Desvios no Incra: Com aparelhamento, governo do PT permite roubos em série, critica Jungmann

A descoberta de um esquema que desviou pelo menos R$ 12 milhões da reforma agrária no Mato Grosso do Sul demonstra que há um descontrole na área, facilitado pelo aparelhamento do Incra e do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário por movimentos como o MST. A opinião é do ex-ministro da pasta e atual deputado federal, Raul Jungmann (PPS-PE), para quem a partidarização da reforma agrária facilita o assalto aos cofres públicos. "O governo Lula não só permite que esses roubos aconteçam em série como vem dando um péssimo exemplo de como aparelhar a máquina pública", afirma.

Para o parlamentar, a politização de um órgão que trabalha em cima do conflito da terra afrouxa os controles de recursos e permite que se estabeleça uma total confusão entre o público e o privado. "O resultado aí está: Aparelhamento em massa e corrupção massiva. Essa é a conta que, hoje, eleitores, contribuintes e cidadãos têm que pagar por conta da incúria e da falta de respeito pela coisa pública por parte do governo federal".

O esquema de desvio de recursos no Incra do Mato Grosso do Sul veio à tona nesta segunda-feira (30/08) com a deflagração de uma operação da Polícia Federal que já prendeu 19 intengrates de uma quadrilha acusada de fraudar projetos de reforma agrária na região sul do estado. Entre os presos estão o superintendente do Incra-MS, Waldir Cipriano Nascimento, empresários e líderes de assentamentos rurais na região.

O grupo teria fraudado a distribuição de lotes nos assentamentos do chamado complexo Santo Antônio, em Itaquiraí (MS). Além disso, áreas destinadas à reforma agrária estariam sendo vendidas e concorrências para compra de produtos e serviços para os assentamentos vinham, de acordo com a PF, sendo manipuladas. saiba mais

Notíciário policial

O deputado lembrou ainda que, em menos de uma semana, o governo Lula alcançou por duas vezes destaque no noticiário policial. Na semana passada, por conta da quebra dos sigilos fiscais de políticos ligados ao candidato a presidente José Serra (PSDB), e agora com a descoberta de uma fraude milionária envolvendo projetos de reforma agrária. "No primeiro caso, o governo do PT mostra querer revogar o artigo 5° da Constituição, que fixa os direitos e garantias individuais do cidadão. Então, nós estamos caminhando rapidamente do Estado de Direito para um estado policial partidário. E, de quebra, nós temos a ampliação, como nesse caso do Incra e da reforma agrária, da corrupção. Afinal, uma coisa tem a ver com a outra. O mau exemplo dado de um lado repercute no outro e você passa e viver na terra de ninguém, onde não há moral e ética", finaliza Raul Jungmann.

Fonte: portal.pps.org.br

HABITAÇÃO: METAS DESCUMPRIDAS

EDITORIAL - JORNAL DO COMMERCIO (PE) - 4/9/2010

O programa de construção de moradias populares lançado pelo governo federal no ano passado o Minha Casa, Minha Vida teve, em Pernambuco, até agora, cumprimento pífio da promessa implícita em seu nome. Apenas 1,3% dos 220 mil candidatos inscritos no financiamento, menos de 3 mil pessoas, tiveram o sonho da casa própria realizado depois de um ano e quatro meses. Segundo o Ministério das Cidades, das 44 mil moradias previstas, apenas 30% foram aprovadas, embora muitas nem tenham saído do papel. Foi o que mostrou a série de reportagens assinada por Viviane Barros Lima e Luciana Ourique, publicada durante três dias pelo JC. No ranking de execução do programa, estamos entre os cinco piores Estados da Federação, na companhia do Amapá, de Tocantins, do Ceará e do Distrito Federal. O sonho da casa própria continua distante dos pernambucanos.

A realidade desanimadora do programa no Estado reflete, por sua vez, uma situação que se repete no País: a manutenção do gigantesco déficit de moradias, sobretudo para as famílias de baixa renda, de até três salários mínimos, que deveriam ser o alvo primordial do Minha Casa, Minha Vida. Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, a partir de dados da Caixa, das 183 mil unidades concluídas pelo programa, apenas 3,5 mil foram destinadas a essa faixa de renda, que concentra nada menos do que 90% do déficit de 6,2 milhões de habitações em todo o território nacional, de acordo com estimativa da Fundação João Pinheiro.

Em Pernambuco, das 2.886 unidades entregues, a irrisória quantidade de 13 isso mesmo, treze foi para famílias de baixa renda, em Vitória de Santo Antão, que tiveram os barracos destruídos pelas enxurradas no último mês de junho. Foram, paradoxalmente, sortudos ajudados pelo infortúnio, já que há mais de 3 mil cadastrados no município na lista de espera. A maior parte dos contratos no País foi assinada com clientes que ganham de três a dez salários mínimos, que é a faixa de preferência das construtoras e representa um universo de unidades disponíveis em maior número. Para o público de baixa renda, faltam terrenos com infraestrutura como na Região Metropolitana do Recife além de empresas especializadas e interessadas em atender a demanda. Se sem saneamento básico, não há projeto, como já enfatizamos neste espaço, o primeiro passo seria a implantação de um amplo programa de saneamento no País. Como falar de programa habitacional se somente um terço dos recifenses, 15% dos olindenses e 6% dos jaboatanenses possuem casas em áreas saneadas? Sem tirar o povo da lama, do esgoto a céu aberto como paisagem na porta de casebres, o Minha Casa, Minha Vida continuará servindo de mera retórica oficial.

As construtoras reclamam da demora da Caixa em analisar os projetos que pode chegar a quatro meses, quando o ideal seria um mês. A burocracia para a aprovação dos projetos, a elevação dos preços dos terrenos bem localizados e a virtual inexistência de investimento por parte das prefeituras completam o mecanismo emperrado de uma proposta que tinha tudo para dar certo, caso tivesse sido tratada com mais seriedade e menos marketing. Muitos gestores públicos abraçaram a ideia com a prioridade alardeada pela propaganda, mas a boa vontade tem esbarrado em dificuldades práticas e nós que não se desfazem. É inadmissível, por exemplo, que a pavimentação de ruas onde serão construídos os empreendimentos seja um empecilho. De um problema crônico que aflige a população a falta de lugar para morar com dignidade saiu a bela ideia para um nome de programa governamental. Pelas metas descumpridas até agora, infelizmente, não é mais do que isto.

O caso do Minha Casa, Minha Vida é ilustrativo do descompromisso político com as metas lançadas em campanhas publicitárias, e divulgadas para a mídia como se já fossem favas contadas. Basta ver que, de 1 milhão de unidades que deveriam ter sido entregues em um ano, menos de 20% foi cumprido depois de quase um ano e meio. O que não pode ser considerado, sob qualquer ponto de vista, atraso pequeno.

Fonte: clipping - pps.org.br

IMPUNIDADE INCENTIVA CRIME NA POLÍTICA

3/9/2010 - EDITORIAL - EDITORIAL - O GLOBO - 3/9/2010

Era de se prever uma dura campanha eleitoral. Como todo grupo político, PT e aliados procuram estender o máximo possível seu projeto de poder. Os tucanos, por exemplo, aprovaram alteração constitucional para a reeleição de FH. Por que Lula, PT e partidos da base do governo não poderiam desejar algo semelhante? O problema está nos métodos petistas.

O desenrolar da vida política brasileira desde a redemocratização sinalizava para um alto risco de ações subterrâneas. No final da campanha de 2006, com a tentativa de "aloprados" petistas - um deles, chefe da campanha do candidato do partido ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante - de comprar, com dinheiro vivo, um dossiê falso contra Serra, emergiu a ponta do bunker clandestino que atua além dos limites da lei e do estado de direito para sabotar adversários. Há pouco, um sindicalista dissidente desse grupo, Wagner Cinchetto, garantiu à "Veja" e ao "Estado de S. Paulo" que esse núcleo de "inteligência" age nas sombras desde 2002.

Infelizmente, os piores prognósticos se confirmam, com uma sucessão de fatos degradantes em que, mais uma vez, agentes aloprados deixam impressões digitais em tentativas clandestinas de desestabilizar a candidatura tucana de Serra ao Planalto. Desta vez, para ajudar a eleição de Dilma Rousseff, entendida pela militância como o sonhado "terceiro mandato" de Lula. Traduza-se "terceiro mandato" pela manutenção de pouco mais de 20 mil pessoas empregadas em "cargos de confiança", pela garantia de outros quatro anos de acesso fácil ao dinheiro público por parte de grupos políticos incrustados em aparelhos na máquina pública, de corporações sindicais a organizações políticas como as dos sem-terra. Portanto, para atingir este fim valem todos os meios. Um deles, a quebra do direito constitucional à privacidade, pela obtenção ilegal de informações sigilosas sob a guarda da Receita. Veio a descoberta do uso da delegação da Receita em Mauá para o desvio de declaração de renda do tucano Eduardo Jorge, cujas informações iriam, ou foram, abastecer uma linha de montagem de dossiês existente num escritório de campanha de Dilma Rousseff. Depois, constatou-se que o golpe fizera mais vítimas tucanas, inclusive a filha do candidato do partido ao Planalto, Verônica Serra, alvejada por uma operação escabrosa de uso de falsificações de assinaturas e de carimbo de cartório. Neste crime, foi usada outra base da Receita na Grande São Paulo, a de Santo André. É a impunidade existente no PT que incentiva a militância a agir como delinquentes, espiões. O partido estimula o crime quando dá tratamento de herói a mensaleiros, permite que o aloprado Hamilton Lacerda, da campanha de Mercadante e da gangue do dossiê falso, volte à legenda. Quando a PF pouco ou nada faz para descobrir a origem da montanha de dinheiro levado na mala preta de Hamilton e comparsas para comprar o tal dossiê, ela avisa aos companheiros que "está tudo dominado", "liberou geral". Neste quadro de deterioração do serviço público, não espanta que o feroz Leão da Receita se transforme em dócil gatinho diante do roubo de informações nos seus computadores. Independentemente do resultado das eleições, a sociedade brasileira tem grave doença a debelar: a partidarização do Estado, uma das últimas escalas na degradação da democracia rumo a um regime policial, personalista, autocrático.

Fonte: clipping-pps.org.br

DILMA: o maior dos erros de Lula

Publicado por: mirnacavalcanti

Vê-se que as manchas da pele e o lifting geral remoçaram-na um pouco. "InternaMENTE, mentalMENTE,intelectualMENTE, no entante a 'DilMÁ continua a mesma..."

 "Nenhum governo está isento de legislar asneiras.
O problema é quando tais asneiras são levadas a sério."

Senhores leitores,

Tendo em vista tantos 'personals' modificadores: stylist, hairdresser, professores de dicção, de oratória(?), etiqueta, protocolo,  e todos os demais possíveis meios e auxílios (nos pensamentos lulianos e nos de marketing pessoal)  que estão sendo pagos regiamnete com os dinheiros dos contribuintes – inutilmente, sinto-me no dever de tecer as considerações que abaixo escrevo.

Nem mesmo os melhores profissionais de  marketing não só do Brasil – como do mundo inteiro – poderão transformar Dilma na figura que o PT está tentando 'vender' para o povo, como sendo  ELLA a melhor em tudo para assumir qualquer cargo que seja – muito menos o  de Chefe de Estado e Governo.  (*)

Lula tem andado toda sua vida longe da verdade.

Agora extrapolou: atingiu o ápice do já inacreditável ao pretender torná-la  presidenta – apenas para esquentar-lhe a cadeira, já que mordido foi pela mosca azul.

Lula é, como sabemos, um alfabetizado funcional – nada mais – mas nasceu com uma estrela brilhante – que há muito tingiu de vermelha – esquecendo-se (como é de hábito), das cores nacionais: verde,amarelo, azul e branco. 

Iniciou a trabalhar cedo e, por causa de um simples dedo mindinho decepado (segundo os que entendem, não seria aquele determinado dedo passível de sofrer a amputação no tipo de máquina que trabalhava), conseguiu aposentar-se em uma idade na qual poderia – e deveria ainda estar trabalhando.
A falta daquele  dedo, não o impediria de trabalhar - se fosse afeito ao trabalho.
 Pergunto: como obteve então  aposentadoria por invalidez , se há um considerável número de pessoas com problemas de saúde realmente graves e não conseguem obter aquela  necessária e justa aposentadoria?

Por curiosidade, isso deveria ser verificado, pois é realmente fato inusitado.

O Reizinho Tupiniquim é inteligente, disso não resta  dúvida qualquer que seja. Mais vivo do que inteligente, diria. 

Outrossim, mesmo com a língua presa, de timbre desagradável, tem  o dom da palavra.   

E mais: diz o que o povão quer ouvir: mentiras.

Quanto a cumpri-las – ah! Isso já é outra história (como diria Kipling). 

Parodiando atrevidamente Fernando Pessoa (perdoa-me grande vate luzitano):

"mentir é preciso (para ser eleito, mentir é preciso) . Cumprir, não é preciso".

A maior  mentira, entretanto é por demais perigosa em todos os sentidos, pois tem apenas UM objetivo: dar continuidade ao seu famigerado desgovernado governo  para implementar o plano desde há muito urdido – e que tem sido fundamento e objetivo do malsinado  Foro de São Paulo.

Entre seus componentes estão membros das FARCs, que a candidata de Lula  nega peremptoriamente ligação qualquer que seja entre o PT e as mesmas .
Pode continuar a negar, mas as provas são por demais evidentes – e de toda a espécie, da forte ligação entre membros de seu partido, Lula e aquela organização que tem cometido crimes os mais variados em nome de uma suposta ação em prol do povo(**)

Tendo em vista todo o exposto supra, (para complentação do texto , indico a leitura das matérias pelos **), e finalizo com as sábias palavras de  Niccolò Machiavelli  (Machiavel, para nós, de Pindorama):

"Há três espécies de cérebros: uns entendem por si próprios; os outros discernem o que os primeiros entendem; e os terceiros não entendem nem por si próprios nem pelos outros; os primeiros são excelentíssimos; os segundos excelentes; e os terceiros totalmente inúteis."

Extrai-se dos textos indicados em qual categoria ELLA se inclui. 

Leia mais de mirnacavalcanti em:
FARCs,Lula, Ingrid Betancourt e SAKINEH: qual a ligação?

PROVAS da Incapacidade Administrativa de Dilma

  

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 O socialismo é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja. Seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria. Churchill

"Minha biografia não está escondida num cofre"

Serra endurece o discurso em Joinville: "Minha biografia não está escondida num cofre"

Olhem só o que o ex-governador de São Paulo, José Serra, disse ontem a noite em Joinville, num comício promovido por PSDB, DEM e PMDB (o PMDB de Santa Catarina abriu apoio explícito a Serra):

- Todos os brasileiros conhecem cada momento da minha vida, sempre compromissado com a democracia. Minha biografia não está guardada num cofre.

. O candidato tucano refere-se ao passado de luta armada em organizações comunistas (Colina e VAR Palmares), que marcou a vida da ex-ministra Dilma Roussef dos seus 17 aos 30 anos, quando morou em Belo Horizonte, Rio e São Paulo.

. O tom surpreendente e duro de Serra parece ser uma mudança de inflexão no seu discurso e decorre dos ataques sofridos por sua família. "Estou chocado com a violação do sigilo fiscal de minha filha e dos meus companheiros do PSDB", disse o candidato, segundo registro de repórteres da revista Veja (www.veja.com.br). Ela acrescentou:

- O PT trabalha contra as liberdades.

. Na quinta-feira, no seu programa de TV, Serra já tinha demonstrado que mudaria de tom no discurso, inclusive e em relação a Lula e ao seu governo:

- Sou o contrário deles, que procuram calar a imprensa, usam a máquina pública para empreguismo, elevam os impostos, sustentam relações carnais com ditadores como Ahmanidejad e não controlam a fronteira com a Bolívia para evitar o narcotráfico.

Fonte: Polibio Braga

Roberto Freire: Não passarão!

Por: Roberto Freire/Brasil Econômico

"A propaganda dos movimentos totalitários, que precede a instauração desses regimes e os acompanha, é invariavelmente tão franca quanto mentirosa, e os governantes totalitários em potencial geralmente iniciam suas carreiras vangloriando-se de crimes passados e planejando cuidadosamente seus crimes futuros". Esse trecho do livro As origens do Totalitarismo, de Hanna Arendt, caracteriza o momento que estamos vivendo no Brasil. Além da similitude flagrante que encontramos entre os 8 anos de lulopetismo e os movimentos autoritários que ascenderam ao poder na Europa em particular na Itália e na Alemanha nas décadas de 20 e 30, que traziam a conformação de uma aliança entre o grande capital e respectivos grupos econômicos e o lumpesinato, a reiterada desmoralização das instituições republicanas perpretada pelo governo petista e seus aliados e seguidores com objetivo de atingir os adversários e eleger a candidata oficial a qualquer custo, nos faz lembrar os tempos nefastos do fascismo.

O governo de Lula consolidou nesse período a ameaça às liberdades democráticas e ao Estado de Direito, com uma pressão crescente sobre a imprensa (sempre adjetivada de “grande imprensa empresarial e burguesa”, por seus ideólogos e de PIG pelos asseclas), por meio de conferencias patrocinadas pelo Estado apoiadas por ONG’s muitas das quais subvencionadas pelo dinheiro do contribuinte.

O aparelhamento do Estado, por uma militância arrivista e autoritária que usa os instrumentos do Estado não em benefício da sociedade, mas em seu projeto de poder. Com a privatização do Estado aos interesses do grande capital em conluio com o PT e partidos aliados. Como fica evidente na utilização que se faz das estatais e ministérios.

Bem como o assalto aos princípios constitucionais que fundamentam o Estado de Direito, revogando, na prática o artigo 5º da Constituição que garante aos “brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

A quebra dos direitos constitucionais, pela ação programada de agentes do Estado, solapando, paulatinamente, as bases do Estado Democrático, como prática recorrente deste governo, em torno de um específico projeto de poder, para quem princípios democráticos não são mais que estorvo.

O episódio da violação dos sigilos fiscais de políticos e empresários e da filha do próprio candidato a presidente da oposição, José Serra - e cujo ovo da serpente vinha desde a quebra do sigilo bancáriodo caseiro Francenildo - se insere no contexto dessa escalada antidemocrática, que cada vez mais parece ser o grande legado do atual governo.

E tão condenável quanto o ato de violar um sigilo que deveria ser resguardado pela instituição pública, Receita Federal, é o argumento cínico de que quem não tem nada a esconder não deveria reclamar de ter seus dados divulgados a revelia. Nada mais errado. Essa linha de raciocínio flerta com a lógica totalitária de que o individuo não merece ter privacidade.

Os verdadeiros democratas brasileiros precisam reagir contra esse retrocesso. Os verdadeiros democratas que lutaram no MDB contra a ditadura, que votaram em Tancredo no Colégio Eleitoral, que assinaram a Constituinte, que participaram do governo pós impeachment de Itamar, ou seja, os verdadeiros democratas que têm a clareza que para o Brasil avançar não podemos pegar atalhos e nem fazer concessões com nossas conquistas democráticas.

Fonte: portal.pps.org.br

O responsável pela bandidagem

03 de setembro de 2010 | 0h 00 - Estado de S.Paulo

O procedimento dos interessados em ter acesso a declarações de renda da empresária Verônica Serra, filha do candidato tucano ao Planalto, destoa do que, tudo indica, tenha sido o padrão seguido nas violações do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de três outras pessoas ligadas ao ex-governador. Nesses episódios, para obter o que queriam, os predadores da intimidade alheia contavam com afinidades políticas ou a ganância de servidores da agência da Receita em Mauá, na Grande São Paulo - uma verdadeira casa da mãe joana, com senhas individuais expostas e documentos eletrônicos ao alcance das vistas de qualquer um.

No caso de Verônica Serra, que antecedeu os dos demais em cerca de uma semana (de 30 de setembro a 8 de outubro do ano passado), o método seguido foi mais complicado na urdidura e mais simples no trâmite final. Alguém falsificou a assinatura da contribuinte - e o seu reconhecimento num cartório onde ela nem sequer tinha ficha - numa solicitação de cópia de documentos e incumbiu um tipo que habita as cercanias do Código Penal, devidamente identificado no formulário, de apresentá-la à Delegacia da Receita de Santo André. Ali, burocraticamente, a servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan fez o que lhe era pedido, repassando ao titular da procuração as declarações de Verônica relativas aos exercícios de 2007 a 2009.

Por enquanto, pode-se apenas especular sobre os porquês das diferenças de estratagema. Mas o intuito era claramente o mesmo: recolher material que pudesse ser usado contra Serra na sua futura disputa com a escolhida do presidente Lula, Dilma Rousseff. Àquela altura, no último trimestre de 2009, embora o governador paulista ainda se negasse a assumir a pretensão e o mineiro Aécio Neves ainda não tivesse largado mão da esperança de ser ele o candidato, já não havia dúvidas sobre quais seriam os principais contendores da sucessão. E não passa pela cabeça de ninguém que a turma da pesada do PT fosse esperar a formalização das candidaturas para só então juntar papelório que pudesse comprometer o tucano e seus aliados.

Seria, no mínimo, subestimar a capacidade de iniciativa do "setor de inteligência" petista, como viria a ser conhecido. Principalmente porque os responsáveis pelo trabalho sujo não precisariam gastar tempo e energia para preparar o terreno por excelência de onde escavariam a matéria-prima desejada. O campo da Receita Federal começou a ser aplainado para servir aos interesses do partido quando, em 31 de julho de 2008, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu o então secretário do órgão, Jorge Rachid, há 5 anos e meio no cargo. Desde então, a isenção e o profissionalismo deram lugar ao aparelhamento e à politização das decisões do Fisco. É o que atesta o escândalo das quebras de sigilo para fins eleitorais.

A contar da denúncia, a Receita levou praticamente duas semanas até anunciar a abertura de inquérito administrativo sobre o vazamento de declarações de renda de Eduardo Jorge, cópias das quais apareceram em mãos de membros do comitê nacional de Dilma Rousseff. Depois, quando vieram a público as demais violações, depois que a Justiça autorizou o vice-presidente do PSDB a ter acesso aos autos da investigação, os hierarcas da Receita, acionados pelo governo, correram a desvincular da campanha eleitoral os ilícitos revelados. Afinal, disseram sem enrubescer, o que havia na agência de Mauá era um "balcão de compra e venda de dados sigilosos", movido a "propina".

Não que não fosse - outros 140 registros também foram vasculhados ali. Se tivesse uma gota de vergonha, aliás, o secretário Otacílio Cartaxo já teria se demitido. Eis, em suma, o que o governo Lula e a cultura petista fizeram do Fisco: uma repartição em que o livre tráfico de informações presumivelmente seguras sobre os contribuintes brasileiros se entrelaça com o uso da máquina, literalmente, para intuitos eleitorais torpes. O crime comum e o crime político se complementam. Agora, destampada a devassa nas declarações de Verônica Serra, vem o presidente Lula falar em "bandidagem". Se quiser saber quem é o responsável último por essa degenerescência, basta se olhar no espelho.

Fonte: ESTADAO.COM.B/OPINIAO

Dilma admite a existência do mensalão e deixa Lula em péssima situação

02.09.2010 - 9:56am | Autoflagelo petista

Candidata palaciana à sucessão do messiânico companheiro Luiz Inácio da Silva, a neopetista Dilma Rousseff tem levado ao desespero o staff de sua campanha. Tudo porque a presidenciável do PT tem confirmado em entrevistas o que o presidente Lula sempre negou.

Entrevistada pelo Jornal da Globo na última segunda-feira (30), Dilma, ao responder uma pergunta, acabou confirmando que os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) estão envolvidos com tráfico de drogas. Ou seja, são criminosos transnacionais. Isso complica sobremaneira a situação do PT, pois o partido tem histórica ligação com as Farc, desde a criação do Foro de São Paulo, algo comprovadamente inegável.

Na quarta-feira (1), na bancada do telejornal SBT Brasil, Dilma Rousseff acabou tropeçando em pergunta formulada pelo jornalista Carlos Nascimento. Perguntada sobre possíveis integrantes de seu eventual governo, a candidata afirmou com todas as letras que em sua equipe não aceitará nenhum mensaleiro.

A afirmação de Dilma Rousseff sepulta temporariamente as especulações sobre a participação do ex-ministro José Dirceu no um novo governo do PT, já que no STF o ex-ministro-chefe da Casa Civil responde a processo por liderar a quadrilha do “mensalão”.

A fala da presidenciável petista coloca ao rés do chão a conversa dissimuladora do presidente-metalúrgico, que, desde 2005, nega a existência do escândalo do “mensalão”. Agora, Lula passou à condição de mentiroso reconhecido pelos companheiros, pois se Dilma afirma que em seu governo não terá espaço para “mensaleiros”, não há como dizer que o “mensalão” foi uma obriga de ficção dos oposicionistas.

Fonte: ucho.info

Quebra de sigilos: sentença de juiz dá indicativos de quem deve ser punido

No caso da quebra de sigilo bancário de pessoas próximas ao candidato José Serra ainda merece maior destaque e atenção – para os cidadãos interessados em preservar a lisura do Estado brasileiro – a sentença do juiz Antônio Carlos Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal (DF), que concedeu ao vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, o direito de acesso aos autos de investigação de sua quebra de sigilo fiscal.

De acordo com o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que há alguns dias revelou ao Poder Online sua opinião de que quem violou o sigilo de Eduardo Jorge também teria feito o mesmo com outras pessoas, a sentença de Macedo da Silva é um indicador do possível desdobramento jurídico do caso

O juiz aponta uma “relação promíscua entre alguns setores da Administração Pública e alguns setores da imprensa”, sublinha Maciel. Para ele, caso a Polícia Federal consiga estabelecer o que o mundo político desconfia, ou seja, que o material teria sido liberado por servidores para jornalistas produzirem dossiês para serem usados na campanha do PT, a Justiça já apontou os possíveis culpados.

Maciel destaca que, em seis páginas, o juiz produziu uma peça jurídica “exemplar na história do Direito”. Macedo da Silva escreve:

- A primeira pergunta seria: que Estado é esse?

Em seguida, derruba, uma por uma, todas as argumentações de defesa do governo Lula sobre o caso da quebra de sigilos, com admirável demonstração de cultura. E termina pedindo “tolerância zero” por parte da Administração Pública e do Poder Judiciário.

Autor: Jorge Félix

Recomendo a leitura da sentença, clicando no link em "azul" ou "aqui"
Fonte: Poder OnLine

Freire: Com devassa em sigilos, governo do PT leva Estado brasileiro a um processo de decomposição

Freire diz que Receita Federal quer transformar vítimas em réus.
Por: Valéria de Oliveira

Vivemos um momento "extremamente perigoso", advertiu o presidente do PPS, Roberto Freire, ao comentar o vazamento dos dados fiscais de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB a presidente. "Aquilo que é fundamental em qualquer estado democrático de direito, que são as garantias constitucionais da pessoa, está sendo enxovalhado, rasgado, ofendido em episódios como esse, permitidos pela Receita Federal, no governo em que Dilma é a mãe de todos".
Para Freire, o governo, com ações como a que envolve quebras de sigilos, leva "o Estado brasileiro a entrar em um processo de decomposição; ele está sendo utilizado para bandidagem, para chantagem contra grupos econômicos, pessoas físicas e para  a bandidagem política também". A reação de Serra, demonstrada no Jornal da Globo de terça-feira, foi comedida, mas muito dura, diz Freire, já que o caso envolve a família. Nas investigações sobre os ilícitos, afirmou Freire, a Receita tem usado o seu poder "para obstruir e distorcer, para tentar transformar a vítima em réu".
Em cadeia
Freire disse que o desrespeito ao sigilo vem ocorrendo em cadeia. "Primeiro, foi o caseiro (Francenildo), depois,  grupos de empresários, e agora, a política", afirmou. Até agora, sabe-se que 140 pessoas tiveram seus dados fiscais revelados pela Receita.
"E ainda têm o desplante de dizer que ela (a funcionária responsável por acessar os sigilos dos tucanos) cometeu um erro, por descaso. Não, ela cometeu um crime. A Receita permitiu que se cometesse um crime contra o artigo V da Constituição, que garante a qualquer cidadão o direito ao sigilo", insistiu Freire.

Cinismo

Segundo ele, o argumento "de um cinismo atroz" que vem sendo usado para minimizar as quebras de sigilo é o de que as pessoas de bem não precisariam temer as revelações. "É preciso entender que a Receita tem todos os dados, toda a vida, a movimentação financeira da pessoa está lá declarada. O que não pode é isso ser do conhecimento público. Não há razão para esse argumento fascistóide, porque ninguém está escondendo nada". O ex-senador insiste: "está na Constituição, a Receita tem de respeitar".
Ele lembrou o episódio de que o PT foi vítima em 1989, quando o então candidato Fernando Collor usou um fato particular da vida de Lula na campanha. Utilizou a família para atacar o adversário. "Eles fizeram, agora, aquilo que sofreram na época; e isso não pode ser entendido nem como vingança histórica, até porque Collor está lá com eles", disse Freire.

Fonte: Portal PPS

  

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 O socialismo é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja. Seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria. Churchill