''Lula delinquiu institucionalmente''

ENTREVISTA - Demétrio Magnoli, sociólogo - 10 de setembro de 2010 | 0h 00 - O Estado de S.Paulo

O sociólogo e professor Demétrio Magnoli acredita que a possibilidade de reeleição para cargos executivos acentuou no Brasil o uso da máquina do Estado como máquina eleitoral. Uma das provas disso estaria na eleição presidencial deste ano, com o uso da máquina para espionar um candidato e favorecer outro.

Ainda segundo Magnoli, Lula entrou nessa eleição como se estivesse disputando sua segunda reeleição, disposto a ultrapassar repetidamente os limites que separam a militância a favor de uma facção e o respeito às instituições. No recente episódio de violação de dados fiscais, avalia, o presidente "delinquiu institucionalmente".

Acha que o presidente Lula se excedeu quando foi à TV, no horário eleitoral gratuito, defender a candidata do PT das acusações de que sua campanha estaria envolvida com o escândalo da violação de dados Receita?

A resposta a essa questão deve ser dividida em duas partes. A primeira é que o instituto da reeleição tem uma consequência ruim no Brasil e na América Latina, em decorrência das tradições políticas da região, que é a utilização da máquina do Estado como máquina eleitoral. O presidente Lula, que já afirmou que Dilma não passa de um pseudônimo do Lula, vem tratando essa eleição como uma reeleição, como se estivesse tentando o terceiro mandato.

Está dizendo que o governo Dilma, caso ela vença, será o terceiro governo Lula?

Não estou dizendo nem desdizendo. Essa é uma questão para o futuro. O que digo é que o governo encara esta campanha como se fosse a campanha da reeleição para o terceiro mandato.

A segunda parte da resposta à pergunta inicial é que, mesmo levando em conta que o instituto da reeleição tende a fazer da máquina do Estado uma máquina eleitoral, Lula passa de todos os limites aceitáveis. O presidente da República nunca será duas pessoas - o presidente e o líder partidário. No regime presidencialista, ele é presidente 24 horas por dia. Não basta a ele definir um evento como solenidade oficial presidencial e outro, como evento de campanha, porque em todos continua a ser presidente.

Se é assim, como pode fazer campanha pelo seu candidato?

Precisaria, para respeitar a ideia de que o Estado é publico, se autolimitar e renunciar a fazer discursos de campanha típicos de um líder partidário.

Fernando Henrique Cardoso conseguiu isso em 2002?

Basta retomar os pronunciamentos de Fernando Henrique na campanha de 2002 para ver que ele sempre se reprimia para não ultrapassar a fronteira do respeito às instituições. Nas campanhas, líderes partidários ultrapassam a fronteira do respeito às instituições. Isso pode ter um preço político, mas é tolerado, porque falam como chefe de facção - o partido. O presidente não pode ultrapassar o limite, mas Lula é useiro e vezeiro em desrespeitar instituições e leis. No caso atual, pouca diferença faz se ele estava falando num ambiente que simulava o ambiente presidencial, como se viu, ou num comício. O que importa no episódio é que ele, como presidente da República, disse que as violações comprovadas de sigilos não têm importância e não passam de futricas da oposição. Ao dizer isso, independentemente do ambiente e do rótulo que vestia, de presidente ou líder petista, porque é sempre presidente, ele delinquiu institucionalmente.

Ao falar em delinquência, o senhor se refere a qual aspecto: ético ou legal?

Falo em termos políticos e legais. Crimes de violação de sigilo estão previstos na lei.

Lula não estaria apenas criticando o uso eleitoral do episódio? A tentativa do PSDB de criar um factoide para empurrar a eleição para o segundo turno?

Se fosse mesmo um factoide, ele poderia ter dito que não houve crime e criticar o uso eleitoral do episódio. Mas está provado que os sigilos foram violados e que os dados foram parar nas mãos de gente da campanha de Dilma e em blogs eleitorais sustentados com o dinheiro de empresas do governo. Se o Estado viola sigilos com objetivos eleitorais, se a Receita acoberta o crime, usando uma procuração que ela já sabia que era falsa, como criticar o candidato da oposição que apresenta esses fatos na campanha? Ele tem o dever de apresentar.

Ao dizer que tudo não passa de futrica, o presidente pode influenciar as investigações? Isso afetaria as instituições encarregadas de apurar os fatos?

É evidente que isso pode ter influência nos órgãos ligados ao Executivo e subordinados ao presidente, como a Receita e a Polícia Federal. Quando o presidente diz que não houve crime, que é futrica, está estimulando os órgãos a não investigarem. É a palavra do chefe.

O senhor iniciou a entrevista falando dos problemas da reeleição no Brasil e América Latina. Mas os países desenvolvidos também têm reeleição.

A ênfase na América Latina foi pelo fato de termos aqui uma longa tradição de caudilhos, para os quais o Estado não se ergue acima das facções políticas, mas se torna instrumento de uma facção - a que detém o poder. Essa tradição faz com que o instituto da reeleição acentue o processo de captura do Estado por uma facção política. Lula adorou tanto o instituto da reeleição que imagina estar se reelegendo pela segunda vez.

QUEM É

Sociólogo e doutor em geografia humana pela Universidade de São Paulo (USP) é autor de Uma Gota de Sangue - História do Pensamento Racial, O novo mapa do mundo, História das Guerras e História da Paz, entre outros.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Resposta de Lúcio Neto ao e-mail da diretora do IBOPE

Sexta-feira, 10 de setembro de 2010 - email do IBOPE

Prezado Lúcio Neto,

Com relação aos comentários postados no blog do Lúcio Neto dia 2 de agosto, que questionam a amostragem utilizada na pesquisa eleitoral realizada entre os dias 26 e 29 de julho, esclarecemos que: 1) A análise publicada induz o leitor ao erro na medida em que questiona a amostra do IBOPE com o argumento de que o PSDB tem mais prefeituras que o PT, mas se esquece que o universo de prefeituras de coligados do PT (9 outros partidos) é mais que o dobro das prefeituras de coligados do PSDB (5 outros partidos). Enquanto os coligados do PT somam mais de 2,4 mil prefeituras no Brasil, os coligados do PSDB somam pouco mais de mil prefeituras, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral.

2) Portanto, nossa amostragem do eleitorado brasileiro está sujeita à influência política não somente das prefeituras pertencentes aos principais partidos que disputam a eleição, como também de todos aqueles que os apóiam em suas coligações. Se a análise publicada levasse estas cidades em consideração, veria que a amostragem de nossa pesquisa é fiel à demografia brasileira. Estamos à disposição, por meio de nossa assessoria de imprensa e área de comunicação institucional, para esclarecimentos sobre o Grupo IBOPE sempre que se façam necessários.

Atenciosamente, Márcia Cavallari Nunes

CEO do IBOPE Inteligência Informações para a imprensa: Ketchum Estratégia Assessoria de Imprensa do IBOPE Rafael Presilli e Carla Santos Fones: (11) 5090-8969 e (11) 5090-8907 rafael.presilli@ketchum.com.br marcas7@ketchum.com.br Comunicação Institucional IBOPE Paulo Pamplona e Taís Bahov Fones: (11) 3066-1686 e 3066-7890 paulo.pamplona@ibope.com.br

Recebi o e-mail acima da CEO do IBOPE dona Márcia Cavallari Nunes, questionando o nosso post "IBOPE: o ABC de uma pesquisa manipulada para Dilma Rousseff" (aqui) e quero responder com o conhecimento dos leitores desse blog, que é o que se segue:
Prezada d. Márcia,
Quando a senhora afirma em seu e-mail que o nosso post pode levar o LEITOR ao erro na medida em que questiona a amostra do IBOPE com o argumento de que o PSDB tem mais prefeituras que o PT, eu lhe afirmo que quem está induzindo o ELEITOR ao erro é a sua empresa. O que o IBOPE e todos os institutos de pesquisas e seus patrocinadores como Rede Globo de Televisão, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Rede Bandeirantes de Televisão e outros, vêm fazendo é um crime contra o cidadão brasileiro tipificado no Código de Defesa do Consumidor como PROPAGANDA ENGANOSA e SUBLIMINAR. Isso dá cadeia e multa. Se o Código fosse cumprido pela Justiça, a senhora e os responsáveis pelos demais institutos e pelos veículos de comunicação patrocinadores, já deveriam estar cumprindo pena na cadeia.
O que TODOS estão fazendo na busca pelo lucro fácil é colocando em risco a democracia em nosso país. E isso, minha senhora, não é brincadeira!
Somos recém saídos de uma ditadura porque fomos às ruas pedir aos militares que nos livrassem do comunismo que estava para ser implantado em nosso país por pessoas do tipo da guerrilheira candidata Dilma Rousseff e de outros que ocupam hoje cargos chaves no governo. Essas pessoas é que foram as culpadas por anos de uma ditadura militar, de um regime de exceção.
Agora, minha senhora, sua empresa e as demais colocam novamente a nossa liberdade em jogo. Pois, é sabido, é público, é notório, que a intenção do Lula, da Dilma e do PT, é fazer do nosso Brasil uma nova Venezuela.
Quando Lula afirma que um senador vale por três governadores, ele está sinalizando que com maioria no Senado ele muda o que quiser na nossa Constituição. E é assim, que ele, Dilma e o PT, planejam implantar o comunismo no Brasil com a aprovação do PNDH-3. Se a senhora não sabe o que é o PNDH-3 e suas ameaças à nossa liberdade, assista entrevista do jurista Ives Gandra na nossa seção de vídeos (aqui)
E tem mais, não é só propaganda enganosa e subliminar que vocês fazem. É antes de tudo, um total desrespeito ao cidadão brasileiro que se vê rotulado por vocês como sem caráter, sem personalidade. Isto porque, suas amostras fazem de suas vontades eleitorais, simples vendavais. Em questão de dias milhões de eleitores mudam de opinião e passam a votar na candidata carimbada com o selo presidencial. Fato, que contraria todos os princípios das ciências da estatística, da matemática e do marketing, ou seja, quanto pior o desempenho da candidata mais ela subia. A base científica para esta evolução é fundamentada em outra grande mentira - a aprovação do senhor Lula na casa dos 96%. Mais popular, no país mais católico do mundo, do que Deus e seu filho crucificado Jesus Cristo. Simplesmente, vergonhoso, imoral!
Ainda mais, quando existem provas de que Lula não transfere votos. Foi assim com Marta, foi assim com Mercadante em São Paulo e foi assim com José Agripino em Natal. A sua popularidade que chegou aos 100% no Ceará, não é aprovada nem em um auditório de programa de televisão (aqui) quanto mais no Maracanã. Que vaia aquela do Pan, heim?
Mas, sendo objetivo no questionamento alegado pela senhora, vamos juntos, fazer umas continhas, nada científica como vocês pesquisadores costumam chamar suas "amostras". Continha elementar como 2+2=4 ou 4-2=2.
A senhora afirma que os coligados do PT têm cerca de 2,4 mil prefeituras. O número exato é de 2.439 prefeituras. Muito bem. Vamos subtrair esse número de 5.564 que é o número de municípios existentes no país. Temos como resultado 3.125 municípios. Vá anotando esses números. Vamos abater 1.091 (esse o número de prefeituras coligadas ao PSDB) sobram 2.034 prefeituras. Entendeu as continhas, dona Márcia? A questão não se resume apenas ao número de prefeituras de cada partido. A questão é quanto ao "sorteio" que privilegia SEMPRE a maioria das cidades do PT ou coligadas a ele. E isso, se REPETE em todas as pesquisas de TODOS os institutos. Coincidência? No seu ramo, a senhora sabe que não existe coincidência. Ou existe coincidência ou existem as ciências da estatística e da matemática.
Para refrescar a memória, eu vou republicar aqui apenas os mapas das regiões. Veja:

Notou como é uma coisa que não tem uma classificação que não outra a não ser MANIPULAÇÃO? Isto é crime, minha senhora. Não está escrito nas leis das probabilidades. É uma proporção criminosa, manipulada no click do mouse.
E a senhora dizer "que nossa amostragem do eleitorado brasileiro está sujeita à influência política não somente das prefeituras pertencentes aos principais partidos que disputam a eleição, como também de todos aqueles que os apóiam em suas coligações" é até verdade. Essa influência política está manifesta na escolha das cidades nas proporções mostradas acima.
Para encerrar três coisas:
01) Espero que a senhora, sua empresa, os demais institutos e as empresas patrocinadoras, tenham consciência de que suas ações criminosas contra o povo brasileiro estão colocando em risco a nossa liberdade. Vamos torcer para que estas MANIPULAÇÕES não venham a influenciar o voto do eleitor. O que é difícil. A história irá provar mais uma vez que vocês manipulam resultados não é de hoje;
02) Após a implantação do PNDH-3, Dilma eleita como a senhora afirma, é bom ir procurar outro emprego. No comunismo quem faz a pesquisa é o instituto oficial do governo comunista;
03) Não sei se a senhora tomou conhecimento desta notícia: "Encarregado do Ibope pediu R$ 1 milhão para fraudar pesquisa, diz senador."
É o depoimento do dia 02 de setembro de um senador da República da tribuna do Senado. A fonte é Agência Senado
Espero que a senhora não tenha a infelicidade de assistir aos seus netos decorando a Cartilha do PT que será obrigatória nas escolas de todo o pais. Isto, está escrito no PNDH-3. Lembra-se da cartilha de Mao-Tsé-Tung?
Passar bem.
Atenciosamente, Lúcio Neto - editor
Fonte: Lucio Neto 

  

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 O socialismo é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja. Seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria. Churchill

Encarregado do Ibope pediu R$ 1 milhão para fraudar pesquisa

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) classificou como "criminoso" e "preocupante" o objeto da denúncia feita pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Papaléo afirmou que um encarregado do Ibope teria oferecido a manipulação do resultado das pesquisas ao coordenador de campanha de um dos candidatos ao governo do Amapá. A fraude custaria R$ 1 milhão e abrangeria todas as pesquisas até o segundo turno. A oferta foi gravada.
"O senador Papaléo Paes ligou para o Dr. Montenegro, que é o dono do Ibope. O Dr. Montenegro disse que era uma empresa terceirizada que eles contratavam em Belém para fazer a pesquisa no Amapá. Essas pesquisas agora começam a me deixar, digamos assim, completamente incrédulo. Ora, se isso acontece no Amapá, o que não estará acontecendo, por exemplo, em Roraima?", questionou Morazildo, na última quinta-feira, dia 2, da tribuna do Senado.
O senador observou que em Roraima o Ibope também apresentou pesquisas "um pouco preocupantes". Ele lembrou que na campanha eleitoral de 2006, as pesquisas do Ibope sempre apresentavam sua adversária na frente. Somente às vésperas da eleição, ela apresentou uma leve vantagem sobre Mozarildo, que venceu a eleição com 13% de vantagem.
Mozarildo disse que chegou à conclusão de que a pesquisa de Roraima é manipulada, pois, de repente, o atual governador, que sempre esteve atrás nas pesquisas, apareceu na penúltima pesquisa com empate numérico (41% a 41%) e na pesquisa mais recente, já aparece com 6 pontos à frente do adversário. Ele fez um apelo a Montenegro que dê explicações sobre o caso, porque as pesquisas têm uma influência muito grande sobre o eleitor indeciso.
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) disse que na Paraíba não é diferente. Para ele, o problema está na terceirização porque não existe co-responsabilidade e as discrepâncias só aumentam. Ele defendeu o aprimoramento da veracidade dos institutos de pesquisa. O senador Augusto Botelho (sem partido-RR) lembrou que, durante a campanha eleitoral, os seus eleitores reclamaram que o seu nome não aparecia nos formulários dos pesquisadores do Ibope.

Vespeiro

Mozarildo também reiterou denúncias feitas sobre o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, em relação a estradas, dívidas e o uso irregular do avião do governo do estado. Segundo o senador, o governador estaria utilizando o avião para viagens particulares de lazer. Ele disse que, nos próximos dias, apresentará uma lista completa dos vôos realizados pelo governador, fornecida pela Infraero, e pedirá uma investigação.
"O nosso estado está se transformando nesse esquema em que uma quadrilha quer dominar tudo, a política, alguns setores de empresas e, ao mesmo tempo, ameaçar quem ouse se contrapuser a ele. Coincidentemente, ontem o meu escritório recebeu dois telefonemas de pessoas, que não se identificaram, dizendo que eu me cuidasse, porque eu estava mexendo em um vespeiro", assinalou.
O senador solicitou ao Senado que lhe fornecesse o serviço de segurança durante a campanha eleitoral em Roraima.
Da Agência Senado
Fonte: comunidade gente decente

  

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CAUSAS DA LENTIDÃO

EDITORIAL - FOLHA DE S. PAULO - 7/9/2010

Lula e Dilma Rousseff demoraram dois mandatos para corrigir falhas em tarifa de luz que prejudicavam famílias de baixa renda

Ao longo de dois mandatos, tornou-se comum ouvir queixas do presidente Lula a respeito da lentidão da máquina pública e do excesso de burocracia e de normas que a emperra. Ainda que haja muita verdade nessa constatação, ela não justifica os recorrentes desafios do petista, retóricos ou factuais, à legislação vigente e aos órgãos de fiscalização do Estado, como o Tribunal de Contas da União.

Tampouco desculpa -era esse o verdadeiro intento do queixume- os erros, as hesitações e a lentidão de seu governo na execução de investimentos e projetos.

Um novo exemplo de ineficácia administrativa, oriunda não das profundezas da burocracia "ibérica" do Estado brasileiro, mas de falhas de gestão da hoje candidata Dilma Rousseff, foi revelado pela Folha no domingo.

Alertada pelo TCU no início de 2003 sobre deficiências na lei que instituía uma "tarifa social" na conta de luz, a então ministra de Minas e Energia tardou em reconhecer e corrigir o erro, o que de fato só veio a ser feito anos depois de sua transferência daquela pasta para o comando da Casa Civil.

Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o benefício oferecia um abatimento na conta de energia dos domicílios que consumissem até 80 kWh por mês. Ao pretender subsidiar o acesso da população de baixa renda à rede elétrica, o programa falhava na seleção do público-alvo. Pelas regras originais, imóveis ociosos, como casas de praia, tinham acesso ao desconto.

O tribunal de contas afirma que metade dos recursos despendidos com a "tarifa social" no período em que Dilma esteve à frente do ministério -R$ 989 milhões de um total de R$ 1,978 bilhão- pode ter sido desperdiçada dessa forma. Por outro lado, residências de pessoas pobres foram preteridas pelo programa -muitas consomem acima do limite estabelecido, devido ao alto número de moradores sob o mesmo teto.

Os avisos se sucederam, endereçados à ministra -hoje exaltada na propaganda partidária por sua suposta capacidade gerencial. Já em 2003 os integrantes do TCU pediam que a responsável pela pasta contratasse estudo que indicasse novo cálculo para a tarifa, mais adequado a seus objetivos. Em 2005, novas recomendações. Dois meses depois da saída de Dilma da pasta, naquele mesmo ano, o novo titular criou um grupo de trabalho sobre o tema.

O estudo requisitado em 2003 só se materializou em janeiro de 2006. Em 2008, um projeto de lei afinal propôs novo critério para a tarifa, que agregava ao baixo consumo a comprovação de renda do beneficiado. O presidente sancionou a regra em janeiro deste ano.

Dilma Rousseff afirma ter trabalhado para mudar a forma de concessão do benefício e alega dificuldades na criação de um sistema para identificar corretamente as famílias pobres. Lula e a candidata por ele inventada, de toda forma, não podem pretender ter agido com eficácia neste episódio -nem responsabilizar normas e fiscalizações pelo atraso.

Fonte: pps

CARGA TRIBUTÁRIA CONTINUA A SER DAS MAIORES DO MUNDO

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 7/9/2010

A recessão econômica e as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ajudaram a reduzir levemente, em 2009, a proporção entre a carga tributária e o Produto Interno Bruto (PIB) - de 34,41%, em 2008, para 33,58%, no ano passado. Mas os dados distribuídos pela Receita Federal mostram que o Brasil continua a figurar entre os países que cobram tributos proporcionalmente mais altos.

Países com serviços públicos de qualidade muito superior aos do Brasil têm carga tributária semelhante, caso da Grã-Bretanha, cuja carga é de 35,7% do PIB (1,3 ponto porcentual maior que a do Brasil), e da Alemanha, cuja carga de 36,4% é 2 pontos porcentuais superior à brasileira. Em outros países a carga tributária é muito superior à do Brasil, como na Noruega (42,1%), na Suécia (47,1%) ou na Dinamarca (48,3%), mas é incomparável a qualidade das redes de proteção social desses países com a do Brasil.

Em alguns países ricos - e em graus variáveis - a carga chega a ser menor que a do Brasil, como no Japão (17,6% do PIB); nos Estados Unidos (26,9%); na Suíça (29,4%); no Canadá (32,2%); e na Espanha, 33% do PIB.

Com carga de 34,4% do PIB, o Brasil cobrou dos contribuintes apenas 1,1 p.p. menos do que os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja carga média foi de 35,5% do PIB.

Em 2009, o Produto Interno Bruto brasileiro caiu 0,2% - e este foi o fator decisivo para a menor arrecadação de tributos. Mas a carga sobre a folha de salários aumentou 0,45 p.p. e os impostos sobre a propriedade não sofreram declínio. A Previdência Social arrecadou mais 0,35 p.p. e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais 0,12 p.p. do PIB.

O tributo que mais contribuiu para a queda da receita foi o IPI, com 0,34 p.p. do PIB; seguindo-se o Imposto de Renda, com 0,32 p.p.; a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com 0,28 p.p.; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 0,14 p.p. Cabe notar que a diminuição do IPI sobre veículos, materiais de construção e eletrodomésticos ajudou a atenuar a queda do PIB. A União perdeu mais receita (0,67 p.p.) do que os Estados (0,16 p.p.), enquanto os municípios conseguiram preservar a arrecadação, que depende do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com a retomada da economia, a carga tributária voltará a crescer, como proporção do PIB. Além disso, poderá subir ainda mais, pois a candidata oficial à Presidência já prometeu recriar a CPMF ou tributo similar.

Fonte: pps

A POLÍTICA DO DEBOCHE

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 7/9/2010

Quanto mais se acumulam as evidências de que o PT é o mentor do crime continuado da devassa na Receita Federal, de dados sigilosos de aliados e familiares do candidato presidencial do PSDB, José Serra, tanto mais o presidente Lula apela para o escárnio. É assim, desenvolto diante da exposição das novas baixezas de sua gente, que ele procura desqualificar as denúncias de que as violações tinham a única serventia de reunir material que pudesse ser utilizado contra os adversários da candidata governista, Dilma Rousseff.

Do mensalão para cá, essa atitude só se acentuou. No escândalo da compra de votos no Congresso Nacional, em 2005, ele ficou batendo na tecla de que não sabia de nada e que, de mais a mais, o que a companheirada tinha aprontado - diluído na versão de que tudo se resumia a um caso de montagem de caixa 2 - era o que se fazia comumente na política brasileira. Depois, propagou e mandou propagar a confortável teoria de que as acusações eram parte de uma "conspiração das elites" para apeá-lo do poder. Mas não chegou a zombar acintosamente das revelações que iriam ficar gravadas na história de seu partido.

Já no ano seguinte, quando a polícia detonou a tentativa de um grupo de petistas, entre eles o churrasqueiro preferido de Lula, de comprar um falso dossiê contra o mesmo José Serra, então candidato a governador de São Paulo, o presidente incorporou ao léxico político nacional o termo "aloprados" com que, para mascarar a gravidade do episódio, se referiu aos participantes da torpeza. Agora, enquanto escondia a sua escolhida - acusada pelo tucano como responsável, em última instância, pela fabricação de novo dossiê com os documentos subtraídos do Fisco -, o presidente se abandonou ao cinismo.

No fim da semana, em um comício em Guarulhos, na Grande São Paulo, a que Dilma não compareceu, ele acusou Serra de transformar a família em vítima. Ou seja, o que vitimou a filha do candidato não foi a comprovada captura de suas declarações de renda por um personagem do submundo - cuja filiação ao PT só não se consumou por um erro de grafia de seu nome -, mas o "baixo nível" da campanha do pai, que tratou do escândalo no horário de propaganda eleitoral. E ele o teria feito porque "o bicho está em uma raiva só" diante dos resultados desfavoráveis das pesquisas eleitorais. "É próprio de quem não sabe nadar e se debate até morrer afogado", desdenhou.

O auge da avacalhação - para usar uma palavra decerto ao gosto do palanqueiro Lula - foi ele perguntar retoricamente: "Cadê esse tal de sigilo que não apareceu até agora? Cadê os vazamentos?" Se é da filha de Serra que ele falava, o sigilo vazou para os diversos blogs lulistas que publicaram informações a seu respeito que só poderiam ter sido obtidas a partir do acesso ilícito aos seus dados fiscais. E o presidente sabe disso desde janeiro, quando o ainda governador Serra o alertou para a "armação" contra seus familiares na internet. Confrontado com o fato, Lula disse, sem ruborizar-se, ter coisas mais sérias para cuidar do que das "dores de cotovelo do Serra".

Se, no comício, a sua pergunta farsesca tratava das outras pessoas ligadas ao candidato, como, em especial, o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o sigilo vazou para membros do chamado "grupo de inteligência" da candidatura Dilma. No caso de Eduardo Jorge, aliás, a invasão não se limitou à delegacia da Receita em Mauá, no ABC paulista, a primeira cena identificada do crime. Na última quinta-feira, o Estado revelou que um analista tributário lotado na cidade mineira de Formiga, Gilberto Souza Amarante, acessou dez vezes em um mesmo dia os dados cadastrais do tucano. O funcionário é petista de carteirinha desde 2001.

Ninguém mais do que Lula, com o seu imitigado deboche, há de ter contribuído tanto para a "maria-mole moral" em que o País atolou, na apropriada expressão do jurista Carlos Ari Sundfeld, em entrevista no Estado de domingo. Nem a bonança econômica nem os avanços sociais podem obscurecer o perverso legado do lulismo. Por minar os fundamentos das instituições democráticas, essa é hoje a mais desafiadora questão política nacional.

Fonte: pps

RECEITA DEMONSTRA NÃO TER COMANDO

EDITORIAL - O GLOBO - 7/9/2010

A semana passada chegou ao fim com o PT, a candidata Dilma Rousseff e o presidente Lula na defensiva, cada um a seu modo. Silêncios, evasivas e deboches foram usados na tentativa frustrada de desconectar militantes petistas do grave caso de acesso criminoso a aquivos da Receita Federal em busca de informações que desestabilizassem a campanha tucana à presidência. A cronologia da sucessão de fatos que denunciam de maneira cristalina como o aparelhamento político-partidário da máquina pública corrói as bases do estado de direito começa em abril de 2009, quando o analista tributário Gilberto Souza Amarante, de seu terminal na cidade de Formiga, interior de Minas, acessa por dez vezes informações sobre Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente tucano, alvo escolhido para ser investigado pelo "núcleo de inteligência" que funcionaria no PT.

Amarante é um petista de carteirinha desde 2001. Ontem, ele negou qualquer má intenção ao dar entrada no sistema da Receita Federal com o CPF de Eduardo Jorge. Afirma que procurava dados de um homônimo. Difícil acreditar, pois, quase cinco meses depois, ocorreria mais um ataque em busca de informações sobre tucanos: Antônio Carlos Atella Ferreira, identificado como contador, deu entrada, na delegacia da Receita em Santo André, no ABC paulista, com procuração falsificada para obter dados do imposto de renda de Verônica Serra, filha do candidato tucano. Atella Ferreira tem ficha de filiado ao PT - o partido desmente, mas a Justiça Eleitoral confirma. A nebulosidade que cerca o personagem é compatível com o tipo de crime que executou.

O comportamento da Receita, do ministro da Fazenda Guido Mantega, superior hierárquico do órgão, e de Lula esteve à altura de toda esta desabonadora história. O presidente, com sarcasmo, se fez de desentendido sobre as reclamações que Serra lhe fizera, não porque a internet fora usada para fazer circular dados privados da filha, mas devido à evidência da invasão de computadores do Estado. A Receita, dirigida por Octacílio Cartaxo, comprovadamente retardou o envio de resultados da sindicância em Santo André para o Ministério Público, manobra com evidente intenção de proteger a campanha de Dilma Rousseff. Já o superior hierárquico de Octacílio, o ministro, procurou minimizar o acesso a informações privadas de tucanos e da filha de Serra da pior maneira: vulgarizou o crime de quebra de sigilo num setor-chave da administração pública sob sua responsabilidade. Eis um caso de gestão temerária contra o interesse público.

Ganhe a eleição Dilma, Serra ou Marina Silva, a sociedade brasileira está diante da séria ameaça de haver segmentos estratégicos do Estado sob controle de militantes petistas, sindicalistas, grupos subordinados a corporações. E sem qualquer controle, pois até o Ministério da Fazenda considera rotineiro o desvio de dados dos seus computadores.

Fonte: pps

Secretário da Receita na era FH, Everardo Maciel identifica a origem do descontrole na decisão do governo Lula de permitir o loteamento do órgão entre correntes políticas e sindicais do setor. E agora se vê que a Receita se tornou um instrumento à mercê de quadrilhas que atuam em balcões de negócios escusos com informações sobre o patrimônio e renda de milhões de brasileiros, de interesse de meliantes políticos, sequestradores, estelionatários, toda sorte de marginais.

ÚLTIMO DA FILA

EDITORIAL - ZERO HORA (RS) - 8/9/2010

Mesmo com os esforços empreendidos nos últimos anos para levar mais alunos a concluírem o Ensino Médio e para facilitar o acesso à universidade, o Brasil continua em último lugar na fila quando o critério é o número de diplomas de Ensino Superior. No estudo Olhares sobre a Educação 2010, divulgado ontem, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alerta para o fato de que, entre 39 países pesquisados, o Brasil aparece com o menor percentual da população entre 25 e 34 anos com Ensino Superior completo. Com um percentual de apenas 11%, o país está longe da média de 35% registrada pela instituição no mesmo levantamento, o que dá uma ideia do quanto ainda precisa avançar nesta área.

Além de apontar escassez de mão de obra qualificada, o levantamento demonstra que, entre quem concluiu o Ensino Médio, a taxa de desemprego costuma se mostrar ainda maior do que entre quem não atingiu esta etapa. O fenômeno reforça a tese de que não basta apenas ampliar a média de anos de escolaridade dos brasileiros, inferior até mesmo à de muitas nações sul-americanas. O país precisa investir em ensino de qualidade mas também no fortalecimento de um mercado capaz de absorver e valorizar adequadamente profissionais mais habilitados.

Além do reduzido número de profissionais de nível superior, em comparação com outros países, o Brasil tem carências particularmente preocupantes sob o ponto de vista da formação profissional. É o que acaba ocorrendo, por exemplo, pelo fato de formar a cada ano menos da metade das necessidades na área de engenheiros profissional que costuma ter sua procura ampliada em momentos de reativação econômica. O descompasso é agravado pelas disparidades registradas entre a qualificação obtida nas universidades e as carências das empresas interessadas nesses profissionais.

Todas as projeções são de que, em 2010, o país viverá um recorde histórico sob o ponto de vista da criação de empregos. Só no primeiro semestre, foram ocupadas quase 1,5 milhão de vagas. Até o final do ano, a expectativa do Ministério do Trabalho é de que o total possa alcançar 2,5 milhões de oportunidades no mercado formal. A questão é que a quantidade pode ser boa, mas a qualidade deixa a desejar. As vagas, em sua maioria, são geradas em áreas de pouca exigência sob o ponto de vista da qualificação e, em consequência, nas quais os ganhos costumam frustrar os trabalhadores que, ou têm pouca qualificação, ou já concluíram até mesmo o curso superior, mas são obrigados a se contentar com oportunidades nas quais as exigências são apenas de nível médio. Um dos tantos desafios de quem vier a suceder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de janeiro é o de reforçar o volume e a qualidade dos investimentos em ensino em todos os níveis, contribuindo para levar o Brasil a se situar melhor nos rankings educacionais.

Fonte: pps

William Woo: Comportamento de Lula não é o que se espera de um chefe de Estado

08/09/2010 - Por: Renato Nunes 

O deputado federal William Woo (PPS-SP) classificou como lastimável a participação do presidente Lula no programa eleitoral da candidata governista Dilma Rousseff na noite desta terça-feira (7). Woo, que está em campanha pela reeleição no interior de São Paulo, disse ao Portal do PPS que o presidente abdicou da neutralidade e do distanciamento que se espera de um Chefe de Estado, principalmente em uma data nacional tão importante como o dia da Independência."Não tenho notícias na história recente da República de que outro presidente tenha deixado de se pronunciar à nação em rede nacional para comportar-se como mero cabo eleitoral de campanha, isso é lamentável em todos os sentidos", criticou o parlamentar, que integra a comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados.

Violação de sigilo

Para William Woo, o recente episódio de violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas a partidos da oposição, incluindo Verônica Serra, filha do presidenciável José Serra, trata-se de algo muito grave e que não pode ser varrido para baixo do tapete como parece querer o governo federal."Independentemente dos nomes envolvidos, o episódio revela uma completa falta de respeito à cidadania, à Constituição, à sociedade brasileira e às nossas instituições", alertou. Na avaliação do deputado, o caso deve ser esclarecido e os agentes públicos envolvidos devem ser punidos exemplarmente, para servir de modelo. "O Estado e suas instituições não podem ser instrumentalizados de acordo com a vontade ou interesses dos governantes, que são passageiros", disse.

 Fonte: pps.org.br

  

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 O socialismo é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja. Seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria. Churchill

Ao tentar transformar vítimas em réus, Lula mostra que não é mais presidente, apenas cabo eleitoral

08/09/2010 - Presidente do PPS critica ataque de Lula a oposição em programa de Dilma.

Por: Valéria de Oliveira

Causou indignação na oposição o papel agressivo que o presidente da República assumiu no último programa eleitoral da candidata do PT, Dilma Roussef. Foi uma atitude inédita no país até então. O presidente do PPS, Roberto Freire, acha que o fato de Lula ter aparecido se fazendo de vítima e acusando a oposição de baixar o nível da campanha demonstra que "ele já não é mais o presidente". Para Freire, Lula "abdicou do cargo e das responsabilidades, perdeu o respeito pela instituição Presidência da República ao transformá-la em instrumento eleitoral; tornou-se cabo eleitoral da candidata dele".Freire disse que a vítima não é Dilma, mas todos os brasileiros, ou seja, a situação é o contrário do que disse Lula no programa eleitoral. "É um governo que não respeita as instituições republicanas, desmoraliza o Estado, as repartições públicas, como no caso das quebras de sigilo, que deixou a Receita Federal completamente desmoralizada". Na opinião de Freire, "isso é próprio de uma republiqueta".Normalmente, no dia sete de setembro, os presidentes da República pedem a formação de cadeia de rádio e televisão para um pronunciamento à nação. O presidente Lula não fez isso. Entretanto, apareceu no final do programa da candidata Dilma vestindo terno, usando o broche da Presidência para acusar a oposição e defender a ex-ministra. Embora ostentasse o brasão, não parecia um presidente; apenas mais um político no jogo demagógico a tirar proveito do cargo, utilizando a mentira em prol de seu projeto de continuar no poder.

Fonte: pps.org.br

  

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