Fábio Barbosa - TEDxSP 2009

ILUSIONISMO NAS CONTAS PÚBLICAS

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 2/9/2010

Com os gastos em alta, meta fiscal em perigo, compromissos pesados para os próximos anos e às vésperas da complexa capitalização da Petrobrás, o governo decidiu apelar para a criatividade contábil e para o método Chacrinha - "eu vim para confundir, não vim para explicar". A estratégia inclui um emaranhado de transações entre o Tesouro Nacional, o Fundo Soberano do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e a Eletrobrás. Quem suceder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá muito trabalho para avaliar os efeitos fiscais dessas manobras. O esforço resultará, quase certamente, em revelações nada agradáveis.

A última manobra foi a edição da Medida Provisória (MP) 500, para autorizar a União a ceder ao Fundo Soberano, ao BNDES e a outros entes federais seu direito de preferência na compra de novas ações da Petrobrás, mantida a maioria exigida por lei. O objetivo é evidente, embora o nome da empresa não seja mencionado. O Fundo, hoje com aproximadamente R$ 15 bilhões, poderá participar da capitalização da petrolífera, assim como o BNDES e outros bancos sob controle da União.

A nova medida repete os pontos essenciais da MP 487 - editada em abril e com validade até 5 de setembro - e explicita a possibilidade de compra de ações de empresas de economia mista pelo Fundo Soberano. Essa MP havia autorizado o Tesouro a fornecer recursos a uma estatal por meio do repasse de ações de outras empresas públicas ou de economia mista.

A MP 500 abre amplas possibilidades de intervenção do governo, por meio do Fundo Soberano ou de outros entes, em operações de capitalização. Tudo será possível, admitiu à reportagem do Estado um funcionário do Ministério da Fazenda. A capitalização da Eletrobrás, prevista para breve, e a de bancos estatais ficarão legalmente mais fáceis.

O objetivo imediato é abrir espaço para participação na compra das novas ações da Petrobrás. A União foi inicialmente autorizada a contribuir para o aumento de capital por meio da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Mas uma participação maior poderá ser necessária, se o preço desses barris for fixado em nível muito alto e os acionistas minoritários absorverem um número insuficiente de ações. A MP facilita ao governo uma intervenção maior que a cessão dos 5 bilhões de barris. Além do mais, o presidente Lula já havia mostrado interesse em aumentar a parte da União no capital da Petrobrás.

Também o Decreto 7.279, publicado em 31 de agosto, contribui para o emaranhado de transações entre o Tesouro e entidades estatais. Esse decreto autorizou a União a transferir ao BNDES créditos no valor de R$ 1,4 bilhão. Esses créditos são relativos a "participações societárias no capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Essa é uma cessão onerosa e a contrapartida é o pagamento ao Tesouro, pelo BNDES, do valor correspondente aos direitos transferidos. Esse pagamento entra no caixa do Tesouro como receita e reforça as contas federais, facilitando o cumprimento da meta fiscal ameaçada pelo excesso de gastos públicos. Com o mesmo objetivo, a Caixa Econômica Federal antecipou em agosto a entrega de R$ 958,5 milhões ao Tesouro. Em condições normais, a transferência desse dinheiro só ocorreria mais tarde, no momento de pagar dividendos. No fim de 2009, o BNDES já havia reforçado as contas do governo com a compra de R$ 3,5 bilhões correspondentes a dividendos esperados da Eletrobrás.

Há poucos dias o governo anunciou a transferência de ações da Petrobrás para capitalização do BNDES e da Caixa - manobra concebida para permitir a transferência de recursos sem endividamento do Tesouro. As duas entidades precisam da capitalização para participar dos enormes compromissos assumidos pelo governo - incluída a própria capitalização da Petrobrás.

Com essas manobras, as contas públicas tornam-se cada vez menos claras. O governo quer atender a muitos objetivos ao mesmo tempo - incluídos, é claro, os objetivos partidários e eleitorais - e não tem a mínima disposição de bem administrar suas contas. Ao contrário: torná-las cada vez mais obscuras é um requisito de sua política.

Fonte: pps.org.br

UMA GUERRA CIVIL

EDITORIAL - - ZERO HORA (RS) - 2/9/2010

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE aponta um dado preocupante: nos últimos 15 anos a taxa de homicídios cresceu 32% no país, um índice que supera os da expansão da população e do aumento da renda média dos trabalhadores. Trata-se de um retrato perverso. Cento e dezessete brasileiros são assassinados por dia. Em 10 anos, entre 1997 e 2007, houve 512,2 mil assassinatos. No ranking da violência, o Brasil está na sexta posição, entre 91 pesquisados, perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala, Ilhas Virgens e Venezuela. Os dados, originados de levantamentos do IBGE e de um recente Mapa da Violência elaborado pelo sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, desafiam os planejadores sociais e representam um estímulo para que a questão da violência seja mantida como uma das prioridades do debate eleitoral no Estado e no país.

Esse panorama de violência cresce de importância por representar um dado negativo, uma espécie de contramão, num conjunto de constatações positivas para o país. Os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do IBGE mostram que o país cresceu 21,7% entre 1995 e 2009, fazendo com que a renda média per capita tenha passado de R$ 4.441 para R$ 5.405 e o PIB tenha pela primeira vez superado R$ 1 trilhão. Esse crescimento no nível de renda não repercutiu num indicador social tão importante quanto é o de homicídios no país.

A informação chama a atenção para um debate, ainda inconclusivo, sobre que medidas são as mais eficazes para que uma sociedade enfrente a violência e a criminalidade. Comumente se diz que tais mazelas devam ser atacadas em suas raízes sociais a miséria, a má distribuição de renda, o desemprego e a ausência de condições de educação e saúde. Essa posição não tem a unanimidade dos especialistas. Muitos entendem que não basta unicamente criar serviços e oportunidades, especialmente em países cujas populações convivem com disparidades sociais e onde amplas camadas da população estão submetidas ao convívio do crime e da marginalidade. Embora haja uma relação direta entre desigualdade e criminalidade, essa relação não explica todo o fenômeno da violência nem aponta o caminho único para seu combate. Aqui e em qualquer lugar do mundo há um papel intransferível para as políticas públicas de segurança, entre elas a que definem ações repressivas.

A questão dos homicídios, como o dos acidentes de trânsito ou as demais causas de mortes violentas, pela gravidade que seus números atestam, merece a atenção do país. Está em curso uma guerra civil mortífera, contínua e interminável. O Brasil, neste momento de avanços em várias áreas e de crescimento de sua autoestima, não pode deixar de enfrentar com a prudência que se impõe, mas com a coragem que o problema exige, o desafio de reduzir os índices de homicídios, que atestam um severo problema de qualidade de vida.

Embora haja uma relação direta entre desigualdade e criminalidade, essa vinculação não explica todo o fenômeno da violência nem aponta o caminho único para seu combate.

Fonte: pps.org.br

DESCALABRO

EDITORIAL - FOLHA DE S. PAULO - 2/9/2010

Novas revelações reforçam aspecto político da quebra de sigilos na Receita e exigem apuração que vá além da tentativa de culpar barnabés

A empresária Veronica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, também teve seu sigilo fiscal violado por funcionários da Receita. O caso se soma a outros, noticiados recentemente, no que já se configura como mais um escândalo nacional. O novo capítulo reforça a percepção de que as ações criminosas no âmbito do órgão federal têm motivações políticas.

É bom recapitular a sucessão dos fatos para que se tenha noção mais clara do banditismo em curso: em junho, esta Folha revelou que Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, teve seu sigilo fiscal violado no ano passado. Dados do Imposto de Renda do dirigente tucano integravam um dossiê confeccionado pelo grupo de inteligência da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), que negou participação no episódio.

Há uma semana, descobriu-se que outros três nomes ligados ao PSDB também haviam sido vítimas de idêntico abuso, na mesma agência da Receita, localizada em Mauá, na região do ABC paulista, berço do PT e reduto histórico do sindicalismo atrelado ao partido.

Tudo leva a supor que a violência perpetrada contra a filha de Serra faça parte de uma mesma articulação delinquente a serviço da candidatura petista.

No que se refere a Veronica Serra, há algumas diferenças de procedimento em relação às demais violações. O acesso aos dados fiscais ocorreu na delegacia da Receita de Santo André, também no ABC, mediante uma procuração fajuta. A filha de Serra não tinha firma reconhecida no cartório, a assinatura que consta no documento não é a sua, e o carimbo utilizado é falso. Além disso, o titular da procuração utilizava cinco CPFs e ostenta vasto histórico de cheques sem fundo -um perfil típico do estelionatário.

Sabe-se já da existência de um esquema criminoso de compra e venda de dados sigilosos envolvendo a agência de Mauá. Ali teriam acontecido pelo menos 320 acessos sem amparo legal.

Estarrecedor, o descalabro está sendo usado como cortina de fumaça pelo governo para tentar despolitizar o escândalo. Se há crime comum, há também crime político-eleitoral, cuja intenção é intimidar e chantagear adversários do grupo hoje no poder.

Não bastassem as evidências (há petistas entre as vítimas?), é preciso registrar que o atual governo tem caudaloso histórico de aparelhamento do Estado -do mensalão à quebra de sigilo do caseiro, dos aloprados de 2006 aos delinquentes de agora.

Instalou-se no país um ambiente intolerável de impunidade e desfaçatez. Espera-se que a Polícia Federal e o Ministério Público ainda reúnam condições de desmascarar a farsa de uma investigação propensa a apontar a responsabilidade de barnabés e ocultar as motivações políticas que, conforme todos os indícios, estão por trás do caso.

Fonte: pps.org.br

Quem cedeu endereço eletrônico dos bolsistas do PROUNI para este candidato?

Candidato a deputado do PCdoB é acusado de usar banco de dados do ProUni para propaganda eleitoral

E-mail, enviado pela campanha do ex-presidente da UNE Gustavo Petta, tinha como campo de assunto \"Mensagens aos ProUnistas\"

Dezenas de estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) receberam na última terça-feira, 31, propaganda eleitoral não solicitada enviada pela equipe da campanha do candidato a deputado federal Gustavo Petta (PCdoB-SP). A acusação dos universitários é de que houve uso do banco de dados do programa. O estudante de publicidade Ibrahim Cesar, 21, foi um dos primeiros a alertar para a irregularidade: "Percebi que meu nome estava completo e que a mensagem não era personalizada. Comecei a perguntar às pessoas pelo Twitter e na faculdade". O publicitário não foi o único bolsista do ProUni que recebeu o spam. Outros beneficiados de São Paulo contatados pelo Estadão encaminharam a mesma mensagem. Para Ibrahim, o Ministério da Educação, que gerencia o programa cedeu o endereço eletrônico dele e de outros bolsistas. "O que mais me revolta é que não são apenas dados como o meu nome e endereço, são os financeiros. Que outros usos podem fazer destes meus dados? Sinto-me como se meus direitos civis não valessem nada para essa administração”, explica. O e-mail, enviado pela campanha do ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) entre 2003 e 2007, tinha como campo de assunto “Mensagens aos Prounistas”. "Aos amigos e amigas bolsistas do ProUni, você é um dos 704 mil estudantes brasileiros que estão mudando o rumo da sua própria história e do nosso país com a oportunidade de se formar no ensino superior a partir do Programa Universidade Para Todos, o PROUNI", O texto também mostra uma mensagem de apoio do presidente Lula a Petta: "Foi um dos melhores presidentes da UNE, sempre lutando para dar mais acesso á (sic) educação para os nossos jovens, pensando no futuro do nosso Brasil". Contatado pela reportagem no início da tarde, Gustavo Petta ainda não respondeu ao pedido de entrevista.

MEC

A assessoria do MEC declarou, no fim da tarde de hoje, que "Gustavo Petta vai ter de se explicar sobre esse caso. Não se explica. Não demos o mailing do ProUni para ele. Nenhum mailing do MEC está disponível". Para o ministério, uma das explicações para o candidato ter acesso aos dados poderia ser através da UNE, entidade da qual foi presidente. Cerca de 40% dos bolsistas moram no Estado de São Paulo. "Esse acesso que a UNE tem é institucional, não poderiam ter feito isso", afirmou o assessor. Petta pode colocar a candidatura em risco e ser impugnado por causa disso". A assessoria também aproveitou para esclarecer que o MEC não tem a declaração de renda para os alunos provarem estão no perfil do programa e que a responsabilidade de inserção dos alunos é das faculdades e universidades.

Democracia em perigo - Por: Merval Pereira

A face mais dura do aparelhamento do Estado brasileiro por forças políticas está sendo revelada nesse episódio da quebra do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência da República. Em um país sério, o secretário da Receita já teria se demitido, envergonhado, ou estaria demitido pelo seu chefe, o ministro da Fazenda Guido Mantega. E alguém acabaria na cadeia. Ao contrário, o secretário Otacílio Cartaxo tentou até onde pôde minimizar a situação, preferindo despolitizar o caso e desmoralizar sua repartição. Ao mesmo tempo surgem de vários lados do governo tentativas de contornar o problema, ora atribuindo à própria vítima a culpa da quebra de seu sigilo fiscal, ora sugerindo que uma disputa política dentro do próprio PSDB poderia ter gerado a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra. Uma análise muito encontradiça entre os políticos governistas é de que as denúncias, tendo aparecido em período eleitoral, perdem muito de sua credibilidade e de seu poder de influenciar o voto do eleitor, ficam com sabor "eleitoreiro". Como se essa fosse a questão central. Pensamentos e atos de quem não tem espírito público. O aparelhamento político da máquina pública não ocasiona apenas a ineficiência dos serviços, o que fica patente em casos como o dos Correios, outrora uma empresa exemplar e que se transformou em um cabide de empregos que gera mais escândalos de corrupção do que seria possível supor. essa vez a revelação de que a Receita Federal transformou-se em um balcão de negócios onde o sigilo fiscal dos cidadãos brasileiros está à venda, seja por motivos meramente pecuniários, seja por razões políticas, coloca em xeque uma instituição que, até bem pouco tempo, era respeitada por sua eficiência e pelo absoluto respeito aos direitos dos cidadãos. O episódio da quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB Eduardo Jorge Caldas Pereira, de três pessoas ligadas de alguma maneira ao partido ou ao candidato oposicionista e, mais grave, da sua filha, mostra que diversas agências da Receita Federal são utilizadas para práticas criminosas, não apenas a de Mauá, que se transformou em um local onde se compra e se vende o sigilo de qualquer um. O sigilo de Verônica Serra foi quebrado na agência de Santo André, numa demonstração de que se vulgarizou a privacidade dos contribuintes brasileiros. Não terá sido coincidência que, além de Verônica, os nomes ligados ao PSDB que tiveram seu sigilo fiscal quebrado — Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado — sejam personagens de um suposto livro que o jornalista Amaury Ribeiro Junior estaria escrevendo com denúncias sobre o processo de privatizações ocorrido no país durante o governo de Fernando Henrique. O jornalista fazia parte do grupo de comunicação da campanha de Dilma Rousseff, subordinado a Luiz Lanzetta, e os dois tiveram encontro com um notório araponga tentando contratá-lo para serviços de espionagem que incluíam grampear o próprio candidato tucano à Presidência. Além da denúncia do araponga, delegado aposentado da Polícia Federal Onésimo de Souza, feita no Congresso, outro ator do submundo petista surgiu nos últimos dias denunciando manobras criminosas nas campanhas eleitorais. Wagner Cinchetto, conhecido sindicalista, afirmou ao "Estado de S. Paulo" e à revista "Veja" que o núcleo envolvido com a violação de sigilo fiscal de tucanos na ação da Receita é uma extensão do grupo de inteligência criado em 2002 por lideranças do PT. Ele diz ter certeza de que os mesmos personagens atuam nos dois episódios. Revelou que o escândalo que levou ao fim a candidatura de Roseana Sarney em 2002 foi montado por esse grupo petista para incriminar o então candidato tucano à Presidência, José Serra, que foi considerado responsável pela denúncia pela família Sarney. Até mesmo um fax teria sido enviado ao Palácio do Planalto para dar a impressão de que a Polícia Federal havia trabalhado sob a orientação do governo de Fernando Henrique. No caso atual, os diversos órgãos do governo envolvidos na apuração — Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Fazenda — tiveram atuação leniente, e foram os jornais que descobriram rapidamente que a procuração era completamente falsa, desde a assinatura de Verônica Serra até o carimbo do Cartório do 16 Tabelião de Notas de São Paulo, onde aliás Verônica nunca teve firma. Não basta a Receita dizer que por causa de uma procuração está tudo legal. Não faz sentido que qualquer pessoa que apareça em qualquer agência da Receita Federal com uma procuração possa ter acesso a dados sigilosos. Aliás, o pedido em si não faz o menor sentido. Então o contribuinte que declara seu imposto de renda não tem uma cópia? Agora, que quase todo mundo declara pela internet, como não ter uma gravação da declaração? A funcionária da Receita que achou normal a apresentação da procuração deveria ter desconfiado de alguma coisa, pelo menos do fato de uma pessoa que declara seu imposto de renda na capital de São Paulo mandar um procurador a uma agência de Santo André para ter acesso a uma cópia. O contador Antônio Carlos Atella Ferreira admitiu que foi ele quem retirou cópias das declarações de IR de Verônica Serra na agência da Receita Federal em Santo André, mas alega que fez isso por encomenda de uma pessoa que "queria prejudicar Serra". Mais uma história mal contada. E tudo leva ao que aconteceu em 2006, quando um grupo de petistas ligados diretamente à campanha de Aloizio Mercadante e à direção nacional do PT foi preso em flagrante tentando comprar um dossiê, com uma montanha de dinheiro vivo, contra Serra, candidato ao governo de São Paulo, e Alckmin, o candidato tucano à Presidência. O presidente chamou-os de "aloprados", indignado nem tanto com o episódio em si, mas com a burrice de seus correligionários que acabaram impedindo que ganhasse a eleição no primeiro turno. Hoje o caso é mais grave, pois envolve um órgão do Estado que deveria proteger o sigilo de seus cidadãos. O que menos importa é se a repercussão do caso influenciará o resultado da eleição. O grave é a ameaça ao estado de direito embutida nesse uso da máquina pública para chantagem eleitoral.

Fonte: O Globo

Serra acirra tom e cita violação da conta de caseiro

Em encontro com prefeitos, tucano chegou a chorar ao falar sobre práticas 'escusas' do partido adversário
02 de setembro de 2010 | 0h 00 - Almeida - O Estado de S.Paulo
Numa clara mudança de tom na campanha presidencial da oposição, o candidato do PSDB, José Serra, aproveitou ontem o encontro com prefeitos paulistas para atacar os adversários no PT, usando como eixo principal de sua crítica a violação do sigilo fiscal de tucanos e de sua filha Verônica. Pela primeira vez, o presidenciável citou explicitamente o episódio do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que teve o sigilo bancário violado em 2006, num caso envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci. Serra, que tem boa relação com o petista, evitava explorar o caso. O tucano chegou a chorar ao falar sobre práticas "escusas" do partido adversário. Disse que o PT quer cercear a liberdade de imprensa e tem práticas "fascistas". "Não perguntem jamais quem é o Francenildo Pereira (sic). Francenildo são todos vocês, Francenildo somos nós. Nunca vou passar a mão na cabeça de malfeitores", declarou o candidato, dizendo ainda que os adversários optaram pelo caminho da "sordidez" e sabotam a "ordem democrática". "Os brasileiros precisam ser livres para não temerem que um Estado financiado com o dinheiro de todos nós seja ou continue ocupado por uma máquina partidária que segue e persegue as pessoas e viola os direitos fundamentais do povo brasileiro. Nós somos diferentes. Somos democratas e defendemos a liberdade de verdade", disse Serra no discurso mais crítico ao governo federal já feito desde que se lançou candidato à Presidência. Ele anunciou ontem que, a partir de agora, vai falar "mais de política". Conforme o Estado antecipou anteontem, a campanha de Serra mudou a estratégia de comunicação, tentando mostrar um candidato mais crítico e mais oposicionista em relação ao governo federal e que coloque de forma mais clara as diferenças entre o PSDB e o PT. Improviso. O tucano, que falou por mais de 40 minutos, escreveu seu discurso antes de chegar ao encontro com prefeitos no Credicard Hall, na capital paulista. Mas improvisou trechos, como o que citava Francenildo, que não constava da versão original. "Quando se viola o sigilo fiscal de uma filha nossa, está se violando acima de tudo a Constituição", afirmou Serra, para quem os adversários "não têm caráter". "Nenhum pedaço da minha biografia precisa ficar trancado num cofre", completou. Ontem tanto Serra quanto os tucanos aproveitaram o encontro com prefeitos, organizado para demonstrar força no maior colégio eleitoral do País, para criticar o governo no episódio da violação de sigilo. "O que vimos é uma ameaça contra a sociedade. Quando uma injustiça é feita contra uma pessoa, é feita contra toda a sociedade", declarou o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao dizer que houve ruptura do texto constitucional com o objetivo de se ganhar eleição. Para mostrar sintonia, o presidenciável chegou de mãos dadas com Alckmin. Foi criado um jingle especial para os dois que falava da união dos candidatos para fazer São Paulo e o Brasil crescer. O ex-governador Aécio Neves (MG) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não foram à ofensiva política do PSDB no maior colégio eleitoral do País. O partido, no entanto, conseguiu reunir algumas lideranças nacionais, como os candidatos a governador no Pará, Simão Jatene, e no Espírito Santo, Luiz Paulo Vellozo Lucas. Também participaram os presidentes do PPS, Roberto Freire, e do PSDB, Sérgio Guerra, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e o deputado Jutahy Júnior (BA). Pelas contas da organização, 353 prefeitos participaram do encontro. Foram convidados 400 prefeitos, ex-prefeitos e lideranças municipais. Cerca de 2 mil pessoas participaram do evento.

  

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 O socialismo é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja. Seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria. Churchill

É o mesmo que Collor fez com Lula, diz tucano

02 de setembro de 2010 | 0h 00 - Carolina Freitas AGÊNCIA ESTADO - O Estado de S.Paulo
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, classificou o episódio da quebra de sigilo fiscal de sua filha, Verônica, como "ato criminoso", culpou a campanha da petista Dilma Rousseff e comparou o caso com o que Fernando Collor de Mello fez em 1989 contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Collor levou para a TV o depoimento da mãe de uma filha de Lula, explorando uma história pessoal do rival petista, que acabou perdendo as eleições. "A candidatura de Dilma está querendo fazer comigo a mesma coisa que Collor fez com Lula em 1989. Pelo receio de que nós ganhemos a eleição, recorrem ao jogo sujo, ao jogo mais baixo", disse Serra ontem, depois de um encontro com sindicalistas na capital paulista. O tucano culpa o PT e a campanha de Dilma pelo vazamento dos dados fiscais de Verônica, dizendo que tomará providências judiciais para esclarecer a quebra do sigilo fiscal de sua filha. "São dois crimes. O crime contra a Constituição, que é quebrar o sigilo, e o crime de falsidade, por forjar documentos." Na madrugada de ontem, no Jornal da Globo, Serra também vinculou o episódio de Collor em 1989. "Utilizar filho dos outros para ganhar a eleição, é uma coisa que eu só tinha visto o Collor fazer com o Lula, lembra? Agora, a turma da Dilma está fazendo a mesma coisa, pegando a minha filha, que é uma mãe de três filhos, trabalhadora, para tentar fazer chantagem. Aliás, quem sabe ele tenha transferido a tecnologia. Se eles fazem isso na campanha, imagina o que vão fazer se ganharem as eleições", disse o tucano na entrevista. Ontem, ele esteve com representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Força Sindical, da Nova Central e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)


  

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Culpa no cartório

02 de setembro de 2010 | 0h 00 - Dora Kramer, dora.kramer@grupoestado.com.br - O Estado de S.Paulo

Quanto mais o governo tenta esconder, quanto mais a candidata Dilma Rousseff tergiversa, quanto mais a Receita Federal procura se explicar, mais suspeita fica essa história da quebra de sigilo fiscal na delegacia da Receita em Mauá (SP). Nesta altura da confusão em que até a filha do candidato José Serra entrou no caso, não é possível deixar de desconfiar de que há motivações espúrias que se reveladas poderiam trazer prejuízos à campanha presidencial governista. Das artimanhas do Planalto para fugir do assunto, a última envolve o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cuja filha recentemente foi envolvida numa dessas escaramuças de espionagem petista. Na ocasião Mantega e, por extensão, a filha foram defendidos pelo tucano Serra em seu direito à privacidade.O esforço de parlamentares governistas ontem para derrubar a tentativa de convocação do ministro da Fazenda ao Congresso para dar esclarecimentos a respeito do que, afinal de contas, se passa na Receita (subordinada à Fazenda), foi praticamente uma confissão de que a oposição tem razão: o PT está mesmo com a culpa registrada em cartório. Organizou ou, no mínimo, se aproveitou da farra reinante naquela delegacia da região do ABC para bisbilhotar as declarações de renda de pessoas ligadas ao candidato do PSDB e que, ao juízo do PT, poderiam render informações para ser usadas na campanha contra o adversário. Não há outra explicação para o governo correr dessa raia de maneira tão desabrida e injustificável. Primeiro nega qualquer problema, depois envia o secretário da Receita ao Congresso para mentir e omitir. Ao mesmo tempo protege os funcionários que estão sendo investigados como responsáveis pela quebra de sigilo e em momento algum há uma manifestação firme de alguma autoridade em repúdio ao descalabro das violações em série. Ao contrário, do governo só o que se vê é disfarce e revide de acusações. Chegou-se ao ápice, quando da apresentação de "comprovação" de que Verônica Serra pediu a quebra do próprio sigilo, de a Receita apresentar um documento falsificado. Apressado, o governo não verificou antes a procedência da assinatura. A história está ficando parecida com a quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, quando para encobrir um malfeito se cometeu outro e depois se tentou incriminar a vítima mediante uma urdidura logo desmascarada. Se para se chegar a um autor de crime é preciso seguir a pista do interesse, agora é de se perguntar a quem não interessa esclarecer o mistério da delegacia de Mauá. Der e vier. Na sala de visitas ninguém quer a companhia de José Dirceu. Daí Dilma negar que já pense na formação de governo quando se pergunta sobre o papel de Dirceu, mas discorrer sobre os planos no Planalto quando a questão não o inclui. Ele atuará de qualquer forma caso Dilma seja eleita porque continua sendo "capa preta" do partido. Dada a condição de acusado de chefiar "organização criminosa" no processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal, se não atuar no oficial agirá no paralelo. Veste Prada. Um mês antes da eleição o PT dá a vitória como fava contada e, a despeito das negativas oficiais da candidata, Dilma já cancela debates e até suspendeu a prometida divulgação do programa de governo conjunto com os aliados. Depois de desmoralizar a ética, os Correios, o contraditório, o Enem, a verdade e a Receita, o governo agora se empenha em desmoralizar o valor do voto na urna. "A eleição está ganha" é frase que se ouve de governistas de primeiro, segundo, terceiro e quarto escalões. De tal maneira deixaram de lado a prudência que, se houver segundo turno, vai recender a derrota. O diabo, como se sabe, é longevo não por ser diabo, mas por ser velho e o seguro morreu de velho.

  

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 O socialismo é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja.
Seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria.
Churchill

Receita tentou abafar caso da violação do sigilo fiscal da filha de Serra

Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa

02 de setembro de 2010 | 0h 00 - Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O comando da Receita Federal suspeitou de fraude na violação do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas mesmo assim montou uma operação para abafar o escândalo e evitar impacto político na campanha de Dilma Rousseff (PT). Em meio ao discurso oficial de que não havia irregularidade, o governo já sabia que a procuração usada para violar os dados de Verônica Serra poderia ser falsa. Os novos documentos da investigação, a que o Estado teve acesso ontem, também provam que a Receita sabia desde o dia 20 de agosto que o sigilo fiscal de Verônica havia sido violado em setembro do ano passado. A prova da suspeita da Receita está em um documento que mostra que, na tarde de terça-feira, a comissão de inquérito decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Federal. Ou seja, antes de a filha de Serra e o cartório afirmarem que o documento era falso, o que desmente o discurso e a entrevista dada ao Estado pelo secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo. Num documento obtido pelo Estado, com data de terça-feira, a comissão de investigação levanta suspeitas sobre Antônio Carlos Atella Ferreira, autor da procuração utilizada para retirar os dados fiscais de Verônica Serra em uma agência da Receita em Santo André. No ofício, Ferreira é tratado como pessoa "supostamente" autorizada a retirar os documentos da filha de Serra. A comissão levantou informações sobre ele e cita que tem quatro CPFs em "diversos municípios". Diante da suspeita, a comissão pede que a procuração seja enviada à Procuradoria da República para "confirmação de autenticidade". O documento da comissão, tratado como "ata de deliberação", registra o horário das 17h de terça. A Receita descobriu pouco antes, às 13h42, que Ferreira era dono de quatro CPFs. Na noite daquele mesmo dia, quando o portal estadão.com.br revelou, com exclusividade, o episódio, o Ministério da Fazenda e a Receita procuraram a imprensa, inclusive o Estado, para informar que não havia irregularidade e os dados de Verônica foram consultados mediante requisição autorizada e assinada por ela. O discurso foi compartilhado pelo primeiro escalão do governo durante toda a manhã de ontem, incluindo o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR)."A Receita vai comprovar que a filha de Serra pediu o acesso aos dados", anunciou Jucá na Comissão de Constituição e Justiça, falando como porta-voz do Planalto. "A Receita é confiável e toda a curiosidade será explicada", disse o próprio presidente Lula, com base em informações da Receita que garantiam a autenticidade da procuração. Mantega também chegou à Fazenda dizendo que "tudo seria esclarecido". Comissão. Os documentos obtidos pelo Estado mostram ainda que, além de já suspeitar da violação do sigilo, a Receita descobrira havia pelo menos 10 dias que os dados fiscais da filha de Serra haviam sido invadidos ilegalmente. Mais exatamente às 17h59 do dia 20 de agosto, quando Eduardo Nogueira Dias, membro da comissão de investigação, consultou o histórico dos acessos aos dados de Verônica. Naquele dia, ele descobriu que as declarações de renda dela foram acessadas às 16h59 de 30 de setembro de 2009 por meio da senha da servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André. Ou seja, quando deram uma entrevista coletiva, convocada às pressas na sexta-feira passada, Cartaxo e o corregedor-geral, Antônio Carlos da Costa D" Avila, já tinham conhecimento do acesso aos dados fiscais de Verônica. Na sexta, Cartaxo e D" Avila anunciaram uma versão que até agora não se sustenta nos autos da investigação. Afirmaram que a Receita descobriu a existência de um esquema de venda de dados fiscais mediante "encomenda" e "pagamento de propina". Indiciamento. A Receita indiciou na segunda-feira duas servidoras, Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva e Adeildda Ferreira dos Santos, por serem as donas da senha e do computador usados para violar o sigilo de Eduardo Jorge e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Gregório Marin Preciado e Ricardo Sérgio de Oliveira. Na terça-feira, a comissão de investigação incluiu Lúcia de Fátima Gonçalves Milan no rol de "acusados".

  

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