EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 18/11/2010
Os gastos federais com pessoal vão crescer de novo em 2011. O contribuinte será forçado, mais uma vez, a suportar uma despesa crescente sem receber em troca serviços proporcionais ao custo. A folha de pessoal será novamente inflada pela combinação de salários maiores e aumento do número de funcionários. Pela proposta enviada ao Congresso, a União deverá gastar R$ 199,4 bilhões com remuneração e encargos. Será um valor 8,8% maior, em termos nominais, que o da despesa de 2010 indicada na mensagem do Orçamento-Geral da União (OGU). Se esses números forem mantidos, o aumento será real, isto é, maior que o do custo de vida, estimado em cerca de 5%. Mas esta é a hipótese mais otimista.
No projeto enviado pelo Executivo estão previstos a criação ou provimento de 40.549 cargos e a contratação de 34.918 servidores. Este número inclui a substituição de 2.651 terceirizados, um número muito pequeno em confronto com a ampliação total dos quadros. Essa ampliação imporá uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2011, ou R$ 3 bilhões anualizados. Outros R$ 2,1 bilhões serão acrescentados à folha em consequência da reestruturação de carreiras.
Mas o aumento de gastos poderá ser maior. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) propõem um aumento salarial de 56% para os servidores do Judiciário. O projeto está em tramitação desde o ano passado e sua aprovação poderá resultar num gasto adicional de R$ 6,4 bilhões, segundo cálculo divulgado pela organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas. Além disso, deputados e senadores também reivindicam salários maiores. Os parlamentares ganham hoje R$ 16,5 mil, têm direito a 15 salários anuais e ainda recebem vários adicionais.
"Não se pode dar um aumento estratosférico, mas também não se pode viver sem reajuste", disse nessa quarta-feira o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Casa. Segundo o diretor do Senado, Haroldo Tajra, há espaço no Orçamento para o reajuste salarial dos parlamentares. A observação é desnecessária: os congressistas sempre acham espaço quando decidem aumentar os próprios vencimentos ou alguma outra despesa politicamente conveniente.
Como se fala também num aumento de salários para o presidente da República (R$ 11,4 mil atualmente), para o vice (R$ 10,7 mil) e para os ministros de Estado, pode tornar-se politicamente difícil conter as pretensões do pessoal do Judiciário e dos parlamentares.
A proposta orçamentária já inclui um reajuste de 5,2% para os ministros do STF. Com esse reforço, seu salário subirá de R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil. Mas os chefes do Poder Judiciário pretendem um aumento maior, para cerca de R$ 30,7 mil a partir do próximo ano, e para isso enviaram ao Congresso o Projeto de Lei 7.749/10. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já se manifestou contra as propostas.
As pressões não serão contidas facilmente, apesar do empenho do ministro do Planejamento. De toda forma, o contribuinte será forçado a pagar mais para sustentar os quadros do serviço público, em todos ou quase todos os níveis da hierarquia. Só falta saber o tamanho do novo aumento.
Em 2009, os gastos com o funcionalismo federal, em todos os Poderes, foram cerca de 120% maiores que em 2002, em termos nominais. Nesse período, a inflação oficial, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 59%.
Houve, portanto, um enorme aumento real da folha de salários e encargos. Como porcentagem do Produto Interno Bruto, essa despesa pode ter crescido muito menos, mas essa comparação, usada com frequência, é pouco relevante para o caso brasileiro. O aumento real do gasto com o funcionalismo só se justifica se houver ganhos de produtividade, expansão dos serviços prestados e a necessidade de competir com o setor privado pelo melhor pessoal. Os salários tornaram-se muito mais atraentes, mas a qualidade dos serviços e a produtividade pouco ou nada mudaram. Em certas áreas pioraram por causa do aparelhamento. Não há, por enquanto, perspectiva de uma nova política.
Os gastos federais com pessoal vão crescer de novo em 2011. O contribuinte será forçado, mais uma vez, a suportar uma despesa crescente sem receber em troca serviços proporcionais ao custo. A folha de pessoal será novamente inflada pela combinação de salários maiores e aumento do número de funcionários. Pela proposta enviada ao Congresso, a União deverá gastar R$ 199,4 bilhões com remuneração e encargos. Será um valor 8,8% maior, em termos nominais, que o da despesa de 2010 indicada na mensagem do Orçamento-Geral da União (OGU). Se esses números forem mantidos, o aumento será real, isto é, maior que o do custo de vida, estimado em cerca de 5%. Mas esta é a hipótese mais otimista.
No projeto enviado pelo Executivo estão previstos a criação ou provimento de 40.549 cargos e a contratação de 34.918 servidores. Este número inclui a substituição de 2.651 terceirizados, um número muito pequeno em confronto com a ampliação total dos quadros. Essa ampliação imporá uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2011, ou R$ 3 bilhões anualizados. Outros R$ 2,1 bilhões serão acrescentados à folha em consequência da reestruturação de carreiras.
Mas o aumento de gastos poderá ser maior. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) propõem um aumento salarial de 56% para os servidores do Judiciário. O projeto está em tramitação desde o ano passado e sua aprovação poderá resultar num gasto adicional de R$ 6,4 bilhões, segundo cálculo divulgado pela organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas. Além disso, deputados e senadores também reivindicam salários maiores. Os parlamentares ganham hoje R$ 16,5 mil, têm direito a 15 salários anuais e ainda recebem vários adicionais.
"Não se pode dar um aumento estratosférico, mas também não se pode viver sem reajuste", disse nessa quarta-feira o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Casa. Segundo o diretor do Senado, Haroldo Tajra, há espaço no Orçamento para o reajuste salarial dos parlamentares. A observação é desnecessária: os congressistas sempre acham espaço quando decidem aumentar os próprios vencimentos ou alguma outra despesa politicamente conveniente.
Como se fala também num aumento de salários para o presidente da República (R$ 11,4 mil atualmente), para o vice (R$ 10,7 mil) e para os ministros de Estado, pode tornar-se politicamente difícil conter as pretensões do pessoal do Judiciário e dos parlamentares.
A proposta orçamentária já inclui um reajuste de 5,2% para os ministros do STF. Com esse reforço, seu salário subirá de R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil. Mas os chefes do Poder Judiciário pretendem um aumento maior, para cerca de R$ 30,7 mil a partir do próximo ano, e para isso enviaram ao Congresso o Projeto de Lei 7.749/10. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já se manifestou contra as propostas.
As pressões não serão contidas facilmente, apesar do empenho do ministro do Planejamento. De toda forma, o contribuinte será forçado a pagar mais para sustentar os quadros do serviço público, em todos ou quase todos os níveis da hierarquia. Só falta saber o tamanho do novo aumento.
Em 2009, os gastos com o funcionalismo federal, em todos os Poderes, foram cerca de 120% maiores que em 2002, em termos nominais. Nesse período, a inflação oficial, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 59%.
Houve, portanto, um enorme aumento real da folha de salários e encargos. Como porcentagem do Produto Interno Bruto, essa despesa pode ter crescido muito menos, mas essa comparação, usada com frequência, é pouco relevante para o caso brasileiro. O aumento real do gasto com o funcionalismo só se justifica se houver ganhos de produtividade, expansão dos serviços prestados e a necessidade de competir com o setor privado pelo melhor pessoal. Os salários tornaram-se muito mais atraentes, mas a qualidade dos serviços e a produtividade pouco ou nada mudaram. Em certas áreas pioraram por causa do aparelhamento. Não há, por enquanto, perspectiva de uma nova política.
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