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domingo, 23 de dezembro de 2012
Nunca antes na historia deste país aposentados perderam tanto! Culpa do Lula!
Perdas salariais dos aposentados alcançarão 81%
terça-feira, 23 de outubro de 2012
Bolsa de Estudo: nova sangria da Previdência Social. Até quando?
22/10/2012 - Paulo Matsushita - Marcelo Lettieri Siqueira - Adriano Corrêa
A Presidente Dilma Rousseff tornou definitiva, por meio da Lei n° 12.688, em 18 de julho passado, norma editada na MP 559/2012, que beneficia o setor privado da educação superior, mas às custas da Previdência Social, mais uma vez.
Pela nova lei, o setor privado da educação superior, altamente endividado, poderá converter 90% de suas dívidas com a União em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Essa dívida monta atualmente a R$ 15,7 bilhões e, conforme cálculo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, 85% desse valor corresponde à dívida previdenciária, ou seja, R$ 13,5 bilhões. É quase como se fosse uma anistia e, sendo assim, mais um golpe contra o equilíbrio financeiro da Previdência Social Pública.
Logo após a sua posse, a Presidente Dilma disse que não iria propor uma reforma da Previdência Social e que deixaria para o Congresso a reforma política. Após um ano e meio, o resultado é que a reforma política saiu da agenda do Governo e a Presidente já alterou a Previdência Social temerariamente, de forma sem precedentes em comparação com os dois Governos anteriores.
Foi assim com a Previdência Complementar dos servidores federais (Funpresp), aprovado a toque de caixa no Congresso, sem maior discussão, instaurando um regime previdenciário perverso que não dá sequer a garantia de que a aposentadoria complementar será paga ao servidor público até o final de sua vida.
No Regime Geral da Previdência, a desoneração da folha de pagamento já beneficia quinze setores da economia. O próprio Ministério da Fazenda calcula que esse benefício custará aos cofres públicos R$7,2 bilhões por ano, valores que deixarão de entrar no caixa da Previdência Social.
Tudo isso vem se juntar ao valor – cerca de R$6,5 bilhões – que já é retirado da Previdência todos os anos, em favor das pequenas empresas, das entidades filantrópicas, das empresas de Tecnologia da Informação, etc. Ou seja, dinheiro da Previdência Social banca, sem ressarcimento do Orçamento Fiscal, atividades totalmente estranhas à sua finalidade.
Pode-se incluir também, sem citar outros exemplos de desvio, o apoio da Presidente Dilma à renovação da Desvinculação de Recursos da União, que deve retirar da Seguridade Social, em 2012, R$62 bilhões, que o Governo pode utilizar como quiser, principalmente para remunerar os detentores de títulos de dívida da União, ou seja, os bancos, investidores e especuladores, daqui ou de fora do país.
O mascaramento de todos esses desvios permite sustentar o discurso do déficit da Previdência Social, a manutenção do fator previdenciário (que diminui brutalmente o valor da aposentadoria), a recusa de aumento real para as aposentadorias acima do piso ou a proposta de impor limite de idade para pedido de aposentadoria.
Está sendo muito fácil, em suma, desviar dinheiro de um sistema que é vital para a proteção social em nosso país. Mais do que nunca é hora de defender a Previdência Social.
Paulo Matsushita – Vice-Presidente da Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil)
Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal e Doutor em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco
Adriano Corrêa – Presidente da Delegacia Sindical Espírito Santo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil)
A Presidente Dilma Rousseff tornou definitiva, por meio da Lei n° 12.688, em 18 de julho passado, norma editada na MP 559/2012, que beneficia o setor privado da educação superior, mas às custas da Previdência Social, mais uma vez.
Pela nova lei, o setor privado da educação superior, altamente endividado, poderá converter 90% de suas dívidas com a União em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Essa dívida monta atualmente a R$ 15,7 bilhões e, conforme cálculo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, 85% desse valor corresponde à dívida previdenciária, ou seja, R$ 13,5 bilhões. É quase como se fosse uma anistia e, sendo assim, mais um golpe contra o equilíbrio financeiro da Previdência Social Pública.
Logo após a sua posse, a Presidente Dilma disse que não iria propor uma reforma da Previdência Social e que deixaria para o Congresso a reforma política. Após um ano e meio, o resultado é que a reforma política saiu da agenda do Governo e a Presidente já alterou a Previdência Social temerariamente, de forma sem precedentes em comparação com os dois Governos anteriores.
Foi assim com a Previdência Complementar dos servidores federais (Funpresp), aprovado a toque de caixa no Congresso, sem maior discussão, instaurando um regime previdenciário perverso que não dá sequer a garantia de que a aposentadoria complementar será paga ao servidor público até o final de sua vida.
No Regime Geral da Previdência, a desoneração da folha de pagamento já beneficia quinze setores da economia. O próprio Ministério da Fazenda calcula que esse benefício custará aos cofres públicos R$7,2 bilhões por ano, valores que deixarão de entrar no caixa da Previdência Social.
Tudo isso vem se juntar ao valor – cerca de R$6,5 bilhões – que já é retirado da Previdência todos os anos, em favor das pequenas empresas, das entidades filantrópicas, das empresas de Tecnologia da Informação, etc. Ou seja, dinheiro da Previdência Social banca, sem ressarcimento do Orçamento Fiscal, atividades totalmente estranhas à sua finalidade.
Pode-se incluir também, sem citar outros exemplos de desvio, o apoio da Presidente Dilma à renovação da Desvinculação de Recursos da União, que deve retirar da Seguridade Social, em 2012, R$62 bilhões, que o Governo pode utilizar como quiser, principalmente para remunerar os detentores de títulos de dívida da União, ou seja, os bancos, investidores e especuladores, daqui ou de fora do país.
O mascaramento de todos esses desvios permite sustentar o discurso do déficit da Previdência Social, a manutenção do fator previdenciário (que diminui brutalmente o valor da aposentadoria), a recusa de aumento real para as aposentadorias acima do piso ou a proposta de impor limite de idade para pedido de aposentadoria.
Está sendo muito fácil, em suma, desviar dinheiro de um sistema que é vital para a proteção social em nosso país. Mais do que nunca é hora de defender a Previdência Social.
Paulo Matsushita – Vice-Presidente da Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil)
Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal e Doutor em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco
Adriano Corrêa – Presidente da Delegacia Sindical Espírito Santo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil)
Fonte: blogdomax
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Fim do FATOR PREVIDENCIÁRIO é possível! Falta vontade politica!
Seguridade social bilionária - 13/10/2012
Vilson Antônio Romero *A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011″, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).
Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.
O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).
A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).
Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.
As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.
O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.
Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.
Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária.
Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!
* Vilson Romero é jornalista, auditor-fiscal da Receita Federal, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre.
Este artigo foi publicado originalmente em 20/07/2012 na página da Anfip e do Diap.
Vilson Antônio Romero *A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011″, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).
Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.
O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).
A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).
Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.
As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.
O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.
Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.
Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária.
Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!
* Vilson Romero é jornalista, auditor-fiscal da Receita Federal, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre.
Este artigo foi publicado originalmente em 20/07/2012 na página da Anfip e do Diap.
Fonte - blogdomax.com.br
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Fim do Fator Previdenciário é possível e dinheiro pra isto tem!
Como demonstra a reportagem colocada logo abaixo o trabalhador que contribui com o Regime Geral da Previdência Social não precisa de favor do governo para se manter. Precisa somente que o governo pare de fazer cortesia com o bolso alheio. O fim do Fator Previdenciário é possível e esta demonstrado nas contas da Previdência. Com o superavit que tem conseguido o setor urbano fica claro que ha má vontade do governo de devolver o que ele toma pra si que não é dele. Dizem que o custo do fim do Fator Previdenciário é de 10 bilhões por ano, podemos ver então que com o superavit de janeiro a julho deste ano o custo seria coberto e ainda sobraria o suficiente para encarar praticamente todo o custo do ano seguinte.Governo do PT é isso... Enchiam o saco de todo mundo culpando o FHC pelos males que eram impostos aos trabalhadores e aposentados e os números mostram que o carrasco dos trabalhadores é o Partido do Trabalhadores com Lula e companhia.
Regime geral de previdência social tem a segunda melhor arredação da série histórica em julho
A Previdência Social registrou, no setor urbano, a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário): R$ 21,8 bilhões. O valor só fica abaixo do registrado em março deste ano (R$ 22,2 bilhões). Em relação a julho de 2011, houve aumento de 7,3% na arrecadação. Já se comparada a junho de 2012, o crescimento foi de 2,9%. A despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 19,3 bilhões.Em julho, a área urbana teve mais um superávit. O sexto do ano: R$ 2,6 bilhões. O resultado é 9,5% melhor que o do mesmo mês do ano passado. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
No acumulado de janeiro a julho, a arrecadação somou R$ 146,7 bilhões e as despesas, R$ 134,3 bilhões. O saldo final foi de R$ 12,4 bilhões aumento de 36% em relação ao mesmo período de 2011.
Rural
A arrecadação líquida rural teve queda de 12,4%, em julho, na comparação com o mês anterior. Foram arrecadados R$ 447,4 milhões. Em relação a julho do ano passado, quando foram arrecadados R$ 465,8 milhões, houve redução de 3,9%.Já a despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 5,6 bilhões aumento de 1,3% em relação a junho deste ano. Se comparada a julho de 2011, a despesa cresceu 11,8%.
A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor rural de R$ 5,1 bilhões 13,4% mais que no mesmo mês do ano passado. O aumento da necessidade de financiamento decorre, principalmente, do reajuste do salário mínimo, concedido em janeiro deste ano já que 98,7% dos benefícios rurais estão na faixa de valor igual a um piso previdenciário.
Agregado
No resultado agregado (urbano e rural) de julho, a Previdência Social registrou a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário): R$ 22,3 bilhões. Se comparada a julho de 2011, houve aumento de 7,1%. Já em relação a junho deste ano, o crescimento foi de 2,6%. A despesa com benefícios somou R$ 24,9 bilhões, o que gerou necessidade de financiamento de R$ 2,6 bilhões, um aumento de 17,5% em relação a julho do ano passado.No acumulado de janeiro a julho, foi registrada uma arrecadação líquida de R$ 149,9 bilhões. A despesa com benefícios somou R$ 173,4 bilhões, gerando uma necessidade de financiamento de R$ 23,4 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação cresceu 8,5% e as despesas, 7,5%.
Os números mostram uma tendência em que a arrecadação líquida acumulada no ano continua a crescer em patamar superior ao crescimento dos gastos com pagamento de benefícios. Esse fato foi registrado no fechamento das contas dos anos de 2007, 2008, 2010 e 2011.
Benefícios Em julho de 2012, a Previdência Social pagou 29,542 milhões de benefícios, sendo 25,592 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,1% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 16,585 milhões de benefícios.
Valor médio real
O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência, na média de janeiro a julho de 2012, teve crescimento de 22,2% em relação ao mesmo período de 2005, e foi de R$ 844,89.Mais de 67% dos benefícios pagos pela Previdência Social em julho deste ano possuíam o valor de um salário mínimo, o que representa 19,9 milhões de pessoas. Desse total, 8,5 milhões de pessoas no setor rural e 7,5 milhões no setor urbano.
(Renata Brumano).
Fonte: AGENCIA DE NOTICIAS
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Seguridade social bilionária
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011”, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.
O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).
A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).
Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.
As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.
O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.
Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.
Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária. Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!
(*) Jornalista, auditor-fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br.Fonte: http://www.anfip.org.br
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O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).
A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).
Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.
As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.
O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.
Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.
Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária. Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!
(*) Jornalista, auditor-fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br.Fonte: http://www.anfip.org.br
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quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Justiça livra do fator quem cumpriu transição
INSS aplica duplo redutor em benefícios proporcional e integral. Revisão chega a 80%
POR ALINE SALGADO
Rio - Trabalhadores que, no momento da aposentadoria, preencheram requisitos da Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (de 16 de dezembro de 1998) estão conseguindo na Justiça direito a recalcular a renda mensal inicial do benefício, sem a incidência do fator previdenciário. Em diversas sentenças,Juizados do Sul do País dão ganho de causa a segurados do INSS em ações que pedem para retirar o redutor do cálculo da aposentadoria. Em alguns casos, a revisão representa reajuste de até 80% sobre o benefício.
Segundo o advogado previdenciário Guilherme Portanova, o INSS estaria aplicando, incorretamente, um duplo redutor no cálculo dos benefícios. Isso porque, além de manter o coeficiente de 70% no cálculo das aposentadorias, o instituto atrelaria um segundo limitador às contas: o fator previdenciário.
“São duas restrições híbridas que conseguem ser mais nefastas que o fator isolado. A Emenda 20 é clara: mantém o coeficiente de 70% no cálculo do benefício como uma restrição. Não se fala em fator. Até porque, esse limitador só foi criado com a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, um ano depois da emenda”, explica Portanova.
QUEM TEM DIREITO
A revisão nos ganhos na Justiça pode dar direito a reajuste de até 80%. Têm chances de ganhar o processo judicial nos tribunais trabalhadores que entraram no mercado até 15 de dezembro de 1998, ou seja, que começaram a contribuir para o INSS antes da aprovação da Emenda 20.
É preciso ter cumprido os requisitos — idade mínima de 53 anos (homens) e 48 (mulheres), acréscimo de tempo de contribuição de 40% para aposentadorias proporcionais e de 20% para integrais.
Campanha contra redutor promovida pela federação entra na reta final
Aposentados, pensionistas e trabalhadores têm somente duas semanas para assinar o manifesto a favor da extinção do fator previdenciário. A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) vai levar as assinaturas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim deste mês.
Para participar, basta ir à sede da Faaperj, na Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. O atendimento é das 10h às 17h. Tel.: (21) 2507-2455. À frente das causas dos aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que o momento é de fazer pressão em todas os setores, inclusive no Supremo, onde a ação de inconstitucionalidade ainda não foi votada.
“A vitória da Faaperj (aceita como ‘Amiga da Corte’) é mais uma ajuda para essa campanha contra o fator previdenciário. Não há argumentos que sustente essa fórmula perversa”, critica o senador.
ENTENDA O CASO
A Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (Reforma da Previdência) foi criada para amenizar a radicalidade das mudanças entre a legislação de dezembro de 1998 e a antiga regra de contribuição para o INSS.
A Emenda Constitucional 20, de 16 de dezembro de 1998, acabou com as aposentadorias proporcionais. Até 15 de dezembro de 1998, a mulher que tinha 25 anos de contribuição para o INSS, por exemplo, poderia se aposentar por essa modalidade, sofrendo o redutor de 70% no coeficiente sobre o cálculo do benefícios, que considera as contribuições dos últimos 36 meses.
A mesma trabalhadora que na data da criação da Emenda 20 tinha 24 anos e 10 meses de contribuição, por exemplo, teria de pagar até os 30 anos de contribuição. A regra de transição veio para beneficiar essas pessoas.
Logo, essa mesma mulher pode se aposentar tendo que cumprir 48 anos de idade e um acréscimo no tempo de contribuição dos benefícios para a previdência de 40% ou 20%.
Fonte: O Dia
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POR ALINE SALGADO
Rio - Trabalhadores que, no momento da aposentadoria, preencheram requisitos da Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (de 16 de dezembro de 1998) estão conseguindo na Justiça direito a recalcular a renda mensal inicial do benefício, sem a incidência do fator previdenciário. Em diversas sentenças,Juizados do Sul do País dão ganho de causa a segurados do INSS em ações que pedem para retirar o redutor do cálculo da aposentadoria. Em alguns casos, a revisão representa reajuste de até 80% sobre o benefício.
Segundo o advogado previdenciário Guilherme Portanova, o INSS estaria aplicando, incorretamente, um duplo redutor no cálculo dos benefícios. Isso porque, além de manter o coeficiente de 70% no cálculo das aposentadorias, o instituto atrelaria um segundo limitador às contas: o fator previdenciário.
“São duas restrições híbridas que conseguem ser mais nefastas que o fator isolado. A Emenda 20 é clara: mantém o coeficiente de 70% no cálculo do benefício como uma restrição. Não se fala em fator. Até porque, esse limitador só foi criado com a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, um ano depois da emenda”, explica Portanova.
QUEM TEM DIREITO
A revisão nos ganhos na Justiça pode dar direito a reajuste de até 80%. Têm chances de ganhar o processo judicial nos tribunais trabalhadores que entraram no mercado até 15 de dezembro de 1998, ou seja, que começaram a contribuir para o INSS antes da aprovação da Emenda 20.
É preciso ter cumprido os requisitos — idade mínima de 53 anos (homens) e 48 (mulheres), acréscimo de tempo de contribuição de 40% para aposentadorias proporcionais e de 20% para integrais.
Campanha contra redutor promovida pela federação entra na reta final
Aposentados, pensionistas e trabalhadores têm somente duas semanas para assinar o manifesto a favor da extinção do fator previdenciário. A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) vai levar as assinaturas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim deste mês.
Para participar, basta ir à sede da Faaperj, na Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. O atendimento é das 10h às 17h. Tel.: (21) 2507-2455. À frente das causas dos aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que o momento é de fazer pressão em todas os setores, inclusive no Supremo, onde a ação de inconstitucionalidade ainda não foi votada.
“A vitória da Faaperj (aceita como ‘Amiga da Corte’) é mais uma ajuda para essa campanha contra o fator previdenciário. Não há argumentos que sustente essa fórmula perversa”, critica o senador.
ENTENDA O CASO
A Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (Reforma da Previdência) foi criada para amenizar a radicalidade das mudanças entre a legislação de dezembro de 1998 e a antiga regra de contribuição para o INSS.
A Emenda Constitucional 20, de 16 de dezembro de 1998, acabou com as aposentadorias proporcionais. Até 15 de dezembro de 1998, a mulher que tinha 25 anos de contribuição para o INSS, por exemplo, poderia se aposentar por essa modalidade, sofrendo o redutor de 70% no coeficiente sobre o cálculo do benefícios, que considera as contribuições dos últimos 36 meses.
A mesma trabalhadora que na data da criação da Emenda 20 tinha 24 anos e 10 meses de contribuição, por exemplo, teria de pagar até os 30 anos de contribuição. A regra de transição veio para beneficiar essas pessoas.
Logo, essa mesma mulher pode se aposentar tendo que cumprir 48 anos de idade e um acréscimo no tempo de contribuição dos benefícios para a previdência de 40% ou 20%.
Fonte: O Dia
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terça-feira, 11 de outubro de 2011
Doenças que dão beneficio na Previdência e outros...
11/10/2011
Justiça amplia lista de doença que dá benefício
Luciano Bottini Filho
do Agora
do Agora
Um segurado teve a aposentadoria por invalidez reconhecida sem ter cumprido o mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS, prazo exigido para quem não está em uma lista de doenças da Previdência que concede o benefício sem a carência.
A decisão foi dada em junho pela Turma de Uniformização dos juizados do TRF 4 (tribunal que abrange os Estados do Sul).
Pela lei, só 15 doenças, como o mal de Parkinson e a tuberculose, isentam o segurado de um ano de contribuição antes de receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
A decisão beneficia todos que tiveram a saúde comprometida da mesma forma que as doenças relacionadas na lista e não conseguiram provar a carência exigida pelo INSS.
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça, 11 de outubro, nas bancas
10/10/2011
Aposentadoria comum pode virar especial
Juliano Moreira
do Agora
do Agora
O segurado que se aposentou por tempo de contribuição porque não teve o período insalubre reconhecido no posto do INSS pode trocar sua aposentadoria comum por uma especial com uma ação na Justiça.
Basta entrar com um pedido de revisão alegando que tais períodos não foram reconhecidos pelo INSS como especiais. É necessário, entretanto, apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), com informações dos períodos trabalhados.
Se o tempo especial necessário for atingido (25, 20 ou 15 anos), a Justiça deverá trocar a aposentadoria comum pela especial.
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda, 10 de outubro, nas bancas
05/10/2011
Autônomo consegue aposentadoria especial
Luciano Bottini Filho
do Agora
do Agora
A Justiça está reconhecendo o direito de autônomos que exercem atividades prejudiciais à saúde a contarem o tempo de trabalho como especial.
Assim, esses profissionais podem antecipar a sua aposentadoria ou, para quem já se aposentou, aumentar o valor de benefício, se ele teve perdas provocadas pelo fator previdenciário.
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, concedeu em setembro a aposentadoria especial para um cirurgião-dentista.
Em outro caso, o TRF 4 (tribunal que engloba os Estados do Sul) reconheceu a insalubridade para um caminhoneiro.
Segundo o advogado Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados Associados as decisões ainda são raras, pois poucos autônomos que poderiam ter a aposentaria especial conhecem o direito. Entrariam nessa situação profissionais como químicos, médicos e funileiros.
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta, 5 de outubro, nas bancas
Fonte: Agora
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domingo, 1 de maio de 2011
Rombo na previdência não é culpa dos aposentados do INSS!
Um desafio para Dilma: o rombo da aposentadoria de 1 milhão de funcionários é mais que o dobro do rombo de 24 milhões de trabalhadores.
Amigos, neste post não trago propriamente novidades, mas uma indignação e um desafio.
Dados oficiais do Ministério da Previdência, divulgados há algumas semanas, mostram que o rombo total nas contas da Previdência Social chegou em 2010 a 75 bilhões de reais — ou seja, a diferença entre o que se arrecadou para pagar benefícios e o que se pagou de benefícios, em 2010, foi de 75 bilhões de reais.
Isso é uma clara ameaça ao futuro de milhões de brasileiros que confiam e que, mais para a frente, dependerão da Previdência para sobreviver.
O problema está concentrado sobretudo um ponto específico da questão previdenciária no Brasil — e vem daí minha indignação: o buraco causado pela aposentadoria de 950 mil funcionários públicos federais, de mais de 51 bilhões de reais, equivale a MAIS DO QUE O DOBRO do déficit do chamado Regime Geral da Previdência, que cuida da enorme massa de aposentados trabalhadores comuns. Aos 950 mil brasileiros cujos benefícios causaram um rombo de 51 bilhões de reais, pois, contrapõem-se os 24 milhões de brasileiros cujas aposentadorias deixaram no vermelho em 24 bilhões as contas da Previdência.
A aposentadoria dos trabalhadores urbanos dá superávit
Esse segundo déficit deve-se em boa parte à aposentadoria de milhões de trabalhadores rurais, a maioria dos quais recebe sem ter contribuído graças a dispositivos distributivistas e transitórios da Constituição de 1988, e também a benefícios que a Carta concedeu a grupos específicos de brasileiros, como idosos sem renda, deficientes e outros, tenham ou não contribuído.
O chamado Regime Geral da Previdência, que abarca os trabalhadores da iniciativa privada, no caso dos trabalhadores urbanos, diferentemente do que a maioria de nós imagina, é superavitário. À medida que os trabalhadores rurais passaram a contribuir para a Previdência, também por normas da Constituição, a tendência é que o déficit vá diminuindo.
De todo modo, com o progressivo envelhecimento da população brasileira — as pessoas estão vivendo mais, e, por isso, receberão sua aposentadoria por maior espaço de tempo –, as reformas na Previdência empreendidas pelos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, embora importante, foram insuficientes. É necessário, por exemplo, como estão fazendo dezenas de países, estabelecer uma idade mínima de aposentadoria para os contribuintes — não há jeito, as contas sem esta e outras providências não batem.
O lulalato aprovou o fundo complementaar para os funcionários, mas não regulamentou
É preciso avançar mais, e é fundamental, entre outras coisas, que o governo enfrente o desafio de regulamentar dispositivo de reforma empreendida no começo do lulalato que prevê, para os funcionários, aposentadoria idêntica à dos contribuintes do INSS — com a possibilidade de, contribuindo para um fundo de complementação, manterem seu poder de compra na aposentadoria.
Enquanto não se regulamentar a criação desse fundo — e há projeto de lei no Congresso sendo empurrado com a barriga há anos –, os novos funcionários públicos continuarão tendo direito à aposentadoria integral, algo que sua contribuição para a Previdência não consegue cobrir. O lulalato perdeu 8 anos ao não insistir na aprovação desse fundo, e, com isso, mais 200 mil funcionários incorporaram-se ao contingente dos que irão receber salários integrais ao passarem para o pijama, sem que suas contribuições à Previdência, embora significativas, sejam suficientes para isso.
O problema é que a presidente Dilma não inclui uma grande mexida na Previdência entre suas prioridades. Como, porém, fazer o milagre de não aprofundar a crise previdenciária sem reformas?
A crise econômica, o combate à inflação, a luta contra a pobreza, a questão da habitação e do saneamento — tudo isso é importantíssimo, e está teoricamente contemplado nas prioridades da presidente. Mas, queira ela ou não, reformar a Previdência é um de seus maiores desafios.
Fonte Ricardo Setti - Veja.com
Amigos, neste post não trago propriamente novidades, mas uma indignação e um desafio.
Dados oficiais do Ministério da Previdência, divulgados há algumas semanas, mostram que o rombo total nas contas da Previdência Social chegou em 2010 a 75 bilhões de reais — ou seja, a diferença entre o que se arrecadou para pagar benefícios e o que se pagou de benefícios, em 2010, foi de 75 bilhões de reais.
Isso é uma clara ameaça ao futuro de milhões de brasileiros que confiam e que, mais para a frente, dependerão da Previdência para sobreviver.
O problema está concentrado sobretudo um ponto específico da questão previdenciária no Brasil — e vem daí minha indignação: o buraco causado pela aposentadoria de 950 mil funcionários públicos federais, de mais de 51 bilhões de reais, equivale a MAIS DO QUE O DOBRO do déficit do chamado Regime Geral da Previdência, que cuida da enorme massa de aposentados trabalhadores comuns. Aos 950 mil brasileiros cujos benefícios causaram um rombo de 51 bilhões de reais, pois, contrapõem-se os 24 milhões de brasileiros cujas aposentadorias deixaram no vermelho em 24 bilhões as contas da Previdência.
A aposentadoria dos trabalhadores urbanos dá superávit
Esse segundo déficit deve-se em boa parte à aposentadoria de milhões de trabalhadores rurais, a maioria dos quais recebe sem ter contribuído graças a dispositivos distributivistas e transitórios da Constituição de 1988, e também a benefícios que a Carta concedeu a grupos específicos de brasileiros, como idosos sem renda, deficientes e outros, tenham ou não contribuído.
O chamado Regime Geral da Previdência, que abarca os trabalhadores da iniciativa privada, no caso dos trabalhadores urbanos, diferentemente do que a maioria de nós imagina, é superavitário. À medida que os trabalhadores rurais passaram a contribuir para a Previdência, também por normas da Constituição, a tendência é que o déficit vá diminuindo.
De todo modo, com o progressivo envelhecimento da população brasileira — as pessoas estão vivendo mais, e, por isso, receberão sua aposentadoria por maior espaço de tempo –, as reformas na Previdência empreendidas pelos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, embora importante, foram insuficientes. É necessário, por exemplo, como estão fazendo dezenas de países, estabelecer uma idade mínima de aposentadoria para os contribuintes — não há jeito, as contas sem esta e outras providências não batem.
O lulalato aprovou o fundo complementaar para os funcionários, mas não regulamentou
É preciso avançar mais, e é fundamental, entre outras coisas, que o governo enfrente o desafio de regulamentar dispositivo de reforma empreendida no começo do lulalato que prevê, para os funcionários, aposentadoria idêntica à dos contribuintes do INSS — com a possibilidade de, contribuindo para um fundo de complementação, manterem seu poder de compra na aposentadoria.
Enquanto não se regulamentar a criação desse fundo — e há projeto de lei no Congresso sendo empurrado com a barriga há anos –, os novos funcionários públicos continuarão tendo direito à aposentadoria integral, algo que sua contribuição para a Previdência não consegue cobrir. O lulalato perdeu 8 anos ao não insistir na aprovação desse fundo, e, com isso, mais 200 mil funcionários incorporaram-se ao contingente dos que irão receber salários integrais ao passarem para o pijama, sem que suas contribuições à Previdência, embora significativas, sejam suficientes para isso.
O problema é que a presidente Dilma não inclui uma grande mexida na Previdência entre suas prioridades. Como, porém, fazer o milagre de não aprofundar a crise previdenciária sem reformas?
A crise econômica, o combate à inflação, a luta contra a pobreza, a questão da habitação e do saneamento — tudo isso é importantíssimo, e está teoricamente contemplado nas prioridades da presidente. Mas, queira ela ou não, reformar a Previdência é um de seus maiores desafios.
Fonte Ricardo Setti - Veja.com
Previdência dos trabalhadores urbanos não tem rombo — mas superávit?
Notícia boa: você sabia que a Previdência dos trabalhadores urbanos não tem rombo — mas superávit?
Amigos, notícia ruim se espalha com a velocidade da luz.
Já as boas…
Nesse sentido, passou um tanto despercebido um pronunciamento feito esta semana no Senado pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas – ex-ministro interino da mesma pasta no último ano do lulalato, e funcionário de carreira concursado do Ministério.
Gabas trouxe boas notícias. A previdência não está nem quebrada nem falida, disse. Ao Regime Geral de Previdência – esse que beneficia o trabalhador brasileiro da iniciativa privada –, garantiu, atrtibui-se um déficit que não existe.
Para quem não sabe ou não se lembra, Gabas recordou que o Sistema Geral de Previdência possui dois regimes, o urbano e o rural.
Acreditem, amigos: um superávit de 14,9 bilhões em 2010
E o urbano, que abriga o grosso dos trabalhadores do país, teve um superávit de 14,9 bilhões em 2010. Sim, amigos do blog, um superávit!
O secretário defendeu a aposentadoria dos trabalhadores rurais – milhões dos quais recebem da Previdência sem haver contribuído, graças à Constituição de 1988 – afirmando que esses “segurados especiais” produzem mais de 70% dos alimentos consumidos no país e merecem a “atenção especial” do Estado brasileiro. Por isso, acrescentou, ele precisa e deve ser subsidiado pelo Tesouro, já que o regime foi criado “para funcionar assim mesmo”.
Gabas não mencionou o grande buraco que é a aposentadoria dos servidores públicos, de que tratei em recente post – e que é o grande problema a ser enfrentado pelo governo.
Fonte: Coluna do Ricardo Setti - Veja.com - 30/04/2011
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Juízes, Procuradores Federais e o resto...
Fundo de previdência enfrenta oposição no Judiciário
Publicação: 04/04/2011 09:16 - Estado de Minas
Publicação: 04/04/2011 09:16 - Estado de Minas
Nem bem conseguiu retomar o debate em torno da aprovação do projeto de lei que trata da criação de fundo de previdência complementar para os servidores públicos, o governo federal já enfrenta resistências. Setores como o Judiciário demonstraram que são contra o fundo. Posição semelhante também deverá ser seguida pelos militares.
Para tentar vencer as dificuldades, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o governo vai negociar e ver os ajustes possíveis, desde que não haja desvirtuamento do Projeto de Lei 1.992, que está parado no Congresso Nacional e prevê um único fundo para administração dos recursos dos servidores. A proposta alternativa é a criação de fundos específicos.
De acordo com o ministro, a orientação do governo é aprovar o fundo para conter o ritmo de crescimento do déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos, que totalizou R$ 51,2 bilhões sem 2010. Mas deixou claro que não existe definição sobre envio de texto substitutivo para permitir a instituição de vários fundos no serviço público.
Um dos motivos de resistência de setores do Judiciário ao fundo de previdência complementar é que juízes e procuradores federais não querem ficar sujeitos ao teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é de R$ 3.689,66. Ou seja, um fundo específico seria uma proposta alternativa para fazer o projeto andar no Congresso.
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Para tentar vencer as dificuldades, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o governo vai negociar e ver os ajustes possíveis, desde que não haja desvirtuamento do Projeto de Lei 1.992, que está parado no Congresso Nacional e prevê um único fundo para administração dos recursos dos servidores. A proposta alternativa é a criação de fundos específicos.
De acordo com o ministro, a orientação do governo é aprovar o fundo para conter o ritmo de crescimento do déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos, que totalizou R$ 51,2 bilhões sem 2010. Mas deixou claro que não existe definição sobre envio de texto substitutivo para permitir a instituição de vários fundos no serviço público.
Um dos motivos de resistência de setores do Judiciário ao fundo de previdência complementar é que juízes e procuradores federais não querem ficar sujeitos ao teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é de R$ 3.689,66. Ou seja, um fundo específico seria uma proposta alternativa para fazer o projeto andar no Congresso.
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quinta-feira, 3 de março de 2011
Previdência pública “A extorsão”
Excelentíssimos senhores parlamentares, como estamos em início de mandato eu tomei a liberdade de enviar este questionamento a cada parlamentar. Eu, quando jovem, acreditei nos princípios republicanos e democráticos que afirmam que numa sociedade justa o interesse que deve prevalecer é o da maioria. Os interesses particulares são legítimos e devem ser respeitados mas não podem se sobrepor aos interesses coletivos, e hoje sinto que fui ludibriado, e que vivemos num país quase ditatorial. No Brasil de hoje pode-se falar que não será ouvido, pois o sistema resguarda uma extorsão que o Estado pratica sobre o cidadão comum que é de fazer chorar de inveja a qualquer tirano.
O pior é que eu poderia citar muitos motivos, mas vou me ater ao tema previdência, no qual eu e todos os trabalhadores da iniciativa privada fomos e somos extorquidos, enquanto os funcionários públicos federais tiveram e ainda têm diversos privilégios inexistentes em países ricos.
Vejam o quadro abaixo com dados do boletim estatístico da Previdência Social – MAS e da Contabilidade Governamental – Tesouro Nacional, todos do ano de 2009, portanto oficiais e já encerrados.
Clique no quadro para ampliar
Pelo quadro percebemos que:
1 – O INSS urbano que tem 15 milhões de aposentados aparece quase sem déficit, e o seria se não fossem as constantes retiradas do Governo. Neste sistema o funcionário paga 11% sobre seu salário até um limite e o empregador paga 20% sobre o salário bruto do empregado. É a classe que mais contribui para o INSS
2 – O INSS rural que contém quase 8 milhões de aposentados gera um déficit de R$ 40 bilhões, porque a constituição de 88 resolveu que seus participantes poderiam se aposentar mesmo que nem ele nem seus empregadores tivessem contribuído para o INSS, ou seja, é assistencialismo e deveria constar em outra conta do Tesouro e não junto com o INSS urbano.
3 – RPPS federal, esta é o maior extorsão da história. Enquanto os trabalhadores do INSS têm milhares de dificuldades de emprego e de aposentadoria, estes têm estabilidade e se aposentam com o salário da ativa. São 988 mil aposentados e geram um déficit de 47,5 bilhões de reais. Resumindo:
– Para os 15 milhões de aposentados urbanos o Tesouro aporta anualmente R$ 167,00, por cada aposentado;
– Para os quase 8 milhões de aposentados rurais o Tesouro aporta anualmente R$ 5.040,00 por cada aposentado;
– Para os 988 mil aposentados do serviço público federal, o Tesouro aporta anualmente R$ 47.541,00 para cada aposentado.
Conclusão:
Para o INSS urbano aposentadoria no Brasil é extorsão, não segue os princípios de moralidade nem de equidade que um país republicano e democrático deve seguir, para os demais foi ganho na loteria. O Tesouro Nacional aporta anualmente 285 vezes mais para cada aposentados do RPPS federal do que para o do INSS urbano. Estamos numa ditadura? O que os servidores aposentados federais fizeram para ganhar tanto? Legaram um país totalmente injusto, infestado de corrupção e com serviços públicos de 3º mundo?
Agora o governo ensaia mexer novamente nas aposentadorias. Pergunto-lhes: num país sério e democrata o que seria feito: uma transferência de conta do INSS rural para outra que não fosse o INSS urbano e uma profunda reforma no RPPS federal porque os brasileiros não são escravos destes últimos.
Finalizando: quando o Estado devolverá ao INSS os recursos que lhes foram tirados para concluir as obras de JK e dos militares? Segundo estimativa do senador Paulo Paim o valor atual chega a 3,5 TRILHÕES de reais, é um PIB do Brasil que nos foi roubado. Pensem no assunto e lembrem-se que até os muçulmanos estão reivindicando seus direitos, o que vocês acham que o povo brasileiro, que cada vez está mais informado, pensa disso tudo?
A sociedade aguarda notícias.
Atenciosamente,
Artur LARANGEIRA Filho
artur_larangeira@uol.com.br
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terça-feira, 26 de outubro de 2010
IMPREVIDÊNCIA
EDITORIAL - FOLHA DE S. PAULO - 25/10/2010
O próximo governo precisa enfrentar desequilíbrios do modelo previdenciário do país, que se mostra injusto e concentrador de renda
As recentes cenas de confronto de rua e o grau de mobilização dos sindicatos na França poderiam levar um observador desatento a crer que o presidente Nicolas Sarkozy pretende pôr fim ao Estado de Bem-Estar Social no país.
Protesta-se, na verdade, contra a simples elevação das idades mínimas para a aposentadoria -de 60 para 62 anos, para acesso a benefícios parciais, e de 65 para 67, no caso do pagamento integral.
Não obstante a singular paixão francesa por greves e passeatas, trata-se de mais um exemplo da sensibilidade excessiva despertada por medidas de reforma previdenciária em todo o mundo. Como já se pôde ver no Brasil, em reação a tímidas iniciativas para conferir racionalidade à Previdência.
Novas medidas se fazem necessárias, e será inevitável o abandono do atual imobilismo do governo brasileiro em relação ao tema.
Antes de mais nada por causa de mudanças no perfil da população. O Brasil colherá nos próximos 15 anos o chamado bônus demográfico -quando uma parcela maior de adultos trabalha e sustenta frações reduzidas de idosos e crianças. A partir de então, o tamanho da população idosa crescerá rapidamente.
Projeções do IBGE indicam que, em 2050, o país terá 64 milhões de pessoas acima de 60 anos, contra 19,5 milhões atualmente. Mesmo com uma população ainda jovem, o Brasil já gasta com aposentadorias somas comparáveis às de países mais maduros -cerca de 8,5% do PIB em 2010. Mantidas as regras vigentes, tal cifra pode atingir 16,5% do PIB até 2050.
O país não será capaz de se adequar ao envelhecimento da população com o injusto modelo atual.
O sistema previdenciário brasileiro se divide em dois: o que atende os servidores públicos e o regime geral, do INSS, voltado para a iniciativa privada. O primeiro, apenas no caso da União, atendeu 938 mil segurados no primeiro semestre deste ano, com um deficit de R$ 25 bilhões. O INSS teve resultado negativo de R$ 22,6 bilhões, no mesmo período, ao pagar benefícios para 27,5 milhões de aposentados e pensionistas.
A disparidade entre os dois regimes é imensa. No INSS, quase 70% dos benefícios são iguais ou menores que 1 salário mínimo. O valor médio pago é de cerca de R$ 775, com teto de R$ 3.467. No regime público da União, o beneficio médio atinge quase R$ 6.000, sem a contrapartida de contribuições. Considerando ainda Legislativo, Judiciário, militares, Estados e municípios, com benefícios que muitas vezes superam R$ 20 mil por mês, tem-se um quadro de iniquidade e concentração de renda.
O que fazer? No caso do setor privado urbano, o aumento da expectativa de vida deve levar a uma revisão dos critérios de aposentadoria, hoje determinados tanto por regras de idade mínima quanto pelo tempo de contribuição.
No caso do setor público, os privilégios precisam acabar. Depois de um esforço em 2003, quando foi aprovada uma emenda constitucional que igualava o teto dos benefícios dos novos entrantes no serviço público ao do INSS, nada mais se fez. E as novas regras ainda dependem de regulamentação, que nunca houve.
É imperativo que o próximo governo corrija tais injustiças e desequilíbrios, sob pena de comprometer o futuro do país.
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
PREVIDÊNCIAS DESIGUAIS, RENDA CONCENTRADA
EDITORIAL - GLOBO - 20/10/2010
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que tem entre suas funções embasar políticas públicas e ações de planejamento de longo prazo do governo federal, aponta a existência de regimes previdenciários distintos no Brasil como uma das principais causas para a manutenção da diferença de renda entre os mais ricos e mais pobres.
Ao garantir para os servidores inativos aposentadorias e pensões proporcionais aos seus vencimentos básicos, o governo alimenta um canal de transferência de renda para uma casta do funcionalismo, que na prática acaba recebendo, junto com seus dependentes, mais benefícios do que contribuiu durante o trabalho ativo.
Já no caso do regime geral de previdência (INSS), a maioria dos segurados recebe de volta como benefício o valor das suas contribuições, não havendo, nesse caso, transferência de renda, a não ser exatamente para aqueles mais humildes, que se aposentam por idade com o piso previdenciário.
Esse debate costuma revoltar servidores mais graduados, que o vêem como uma tentativa de jogá-los contra a sociedade.
A questão não é essa: sobre a mesa não há propostas que visem a prejudicar os que entraram para o serviço público, anos atrás, com a expectativa de usufruir das regras em vigor.
A solução que os especialistas recomendam é de médio e longo prazos, com a unificação dos regimes previdenciários, mas de modo que a mudança envolva os que ingressarem no serviço público. O estímulo aos servidores mais graduados no futuro terá de vir de um fundo de pensão, bem administrado, para o qual o funcionário fará uma poupança individual, reforçada por contribuições do Tesouro.
Os impactos mais expressivos dessa unificação dos regimes previdenciários só ocorrerão dentro de vinte anos, mas desde já os frutos começariam a ser colhidos, pela formação de expectativas favoráveis quanto à solvência da previdência, e pela constituição de fundos que elevarão o grau de poupança no país, hoje muito baixo. Deixar tudo como está equivale a perpetuar uma situação de desigualdade, como bem mostrou o estudo comparativo do Ipea. A evolução dos índi-ces sobre a distribuição de renda revela uma melhora mais substancial quando se observa, desde 1995, os rendimentos totais do trabalho. Mas, quando a pesquisa se limita à renda da previdência, a melhora não é igual, evidenciando a concentração.
O regime geral (INSS) apresenta um déficit de R$ 42,8 bilhões ao amparar 23,5 milhões de aposentados e pensionistas. O regime de aposentadoria da União, por sua vez, tem um déficit da ordem de R$ 47 bilhões, atendendo a menos de 1 milhão de inativos e seus dependentes.
Em dezembro de 2009, o valor médio do benefício do regime geral era de R$ 657,69 mensais, e o dos servidores federais equivalia a mais de nove vezes (R$ 5.835,00). A maioria dos servidores ganha menos do que o teto estabelecido pelo INSS. O fato de uma minoria puxar esse valor médio para cima só agrava tal situação.
Fonte: PPS
terça-feira, 25 de maio de 2010
CARTA ABERTA À JORNALISTA MIRIAM LEITÃO E AOS APOSENTADOS E TRABALHADORES BRASILEIROS
São Paulo, 21 de maio de 2010.
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Carro com Ar-Codicionado e preços especiais para viagens.Sra. Miriam Leitão, sendo uma conceituada jornalista Global, vimos ontem (20/05), V.Sa. reiteradamente e ardorosamente defender através da imprensa escrita, televisiva e de rádios (várias) que o Presidente Lula da Silva deve vetar o fim do Fator Previdenciário e o aumento dos aposentados, alegando ser um absurdo e uma irresponsabilidade do Congresso brasileiro. Disse peremptoriamente que toda nação irá pagar por esse absurdo. Cita para embasar seu raciocínio números absurdos da economia gerada à Previdência e relacionados à prática do fator. Predispõe-se à contínua cantilena do “déficit” do RGPS; numa discussão vazia e nula de qualquer crédito, transparecendo apenas uma inconsequente conversa de botequim - sem a ética e moralidade mínima a permear os interesses de 8,4 milhões de famílias de aposentados e de 48 milhões de trabalhadores, que são na verdade os maiores contribuintes do Orçamento da Seguridade Social desta nação com mais de 190 milhões de habitantes. Em todas suas matérias escritas ou faladas, tem demonstrado conhecimento nulo em previdência social brasileira ou de qualquer outro país do mundo. Ontem, fez questão de comparar o Brasil com a Inglaterra, Dinamarca, Noruega, Itália, França etc..;países estes onde são fixadas idades mínimas para a concessão de aposentadorias. De fato é verdade, porém lá a idade é fixada aos homens é de 60 anos, por exemplo, mas a expectativa média de vida supera 80/81 anos aqui é de 72,2 anos. Lá a saúde pública é gratuita ou no máximo coparticipada. Inclui-se nesta assertiva o atendimento médico hospitalar; odontológico; e medicamentos e onde pessoas com mais de 70 anos nem da coparticipação (que já é baixa) são cobradas. A título de exemplo, todos os franceses ao irem a uma consulta médica pagam a taxa simbólica de €1,00; uma mulher grávida paga apenas a primeira consulta. Na Itália a coparticipação na aquisição de medicamentos é limitada a €36,00/mês e a depender do medicamento e a condição social do cidadão, ou doença é totalmente gratuito. Em todos os países da Europa Ocidental estas regras estão alinhadas especialmente no tratamento privilegiado aos cidadãos com mais de 70 anos, e aqui sequer há saúde pública. Além “destas pequenas diferenças” os aposentados que V.Sa. afirma não serem dignos de um irrisório aumento de 2%, além da inflação dos doze meses anteriores, perderam metade do valor real de suas aposentadorias se comparadas aos reajustes concedidos ao salário mínimo desde setembro de 1.991. Certos jornalistas em nosso país são patentes “papagaios de piratas”; mencionam fontes de informações tentando calçar suas “matérias” (ou verdadeiros “press releases”) de aparente fidedignidade daquilo que dizem relatar. Sra. Leitão V.Sa. citou o IBGE (?) que calculou que o Fator Previdenciário economizou durante sua existência (?) R$ 40 bilhões (declaração enfática na TV Globo). - Não é preciso ser economista para simplesmente refutar esta informação, e que sua emissora de alcance nacional impostou à nação, basta apenas ser alfabetizado. A própria Previdência Social, divulgou várias vezes; além do relatório do Deputado Pepe Vargas (PT/RS – relator na CFT) que a economia gerada pelo fator previdenciário foi de R$ 10 bilhões em 10 anos; ou seja, R$ 1 bilhão por ano; ou ainda 0,6% dos dispêndios globais do RGPS. Frisa-se, dispêndios totais onde estão inclusos os benefícios assistenciais como LOAS e RMV; além dos Encargos Previdenciários da União , uma vez estes retirados tal economia cai a aproximadamente 0,4% ao ano do total de dispêndios do Regime.Antes de falar da precocidade da aposentadoria do brasileiro, Vsa.foi indagada por uma apresentadora do jornal Global, - “ - com a queda do fator agora as pessoas poderiam requisitar a aposentadoria com 40 anos de idade?”. Sinceramente nem sei se houve resposta à indagação tão absurda que lhe foi formulada; pois o meu bom senso não me permitiu ouvir. O fator previdenciário, e como se sabe, leva em conta a expectativa de vida; ou seja, em outras palavras a ampliação da expectativa de vida de um cidadão corresponde a um desembolso por maior tempo do Regime Previdenciário. Este “fenômeno” acontece em todos os países, mas por aqui se tornou elemento trágico para usurpar os direitos dos trabalhadores de forma mais do que proporcional ao que se possa dar nexo causal ao dito “fenômeno”. Exemplificando, atualmente nossa população de idosos acima de 60 anos pouco supera 10% do total, nos países citados por V.Sa. tal participação situa-se entre 23% (Noruega) a 31% (Alemanha e Itália). Nestes países, a possibilidade de um cidadão chegar aos 60 anos de idade varia de 6,3% (Suécia) a 7,8% (Inglaterra); enquanto isso no Brasil - 20,4%. Por lá os gastos com saúde pública per capita variam de U$ 2.686 (Itália) a US$ 4.763 (Noruega); e no Brasil US$ 367. Tudo isto sem contar a concentração de renda; posto que sistema Previdenciário e de Cobertura Social – de qualquer país - visa minimizar as discrepâncias Nos países sugeridos pela senhora, os 20% da população mais rica: Alemanha 23,7%; Itália 36,3%; Suécia 34,5%; França 40,2%; Inglaterra 43,2%; Noruega 35,3%; Dinamarca 32,6%; e no Brasil os 20% mais ricos detém 64,1% da riqueza da nação e os 10% mais pobres só tem 0,7%. Enfim a senhora comparou alhos com bugalhos aos quatro cantos do país de forma soberba esbanjando sabedoria intrépida jamais vista. Apenas para lhe colocar, o RGPS atua com mais preponderância sobre 80% da população brasileira; creio que a senhora saiba quantos habitantes significa – talvez mais do que todos os demais países da América do Sul juntos. A renda per capita desta parte da população (excluída os 20% mais ricos) é de aproximadamente US$ 3.600/ano (Turcomenistão). Já os mais ricos possuem uma renda per capita de US$ 45.800/ano (França). Sra. Leitão, assim como a suas matérias, muitos analistas e também enganadores da opinião pública, sequer têm idéia de que o RGPS talvez seja o maior sistema previdenciário com potencial de distribuição de renda do planeta. Basta tão apenas um simples cálculo e verá que se distribuirmos o total gasto pelo RGPS em 2009 – R$ 225 bilhões pelos 150 milhões de habitantes a que correspondem estes 80% brasileiros de segunda classe; o RGPS foi responsável, em média por mais de 55% da renda média per capita de U$ 3.600/ano. Obviamente se incluirmos os RPPS, a influência dos Regimes Previdenciários brasileiros seria maior ainda; mas os RPPS são privilegiadíssimos. Alías tão privilegiados que são estranhamente omitidos das suas considerações “sobre déficits”. Em 2009 o RGPS, em seu subsistema URBANO, registrou saldo previdenciário negativo, de R$ 2,6 bilhões – ou seja, R$ 138/por segurado/ano (18,9 milhões de segurados). O RURAL registrou saldo previdenciário negativo de R$ 40,3 bilhões – ou seja, R$ 4.950,00 por segurado/ano (8,1milhões de segurados). Já o RPPS – FEDERAL, e que atende apenas 1.068.000 mil inativos e pensionistas, registrou um DÉFICIT, e a ser coberto pelo Tesouro de R$ 60,2 bilhões - ou seja, R$ 53.300,00/ex- servidor/ ano. O que equivale a 3,4 vezes a renda per capita brasileira. Sra. Leitão, a guiza de seu interesse, e na busca de outros gastos, e que como declarou ironicamente na Rádio CBN: “nós é que pagamos por esses absurdos”(referia-se a sociedade como um todo), - saiba que no Brasil coexistem 992 RRPS (servidores públicos) além do federal; e sem as agruras do fator, sem a angustia de reajustes, pois a eles concorre a benesse de equiparação com os colegas da ativa. Interessante, pois isto só existe no Brasil e nunca vi um crítico ao RGPS registrar isto na TV ou na mídia. Isto não dá audiência? É uma sandice afirmar, e com fez V.Sa que a sociedade vai pagar pelo que o Congresso decidiu na medida 475. Nós já pagamos; alías, paga-se todos os dias, pois nem mesmo uma jornalista Global pode ignorar o que existe na Constituição - Orçamento da Seguridade Social, e onde se configura o financiamento tripartite:- empregados; empregadores, e contribuições específicas (CSSL e COFINS). Estas últimas garantem, e com sobras, o superávit da cobertura social do Regime brasileiro. Tantos outros quanto a senhora desdenham a Constituição e acham e noticiam desinformando a nação, que usar recursos destas fontes para a Previdência é usurpar o Tesouro ou até irresponsabilidade do Congresso.Senhora, irresponsabilidade social e cívica é permitir calado e sem se contrapor àqueles que a guiza de interesses contrários à Cobertura Social criaram uma legislação secundária que permite um “desvio legal” de 20% destas contribuições que se destinavam diretamente à Previdência; irresponsabilidade moral é saber que o atual governo tem retirado além do que a DRU permite (os citados 20%) para utilizar em outros Ministérios e até para pagamento da Dívida Pública. Sra. Leitão estamos falando de centenas de bilhões; e muito maior imoralidade ou até falta de vergonha é dar isenção previdenciária, e que está prevista em 2010 pela SEPLAN, em quase R$ 20 bilhões, e saber que nessa farra inclui-se até times de futebol profissionais. Incompetência declarada é de quem administra o sistema previdenciário, e coloca em seus relatórios que existe uma sonegação visível prevista de R$ 40 bilhões para este ano. E quanto será a sonegação invisível? E depois alega que o Regime não pode gastar mais R$ 1,8 bilhão ao ano. Desta forma, com estes desvios, chamam aquilo que é o resultado operacional ou saldo previdenciário de déficit como sendo um resultado derradeiro. Transmite-se assim para a nação que a Previdência está falida. Em suma, uma especial e proposital distorção que serve de pano de fundo para que o governo possa retirar recursos do Orçamento da Seguridade para outras dotações (inconstitucional), e que cada vez mais me convenço que isto se trata de um profundo e obscuro jogo de interesses de poderosos contra os direitos da nação que destoam de discursos dos populistas, pois são atos orquestrados em desprover o orçamento da seguridade social em desvios para outras rubricas do orçamento da União, e até para pagamento da dívida pública conforme já comprovado. Neste contexto, e próprio de algo bem planejado e que já assistimos no início dos anos 90, com cânticos da recuperação econômica enquanto se desferia um autêntico golpe contra a economia popular no sequestro das poupanças; no embalo público contra as benesses dos servidores nomeando a todos de “marajás”, e assim se assistiu com complacência a desestruturação de áreas fiscalizatórias além de abrir caminho a toda sorte de oportunistas e a corrupção altamente organizada e desenfreada. Naquela ocasião a dar sustento para eleger a corja que se instalou no Poder, não se dispensou o poder da mídia; assim como quando ela retirou seu sustento a camarilha caiu. Nada difere do atual momento, passaram-se vinte anos e muitos dos atores são os mesmos, mas ocupando personagens interpretados por outros. E quem, como naquela época, e ainda hoje desinforma, e/ou veicula falsas ou meias verdades e com fingida e soberba assertividade não passa de lesa pátria, e que no caso da cobertura social solapa os interesses dos mais humildes ou no mínimo de quem contribuiu para a Previdência Social por mais de três décadas, e que não merece ouvir bobagens como comparar a realidade brasileira com a de países do primeiro mundo.Sra. Leitão aqui no meu país é que eu pago meus impostos e a minha Previdência, aqui quero meus direitos. Tem sorte V.Sa. em estar no Brasil do que nos países que citou, pois na Itália, na França, Inglaterra e por muito menos do que V.Sa. “chutou em suas matérias” provavelmente haveria um grande movimento de protesto na porta da emissora que lhe emprega. Evidentemente não farei comparações generalizadas e absurdas da classe jornalística brasileira para com outros países, e isto em qualquer sentido, pois aqui certamente há excelentes e condignos profissionais cientes da importância de seus ofícios, e não papagaios de piratas ou leitores de press releases travestidos de jornalistas.
Oswaldo Colombo Filho
Economista
São Paulo - SPEconomista
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domingo, 23 de maio de 2010
Governo Lula e Dilma, Legislativo R$14.802, Judiciário R$13.553, Executivo R$3.924, Aposentado INSS R$700, INJUSTIÇA!
Suely Caldas - A Previdência e os candidatos 23 de maio de 2010 - O Estado de S.Paulo
A Previdência virou um tema tabu para os candidatos em campanha. Eles fogem, driblam perguntas e se recusam a detalhar propostas. Todos sabem ser inevitável a reforma, mas são genéricos e vagos quando questionados. José Serra diz que vai mudar "para eliminar privilégios e corrigir injustiças". E só. Dilma Rousseff também vagueia - "se aumenta a expectativa de vida vamos ter de fazer ajuste" -, mas não especifica que o ajuste implica elevar a idade mínima para requerer o benefício. Marina Silva joga para um futuro incerto: vai "convocar uma constituinte exclusiva para aprovar todas as reformas", entre elas a da Previdência.Os políticos não gostam de falar, os trabalhadores e futuros aposentados nada querem mudar, os contribuintes pagam a conta sem saber e os mais prejudicados são as gerações futuras. Como criança tem idade para brincar, não para defender direitos, triunfa o oportunismo, todos enterram a cabeça como avestruzes e ignoram o problema. A Grécia e a Romênia agiram assim e agora, para não quebrar, congelaram aposentadorias, reduziram pensões e cortaram salários de funcionários públicos.
No Brasil a Previdência é desigual. Muito se fala do rombo do INSS, mas rombo maior é o do funcionalismo público, que recebe benefícios até 20 vezes maior do que os dos aposentados do INSS. Veja o tamanho da encrenca:
A previdência pública (União, Estados e municípios) é deficitária em mais de R$ 100 bilhões e mais da metade do déficit vem de servidores federais;
Em 2009 o déficit do INSS (trabalhadores privados) foi de R$ 43,6 bilhões, e a projeção para 2010 é subir para R$ 52 bilhões;
E os privilégios e injustiças: em 2007 o salário médio do aposentado do Poder Legislativo era R$ 14.802; do Judiciário, R$ 13.553; e do Executivo, R$ 3.924. Já o aposentado do INSS ganhava, em média, R$ 700.
Poder para mudar está nas mãos dos governantes e do Congresso. Época propícia é logo no início do mandato do novo presidente, quando a vitória das urnas acalma as pressões políticas. Lula fez isso e começou a debater sua proposta em janeiro de 2003. Seu projeto inicial unificava a Previdência, igualava a lei para trabalhadores privados, funcionários públicos e militares. Em quase nada alterava as regras do INSS, mas, ao estendê-las para o setor público, corrigia privilégios, praticava justiça social.
E o que restou de tal projeto? Do original, quase nada. Os privilégios continuaram porque a equiparação do serviço público às regras do INSS ficou condicionada à criação de fundos de pensão da União, Estados e municípios, o que jamais aconteceu. O tempo passou, Lula desistiu de todas as reformas e a Previdência permanece praticamente igual ao que ele encontrou em 2003.
Se os candidatos estão dispostos a mudar, resta saber como. Quanto mais simples as mudanças, mais facilmente serão entendidas pela população e mais rápida será a tramitação no Congresso.
O economista do BNDES Fabio Giambiagi e o ex-ministro da Previdência José Cechin estudam o dilema da Previdência há 20 anos. Eles lembram que a esperança de vida do brasileiro aumenta ano a ano e a Previdência não acompanhou essa evolução, o que justifica ampliar prazos para dar equilíbrio ao sistema. Assim, eles propõem manter as duas formas de acesso à aposentadoria, mas com prazos dilatados: por tempo de contribuição (de 35 para 40 anos o homem, e de 30 para 39 anos a mulher); e por idade (de 65 para 67 anos o homem, e de 60 para 66 anos a mulher). As novas regras valeriam para os trabalhadores (privados e servidores públicos civis e militares, sem distinção) que ingressarem no mercado de trabalho depois da aprovação da reforma. Para os que estão na ativa o valor da aposentadoria seria proporcional aos anos trabalhados. E o valor teto de contribuição e da aposentadoria seria limitado a dez salários mínimos, o mesmo que vigora hoje no INSS.
É uma saída para tentar dar equilíbrio financeiro à Previdência. E os candidatos, se juízo tiverem, devem começar já a preparar seus projetos.
Postado por ARTIGOS às 12:47 AM Sábado, Maio 22, 2010Fonte: ARQUIVO DE ARTIGOS
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