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domingo, 23 de dezembro de 2012
Nunca antes na historia deste país aposentados perderam tanto! Culpa do Lula!
Perdas salariais dos aposentados alcançarão 81%
terça-feira, 23 de outubro de 2012
Bolsa de Estudo: nova sangria da Previdência Social. Até quando?
22/10/2012 - Paulo Matsushita - Marcelo Lettieri Siqueira - Adriano Corrêa
A Presidente Dilma Rousseff tornou definitiva, por meio da Lei n° 12.688, em 18 de julho passado, norma editada na MP 559/2012, que beneficia o setor privado da educação superior, mas às custas da Previdência Social, mais uma vez.
Pela nova lei, o setor privado da educação superior, altamente endividado, poderá converter 90% de suas dívidas com a União em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Essa dívida monta atualmente a R$ 15,7 bilhões e, conforme cálculo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, 85% desse valor corresponde à dívida previdenciária, ou seja, R$ 13,5 bilhões. É quase como se fosse uma anistia e, sendo assim, mais um golpe contra o equilíbrio financeiro da Previdência Social Pública.
Logo após a sua posse, a Presidente Dilma disse que não iria propor uma reforma da Previdência Social e que deixaria para o Congresso a reforma política. Após um ano e meio, o resultado é que a reforma política saiu da agenda do Governo e a Presidente já alterou a Previdência Social temerariamente, de forma sem precedentes em comparação com os dois Governos anteriores.
Foi assim com a Previdência Complementar dos servidores federais (Funpresp), aprovado a toque de caixa no Congresso, sem maior discussão, instaurando um regime previdenciário perverso que não dá sequer a garantia de que a aposentadoria complementar será paga ao servidor público até o final de sua vida.
No Regime Geral da Previdência, a desoneração da folha de pagamento já beneficia quinze setores da economia. O próprio Ministério da Fazenda calcula que esse benefício custará aos cofres públicos R$7,2 bilhões por ano, valores que deixarão de entrar no caixa da Previdência Social.
Tudo isso vem se juntar ao valor – cerca de R$6,5 bilhões – que já é retirado da Previdência todos os anos, em favor das pequenas empresas, das entidades filantrópicas, das empresas de Tecnologia da Informação, etc. Ou seja, dinheiro da Previdência Social banca, sem ressarcimento do Orçamento Fiscal, atividades totalmente estranhas à sua finalidade.
Pode-se incluir também, sem citar outros exemplos de desvio, o apoio da Presidente Dilma à renovação da Desvinculação de Recursos da União, que deve retirar da Seguridade Social, em 2012, R$62 bilhões, que o Governo pode utilizar como quiser, principalmente para remunerar os detentores de títulos de dívida da União, ou seja, os bancos, investidores e especuladores, daqui ou de fora do país.
O mascaramento de todos esses desvios permite sustentar o discurso do déficit da Previdência Social, a manutenção do fator previdenciário (que diminui brutalmente o valor da aposentadoria), a recusa de aumento real para as aposentadorias acima do piso ou a proposta de impor limite de idade para pedido de aposentadoria.
Está sendo muito fácil, em suma, desviar dinheiro de um sistema que é vital para a proteção social em nosso país. Mais do que nunca é hora de defender a Previdência Social.
Paulo Matsushita – Vice-Presidente da Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil)
Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal e Doutor em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco
Adriano Corrêa – Presidente da Delegacia Sindical Espírito Santo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil)
A Presidente Dilma Rousseff tornou definitiva, por meio da Lei n° 12.688, em 18 de julho passado, norma editada na MP 559/2012, que beneficia o setor privado da educação superior, mas às custas da Previdência Social, mais uma vez.
Pela nova lei, o setor privado da educação superior, altamente endividado, poderá converter 90% de suas dívidas com a União em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Essa dívida monta atualmente a R$ 15,7 bilhões e, conforme cálculo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, 85% desse valor corresponde à dívida previdenciária, ou seja, R$ 13,5 bilhões. É quase como se fosse uma anistia e, sendo assim, mais um golpe contra o equilíbrio financeiro da Previdência Social Pública.
Logo após a sua posse, a Presidente Dilma disse que não iria propor uma reforma da Previdência Social e que deixaria para o Congresso a reforma política. Após um ano e meio, o resultado é que a reforma política saiu da agenda do Governo e a Presidente já alterou a Previdência Social temerariamente, de forma sem precedentes em comparação com os dois Governos anteriores.
Foi assim com a Previdência Complementar dos servidores federais (Funpresp), aprovado a toque de caixa no Congresso, sem maior discussão, instaurando um regime previdenciário perverso que não dá sequer a garantia de que a aposentadoria complementar será paga ao servidor público até o final de sua vida.
No Regime Geral da Previdência, a desoneração da folha de pagamento já beneficia quinze setores da economia. O próprio Ministério da Fazenda calcula que esse benefício custará aos cofres públicos R$7,2 bilhões por ano, valores que deixarão de entrar no caixa da Previdência Social.
Tudo isso vem se juntar ao valor – cerca de R$6,5 bilhões – que já é retirado da Previdência todos os anos, em favor das pequenas empresas, das entidades filantrópicas, das empresas de Tecnologia da Informação, etc. Ou seja, dinheiro da Previdência Social banca, sem ressarcimento do Orçamento Fiscal, atividades totalmente estranhas à sua finalidade.
Pode-se incluir também, sem citar outros exemplos de desvio, o apoio da Presidente Dilma à renovação da Desvinculação de Recursos da União, que deve retirar da Seguridade Social, em 2012, R$62 bilhões, que o Governo pode utilizar como quiser, principalmente para remunerar os detentores de títulos de dívida da União, ou seja, os bancos, investidores e especuladores, daqui ou de fora do país.
O mascaramento de todos esses desvios permite sustentar o discurso do déficit da Previdência Social, a manutenção do fator previdenciário (que diminui brutalmente o valor da aposentadoria), a recusa de aumento real para as aposentadorias acima do piso ou a proposta de impor limite de idade para pedido de aposentadoria.
Está sendo muito fácil, em suma, desviar dinheiro de um sistema que é vital para a proteção social em nosso país. Mais do que nunca é hora de defender a Previdência Social.
Paulo Matsushita – Vice-Presidente da Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil)
Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal e Doutor em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco
Adriano Corrêa – Presidente da Delegacia Sindical Espírito Santo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil)
Fonte: blogdomax
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Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.A seguridade social e o suposto déficit previdenciário
FLORIANO JOSÉ MARTINS, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL(ANFIP) - 23/10/2012
A nova Constituição nascida em 1988 produziu grandes avanços no campo social. Entre eles, o da seguridade social. Seu conceito: “um conjunto de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social”, com princípios de identificação com a cidadania, uniformidade, equidade e universalidade, e, além disso, orçamento próprio – principal instrumento de efetivação desses direitos, com pluralidade de fontes de financiamento e programações de despesas dos órgãos responsáveis pela prestação dessas funções públicas.
Daí o financiamento dessas ações ser definido como um encargo da sociedade em seu conjunto e os riscos cobertos não como mera contrapartida de contribuição individual, mas como obrigações assumidas pela seguridade pública, enquanto instrumento de política social.
Estudos sobre a análise do orçamento da seguridade social, anualmente divulgados pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), revelam que a receita vem superando em todos os anos as despesas, saldos estes que podem ampliar as ações de todo o sistema de seguridade social.
Esses trabalhos sobre a análise do orçamento da seguridade social, anualmente divulgados pela ANFIP, revelam que a receita vem superando em todos os anos as despesas, saldos estes que podem ampliar as ações de todo o sistema de seguridade social. Somente em 2011 foram R$ 77,1 bilhões de superávit (ANFIP, Análise da Seguridade Social 2011 – disponível em www.anfip.org.br).
Mesmo que falemos somente da Previdência Social, um eixo da seguridade, a contribuição da área urbana é superavitária, alcançando a cifra de R$ 41 bilhões em 2011 e R$ 14 bilhões, de janeiro a agosto de 2012.
A análise das ações da seguridade social é muito importante para a compreensão do papel dos principais programas da construção do mercado interno brasileiro na mobilidade social determinada pela redução brutal da miséria e pelo aumento significativo dos setores da classe média.
Recursos da seguridade social são alocados para outros fins, que não se resumem à Desvinculação das Receitas da União (DRU), instrumento que retira de sua receita vultosa quantia que deveria fazer parte de seu orçamento, embora com respaldo constitucional. Some-se a isto as diversas renúncias praticadas, com impacto direto nas receitas, o que ainda vai se agravar em função das recentes desonerações sobre a folha de salários – Leis 12.456 e 12.715 e Medida Provisória 582, todas de 2012. Ainda assim, as ações do sistema de seguridade social contemplam quase a demanda, prestando-se ainda a fazer face ao enfrentamento da crise.
Assim, constata-se que o processo constituinte produziu grandes avanços no campo social. Mas é imprescindível que este processo seja mais transparente, principalmente quanto à segregação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, permitindo que a sociedade analise com mais detalhes os fluxos financeiros e de programações de despesas entre estes orçamentos.
Difundir o discurso sobre o déficit previdenciário é fundamental para os que querem legitimar as reformas destinadas a suprimir direitos e a ampliar requisitos para aquisição de benefícios. Para os defensores dos interesses do capital financeiro, é sempre necessário reafirmar que o Estado gasta muito, não com a dívida, é claro, mas com serviços públicos, com servidores ativos e aposentados e com os direitos garantidores da cidadania.
Nesse contexto, a reforma da Previdência tornou-se uma questão recorrente e, portanto, considerada a salvação da pátria para alguns, independentemente dos sacrifícios necessários a determinada classe de trabalhadores, mesmo que seja a parcela do menor poder aquisitivo.
Essa linha discursiva sobre a Previdência Social omite que a Constituição Federal, ao definir o orçamento da seguridade, estabelece uma pluralidade de fontes para arcar com o conjunto dos gastos com saúde, previdência e assistência social.
Os opositores do sistema estatal da seguridade social apontam para a insolvência ou ainda a ineficiência do sistema, questão até agora não comprovada, pois, pelo contrário, sempre houve equilíbrio financeiro no sistema.
E aí entram os argumentos de natureza fiscal. Para estes não há solidariedade e cooperação, princípio que fundamenta a Previdência Social. O motor da sociedade, para eles, é a competição predatória e selvagem entre os cidadãos. Para garantir o interesse do capital financeiro e, ao mesmo tempo, convencer a sociedade a abrir mão do pouco que ainda usufrui, alimentam o discurso de que os serviços públicos prestados ao povo estão fora da realidade, os gastos são excessivos e, por isso, prejudicam o crescimento econômico e o desenvolvimento de todos.
Nada é dito sobre os gastos financeiros, que são tomados enquanto fato natural, como se não resultassem de decisão política e não pudessem ser afastados. Se a nação brasileira anseia por um desenvolvimento social, crescimento econômico e cidadania, mais do que nunca precisa resgatar a seguridade nos termos gravados na Constituição Federal, como conjunto de ações para assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.
Portanto, é necessário que todos tratem a seguridade social, e principalmente a Previdência pública, não como comércio, uma fábrica, um banco, que tem de apresentar lucro e superávit a cada exercício, qualquer que seja o sacrifício imposto aos trabalhadores e contribuintes, mas, sim, como um sistema de política social, solidária e equânime.
A nova Constituição nascida em 1988 produziu grandes avanços no campo social. Entre eles, o da seguridade social. Seu conceito: “um conjunto de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social”, com princípios de identificação com a cidadania, uniformidade, equidade e universalidade, e, além disso, orçamento próprio – principal instrumento de efetivação desses direitos, com pluralidade de fontes de financiamento e programações de despesas dos órgãos responsáveis pela prestação dessas funções públicas.
Daí o financiamento dessas ações ser definido como um encargo da sociedade em seu conjunto e os riscos cobertos não como mera contrapartida de contribuição individual, mas como obrigações assumidas pela seguridade pública, enquanto instrumento de política social.
Estudos sobre a análise do orçamento da seguridade social, anualmente divulgados pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), revelam que a receita vem superando em todos os anos as despesas, saldos estes que podem ampliar as ações de todo o sistema de seguridade social.
Esses trabalhos sobre a análise do orçamento da seguridade social, anualmente divulgados pela ANFIP, revelam que a receita vem superando em todos os anos as despesas, saldos estes que podem ampliar as ações de todo o sistema de seguridade social. Somente em 2011 foram R$ 77,1 bilhões de superávit (ANFIP, Análise da Seguridade Social 2011 – disponível em www.anfip.org.br).
Mesmo que falemos somente da Previdência Social, um eixo da seguridade, a contribuição da área urbana é superavitária, alcançando a cifra de R$ 41 bilhões em 2011 e R$ 14 bilhões, de janeiro a agosto de 2012.
A análise das ações da seguridade social é muito importante para a compreensão do papel dos principais programas da construção do mercado interno brasileiro na mobilidade social determinada pela redução brutal da miséria e pelo aumento significativo dos setores da classe média.
Recursos da seguridade social são alocados para outros fins, que não se resumem à Desvinculação das Receitas da União (DRU), instrumento que retira de sua receita vultosa quantia que deveria fazer parte de seu orçamento, embora com respaldo constitucional. Some-se a isto as diversas renúncias praticadas, com impacto direto nas receitas, o que ainda vai se agravar em função das recentes desonerações sobre a folha de salários – Leis 12.456 e 12.715 e Medida Provisória 582, todas de 2012. Ainda assim, as ações do sistema de seguridade social contemplam quase a demanda, prestando-se ainda a fazer face ao enfrentamento da crise.
Assim, constata-se que o processo constituinte produziu grandes avanços no campo social. Mas é imprescindível que este processo seja mais transparente, principalmente quanto à segregação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, permitindo que a sociedade analise com mais detalhes os fluxos financeiros e de programações de despesas entre estes orçamentos.
Difundir o discurso sobre o déficit previdenciário é fundamental para os que querem legitimar as reformas destinadas a suprimir direitos e a ampliar requisitos para aquisição de benefícios. Para os defensores dos interesses do capital financeiro, é sempre necessário reafirmar que o Estado gasta muito, não com a dívida, é claro, mas com serviços públicos, com servidores ativos e aposentados e com os direitos garantidores da cidadania.
Nesse contexto, a reforma da Previdência tornou-se uma questão recorrente e, portanto, considerada a salvação da pátria para alguns, independentemente dos sacrifícios necessários a determinada classe de trabalhadores, mesmo que seja a parcela do menor poder aquisitivo.
Essa linha discursiva sobre a Previdência Social omite que a Constituição Federal, ao definir o orçamento da seguridade, estabelece uma pluralidade de fontes para arcar com o conjunto dos gastos com saúde, previdência e assistência social.
Os opositores do sistema estatal da seguridade social apontam para a insolvência ou ainda a ineficiência do sistema, questão até agora não comprovada, pois, pelo contrário, sempre houve equilíbrio financeiro no sistema.
E aí entram os argumentos de natureza fiscal. Para estes não há solidariedade e cooperação, princípio que fundamenta a Previdência Social. O motor da sociedade, para eles, é a competição predatória e selvagem entre os cidadãos. Para garantir o interesse do capital financeiro e, ao mesmo tempo, convencer a sociedade a abrir mão do pouco que ainda usufrui, alimentam o discurso de que os serviços públicos prestados ao povo estão fora da realidade, os gastos são excessivos e, por isso, prejudicam o crescimento econômico e o desenvolvimento de todos.
Nada é dito sobre os gastos financeiros, que são tomados enquanto fato natural, como se não resultassem de decisão política e não pudessem ser afastados. Se a nação brasileira anseia por um desenvolvimento social, crescimento econômico e cidadania, mais do que nunca precisa resgatar a seguridade nos termos gravados na Constituição Federal, como conjunto de ações para assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.
Portanto, é necessário que todos tratem a seguridade social, e principalmente a Previdência pública, não como comércio, uma fábrica, um banco, que tem de apresentar lucro e superávit a cada exercício, qualquer que seja o sacrifício imposto aos trabalhadores e contribuintes, mas, sim, como um sistema de política social, solidária e equânime.
Fonte: blogdomax
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Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.sexta-feira, 19 de outubro de 2012
Afinal, quem defende os interesses dos aposentados do INSS no Brasil atual?
A grande pergunta que não quer calar: quem defende os direitos dos aposentados?. Ou melhor, que instituições defendem os direitos dos aposentados do INSS?
Os questionamentos são pertinentes porque todas as demandas dos segurados da Previdência Social, sejam no Congresso Nacional ou no Executivo, enfrentam obstáculos quase intransponíveis.
É só verificar a novela quase interminável do Fator Previdenciário. O curioso é que desde o primeiro governo petista, lá atrás, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, a grande prioridade sempre foi a base da pirâmide. Aquelas pessoas de baixa renda, os desprotegidos ou despossuídos.
Seriam os aposentados do INSS, com renda superior a um salário mínimo (R$ 622,00), uns privilegiados que poderiam suportar ao longo do tempo um progressivo achatamento de seu poder de compra? Com a palavra os tecnocratas do Governo Federal. Os estudos mais confiáveis falam em perdas desse segmento de aposentados, ao longo dos últimos dez anos, de algo como 75%. É um universo considerável de pessoas, mais de dez milhões de cidadãos e cidadãs entregues à própria sorte.
Aposentado não faz greve. Suas demandas acabaram sendo abraçadas por centrais sindicais, casos da CUT e da Força Sindical, e, também, por uma dezena de parlamentares no Congresso Nacional. Estes, contudo, acabam criticados porque não conseguem e não dispõem de força suficiente para aprovar as reivindicações dos aposentados do INSS. Aprovar uma lei no Brasil, dentro das normas constitucionais vigentes, é um processo doloroso. É para poucos com poder político e articulação dentro dos partidos no Congresso.
Talvez, apenas por hipótese, o melhor defensor dos aposentados seja a Justiça. Por mais lenta que seja, a Justiça brasileira acaba dando respostas corretas às demandas dos aposentados, salvo algumas exceções pontuais.
Então, vamos repetir a pergunta lá de cima, quem defende os aposentados do INSS com salário superior a um mínimo? Objetivamente, quase ninguém.
A razão disso pode estar num fato pouco discutido entre nós nos últimos 15 anos. Quem recebe Bolsa Família e Bolsa Escola, ou qualquer outro benefício social do Governo, dispõe realmente de um forte poder de barganha. Podem decidir uma eleição presidencial. São milhões e milhões debrasileiros, de Norte a Sul do país. É um universo imenso de pessoas tratado a pão de ló pelo poder público.
Os aposentados do INSS – embora sendo mais de 10 milhões de pessoas – não dispõem desse poder de barganha. Afinal, quem ganha acima de R$ 622,00 é rico? De classe média? Não precisa de ajuda ou de justiça social?
Em que modelo você acredita? O Governo e os políticos acreditam piamente que o poder de compra dos aposentados pode sobreviver a qualquer intempérie. Ou melhor, é quase atemporal. Assim, a elite brasileira não resolve ou não tem disposição para desatar os imensos nós que amarram os aposentados. Pouca coisa prática acontece nessa seara ao longo de décadas. É muito falatório e pouca ação.
Infelizmente.
Carlos Max - 19/10/2012
Fonte - Blog do MAX.com.br
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Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.sábado, 13 de outubro de 2012
Fim do FATOR PREVIDENCIÁRIO é possível! Falta vontade politica!
Seguridade social bilionária - 13/10/2012
Vilson Antônio Romero *A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011″, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).
Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.
O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).
A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).
Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.
As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.
O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.
Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.
Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária.
Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!
* Vilson Romero é jornalista, auditor-fiscal da Receita Federal, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre.
Este artigo foi publicado originalmente em 20/07/2012 na página da Anfip e do Diap.
Vilson Antônio Romero *A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011″, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).
Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.
O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).
A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).
Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.
As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.
O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.
Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.
Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária.
Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!
* Vilson Romero é jornalista, auditor-fiscal da Receita Federal, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre.
Este artigo foi publicado originalmente em 20/07/2012 na página da Anfip e do Diap.
Fonte - blogdomax.com.br
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Desaposentação! Quem não vai querer?
Chance de recalcular aposentadoria cria passivo de R$ 49 bi
José Mariano de Jesus tem 48 anos e conta os dias até outubro, quando completará o período de trabalho necessário para pedir sua aposentadoria por tempo de contribuição. Assim que completar os 35 anos, irá entrar com o pedido do benefício. Jesus prefere "garantir já o direito" antes que o valor da aposentadoria seja achatado por um novo fator previdenciário, que deve entrar em vigor a partir de dezembro, ou por mudanças em discussão no sistema previdenciário.
Ele deve se aposentar com benefício em torno de R$ 2,2 mil mensais e vai continuar trabalhando e contribuindo para a previdência pública. Ele sabe que, pelas regras atuais, teria uma aposentadoria mais gorda, caso adiasse o pedido do benefício. Mas, para complementar a renda da aposentadoria, Jesus tem um pé de meia paralelo: contribui para um plano de previdência privada há dez anos.
Além disso, pretende, daqui a algum tempo, tentar na Justiça o que tem sido chamado de "desaposentação". Ou seja, o recálculo, com elevação do valor do benefício, levando em conta o tempo de trabalho e de contribuição após a aposentadoria.
"Opa, claro que vou entrar", diz Jesus, sobre a ação judicial. Ele vai aumentar ainda mais os 24 mil processos judiciais que tramitam atualmente na Justiça pedindo o mesmo recálculo. Segundo estimativa da União, a perda seria de R$ 49,1 bilhões, caso os aposentados ganhem a disputa, considerando somente o volume atual de processos. A perda não geraria desembolso imediato, mas gradual, à medida que as ações chegassem ao fim.
Por enquanto o Judiciário está dividido. A decisão final deve ser do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o julgamento seja retomado assim que terminar o processo do Mensalão.
Jesus não é o único brasileiro que prefere, ainda relativamente jovem, garantir a aposentadoria assim que atinge o tempo mínimo de serviço, mesmo sabendo que a pouca idade reduz o valor do benefício, diz o consultor Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial. "O brasileiro é mais imediatista, quer começar a receber a aposentadoria o mais cedo possível." E para quem continua trabalhando, destaca, a aposentadoria funciona como renda adicional.
A preferência por se aposentar assim que cumprido o tempo mínimo de contribuição foi preservada mesmo com a adoção do chamado fator previdenciário. O mecanismo acabou trazendo como resultado prático a redução dos valores das aposentadorias por tempo de serviço. Desde dezembro de 2000, quando passou a valer a regra do fator previdenciário, a aposentadoria perdeu, no acumulado, 15,1% do seu valor. Isso vale para um homem que, aos 55 anos, se aposenta com 35 anos de contribuição. A mulher de 50 anos, que contribui também com tempo mínimo - de 30 anos -, teve perda de 13,3%.
Mesmo assim, dados do Ministério da Previdência indicam que continua crescendo a fatia dos que se aposentam por tempo de contribuição. Antes da adoção do fator previdenciário, mais de 40% das pessoas usavam esse critério para sua aposentadoria, percentual que caiu pela metade (variando entre 17% e 20%) após as novas regras. Desde 2006, contudo, o número de benefícios por tempo de contribuição voltou a crescer ano a ano entre as novas aposentadorias, chegando a 28% em 2011.
O fator, que define o valor da aposentadoria para quem consegue o benefício por tempo de contribuição, é recalculado todos os anos, mas este ano há uma expectativa maior. Em novembro de 2012, essa conta deve incorporar os dados do Censo de 2010.
Se as estimativas anuais para recálculo do fator estiverem abaixo da expectativa de vida apurada com base nos dados do Censo, o valor da aposentadoria deverá sofrer redução maior. Em 2002, quando foram incorporados os dados de 2000, houve uma perda de 10% no valor da aposentadoria, levando em conta um homem de 55 anos de idade com 30 anos de contribuição. A perda média é de 0,5% ao ano. Caso as estimativas estejam acima da expectativa de vida do Censo, o efeito pode ser benéfico ao trabalhador.
Para o advogado trabalhista Marcel Cordeiro, uma eventual redução do valor da aposentadoria pode estimular ainda mais a adesão aos processos judiciais que pedem recálculo do benefício por aposentados que continuam trabalhando e recolhendo a contribuição previdenciária.
Polêmica, a questão do recálculo provoca divergências entre quem acompanha o assunto. Cordeiro é favorável ao pedido dos aposentados. Ele lembra que o aposentado que continuava a contribuir contava com outros mecanismos abolidos. Ele cita o pecúlio, que permitia ao segurado que continuasse a trabalhar o saque das contribuições previdenciárias pagas após a aposentadoria.
Conde tem opinião diferente. Ele lembra que, na estrutura previdenciária brasileira, quem contribui sustenta o benefício de quem está aposentado. "Não há conta individual. A contribuição de cada segurado entra numa conta geral para sustentar o sistema."
Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, diretor do departamento de contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), diz que a preocupação com novos processos vai além do desembolso em caso de perda. "O impacto será maior, inclusive na administração e atendimento do INSS com novos pedidos." Em novembro, o Supremo reconheceu a repercussão geral do tema. Isso significa que uma decisão da corte irá colocar ponto final à discussão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também tem julgado o tema, e a favor dos aposentados. Recentemente, a segunda turma de direito público do STJ reconheceu o direito de um segurado de Santa Catarina de pedir novo cálculo com o objetivo de conseguir valor maior de aposentadoria. Os ministros negaram ainda que o INSS cobre a devolução de benefícios pagos pela Previdência durante a vigência da aposentadoria rescindida.
"A aposentadoria tem termo final. Pode-se admitir o recálculo desde que o aposentado restitua o INSS pelo passado", afirma o procurador federal, acrescentando que, pela lei, são admitidos dois benefícios - salário família e reabilitação profissional ao aposentado que volta à atividade. No Supremo, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor dos aposentados. O julgamento foi interrompido, porém, por pedido de vista do ministro José Dias Toffoli.
Fonte: Valor Econômico - 22/08/2012
Autor(es): Por Marta Watanabe e Bárbara Pombo | De São Paulo e Brasília
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Fim do Fator Previdenciário é possível e dinheiro pra isto tem!
Como demonstra a reportagem colocada logo abaixo o trabalhador que contribui com o Regime Geral da Previdência Social não precisa de favor do governo para se manter. Precisa somente que o governo pare de fazer cortesia com o bolso alheio. O fim do Fator Previdenciário é possível e esta demonstrado nas contas da Previdência. Com o superavit que tem conseguido o setor urbano fica claro que ha má vontade do governo de devolver o que ele toma pra si que não é dele. Dizem que o custo do fim do Fator Previdenciário é de 10 bilhões por ano, podemos ver então que com o superavit de janeiro a julho deste ano o custo seria coberto e ainda sobraria o suficiente para encarar praticamente todo o custo do ano seguinte.Governo do PT é isso... Enchiam o saco de todo mundo culpando o FHC pelos males que eram impostos aos trabalhadores e aposentados e os números mostram que o carrasco dos trabalhadores é o Partido do Trabalhadores com Lula e companhia.
Regime geral de previdência social tem a segunda melhor arredação da série histórica em julho
A Previdência Social registrou, no setor urbano, a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário): R$ 21,8 bilhões. O valor só fica abaixo do registrado em março deste ano (R$ 22,2 bilhões). Em relação a julho de 2011, houve aumento de 7,3% na arrecadação. Já se comparada a junho de 2012, o crescimento foi de 2,9%. A despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 19,3 bilhões.Em julho, a área urbana teve mais um superávit. O sexto do ano: R$ 2,6 bilhões. O resultado é 9,5% melhor que o do mesmo mês do ano passado. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
No acumulado de janeiro a julho, a arrecadação somou R$ 146,7 bilhões e as despesas, R$ 134,3 bilhões. O saldo final foi de R$ 12,4 bilhões aumento de 36% em relação ao mesmo período de 2011.
Rural
A arrecadação líquida rural teve queda de 12,4%, em julho, na comparação com o mês anterior. Foram arrecadados R$ 447,4 milhões. Em relação a julho do ano passado, quando foram arrecadados R$ 465,8 milhões, houve redução de 3,9%.Já a despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 5,6 bilhões aumento de 1,3% em relação a junho deste ano. Se comparada a julho de 2011, a despesa cresceu 11,8%.
A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor rural de R$ 5,1 bilhões 13,4% mais que no mesmo mês do ano passado. O aumento da necessidade de financiamento decorre, principalmente, do reajuste do salário mínimo, concedido em janeiro deste ano já que 98,7% dos benefícios rurais estão na faixa de valor igual a um piso previdenciário.
Agregado
No resultado agregado (urbano e rural) de julho, a Previdência Social registrou a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário): R$ 22,3 bilhões. Se comparada a julho de 2011, houve aumento de 7,1%. Já em relação a junho deste ano, o crescimento foi de 2,6%. A despesa com benefícios somou R$ 24,9 bilhões, o que gerou necessidade de financiamento de R$ 2,6 bilhões, um aumento de 17,5% em relação a julho do ano passado.No acumulado de janeiro a julho, foi registrada uma arrecadação líquida de R$ 149,9 bilhões. A despesa com benefícios somou R$ 173,4 bilhões, gerando uma necessidade de financiamento de R$ 23,4 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação cresceu 8,5% e as despesas, 7,5%.
Os números mostram uma tendência em que a arrecadação líquida acumulada no ano continua a crescer em patamar superior ao crescimento dos gastos com pagamento de benefícios. Esse fato foi registrado no fechamento das contas dos anos de 2007, 2008, 2010 e 2011.
Benefícios Em julho de 2012, a Previdência Social pagou 29,542 milhões de benefícios, sendo 25,592 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,1% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 16,585 milhões de benefícios.
Valor médio real
O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência, na média de janeiro a julho de 2012, teve crescimento de 22,2% em relação ao mesmo período de 2005, e foi de R$ 844,89.Mais de 67% dos benefícios pagos pela Previdência Social em julho deste ano possuíam o valor de um salário mínimo, o que representa 19,9 milhões de pessoas. Desse total, 8,5 milhões de pessoas no setor rural e 7,5 milhões no setor urbano.
(Renata Brumano).
Fonte: AGENCIA DE NOTICIAS
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Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.terça-feira, 24 de julho de 2012
Seguridade social bilionária
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011”, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.
O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).
A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).
Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.
As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.
O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.
Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.
Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária. Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!
(*) Jornalista, auditor-fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br.Fonte: http://www.anfip.org.br
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O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).
A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).
Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.
As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.
O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.
Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.
Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária. Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!
(*) Jornalista, auditor-fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br.Fonte: http://www.anfip.org.br
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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
Quem deve a Previdência?
A situação da Previdência Social brasileira é passada ao grande público através de meias verdades em sua maior parte não passa de uma orquestração a fazê-la deficitária, incapaz de dar sustento aos problemas naturais do envelhecimento da população, depauperada por atos de corrupção, sem recursos para aposentados, acidentes de trabalho etc. Em verdade durante os próximos 20/25 anos o Brasil estará atravessando um momento único em sua história chamado “bônus demográfico”, tal qual a China vive e soube tão bem aproveitar; e nós sequer estamos discutindo e implantando ações com este objetivo para aproveitar economicamente essa fase. Todas as nações passaram por esse estágio e concomitantemente tiverem nele o período de maior crescimento econômico. Lamentavelmente somos um país regido pela incompetência e dominado pela pequenez da politicalha e interesses escusos ao bem comum.
Assim a Previdência, ou melhor, o RGPS não é visto como o maior regime distribuidor de renda e limitador de pobreza do mundo pelos próprios brasileiros. Para a maior parte dos quase 5,6 mil municípios brasileiros ele distribui mais em volume de recursos que o Fundo do Tesouro aos Municípios. Mesmo assim, não faz parte da campanha midiática do governo em seu discurso de “imenso desenvolvimento socioeconômico”, que ora começa ter a imagem desvanecida no exterior; e mui provavelmente porque o fundo previdenciário constituído para e pelos trabalhadores vem sofrendo desde FHC toda sorte de desvios que afrontam a moralidade da ordem constitucional. No RGPS está o efeito da crônica incompetência e do clientelismo que age no Estado, e como efeito disto vê-se, e veremos cada vez mais a miserabilização da terceira idade no país. São mais de 9 milhões de ex-contribuintes, ou famílias brasileiras e que delas arrecadaram acima do piso previdenciário durante décadas, e que desde FHC, que os chamou de “vagabundos”, e em política mantida por Lula, foram exclusos dos aumentos reais em seus reajustes tais quais os concedidos ao salário mínimo ou piso previdenciário (variação do PIB). Desde o Plano Real, perderam 46,9% do valor de seus benefícios em relação à paridade dada ao salário mínimo. O plano de estabilização econômica foi benéfico para a nação, e para estes que mais contribuíram para o RGPS? O valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição (12/2011) era de R$ 1. 263,87. Estes milhões de prejudicados são do subsistema urbano, o único superavitário, e os únicos dentre todos aposentados no Brasil, sejam públicos ou privados que não recebem aumentos reais, acima da inflação. Representam um em cada quatro brasileiros aposentados e que não possuem esse direito.
Convivem no país dois regimes de previdência social: o dos funcionários públicos e o dos trabalhadores da iniciativa privada. Assim, a dita “Constituição Cidadã” criou categorias diferenciadas de aposentados e cidadãos, e transformou-se num mecanismo de concentração de renda em favor dos servidores, em especial os federais que são a minoria, e em detrimento aos demais. Esta minoria (já aposentada), 980 mil ex-servidores representa 0,5% da população brasileira e cujo déficit em 2011 é estimado em R$ 56 bilhões; ou seja, 3,5 vezes a renda per capita brasileira por ex-servidor/ano (além da cota patronal já paga pelo Tesouro),e que será arcada pelos demais 99,5% restantes da população. Estes recursos poderiam aumentar em mais de 80% o orçamento da saúde pública para os quase restantes 200 milhões de brasileiros em 2012.
Em MÉDIA, o benefício pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federal é 8,9 vezes maior do que o benefício a que tem direito o aposentado por tempo de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, do INSS. Para os aposentados do Legislativo, Judiciário e Ministério Público o benefício médio de algumas categorias específicas, pode chegar a é 30 vezes maior do que a média dos benefícios pagos pelo INSS, por tempo de contribuição que é a média mais alta. Vale ressaltar, que no mínimo, e segundo dados do IBGE em 2010, a aposentadoria média dos servidores federais foi o dobro da concedida pelo INSS ao setor privado; e em razão dos aumentos concedidos ao funcionalismo em 2010 e 2011 a tendência é de maior distanciamento.
Em matéria no jornal O Estado de S.Paulo (29/11/11), a Previdência Social devia a cerca de 800 municípios, 18 Estados e ao Distrito Federal cerca de R$ 2,0 bilhões. Tal valor relaciona-se a repasses não realizados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a cada um desses locais. Refere-se em fato, ao nexo das aposentadorias dos ex-servidores públicos que em parte de suas vidas laborais, atuaram e contribuíram pela iniciativa privada (INSS). A Associação dos Regimes de Previdências do funcionalismo oficiaram cobrança ao Ministro Garibaldi Alves!
Vejamos esta realidade a luz de todos os números que envolvem a questão, e raramente vistos pela mídia e lamentavelmente nunca vistos por aqueles que se dizem opositores ao regime que ai está e nem mesmo pelos que se dizem defensores de aposentados e trabalhadores.
De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS, exercício 2010, é dado a público que existiam em dezembro daquele ano R$ 123,3 bilhões em “cobranças ADMINISTRATIVAS” em aberto nas contas da Previdência. Somente aqui os órgãos do governo federal deviam aos cofres do INSS (previdência da iniciativa privada) cerca de R$ 15,3 bilhões, 12,4% do total (administrativas); os órgãos estaduais R$ 10,3 bilhões (8,4%); e os órgãos municipais R$ 0,2 bilhão. Nas inscritas na dívida ATIVA, os órgãos públicos, como um todo, deviam ainda mais R$ 12,6 bilhões. Total da dívida do setor público para com o RGPS – R$ 38,4 bilhões.
Quando em debate as contas da Previdência, alguns “alquimistas em economia”, dizem ser tudo uma “questão de contabilidade”; neste caso, entre débitos e créditos o Ministério da Previdência deveria fazer o que comumente os contadores chamam de “encontro de contas”, mas não farão, mui provavelmente desfalcarão ainda mais o RGPS, para reduzir o déficit absurdo dos RPPS, o que prova mais uma vez que o Regime da iniciativa privada, em especial aquele de nexo contributivo - URBANO não é deficitário. Nesta republiqueta de parca visão social, que vem desde FHC e que Lula sobejamente ilustrou, a Previdência da iniciativa privada é uma caixa de benefícios a toda sorte de delinquência.
Os débitos administrativos quando comparados ao ano anterior, cresceram 29,1%. O valor relativo às empresas privadas cresceu 34,7%; aos órgãos federais o incremento foi de 20,7%; e de 33% para os órgãos municipais; aos órgãos estaduais houve uma redução de (10,4%). Os débitos inscritos na dívida ativa somavam no total R$ 194,8 bilhões, dos quais R$ 12,6 bilhões de órgãos do governo, os inscritos como administrativos apresentaram ainda a triste performance de uma redução de 40,2% nos pagamentos de débitos em relação a 2009. A dívida ativa total subiu 3,2%, sendo que em 2010, apenas R$ 3,2 bilhões foram parcelados entre devedores e a Previdência. Resultado: - nítida tendência de alta para 2011, cujos dados não foram divulgados ainda.
Em suma, R$ 318,1 bilhões em aberto “no contas a receber do RGPS” em atraso - posição de dezembro de 2010; valor este capaz de fazer frente a 14 ou 15 meses de pagamentos aos 25 milhões de beneficiários do Regime. Em melhor análise, 30,5% desse fabuloso montante devido a trabalhadores e aposentados da iniciativa privada estava inscrito na esfera administrativa como sendo de empresas; 12,1% devidos por órgãos públicos, e o resto registrado na dívida ativa também sob a responsabilidade de empresas privadas.
Esta deve ser uma das razões que levam o Ministro Garibaldi dizer que não há recursos aos aposentados-contribuintes que reivindicam justas melhorias em seus rendimentos. Não pode atender, senão deixará de conceder renúncias previdenciárias que na verdade são fiscais e beneficiam até times de futebol (FHC); incentivos a exportações do agronegócio (commoditties); isenções a ME’s; e ONG’s que sequer são filantrópicas, empresas de Tecnologia de Informação, como se essa atividade necessitasse de incentivos; obras da Copa, e agora até o colegiado dos RPPS, com 1.941 entes inscritos e que se apresentam cobrando o que lhes é devido, mas se isentam de pagar o que devem (!?). Que caras de pau! Em dezembro de 2010, o Brasil tinha inscritos 5.215.798 servidores públicos ativos, 1.765.897 aposentados; e 645.983 pensionistas, numa relação de 2,1 ativos para cada inativo.
Em outras palavras, o próprio gestor do fundo da iniciativa privada, “o governo”, caracteriza-se como irresponsável; incompetente e perdulário, pois é inadimplente em 12.1% do total da dívida (contas a receber do INSS) aos créditos de trabalhadores e aposentados da iniciativa privada. Neste quadro se apresenta como o maior devedor, e parte de seus entes vem cobrar uma dívida que é de apenas 5% do que o próprio governo, de forma geral, possui para com a Previdência, e que em justa medida está ali apenas para administrar e que o faz mal e porcamente pela ingerência da politicalha que se impõe ao INSS. Afinal trata-se de mais um Ministério na divisão da pilhagem, e este pertence ao PMDB de José Sarney.
A condução das politicas públicas a cargo de tantos asnos e que dirigem homens capazes no governo nos faz pensar que a declaração dada pelo próprio Ministro da Educação, de que “escrever errado está certo”, é de que a burrice e a ignorância coletiva já é o alto teor de sabedoria neste país. Não fosse por essa involução a imoralidade não seria o delírio das manchetes nos jornais, e nem tão pouco meia dúzia de servidores públicos se reuniriam com tanta facilidade e pompas numa sala do Ministério das Cidades, que sequer razão de existir existe, e definiriam um golpe de R$ 700 milhões contra a nação brasileira com tanta facilidade, fato este que ninguém mais comenta.
O atual regime gestor da Republica Clientelista de Brasília, que na verdade é o único Poder operante neste país, tendo como dirigente máximo José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, conhecido pela alcunha de Sarney, e onde imperam os capitalistas funestos, pendurados nas tetas do governo e os ditos esquerdistas e sindicalistas sócios dos privilégios, sequer se preocupam com a Saúde, “próxima da perfeição” e vilipendiada pela DRU tal qual a Previdência. Da mesma forma a Educação, que para quem sabe de fato interpretar o PNUD, traçando-se um benchmark com as demais nações, verá em verdade uma inexpressiva, ridícula, se é que se pode chamar de evolução na última década. Estamos cada vez mais atrás na caminhada do progresso e da prosperidade frente a outras nações.
Por: Oswaldo Colombo Filho - O Estado de S.Paulo 20/01/2012
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Por: Oswaldo Colombo Filho - O Estado de S.Paulo 20/01/2012
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quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Justiça livra do fator quem cumpriu transição
INSS aplica duplo redutor em benefícios proporcional e integral. Revisão chega a 80%
POR ALINE SALGADO
Rio - Trabalhadores que, no momento da aposentadoria, preencheram requisitos da Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (de 16 de dezembro de 1998) estão conseguindo na Justiça direito a recalcular a renda mensal inicial do benefício, sem a incidência do fator previdenciário. Em diversas sentenças,Juizados do Sul do País dão ganho de causa a segurados do INSS em ações que pedem para retirar o redutor do cálculo da aposentadoria. Em alguns casos, a revisão representa reajuste de até 80% sobre o benefício.
Segundo o advogado previdenciário Guilherme Portanova, o INSS estaria aplicando, incorretamente, um duplo redutor no cálculo dos benefícios. Isso porque, além de manter o coeficiente de 70% no cálculo das aposentadorias, o instituto atrelaria um segundo limitador às contas: o fator previdenciário.
“São duas restrições híbridas que conseguem ser mais nefastas que o fator isolado. A Emenda 20 é clara: mantém o coeficiente de 70% no cálculo do benefício como uma restrição. Não se fala em fator. Até porque, esse limitador só foi criado com a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, um ano depois da emenda”, explica Portanova.
QUEM TEM DIREITO
A revisão nos ganhos na Justiça pode dar direito a reajuste de até 80%. Têm chances de ganhar o processo judicial nos tribunais trabalhadores que entraram no mercado até 15 de dezembro de 1998, ou seja, que começaram a contribuir para o INSS antes da aprovação da Emenda 20.
É preciso ter cumprido os requisitos — idade mínima de 53 anos (homens) e 48 (mulheres), acréscimo de tempo de contribuição de 40% para aposentadorias proporcionais e de 20% para integrais.
Campanha contra redutor promovida pela federação entra na reta final
Aposentados, pensionistas e trabalhadores têm somente duas semanas para assinar o manifesto a favor da extinção do fator previdenciário. A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) vai levar as assinaturas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim deste mês.
Para participar, basta ir à sede da Faaperj, na Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. O atendimento é das 10h às 17h. Tel.: (21) 2507-2455. À frente das causas dos aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que o momento é de fazer pressão em todas os setores, inclusive no Supremo, onde a ação de inconstitucionalidade ainda não foi votada.
“A vitória da Faaperj (aceita como ‘Amiga da Corte’) é mais uma ajuda para essa campanha contra o fator previdenciário. Não há argumentos que sustente essa fórmula perversa”, critica o senador.
ENTENDA O CASO
A Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (Reforma da Previdência) foi criada para amenizar a radicalidade das mudanças entre a legislação de dezembro de 1998 e a antiga regra de contribuição para o INSS.
A Emenda Constitucional 20, de 16 de dezembro de 1998, acabou com as aposentadorias proporcionais. Até 15 de dezembro de 1998, a mulher que tinha 25 anos de contribuição para o INSS, por exemplo, poderia se aposentar por essa modalidade, sofrendo o redutor de 70% no coeficiente sobre o cálculo do benefícios, que considera as contribuições dos últimos 36 meses.
A mesma trabalhadora que na data da criação da Emenda 20 tinha 24 anos e 10 meses de contribuição, por exemplo, teria de pagar até os 30 anos de contribuição. A regra de transição veio para beneficiar essas pessoas.
Logo, essa mesma mulher pode se aposentar tendo que cumprir 48 anos de idade e um acréscimo no tempo de contribuição dos benefícios para a previdência de 40% ou 20%.
Fonte: O Dia
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POR ALINE SALGADO
Rio - Trabalhadores que, no momento da aposentadoria, preencheram requisitos da Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (de 16 de dezembro de 1998) estão conseguindo na Justiça direito a recalcular a renda mensal inicial do benefício, sem a incidência do fator previdenciário. Em diversas sentenças,Juizados do Sul do País dão ganho de causa a segurados do INSS em ações que pedem para retirar o redutor do cálculo da aposentadoria. Em alguns casos, a revisão representa reajuste de até 80% sobre o benefício.
Segundo o advogado previdenciário Guilherme Portanova, o INSS estaria aplicando, incorretamente, um duplo redutor no cálculo dos benefícios. Isso porque, além de manter o coeficiente de 70% no cálculo das aposentadorias, o instituto atrelaria um segundo limitador às contas: o fator previdenciário.
“São duas restrições híbridas que conseguem ser mais nefastas que o fator isolado. A Emenda 20 é clara: mantém o coeficiente de 70% no cálculo do benefício como uma restrição. Não se fala em fator. Até porque, esse limitador só foi criado com a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, um ano depois da emenda”, explica Portanova.
QUEM TEM DIREITO
A revisão nos ganhos na Justiça pode dar direito a reajuste de até 80%. Têm chances de ganhar o processo judicial nos tribunais trabalhadores que entraram no mercado até 15 de dezembro de 1998, ou seja, que começaram a contribuir para o INSS antes da aprovação da Emenda 20.
É preciso ter cumprido os requisitos — idade mínima de 53 anos (homens) e 48 (mulheres), acréscimo de tempo de contribuição de 40% para aposentadorias proporcionais e de 20% para integrais.
Campanha contra redutor promovida pela federação entra na reta final
Aposentados, pensionistas e trabalhadores têm somente duas semanas para assinar o manifesto a favor da extinção do fator previdenciário. A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) vai levar as assinaturas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim deste mês.
Para participar, basta ir à sede da Faaperj, na Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. O atendimento é das 10h às 17h. Tel.: (21) 2507-2455. À frente das causas dos aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que o momento é de fazer pressão em todas os setores, inclusive no Supremo, onde a ação de inconstitucionalidade ainda não foi votada.
“A vitória da Faaperj (aceita como ‘Amiga da Corte’) é mais uma ajuda para essa campanha contra o fator previdenciário. Não há argumentos que sustente essa fórmula perversa”, critica o senador.
ENTENDA O CASO
A Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (Reforma da Previdência) foi criada para amenizar a radicalidade das mudanças entre a legislação de dezembro de 1998 e a antiga regra de contribuição para o INSS.
A Emenda Constitucional 20, de 16 de dezembro de 1998, acabou com as aposentadorias proporcionais. Até 15 de dezembro de 1998, a mulher que tinha 25 anos de contribuição para o INSS, por exemplo, poderia se aposentar por essa modalidade, sofrendo o redutor de 70% no coeficiente sobre o cálculo do benefícios, que considera as contribuições dos últimos 36 meses.
A mesma trabalhadora que na data da criação da Emenda 20 tinha 24 anos e 10 meses de contribuição, por exemplo, teria de pagar até os 30 anos de contribuição. A regra de transição veio para beneficiar essas pessoas.
Logo, essa mesma mulher pode se aposentar tendo que cumprir 48 anos de idade e um acréscimo no tempo de contribuição dos benefícios para a previdência de 40% ou 20%.
Fonte: O Dia
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sábado, 15 de outubro de 2011
Primeiro foi o maldito Fator Previdenciario e depois os reajustes desonestos para quem ganha mais que o piso.
(1) Previsão 2012 – A LDO estipula o valor de R$ 620,00 para
o piso previdenciário em 2012; o que vale dizer que a expectativa de inflação
(LDO) para 2011 é 6,0%, aproximadamente - já embutida no percentual total
aplicado sobre 2011 → 13,76% (Inflação + ganho real com base na variação do PIB
em 2010 que foi de 7,5%). Sem a aplicação a qualquer reajuste que incorpore
esse “ganho real”, os segurados que recebem acima do piso, registarão a perda
no ano de 2012 de 6,7%. A acumulada desde o plano chegará a 46,4%, calculada
com base na variação concedida ao piso previdenciário no mesmo período.
(2) Perda acumulada → 42,8% desde julho de 1994 (plano
Real), até 2011. Enquanto o piso obteve um reajuste de 741,2%, as demais
aposentadorias obtiveram 380,9%, o que equivale dizer que seria necessário o
acréscimo de 95,1% para repor as perdas desde início do plano Real.
Fonte: movimentobrasildignidade
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terça-feira, 11 de outubro de 2011
Doenças que dão beneficio na Previdência e outros...
11/10/2011
Justiça amplia lista de doença que dá benefício
Luciano Bottini Filho
do Agora
do Agora
Um segurado teve a aposentadoria por invalidez reconhecida sem ter cumprido o mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS, prazo exigido para quem não está em uma lista de doenças da Previdência que concede o benefício sem a carência.
A decisão foi dada em junho pela Turma de Uniformização dos juizados do TRF 4 (tribunal que abrange os Estados do Sul).
Pela lei, só 15 doenças, como o mal de Parkinson e a tuberculose, isentam o segurado de um ano de contribuição antes de receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
A decisão beneficia todos que tiveram a saúde comprometida da mesma forma que as doenças relacionadas na lista e não conseguiram provar a carência exigida pelo INSS.
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça, 11 de outubro, nas bancas
10/10/2011
Aposentadoria comum pode virar especial
Juliano Moreira
do Agora
do Agora
O segurado que se aposentou por tempo de contribuição porque não teve o período insalubre reconhecido no posto do INSS pode trocar sua aposentadoria comum por uma especial com uma ação na Justiça.
Basta entrar com um pedido de revisão alegando que tais períodos não foram reconhecidos pelo INSS como especiais. É necessário, entretanto, apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), com informações dos períodos trabalhados.
Se o tempo especial necessário for atingido (25, 20 ou 15 anos), a Justiça deverá trocar a aposentadoria comum pela especial.
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda, 10 de outubro, nas bancas
05/10/2011
Autônomo consegue aposentadoria especial
Luciano Bottini Filho
do Agora
do Agora
A Justiça está reconhecendo o direito de autônomos que exercem atividades prejudiciais à saúde a contarem o tempo de trabalho como especial.
Assim, esses profissionais podem antecipar a sua aposentadoria ou, para quem já se aposentou, aumentar o valor de benefício, se ele teve perdas provocadas pelo fator previdenciário.
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, concedeu em setembro a aposentadoria especial para um cirurgião-dentista.
Em outro caso, o TRF 4 (tribunal que engloba os Estados do Sul) reconheceu a insalubridade para um caminhoneiro.
Segundo o advogado Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados Associados as decisões ainda são raras, pois poucos autônomos que poderiam ter a aposentaria especial conhecem o direito. Entrariam nessa situação profissionais como químicos, médicos e funileiros.
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta, 5 de outubro, nas bancas
Fonte: Agora
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terça-feira, 19 de julho de 2011
LULA, O MENTIROSO DE SEMPRE!
Palanqueando no Congresso Nacional da União Geral dos Trabalhadores, o MENTIROSO contumaz, disse: “Como cidadão brasileiro, serei o lobista número 1 das causas sociais. Quem tiver um problema social pode me contar que farei lobby com o Gilberto Carvalho, ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, e com a Presidente Dilma Rousseff para que possa resolver isso, afirmou.” E mais: “Nunca antes na história deste país houve um presidente que tratou os trabalhadores com o respeito que eu tratei que recebeu as Centrais Sindicais a quantidade de vezes que eu recebi”.
Quando em campanhas eleitorais, e não foram poucas as promessas para a classe trabalhadora e aos aposentados, assegurou que faria e não cumpriu, e mesmo tendo à sua disposição todas as possibilidades. Foi assim que agiu ao vetar em maio de 2010 o fim do fator previdenciário que fora aprovado pelo Congresso. Antes, e como candidato não só prometeu extingui-lo, assim como junto e pelo seu partido entrou com demanda no STF para considerá-lo inconstitucional. Mera bravata. No mesmo veto (MPV-475) não concedeu a 8,4 milhões de aposentados e pensionistas menos de 2% que os igualaria em reajustes ao mesmo concedido ao piso previdenciário.
Quando em campanhas eleitorais, e não foram poucas as promessas para a classe trabalhadora e aos aposentados, assegurou que faria e não cumpriu, e mesmo tendo à sua disposição todas as possibilidades. Foi assim que agiu ao vetar em maio de 2010 o fim do fator previdenciário que fora aprovado pelo Congresso. Antes, e como candidato não só prometeu extingui-lo, assim como junto e pelo seu partido entrou com demanda no STF para considerá-lo inconstitucional. Mera bravata. No mesmo veto (MPV-475) não concedeu a 8,4 milhões de aposentados e pensionistas menos de 2% que os igualaria em reajustes ao mesmo concedido ao piso previdenciário.
O seu partido, o PT era o guardião da ética e da moralidade, o que deixou de ser tão logo assumiu o poder em 2003. O que se viu nos seus oito anos de desgoverno foram escândalos e mais escândalos de corrupção, tendo um dos ápices o “mensalão” que ele MENTIU dizendo que não sabia da nada. Os seus Ministros quando flagrados com a boca na botija, só saíram do governo, por força das insistentes denúncias da imprensa, mesmo assim, após longos períodos de relutâncias e insistência em manter os farsantes nos cargos. Aliás, este é um comportamento normal dos governos do PT.
Estão aí, os recentes casos Antonio Palocci, mais uma vez; Alfredo Nascimento, Luiz Antonio Pagot, etc. Em dezessete semestres de administração do lulopetismo-fisiológico, e que continua neste governo, foram 12 ministros expurgados do, e pelo próprio governo por denúncias de corrupção, enriquecimento ilícito, prevaricação e até formação de quadrilha.
Quando ele, na sua ótica desfocada, falou que foi o melhor presidente para os trabalhadores, continuou MENTINDO. Na verdade, ele foi o pior presidente para trabalhadores e ex-trabalhadores que são os aposentados e pensionistas de hoje. No seu desgoverno, as perdas chegaram a 34% em relação à variação concedida ao salário mínimo; – foram 8,4 milhões de famílias prejudicadas. E não ficou só por aí, senão, vejamos:
– Em 1988, quando candidato, no Programa Sílvio Santos, respondendo a uma senhora, que lhe perguntou o que ele iria fazer para melhorar a situação dos aposentados e pensionistas, o MENTIROSO respondeu que ele iria fazer tudo para melhorar a vida dos aposentados e pensionistas, pois, os ex-presidentes tinham jogado os mesmos na lata do lixo. Prometeu que daria o mesmo tratamento que os aposentados europeus tinham nos seus países, para viajarem e gozarem a vida. Em 2002 se elegeu e tomou posse em 2003, daí em diante foi só perseguição aos aposentados e pensionistas, concedendo-lhes reajustes menores que os aplicados ao salário mínimo, defasando como já supracitado.
– Quando FHC criou o maldito Fator Previdenciário, o PT e o ex-presidente foram terminantemente contra;
-Em 2010, o Congresso Nacional derrubou o Fator Previdenciário, e ele o vetou. Esse Fator condena o trabalhador do sexo masculino a uma perda de 40%, e de 50% para o sexo feminino, quando requer a sua aposentadoria. O Fator Previdenciário prejudica o trabalhador atual, que, para não perder dinheiro, continua na ativa, esperando que o mesmo venha a cair para poder se aposentar. Isso é beneficiar o trabalhador?
– Em 2006, vetou reajuste de 16,67% aprovado pelo Congresso Nacional para o salário mínimo, extensivo aos aposentados e pensionistas, nos concedendo apenas 5,1%;
– Os Projetos Legislativos de números 01/07, 3299/08 e 4434/08, aprovados por unanimidade no Senado Federal, e já aprovados pelas Comissões na Câmara, estão prontos para serem votados em plenário há mais de três anos, porém, o presidente MENTIROSO “determinou” ao Presidente da Câmara, Michel Temer, que não os colocasse em votação. A ordem foi fiel e vergonhosamente cumprida. Até hoje, os PL’s continuam engavetados por ordem da pseudopresidente Dilma, e o atual presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, ex-metalúrgico, cumpre a determinação à risca. Esses projetos beneficiarão sobremaneira a nossa classe, sem comprometer a economia do país, como amplamente comprovado;
– O Presidente e seus Ministros, alegavam que a Previdência Social é deficitária e que se concedessem os reajustes, a mesma quebraria. Mais uma MENTIRA do ex-presidente.
- O RGPS – Regime Geral da Previdência Social/Urbano é SUPERAVITÁRIO. Em 2010, ano em que ainda desgovernava o presidente MENTIROSO, o superávit foi de R$7,8 bilhões no sub-regime urbano e onde todas as maldades incidem. O problema da Previdência Social está no bolo comum a que foram juntadas as contas com os outros Regimes deficitários e sem nexo contributivo como o urbano;
– O RGPS/Rural, é assistencialista, e em 2010, gerou um déficit de R$50,7 bilhões, portanto, deveria sair do Tesouro Nacional; isto é um custo da nação e não dos contribuintes e ex-contribuintes do RGPS. O RPPS/ Regime Próprio da Previdência Social/Funcionários Públicos da União, gerou um déficit de R$51,2 bilhões, cujo déficit o Tesouro Nacional, ou seja, a sociedade brasileira paga a 982 mil ex-servidores públicos. Tal gasto equivale aos gastos com Educação Pública pelo governo federal e que financia livretos que não só ensinam os jovens a escrever errado como desaprender aritmética.
O RGPS/Urbano, ao qual nós pertencemos, é o único que é SUPERAVITÁRIO. E como tal, o governo não quer abrir mão desses R$ bilhões. Enquanto isso, pela irresponsabilidade do governo, que unilateralmente quebra um contrato assinado entre ele e os trabalhadores, leva os oito milhões e quatrocentos mil aposentados e pensionistas a uma derrocada total, nos obrigando a viver em condições sub-humanas, e humilhantes a quem contribuiu por décadas.
Os aposentados e pensionistas do RGPS/Urbano estão pagando pela MENTIRA de um presidente que não cumpriu as suas promessas de campanha e durante os seus dois mandatos, tudo fez para prejudicar ex-trabalhadores, além de descumprir o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º/10/2003, por ele sancionado.
Está ai, ex-presidente que MENTE o senhor disse que, quem tiver problema social, lhe avise – que o senhor irá ao Gilberto Carvalho e a Presidente Dilma, para que possam resolver o problema. Estamos com problema sim, somos milhões de famílias que foram brutalmente prejudicados pela sua política previdenciária genocida. Vá lá e cumpra a sua promessa de campanha antecipada para 2014! Só devo lembrar-lhe que, os aposentados e pensionistas não acreditam mais em suas promessas. Aliás, eu nunca acreditei!
O que se esqueceu de dizer, e isto infelizmente para o Brasil é verdade, é que ele foi o melhor presidente para os banqueiros. “Nunca na história deste país,” banqueiro ganhou tanto dinheiro. Só da dívida interna, esse infeliz pagou aos banqueiros, durante os seus oito anos de desgoverno, a incrível quantia de R$7.154,5 trilhões, sendo: R$5.939,1 trilhões de amortização e mais R$1.215,4 trilhão de juros, tendo recebido de FHC, uma dívida de R$645 bilhões. Como herança maldita, ele deixou para Dilma Rousseff, a estupenda dívida interna de R$2.388 trilhões e sob os maiores juros do planeta. Repito, recebeu de FHC, a dívida de R$645 bilhões. Se fosse tão bom para os trabalhadores, não comprometeria o futuro dos mesmos, com uma dívida interna deste valor, comprometendo o futuro das novas gerações.
Estão aí, os recentes casos Antonio Palocci, mais uma vez; Alfredo Nascimento, Luiz Antonio Pagot, etc. Em dezessete semestres de administração do lulopetismo-fisiológico, e que continua neste governo, foram 12 ministros expurgados do, e pelo próprio governo por denúncias de corrupção, enriquecimento ilícito, prevaricação e até formação de quadrilha.
Quando ele, na sua ótica desfocada, falou que foi o melhor presidente para os trabalhadores, continuou MENTINDO. Na verdade, ele foi o pior presidente para trabalhadores e ex-trabalhadores que são os aposentados e pensionistas de hoje. No seu desgoverno, as perdas chegaram a 34% em relação à variação concedida ao salário mínimo; – foram 8,4 milhões de famílias prejudicadas. E não ficou só por aí, senão, vejamos:
– Em 1988, quando candidato, no Programa Sílvio Santos, respondendo a uma senhora, que lhe perguntou o que ele iria fazer para melhorar a situação dos aposentados e pensionistas, o MENTIROSO respondeu que ele iria fazer tudo para melhorar a vida dos aposentados e pensionistas, pois, os ex-presidentes tinham jogado os mesmos na lata do lixo. Prometeu que daria o mesmo tratamento que os aposentados europeus tinham nos seus países, para viajarem e gozarem a vida. Em 2002 se elegeu e tomou posse em 2003, daí em diante foi só perseguição aos aposentados e pensionistas, concedendo-lhes reajustes menores que os aplicados ao salário mínimo, defasando como já supracitado.
– Quando FHC criou o maldito Fator Previdenciário, o PT e o ex-presidente foram terminantemente contra;
-Em 2010, o Congresso Nacional derrubou o Fator Previdenciário, e ele o vetou. Esse Fator condena o trabalhador do sexo masculino a uma perda de 40%, e de 50% para o sexo feminino, quando requer a sua aposentadoria. O Fator Previdenciário prejudica o trabalhador atual, que, para não perder dinheiro, continua na ativa, esperando que o mesmo venha a cair para poder se aposentar. Isso é beneficiar o trabalhador?
– Em 2006, vetou reajuste de 16,67% aprovado pelo Congresso Nacional para o salário mínimo, extensivo aos aposentados e pensionistas, nos concedendo apenas 5,1%;
– Os Projetos Legislativos de números 01/07, 3299/08 e 4434/08, aprovados por unanimidade no Senado Federal, e já aprovados pelas Comissões na Câmara, estão prontos para serem votados em plenário há mais de três anos, porém, o presidente MENTIROSO “determinou” ao Presidente da Câmara, Michel Temer, que não os colocasse em votação. A ordem foi fiel e vergonhosamente cumprida. Até hoje, os PL’s continuam engavetados por ordem da pseudopresidente Dilma, e o atual presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, ex-metalúrgico, cumpre a determinação à risca. Esses projetos beneficiarão sobremaneira a nossa classe, sem comprometer a economia do país, como amplamente comprovado;
– O Presidente e seus Ministros, alegavam que a Previdência Social é deficitária e que se concedessem os reajustes, a mesma quebraria. Mais uma MENTIRA do ex-presidente.
- O RGPS – Regime Geral da Previdência Social/Urbano é SUPERAVITÁRIO. Em 2010, ano em que ainda desgovernava o presidente MENTIROSO, o superávit foi de R$7,8 bilhões no sub-regime urbano e onde todas as maldades incidem. O problema da Previdência Social está no bolo comum a que foram juntadas as contas com os outros Regimes deficitários e sem nexo contributivo como o urbano;
– O RGPS/Rural, é assistencialista, e em 2010, gerou um déficit de R$50,7 bilhões, portanto, deveria sair do Tesouro Nacional; isto é um custo da nação e não dos contribuintes e ex-contribuintes do RGPS. O RPPS/ Regime Próprio da Previdência Social/Funcionários Públicos da União, gerou um déficit de R$51,2 bilhões, cujo déficit o Tesouro Nacional, ou seja, a sociedade brasileira paga a 982 mil ex-servidores públicos. Tal gasto equivale aos gastos com Educação Pública pelo governo federal e que financia livretos que não só ensinam os jovens a escrever errado como desaprender aritmética.
O RGPS/Urbano, ao qual nós pertencemos, é o único que é SUPERAVITÁRIO. E como tal, o governo não quer abrir mão desses R$ bilhões. Enquanto isso, pela irresponsabilidade do governo, que unilateralmente quebra um contrato assinado entre ele e os trabalhadores, leva os oito milhões e quatrocentos mil aposentados e pensionistas a uma derrocada total, nos obrigando a viver em condições sub-humanas, e humilhantes a quem contribuiu por décadas.
Os aposentados e pensionistas do RGPS/Urbano estão pagando pela MENTIRA de um presidente que não cumpriu as suas promessas de campanha e durante os seus dois mandatos, tudo fez para prejudicar ex-trabalhadores, além de descumprir o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º/10/2003, por ele sancionado.
Está ai, ex-presidente que MENTE o senhor disse que, quem tiver problema social, lhe avise – que o senhor irá ao Gilberto Carvalho e a Presidente Dilma, para que possam resolver o problema. Estamos com problema sim, somos milhões de famílias que foram brutalmente prejudicados pela sua política previdenciária genocida. Vá lá e cumpra a sua promessa de campanha antecipada para 2014! Só devo lembrar-lhe que, os aposentados e pensionistas não acreditam mais em suas promessas. Aliás, eu nunca acreditei!
O que se esqueceu de dizer, e isto infelizmente para o Brasil é verdade, é que ele foi o melhor presidente para os banqueiros. “Nunca na história deste país,” banqueiro ganhou tanto dinheiro. Só da dívida interna, esse infeliz pagou aos banqueiros, durante os seus oito anos de desgoverno, a incrível quantia de R$7.154,5 trilhões, sendo: R$5.939,1 trilhões de amortização e mais R$1.215,4 trilhão de juros, tendo recebido de FHC, uma dívida de R$645 bilhões. Como herança maldita, ele deixou para Dilma Rousseff, a estupenda dívida interna de R$2.388 trilhões e sob os maiores juros do planeta. Repito, recebeu de FHC, a dívida de R$645 bilhões. Se fosse tão bom para os trabalhadores, não comprometeria o futuro dos mesmos, com uma dívida interna deste valor, comprometendo o futuro das novas gerações.
O ex-presidente está solto na buraqueira. Diz e faz o que quer, mentindo e enganando o povo que lhe deu confiança.
Resta agora, o povo acordar e desde já, sem perda de tempo acabar com essa desfaçatez etílica, com que ele escarnica aos verdadeiros trabalhadores e aposentados do Brasil.
Belém-PA, 17 de julho de 2011 - Odoaldo Vasconcelos Passos - Aposentado/Belém-PA
Fonte: Companhia dos Aposentados
Resta agora, o povo acordar e desde já, sem perda de tempo acabar com essa desfaçatez etílica, com que ele escarnica aos verdadeiros trabalhadores e aposentados do Brasil.
Belém-PA, 17 de julho de 2011 - Odoaldo Vasconcelos Passos - Aposentado/Belém-PA
Fonte: Companhia dos Aposentados
domingo, 3 de julho de 2011
Aposentado do INSS, setor urbano é o maior prejudicado.
Cada dia que passa, eu com meus 61 anos, fico mais desiludido com este Brasil. O país tem funcionários públicos e legisladores que não têm o menor respeito pelo cidadão comum, que no fim das contas é quem paga toda esta estrutura gigantesca e desnecessária. Nem os legisladores nem o poder executivo atuam de modo a priorizar os direitos da maioria, atuam visando a dar mais direitos aos que já têm muito, e os conseguiram a canetada, na clássica e “tão combatida” forma da ditadura. O Congresso e o Executivo nacional podem ser resumidos num só termo “pura hipocrisia”. Para que serve um Estado deste? Para dizimar seu povo? Chega!
Na minireforma da previdência o governo quer cortar despesas de área que não é deficitária, e da área onde há um déficit gigantesco, que são as aposentadorias dos servidores públicos, a minirreforma nem toca, ou quase nada toca. É medo da classe? Sendo ou não, esta estrutura é desnecessária, pois pagamos, e muito caro, para que os executivos e legisladores apóiem a maioria, na melhor forma republicana: com equidade e focando no interesse coletivo (balela não é?).
Segundo palavras do ministro da previdência no senado federal em 18/05/2011, em 2010 a situação da previdência foi a seguinte:
1º – “saldo da conta das aposentadorias do INSS – setor urbano: R$ +7,8 bilhõesapesar dos assaltos feitos pelo Estado em suas contas”, ex. DRU que retirou 20% da receita. O benefício médio dos aposentados do INSS é 1/8 do benefício médioa dos servidores. Mais uma vez: isso só em ditadura ou aristocracia.
2º – “o que faz o INSS apresentar déficit é a conta das aposentadorias rurais”, que é um assistencialismo que a constituição de1988 jogou-nos goela abaixo. O déficit foi de quase R$ 50 bilhões;
3º – “as aposentadorias do setor público das três esferas “união, estados e municípios” foi de quase R$ 80 bilhões.
Agora me respondam: quais reformas devem ser feitas urgentemente para cobrir carências da saúde, educação e da segurança? Para tornar o país mais justo? Qualquer pessoa honesta diria: devolver os direitos extorquidos aos aposentados do INSS do setor urbano e fazer uma profunda reforma na previdência do setor público, pois a escravidão no Brasil acabou em 1888.
Obs. Devolver os direitos dos aposentados é começar pela aprovação das PL´s 3299/08 – fim do fator previdenciário; 4434/08 -recuperação das perdas dos aposentados do RGPS e PL 01/07 – equiparação dos reajustes anuais a todos beneficiários do RGPS com a inclusão do crescimento real da Economia mensurado pelo PIB.
Caso contrário estaremos seguindo a passos lagos o caminho da Grécia.
Obs. Segue anexo documento gerado pela agência senado com as declarações do ministro da previdência social.
Artur Larangeira Filho - artur_larangeira@uol.com.br
fONTE: aposentadosolteoverbo.org
Na minireforma da previdência o governo quer cortar despesas de área que não é deficitária, e da área onde há um déficit gigantesco, que são as aposentadorias dos servidores públicos, a minirreforma nem toca, ou quase nada toca. É medo da classe? Sendo ou não, esta estrutura é desnecessária, pois pagamos, e muito caro, para que os executivos e legisladores apóiem a maioria, na melhor forma republicana: com equidade e focando no interesse coletivo (balela não é?).
Segundo palavras do ministro da previdência no senado federal em 18/05/2011, em 2010 a situação da previdência foi a seguinte:
1º – “saldo da conta das aposentadorias do INSS – setor urbano: R$ +7,8 bilhõesapesar dos assaltos feitos pelo Estado em suas contas”, ex. DRU que retirou 20% da receita. O benefício médio dos aposentados do INSS é 1/8 do benefício médioa dos servidores. Mais uma vez: isso só em ditadura ou aristocracia.
2º – “o que faz o INSS apresentar déficit é a conta das aposentadorias rurais”, que é um assistencialismo que a constituição de1988 jogou-nos goela abaixo. O déficit foi de quase R$ 50 bilhões;
3º – “as aposentadorias do setor público das três esferas “união, estados e municípios” foi de quase R$ 80 bilhões.
Agora me respondam: quais reformas devem ser feitas urgentemente para cobrir carências da saúde, educação e da segurança? Para tornar o país mais justo? Qualquer pessoa honesta diria: devolver os direitos extorquidos aos aposentados do INSS do setor urbano e fazer uma profunda reforma na previdência do setor público, pois a escravidão no Brasil acabou em 1888.
Obs. Devolver os direitos dos aposentados é começar pela aprovação das PL´s 3299/08 – fim do fator previdenciário; 4434/08 -recuperação das perdas dos aposentados do RGPS e PL 01/07 – equiparação dos reajustes anuais a todos beneficiários do RGPS com a inclusão do crescimento real da Economia mensurado pelo PIB.
Caso contrário estaremos seguindo a passos lagos o caminho da Grécia.
Obs. Segue anexo documento gerado pela agência senado com as declarações do ministro da previdência social.
Artur Larangeira Filho - artur_larangeira@uol.com.br
fONTE: aposentadosolteoverbo.org
Rombo na Previdência é má gestão!
Aposentadorias rurais, renúncia fiscal e servidores públicos causam rombo na Previdência, afirma ministro
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada, seria superavitário se não tivesse de arcar com as aposentadorias rurais, conforme disse nesta quarta-feira (18) à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
Os resultados do RGPS referentes ao ano passado, apresentados aos senadores, indicam um saldo positivo de R$ 7,8 bilhões no balanço entre receitas e despesas da Previdência urbana. Os trabalhadores celetistas deixaram nos cofres da Previdência R$ 207,2 bilhões e retiraram R$ 199,4 bilhões em benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios diversos.
Quanto aos trabalhadores rurais, a situação foi inversa no ano passado: as receitas somaram apenas R$ 4,8 bilhões para bancar despesas com benefícios que chegaram a R$ 55,5 bilhões. O prejuízo no setor foi de R$ 50,7 bilhões.
Contribuição
Questionado pelo senador Paulo Davim (PV-RN) sobre planos para expandir a arrecadação no campo, Garibaldi disse que não há muito o que fazer sobre o assunto e que a contribuição da zona rural à Previdência é apenas simbólica.
Com a Constituição de 1988, os trabalhadores do campo saíram de um sistema assistencialista, o Funrural, para um sistema com direitos equiparados aos trabalhadores urbanos, mesmo sem ter contribuído para a Previdência.
Renúncias
Outra sangria na Previdência, exposta aos senadores da CAS, é causada pelas renúncias de receitas, que alçaram R$ 18,2 bilhões em 2010. Os beneficiários foram entidades filantrópicas, exportadores rurais, micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional e áreas de tecnologia da informação e comunicação.
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) sugeriu que os custos das isenções sejam lançados no Orçamento da União. Garibaldi chegou a indicar, em sua exposição, as áreas a que essas despesas deveriam ser alocadas: saúde, educação e assistência social no caso das entidades filantrópicas; agricultura no caso da exportação da produção rural; desenvolvimento econômico para as despesas relativas à renúncia de receita do Simples Nacional; e ciência e tecnologia no caso das isenções da área de tecnologia da informação e comunicação.
Servidores
Garibaldi fez um balanço dos regimes próprios de Previdência no Brasil, nos quais se incluem a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 1.936 municípios. Na União, segundo o ministro, a conta foi deficitária no ano passado: as contribuições de servidores civis e militares somaram R$ 22,7 bilhões, contra despesas com benefícios de R$ 73,9 bilhões. O resultado é um déficit de R$ 51,2 bilhões.
Os estados e as capitais também apresentaram déficit, respectivamente, de R$ 31,1 bilhões e 2 bilhões no ano passado. Excluídas as capitais, os demais municípios apresentaram, em seus regimes próprios de previdência social, superávit de R$ 4,4 bilhões no ano passado.
No total, todos os regimes próprios sob responsabilidade do poder público acumularam um déficit de R$ 79,9 bilhões.
Fundo Complementar
O ministro comparou o déficit líquido do Regime Geral de Previdência Social, que foi de R$ 42,9 bilhões no ano passado, com o do Regime Próprio de Previdência Social da União, que chegou a R$ 51,2 bilhões. A diferença além dos números financeiros, conforme Garibaldi, é que o primeiro atende 24,6 milhões de pessoas, enquanto o segundo, apenas 950 mil.
O fato levou o ministro a pedir a aprovação do projeto de lei 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e cria entidade fechada de previdência complementar. A proposta, que regulamenta a Emenda Constitucional 41/03, está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, requerida pelos senadores Paulo Davim (PV-RN) e Ana Amélia Lemos (PP-RS), foi presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).
Djalba Lima / Agência Senado - http://www.senado.gov.br - COMISSÕES / ASSUNTOS SOCIAIS - 18/05/2011
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada, seria superavitário se não tivesse de arcar com as aposentadorias rurais, conforme disse nesta quarta-feira (18) à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
Os resultados do RGPS referentes ao ano passado, apresentados aos senadores, indicam um saldo positivo de R$ 7,8 bilhões no balanço entre receitas e despesas da Previdência urbana. Os trabalhadores celetistas deixaram nos cofres da Previdência R$ 207,2 bilhões e retiraram R$ 199,4 bilhões em benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios diversos.
Quanto aos trabalhadores rurais, a situação foi inversa no ano passado: as receitas somaram apenas R$ 4,8 bilhões para bancar despesas com benefícios que chegaram a R$ 55,5 bilhões. O prejuízo no setor foi de R$ 50,7 bilhões.
Contribuição
Questionado pelo senador Paulo Davim (PV-RN) sobre planos para expandir a arrecadação no campo, Garibaldi disse que não há muito o que fazer sobre o assunto e que a contribuição da zona rural à Previdência é apenas simbólica.
Com a Constituição de 1988, os trabalhadores do campo saíram de um sistema assistencialista, o Funrural, para um sistema com direitos equiparados aos trabalhadores urbanos, mesmo sem ter contribuído para a Previdência.
Renúncias
Outra sangria na Previdência, exposta aos senadores da CAS, é causada pelas renúncias de receitas, que alçaram R$ 18,2 bilhões em 2010. Os beneficiários foram entidades filantrópicas, exportadores rurais, micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional e áreas de tecnologia da informação e comunicação.
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) sugeriu que os custos das isenções sejam lançados no Orçamento da União. Garibaldi chegou a indicar, em sua exposição, as áreas a que essas despesas deveriam ser alocadas: saúde, educação e assistência social no caso das entidades filantrópicas; agricultura no caso da exportação da produção rural; desenvolvimento econômico para as despesas relativas à renúncia de receita do Simples Nacional; e ciência e tecnologia no caso das isenções da área de tecnologia da informação e comunicação.
Servidores
Garibaldi fez um balanço dos regimes próprios de Previdência no Brasil, nos quais se incluem a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 1.936 municípios. Na União, segundo o ministro, a conta foi deficitária no ano passado: as contribuições de servidores civis e militares somaram R$ 22,7 bilhões, contra despesas com benefícios de R$ 73,9 bilhões. O resultado é um déficit de R$ 51,2 bilhões.
Os estados e as capitais também apresentaram déficit, respectivamente, de R$ 31,1 bilhões e 2 bilhões no ano passado. Excluídas as capitais, os demais municípios apresentaram, em seus regimes próprios de previdência social, superávit de R$ 4,4 bilhões no ano passado.
No total, todos os regimes próprios sob responsabilidade do poder público acumularam um déficit de R$ 79,9 bilhões.
Fundo Complementar
O ministro comparou o déficit líquido do Regime Geral de Previdência Social, que foi de R$ 42,9 bilhões no ano passado, com o do Regime Próprio de Previdência Social da União, que chegou a R$ 51,2 bilhões. A diferença além dos números financeiros, conforme Garibaldi, é que o primeiro atende 24,6 milhões de pessoas, enquanto o segundo, apenas 950 mil.
O fato levou o ministro a pedir a aprovação do projeto de lei 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e cria entidade fechada de previdência complementar. A proposta, que regulamenta a Emenda Constitucional 41/03, está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, requerida pelos senadores Paulo Davim (PV-RN) e Ana Amélia Lemos (PP-RS), foi presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).
Djalba Lima / Agência Senado - http://www.senado.gov.br - COMISSÕES / ASSUNTOS SOCIAIS - 18/05/2011
sábado, 18 de junho de 2011
Continua piorando a vida para os aposentados...
Achatamento salarial e crescimento de ações contra o INSS são debatidos em Grupo de Trabalho
Por Maurício Oliveira e Lívia Rospantini
Nesta quinta-feira, 16 de junho, a COBAP participou da terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) técnico em conjunto com o Ministério da Previdência Social e centrais sindicais.
Em seu início o governo apresentou números negativos sobre a queda do teto previdenciário de 8,33 salários mínimos para 6,80 no período de 1995 a 2010. Também caíram os valores do benefício médio, de 1,82 salários mínimos para 1,40; os benefícios superiores ao salário mínimo foram reduzidos de 3,36 salários para 2,50 e, por fim, o salário médio do trabalhador do setor privado despencou de 5,47 salários mínimos para 2,85, o que representa achatamento da renda da Previdência Social.
O tema mais marcante da reunião foi a questão das disputas judiciais contra o INSS, que já somaram dívidas de mais de R$ 7 bilhões no ano de 2010 para o Instituto (Fonte: Fluxo de Caixa do INSS). Em termos quantitativos o número de ações já ultrapassou 500.000.
Os principais tipos de ações que estão em julgamento nos tribunais são referentes à revisão do teto previdenciário, a desaposentação e a concessão de benefício por incapacidade, este último exigindo do sistema previdenciário uma urgente reformulação do modelo de requalificação profissional e o aumento no quadro de peritos médicos.
Segundo a Procuradoria Geral do INSS, um dos principais motivos do crescimento das demandas judiciais contra o INSS é a insegurança jurídica do país que, inclusive, causa o aumento das fraudes. Outro motivo é a concessão judicial indevida, provocando aumento de gastos.
A próxima reunião do GT será no dia 28/06 ás 10 horas, onde se discutirá dois temas vitais para o nosso movimento: a verdade sobre o balanço das contas da Previdência Social (receitas e despesas), através da análise detalhada do Fluxo de Caixa do INSS, e o orçamento da Seguridade Social, peça chave para a ampliação dos direitos dos aposentados e pensionistas do país.
Fonte: COBAP
Nesta quinta-feira, 16 de junho, a COBAP participou da terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) técnico em conjunto com o Ministério da Previdência Social e centrais sindicais.
Em seu início o governo apresentou números negativos sobre a queda do teto previdenciário de 8,33 salários mínimos para 6,80 no período de 1995 a 2010. Também caíram os valores do benefício médio, de 1,82 salários mínimos para 1,40; os benefícios superiores ao salário mínimo foram reduzidos de 3,36 salários para 2,50 e, por fim, o salário médio do trabalhador do setor privado despencou de 5,47 salários mínimos para 2,85, o que representa achatamento da renda da Previdência Social.
O tema mais marcante da reunião foi a questão das disputas judiciais contra o INSS, que já somaram dívidas de mais de R$ 7 bilhões no ano de 2010 para o Instituto (Fonte: Fluxo de Caixa do INSS). Em termos quantitativos o número de ações já ultrapassou 500.000.
Os principais tipos de ações que estão em julgamento nos tribunais são referentes à revisão do teto previdenciário, a desaposentação e a concessão de benefício por incapacidade, este último exigindo do sistema previdenciário uma urgente reformulação do modelo de requalificação profissional e o aumento no quadro de peritos médicos.
Segundo a Procuradoria Geral do INSS, um dos principais motivos do crescimento das demandas judiciais contra o INSS é a insegurança jurídica do país que, inclusive, causa o aumento das fraudes. Outro motivo é a concessão judicial indevida, provocando aumento de gastos.
A próxima reunião do GT será no dia 28/06 ás 10 horas, onde se discutirá dois temas vitais para o nosso movimento: a verdade sobre o balanço das contas da Previdência Social (receitas e despesas), através da análise detalhada do Fluxo de Caixa do INSS, e o orçamento da Seguridade Social, peça chave para a ampliação dos direitos dos aposentados e pensionistas do país.
Fonte: COBAP
quinta-feira, 19 de maio de 2011
PREPARE-SE PARA SE APOSENTAR APÓS OS 65
PROPOSTA A IDADE MÍNIMA - Autor(es): » Vânia Cristino - Correio Braziliense - 19/05/2011
Como forma de estancar déficit bilionário nas contas da Previdência, o governo quer instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres do setor privado.No serviço público, conforme a proposta, o benefício máximo dos inativos passará a ser o mesmo do INSS, hoje de R$ 3.689,66.Para garantir um contracheque mais gordo, os servidores terão de contribuir para um fundo de pensão.Essas mudanças, explicou o ministro Garibaldi Alves,valerão apenas para quem ingressar no mercado de trabalho depois da aprovação da nova lei.
Governo rompe silêncio sobre mudanças na Previdência e defende aposentadoria só após os 65 anos de idade.
Depois de fugir do debate, o governo finalmente resolveu apresentar uma proposta concreta para tentar estancar o deficit nas contas previdenciárias. Em audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse que vai instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria do setor privado, válida para quem ingressar no mercado de trabalho só a partir da vigência da nova lei. Para a área pública, ele apelou para que o Congresso aprove o projeto de lei que cria um fundo de pensão para os servidores, em tramitação na Câmara. Só assim, afirmou, o Tesouro Nacional deixará de bancar benefícios elevados, ao custo de R$ 50 bilhões por ano.
“Se não estancarmos essa sangria, a Previdência vai pagar muito caro, como já está pagando. Não é uma situação para se viver”, disse diante dos senadores.
Segundo o ministro, a idade mínima é uma boa alternativa ao fator previdenciário — uma fórmula de cálculo do valor da aposentadoria que leva em conta a idade do trabalhador, as contribuições feitas e a expectativa de vida. Sem a barreira etária, os homens podem se aposentar hoje a qualquer tempo, desde que contem 35 anos de contribuição. As mulheres contam com o benefício a partir de 30 anos de recolhimento. Devido ao fator, no entanto, quanto menor é a idade do segurado, menor é o valor do benefício, pois ele vai passar muitos anos recebendo na inatividade.
Para Garibaldi, o fator previdenciário é a “Geni do sistema”, numa referência à música de Chico Buarque. Ou seja, todo mundo fala mal dela. Na sua avaliação, a fórmula funciona mais para reduzir o valor do benefício do que para adiar a aposentadoria, como era o propósito em 1998.
Garibaldi concorda em abrandar o fator para os atuais trabalhadores, o que significa que quem já está no mercado de trabalho não vai precisar contar com a idade de 65 anos para se retirar.
Para os atuais trabalhadores, o ministro defendeu a fórmula 85/95. Proposta no governo passado, ela permite a aposentadoria pelo valor integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição previdenciária atinge o número 85 para as mulheres e 95 para os homens. Na época, o Senado rejeitou a proposta aprovando, em seu lugar, a extinção do fator. A Câmara dos Deputados acompanhou a decisão que, depois, foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Opção
Além da fórmula 85/95, Garibaldi sugeriu, para quem já trabalha, a implantação de uma idade mínima progressiva. Inicialmente, ela seria estabelecida um pouco acima da idade média de aposentadoria, hoje em torno dos 52 anos. A cada dois anos, aumentaria um ano, até chegar a 65 anos. Os trabalhadores em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelas normas atuais ou pelo novo regime. A exemplo do que acontece em outros países, o modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante uma taxa de desconto fixo, previamente conhecida.
Garibaldi também quer alterar as regras para a concessão das pensões por morte. Ele apontou distorções no sistema em vigor, como a ausência de carência para ter direito ao benefício, o fato de a viúva jovem receber a pensão por toda a vida, a dependência presumida do cônjuge e a concessão de valor integral sem levar em conta o número de dependentes.
O ministro também quer revisar as aposentadorias por invalidez com mais de dois anos de concessão. O alvo são possíveis fraudes. Também devem passar pelo pente fino os benefícios por incapacidade com base em decisão judicial. A ideia é suspender os pagamentos a quem recuperou a capacidade de trabalho. A economia com as iniciativas pode ser de R$ 2 bilhões.
Como forma de estancar déficit bilionário nas contas da Previdência, o governo quer instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres do setor privado.No serviço público, conforme a proposta, o benefício máximo dos inativos passará a ser o mesmo do INSS, hoje de R$ 3.689,66.Para garantir um contracheque mais gordo, os servidores terão de contribuir para um fundo de pensão.Essas mudanças, explicou o ministro Garibaldi Alves,valerão apenas para quem ingressar no mercado de trabalho depois da aprovação da nova lei.
Governo rompe silêncio sobre mudanças na Previdência e defende aposentadoria só após os 65 anos de idade.
Depois de fugir do debate, o governo finalmente resolveu apresentar uma proposta concreta para tentar estancar o deficit nas contas previdenciárias. Em audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse que vai instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria do setor privado, válida para quem ingressar no mercado de trabalho só a partir da vigência da nova lei. Para a área pública, ele apelou para que o Congresso aprove o projeto de lei que cria um fundo de pensão para os servidores, em tramitação na Câmara. Só assim, afirmou, o Tesouro Nacional deixará de bancar benefícios elevados, ao custo de R$ 50 bilhões por ano.
“Se não estancarmos essa sangria, a Previdência vai pagar muito caro, como já está pagando. Não é uma situação para se viver”, disse diante dos senadores.
Segundo o ministro, a idade mínima é uma boa alternativa ao fator previdenciário — uma fórmula de cálculo do valor da aposentadoria que leva em conta a idade do trabalhador, as contribuições feitas e a expectativa de vida. Sem a barreira etária, os homens podem se aposentar hoje a qualquer tempo, desde que contem 35 anos de contribuição. As mulheres contam com o benefício a partir de 30 anos de recolhimento. Devido ao fator, no entanto, quanto menor é a idade do segurado, menor é o valor do benefício, pois ele vai passar muitos anos recebendo na inatividade.
Para Garibaldi, o fator previdenciário é a “Geni do sistema”, numa referência à música de Chico Buarque. Ou seja, todo mundo fala mal dela. Na sua avaliação, a fórmula funciona mais para reduzir o valor do benefício do que para adiar a aposentadoria, como era o propósito em 1998.
Garibaldi concorda em abrandar o fator para os atuais trabalhadores, o que significa que quem já está no mercado de trabalho não vai precisar contar com a idade de 65 anos para se retirar.
Para os atuais trabalhadores, o ministro defendeu a fórmula 85/95. Proposta no governo passado, ela permite a aposentadoria pelo valor integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição previdenciária atinge o número 85 para as mulheres e 95 para os homens. Na época, o Senado rejeitou a proposta aprovando, em seu lugar, a extinção do fator. A Câmara dos Deputados acompanhou a decisão que, depois, foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Opção
Além da fórmula 85/95, Garibaldi sugeriu, para quem já trabalha, a implantação de uma idade mínima progressiva. Inicialmente, ela seria estabelecida um pouco acima da idade média de aposentadoria, hoje em torno dos 52 anos. A cada dois anos, aumentaria um ano, até chegar a 65 anos. Os trabalhadores em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelas normas atuais ou pelo novo regime. A exemplo do que acontece em outros países, o modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante uma taxa de desconto fixo, previamente conhecida.
Garibaldi também quer alterar as regras para a concessão das pensões por morte. Ele apontou distorções no sistema em vigor, como a ausência de carência para ter direito ao benefício, o fato de a viúva jovem receber a pensão por toda a vida, a dependência presumida do cônjuge e a concessão de valor integral sem levar em conta o número de dependentes.
O ministro também quer revisar as aposentadorias por invalidez com mais de dois anos de concessão. O alvo são possíveis fraudes. Também devem passar pelo pente fino os benefícios por incapacidade com base em decisão judicial. A ideia é suspender os pagamentos a quem recuperou a capacidade de trabalho. A economia com as iniciativas pode ser de R$ 2 bilhões.
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