A reforma do Poder Legislativo

Impressiona muito o contraste na atitude assumida, no final de ano, pelos congressistas norte-americanos e os brasileiros. Lá, os parlamentares se dispuseram a trabalhar, ininterruptamente, no mês de dezembro, inclusive no dia 31, e em 1.º de janeiro para encontrar uma saída para o que foi chamado de abismo fiscal (fiscal cliff), cuja consumação, a partir de janeiro, teria repercussões severas sobre o nível da atividade econômica mundial. Ainda que não se tenha logrado uma solução definitiva para a complexa combinação de corte de gastos e de impostos, o episódio valoriza a capacidade de negociação entre o Executivo e o Legislativo daquele país, sob a égide do consagrado princípio da harmonia e independência dos poderes.

Aqui, depois do prolongado recesso oficioso decorrente das eleições municipais, os senadores e deputados optaram por desfrutar das tradicionais férias de fim de ano, que se prolongam até o início de fevereiro, sem que deliberassem, dentre inúmeras matérias relevantes, sobre o Orçamento para 2013 e os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – malgrado todos saberem que os recursos desse fundo constituem fonte indispensável para financiamento dos gastos da esmagadora maioria dos Estados.

O que houve com o Congresso Nacional? Decidiu abdicar do exercício de suas funções constitucionais? Mesmo em épocas difíceis, como no segundo governo de Getúlio Vargas e nos governos militares pós-64, o Congresso jamais renunciou às suas responsabilidades. Ainda que desfalcado pela cassação de ilustres membros, novas gerações de parlamentares mantiveram o legado de combatividade, exercendo honradamente a atividade política na sua expressão mais nobre. Paradoxalmente, a abertura democrática, que sucedeu os governos militares, e a Constituição de 1988 concorreram, francamente, para o enfraquecimento da atividade parlamentar.

Em 1985, as novas bases de apoio governamental promoveram uma assustadora fúria fisiológica, privilegiando-se a filiação partidária em detrimento da habilitação técnica. Perdeu-se a compostura. A cobiça atingiu limites escandalosos, levando à criação de tantos cargos quantos fossem necessários para saciar a sede fisiológica. A Constituição de 1988 introduziu institutos concebidos para uma pretensão de governo parlamentarista. Prevalecendo a tese presidencialista, esses mesmos institutos se converteram em armas contra o próprio Parlamento, a exemplo das medidas provisórias com força de lei.

O mais grave é que, com o passar do tempo, elas aumentaram sua toxicidade política, sendo utilizadas para tudo, desde a alteração do Orçamento e das leis de diretrizes orçamentárias até a majoração de tributos, daí passando para verdadeiras colchas de retalho, recheadas pelos “contrabandos” dos projetos de lei de conversão. O novo regime, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 32, de2001, estabelecendo o travamento das pautas legislativas até a votação das medidas provisórias editadas, infelizmente ser-viu apenas para paralisar de vez a atividade legislativa.

Até mesmo a exigência constitucional de prévio exame dos requisitos de relevância e urgência foi afastada por uma manobra regimental, repudiada recentemente pelo STF. Consolidou-se, dessa forma, a transferência da capacidade de legislar para o Poder Executivo, que dispõe ainda do recurso ao veto, que pode fulminar as parcas proposições do Legislativo. Não bastasse a exigência de quórum qualificado para sua derrubada, na prática, só remotamente os vetos são apreciados. É espantoso constatar que existem mais 3 mil vetos na fila há mais de 12 anos, a despeito de a Constituição prescrever prazo de 30 dias para sua apreciação pelo Congresso.

Tudo isso estimulou, também, a preguiça. O Congresso perdeu o gosto pela produção de leis,propiciando, inclusive, um crescente ativismo do Poder Judiciário para suprir a mora legislativa. O poder de fiscalização do Congresso foi garroteado pelo boicote à convocação de autoridades e pela farsa das CPIs, a pequenadas pela maior capacidade investigatória dos órgãos especializados e pelo silêncio dos investigados, com base em direito sufragado pela Constituição.

O que sobra para o Congresso? Elevar verbas de representação, indicar apaniguados para funções públicas, cumprir os formalismos para aprovação de indicados para os cargos de ministros de tribunais, embaixadores e diretores de agências e, por fim, fazer o jogo das emendas parlamentares – fonte inesgotável da corrupção política. Eventualmente, escutam-se protestos. Os brasileiros cultivam grande apreço por reformas. Elas satisfazem o desejo de mudar e têm tamanha indeterminação que atendem a todas as vontades. A imprecisão do ânimo reformista não significa, contudo, negação dos problemas. A reforma política, por exemplo, deveria ultrapassar a dimensão eleitoral e incluir a reforma do Legislativo. Trata-se,entretanto, de tarefa difícil, pois requer o concurso de estadistas.
EVERARDO, MACIEL, CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI, SECRETÁRIO DA RECEITA, FEDERAL (1995-2002), EVERARDO, MACIEL, CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI, SECRETÁRIO DA RECEITA, FEDERAL (1995-2002) - O Estado de S.Paulo
FONTE: estadao.com.br

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Nunca antes na historia deste país aposentados perderam tanto! Culpa do Lula!

Perdas salariais dos aposentados alcançarão 81%

Guilherme Almeida
Realmente podemos dizer que dinheiro para maracutaias existe, enquanto os governos sempre sacrificam os aposentados. Para constatar essa situação, vamos transcrever trecho de um artigo de Maurício Oliveira, assessor econômico da COBAP (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil):Depois de anunciar na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de que não haverá aumento real para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo em 2013, o governo federal piora a situação salarial de mais de 9 (nove) milhões de pessoas e suas famílias. Além disso, a medida também aumentará o endividamento de todos.
Em termos percentuais, no período de janeiro de 1994 a janeiro de 2013 (previsão), as perdas salariais dos aposentados e pensionistas somarão 81%. Separando os governos, as perdas salariais no governo FHC foram de 26,6%; no governo Lula foi de 42,61% e no governo Dilma já alcança, em apenas dois anos 11,34% (previsão).

Fonte: Tribuna da Imprensa

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A seguridade social e o suposto déficit previdenciário

FLORIANO JOSÉ MARTINS, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL(ANFIP) - 23/10/2012

A nova Constituição nascida em 1988 produziu grandes avanços no campo social. Entre eles, o da seguridade social. Seu conceito: “um conjunto de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social”, com princípios de identificação com a cidadania, uniformidade, equidade e universalidade, e, além disso, orçamento próprio – principal instrumento de efetivação desses direitos, com pluralidade de fontes de financiamento e programações de despesas dos órgãos responsáveis pela prestação dessas funções públicas.

Daí o financiamento dessas ações ser definido como um encargo da sociedade em seu conjunto e os riscos cobertos não como mera contrapartida de contribuição individual, mas como obrigações assumidas pela seguridade pública, enquanto instrumento de política social.

Estudos sobre a análise do orçamento da seguridade social, anualmente divulgados pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), revelam que a receita vem superando em todos os anos as despesas, saldos estes que podem ampliar as ações de todo o sistema de seguridade social.

Esses trabalhos sobre a análise do orçamento da seguridade social, anualmente divulgados pela ANFIP, revelam que a receita vem superando em todos os anos as despesas, saldos estes que podem ampliar as ações de todo o sistema de seguridade social. Somente em 2011 foram R$ 77,1 bilhões de superávit (ANFIP, Análise da Seguridade Social 2011 – disponível em www.anfip.org.br).

Mesmo que falemos somente da Previdência Social, um eixo da seguridade, a contribuição da área urbana é superavitária, alcançando a cifra de R$ 41 bilhões em 2011 e R$ 14 bilhões, de janeiro a agosto de 2012.

A análise das ações da seguridade social é muito importante para a compreensão do papel dos principais programas da construção do mercado interno brasileiro na mobilidade social determinada pela redução brutal da miséria e pelo aumento significativo dos setores da classe média.

Recursos da seguridade social são alocados para outros fins, que não se resumem à Desvinculação das Receitas da União (DRU), instrumento que retira de sua receita vultosa quantia que deveria fazer parte de seu orçamento, embora com respaldo constitucional. Some-se a isto as diversas renúncias praticadas, com impacto direto nas receitas, o que ainda vai se agravar em função das recentes desonerações sobre a folha de salários – Leis 12.456 e 12.715 e Medida Provisória 582, todas de 2012. Ainda assim, as ações do sistema de seguridade social contemplam quase a demanda, prestando-se ainda a fazer face ao enfrentamento da crise.

Assim, constata-se que o processo constituinte produziu grandes avanços no campo social. Mas é imprescindível que este processo seja mais transparente, principalmente quanto à segregação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, permitindo que a sociedade analise com mais detalhes os fluxos financeiros e de programações de despesas entre estes orçamentos.

Difundir o discurso sobre o déficit previdenciário é fundamental para os que querem legitimar as reformas destinadas a suprimir direitos e a ampliar requisitos para aquisição de benefícios. Para os defensores dos interesses do capital financeiro, é sempre necessário reafirmar que o Estado gasta muito, não com a dívida, é claro, mas com serviços públicos, com servidores ativos e aposentados e com os direitos garantidores da cidadania.

Nesse contexto, a reforma da Previdência tornou-se uma questão recorrente e, portanto, considerada a salvação da pátria para alguns, independentemente dos sacrifícios necessários a determinada classe de trabalhadores, mesmo que seja a parcela do menor poder aquisitivo.

Essa linha discursiva sobre a Previdência Social omite que a Constituição Federal, ao definir o orçamento da seguridade, estabelece uma pluralidade de fontes para arcar com o conjunto dos gastos com saúde, previdência e assistência social.

Os opositores do sistema estatal da seguridade social apontam para a insolvência ou ainda a ineficiência do sistema, questão até agora não comprovada, pois, pelo contrário, sempre houve equilíbrio financeiro no sistema.

E aí entram os argumentos de natureza fiscal. Para estes não há solidariedade e cooperação, princípio que fundamenta a Previdência Social. O motor da sociedade, para eles, é a competição predatória e selvagem entre os cidadãos. Para garantir o interesse do capital financeiro e, ao mesmo tempo, convencer a sociedade a abrir mão do pouco que ainda usufrui, alimentam o discurso de que os serviços públicos prestados ao povo estão fora da realidade, os gastos são excessivos e, por isso, prejudicam o crescimento econômico e o desenvolvimento de todos.

Nada é dito sobre os gastos financeiros, que são tomados enquanto fato natural, como se não resultassem de decisão política e não pudessem ser afastados. Se a nação brasileira anseia por um desenvolvimento social, crescimento econômico e cidadania, mais do que nunca precisa resgatar a seguridade nos termos gravados na Constituição Federal, como conjunto de ações para assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

Portanto, é necessário que todos tratem a seguridade social, e principalmente a Previdência pública, não como comércio, uma fábrica, um banco, que tem de apresentar lucro e superávit a cada exercício, qualquer que seja o sacrifício imposto aos trabalhadores e contribuintes, mas, sim, como um sistema de política social, solidária e equânime.

Fonte: blogdomax

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Afinal, quem defende os interesses dos aposentados do INSS no Brasil atual?

A grande pergunta que não quer calar: quem defende os direitos dos aposentados?. Ou melhor, que instituições defendem os direitos dos aposentados do INSS?

Os questionamentos são pertinentes porque todas as demandas dos segurados da Previdência Social, sejam no Congresso Nacional ou no Executivo, enfrentam obstáculos quase intransponíveis.

É só verificar a novela quase interminável do Fator Previdenciário. O curioso é que desde o primeiro governo petista, lá atrás, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, a grande prioridade sempre foi a base da pirâmide. Aquelas pessoas de baixa renda, os desprotegidos ou despossuídos.

Seriam os aposentados do INSS, com renda superior a um salário mínimo (R$ 622,00), uns privilegiados que poderiam suportar ao longo do tempo um progressivo achatamento de seu poder de compra? Com a palavra os tecnocratas do Governo Federal. Os estudos mais confiáveis falam em perdas desse segmento de aposentados, ao longo dos últimos dez anos, de algo como 75%. É um universo considerável de pessoas, mais de dez milhões de cidadãos e cidadãs entregues à própria sorte.

Aposentado não faz greve. Suas demandas acabaram sendo abraçadas por centrais sindicais, casos da CUT e da Força Sindical, e, também, por uma dezena de parlamentares no Congresso Nacional. Estes, contudo, acabam criticados porque não conseguem e não dispõem de força suficiente para aprovar as reivindicações dos aposentados do INSS. Aprovar uma lei no Brasil, dentro das normas constitucionais vigentes, é um processo doloroso. É para poucos com poder político e articulação dentro dos partidos no Congresso.

Talvez, apenas por hipótese, o melhor defensor dos aposentados seja a Justiça. Por mais lenta que seja, a Justiça brasileira acaba dando respostas corretas às demandas dos aposentados, salvo algumas exceções pontuais.

Então, vamos repetir a pergunta lá de cima, quem defende os aposentados do INSS com salário superior a um mínimo? Objetivamente, quase ninguém.

A razão disso pode estar num fato pouco discutido entre nós nos últimos 15 anos. Quem recebe Bolsa Família e Bolsa Escola, ou qualquer outro benefício social do Governo, dispõe realmente de um forte poder de barganha. Podem decidir uma eleição presidencial. São milhões e milhões debrasileiros, de Norte a Sul do país. É um universo imenso de pessoas tratado a pão de ló pelo poder público.

Os aposentados do INSS – embora sendo mais de 10 milhões de pessoas – não dispõem desse poder de barganha. Afinal, quem ganha acima de R$ 622,00 é rico? De classe média? Não precisa de ajuda ou de justiça social?

Em que modelo você acredita? O Governo e os políticos acreditam piamente que o poder de compra dos aposentados pode sobreviver a qualquer intempérie. Ou melhor, é quase atemporal. Assim, a elite brasileira não resolve ou não tem disposição para desatar os imensos nós que amarram os aposentados. Pouca coisa prática acontece nessa seara ao longo de décadas. É muito falatório e pouca ação.

Infelizmente. 

Carlos Max - 19/10/2012

Fonte -  Blog do MAX.com.br

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Fim do FATOR PREVIDENCIÁRIO é possível! Falta vontade politica!

Seguridade social bilionária - 13/10/2012

Vilson Antônio Romero *A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011″, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).

Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.

O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).

A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).

Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.

As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.

O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.

Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.

Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária.

Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!

* Vilson Romero é jornalista, auditor-fiscal da Receita Federal, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre.

Este artigo foi publicado originalmente em 20/07/2012 na página da Anfip e do Diap.

Fonte - blogdomax.com.br

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Ayrton Senna ou Macunaíma - Gustavo Ioschpe

Falta de ambição atrapalha educação no Brasil

Em artigo publicado em VEJA desta semana, o economista Gustavo Ioschpe diz que melhorar o sistema de ensino precisa ser parte de um projeto nacional

Fui fazer faculdade nos Estados Unidos em 1995 e depois voltei para mais dois anos de mestrado lá. Saí mais otimista em relação ao Brasil do que quando cheguei. Até aquela época, o contato com os EUA se resumia a férias, filmes e encomendas trazidas de viagem. Sob esse prisma, o país parecia uma Terra Prometida, onde tudo era bom e barato e as pessoas, ricas e civilizadas. Se era assim na média, imaginei que depararia com verdadeiros super-homens nas universidades Ivy League para as quais me dirigia. Felizmente, eu me decepcionei. Meus colegas americanos eram muito mais ignorantes e superficiais do que eu imaginara. E, fora as questões intelectuais, me chamou a atenção seu desajuste emocional. Parecia que todo mundo estava ou brigado com os pais, ou tomando antidepressivos ou indo a festas para beber até cair. Muitas pessoas se encaixavam nas três categorias. Se esse pessoal conseguiu construir a potência hegemônica do planeta, pensei eu, nós também podemos. Yes, we can!

A volta ao Brasil depois de oito anos foi, porém, surpreendente. Porque era (e segue sendo) claro que o país se divide em dois grupos. Um é cosmopolita, aguerrido, preparado e ambicioso. Gente que tem fome, que quer competir com o que há de melhor no mundo. Ayrton Senna. O outro é provinciano, malemolente, com baixa instrução, acomodado. Um pessoal que está satisfeito com o que a vida lhe deu. Macunaíma. Impossível quantificar construtos tão subjetivos, mas diria sem medo de errar que o segundo grupo é muito mais numeroso do que o primeiro.

Prova indireta disso é que os slogans dos presidentes democraticamente eleitos nas últimas décadas - portanto, afinados com a mentalidade coletiva - pertencem quase todos ao segundo grupo. Sarney: “Tudo pelo social”. Itamar: “Brasil, união de todos”. Lula I: “O melhor do Brasil é o brasileiro”. Lula II: “Brasil, país de todos”. Dilma: “País rico é país sem pobreza”. Todos esses olham para dentro e para trás: o foco é sanar desigualdades, incluir, corrigir os erros do passado, glorificar o que temos. Com exceção do “Avança, Brasil” de FHC, ninguém faz menção ao mundo exterior ou ao futuro, ninguém almeja tornar o Brasil aquilo que, até por suas dimensões e riquezas naturais, ele deveria naturalmente querer ser: uma potência mundial.

Compreender e explicar essa acomodação está além deste espaço e deste colunista, mas as consequências desse espírito são claras: ficamos muito abaixo do que poderíamos ser. Tanto a literatura acadêmica (disponível em twitter.com/gioschpe) quanto a minha experiência de vida têm me mostrado que a gana individual - perseverança, resiliência, ambição - é fator fundamental no sucesso de uma pessoa, aliada à qualidade de sua formação. Não faltam inventividade e persistência ao brasileiro: o problema é que os sonhos de muitos compatriotas são bem mais acanhados do que poderiam ser. Alguém já disse que o homem prudente é como o bom arqueiro: mira sempre um pouco acima do alvo. O Brasil já mira abaixo do que deveria, e portanto acaba alcançando ainda menos do que ambiciona.

Em nenhum lugar esse rasgo da nossa psique está mais aparente e imbricado com uma complexa relação de causalidade do que em nosso sistema educacional. Se a nossa pouca ambição já vem de família, certamente ela é muito reforçada em nossas escolas. Em um perfil do professorado brasileiro traçado pela Unesco e pelo MEC, 75% dos professores declararam preferir a igualdade à liberdade. O objetivo da nossa escola é homogeneizar, não desenvolver talentos. Um levantamento de 2007 do Inep, o órgão de pesquisas do MEC, identificou 2 553 alunos superdotados na educação brasileira. Para identificar menos de 3 000 superdotados em uma rede de mais de 50 milhões de alunos é preciso um esforço consciente de cegueira. Eis aí uma diferença básica entre o que vivi em escolas brasileiras e universidades americanas: aqui, o bacana era o cara que não estudava, baladeiro, safo. O aluno aplicado é “nerd”, otário. Lá, assim como em outros sistemas educacionais de ponta, valorizado é o aluno que estuda muito e tira ótimas notas. Nos EUA, os melhores alunos entram para honors lists; na Alemanha, há sistemas educacionais diferentes para aqueles com ambições acadêmicas mais altas; na China, os alunos são ranqueados e precisam de boas notas para adentrar as melhores escolas e, depois, as universidades. Aqui, o histórico escolar da pessoa não importa. O jogo é zerado no momento da entrada para a universidade, decidido por meio de um único teste (vestibular ou Enem). No Brasil, há uma estranha percepção de que recompensar os melhores e mais aplicados seria romper o éthos republicano. Nossos professores descreem de seus pupilos: só 7% deles acreditam que quase todos os seus alunos chegarão à universidade, segundo questionário da Prova Brasil 2009. Nosso desastre educacional também desestimula ambições ao tirar do brasileiro o preparo intelectual que é o pré-requisito para voos mais altos. Pesquisa do Inaf mostra que 74% dos adultos brasileiros não são plenamente alfabetizados. Com esse despreparo, sonhar muito alto pode ser sinal de doença psiquiátrica.

A má educação causa a falta de ambição e é também causada por ela. Nos países que deram grandes saltos, a educação não foi percebida como um fim, mas como parte de um projeto nacional. China do século XXI, Coreia da década de 70, Estados Unidos dos anos 30, Japão do pós-guerra: nesses e em outros casos, os países perseguiam um sonho de grandeza. A educação não era o ponto de chegada, mas parte da ponte até o futuro glorioso. Parte do nosso problema é que, ao não termos um projeto nacional inspirador, a educação deixou de ser uma questão dos brasileiros e se tornou propriedade dos professores e funcionários. Alguns deles têm espírito público e generosidade e fazem o melhor que podem para os seus alunos e, consequentemente, o país. Mas a maioria acaba se acomodando em um sistema que não incentiva o mérito, nem pune o demérito; as únicas causas que defendem são as suas próprias.

Mas será que precisamos ser mais ambiciosos? O Brasil já apareceu nas primeiras posições em levantamentos internacionais de felicidade. Os céticos dirão que optamos por menos ambição e desenvolvimento em troca de mais bem-estar, sociabilidade e alegria. Acho essa uma falsa dicotomia. É possível ser simultaneamente desenvolvido e alegre. Na última pesquisa Gallup sobre felicidade mundial, realizada de 2005 a 2011, os dez primeiros colocados eram todos do Primeiro Mundo e os dez últimos, subdesenvolvidos. Sou cético quanto à qualidade de uma escolha tomada em situação de pobreza intelectual como a que temos no Brasil. Longe de mim sugerir que analfabetos não devam poder decidir sobre a vida deles. Democracia e liberdade são valores supremos. Mas seria demagógico supor que a qualidade das decisões que uma pessoa toma não muda com melhorias radicais de instrução. Pesquisas mostram que pessoas mais instruídas fumam menos e são mais saudáveis. Finalmente, não creio que seja lógico ou ético optar pelo nosso atual patamar de desenvolvimento, quando ele significa que tantos milhões de pessoas estariam condenadas a uma vida indigna, da mais absoluta privação. Eu não teria problema de viver em um Brasil que, a exemplo da França, optou por reduzir a semana laboral, trocando riqueza por lazer e família - desde que o Brasil chegue ao patamar da França, em que há riquezas acumuladas para bancar a “preguiça” e validar a decisão de pegar leve. O Brasil ainda não chegou lá. Temos um caminho longo. Convém mirar mais alto do que vimos fazendo.
Fonte: Veja.com
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Fim do Fator Previdenciário é possível e dinheiro pra isto tem!

Como demonstra a reportagem colocada logo abaixo o trabalhador que contribui com o Regime Geral da Previdência Social não precisa de favor do governo para se manter. Precisa somente que o governo pare de fazer cortesia com o bolso alheio. O fim do Fator Previdenciário é possível e esta demonstrado nas contas da Previdência. Com o superavit que tem conseguido o setor urbano fica claro que ha má vontade do governo de devolver o que ele toma pra si que não é dele. Dizem que o custo do fim do Fator Previdenciário é de 10 bilhões por ano, podemos ver então que com o superavit de janeiro a julho deste ano o custo seria coberto e ainda sobraria o suficiente para encarar praticamente todo o custo do ano seguinte.Governo do PT é isso... Enchiam o saco de todo mundo culpando o FHC pelos males que eram impostos aos trabalhadores e aposentados e os números mostram que o carrasco dos trabalhadores é o Partido do Trabalhadores com Lula e companhia.

Regime geral de previdência social tem a segunda melhor arredação da série histórica em julho

A Previdência Social registrou, no setor urbano, a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário): R$ 21,8 bilhões. O valor só fica abaixo do registrado em março deste ano (R$ 22,2 bilhões). Em relação a julho de 2011, houve aumento de 7,3% na arrecadação. Já se comparada a junho de 2012, o crescimento foi de 2,9%. A despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 19,3 bilhões.
Em julho, a área urbana teve mais um superávit. O sexto do ano: R$ 2,6 bilhões. O resultado é 9,5% melhor que o do mesmo mês do ano passado. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
No acumulado de janeiro a julho, a arrecadação somou R$ 146,7 bilhões e as despesas, R$ 134,3 bilhões. O saldo final foi de R$ 12,4 bilhões aumento de 36% em relação ao mesmo período de 2011.

Rural

A arrecadação líquida rural teve queda de 12,4%, em julho, na comparação com o mês anterior. Foram arrecadados R$ 447,4 milhões. Em relação a julho do ano passado, quando foram arrecadados R$ 465,8 milhões, houve redução de 3,9%.
Já a despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 5,6 bilhões aumento de 1,3% em relação a junho deste ano. Se comparada a julho de 2011, a despesa cresceu 11,8%.
A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor rural de R$ 5,1 bilhões 13,4% mais que no mesmo mês do ano passado. O aumento da necessidade de financiamento decorre, principalmente, do reajuste do salário mínimo, concedido em janeiro deste ano já que 98,7% dos benefícios rurais estão na faixa de valor igual a um piso previdenciário.

Agregado

No resultado agregado (urbano e rural) de julho, a Previdência Social registrou a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário): R$ 22,3 bilhões. Se comparada a julho de 2011, houve aumento de 7,1%. Já em relação a junho deste ano, o crescimento foi de 2,6%. A despesa com benefícios somou R$ 24,9 bilhões, o que gerou necessidade de financiamento de R$ 2,6 bilhões, um aumento de 17,5% em relação a julho do ano passado.
No acumulado de janeiro a julho, foi registrada uma arrecadação líquida de R$ 149,9 bilhões. A despesa com benefícios somou R$ 173,4 bilhões, gerando uma necessidade de financiamento de R$ 23,4 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação cresceu 8,5% e as despesas, 7,5%.
Os números mostram uma tendência em que a arrecadação líquida acumulada no ano continua a crescer em patamar superior ao crescimento dos gastos com pagamento de benefícios. Esse fato foi registrado no fechamento das contas dos anos de 2007, 2008, 2010 e 2011.
Benefícios Em julho de 2012, a Previdência Social pagou 29,542 milhões de benefícios, sendo 25,592 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,1% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 16,585 milhões de benefícios.

Valor médio real

O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência, na média de janeiro a julho de 2012, teve crescimento de 22,2% em relação ao mesmo período de 2005, e foi de R$ 844,89.
Mais de 67% dos benefícios pagos pela Previdência Social em julho deste ano possuíam o valor de um salário mínimo, o que representa 19,9 milhões de pessoas. Desse total, 8,5 milhões de pessoas no setor rural e 7,5 milhões no setor urbano.
(Renata Brumano).
Fonte:  AGENCIA DE NOTICIAS

 
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Seguridade social bilionária

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011”, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.

O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).

A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).

Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.

As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.

O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.

Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.

Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?

Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária. Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!

(*) Jornalista, auditor-fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br.Fonte: http://www.anfip.org.br




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Quem deve a Previdência?

A situação da Previdência Social brasileira é passada ao grande público através de meias verdades em sua maior parte não passa de uma orquestração a fazê-la deficitária, incapaz de dar sustento aos problemas naturais do envelhecimento da população, depauperada por atos de corrupção, sem recursos para aposentados, acidentes de trabalho etc. Em verdade durante os próximos 20/25 anos o Brasil estará atravessando um momento único em sua história chamado “bônus demográfico”, tal qual a China vive e soube tão bem aproveitar; e nós sequer estamos discutindo e implantando ações com este objetivo para aproveitar economicamente essa fase. Todas as nações passaram por esse estágio e concomitantemente tiverem nele o período de maior crescimento econômico. Lamentavelmente somos um país regido pela incompetência e dominado pela pequenez da politicalha e interesses escusos ao bem comum. Assim a Previdência, ou melhor, o RGPS não é visto como o maior regime distribuidor de renda e limitador de pobreza do mundo pelos próprios brasileiros. Para a maior parte dos quase 5,6 mil municípios brasileiros ele distribui mais em volume de recursos que o Fundo do Tesouro aos Municípios. Mesmo assim, não faz parte da campanha midiática do governo em seu discurso de “imenso desenvolvimento socioeconômico”, que ora começa ter a imagem desvanecida no exterior; e mui provavelmente porque o fundo previdenciário constituído para e pelos trabalhadores vem sofrendo desde FHC toda sorte de desvios que afrontam a moralidade da ordem constitucional. No RGPS está o efeito da crônica incompetência e do clientelismo que age no Estado, e como efeito disto vê-se, e veremos cada vez mais a miserabilização da terceira idade no país. São mais de 9 milhões de ex-contribuintes, ou famílias brasileiras e que delas arrecadaram acima do piso previdenciário durante décadas, e que desde FHC, que os chamou de “vagabundos”, e em política mantida por Lula, foram exclusos dos aumentos reais em seus reajustes tais quais os concedidos ao salário mínimo ou piso previdenciário (variação do PIB). Desde o Plano Real, perderam 46,9% do valor de seus benefícios em relação à paridade dada ao salário mínimo. O plano de estabilização econômica foi benéfico para a nação, e para estes que mais contribuíram para o RGPS? O valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição (12/2011) era de R$ 1. 263,87. Estes milhões de prejudicados são do subsistema urbano, o único superavitário, e os únicos dentre todos aposentados no Brasil, sejam públicos ou privados que não recebem aumentos reais, acima da inflação. Representam um em cada quatro brasileiros aposentados e que não possuem esse direito. Convivem no país dois regimes de previdência social: o dos funcionários públicos e o dos trabalhadores da iniciativa privada. Assim, a dita “Constituição Cidadã” criou categorias diferenciadas de aposentados e cidadãos, e transformou-se num mecanismo de concentração de renda em favor dos servidores, em especial os federais que são a minoria, e em detrimento aos demais. Esta minoria (já aposentada), 980 mil ex-servidores representa 0,5% da população brasileira e cujo déficit em 2011 é estimado em R$ 56 bilhões; ou seja, 3,5 vezes a renda per capita brasileira por ex-servidor/ano (além da cota patronal já paga pelo Tesouro),e que será arcada pelos demais 99,5% restantes da população. Estes recursos poderiam aumentar em mais de 80% o orçamento da saúde pública para os quase restantes 200 milhões de brasileiros em 2012. Em MÉDIA, o benefício pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federal é 8,9 vezes maior do que o benefício a que tem direito o aposentado por tempo de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, do INSS. Para os aposentados do Legislativo, Judiciário e Ministério Público o benefício médio de algumas categorias específicas, pode chegar a é 30 vezes maior do que a média dos benefícios pagos pelo INSS, por tempo de contribuição que é a média mais alta. Vale ressaltar, que no mínimo, e segundo dados do IBGE em 2010, a aposentadoria média dos servidores federais foi o dobro da concedida pelo INSS ao setor privado; e em razão dos aumentos concedidos ao funcionalismo em 2010 e 2011 a tendência é de maior distanciamento. Em matéria no jornal O Estado de S.Paulo (29/11/11), a Previdência Social devia a cerca de 800 municípios, 18 Estados e ao Distrito Federal cerca de R$ 2,0 bilhões. Tal valor relaciona-se a repasses não realizados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a cada um desses locais. Refere-se em fato, ao nexo das aposentadorias dos ex-servidores públicos que em parte de suas vidas laborais, atuaram e contribuíram pela iniciativa privada (INSS). A Associação dos Regimes de Previdências do funcionalismo oficiaram cobrança ao Ministro Garibaldi Alves! Vejamos esta realidade a luz de todos os números que envolvem a questão, e raramente vistos pela mídia e lamentavelmente nunca vistos por aqueles que se dizem opositores ao regime que ai está e nem mesmo pelos que se dizem defensores de aposentados e trabalhadores. De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS, exercício 2010, é dado a público que existiam em dezembro daquele ano R$ 123,3 bilhões em “cobranças ADMINISTRATIVAS” em aberto nas contas da Previdência. Somente aqui os órgãos do governo federal deviam aos cofres do INSS (previdência da iniciativa privada) cerca de R$ 15,3 bilhões, 12,4% do total (administrativas); os órgãos estaduais R$ 10,3 bilhões (8,4%); e os órgãos municipais R$ 0,2 bilhão. Nas inscritas na dívida ATIVA, os órgãos públicos, como um todo, deviam ainda mais R$ 12,6 bilhões. Total da dívida do setor público para com o RGPS – R$ 38,4 bilhões. Quando em debate as contas da Previdência, alguns “alquimistas em economia”, dizem ser tudo uma “questão de contabilidade”; neste caso, entre débitos e créditos o Ministério da Previdência deveria fazer o que comumente os contadores chamam de “encontro de contas”, mas não farão, mui provavelmente desfalcarão ainda mais o RGPS, para reduzir o déficit absurdo dos RPPS, o que prova mais uma vez que o Regime da iniciativa privada, em especial aquele de nexo contributivo - URBANO não é deficitário. Nesta republiqueta de parca visão social, que vem desde FHC e que Lula sobejamente ilustrou, a Previdência da iniciativa privada é uma caixa de benefícios a toda sorte de delinquência. Os débitos administrativos quando comparados ao ano anterior, cresceram 29,1%. O valor relativo às empresas privadas cresceu 34,7%; aos órgãos federais o incremento foi de 20,7%; e de 33% para os órgãos municipais; aos órgãos estaduais houve uma redução de (10,4%). Os débitos inscritos na dívida ativa somavam no total R$ 194,8 bilhões, dos quais R$ 12,6 bilhões de órgãos do governo, os inscritos como administrativos apresentaram ainda a triste performance de uma redução de 40,2% nos pagamentos de débitos em relação a 2009. A dívida ativa total subiu 3,2%, sendo que em 2010, apenas R$ 3,2 bilhões foram parcelados entre devedores e a Previdência. Resultado: - nítida tendência de alta para 2011, cujos dados não foram divulgados ainda. Em suma, R$ 318,1 bilhões em aberto “no contas a receber do RGPS” em atraso - posição de dezembro de 2010; valor este capaz de fazer frente a 14 ou 15 meses de pagamentos aos 25 milhões de beneficiários do Regime. Em melhor análise, 30,5% desse fabuloso montante devido a trabalhadores e aposentados da iniciativa privada estava inscrito na esfera administrativa como sendo de empresas; 12,1% devidos por órgãos públicos, e o resto registrado na dívida ativa também sob a responsabilidade de empresas privadas. Esta deve ser uma das razões que levam o Ministro Garibaldi dizer que não há recursos aos aposentados-contribuintes que reivindicam justas melhorias em seus rendimentos. Não pode atender, senão deixará de conceder renúncias previdenciárias que na verdade são fiscais e beneficiam até times de futebol (FHC); incentivos a exportações do agronegócio (commoditties); isenções a ME’s; e ONG’s que sequer são filantrópicas, empresas de Tecnologia de Informação, como se essa atividade necessitasse de incentivos; obras da Copa, e agora até o colegiado dos RPPS, com 1.941 entes inscritos e que se apresentam cobrando o que lhes é devido, mas se isentam de pagar o que devem (!?). Que caras de pau! Em dezembro de 2010, o Brasil tinha inscritos 5.215.798 servidores públicos ativos, 1.765.897 aposentados; e 645.983 pensionistas, numa relação de 2,1 ativos para cada inativo. Em outras palavras, o próprio gestor do fundo da iniciativa privada, “o governo”, caracteriza-se como irresponsável; incompetente e perdulário, pois é inadimplente em 12.1% do total da dívida (contas a receber do INSS) aos créditos de trabalhadores e aposentados da iniciativa privada. Neste quadro se apresenta como o maior devedor, e parte de seus entes vem cobrar uma dívida que é de apenas 5% do que o próprio governo, de forma geral, possui para com a Previdência, e que em justa medida está ali apenas para administrar e que o faz mal e porcamente pela ingerência da politicalha que se impõe ao INSS. Afinal trata-se de mais um Ministério na divisão da pilhagem, e este pertence ao PMDB de José Sarney. A condução das politicas públicas a cargo de tantos asnos e que dirigem homens capazes no governo nos faz pensar que a declaração dada pelo próprio Ministro da Educação, de que “escrever errado está certo”, é de que a burrice e a ignorância coletiva já é o alto teor de sabedoria neste país. Não fosse por essa involução a imoralidade não seria o delírio das manchetes nos jornais, e nem tão pouco meia dúzia de servidores públicos se reuniriam com tanta facilidade e pompas numa sala do Ministério das Cidades, que sequer razão de existir existe, e definiriam um golpe de R$ 700 milhões contra a nação brasileira com tanta facilidade, fato este que ninguém mais comenta. O atual regime gestor da Republica Clientelista de Brasília, que na verdade é o único Poder operante neste país, tendo como dirigente máximo José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, conhecido pela alcunha de Sarney, e onde imperam os capitalistas funestos, pendurados nas tetas do governo e os ditos esquerdistas e sindicalistas sócios dos privilégios, sequer se preocupam com a Saúde, “próxima da perfeição” e vilipendiada pela DRU tal qual a Previdência. Da mesma forma a Educação, que para quem sabe de fato interpretar o PNUD, traçando-se um benchmark com as demais nações, verá em verdade uma inexpressiva, ridícula, se é que se pode chamar de evolução na última década. Estamos cada vez mais atrás na caminhada do progresso e da prosperidade frente a outras nações.
Por: Oswaldo Colombo Filho - O Estado de S.Paulo 20/01/2012


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Herança maldita do Lula

A garantia sumiu - J. R. Guzzo

Eles, os ministros demitidos nestes dez últimos meses, vão embora, provavelmente rumo a um merecido esquecimento. O que fica nos lugares que desocuparam? Ou melhor: o que muda? Agora já são seis; mais um pouco e já se poderia formar uma Associação dos Ex-Ministros do Governo Dilma Rousseff. Parece, em todo caso, que a quantidade de gente posta na rua até agora é suficiente para pensar em alterações no bioma onde vivem as nossas mais notáveis autoridades. O mais provável é que só com a passagem do tempo, muita pesquisa e trabalho sério será possível descobrir, no futuro, se toda essa mudança na fauna, vegetação e clima do mundo oficial deixou as coisas mais ou menos na mesma, ou se o país ganhou. Por exemplo: a demissão do ministro dos Transportes vai resultar em mais estradas? A demissão do ministro da Agricultura vai melhorar a agricultura? Haverá mais turistas? O cidadão comum praticará mais esporte? É muito positivo, sem dúvida, que a presidente Dilma Rousseff tenha mostrado que denúncias de corrupção podem causar perda de emprego para os envolvidos. Mas os governos existem, no fim das contas, para tornar a vida das pessoas mais cômoda. Se não fizerem isso, para que poderiam servir?

Desde já, provavelmente, dá para dizer uma coisa: pior do que estava não fica. Parece pouco, mas não é; a experiência brasileira mostra que sempre pode ficar pior. No caso, a impressão é que não ficou. Os substitutos, pelo menos até agora, não chamaram a atenção de ninguém por saírem da linha ou por provocarem uma nova bateria de acusações. Também é bom sinal que os infames contratos com entidades dedicadas à vigarice, atualmente uma das práticas mais populares para colocar dinheiro público em bolsos particulares, tenham sido suspensos temporariamente. Se houver aí um esforço verdadeiro para separar o joio do trigo, o Erário vai sair ganhando – naturalmente, desde que se guarde o trigo e não o joio, como tantas vezes acontece. O horizonte, ao mesmo tempo, parece menos carregado. Quando veio a primeira demissão, dava para perceber que muita água ainda ia rolar debaixo da ponte; os ministérios cinco-estrelas em matéria de corrupção, inépcia e desordem ainda não tinham sido tocados. Parece, agora, que as barras mais pesadas já foram atingidas; a esta altura ainda não se tem certeza de nada, claro, mas não há dúvida de que houve progressos, mesmo porque ninguém mais pode achar que está garantido no cargo. O ministro do Esporte, por exemplo, dizia pouco antes de ser demitido que era “indestrutível”. Talvez fosse, mas o seu emprego de ministro com certeza não era.

É interessante notar, nesta caminhada, uma outra particularidade: num país onde não existe oposição de verdade, e onde os institutos de opinião garantem que a presidente da República tem índices descomunais de popularidade, não haveria necessidade de demitir ministro nenhum. Para quê? Os acusados poderiam perfeitamente continuar em seus lugares. Mas não é o que está acontecendo. Depois de seis demissões seguidas, é visível que o Palácio do Planalto está preocupado com a opinião pública, e se sente na obrigação de dar satisfações a ela – não parece inclinado a conviver com o “malfeito”, como diz a presidente Dilma. Ou seja: ministros e outros mandarins da esfera superior do governo precisam tomar cuidado. Eles não têm como esconder, por exemplo, contratos ou pagamentos feitos nas suas áreas – e, mais do que tudo, não têm controle sobre o que sai na imprensa a respeito desses assuntos, ou quaisquer outros. É um problema e tanto. O que sai na imprensa, hoje, pode ter consequência direta, rápida e desastrosa para o doutor que circula em carro oficial e anda de elevador privativo. Não adianta ele dizer, quando seu nome aparece no noticiário de teor criminal, que “ninguém lê nada” ou que está havendo “uma campanha de difamação” contra o seu nome. Essa conversa continua, inclusive em volta da Presidência, mas é da boca para fora. Na vida real, todos sabem muito bem que a publicação de uma denúncia pesada, hoje em dia, pode ser o fim da linha. Também não adianta ter a TV Brasil, comprar blogs e manter veículos chapa-branca; essas coisas servem para elogiar, mas não seguram ninguém no emprego.

Quantos quilômetros a mais de estrada, e outros benefícios, vamos ter por conta da limpeza ora em curso? Como dito acima, vai se saber mais tarde. Sem o empenho de manter a casa limpa, porém, nada mudará para melhor.
Fonte: Revista Veja 09/11/2011

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Primeiro foi o maldito Fator Previdenciario e depois os reajustes desonestos para quem ganha mais que o piso.

(1) Previsão 2012 – A LDO estipula o valor de R$ 620,00 para o piso previdenciário em 2012; o que vale dizer que a expectativa de inflação (LDO) para 2011 é 6,0%, aproximadamente - já embutida no percentual total aplicado sobre 2011 → 13,76% (Inflação + ganho real com base na variação do PIB em 2010 que foi de 7,5%). Sem a aplicação a qualquer reajuste que incorpore esse “ganho real”, os segurados que recebem acima do piso, registarão a perda no ano de 2012 de 6,7%. A acumulada desde o plano chegará a 46,4%, calculada com base na variação concedida ao piso previdenciário no mesmo período.

(2) Perda acumulada → 42,8% desde julho de 1994 (plano Real), até 2011. Enquanto o piso obteve um reajuste de 741,2%, as demais aposentadorias obtiveram 380,9%, o que equivale dizer que seria necessário o acréscimo de 95,1% para repor as perdas desde início do plano Real.

Fonte: movimentobrasildignidade

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#PT privatiza por merrecas... Fala aí #PSDB, tá na hora de responder, não tá não!

Governo quer lucrar R$ 2,9 bi com aeroportos

O plano para concessão dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e JK (Brasília), ao qual esta coluna teve acesso, revela que o governo federal deseja faturar no mínimo R$ 2,9 bilhões pela concessão de operação dos terminais, no leilão de 2012. As vencedoras terão que investir, respectivamente, nos três aeroportos, R$ 5,79 bilhões, R$ 10,75 bilhões e R$ 3,11 bilhões durante o contrato

Prazos

A Agência Nacional de Aviação pretende ceder Cumbica por 20 anos, Viracopos por 30 e JK por 25 anos. Empreiteiras entraram na briga.

Na conta
Quem entrar no leilão terá de pagar à vista, por baixo, R$ 2,29 bi (Cumbica), R$ 521 milhões (Viracopos) e R$ 75 milhões (JK).

Anualidade
Com as três cessões, o governo estima arrecadar R$ 40 milhões por ano sobre o faturamento de Cumbica (10%), Viracopos (5%) e JK (2%).

Presentão
Sede dos hubs (central de escalas) do País, Brasília sai barata. Quem levar desembolsa menos, fica bom tempo e paga pouco.

Fonte: Claudio Humberto

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Aposentado do INSS, setor urbano é o maior prejudicado.

Cada dia que passa, eu com meus 61 anos, fico mais desiludido com este Brasil. O país tem funcionários públicos e legisladores que não têm o menor respeito pelo cidadão comum, que no fim das contas é quem paga toda esta estrutura gigantesca e desnecessária. Nem os legisladores nem o poder executivo atuam de modo a priorizar os direitos da maioria, atuam visando a dar mais direitos aos que já têm muito, e os conseguiram a canetada, na clássica e “tão combatida” forma da ditadura. O Congresso e o Executivo nacional podem ser resumidos num só termo “pura hipocrisia”. Para que serve um Estado deste? Para dizimar seu povo? Chega!

Na minireforma da previdência o governo quer cortar despesas de área que não é deficitária, e da área onde há um déficit gigantesco, que são as aposentadorias dos servidores públicos, a minirreforma nem toca, ou quase nada toca. É medo da classe? Sendo ou não, esta estrutura é desnecessária, pois pagamos, e muito caro, para que os executivos e legisladores apóiem a maioria, na melhor forma republicana: com equidade e focando no interesse coletivo (balela não é?).

Segundo palavras do ministro da previdência no senado federal em 18/05/2011, em 2010 a situação da previdência foi a seguinte:

1º – “saldo da conta das aposentadorias do INSS – setor urbano: R$ +7,8 bilhõesapesar dos assaltos feitos pelo Estado em suas contas”, ex. DRU que retirou 20% da receita. O benefício médio dos aposentados do INSS é 1/8 do benefício médioa dos servidores. Mais uma vez: isso só em ditadura ou aristocracia.

2º – “o que faz o INSS apresentar déficit é a conta das aposentadorias rurais”, que é um assistencialismo que a constituição de1988 jogou-nos goela abaixo. O déficit foi de quase R$ 50 bilhões;

3º – “as aposentadorias do setor público das três esferas “união, estados e municípios” foi de quase R$ 80 bilhões.

Agora me respondam: quais reformas devem ser feitas urgentemente para cobrir carências da saúde, educação e da segurança? Para tornar o país mais justo? Qualquer pessoa honesta diria: devolver os direitos extorquidos aos aposentados do INSS do setor urbano e fazer uma profunda reforma na previdência do setor público, pois a escravidão no Brasil acabou em 1888.

Obs. Devolver os direitos dos aposentados é começar pela aprovação das PL´s 3299/08 – fim do fator previdenciário; 4434/08 -recuperação das perdas dos aposentados do RGPS e PL 01/07 – equiparação dos reajustes anuais a todos beneficiários do RGPS com a inclusão do crescimento real da Economia mensurado pelo PIB.

Caso contrário estaremos seguindo a passos lagos o caminho da Grécia.

Obs. Segue anexo documento gerado pela agência senado com as declarações do ministro da previdência social.

Artur Larangeira Filho - artur_larangeira@uol.com.br

fONTE: aposentadosolteoverbo.org

Um pouco de FHC, por Nelson Motta

A luta do século - O Globo - 24/06/2011

Poucos brasileiros chegaram aos 80 anos com o prestígio, o reconhecimento e as homenagens que recebeu o professor Fernando Henrique Cardoso. Nem adversários políticos, nem mesmo Lula, ousaram dizer que ele não os merece. Sem botox nem cabelos pintados, sem falsa modéstia, o homem está com a bola cheia, em excelente forma física e intelectual, ao contrário do companheiro Raúl Castro, que fez 80 e se diz com corpinho de 70, mas diante de FHC está uma ruína.

Nenhum político da oposição sequer se aproxima do peso e da altura de Fernando Henrique, nem da lucidez e clareza de suas ideias, amadurecidas pela vivência da realidade, geralmente estúpida e mesquinha, da política e do poder. Ninguém tem mais autoridade do que ele na oposição, nem merece tanto respeito, e até temor, da atual base governista. Além disso, continua elegante, articulado e agudo em seu discurso, sem perder o humor e a (auto)ironia. Está mais simpático e relaxado, e até se permite generosidades e tolerâncias da maturidade. Hoje não haveria melhor candidato da oposição à Presidência da República.

Em 2014 ele terá 83 anos. Mas, com os avanços da ciência, a expectativa e a qualidade de vida crescem em proporção geométrica, há cada vez mais homens e mulheres lúcidos, vigorosos e produtivos nessa faixa etária, além de naturalmente mais sabidos, pela experiência adquirida. Deng Xiao Ping, que viveu até os 95, governou até os 86 e deixou como legado as grandes transformações que resultaram na China moderna. Konrad Adenauer foi chanceler da Alemanha do pós-guerra até encerrar o seu histórico mandato com 87 anos. O marechal Tito governou a Iugoslávia com mão de ferro até os 88.

No Brasil há exemplos como o centenário Oscar Niemeyer, que nos seus oitenta estava em pleno vigor e criatividade. João Havelange, 95, presidiu a FIFA até os 82, e, pela forma em que está, poderia estar lá até hoje. O presidente Venceslau Braz (1914-18) viveu até os 98.

Se o governo Dilma se arrastar até 2014, que espetáculo seria ver Fernando Henrique e Lula se enfrentando cara a cara em debates sensacionais. A eleição é só um pretexto.

Posted by ARTIGOS at 8:13 AM

FHC: parabéns e obrigado! LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

A posição de Lula diante do Plano Real é inaceitável em uma sociedade guiada pela verdade dos fatos

EM CARTA enviada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a presidente Dilma Rousseff reconhece -de forma clara e inequívoca- a paternidade do Plano Real, que devolveu à economia brasileira a estabilidade e o crescimento.

Foram quase 20 anos em que estivemos condenados à mediocridade e à estagnação da renda, principalmente dos mais pobres. Com o Plano Real, esse passado vergonhoso foi superado e voltamos ao grupo de nações emergentes com futuro.

O que seria considerada uma observação apenas formal em sua carta de congratulações pela passagem do aniversário de 80 anos de FHC, esse reconhecimento passou a ter uma grande relevância política.

Com razão, pois o ex-presidente Lula passou os oito anos de seu mandato renegando a importância de FHC e do Plano Real na construção da sociedade brasileira de hoje.

Além disso, Lula sempre espalhou aos quatro ventos a tese de que os anos FHC tinham deixado uma "herança maldita" a seus sucessores. O reconhecimento de Dilma do papel de FHC na estabilização e na política brasileira tornou as bravatas de Lula algo do passado. Espero que, a partir de agora, nem seu autor tenha coragem de voltar a elas.

Quero aproveitar este momento em que o papel de FHC na construção da nova economia brasileira voltou ao debate público para dividir com o leitor da Folha um trabalho sobre a evolução dos salários no Brasil, nos últimos 20 anos, feito por Fabio Ramos, economista da Quest Investimentos.

Os dados que constam do gráfico falam por si só e mostram como a posição de Lula em relação ao Plano Real é inaceitável em uma sociedade guiada pela verdade dos fatos -não pela história forjada por seus dirigentes.

Os dados representam uma estimativa do total da remuneração do trabalho no Brasil, calculados em reais e já descontados os efeitos da inflação, entre 1992 e o primeiro trimestre de 2011. Chamo a atenção do leitor para os seguintes pontos principais:

1) Entre 1993, quando Fernando Henrique assumiu o Ministério da Fazenda no governo de Itamar Franco, e 1997, já presidente da República, o total de salários pagos passou de R$ 600 bilhões para R$ 1,1 trilhão, com aumento de 83% no período, o que equivale a um crescimento anual de mais de 12%;

2) Apenas no segundo mandato de Lula (2007-2010) é que os salários superam o nível de R$ 1,1 trilhão verificado entre 1993 e 2002 e começam a crescer a uma taxa anual de pouco mais de 5%;

3) O aumento dos salários reais nos quatro anos do chamado Lula-2 foi, entretanto, menos da metade do verificado no período de implantação do Plano Real;

4) Ou seja, a contribuição da estabilidade alcançada pela ação de FHC nos salários dos trabalhadores brasileiros foi o dobro da proporcionada pelos quatro anos de crescimento verificado no segundo mandato de Lula. Os dados históricos aqui apresentados não permitem que a farsa da "herança maldita" se sustente por mais tempo.

O trabalho feito por Ramos mostra, de forma cristalina, como a inflação elevada confiscava a renda real do trabalhador antes da ação decisiva de FHC.

A presidente Dilma apenas reconhece -com anos de atraso- isso.

Fonte: Arquivo de artigos etc

O problema do PT é a desonestidade

Por Eduardo Graeff
Vou andar com uma cópia do artigo que o senador Walter Pinheiro publicou aqui contra Fernando Henrique Cardoso ("O príncipe e o povo", 17/4/2011). Vai ser útil quando me perguntarem qual é, afinal, o problema do PT.
O grande problema é a desonestidade. Não falo só da corrupção desenfreada. Pior que isso, para mim, é a desonestidade intelectual: o uso sistemático da mentira como arma política. Este é o pecado original que inspira outros pecados do PT, idiotiza seus quadros, polui sua relação com os aliados, azeda o diálogo com adversários e o indispõe com a liberdade de imprensa.
O ataque do senador petista escancara esse problema. A leitura deturpada de um artigo de FHC ("O papel da oposição", reproduzido pela Folha.com em 13/4/2011) foi o pretexto do senador para martelar numa velha tecla: FHC não tem "sentimento de povo"!
O PT repete baboseiras como essa desde que escolheu FHC como inimigo. A escolha, como se sabe, deu-se em 1993. FHC pediu apoio ao PT para o Plano Real. Em troca, o PSDB poderia apoiar Lula para presidente em 1994, como apoiara em 1989. O PT preferiu apostar contra o real. O plano deu certo, o PSDB lançou FHC para presidente e ele derrotou Lula no primeiro turno. Imperdoável!
Um erro leva a outros. Do Fundo Social de Emergência à Lei de Responsabilidade Fiscal, o PT se opôs a tudo que representou consolidação da estabilidade e modernização da economia no governo FHC. Como se opôs a tudo que representou inovação das políticas sociais, do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) à Bolsa Escola, que Lula chamou de "Bolsa Esmola".
A inconsistência das "bravatas" ficou clara quando Lula chegou ao governo e abraçou as políticas de FHC. Isso não impediu Lula de inventar a "herança maldita". Nem impede o PT de atacar a sua caricatura de Fernando Henrique com tanto mais fúria quanto menos evidentes ficam as diferenças de suas políticas com as do FHC real.
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PRIVILÉGIO E CONCENTRAÇÃO

23 de outubro de 2010 | O Estado de S.Paulo - AE – Agência Estado. 

A existência de dois regimes de previdência social, o dos funcionários públicos e o dos trabalhadores da iniciativa privada, não apenas criou categorias muito diferenciadas de aposentados, como se transformou num fator de concentração de renda - obviamente em favor dos servidores do Estado, que são a minoria, e em detrimento dos outros trabalhadores. 

Em média, o benefício pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aos servidores públicos é 8,9 vezes maior do que o benefício a que tem direito o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, do INSS. Para os aposentados de certos órgãos públicos, o benefício pode ser até 22 vezes maior do que a média dos benefícios pagos pelo INSS.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comparando a distribuição da renda entre os trabalhadores da ativa com a distribuição da renda entre os aposentados constatou que, nas últimas duas décadas, a persistência dos dois regimes foi um dos principais responsáveis pela manutenção do fosso entre os brasileiros que ganham mais e os que ganham menos.

O coordenador do estudo do Ipea, Sergei Soares, não tem dúvidas de que o regime do funcionalismo é responsável pelas maiores disparidades de renda no País. Enquanto os beneficiários desse regime, em sua grande maioria, recebem praticamente o valor que recebiam quando estavam na ativa, os aposentados do INSS recebem um valor proporcional à contribuição recolhida ao longo de sua vida ativa, até o máximo de R$ 3.467,40. Mas muito poucos têm direito a esse valor; 70% dos segurados do INSS recebem um salário mínimo, hoje de R$ 510 por mês.

Os números do ano passado relativos aos dois regimes não deixam dúvidas quanto à iniquidade do sistema previdenciário. Enquanto o Regime Geral, do INSS, pagou benefícios que, na média, ficaram em R$ 657,69, o valor médio das aposentadorias pagas pelo regime do funcionalismo alcançou R$ 5.835. Embora tenha atendido 23,5 milhões de aposentados, o RGPS apresentou um déficit menor do que o Regime Próprio, que beneficiou 936,5 mil funcionários: R$ 42,8 bilhões contra R$ 47 bilhões. Isso significa que, enquanto o déficit do INSS por aposentado ficou em R$ 1,8 mil, o do funcionalismo chegou a R$ 50,2 mil.

A disparidade não se limita às médias dos benefícios no regime do INSS e no do serviço público. Há, também, entre os funcionários, valores e regras muito diferenciados. As aposentadorias médias do Banco Central, do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Poder Judiciário chegam a R$ 15 mil por mês. Nem mesmo o Ministério do Planejamento, que controla as aposentadorias do Executivo, tem conhecimento preciso das disparidades, porque certos órgãos do governo processam suas próprias folhas de pagamentos, inclusive de aposentadorias.

Em certos casos, não apenas o valor do benefício é muito alto, quando comparado com os pagos pelo INSS, como o funcionário obtém o direito de recebê-lo quando ainda muito jovem, por causa das regras da contagem recíproca do tempo de serviço. As Forças Armadas, por exemplo, incluem o tempo nas escolas e as licenças especiais não gozadas e que são computadas em dobro. Daí haver casos de militares que passam para a reserva remunerada com pouco mais de 40 anos de idade.

O pesquisador do Ipea diz que o RPPS é um sistema "cheio de caixas-pretas", e quanto maior o benefício, "maior a caixa-preta".

Especialista em distribuição de renda, Soares lembra que, nas duas últimas décadas, diminuiu a disparidade do rendimento do trabalho, o que, se não houvesse outros fatores que atuassem em sentido contrário, atenuaria de maneira mais acentuada o quadro da concentração da renda no País. Mas os benefícios da Previdência superiores a um salário mínimo foram um fator de concentração. Ele lembra particularmente que, não fossem as pensões pagas pelo regime do funcionalismo público, as diferenças entre os mais ricos e os mais pobres do País seriam menores.

 

A DÍVIDA PÚBLICA AUMENTA COM OS JUROS NÃO PAGOS

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 18/11/2010

Fala-se que o programa da presidente eleita, Dilma Rousseff, ainda muito indefinido, prevê uma redução da dívida pública e a decorrente redução dos juros a pagar. É difícil imaginar como se conseguiria este milagre, mas isso não nos impede de examinar o peso dos juros para o governo federal (Tesouro e INSS).

Segundo os dados publicados pelo Banco Central relativos às contas públicas nos nove primeiros meses do ano, os juros nominais pagos pelo governo federal somaram R$ 105,60 bilhões, enquanto o superávit primário, que deveria cobrir esses juros (inclusive o INSS), somou apenas R$ 54,835 bilhões.

Os juros nominais representam 4,06% do Produto Interno Bruto (PIB); o superávit primário, 2,1% do PIB. Sabe-se, no entanto, que esse resultado foi conseguido por meio de um truque contábil vinculado ao aumento de capital da Petrobrás.

O que se leva menos em conta é que, para pagar os juros sobre a dívida pública do governo federal, o Tesouro tem um recurso muito curioso: emite títulos da dívida para amenizar o custo dos juros. Nos nove primeiros meses do ano, o que o Tesouro chama de "apropriação positiva de juros" somou R$ 114,74 bilhões, mais do que os juros nominais de R$ 105,6 bilhões.

Isso representa 7,05% da dívida pública e explica 89% do aumento da dívida em relação a dezembro de 2009!

Essa análise nos leva a considerar alguns pontos da política da dívida pública. Com os juros nominais equivalendo a 4% do PIB, pode-se imaginar que o nosso crescimento econômico, sem uma dívida tão alta, seria, em tese, o dobro do que é. Um aspecto importante a considerar é que o custo elevado da dívida tem origem, em grande parte, na taxa Selic, fixada pelas autoridades monetárias (em razão do déficit nominal do governo), que serve de indexador para uma parte importante da dívida.

No entanto, se houvesse um superávit primário suficiente para pagar os juros, nossa dívida pública seria muito menor, pois no sistema atual aumentamos a dívida, sobre a qual incidem juros, para pagar juros...!

O próximo governo precisará examinar com realismo a política de endividamento do setor público. Não há dúvida de que uma reforma, das mais urgentes, seria da política do INSS, uma vez que esse organismo tem um déficit primário, e não um superávit. Caberia reduzir as despesas de custeio no financiamento de investimentos, para os quais podemos obter recursos externos mais baratos. São reformas prioritárias para melhorar a posição do Brasil no mundo.