EDITORIAL - O GLOBO - 16/6/2011
A notória ineficiência estatal, refletida na incapacidade de Brasília fiscalizar a lisura na aplicação do dinheiro do contribuinte, não para de ter exemplos. O mais recente, relatado em reportagem do GLOBO, envolve indícios do uso de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) no desvio de recursos do Tesouro.
Entidades sem fins lucrativos chanceladas pelo Ministério da Justiça para serem contratadas por governos na prestação de serviços à população, Oscips têm sido usadas para o acesso fácil a recursos públicos, a serem gastos sem a devida prestação de contas. De acordo com os registros do Tribunal de Contas da União (TCU), há R$120 milhões em despesas executadas por meio destes organismos sem que se saiba como e onde a cifra foi aplicada.
Há uma ironia: as Oscips foram criadas em 1999 com o objetivo de corrigir falhas de fiscalização constatadas na contratação de organizações não governamentais. O simples fato de políticos com folha corrida de fichas-sujas passarem a atuar atrás do biombo de ONGs já indicava a deturpação deste instrumento ágil de auxílio à administração pública.
Foi emblemática a denúncia de que o senador sem voto (suplente de Joaquim Roriz) Gim Argello (PTB-DF) destinara emendas parlamentares para uma ONG de amigos. Os desmentidos foram veementes, mas, por precaução, Argello, da base governista, renunciou à relatoria do Orçamento deste ano, e mergulhou para tentar fugir do noticiário.
Sinal estridente de que algo vai mal é a oferta pública, noticiada pelo jornal, de venda de entidades a quem se interessar pela captação de verbas públicas. Há pregão até de Oscip já proprietária de verbas. Pelo jeito, o registro no Ministério da Justiça é pro forma e serve para criar mais um cartório, dos tantos em funcionamento no universo estatal.
Tem-se a sensação de absoluto descaso com o destino da arrecadação dos pesados impostos. Assim como houve desvirtuamentos com ONGs, o mesmo parece acontecer com Oscips, em prejuízo de um modelo que tem sido aplicado com bons resultados, por exemplo, na área de saúde pública.
Nos últimos dez anos, a extração tributária escalou dez pontos de PIB e hoje está na faixa dos 36% do produto interno, mais do que em várias economias desenvolvidas e recorde no bloco dos emergentes. Algo como mais de 100 mil funcionários públicos foram contratados, mas a fiscalização continua a dar seguidas demonstrações de ineficácia. Não empregaram fiscais, pelo visto.
A Controladoria-Geral da União (CGU), diante de 5.564 prefeituras, faz auditorias por amostragem, e sempre descobre grande número de fraudes. Os casos são remetidos ao Ministério Público, processos entram no labirinto do Judiciário, e de lá não se sabe quando sairão.
Onde há muito dinheiro existe algum esquema em funcionamento para desviar o que for possível. Como a fiscalização é débil, tudo fica mais fácil. Se apenas 2,5% dos repasses bilionários da União para a Saúde em estados e municípios são auditados, não deve ser difícil capturar algo nos 97,5% restantes. Pois só nestes 2,5% investigados encontraram-se desvios de R$662 milhões. A história das Oscips dá a entender que é eterna esta farra nos cofres públicos.
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quinta-feira, 16 de junho de 2011
quinta-feira, 3 de março de 2011
Lula deixou herança maldita!
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
GASTOS DESAFIAM DILMA
EDITORIAL - CORREIO BRAZILIENSE - 18/11/2010
Por representar a continuidade do governo Lula, a presidente eleita, Dilma Rousseff, não reclama de herança maldita. Fosse ela da oposição, certamente estaria fazendo tremendo barulho a essa altura da transição, preocupada com a explosão dos gastos públicos. Pode-se relevar que fuja da carapuça e não se queixe do custo da própria vitória nas urnas. Só não é concebível que ignore a realidade e se deixe atropelar pela crescente bola de neve das despesas, posta a rolar no enfrentamento da crise internacional de 2008 e convenientemente embalada no decorrer da campanha eleitoral.
Dilma não tem tempo a perder. A hora de agir é antes mesmo da posse. Afinal, o Orçamento de 2011 está em debate no Congresso Nacional sob fortes pressões para expansão ainda maior das despesas. Urge enquadrar as negociações na meta do superavit primário, que prevê uma economia de 3,3% do PIB (soma das riquezas produzidas pelo país) para pagamento dos juros da dívida pública no próximo ano. Destaque-se que a presidente eleita está comprometida com a redução da relação da dívida com o PIB em 10 pontos percentuais em seus quatro anos de mandato (dos atuais 40% para 30%). Não é pouco: o propósito equivale ao obtido nos oito anos de Lula.
A estabilidade das contas públicas foi abalada em 2010 a ponto de o governo federal apelar para manobra contábil. Longe de vir à tona das profundezas do oceano, 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal reforçaram o Tesouro Nacional na forma de ações da Petrobras. Recorrer a artifícios do gênero é arriscar a difícil conquista do grau de investimento alcançado pelo país. O remendo também termina por enfraquecer outros pilares da economia. Sem conter a gastança, a inflação recrudescerá e os juros básicos e a carga tributária permanecerão nas alturas, entre os mais elevados do mundo. A situação é ainda mais grave na atual conjuntura internacional, com turbulências econômicas na Europa e a guerra cambial entre Estados Unidos e China.
Pesquisa do Banco Central não deixa dúvida quanto à deteriorização da macroeconomia no Brasil. Ouvidos quase 100 analistas, as projeções confirmam os temores: são de alta da inflação e da taxa básica de juros. Tudo por conta do descontrole das contas públicas. Nos últimos 12 meses, o Executivo federal pagou R$ 184 bilhões de juros. Só um drástico ajuste fiscal porá fim a essa sangria. Daí a importância de se adotar toda cautela no trato de questões em debate no Congresso, como a fixação do salário mínimo, o reajuste das aposentadorias e o plano de carreira do Judiciário.
Não apenas: a melhoria dos gastos é exigência antiga do contribuinte. O brasileiro não suporta mais pagar tanto imposto sem receber de volta serviços públicos à altura e ainda assistindo impotente à farra com o dinheiro retirado compulsoriamente dos seus parcos vencimentos. Da mesma forma, o país não pode abrir mão dos investimentos necessários para romper os gargalos que atrapalham o crescimento. Educação e infraestrutura são vitais para a sustentabilidade. Também é fundamental dar continuidade aos programas sociais que resgataram milhões da miséria e robusteceram o mercado interno. Gestão eficiente e responsável, obrigação de todo homem público, é o que se pede.
NOVO INCHAÇO DA FOLHA
EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 18/11/2010
Os gastos federais com pessoal vão crescer de novo em 2011. O contribuinte será forçado, mais uma vez, a suportar uma despesa crescente sem receber em troca serviços proporcionais ao custo. A folha de pessoal será novamente inflada pela combinação de salários maiores e aumento do número de funcionários. Pela proposta enviada ao Congresso, a União deverá gastar R$ 199,4 bilhões com remuneração e encargos. Será um valor 8,8% maior, em termos nominais, que o da despesa de 2010 indicada na mensagem do Orçamento-Geral da União (OGU). Se esses números forem mantidos, o aumento será real, isto é, maior que o do custo de vida, estimado em cerca de 5%. Mas esta é a hipótese mais otimista.
No projeto enviado pelo Executivo estão previstos a criação ou provimento de 40.549 cargos e a contratação de 34.918 servidores. Este número inclui a substituição de 2.651 terceirizados, um número muito pequeno em confronto com a ampliação total dos quadros. Essa ampliação imporá uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2011, ou R$ 3 bilhões anualizados. Outros R$ 2,1 bilhões serão acrescentados à folha em consequência da reestruturação de carreiras.
Mas o aumento de gastos poderá ser maior. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) propõem um aumento salarial de 56% para os servidores do Judiciário. O projeto está em tramitação desde o ano passado e sua aprovação poderá resultar num gasto adicional de R$ 6,4 bilhões, segundo cálculo divulgado pela organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas. Além disso, deputados e senadores também reivindicam salários maiores. Os parlamentares ganham hoje R$ 16,5 mil, têm direito a 15 salários anuais e ainda recebem vários adicionais.
"Não se pode dar um aumento estratosférico, mas também não se pode viver sem reajuste", disse nessa quarta-feira o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Casa. Segundo o diretor do Senado, Haroldo Tajra, há espaço no Orçamento para o reajuste salarial dos parlamentares. A observação é desnecessária: os congressistas sempre acham espaço quando decidem aumentar os próprios vencimentos ou alguma outra despesa politicamente conveniente.
Como se fala também num aumento de salários para o presidente da República (R$ 11,4 mil atualmente), para o vice (R$ 10,7 mil) e para os ministros de Estado, pode tornar-se politicamente difícil conter as pretensões do pessoal do Judiciário e dos parlamentares.
A proposta orçamentária já inclui um reajuste de 5,2% para os ministros do STF. Com esse reforço, seu salário subirá de R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil. Mas os chefes do Poder Judiciário pretendem um aumento maior, para cerca de R$ 30,7 mil a partir do próximo ano, e para isso enviaram ao Congresso o Projeto de Lei 7.749/10. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já se manifestou contra as propostas.
As pressões não serão contidas facilmente, apesar do empenho do ministro do Planejamento. De toda forma, o contribuinte será forçado a pagar mais para sustentar os quadros do serviço público, em todos ou quase todos os níveis da hierarquia. Só falta saber o tamanho do novo aumento.
Em 2009, os gastos com o funcionalismo federal, em todos os Poderes, foram cerca de 120% maiores que em 2002, em termos nominais. Nesse período, a inflação oficial, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 59%.
Houve, portanto, um enorme aumento real da folha de salários e encargos. Como porcentagem do Produto Interno Bruto, essa despesa pode ter crescido muito menos, mas essa comparação, usada com frequência, é pouco relevante para o caso brasileiro. O aumento real do gasto com o funcionalismo só se justifica se houver ganhos de produtividade, expansão dos serviços prestados e a necessidade de competir com o setor privado pelo melhor pessoal. Os salários tornaram-se muito mais atraentes, mas a qualidade dos serviços e a produtividade pouco ou nada mudaram. Em certas áreas pioraram por causa do aparelhamento. Não há, por enquanto, perspectiva de uma nova política.
Os gastos federais com pessoal vão crescer de novo em 2011. O contribuinte será forçado, mais uma vez, a suportar uma despesa crescente sem receber em troca serviços proporcionais ao custo. A folha de pessoal será novamente inflada pela combinação de salários maiores e aumento do número de funcionários. Pela proposta enviada ao Congresso, a União deverá gastar R$ 199,4 bilhões com remuneração e encargos. Será um valor 8,8% maior, em termos nominais, que o da despesa de 2010 indicada na mensagem do Orçamento-Geral da União (OGU). Se esses números forem mantidos, o aumento será real, isto é, maior que o do custo de vida, estimado em cerca de 5%. Mas esta é a hipótese mais otimista.
No projeto enviado pelo Executivo estão previstos a criação ou provimento de 40.549 cargos e a contratação de 34.918 servidores. Este número inclui a substituição de 2.651 terceirizados, um número muito pequeno em confronto com a ampliação total dos quadros. Essa ampliação imporá uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2011, ou R$ 3 bilhões anualizados. Outros R$ 2,1 bilhões serão acrescentados à folha em consequência da reestruturação de carreiras.
Mas o aumento de gastos poderá ser maior. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) propõem um aumento salarial de 56% para os servidores do Judiciário. O projeto está em tramitação desde o ano passado e sua aprovação poderá resultar num gasto adicional de R$ 6,4 bilhões, segundo cálculo divulgado pela organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas. Além disso, deputados e senadores também reivindicam salários maiores. Os parlamentares ganham hoje R$ 16,5 mil, têm direito a 15 salários anuais e ainda recebem vários adicionais.
"Não se pode dar um aumento estratosférico, mas também não se pode viver sem reajuste", disse nessa quarta-feira o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Casa. Segundo o diretor do Senado, Haroldo Tajra, há espaço no Orçamento para o reajuste salarial dos parlamentares. A observação é desnecessária: os congressistas sempre acham espaço quando decidem aumentar os próprios vencimentos ou alguma outra despesa politicamente conveniente.
Como se fala também num aumento de salários para o presidente da República (R$ 11,4 mil atualmente), para o vice (R$ 10,7 mil) e para os ministros de Estado, pode tornar-se politicamente difícil conter as pretensões do pessoal do Judiciário e dos parlamentares.
A proposta orçamentária já inclui um reajuste de 5,2% para os ministros do STF. Com esse reforço, seu salário subirá de R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil. Mas os chefes do Poder Judiciário pretendem um aumento maior, para cerca de R$ 30,7 mil a partir do próximo ano, e para isso enviaram ao Congresso o Projeto de Lei 7.749/10. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já se manifestou contra as propostas.
As pressões não serão contidas facilmente, apesar do empenho do ministro do Planejamento. De toda forma, o contribuinte será forçado a pagar mais para sustentar os quadros do serviço público, em todos ou quase todos os níveis da hierarquia. Só falta saber o tamanho do novo aumento.
Em 2009, os gastos com o funcionalismo federal, em todos os Poderes, foram cerca de 120% maiores que em 2002, em termos nominais. Nesse período, a inflação oficial, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 59%.
Houve, portanto, um enorme aumento real da folha de salários e encargos. Como porcentagem do Produto Interno Bruto, essa despesa pode ter crescido muito menos, mas essa comparação, usada com frequência, é pouco relevante para o caso brasileiro. O aumento real do gasto com o funcionalismo só se justifica se houver ganhos de produtividade, expansão dos serviços prestados e a necessidade de competir com o setor privado pelo melhor pessoal. Os salários tornaram-se muito mais atraentes, mas a qualidade dos serviços e a produtividade pouco ou nada mudaram. Em certas áreas pioraram por causa do aparelhamento. Não há, por enquanto, perspectiva de uma nova política.
A DÍVIDA PÚBLICA AUMENTA COM OS JUROS NÃO PAGOS
EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 18/11/2010
Fala-se que o programa da presidente eleita, Dilma Rousseff, ainda muito indefinido, prevê uma redução da dívida pública e a decorrente redução dos juros a pagar. É difícil imaginar como se conseguiria este milagre, mas isso não nos impede de examinar o peso dos juros para o governo federal (Tesouro e INSS).
Segundo os dados publicados pelo Banco Central relativos às contas públicas nos nove primeiros meses do ano, os juros nominais pagos pelo governo federal somaram R$ 105,60 bilhões, enquanto o superávit primário, que deveria cobrir esses juros (inclusive o INSS), somou apenas R$ 54,835 bilhões.
Os juros nominais representam 4,06% do Produto Interno Bruto (PIB); o superávit primário, 2,1% do PIB. Sabe-se, no entanto, que esse resultado foi conseguido por meio de um truque contábil vinculado ao aumento de capital da Petrobrás.
O que se leva menos em conta é que, para pagar os juros sobre a dívida pública do governo federal, o Tesouro tem um recurso muito curioso: emite títulos da dívida para amenizar o custo dos juros. Nos nove primeiros meses do ano, o que o Tesouro chama de "apropriação positiva de juros" somou R$ 114,74 bilhões, mais do que os juros nominais de R$ 105,6 bilhões.
Isso representa 7,05% da dívida pública e explica 89% do aumento da dívida em relação a dezembro de 2009!
Essa análise nos leva a considerar alguns pontos da política da dívida pública. Com os juros nominais equivalendo a 4% do PIB, pode-se imaginar que o nosso crescimento econômico, sem uma dívida tão alta, seria, em tese, o dobro do que é. Um aspecto importante a considerar é que o custo elevado da dívida tem origem, em grande parte, na taxa Selic, fixada pelas autoridades monetárias (em razão do déficit nominal do governo), que serve de indexador para uma parte importante da dívida.
No entanto, se houvesse um superávit primário suficiente para pagar os juros, nossa dívida pública seria muito menor, pois no sistema atual aumentamos a dívida, sobre a qual incidem juros, para pagar juros...!
O próximo governo precisará examinar com realismo a política de endividamento do setor público. Não há dúvida de que uma reforma, das mais urgentes, seria da política do INSS, uma vez que esse organismo tem um déficit primário, e não um superávit. Caberia reduzir as despesas de custeio no financiamento de investimentos, para os quais podemos obter recursos externos mais baratos. São reformas prioritárias para melhorar a posição do Brasil no mundo.
quinta-feira, 29 de julho de 2010
O custo fiscal dos empréstimos ao BNDES
Autor(es): Ribamar Oliveira - Valor Econômico - 29/07/2010
É surpreendente que o Congresso Nacional tenha aprovado um bilionário empréstimo do Tesouro Nacional ao BNDES e, em seguida, autorizado o mesmo banco a conceder financiamentos subsidiados sem perguntar quanto essas operações irão custar para os contribuintes, que pagarão a conta ao longo das próximas décadas. Uma explicação para essa falta de curiosidade dos parlamentares pode ser o fato de a Medida Provisória 453, autorizando o Tesouro a conceder um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES, datar de janeiro de 2009 - no ápice dos efeitos da crise financeira internacional sobre o Brasil, quando se temia que a recessão profunda no mundo pudesse ter dramáticas consequências sobre o nível de emprego e renda no país. Mas a MP 465, que autorizou a concessão de empréstimos subsidiados aos empresários que quisessem investir, é de junho de 2009, quando o Brasil já tinha deixado a recessão para trás.
A cronologia é importante nesse debate por dois motivos. Ela mostra, em primeiro lugar, que o governo fez dois movimentos distintos. No início, apenas garantiu recursos do Tesouro para a expansão dos empréstimos do BNDES. Somente cinco meses depois, quando a economia já estava em recuperação, o governo decidiu autorizar o banco a conceder empréstimos subsidiados a quem desejasse investir, dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Em segundo lugar, a cronologia mostra que o Congresso aprovou dois custos fiscais diferentes.
Quando autorizou o empréstimo de R$ 100 bilhões, a ser pago em 30 anos, o Congresso aprovou também um subsídio implícito, mesmo sem saber o seu montante, representado pela diferença entre o custo dos títulos do Tesouro, que sustentaram o empréstimo, e o custo a ser pago pelo BNDES, ao longo de 30 anos. A remuneração dos títulos do Tesouro nunca é inferior à Selic (taxa básica de juros da economia). O pagamento do BNDES ao Tesouro foi definido da seguinte maneira: 70% do empréstimo será pago ao custo de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e 30% com base no custo de captação externa pelo Tesouro. Fica evidente que este primeiro custo fiscal aumenta quando a Selic sobe.
Não há uma projeção oficial conhecida para o custo fiscal do empréstimo ao BNDES. Apenas os economistas Thiago Rabelo Pereira e Adriano Nascimento Simões, ambos do BNDES, o estimaram em R$ 1 bilhão ao ano em valor presente, o que daria R$ 30 bilhões. Mas o cálculo dos dois economistas foi feito quando o montante do empréstimo ainda era de R$ 100 bilhões. Para fazer a estimativa, eles consideraram a curva de juros de mercado para o período. Em dezembro de 2009, o governo decidiu conceder mais R$ 80 bilhões ao BNDES, elevando o total do empréstimo para R$ 180 bilhões. Se o valor do empréstimo quase dobrou, alguns poderão entender que o custo fiscal também tenha dobrado.
A verdade é que o contribuinte só saberá quanto custou o empréstimo do Tesouro ao BNDES no fim dos 30 anos, pois o cálculo depende da trajetória que se adote para a taxa de juros ao longo do período do empréstimo. O contribuinte saberá quanto custou no fim de cada ano, mas não quanto custará durante os 30 anos. Os assessores do Ministério da Fazenda alegam que a tendência do juro no Brasil nos últimos anos é de queda, embora a taxa possa circunstancialmente subir. Se mantida a estabilização da economia e a Selic convergir para um patamar mais compatível com o juro internacional, eles alegam que o custo fiscal da operação será bem menor.
É bom lembrar que o custo de "carregamento" pelo Tesouro dos títulos que sustentam o empréstimo ao BNDES não entra nas contas do Orçamento da União, pois não é uma despesa primária, ou seja, não afeta o superávit primário do governo central. Mas ele afeta a dívida bruta e a dívida líquida e, portanto, tem efeito fiscal relevante.
Em junho de 2009, o presidente Lula baixou a MP 465 autorizando o Tesouro Nacional a conceder subvenção econômica ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros nas operações de empréstimo a serem contratadas até 31 de dezembro de 2009. A MP estabeleceu que o valor total dos financiamentos a serem subvencionados não poderia ultrapassar R$ 44 bilhões. Em abril deste ano, a MP 487, ainda não votada pelo Congresso Nacional, elevou esse valor para R$ 124 bilhões e estendeu o prazo para a contratação das operações para 31 de dezembro de 2010.
Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou o custo fiscal dessa subvenção. Quando o limite de financiamentos estava em R$ 44 bilhões, Mantega disse, na exposição de motivos que acompanhou a MP 465, que as despesas do Tesouro com o pagamento da equalização dos juros seria de R$ 1,365 bilhão em 2010 e de R$ 1,277 bilhão em 2011, não ocorrendo despesa em 2009. Com a ampliação do limite de financiamento para R$ 124 bilhões, o ministro alterou o cálculo. Na exposição de motivos que acompanhou a MP 487, Mantega diz que "as despesas adicionais" do Tesouro com o pagamento da equalização dos juros serão de R$ 4,7 bilhões em 2011 e de R$ 3,1 bilhões em 2012. Em 2010, informou o ministro, não haverá despesa adicional.
Pelos números apresentados por Mantega ao presidente Lula, o custo da equalização das taxas de juros será de, no mínimo, R$ 10,4 bilhões em três anos, pois nessa conta só foi computada a "despesa adicional" de 2012. A LRF só obriga o governo a estimar o impacto financeiro de uma nova despesa para o exercício em que ela foi criada e os dois seguintes.
As operações têm, portanto, um custo fiscal elevado. O argumento principal do Ministério da Fazenda em defesa das operações é que elas devem ser analisadas no contexto da crise financeira, num quadro de escassez de crédito que poderia ter interrompido de forma dramática os investimentos no Brasil, levado o país a uma recessão mais profunda e dificultado a recuperação econômica, com efeitos perversos sobre o emprego e a renda das famílias.Fonte: clippingmp.planejamento
É surpreendente que o Congresso Nacional tenha aprovado um bilionário empréstimo do Tesouro Nacional ao BNDES e, em seguida, autorizado o mesmo banco a conceder financiamentos subsidiados sem perguntar quanto essas operações irão custar para os contribuintes, que pagarão a conta ao longo das próximas décadas. Uma explicação para essa falta de curiosidade dos parlamentares pode ser o fato de a Medida Provisória 453, autorizando o Tesouro a conceder um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES, datar de janeiro de 2009 - no ápice dos efeitos da crise financeira internacional sobre o Brasil, quando se temia que a recessão profunda no mundo pudesse ter dramáticas consequências sobre o nível de emprego e renda no país. Mas a MP 465, que autorizou a concessão de empréstimos subsidiados aos empresários que quisessem investir, é de junho de 2009, quando o Brasil já tinha deixado a recessão para trás.
A cronologia é importante nesse debate por dois motivos. Ela mostra, em primeiro lugar, que o governo fez dois movimentos distintos. No início, apenas garantiu recursos do Tesouro para a expansão dos empréstimos do BNDES. Somente cinco meses depois, quando a economia já estava em recuperação, o governo decidiu autorizar o banco a conceder empréstimos subsidiados a quem desejasse investir, dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Em segundo lugar, a cronologia mostra que o Congresso aprovou dois custos fiscais diferentes.
Quando autorizou o empréstimo de R$ 100 bilhões, a ser pago em 30 anos, o Congresso aprovou também um subsídio implícito, mesmo sem saber o seu montante, representado pela diferença entre o custo dos títulos do Tesouro, que sustentaram o empréstimo, e o custo a ser pago pelo BNDES, ao longo de 30 anos. A remuneração dos títulos do Tesouro nunca é inferior à Selic (taxa básica de juros da economia). O pagamento do BNDES ao Tesouro foi definido da seguinte maneira: 70% do empréstimo será pago ao custo de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e 30% com base no custo de captação externa pelo Tesouro. Fica evidente que este primeiro custo fiscal aumenta quando a Selic sobe.
Não há uma projeção oficial conhecida para o custo fiscal do empréstimo ao BNDES. Apenas os economistas Thiago Rabelo Pereira e Adriano Nascimento Simões, ambos do BNDES, o estimaram em R$ 1 bilhão ao ano em valor presente, o que daria R$ 30 bilhões. Mas o cálculo dos dois economistas foi feito quando o montante do empréstimo ainda era de R$ 100 bilhões. Para fazer a estimativa, eles consideraram a curva de juros de mercado para o período. Em dezembro de 2009, o governo decidiu conceder mais R$ 80 bilhões ao BNDES, elevando o total do empréstimo para R$ 180 bilhões. Se o valor do empréstimo quase dobrou, alguns poderão entender que o custo fiscal também tenha dobrado.
A verdade é que o contribuinte só saberá quanto custou o empréstimo do Tesouro ao BNDES no fim dos 30 anos, pois o cálculo depende da trajetória que se adote para a taxa de juros ao longo do período do empréstimo. O contribuinte saberá quanto custou no fim de cada ano, mas não quanto custará durante os 30 anos. Os assessores do Ministério da Fazenda alegam que a tendência do juro no Brasil nos últimos anos é de queda, embora a taxa possa circunstancialmente subir. Se mantida a estabilização da economia e a Selic convergir para um patamar mais compatível com o juro internacional, eles alegam que o custo fiscal da operação será bem menor.
É bom lembrar que o custo de "carregamento" pelo Tesouro dos títulos que sustentam o empréstimo ao BNDES não entra nas contas do Orçamento da União, pois não é uma despesa primária, ou seja, não afeta o superávit primário do governo central. Mas ele afeta a dívida bruta e a dívida líquida e, portanto, tem efeito fiscal relevante.
Em junho de 2009, o presidente Lula baixou a MP 465 autorizando o Tesouro Nacional a conceder subvenção econômica ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros nas operações de empréstimo a serem contratadas até 31 de dezembro de 2009. A MP estabeleceu que o valor total dos financiamentos a serem subvencionados não poderia ultrapassar R$ 44 bilhões. Em abril deste ano, a MP 487, ainda não votada pelo Congresso Nacional, elevou esse valor para R$ 124 bilhões e estendeu o prazo para a contratação das operações para 31 de dezembro de 2010.
Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou o custo fiscal dessa subvenção. Quando o limite de financiamentos estava em R$ 44 bilhões, Mantega disse, na exposição de motivos que acompanhou a MP 465, que as despesas do Tesouro com o pagamento da equalização dos juros seria de R$ 1,365 bilhão em 2010 e de R$ 1,277 bilhão em 2011, não ocorrendo despesa em 2009. Com a ampliação do limite de financiamento para R$ 124 bilhões, o ministro alterou o cálculo. Na exposição de motivos que acompanhou a MP 487, Mantega diz que "as despesas adicionais" do Tesouro com o pagamento da equalização dos juros serão de R$ 4,7 bilhões em 2011 e de R$ 3,1 bilhões em 2012. Em 2010, informou o ministro, não haverá despesa adicional.
Pelos números apresentados por Mantega ao presidente Lula, o custo da equalização das taxas de juros será de, no mínimo, R$ 10,4 bilhões em três anos, pois nessa conta só foi computada a "despesa adicional" de 2012. A LRF só obriga o governo a estimar o impacto financeiro de uma nova despesa para o exercício em que ela foi criada e os dois seguintes.
As operações têm, portanto, um custo fiscal elevado. O argumento principal do Ministério da Fazenda em defesa das operações é que elas devem ser analisadas no contexto da crise financeira, num quadro de escassez de crédito que poderia ter interrompido de forma dramática os investimentos no Brasil, levado o país a uma recessão mais profunda e dificultado a recuperação econômica, com efeitos perversos sobre o emprego e a renda das famílias.Fonte: clippingmp.planejamento
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Brasil governado por Lula e Dilma déficit nas contas externas é recorde
Refletindo o forte ritmo da atividade econômica e o câmbio valorizado, o saldo das contas externas, incluindo operações de comércio, serviços e transferência de rendas entre o Brasil e o exterior em abril, foi negativo em 4,58 bilhões de dólares. O valor do déficit na chamada conta corrente do balanço de pagamentos foi recorde para o mês de abril na série iniciada em 1947, segundo informou ontem o Banco Central. Mês após mês a conta corrente brasileira tem registrado déficits recordes. Com isso, no acumulado de janeiro a abril, o saldo negativo somou 16,73 bilhões de dólares, mais de três vezes (246,4%) acima do déficit verificado no primeiro quadrimestre de 2009. Dessa forma, somas cada vez mais elevadas de dólares têm deixado o país por meio dessa conta. Mas o que realmente preocupa nas contas externas brasileiras é que esse crescente saldo negativo tem cada vez menos sido financiado por dólares voltados para a produção, os chamados investimentos estrangeiros diretos (IED). Por exemplo, nos quatro primeiros meses deste ano, o IED foi suficiente para cobrir apenas 47,1% do déficit externo. Em igual período de 2009, a situação era bem diferente: os investimentos produtivos foram quase duas vezes superiores ao déficit na conta corrente. Ações e renda fixa - Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, nos quatro primeiros meses do ano, o investimento em carteira (ações e renda fixa) somou 16,63 bilhões de dólares, cumprindo o compromisso de suprir os dólares perdidos pela conta corrente brasileira. No entanto, o superávit comercial menor e o aumento das despesas com o pagamento de serviços externos, como aluguel de equipamentos, transportes e viagens internacionais, pioraram as transações correntes no ano. Os gastos com serviços somaram 8,69 bilhões de dólares em 2010. As remessas de lucros das empresas com matrizes no exterior, no total de 7,93 bilhões de dólares no ano, também contribuem para a pressão nas contas externas, de acordo com o jornal.
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sexta-feira, 21 de maio de 2010
Lula vai deixar divida de mais de dois trilhões para sucessor.
Em 19/12/2003 Helio Fernandes, Tribuna da Imprensa escrevia:
O governo Lula tem muitos problemas!
DÍVIDA INTERNA: 800 bilhões de dólares.
Juros pagos até o final de novembro: 140 bilhões.
Juros previstos para dezembro: 12 bilhões.
Pagamentos em 2003: 152 bilhões.
DÍVIDA EXTERNA: 250 bilhões de dólares.
Depois de 7 anos de Governo Lula a realidade é esta, Conforme "Paulo Rubem"
31/12/2009
DIVIDA EXTERNA US$ 282 bilhões
DIVIDA INTERNA UR$ 2.04 trilhões.
E o Banco Central presidido por Meirelles encarregado por Lula para administrar nossas contas aumentará os juros e com isso até final do ano a divida interna subirá mais ainda. Deixando uma herança maldita para o próximo presidente. Governo do PT que tanto criticou FHC vai entregar o País com o maior endividamento jamais visto. Não desprivatizou nada, fez bem! Não sei quantos quilômetros de rodovias foram construídos, não vejo em lugar algum novas rodovias e apesar de todos protestos pela implantação de diversos pedágios no governo FHC, nenhum contrato foi cancelado e todos sobem todos os anos bem acima da inflação. Aqui em minha região dos mais de 300 km prometidos tem 10km sendo terraplanados e sem verba para concluir algo ate fim do ano. Também em minha região tem o pólo naval, um sucesso, muitas empresas privadas que com isenções e financiamentos baratos estão construindo dique seco e ampliando terminais. Nota-se que empresas privadas com dinheiro barato. Obra federal não tem nenhuma! O que vejo é o governo emprestando com juros muito baixos através do BNDES para todo mundo, inclusive para paises vizinhos, e com isto aumentando nossa divida interna e externa. E para reajustar aposentados que ganham acima de um salário mínimo não tem recursos. Para acabar com fator previdenciário também não tem recursos. Como pode se conseguiu aumentar a divida interna em mais de U$1.2 Triilhão. Pra onde foi este dinheiro?
Fonte: Helio Fernandes - Paulo Rubem
http://www.moisesalba.com/
Carro com Ar-Codicionado e preços especiais para viagens.O governo Lula tem muitos problemas!
DÍVIDA INTERNA: 800 bilhões de dólares.
Juros pagos até o final de novembro: 140 bilhões.
Juros previstos para dezembro: 12 bilhões.
Pagamentos em 2003: 152 bilhões.
DÍVIDA EXTERNA: 250 bilhões de dólares.
Depois de 7 anos de Governo Lula a realidade é esta, Conforme "Paulo Rubem"
31/12/2009
DIVIDA EXTERNA US$ 282 bilhões
DIVIDA INTERNA UR$ 2.04 trilhões.
E o Banco Central presidido por Meirelles encarregado por Lula para administrar nossas contas aumentará os juros e com isso até final do ano a divida interna subirá mais ainda. Deixando uma herança maldita para o próximo presidente. Governo do PT que tanto criticou FHC vai entregar o País com o maior endividamento jamais visto. Não desprivatizou nada, fez bem! Não sei quantos quilômetros de rodovias foram construídos, não vejo em lugar algum novas rodovias e apesar de todos protestos pela implantação de diversos pedágios no governo FHC, nenhum contrato foi cancelado e todos sobem todos os anos bem acima da inflação. Aqui em minha região dos mais de Fonte: Helio Fernandes - Paulo Rubem
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Governo Lula dobrou divida interna!
A “dívida” interna de 1 TRILHÃO e 500 BILHÕES, que cresce sem nenhuma surpresa, à medida que os juros sobem. E vão subir mais.
Oficialmente o governo confirmou: o total da chamada dívida interna que não existia até 1994, é esse que está no título. A juros de 8,75% (por enquanto) será preciso “economizar” para os juros, (leia-se AMORTIZAR em vez de PAGAR) importância astronômica. Fico até humilhado, envergonhado e constrangido em publicar o total.
Mas não posso esconder do cidadão-contribuinte-eleitor, o quanto ele mesmo terá que ter à disposição para alimentar esses sôfregos e avaros banqueiros brasileiros e estrangeiros. E alguns que trazem para cá o famoso “capital motel”, ganham na Bovespa, vão embora e deixam os lucros aqui, rendendo 8,75%, o maior rendimento do mundo. E com pagamento sem qualquer atraso, pois ATRASO significa desconfiança no exterior, e se houver essa desconfiança, Lula não ganha mais títulos de ESTADISTA DO ANO.
(Lula é “consagrado” não pelo que faz e sim pelo que paga, generosamente com o dinheiro do cidadão).Oficialmente o governo confirmou: o total da chamada dívida interna que não existia até 1994, é esse que está no título. A juros de 8,75% (por enquanto) será preciso “economizar” para os juros, (leia-se AMORTIZAR em vez de PAGAR) importância astronômica. Fico até humilhado, envergonhado e constrangido em publicar o total.
Mas não posso esconder do cidadão-contribuinte-eleitor, o quanto ele mesmo terá que ter à disposição para alimentar esses sôfregos e avaros banqueiros brasileiros e estrangeiros. E alguns que trazem para cá o famoso “capital motel”, ganham na Bovespa, vão embora e deixam os lucros aqui, rendendo 8,75%, o maior rendimento do mundo. E com pagamento sem qualquer atraso, pois ATRASO significa desconfiança no exterior, e se houver essa desconfiança, Lula não ganha mais títulos de ESTADISTA DO ANO.
Tendo que AMORTIZAR a dívida com juros de 8,75%, o governo precisará, anualmente, de 132 BILHÕES. Não tem evidentemente, mas precisa arranjar. Então, fazia como FHC, que dizia “estamos economizando” para pagar a dívida. Não era economia nem pagamento, mas nenhum órgão de comunicação, desses que “LUTAM BRAVAMENTE PELA LIBERDADE DE IMPRENSA”, jamais comenta esses fatos.
Assim, livre e desembaraçado, o governo anterior deixou para o sucessor, uma dívida de 800 BILHÕES. Que Lula DOBROU PARA 1 TRILHÃO e 500 BILHÕES. Com FHC, os juros chegaram a 44 por cento, entregou a Lula com 26 por cento.
O atual conseguiu ir reduzindo os juros, mas não conseguiu reduzir a dívida. É até natural. Os juros anuais exigiam amortizações de 150 BILHÕES, o governo só arranjava 90 bilhões, (que chamavam de “economia”) e portanto como PAGAR 150 se só tinham 90? Elementar.
Antes da crise, o governo conseguia AMORTIZAR (como confessava publicamente) 90 BILHÕES e os outros 60 BILHÕES, jogavam em cima do total da dívida. Os credores (crime hediondo) aceitavam, não por generosidade, mas sim porque isso é da essência do capitalismo.
Recebiam 90 BILHÕES, à vista, e a dívida, todo ano, aumentava 60 BILHÕES, quer dizer: AUMENTAM OS PAGAMENTOS, E A DÍVIDA CRESCE NA RAZÃO DIRETA da quadratura do círculo. Que se fecha, inapelavelmente, encurralando o cidadão-contribuinte-eleitor.
Com a crise, Lula não conseguiu ROUBAR os cidadãos nem nesses 90 BILHÕES, a dívida aumentará cada vez mais, a amortização (que mentem dizendo que é pagamento) terá que ser reduzida drasticamente, o total da dívida crescerá rigorosamente.
(Há anos, no jornal impresso, fiz um jogo usando a palavra IMPAGÁVEL. Nos dois sentidos. Uma vez ela é trágica, no outro humorística, pois os que recebem, caem na gargalhada com a nossa burrice traiçoeira).
PS – Enquanto os EUA mantêm os juros ENTRE ZERO e 0,25 POR ANO, POR ANO, o governo Lula já decidiu: aumentará os juros a partir de março. Dizem que o aumento será pequeno, de 1,25%, irá para 10%. Com isso, a dívida renderá mais 19 BILHÕES.
PS 2 – Para o Bradesco e outros, Lula é altamente generoso. Emprestou a ele importância enorme para comprar 28 por cento da Vale. A juros de 4 por cento ao ano, que o Bradesco reempresta a 243 por cento.
PS 3 – Os que DEFENDEM BRAVAMENTE A LIBERDADE DE IMPRENSA, não podem tocar nesses assuntos. Podem DENUNCIAR um desfalque de 30 mil reais no interior do Piauí, mas têm que ESQUECER para sempre o ROUBO DE 150 BILHÕES, TODO ANO.
PS 4 – Como este repórter, e o seu jornal, a Tribuna da Imprensa, não se importam com o desfalque do Piauí, mas denuncio todos os CORRUPTOS QUE ROUBAM TODO ANO 150 BILHÕES do cidadão-contribuinte-eleitor, não posso ter jornal. Nem ir à televisão, mostrar o que é VERDADEIRAMENTE, LIBERDADE DE IMPRENSA. Mas enquanto viver, lutarei pela LIBERDADE DE IMPRENSA.
Publicado na sexta-feira, 29 de janeiro de 2010 | 07:00 "Tribuna da Imprensa"
PS 2 – Para o Bradesco e outros, Lula é altamente generoso. Emprestou a ele importância enorme para comprar 28 por cento da Vale. A juros de 4 por cento ao ano, que o Bradesco reempresta a 243 por cento.
PS 3 – Os que DEFENDEM BRAVAMENTE A LIBERDADE DE IMPRENSA, não podem tocar nesses assuntos. Podem DENUNCIAR um desfalque de 30 mil reais no interior do Piauí, mas têm que ESQUECER para sempre o ROUBO DE 150 BILHÕES, TODO ANO.
PS 4 – Como este repórter, e o seu jornal, a Tribuna da Imprensa, não se importam com o desfalque do Piauí, mas denuncio todos os CORRUPTOS QUE ROUBAM TODO ANO 150 BILHÕES do cidadão-contribuinte-eleitor, não posso ter jornal. Nem ir à televisão, mostrar o que é VERDADEIRAMENTE, LIBERDADE DE IMPRENSA. Mas enquanto viver, lutarei pela LIBERDADE DE IMPRENSA.
Publicado na sexta-feira, 29 de janeiro de 2010 | 07:00 "Tribuna da Imprensa"
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