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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

O Brasil do mendigo magnata... Governo do PT!


Depois do pobre que vira classe média sem sair da pobreza, o Brasil Maravilha inventou o ex-miserável que continua paupérrimo. Vai acabar inventando o mendigo magnata

Às vésperas da celebração dos 10 anos da Descoberta dos Cofres Federais, a presidente da República animou a quermesse do PT com outra notícia assombrosa: falta muito pouco para a completa erradicação da miséria em território nacional. “Mais 2,5 milhões de brasileiras e brasileiros estão deixando a extrema pobreza”, informou Dilma Rousseff em 17 de fevereiro.

Eram os últimos indigentes cadastrados pelo governo federal. Graças aos trocados distribuídos pelo programa Brasil Carinhoso, todos passaram a ganhar R$ 71 por mês. E só é miserável quem ganha menos de R$ 70. Passou disso, é pobre. Nesta segunda-feira, depois de cumprimentar-se pela façanha, Dilma reiterou que o miserável-brasileiro só não é uma espécie extinta porque cerca de 500 mil famílias em situação de pobreza extrema estão fora do cadastro do Bolsa-Família.

Como nem sabe quem são, quantos são e onde moram esses miseráveis recalcitrantes, o governo não pôde transferi-los para a divisão superior. “O Estado não deve esperar que essas pessoas em situação de pobreza extrema batam à nossa porta para que nós os encontremos”, repetiu no Café com a Presidenta. Até dezembro de 2014, prometeu, o governo encontrará um por um.

Queiram ou não, estejam onde estiverem ─ num cafundó da Amazônia ou no mais remoto grotão do Centro-Oeste ─, todos serão obrigados a subir na vida. Enquanto isso, perguntam os que não perderam o juízo, que tal resolver a situação dos incontáveis pedintes visíveis a olho nu, o dia inteiro, nas esquinas mais movimentadas de todo o país?

O que espera a supergerente de araque para estender os braços do governo às mãos de crianças que vendem balas, jovens com malabares, adultos que limpam parabrisas sem pedir licença, mulheres que sobraçam bebês, velhos hemiplégicos e outros passageiros do último vagão? Porque não são miseráveis, informam os especialistas em ilusionismo estatístico a serviço dos farsantes no poder.

Desde maio de 2012, por decisão do Planalto, vigora a pirâmide social redesenhada pelo ministro Wellington Moreira Franco, chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo esse monumento ao cinismo, a faixa dos miseráveis abrange quem ganha individualmente entre zero e R$ 70 reais. A pobreza vai de R$ 71 a R$ 250. A classe média começa em R$ 251 e a acaba em R$ 850.

Os que embolsam mais de R$ 851 são ricos, e é nessa categoria que se enquadram milhares de seres andrajosos que plantam de manhã à noite nos principais cruzamentos de São Paulo. Esmolando oito horas por dia, cada um ganha de R$ 35 a R$ 40. Quase todos rondam os R$ 1.200 por mês. São, portanto, pedintes de classe média. Caso melhorem a produtividade, logo serão mendigos milionários.

Os analfabetos são quase 13 milhões, há mais de 30 milhões de analfabetos funcionais, a rede de ensino público está em frangalhos. Metade da população não tem acesso a serviços básicos de saneamento, o sistema de saúde pública é indecente. As três refeições diárias prometidas por Lula em fevereiro de 2003 nunca desceram do palanque, um oceano de desvalidos tenta sobreviver com dois reais e alguns centavos por dia.

De costas para o mundo real, os vigaristas no comando seguem fazendo de conta que o Primeiríssimo Mundo é aqui. O pior é que uma imensidão de vítimas do embuste parece acreditar na existência do Brasil Maravilha registrado em cartório. E vota nos gigolôs da miséria com a expressão satisfeita de quem vive numa Noruega com muito sol e Carnaval.

Essa parceria entre a esperteza e a ignorância faz milagres. Depois de inventar o pobre que sobe para a classe média sem sair da pobreza, inventou agora o ex-miserável que não tem onde cair morto. Vai acabar inventando o mendigo magnata.

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terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Como colocar ordem no progresso?

REINALDO GARCIA, PRESIDENTE, CEO DA GE PARA A , AMÉRICA LATINA - O Estado de S.Paulo
O Brasil tem sido frequentemente condenado por seus "gargalos" em infraestrutura. Estive fora do País por trinta anos, mas acompanhei o avanço sociopolítico da nação e o ganho de prestígio internacional. Retornei em 2011 e, obviamente, me deparei com outro Brasil, onde o crescimento econômico gerou os desafios atuais, que precisam ser superados para permitir nova evolução da indústria e da sociedade brasileira.

De acordo com o último Censo Demográfico do IBGE, o Brasil é o quinto país mais populoso do mundo, atrás de China, Índia, EUA e Indonésia. O salto populacional desde 1970, de 90 para 190 milhões de brasileiros em 2012, ampliou o poder da indústria e permitiu a evolução da classe média, hoje fundamental para a sustentação da economia. Para 2050, devemos ser mais de 250 milhões brasileiros, segundo projeção do Censo.

Esse indicador populacional é um alerta. Mais pessoas representam mais alimentos, mais energia, mais transporte, mais serviços de saúde e mais infraestrutura. Para garantir o aumento sustentável da produção industrial, o desenvolvimento dos mercados e o suprimento da crescente demanda em diferentes setores, é preciso mais do que planejamento e investimento envolvendo o poder público e atores da iniciativa privada.

Usando a experiência brasileira como exemplo de aprendizado, na década de 1950, ocorreu uma grande mudança na geografia do País, com o investimento no modelo rodoviário, que possibilitou conectar diferentes Estados com o intuito de ampliar o comércio intra-estado e internacional. Um movimento benéfico, mas que não poderia ter acontecido de maneira isolada.

Ainda apoiado na história do que ocorreu com o Brasil de 1950, sabe-se que os investimentos para viabilizar a expansão das estradas foram de responsabilidade do governo. O Projeto de Lei Orçamentária divulgado pelo ministério da Fazenda em agosto de 2012 prevê investimentos de R$ 186,9 bilhões para 2013, um aumento de 9% sobre o ano anterior. Uma projeção do BNDES, divulgada em 2012, aponta que o País receberá US$ 850 bilhões de investimentos da iniciativa privada, até 2014, para aplicação na indústria, pesquisa e inovação. Cultivar esta parceria é outro aprendizado importante que tem sido ampliado, com benefícios para ambos os lados.

Quais são os próximos passos? Em novembro passado, durante o +Brasil, evento realizado em São Paulo, governo, iniciativa privada e academia discutiram o trabalho para alavancar o crescimento sustentável que possibilite a expansão dos principais indicadores econômicos e sociais do País, sanando os entraves que impedem o avanço constante e ordenado. A principal conclusão é que o planejamento precisa ser realizado mutuamente, tanto pelo governo como pela iniciativa privada.

No cenário mundial, uma rápida imersão no êxito da Coreia do Sul mostra como a infraestrutura pode sustentar o desenvolvimento. O avanço econômico, que fez o PIB per capita saltar de US$ 100 em 1963 para mais de US$ 31 mil por habitante em 2011, segundo o Fundo Monetário Internacional, possibilitou criar uma rede de transportes avançada e de alta tecnologia que cruza todo o território nacional. Investimentos em educação resultaram na presença de aproximadamente 89% das pessoas no terceiro grau. E com isso, permitiram o reabastecimento de talentos no mercado de trabalho.

Ao lado de programas do governo para enaltecer a pesquisa, os aportes em educação foram o principal combustível para permitir que as gigantes da indústria coreana ultrapassassem concorrentes japonesas na liderança da tecnologia da informação. E apesar de ser uma nação com ampla capacidade de geração energética instalada, anunciou um plano para investir US$ 36 bilhões entre 2011 e 2015 para o desenvolvimento de fontes renováveis de energia, para crescer com exportações de energia limpa.

Os desafios do Brasil decorrentes de carências em infraestrutura e outros setores não apenas persistem como representam entraves para um país com grandes ambições. As primeiras projeções oficiais para 2013, divulgadas pelo Banco Central em 18 de dezembro, apontam melhora na economia, mas continuidade das exportações em ritmo reduzido. Esse termômetro reforça a importância de se planejar um Brasil com o governo e iniciativa privada caminhando juntos, investindo continuamente e localmente em soluções inovadoras para os desafios, para aumentar o potencial do mercado interno como sustentação da economia e possibilitar uma melhora significativa das exportações. Pensar na evolução do Brasil com o crescimento de toda a sociedade brasileira, a exemplo do avanço na Coreia do Sul, pode ser determinante para que 2013 seja o começo de um capítulo ainda mais promissor para o País.Fonte: estadao.com.br

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A reforma do Poder Legislativo

Impressiona muito o contraste na atitude assumida, no final de ano, pelos congressistas norte-americanos e os brasileiros. Lá, os parlamentares se dispuseram a trabalhar, ininterruptamente, no mês de dezembro, inclusive no dia 31, e em 1.º de janeiro para encontrar uma saída para o que foi chamado de abismo fiscal (fiscal cliff), cuja consumação, a partir de janeiro, teria repercussões severas sobre o nível da atividade econômica mundial. Ainda que não se tenha logrado uma solução definitiva para a complexa combinação de corte de gastos e de impostos, o episódio valoriza a capacidade de negociação entre o Executivo e o Legislativo daquele país, sob a égide do consagrado princípio da harmonia e independência dos poderes.

Aqui, depois do prolongado recesso oficioso decorrente das eleições municipais, os senadores e deputados optaram por desfrutar das tradicionais férias de fim de ano, que se prolongam até o início de fevereiro, sem que deliberassem, dentre inúmeras matérias relevantes, sobre o Orçamento para 2013 e os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – malgrado todos saberem que os recursos desse fundo constituem fonte indispensável para financiamento dos gastos da esmagadora maioria dos Estados.

O que houve com o Congresso Nacional? Decidiu abdicar do exercício de suas funções constitucionais? Mesmo em épocas difíceis, como no segundo governo de Getúlio Vargas e nos governos militares pós-64, o Congresso jamais renunciou às suas responsabilidades. Ainda que desfalcado pela cassação de ilustres membros, novas gerações de parlamentares mantiveram o legado de combatividade, exercendo honradamente a atividade política na sua expressão mais nobre. Paradoxalmente, a abertura democrática, que sucedeu os governos militares, e a Constituição de 1988 concorreram, francamente, para o enfraquecimento da atividade parlamentar.

Em 1985, as novas bases de apoio governamental promoveram uma assustadora fúria fisiológica, privilegiando-se a filiação partidária em detrimento da habilitação técnica. Perdeu-se a compostura. A cobiça atingiu limites escandalosos, levando à criação de tantos cargos quantos fossem necessários para saciar a sede fisiológica. A Constituição de 1988 introduziu institutos concebidos para uma pretensão de governo parlamentarista. Prevalecendo a tese presidencialista, esses mesmos institutos se converteram em armas contra o próprio Parlamento, a exemplo das medidas provisórias com força de lei.

O mais grave é que, com o passar do tempo, elas aumentaram sua toxicidade política, sendo utilizadas para tudo, desde a alteração do Orçamento e das leis de diretrizes orçamentárias até a majoração de tributos, daí passando para verdadeiras colchas de retalho, recheadas pelos “contrabandos” dos projetos de lei de conversão. O novo regime, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 32, de2001, estabelecendo o travamento das pautas legislativas até a votação das medidas provisórias editadas, infelizmente ser-viu apenas para paralisar de vez a atividade legislativa.

Até mesmo a exigência constitucional de prévio exame dos requisitos de relevância e urgência foi afastada por uma manobra regimental, repudiada recentemente pelo STF. Consolidou-se, dessa forma, a transferência da capacidade de legislar para o Poder Executivo, que dispõe ainda do recurso ao veto, que pode fulminar as parcas proposições do Legislativo. Não bastasse a exigência de quórum qualificado para sua derrubada, na prática, só remotamente os vetos são apreciados. É espantoso constatar que existem mais 3 mil vetos na fila há mais de 12 anos, a despeito de a Constituição prescrever prazo de 30 dias para sua apreciação pelo Congresso.

Tudo isso estimulou, também, a preguiça. O Congresso perdeu o gosto pela produção de leis,propiciando, inclusive, um crescente ativismo do Poder Judiciário para suprir a mora legislativa. O poder de fiscalização do Congresso foi garroteado pelo boicote à convocação de autoridades e pela farsa das CPIs, a pequenadas pela maior capacidade investigatória dos órgãos especializados e pelo silêncio dos investigados, com base em direito sufragado pela Constituição.

O que sobra para o Congresso? Elevar verbas de representação, indicar apaniguados para funções públicas, cumprir os formalismos para aprovação de indicados para os cargos de ministros de tribunais, embaixadores e diretores de agências e, por fim, fazer o jogo das emendas parlamentares – fonte inesgotável da corrupção política. Eventualmente, escutam-se protestos. Os brasileiros cultivam grande apreço por reformas. Elas satisfazem o desejo de mudar e têm tamanha indeterminação que atendem a todas as vontades. A imprecisão do ânimo reformista não significa, contudo, negação dos problemas. A reforma política, por exemplo, deveria ultrapassar a dimensão eleitoral e incluir a reforma do Legislativo. Trata-se,entretanto, de tarefa difícil, pois requer o concurso de estadistas.
EVERARDO, MACIEL, CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI, SECRETÁRIO DA RECEITA, FEDERAL (1995-2002), EVERARDO, MACIEL, CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI, SECRETÁRIO DA RECEITA, FEDERAL (1995-2002) - O Estado de S.Paulo
FONTE: estadao.com.br

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domingo, 23 de dezembro de 2012

Nunca antes na historia deste país aposentados perderam tanto! Culpa do Lula!


Perdas salariais dos aposentados alcançarão 81%

Guilherme Almeida
Realmente podemos dizer que dinheiro para maracutaias existe, enquanto os governos sempre sacrificam os aposentados. Para constatar essa situação, vamos transcrever trecho de um artigo de Maurício Oliveira, assessor econômico da COBAP (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil):
Depois de anunciar na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de que não haverá aumento real para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo em 2013, o governo federal piora a situação salarial de mais de 9 (nove) milhões de pessoas e suas famílias. Além disso, a medida também aumentará o endividamento de todos.
Em termos percentuais, no período de janeiro de 1994 a janeiro de 2013 (previsão), as perdas salariais dos aposentados e pensionistas somarão 81%. Separando os governos, as perdas salariais no governo FHC foram de 26,6%; no governo Lula foi de 42,61% e no governo Dilma já alcança, em apenas dois anos 11,34% (previsão).

Fonte: Tribuna da Imprensa

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terça-feira, 23 de outubro de 2012

Marco Antonio Villa: ‘A condenação do PT’

23/10/2012 às 17:20 \ Direto ao Ponto - Marco Antonio Villa: ‘A condenação do PT’

Trecho do artigo de Marco Antonio Villa no Globo desta terça-feira: “O único projeto da aristocracia petista ─ conservadora, oportunista e reacionária ─ é de se perpetuar no poder. Para isso precisa contar com uma sociedade civil amorfa, invertebrada”.Segue-se a íntegra do texto assinado pelo meu grande parceiro de debates sobre o mensalão:

O julgamento do mensalão atingiu duramente o Partido dos Trabalhadores. As revelações acabaram por enterrar definitivamente o figurino construído ao longo de décadas de um partido ético, republicano e defensor dos mais pobres.

Agora é possível entender as razões da sua liderança de tentar, por todos os meios, impedir a realização do julgamento. Não queriam a publicização das práticas criminosas, das reuniões clandestinas, algumas delas ocorridas no interior do próprio Palácio do Planalto, caso único na história brasileira.

Muito distante das pesquisas acadêmicas ─ instrumentalizadas por petistas ─ e, portanto, mais próximos da realidade, os ministros do STF acertaram na mosca ao definir a liderança petista, em 2005, como uma sofisticada organização criminosa e que, no entender do ministro Joaquim Barbosa, tinha como chefe José Dirceu, ex-presidente do PT e ministro da Casa Civil de Lula.

Segundo o ministro Celso de Mello: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder.” E concluiu: “É macrodelinquência governamental.” O presidente Ayres Brito foi direto: “É continuísmo governamental. É golpe.”

O julgamento do mensalão desnudou o PT, daí o ódio dos seus fanáticos militantes com a Suprema Corte e, principalmente, contra o que eles consideram os “ministros traidores”, isto é, aqueles que julgaram segundo os autos do processo e não de acordo com as determinações emanadas da direção partidária.

Como estão acostumados a lotear as funções públicas, até hoje não entenderam o significado da existência de três poderes independentes e, mais ainda, o que é ser ministro do STF.

Para eles, especialmente Lula, ministro da Suprema Corte é cargo de confiança, como os milhares criados pelo partido desde 2003. Daí que já começaram a fazer campanha para que os próximos nomeados, a começar do substituto de Ayres Brito, sejam somente aqueles de absoluta confiança do PT, uma espécie de ministro companheiro. E assim, sucessivamente, até conseguirem ter um STF absolutamente sob controle partidário.

A recepção da liderança às condenações demonstra como os petistas têm uma enorme dificuldade de conviver com a democracia.

Primeiramente, logo após a eclosão do escândalo, Lula pediu desculpas em pronunciamento por rede nacional. No final do governo mudou de opinião: iria investigar o que aconteceu, sem explicar como e com quais instrumentos, pois seria um ex-presidente.

Em 2011 apresentou uma terceira explicação: tudo era uma farsa, não tinha existido o mensalão. Agora apresentou uma quarta versão: disse que foi absolvido pelas urnas ─ um ato falho, registre-se, pois não eram um dos réus do processo. Ao associar uma simples eleição com um julgamento demonstrou mais uma vez o seu desconhecimento do funcionamento das instituições ─ registre-se que, em todas estas versões, Lula sempre contou com o beneplácito dos intelectuais chapas-brancas para ecoar sua fala.

As lideranças condenadas pelo STF insistem em dizer que o partido tem que manter seu projeto estratégico. Qual? O socialismo foi abandonado e faz muito tempo. A retórica anticapitalista é reservada para os bate-papos nostálgicos de suas velhas lideranças, assim como fazem parte do passado o uso das indefectíveis bolsas de couro, as sandálias, as roupas desalinhadas e a barba por fazer.

A única revolução petista foi na aparência das suas lideranças. O look guevarista foi abandonado. Ficou reservado somente à base partidária. A direção, como eles próprios diriam em 1980, “se aburguesou”. Vestem roupas caras, fizeram plásticas, aplicam botox a três por quatro. Só frequentam restaurantes caros e a cachaça foi substituída pelo uísque e o vinho, sempre importados, claro.

O único projeto da aristocracia petista ─ conservadora, oportunista e reacionária ─ é de se perpetuar no poder. Para isso precisa contar com uma sociedade civil amorfa, invertebrada. Não é acidental que passaram a falar em controle social da imprensa e… do Judiciário. Sabem que a imprensa e o Judiciário acabaram se tornando, mesmo sem o querer, nos maiores obstáculos à ditadura de novo tipo que almejam criar, dada ausência de uma oposição político-partidária.

A estratégia petista conta com o apoio do que há de pior no Brasil. É uma associação entre políticos corruptos, empresários inescrupulosos e oportunistas de todos os tipos. O que os une é o desejo de saquear o Estado.

O PT acabou virando o instrumento de uma burguesia predatória, que sobrevive graças às benesses do Estado. De uma burguesia corrupta que, no fundo, odeia o capitalismo e a concorrência. E que encontrou no partido ─ depois de um século de desencontros, namorando os militares e setores políticos ultraconservadores ─ o melhor instrumento para a manutenção e expansão dos seus interesses. Não deram nenhum passo atrás na defesa dos seus interesses de classe. Ficaram onde sempre estiveram. Quem se movimentou em direção a eles foi o PT.

Vivemos uma quadra muito difícil. Remar contra a corrente não é tarefa das mais fáceis. As hordas governistas estão sempre prontas para calar seus adversários.

Mas as decisões do STF dão um alento, uma esperança, de que é possível imaginar uma república em que os valores predominantes não sejam o da malandragem e da corrupção, onde o desrespeito à coisa pública é uma espécie de lema governamental e a mala recheada de dinheiro roubado do Erário tenha se transformado em símbolo nacional
Fonte: veja.abril.com.br

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A seguridade social e o suposto déficit previdenciário

FLORIANO JOSÉ MARTINS, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL(ANFIP) - 23/10/2012

A nova Constituição nascida em 1988 produziu grandes avanços no campo social. Entre eles, o da seguridade social. Seu conceito: “um conjunto de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social”, com princípios de identificação com a cidadania, uniformidade, equidade e universalidade, e, além disso, orçamento próprio – principal instrumento de efetivação desses direitos, com pluralidade de fontes de financiamento e programações de despesas dos órgãos responsáveis pela prestação dessas funções públicas.

Daí o financiamento dessas ações ser definido como um encargo da sociedade em seu conjunto e os riscos cobertos não como mera contrapartida de contribuição individual, mas como obrigações assumidas pela seguridade pública, enquanto instrumento de política social.

Estudos sobre a análise do orçamento da seguridade social, anualmente divulgados pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), revelam que a receita vem superando em todos os anos as despesas, saldos estes que podem ampliar as ações de todo o sistema de seguridade social.

Esses trabalhos sobre a análise do orçamento da seguridade social, anualmente divulgados pela ANFIP, revelam que a receita vem superando em todos os anos as despesas, saldos estes que podem ampliar as ações de todo o sistema de seguridade social. Somente em 2011 foram R$ 77,1 bilhões de superávit (ANFIP, Análise da Seguridade Social 2011 – disponível em www.anfip.org.br).

Mesmo que falemos somente da Previdência Social, um eixo da seguridade, a contribuição da área urbana é superavitária, alcançando a cifra de R$ 41 bilhões em 2011 e R$ 14 bilhões, de janeiro a agosto de 2012.

A análise das ações da seguridade social é muito importante para a compreensão do papel dos principais programas da construção do mercado interno brasileiro na mobilidade social determinada pela redução brutal da miséria e pelo aumento significativo dos setores da classe média.

Recursos da seguridade social são alocados para outros fins, que não se resumem à Desvinculação das Receitas da União (DRU), instrumento que retira de sua receita vultosa quantia que deveria fazer parte de seu orçamento, embora com respaldo constitucional. Some-se a isto as diversas renúncias praticadas, com impacto direto nas receitas, o que ainda vai se agravar em função das recentes desonerações sobre a folha de salários – Leis 12.456 e 12.715 e Medida Provisória 582, todas de 2012. Ainda assim, as ações do sistema de seguridade social contemplam quase a demanda, prestando-se ainda a fazer face ao enfrentamento da crise.

Assim, constata-se que o processo constituinte produziu grandes avanços no campo social. Mas é imprescindível que este processo seja mais transparente, principalmente quanto à segregação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, permitindo que a sociedade analise com mais detalhes os fluxos financeiros e de programações de despesas entre estes orçamentos.

Difundir o discurso sobre o déficit previdenciário é fundamental para os que querem legitimar as reformas destinadas a suprimir direitos e a ampliar requisitos para aquisição de benefícios. Para os defensores dos interesses do capital financeiro, é sempre necessário reafirmar que o Estado gasta muito, não com a dívida, é claro, mas com serviços públicos, com servidores ativos e aposentados e com os direitos garantidores da cidadania.

Nesse contexto, a reforma da Previdência tornou-se uma questão recorrente e, portanto, considerada a salvação da pátria para alguns, independentemente dos sacrifícios necessários a determinada classe de trabalhadores, mesmo que seja a parcela do menor poder aquisitivo.

Essa linha discursiva sobre a Previdência Social omite que a Constituição Federal, ao definir o orçamento da seguridade, estabelece uma pluralidade de fontes para arcar com o conjunto dos gastos com saúde, previdência e assistência social.

Os opositores do sistema estatal da seguridade social apontam para a insolvência ou ainda a ineficiência do sistema, questão até agora não comprovada, pois, pelo contrário, sempre houve equilíbrio financeiro no sistema.

E aí entram os argumentos de natureza fiscal. Para estes não há solidariedade e cooperação, princípio que fundamenta a Previdência Social. O motor da sociedade, para eles, é a competição predatória e selvagem entre os cidadãos. Para garantir o interesse do capital financeiro e, ao mesmo tempo, convencer a sociedade a abrir mão do pouco que ainda usufrui, alimentam o discurso de que os serviços públicos prestados ao povo estão fora da realidade, os gastos são excessivos e, por isso, prejudicam o crescimento econômico e o desenvolvimento de todos.

Nada é dito sobre os gastos financeiros, que são tomados enquanto fato natural, como se não resultassem de decisão política e não pudessem ser afastados. Se a nação brasileira anseia por um desenvolvimento social, crescimento econômico e cidadania, mais do que nunca precisa resgatar a seguridade nos termos gravados na Constituição Federal, como conjunto de ações para assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

Portanto, é necessário que todos tratem a seguridade social, e principalmente a Previdência pública, não como comércio, uma fábrica, um banco, que tem de apresentar lucro e superávit a cada exercício, qualquer que seja o sacrifício imposto aos trabalhadores e contribuintes, mas, sim, como um sistema de política social, solidária e equânime.
Fonte: blogdomax

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sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Afinal, quem defende os interesses dos aposentados do INSS no Brasil atual?

A grande pergunta que não quer calar: quem defende os direitos dos aposentados?. Ou melhor, que instituições defendem os direitos dos aposentados do INSS?

Os questionamentos são pertinentes porque todas as demandas dos segurados da Previdência Social, sejam no Congresso Nacional ou no Executivo, enfrentam obstáculos quase intransponíveis.

É só verificar a novela quase interminável do Fator Previdenciário. O curioso é que desde o primeiro governo petista, lá atrás, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, a grande prioridade sempre foi a base da pirâmide. Aquelas pessoas de baixa renda, os desprotegidos ou despossuídos.

Seriam os aposentados do INSS, com renda superior a um salário mínimo (R$ 622,00), uns privilegiados que poderiam suportar ao longo do tempo um progressivo achatamento de seu poder de compra? Com a palavra os tecnocratas do Governo Federal. Os estudos mais confiáveis falam em perdas desse segmento de aposentados, ao longo dos últimos dez anos, de algo como 75%. É um universo considerável de pessoas, mais de dez milhões de cidadãos e cidadãs entregues à própria sorte.

Aposentado não faz greve. Suas demandas acabaram sendo abraçadas por centrais sindicais, casos da CUT e da Força Sindical, e, também, por uma dezena de parlamentares no Congresso Nacional. Estes, contudo, acabam criticados porque não conseguem e não dispõem de força suficiente para aprovar as reivindicações dos aposentados do INSS. Aprovar uma lei no Brasil, dentro das normas constitucionais vigentes, é um processo doloroso. É para poucos com poder político e articulação dentro dos partidos no Congresso.

Talvez, apenas por hipótese, o melhor defensor dos aposentados seja a Justiça. Por mais lenta que seja, a Justiça brasileira acaba dando respostas corretas às demandas dos aposentados, salvo algumas exceções pontuais.

Então, vamos repetir a pergunta lá de cima, quem defende os aposentados do INSS com salário superior a um mínimo? Objetivamente, quase ninguém.

A razão disso pode estar num fato pouco discutido entre nós nos últimos 15 anos. Quem recebe Bolsa Família e Bolsa Escola, ou qualquer outro benefício social do Governo, dispõe realmente de um forte poder de barganha. Podem decidir uma eleição presidencial. São milhões e milhões debrasileiros, de Norte a Sul do país. É um universo imenso de pessoas tratado a pão de ló pelo poder público.

Os aposentados do INSS – embora sendo mais de 10 milhões de pessoas – não dispõem desse poder de barganha. Afinal, quem ganha acima de R$ 622,00 é rico? De classe média? Não precisa de ajuda ou de justiça social?

Em que modelo você acredita? O Governo e os políticos acreditam piamente que o poder de compra dos aposentados pode sobreviver a qualquer intempérie. Ou melhor, é quase atemporal. Assim, a elite brasileira não resolve ou não tem disposição para desatar os imensos nós que amarram os aposentados. Pouca coisa prática acontece nessa seara ao longo de décadas. É muito falatório e pouca ação.

Infelizmente. 

Carlos Max - 19/10/2012

Fonte -  Blog do MAX.com.br

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sábado, 13 de outubro de 2012

NEGÓCIOS DA POLÍTICA PARTIDÁRIA

EDITORIAL - O GLOBO - 13/10/2012

O julgamento do mensalão, talvez o mais abrangente caso de corrupção nas esferas de poder de que se tem notícia da história republicana, recoloca em questão os desvios verificados no universo da política. O desfecho do caso coincide com a aplicação prática bem-sucedida da Lei da Ficha Limpa, e isso atrai ainda mais as atenções na sociedade para a imperiosa faxina ética na vida pública.
Condenações pelo Supremo num processo apinhado de nomes estrelados do PT e políticos da base aliada ao governo produzem o importante efeito de, ao gerar jurisprudências mais eficazes no julgamento de casos de corrupção na esfera pública, estabelecer limites moralizadores a quem atua dentro dos aparelhos do Estado, em cargos eletivos ou não. Mas, assim como na Lei da Ficha Limpa, não será apenas o desfecho positivo para a sociedade do julgamento do mensalão que vacinará a máquina pública contra investidas de corruptos ou desinfetará por completo a política partidária. Aperfeiçoamentos de jurisprudência, para adequá-la a novos tempos, e a Ficha Limpa são avanços há alguns anos inimagináveis. Porém, é preciso mais; é necessário perseverar na modernização do aparato jurídico na linha da moralização da política.
Reportagem recente do "Globo a Mais", edição vespertina do jornal para tablets, tratou de um assunto até folclórico, mas que reflete grave mazela de nossa política: os candidatos nanicos que sempre disputam eleição, sem se importar com a certeza da derrota. Por trás deles há uma legislação leniente, que permite a proliferação de partidos pequenos, com acesso ao milionário fundo partidário - quem sabe, aqui esteja a explicação para tanta persistência cívica? - e a minutos valiosos nos horários gratuitos de propaganda partidária, principalmente na TV.
De 1985, marco histórico do fim da ditadura, a 95, a excessiva liberalidade da legislação - compreensível devido ao momento de desintoxicação da política, contaminada por normas e regras autoritárias do regime militar - permitiu uma explosão no surgimento de partidos. Depois, a porta, escancarada, foi meio fechada, com a exigência de pelo menos 500 mil assinaturas de eleitores para o lançamento de legendas.
Frestas continuaram abertas, porque uma imprescindível cláusula de barreira foi derrubada no Supremo, por ter sido instituída via lei ordinária e não por emenda constitucional. A exigência de um mínimo de votos nacionais (5%) e em pelo menos nove estados (2%) sanearia o Congresso e tornaria mais fácil e séria a construção de alianças. Nada foi feito. E nanicos continuam a literalmente vender a outros partidos tempo de TV em campanhas eleitorais, a mercadejar apoio, a alugar a voz para alvejar terceiros candidatos e a impedir a realização de debates na mídia eletrônica, por exigirem a presença apesar de sua insignificância. Em algum momento, o assunto terá de ser levado a sério pelos legisladores, se a ideia for mesmo aperfeiçoar a política brasileira.
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O esperneio do condenado

Por - EDITORIAL O ESTADÃO - O Estado de S.Paulo - 12/10

O direito de protestar contra uma sentença - o jus sperneandi, na apropriada expressão popular - está arraigado na tradição jurídica do Ocidente. O inconformismo do réu com a condenação recebida e não mais passível de ser revertida é aceito pela razão fundamental de que ninguém pode ser obrigado a se congratular com o próprio infortúnio nem tampouco a se calar em face do castigo que teria feito por merecer. Há formas e formas de espernear, metaforicamente falando. Nas sociedades livres, alguns espasmos começam antes mesmo do julgamento, com a desqualificação dos acusadores, e prosseguem com crescente virulência até explodir em ofensas aos juízes. Nesses casos, um limite é facilmente ultrapassado: o condenado vai das calculadas juras de inocência e do libelo teatral contra os que delas não se convenceram à incitação contra o tribunal em si - como se este tivesse subvertido as normas do Estado Democrático de Direito, em conluio com os seus inimigos.

Foi o que fez, evidentemente, o ex-ministro José Dirceu, condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa no caso do mensalão, pelo eloquente placar de 8 votos a 2. Deu assim a senha para a nação petista, como se jactam os companheiros, reverberar a sua aparentemente justa ira, proclamando a deslegitimação da Alta Corte por estar a serviço dos setores conservadores do País, entre os quais, por sua vez, avultariam os meios de comunicação. Mas, pragmático à medula como sempre foi, Dirceu houve por bem desaconselhar a militância a brandir tochas e punhos cerrados defronte ao Supremo já agora. A prioridade, ensinou à direção do partido, anteontem, é ganhar as eleições municipais, principalmente em São Paulo. "O mensalão será uma batalha para muitos anos", antecipou, pregando, segundo relatos, a criação de controles para a mídia e o Judiciário. É de lembrar que, pouco antes do início do julgamento, ele atiçou a UNE contra o STF. Deu em nada.

Na véspera, enquanto se alicerçava no tribunal a convicção da maioria absoluta de seus membros de que o homem mais poderoso do governo Lula, entre 2003 e 2005, foi também o mentor da compra de apoio parlamentar ao Planalto e o supervisor do esquema, ele distribuiu uma nota não menos escandalosa, embora por outra razão, do que a sua indelével obra política daqueles anos. Depois de reviver as provações por que passou sob a ditadura militar, em especial o banimento do País e a cassação de sua nacionalidade - de fato, uma "ignomínia" do regime, mas da qual não foi a única vítima -, acusou a Suprema Corte, "sob forte pressão da imprensa", de produzir "um juízo político e de exceção". Ou seja, equiparou o STF - onde, não custa repetir, têm assento oito ministros indicados ou por Lula ou por sua sucessora Dilma Rousseff, onde o contraditório faz parte da ordem natural das coisas e cujas sessões a população pode acompanhar ao vivo - às instâncias do período autoritário.

A composição do tribunal não foi esquecida nos despachos dos correspondentes estrangeiros no País e nas análises dos respectivos órgãos de mídia, para ressaltar a ausência de parti pris no julgamento dos petistas Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares - este último condenado por corrupção ativa pela unanimidade dos ministros, incluindo portanto Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, os únicos a absolver o réu principal. Acrescente-se que o chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, autor da acusação, foi nomeado pelo ex-presidente e reconduzido ao cargo pela atual.

O que a imprensa do exterior destacou, a par do registro da teoria conspiratória petista, foi o resultado literalmente extraordinário do processo. O New York Times, por exemplo, chamou a atenção para a "rara ruptura" nos padrões de impunidade "a que os brasileiros estão acostumados". Para o Wall Street Journal, na mesma linha, as sentenças serviram "para que a população volte a confiar no Poder Judiciário".

O esperneio de Dirceu, em suma, oscila entre o patético e o injurioso. Era o que faltava para ele borrar com a própria mão os vestígios de respeito que o jovem radical de outros tempos possa ter conseguido mesmo entre os seus adversários.

Fonte - http://arquivoetc.blogspot.com.br

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Fim do FATOR PREVIDENCIÁRIO é possível! Falta vontade politica!

Seguridade social bilionária - 13/10/2012

Vilson Antônio Romero *A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011″, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).

Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.

O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).

A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).

Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.

As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.

O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.

Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.

Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária.

Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!

* Vilson Romero é jornalista, auditor-fiscal da Receita Federal, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre.


Este artigo foi publicado originalmente em 20/07/2012 na página da Anfip e do Diap.
Fonte - blogdomax.com.br

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sábado, 8 de setembro de 2012

Ayrton Senna ou Macunaíma - Gustavo Ioschpe

Falta de ambição atrapalha educação no Brasil

Em artigo publicado em VEJA desta semana, o economista Gustavo Ioschpe diz que melhorar o sistema de ensino precisa ser parte de um projeto nacional


Fui fazer faculdade nos Estados Unidos em 1995 e depois voltei para mais dois anos de mestrado lá. Saí mais otimista em relação ao Brasil do que quando cheguei. Até aquela época, o contato com os EUA se resumia a férias, filmes e encomendas trazidas de viagem. Sob esse prisma, o país parecia uma Terra Prometida, onde tudo era bom e barato e as pessoas, ricas e civilizadas. Se era assim na média, imaginei que depararia com verdadeiros super-homens nas universidades Ivy League para as quais me dirigia. Felizmente, eu me decepcionei. Meus colegas americanos eram muito mais ignorantes e superficiais do que eu imaginara. E, fora as questões intelectuais, me chamou a atenção seu desajuste emocional. Parecia que todo mundo estava ou brigado com os pais, ou tomando antidepressivos ou indo a festas para beber até cair. Muitas pessoas se encaixavam nas três categorias. Se esse pessoal conseguiu construir a potência hegemônica do planeta, pensei eu, nós também podemos. Yes, we can!

A volta ao Brasil depois de oito anos foi, porém, surpreendente. Porque era (e segue sendo) claro que o país se divide em dois grupos. Um é cosmopolita, aguerrido, preparado e ambicioso. Gente que tem fome, que quer competir com o que há de melhor no mundo. Ayrton Senna. O outro é provinciano, malemolente, com baixa instrução, acomodado. Um pessoal que está satisfeito com o que a vida lhe deu. Macunaíma. Impossível quantificar construtos tão subjetivos, mas diria sem medo de errar que o segundo grupo é muito mais numeroso do que o primeiro.

Prova indireta disso é que os slogans dos presidentes democraticamente eleitos nas últimas décadas - portanto, afinados com a mentalidade coletiva - pertencem quase todos ao segundo grupo. Sarney: “Tudo pelo social”. Itamar: “Brasil, união de todos”. Lula I: “O melhor do Brasil é o brasileiro”. Lula II: “Brasil, país de todos”. Dilma: “País rico é país sem pobreza”. Todos esses olham para dentro e para trás: o foco é sanar desigualdades, incluir, corrigir os erros do passado, glorificar o que temos. Com exceção do “Avança, Brasil” de FHC, ninguém faz menção ao mundo exterior ou ao futuro, ninguém almeja tornar o Brasil aquilo que, até por suas dimensões e riquezas naturais, ele deveria naturalmente querer ser: uma potência mundial.

Compreender e explicar essa acomodação está além deste espaço e deste colunista, mas as consequências desse espírito são claras: ficamos muito abaixo do que poderíamos ser. Tanto a literatura acadêmica (disponível em twitter.com/gioschpe) quanto a minha experiência de vida têm me mostrado que a gana individual - perseverança, resiliência, ambição - é fator fundamental no sucesso de uma pessoa, aliada à qualidade de sua formação. Não faltam inventividade e persistência ao brasileiro: o problema é que os sonhos de muitos compatriotas são bem mais acanhados do que poderiam ser. Alguém já disse que o homem prudente é como o bom arqueiro: mira sempre um pouco acima do alvo. O Brasil já mira abaixo do que deveria, e portanto acaba alcançando ainda menos do que ambiciona.

Em nenhum lugar esse rasgo da nossa psique está mais aparente e imbricado com uma complexa relação de causalidade do que em nosso sistema educacional. Se a nossa pouca ambição já vem de família, certamente ela é muito reforçada em nossas escolas. Em um perfil do professorado brasileiro traçado pela Unesco e pelo MEC, 75% dos professores declararam preferir a igualdade à liberdade. O objetivo da nossa escola é homogeneizar, não desenvolver talentos. Um levantamento de 2007 do Inep, o órgão de pesquisas do MEC, identificou 2 553 alunos superdotados na educação brasileira. Para identificar menos de 3 000 superdotados em uma rede de mais de 50 milhões de alunos é preciso um esforço consciente de cegueira. Eis aí uma diferença básica entre o que vivi em escolas brasileiras e universidades americanas: aqui, o bacana era o cara que não estudava, baladeiro, safo. O aluno aplicado é “nerd”, otário. Lá, assim como em outros sistemas educacionais de ponta, valorizado é o aluno que estuda muito e tira ótimas notas. Nos EUA, os melhores alunos entram para honors lists; na Alemanha, há sistemas educacionais diferentes para aqueles com ambições acadêmicas mais altas; na China, os alunos são ranqueados e precisam de boas notas para adentrar as melhores escolas e, depois, as universidades. Aqui, o histórico escolar da pessoa não importa. O jogo é zerado no momento da entrada para a universidade, decidido por meio de um único teste (vestibular ou Enem). No Brasil, há uma estranha percepção de que recompensar os melhores e mais aplicados seria romper o éthos republicano. Nossos professores descreem de seus pupilos: só 7% deles acreditam que quase todos os seus alunos chegarão à universidade, segundo questionário da Prova Brasil 2009. Nosso desastre educacional também desestimula ambições ao tirar do brasileiro o preparo intelectual que é o pré-requisito para voos mais altos. Pesquisa do Inaf mostra que 74% dos adultos brasileiros não são plenamente alfabetizados. Com esse despreparo, sonhar muito alto pode ser sinal de doença psiquiátrica.

A má educação causa a falta de ambição e é também causada por ela. Nos países que deram grandes saltos, a educação não foi percebida como um fim, mas como parte de um projeto nacional. China do século XXI, Coreia da década de 70, Estados Unidos dos anos 30, Japão do pós-guerra: nesses e em outros casos, os países perseguiam um sonho de grandeza. A educação não era o ponto de chegada, mas parte da ponte até o futuro glorioso. Parte do nosso problema é que, ao não termos um projeto nacional inspirador, a educação deixou de ser uma questão dos brasileiros e se tornou propriedade dos professores e funcionários. Alguns deles têm espírito público e generosidade e fazem o melhor que podem para os seus alunos e, consequentemente, o país. Mas a maioria acaba se acomodando em um sistema que não incentiva o mérito, nem pune o demérito; as únicas causas que defendem são as suas próprias.

Mas será que precisamos ser mais ambiciosos? O Brasil já apareceu nas primeiras posições em levantamentos internacionais de felicidade. Os céticos dirão que optamos por menos ambição e desenvolvimento em troca de mais bem-estar, sociabilidade e alegria. Acho essa uma falsa dicotomia. É possível ser simultaneamente desenvolvido e alegre. Na última pesquisa Gallup sobre felicidade mundial, realizada de 2005 a 2011, os dez primeiros colocados eram todos do Primeiro Mundo e os dez últimos, subdesenvolvidos. Sou cético quanto à qualidade de uma escolha tomada em situação de pobreza intelectual como a que temos no Brasil. Longe de mim sugerir que analfabetos não devam poder decidir sobre a vida deles. Democracia e liberdade são valores supremos. Mas seria demagógico supor que a qualidade das decisões que uma pessoa toma não muda com melhorias radicais de instrução. Pesquisas mostram que pessoas mais instruídas fumam menos e são mais saudáveis. Finalmente, não creio que seja lógico ou ético optar pelo nosso atual patamar de desenvolvimento, quando ele significa que tantos milhões de pessoas estariam condenadas a uma vida indigna, da mais absoluta privação. Eu não teria problema de viver em um Brasil que, a exemplo da França, optou por reduzir a semana laboral, trocando riqueza por lazer e família - desde que o Brasil chegue ao patamar da França, em que há riquezas acumuladas para bancar a “preguiça” e validar a decisão de pegar leve. O Brasil ainda não chegou lá. Temos um caminho longo. Convém mirar mais alto do que vimos fazendo.
Fonte: Veja.com

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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Fim do Fator Previdenciário é possível e dinheiro pra isto tem!

Como demonstra a reportagem colocada logo abaixo o trabalhador que contribui com o Regime Geral da Previdência Social não precisa de favor do governo para se manter. Precisa somente que o governo pare de fazer cortesia com o bolso alheio. O fim do Fator Previdenciário é possível e esta demonstrado nas contas da Previdência. Com o superavit que tem conseguido o setor urbano fica claro que ha má vontade do governo de devolver o que ele toma pra si que não é dele. Dizem que o custo do fim do Fator Previdenciário é de 10 bilhões por ano, podemos ver então que com o superavit de janeiro a julho deste ano o custo seria coberto e ainda sobraria o suficiente para encarar praticamente todo o custo do ano seguinte.Governo do PT é isso... Enchiam o saco de todo mundo culpando o FHC pelos males que eram impostos aos trabalhadores e aposentados e os números mostram que o carrasco dos trabalhadores é o Partido do Trabalhadores com Lula e companhia.

Regime geral de previdência social tem a segunda melhor arredação da série histórica em julho
A Previdência Social registrou, no setor urbano, a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário): R$ 21,8 bilhões. O valor só fica abaixo do registrado em março deste ano (R$ 22,2 bilhões). Em relação a julho de 2011, houve aumento de 7,3% na arrecadação. Já se comparada a junho de 2012, o crescimento foi de 2,9%. A despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 19,3 bilhões.
Em julho, a área urbana teve mais um superávit. O sexto do ano: R$ 2,6 bilhões. O resultado é 9,5% melhor que o do mesmo mês do ano passado. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
No acumulado de janeiro a julho, a arrecadação somou R$ 146,7 bilhões e as despesas, R$ 134,3 bilhões. O saldo final foi de R$ 12,4 bilhões aumento de 36% em relação ao mesmo período de 2011.
Rural
A arrecadação líquida rural teve queda de 12,4%, em julho, na comparação com o mês anterior. Foram arrecadados R$ 447,4 milhões. Em relação a julho do ano passado, quando foram arrecadados R$ 465,8 milhões, houve redução de 3,9%.
Já a despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 5,6 bilhões aumento de 1,3% em relação a junho deste ano. Se comparada a julho de 2011, a despesa cresceu 11,8%.
A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor rural de R$ 5,1 bilhões 13,4% mais que no mesmo mês do ano passado. O aumento da necessidade de financiamento decorre, principalmente, do reajuste do salário mínimo, concedido em janeiro deste ano já que 98,7% dos benefícios rurais estão na faixa de valor igual a um piso previdenciário.
Agregado
No resultado agregado (urbano e rural) de julho, a Previdência Social registrou a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário): R$ 22,3 bilhões. Se comparada a julho de 2011, houve aumento de 7,1%. Já em relação a junho deste ano, o crescimento foi de 2,6%. A despesa com benefícios somou R$ 24,9 bilhões, o que gerou necessidade de financiamento de R$ 2,6 bilhões, um aumento de 17,5% em relação a julho do ano passado.
No acumulado de janeiro a julho, foi registrada uma arrecadação líquida de R$ 149,9 bilhões. A despesa com benefícios somou R$ 173,4 bilhões, gerando uma necessidade de financiamento de R$ 23,4 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação cresceu 8,5% e as despesas, 7,5%.
Os números mostram uma tendência em que a arrecadação líquida acumulada no ano continua a crescer em patamar superior ao crescimento dos gastos com pagamento de benefícios. Esse fato foi registrado no fechamento das contas dos anos de 2007, 2008, 2010 e 2011.
Benefícios Em julho de 2012, a Previdência Social pagou 29,542 milhões de benefícios, sendo 25,592 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,1% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 16,585 milhões de benefícios.
Valor médio real
O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência, na média de janeiro a julho de 2012, teve crescimento de 22,2% em relação ao mesmo período de 2005, e foi de R$ 844,89.
Mais de 67% dos benefícios pagos pela Previdência Social em julho deste ano possuíam o valor de um salário mínimo, o que representa 19,9 milhões de pessoas. Desse total, 8,5 milhões de pessoas no setor rural e 7,5 milhões no setor urbano.
(Renata Brumano).
Fonte: 
AGENCIA DE NOTICIAS

 
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terça-feira, 24 de julho de 2012

Seguridade social bilionária

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011”, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.

O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).

A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).

Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.

As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.

O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.

Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.

Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?

Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária. Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!

(*) Jornalista, auditor-fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br.
Fonte: http://www.anfip.org.br




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domingo, 20 de maio de 2012

'Você é nosso e nós somos teu', por Mary Zaidan

Português abaixo da crítica, conteúdo mais baixo ainda. Assim pode ser definida a mensagem do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) ao governador Sérgio Cabral, flagrado pelas câmaras do SBT durante reunião da CPI mista que deveria investigar as estripulias do contraventor Carlos Cachoeira. "A relação com o PMDB vai azedar. Mas não se preocupe. Você é nosso e nós somos teu.”
Embora não tenha revelado nada de novo, Vacarezza deu um azar danado.
Nos 83 toques em que confessa amor eterno ao governador do Rio, o ex-líder do governo na Câmara expôs com todas as letras o que muitos estão cansados de saber, mas jamais revelariam: a blindagem total aos que interessam – governo, PT e aliados amigos - em uma CPI patrocinada pela maioria, talvez a única na história.
Coisa que só a onipotência do ex-presidente Lula poderia conceber.
Precedida ou seguida de um “Por que? O que houve?” do preocupado interlocutor – algo a que poucos deram atenção -, o torpedo de Vacarezza ganha potencial explosivo. Pode significar muito mais do que a óbvia proteção aos cupinchas. Deixa claro que de sério a CPI tem pouco ou quase nada. Coisa para a plateia ver.
Mas o que será que tanto apoquenta Cabral? Se, como diz, não aparece em gravação alguma, não precisaria de proteção adicional. Muito menos de informações online, no auge do debate, sobre o quadro de convocações da CPI.
Os guardanapos dos seus lhe perturbam a cabeça? Teme novas fotos? Novas revelações?
Os motivos que levariam líderes de primeira grandeza do PT a se indispor abertamente com o PMDB, maior aliado e detentor da vice-presidência da República, são ainda mais inexplicáveis. Só mesmo encrencas das grandes valeriam tal preço.
Questões se amontoam às dezenas. Poucas serão respondidas a se medir pela primeira lista de convocações da CPI, todas para ouvir o que a Policia Federal já cansou de ouvir.
Uma comissão que se faz de inútil. Que, por escolha e gosto, desconsidera descalabros atrás de descalabros sob o argumento de que não se enquadram no escopo das investigações.
Imaginam, também por escolha e gosto, que investigações têm limites controláveis, esquecendo-se que a CPI mais devastadora já realizada no país começou com um alvo, o pagamento de propina nos Correios, e achou outro muito mais gigantesco, o mensalão.
Por essas e outras, é melhor proteger uns e outros, mandar torpedos e SMS – já que ligações telefônicas são perigosas demais – e tentar não dar sorte para o azar. Para quem deve e teme, não é um risco que dê para correr.
 
Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa, @maryzaidan
 
Fonte: Blog do Noblat

sábado, 19 de maio de 2012

ARGENTINA APRESSA DESMONTE DO MERCOSUL

EDITORIAL - O GLOBO - 19/5/2012

É lamentável que, numa era de contração da economia mundial, a Argentina embarque numa guerra comercial com o Brasil, principal parceiro no Mercosul. Justo quando as duas maiores economias da América do Sul deveriam estar se energizando mutuamente, até para compensar parcialmente a queda da demanda externa, a Argentina ajuda a desmontar o Mercosul, que já vem há muito em trajetória descendente e nem pode mais ser chamado de bloco comercial, uma vez que caiu nas garras do protecionismo, principalmente argentino.

A questão são os estágios diferentes em que cada país se encontra. O Brasil conseguiu manter, nas últimas décadas, a continuidade de uma política econômica responsável, mesmo com alguns altos e baixos, e com bons fundamentos, capaz de inspirar confiança e de, por isto, atrair investimentos externos. Independentemente do partido no poder. Por sua vez, a economia argentina se mostra submissa à política, que é ciclotímica, mas no geral dominada pelo nacional-populismo de corte peronista. Na prática, isto se traduz numa economia pouco competitiva em que o único destaque vai para o agronegócio. Fica, portanto, na dependência do clima.

Os Kirchner, que tiraram (Néstor) o país do fundo do poço na virada do século, cristalizaram (Cristina) uma política ruinosa, com o país ainda fora do mercado financeiro internacional, como um pária, por conta da moratória selvagem de dezembro de 2001. O estilo dos Kirchner é o ativismo de confronto, que sempre encontra um bode expiatório para esconder os problemas internos. Pode ser um inimigo externo, como a Grã-Bretanha, na recente tentativa de Buenos Aires de reviver a questão das Malvinas. Na área econômica, o alvo pode ser empresas estrangeiras que estariam "explorando as riquezas nacionais", como na também recente decisão de renacionalizar a petrolífera YPF, privatizada no governo Menem, quando foi comprada pela espanhola Repsol. Há ações também contra a Petrobras.

Com a entrada de capital e de investimentos à míngua diante de tantas incoerências, Buenos Aires foi buscar dólares no comércio com o Brasil, passando a adotar medidas protecionistas contra produtos brasileiros. A iniciativa já resultou numa queda de 54% do superávit comercial do Brasil com o vizinho nos quatro primeiros meses do ano.

O Brasil tem sido de uma paciência chinesa na relação bilateral na tentativa de salvar o Mercosul. Mas foi obrigado a reagir na mesma moeda por encontrar receptividade nula a suas gestões. Foi preciso um encontro de quatro horas dos dois chanceleres - Antonio Patriota e Héctor Timerman - para que uma trégua fosse anunciada, juntamente com a retomada das negociações. Mas não sem que o homem forte do governo Cristina Kirchner, o truculento Guillermo Moreno, tenha feito mais uma de suas desrespeitosas intervenções. Quando eram discutidas as quotas impostas pela Argentina à carne suína brasileira, ele disparou: "As duas delegações decidiram que o importante é incrementar o comércio argentino. À medida que isso se manifestar na redução do déficit da Argentina com o Brasil e nos permitir exportar ao Brasil mais medicamentos, uvas-passas, têxteis e cítricos, o problema da carne suína desaparece." Esse tipo de declaração é inaceitável e em nada contribui para a melhora das relações.


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TRANSPARÊNCIA NOS SALÁRIOS

EDITORIAL - ZERO HORA (RS) - 19/5/2012

A decisão da presidente Dilma Rousseff de determinar a divulgação completa dos nomes e vencimentos dos servidores federais, como determina a Lei de Acesso à Informação – seguida no Estado pelo governador Tarso Genro – provocou imediata reação por parte de categorias de servidores e tende a se transformar numa guerra entre poderes. Ainda assim, é coerente com essa inovação histórica, que fortalece a transparência e contribui para o aperfeiçoamento da democracia. O contribuinte tem o direito, sim, de saber quanto está pagando pelo trabalho de pessoas que ocupam cargos públicos não apenas no Executivo, mas em todos os poderes de todas as instâncias da federação.

De maneira geral, as justificativas contrárias à medida não se sustentam – nem mesmo a mais repetida. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao avaliar o caso da prefeitura de São Paulo, pioneira na divulgação de ganhos, já decidiu que a publicação atende ao princípio da publicidade sem violar o direito à privacidade. E as demais alegações, como a de risco à segurança pessoal de funcionários públicos, não fazem sentido no caso de pagamentos feitos com dinheiro público.

Em tese, o valor máximo recebido deveria limitar-se a R$ 26,7 mil. Amparado por decisões judiciais, porém, um grupo de servidores se vale da uma série de artifícios para receber além desse valor, nos poderes Legislativo e Judiciário. E é justamente dessas áreas, por razões óbvias, que partem as maiores objeções à iniciativa.

É absolutamente indispensável que, a exemplo do Executivo, todos os demais poderes em todas as instâncias da federação se disponham a tornar públicas as informações relativas à remuneração de seus servidores. Se o salário é fixado por lei e pago com dinheiro público, não há por que haver exceções – e é em relação a elas que a sociedade precisa ficar atenta, municiada por instrumentos inovadores como a Lei de Acesso à Informação.

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O VEXAME DO ENSINO MÉDIO

EDITORIAL - CORREIO BRAZILIENSE - 19/5/2012

Os números do ensino médio não surpreendem. Mas aumentam a preocupação de pais, empresários e autoridades. Divulgadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as taxas de reprovação mostram que o Brasil anda para trás. Em 2011, bateu o recorde dos últimos 13 anos. Nada menos que 13,1% dos estudantes tiraram nota vermelha. Em 2010, o percentual ficou em 12,5%.

O Rio Grande do Sul encabeçou a lista dos piores. A quinta parte dos alunos (20,7%) ficou no caminho. O Rio de Janeiro e o Distrito Federal figuraram em 2º lugar, com o vergonhoso índice de 18,4% de incapazes de galgar outro degrau na busca do saber. O Espírito Santo, com 18,4%, e Mato Grosso, com 18,2%, quase empataram na inglória disputa do 3º lugar.

Apesar de antigos, os problemas do ensino médio se mantêm %u2014 currículos desatualizados, material didático de duvidosa qualidade, carga horária sobrecarregada com conteúdos adjetivos e sem sintonia com o avanço da ciência, da tecnologia e da cultura. Mais: os três anos sanduíches funcionam como ponte. Parecem ter por única meta possibilitar ao jovem passar do fundamental para o superior. Não forma. Apenas informa %u2014 mal.

Não se imagine que o nível intermediário de ensino constitui uma ilha no arquipélago da educação. Trata-se de mais do mesmo. Exames de avaliação mostram o enorme hiato existente entre o ideal e o real. Estudantes concluem o fundamental com conhecimentos apenas do básico. A defasagem cobra preço alto. Incapazes de ler com desenvoltura, entender textos complexos e transitar com intimidade no universo da matemática, rapazes e moças não conseguem acompanhar os conteúdos que lhes são oferecidos.

Além da reprovação, preocupa o número dos que abandonam o barco no caminho. Embora tenham sofrido ligeira melhora, os indicadores continuam a inquietar. Em 2011, 9,6% dos matriculados nas redes pública e privada engrossaram as estatísticas dos evasores. Vale a comparação: em 2010, a taxa atingiu 10,38%; em 2009, 11,5; em 2008, 12,8%. As consequências da fuga vão além dos muros da escola. Alvo dos empresários do crime, jovens fora do sistema tornam-se presa fácil de traficantes e contraventores.

Os números do ensino %u2014 do fundamental ao superior %u2014 atestam o desafio que o país tem pela frente. No século 21, a educação não acompanhou os avanços exigidos pela sociedade da informação no mundo globalizado. Janelas de oportunidades se abrem, mas os brasileiros ficam à margem por falta de qualificação. Impõe-se apressar o passo. Há muito ultrapassamos o desafio da quantidade. Mas a excelência ficou para trás. O atraso frustra o sonho de entrar no clube dos países centrais. Nenhuma nação, vale lembrar, atingiu o desenvolvimento com educação subdesenvolvida.

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PARA INFLAR O PIB, O GOVERNO ESTIMULA A INADIMPLÊNCIA EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 19/5/2012 O governo parece estimular a inadimplência, é o que se pode concluir de duas medidas em estudo: a primeira, visando a transferir créditos podres da Caixa Econômica Federal (CEF), BNDES e Banco do Nordeste para uma instituição criada pelo Ministério da Fazenda; e a segunda, isentando do IOF os créditos destinados à compra de carros de passeio para reduzir os estoques das montadoras. Foi o governo que estimulou os bancos públicos a aumentar seus empréstimos com menores taxas de juros para forçar os bancos privados a seguirem o exemplo. A CEF foi a mais audaciosa na sua política de expansão dos créditos, quando sua carteira já tinha muitos créditos podres, situação parecida com a do Banco do Nordeste e, num grau menor, do BNDES. Estuda-se agora que o Tesouro Nacional adquira os créditos podres e os repasse para a Empresa de Gestão de Ativos (Emgea), que procuraria recuperar parte da dívida existente. Por exemplo, no caso da CEF, que aumentou seus créditos no 1.º trimestre do ano em 41%, sem muito critério de se enquadrar nas normas de Basileia para voltar a crescer livre das suas operações podres. Situação igual se verifica, embora em grau menor, em outras instituições de crédito públicas. Trata-se de uma solução que obrigará o Tesouro a aumentar sua dívida, sem saber o que pode recuperar por meio da Emgea. Além de ser uma operação desleal com os bancos privados, que não têm a mesma facilidade para limpar suas carteiras - aliás, de melhor qualidade -, ela constitui um estímulo à inadimplência, por causa da facilidade com que os bancos públicos se livram do excesso de créditos podres. Parece que a preocupação do governo com as vendas de carro se inscreve na mesma direção. O crédito para compra de carros foi reduzido diante do aumento da inadimplência no setor, que fazia operações de até cinco anos de prazo. Não nos parece que o corte de IOF será suficiente para convencer os interessados a trocar o seu carro. Estamos diante de um duplo problema: uma saturação do mercado e um forte aumento do endividamento das famílias. A nova classe C adquiriu um carro com sacrifícios, mas não pretende trocá-lo a cada ano. É esta mesma classe que se aproveitou dos incentivos do governo para comprar uma casa. Isso significa uma prestação mensal, por muito anos, que exige a redução de outras despesas, especialmente quando começam a aparecer ameaças de desemprego. Não se entende por que o governo estimula agora maior endividamento.

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 19/5/2012

O governo parece estimular a inadimplência, é o que se pode concluir de duas medidas em estudo: a primeira, visando a transferir créditos podres da Caixa Econômica Federal (CEF), BNDES e Banco do Nordeste para uma instituição criada pelo Ministério da Fazenda; e a segunda, isentando do IOF os créditos destinados à compra de carros de passeio para reduzir os estoques das montadoras.

Foi o governo que estimulou os bancos públicos a aumentar seus empréstimos com menores taxas de juros para forçar os bancos privados a seguirem o exemplo. A CEF foi a mais audaciosa na sua política de expansão dos créditos, quando sua carteira já tinha muitos créditos podres, situação parecida com a do Banco do Nordeste e, num grau menor, do BNDES.

Estuda-se agora que o Tesouro Nacional adquira os créditos podres e os repasse para a Empresa de Gestão de Ativos (Emgea), que procuraria recuperar parte da dívida existente. Por exemplo, no caso da CEF, que aumentou seus créditos no 1.º trimestre do ano em 41%, sem muito critério de se enquadrar nas normas de Basileia para voltar a crescer livre das suas operações podres. Situação igual se verifica, embora em grau menor, em outras instituições de crédito públicas.

Trata-se de uma solução que obrigará o Tesouro a aumentar sua dívida, sem saber o que pode recuperar por meio da Emgea. Além de ser uma operação desleal com os bancos privados, que não têm a mesma facilidade para limpar suas carteiras - aliás, de melhor qualidade -, ela constitui um estímulo à inadimplência, por causa da facilidade com que os bancos públicos se livram do excesso de créditos podres.

Parece que a preocupação do governo com as vendas de carro se inscreve na mesma direção. O crédito para compra de carros foi reduzido diante do aumento da inadimplência no setor, que fazia operações de até cinco anos de prazo. Não nos parece que o corte de IOF será suficiente para convencer os interessados a trocar o seu carro. Estamos diante de um duplo problema: uma saturação do mercado e um forte aumento do endividamento das famílias.

A nova classe C adquiriu um carro com sacrifícios, mas não pretende trocá-lo a cada ano. É esta mesma classe que se aproveitou dos incentivos do governo para comprar uma casa. Isso significa uma prestação mensal, por muito anos, que exige a redução de outras despesas, especialmente quando começam a aparecer ameaças de desemprego. Não se entende por que o governo estimula agora maior endividamento.

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