A reforma do Poder Legislativo

Impressiona muito o contraste na atitude assumida, no final de ano, pelos congressistas norte-americanos e os brasileiros. Lá, os parlamentares se dispuseram a trabalhar, ininterruptamente, no mês de dezembro, inclusive no dia 31, e em 1.º de janeiro para encontrar uma saída para o que foi chamado de abismo fiscal (fiscal cliff), cuja consumação, a partir de janeiro, teria repercussões severas sobre o nível da atividade econômica mundial. Ainda que não se tenha logrado uma solução definitiva para a complexa combinação de corte de gastos e de impostos, o episódio valoriza a capacidade de negociação entre o Executivo e o Legislativo daquele país, sob a égide do consagrado princípio da harmonia e independência dos poderes.

Aqui, depois do prolongado recesso oficioso decorrente das eleições municipais, os senadores e deputados optaram por desfrutar das tradicionais férias de fim de ano, que se prolongam até o início de fevereiro, sem que deliberassem, dentre inúmeras matérias relevantes, sobre o Orçamento para 2013 e os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – malgrado todos saberem que os recursos desse fundo constituem fonte indispensável para financiamento dos gastos da esmagadora maioria dos Estados.

O que houve com o Congresso Nacional? Decidiu abdicar do exercício de suas funções constitucionais? Mesmo em épocas difíceis, como no segundo governo de Getúlio Vargas e nos governos militares pós-64, o Congresso jamais renunciou às suas responsabilidades. Ainda que desfalcado pela cassação de ilustres membros, novas gerações de parlamentares mantiveram o legado de combatividade, exercendo honradamente a atividade política na sua expressão mais nobre. Paradoxalmente, a abertura democrática, que sucedeu os governos militares, e a Constituição de 1988 concorreram, francamente, para o enfraquecimento da atividade parlamentar.

Em 1985, as novas bases de apoio governamental promoveram uma assustadora fúria fisiológica, privilegiando-se a filiação partidária em detrimento da habilitação técnica. Perdeu-se a compostura. A cobiça atingiu limites escandalosos, levando à criação de tantos cargos quantos fossem necessários para saciar a sede fisiológica. A Constituição de 1988 introduziu institutos concebidos para uma pretensão de governo parlamentarista. Prevalecendo a tese presidencialista, esses mesmos institutos se converteram em armas contra o próprio Parlamento, a exemplo das medidas provisórias com força de lei.

O mais grave é que, com o passar do tempo, elas aumentaram sua toxicidade política, sendo utilizadas para tudo, desde a alteração do Orçamento e das leis de diretrizes orçamentárias até a majoração de tributos, daí passando para verdadeiras colchas de retalho, recheadas pelos “contrabandos” dos projetos de lei de conversão. O novo regime, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 32, de2001, estabelecendo o travamento das pautas legislativas até a votação das medidas provisórias editadas, infelizmente ser-viu apenas para paralisar de vez a atividade legislativa.

Até mesmo a exigência constitucional de prévio exame dos requisitos de relevância e urgência foi afastada por uma manobra regimental, repudiada recentemente pelo STF. Consolidou-se, dessa forma, a transferência da capacidade de legislar para o Poder Executivo, que dispõe ainda do recurso ao veto, que pode fulminar as parcas proposições do Legislativo. Não bastasse a exigência de quórum qualificado para sua derrubada, na prática, só remotamente os vetos são apreciados. É espantoso constatar que existem mais 3 mil vetos na fila há mais de 12 anos, a despeito de a Constituição prescrever prazo de 30 dias para sua apreciação pelo Congresso.

Tudo isso estimulou, também, a preguiça. O Congresso perdeu o gosto pela produção de leis,propiciando, inclusive, um crescente ativismo do Poder Judiciário para suprir a mora legislativa. O poder de fiscalização do Congresso foi garroteado pelo boicote à convocação de autoridades e pela farsa das CPIs, a pequenadas pela maior capacidade investigatória dos órgãos especializados e pelo silêncio dos investigados, com base em direito sufragado pela Constituição.

O que sobra para o Congresso? Elevar verbas de representação, indicar apaniguados para funções públicas, cumprir os formalismos para aprovação de indicados para os cargos de ministros de tribunais, embaixadores e diretores de agências e, por fim, fazer o jogo das emendas parlamentares – fonte inesgotável da corrupção política. Eventualmente, escutam-se protestos. Os brasileiros cultivam grande apreço por reformas. Elas satisfazem o desejo de mudar e têm tamanha indeterminação que atendem a todas as vontades. A imprecisão do ânimo reformista não significa, contudo, negação dos problemas. A reforma política, por exemplo, deveria ultrapassar a dimensão eleitoral e incluir a reforma do Legislativo. Trata-se,entretanto, de tarefa difícil, pois requer o concurso de estadistas.
EVERARDO, MACIEL, CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI, SECRETÁRIO DA RECEITA, FEDERAL (1995-2002), EVERARDO, MACIEL, CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI, SECRETÁRIO DA RECEITA, FEDERAL (1995-2002) - O Estado de S.Paulo
FONTE: estadao.com.br

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Mirem-se no exemplo dos egípcios

14/02/2011 às 21:24 - Direto ao Ponto - Coluna do Augusto Nunes

Mirem-se no exemplo dos egípcios

Que fazer?, vivem perguntando nos sites e blogs da internet os incontáveis brasileiros indignados com a procissão de escândalos, afrontas e patifarias ─ todos aflitos com a impotência aparente. Se os partidos de oposição não se opõem, se não existe nenhuma organização capaz de aglutiná-los, se faltam líderes dispostos a conduzir a multidão de inconformados, como impedir que o Brasil fique cada vez mais parecido com um imenso clube dos cafajestes?

As interrogações foram desfeitas neste fim de semana. Mirem-se no exemplo dos egípcios, devem dizer uns aos outros os que testemunharam a agonia e a queda da ditadura de Hosni Mubarak. Não há como adivinhar o epílogo do drama ainda em curso, e a construção de uma democracia genuína pode ser mais difícil que o afastamento de um tirano. Seja qual for o desfecho, nada poderá revogar as lições contidas no luminoso primeiro ato, encerrado com o despejo de Mubarak.

Uma delas, velha como o mundo, ensina que a surdez dos donos do poder só pode ser superada pela voz rouca das ruas. Quem quer mudar as coisas precisa sair de casa, reiteraram os manifestantes da Praça Tahrir. Quem quer mudar as coisas sem se afastar da sala deve contentar-se em mudar o canal de TV com disparos do controle remoto. Mas a rebelião popular no Egito também ensinou que é possível fazer pela internet o que os políticos e os partidos não podem ou não querem fazer.

A mobilização de milhões de oposicionistas prescindiu de líderes carismáticos. Em seu lugar, agiram os ativistas da web. As manifestações não foram articuladas por organizações políticas, mas por correntes que se multiplicaram nas redes sociais. A exaustão dos mais velhos, a impaciência dos jovens egípcios e os impulsos libertários comuns fizeram o resto. Mubarak e seus comparsas acordaram tarde. Quando tentaram controlar o inimigo eletrônico, a multidão já estava nas ruas e nas praças do país.

A consolidação da democracia no Egito decerto exigirá articulações mais complexas, e não chegará a bom porto sem a entrada na rota de partidos consistentes e personagens que representem as diferentes tendências políticas. Neste aspecto, os democratas brasileiros estão em vantagem. O que ainda é um sonho para os egípcios já existe no Brasil. Aqui, não há uma ditadura a derrubar. Há um Estado Democrático de Direito a defender.

O aumento salarial que os parlamentares se concederam é um caso de polícia? A quarta eleição de José Sarney para a presidência do Senado é intolerável? A Polícia Federal vai varrendo furtivamente para baixo do tapete o escândalo da Receita Federal? O Planalto prepara a absolvição da delinquente Erenice Guerra? A máquina administrativa está infestada de corruptos impunes? O Executivo e o Legislativo tecem ostensivamente a trama concebida para obrigar o Judiciário a livrar da cadeia a quadrilha do mensalão?

Mirem-se no exemplo dos egípcios.

Fonte: Veja.com

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Hélio Bicudo - Manifesto em Defesa da Democracia

INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS E TOLERÂNCIA

3/10/2010 - EDITORIAL - EDITORIAL - O GLOBO - 3/10/2010

A sexta eleição presidencial direta consecutiva, com escolha de governadores e renovação de casas legislativas federais e estaduais, merece ser comemorada como uma reafirmação da opção da sociedade pela democracia representativa.

O país completa o período de um quarto de século, sem interrupções, dentro dos marcos de um regime republicano. Sequer a votação do impeachment de um presidente, Collor, foi capaz de produzir algum curto-circuito grave.

Lula encerrará em 90 dias oito anos de uma experiência, também histórica, durante a qual uma eclética aliança política liderada pela esquerda governou o país sem maiores sustos.

Também devido a este ecletismo, o regime democrático e suas instituições foram testados na Era Lula, e demonstraram solidez. Grupos de esquerda autoritária abrigados nesta aliança não deixaram de trabalhar em prol da tutela da sociedade pelo Estado. Suas impressões digitais na campanha eleitoral foram percebidas quando Dilma Rousseff encaminhou à Justiça, como programa de governo, algumas propostas destiladas nesses laboratório do autoritarismo. Em boa hora, a candidata recolheu o documento.

A campanha do primeiro turno foi pautada pela atuação de um presidente decidido a eleger sua candidata mesmo contra a legislação eleitoral. Mais uma vez, os pesos e contrapesos da democracia atuaram. Houve admoestações e multas, pela insistência com que Lula confundiu o papel de chefe de governo com o de líder partidário e cabo eleitoral.

Ávido em fazer o sucessor, Lula se arvorou em “dono” da opinião pública e confundiu notícia com os agentes dela, quando foi conivente com o desengavetamento da exótica acusação contra a imprensa profissional de “golpismo”, artifício dissimulador já acionado no mensalão e no caso dos aloprados. Uma imprensa partidária e/ou dependente de verbas oficiais encontra motivos — embora deploráveis — para não divulgar certas informações.

Mas o jornalismo independente, cuja razão de ser é a credibilidade, jamais fingirá que inexistem malfeitorias em Brasília ou em qualquer outro lugar, mesmo contra os interesses dos poderosos de ocasião.

Numa campanha em que regras rígidas estabelecidas pelos candidatos aos debates na TV impediram, mais uma vez, o aprofundamento da discussão de temas estratégicos, os marqueteiros continuaram a ocupar grande e indesejado espaço. Espera-se que um dia haja uma eleição no Brasil em que candidatos possam esgrimir argumentos como nas campanhas americanas, se mostrem por inteiro. Por tudo, as liberdades de expressão e imprensa estiveram no centro da campanha do primeiro turno.

Com acerto, Dilma Rousseff, na condição de quem sofreu violência desmedida de um estado ditatorial, perfilou-se entre os defensores das liberdades. Não podia ser diferente. Também aqui as instituições mostraram a necessária força, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo à arguição da Abert (associação de emissoras de TV e rádio), tirou a mordaça do humorismo e do jornalismo político na mídia eletrônica em época de campanha. Entre as tendências detectadas pelas pesquisas, prevê-se, nas eleições proporcionais, a a formação, no Congresso, de uma sólida bancada lulopetista e de aliados. Ponto importante a observar, confirmado o cenário, é o que fará esta bancada: se testará limites constitucionais, senha para a deflagração de tensões desnecessárias, ou não. O encolhimento da mancha tucana no mapa político nacional, por sua vez, coloca na agenda do PSDB, mesmo se Serra vier a ser presidente, a crise de identidade do partido: resgata no passado o projeto modernizante exitoso de FH ou insiste na linha de ser uma força paralela ao petismo, apenas com uma suposta competência técnica mais apurada? Fecha a radiografia das urnas, tudo indica, a boa notícia do avanço da agenda verde de Marina Silva, tema do futuro mas que precisa ser debatido já. Haja o que houver na disputa entre Dilma, Serra e Marina, o país que sai do primeiro turno demonstra que nada justifica buscar a hegemonia política a qualquer preço. Quando isto ocorre, os anticorpos da democracia reagem. Neste sentido, a campanha reafirmou a imperiosa necessidade da tolerância e convivência entre contrários, como nos últimos 25 anos.

A necessária convivência pacífica entre contrários

Fonte: PPS

Liberdade e Honra - Lya Luft

Fonte: Revista Veja 26/09/2010

Quem lutou pela democracia e quem lutou pelo comunismo?

REVOLUÇÃO DE 64

Para você que esqueceu e para você que não viveu

É importante a gente refrescar a memória do cidadão brasileiro sobre um fato marcante na vida política do país - a Revolução de 64. Da mesma forma, torna-se imperioso narrar alguns fatos aos mais jovens, muitos dos quais, nem nascidos eram.

A Revolução Militar de 64 nasceu de um movimento popular quando mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas de São Paulo e do Rio Janeiro para pedir ao Exército brasileiro que impedisse a implantação de um regime comunista no Brasil.

Foi a partir desse evento que Jango Goulart, o presidente à época, foi deposto.

Quem eram as pessoas que queriam implantar o comunismo no Brasil?

São essas mesmas que hoje ocupam o poder no país.

A história conta que os militares ficaram no poder além do limite e daí surgiram grupos de oposição a este regime.

Um grupo, liderado por grandes nomes da nossa politica como Ulysses Guimarães, Trancredo Neves, Zé Serra e outros, lutou pacificamente pela volta da democracia com movimentos como o Diretas Já. E foram eles que conquistaram e deram início ao processo de redemocratização do país.

Tancredo Neves, avó de Aécio Neves, foi eleito presidente e não chegou a assumir a presidência da República, vindo a falecer. Em seu lugar, assumiu José Sarney.

O país iniciava a retomada pela liberdade com o pé esquerdo. E continuou com o pé esquerdo ao eleger Fernando Collor. Com o seu impechment, Itamar Franco passou a ser o novo presidente do Brasil. E aí sim, o país começou a tomar um novo rumo.

Como ministro da Fazenda do governo Itamar, Fernando Henrique Cardoso, liderou um grupo de economistas e foi implantado o Plano Real, mesmo com a oposição ostensiva do PT.

E o país continuou crescendo com Fernando Henrique Cardoso como presidente, consolidando o Plano Real e promovendo reformas necessárias às garantias para o desenvolvimento e à liberdade.

Em seus oito anos como presidente, FHC transformou o país. A inflação que vivia números estratosféricos foi domada e passou a refletir índices de primeiro mundo.

O Brasil mudou a partir do governo de Itamar Franco e do governo de Fernando Henrique Cardoso.

O governo Lula nada mais é do que a continuação desses dois governos que os petistas negam a sua existência a todo momento e creditando unicamente a Lula essa nova fase da nossa história.

O outro grupo, formado por muitos dos que hoje ocupam importantes funções no governo Lula, era o mesmo que queria implantar à época o comunismo no nosso país. E foi esse grupo que enfrentou os militares, com suas táticas de guerrilhas, apoiado pelo ditador Fidel Castro. Esse grupo, matou, sequestrou e roubou bancos. E não estava lutando pela democracia e sim pelo comunismo.

Por sua participação em várias correntes de guerrilheiros e em atos como o assalto a casa do ex-governador Ademar de Barros, um nome do governo Lula, se destaca dos demais. Trata-se da ex-guerrilheira Dilma Rousseff, ungida por Lula como sua candidata.

Um governo e um partido que celebra a Venezuela do ditador Hugo Chavez; que doa milhões ao governo do ditador Fidel Castro com quem mantém há anos os melhores laços de amizade, sendo Lula, inclusive, fundador do Foro de São Paulo juntamente com o ditador cubano; um partido que tem ligações explícitas com as Farc, um grupo de guerrilheiros que rouba, mata, sequestra e faz tráfico de drogas; que celebra o governo do ditador Mahmoud Ahmadinejad do Irã; que já tentou inúmeras vezes consolidar passos que nos levariam ao comunismo, como a censura à imprensa.

É esse governo e o partido que a candidata Dilma representa e quer dar continuidade implantando no país um regime que os militares impediram em 1964.

Hoje, eles não usam mais armas. Usam a fraqueza humana e corrompem o Congresso Nacional para aprovar as medidas para execução de suas intenções.

Exagero. Não! Basta ler o plano de governo que a candidata Dilma apresentou ao TSE e depois foi retirado. E ainda, ler a carta que o presidente Lula mandou para o Foro de São Paulo que realiza congresso na Argentina, publicada pelo jornalista Reinaldo Jardim .

A diferença entre 64 e 2010, é que não temos certeza de que os militares estariam dispostos a nos socorrer novamente. Isto quer dizer, que estamos entregues à nossa própria sorte. E, se tivermos eleições limpas e democráticas, somente com o nosso voto poderemos fazer uma nova revolução.
Fonte: BlogdoLÚCIONETO

Danilo Gentili: "muito político faz chorar com a mesma matéria-prima que o humor faz rir"

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está preocupado, pois entendeu que satirizar um candidato na TV gera desigualdade no processo eleitoral. Ufa! Agora os indefesos candidatos já podem respirar aliviados e se concentrarem na campanha em que, na mesma TV, durante a propaganda eleitoral gratuita, um terá 10 minutos a mais que o outro para expor suas ideias. Isso sim é democrático, igualitário e... Droga... Aqui caberia uma piada, mas não posso fazê-la. Agora é contra a lei ridicularizar o candidato. Então, lembre-se: por mais ridículo que ele seja, guarde segredo. Exemplo: Ainda que Collor ridiculamente ligue pra casa de um jornalista o ameaçando de agressão, por mais tentador que seja não mire sua lupa cômica nisso. Ele é candidato, e candidato aqui não fica exposto, fica blindado. O TSE nao é o feirante japonês que deixa a mercadoria exposta para que possamos apalpar e cheirar antes de levar. Ele é o coreano do Paraguai que a deixa na vitrine. Você não toca, não cheira. Apenas paga. Quando chegar em casa, reze antes de abrir a caixa. Danilo Gentili diz que "muito político faz chorar com a mesma matéria-prima que o humor faz rir". E a discussão se essa censura é ou não constitucional? Tenho fé que em breve teremos uma resposta sensata. Logo após eles chegarem à conclusão de outra discussão que há anos os perturbam: afinal, o fogo é ou não quente? O humorista pega a verdade e a exagera. Ao contrário do político, a verdade é imprescindivel para o sucesso de seu trabalho.. E esse é o problema. Num país onde culturalmente é bonito lucrar com a mentira, a verdade não diverte. Assusta. Indigna. Onde já se viu um coronel permitir que manguem de sua cara em sua província? Então censuremos! Por isso, recentemente, tivemos imprensa brasileira censurada, jornalista estrangeiro expulso, repórter agredida e agora, humorista amordaçado. É melhor que o Estado defina o que pode ou não ser passado para o público, assim o público continua passando o que interessa para o Estado. Aristófanes, pai da comédia antiga, exercia abertamente sua função de fazer o público rir, criticando instituições políticas e seus representantes. Se fosse brasileiro, hoje, Aristófanes não poderia realizar seu ofício.

A visão democrática do TSE está mais atrasada que a da Grécia de 400 a.C. Henri Bergson, filósofo francês, afirmou que "não há comicidade fora daquilo que é propriamente humano. Comicidade dirige-se à inteligência pura". Filosoficamente, o pessoal do TSE não é humano, nem inteligente o bastante para compreender o que foi escrito há quase um século atrás. Freud, pai da psicanálise, entendeu que "rir estrondosamente, satirizar personagens e acontecimentos fazem parte da nossa experiência cotidiana e é crucial pra nossa condição humana". Um século depois, temos uma lei que impede a manifestação do cômico num evento tão importante pra sociedade como a eleição. Psicossocialmente falando, a democracia brasileira encontra-se retardada. Estudos observam que primatas riem de boca aberta para manifestar raiva e hostilidade. A evolução preservou o instinto do riso no ser humano para que fosse a válvula de escape substituta à agressão física. A lei eleitoral quer abafar o instinto compulsivo da piada e do riso (e sabe lá Deus aonde isso vai pode explodir). Biologicamente, eles estão forçando um passo atrás na escala evolutiva. Enquanto o Brasil se orgulha de dialogar com países desenvolvidos o suficiente para que nenhuma forma de comunicação seja restrita, a gente fica aqui rindo das imitações de Silvio Santos, porque é o que se pode fazer no momento. Claro, enquanto o Silvio Santos não for candidato. Muito político faz chorar. Com a mesma matéria-prima o humorista faz rir. Para o TSE a segunda opção é uma ameaça e precisa ser contida. A liberdade de expressão aqui tem o mesmo conceito de liberdade do zoológico. Faça e fale o que quiser. Você é livre! Desde que não passe os limites da sua jaula. Não me multem, por favor. Isso não foi uma piada.

DANILO GENTILI é comediante stand-up e repórter do CQC da Band

Fonte: Folha.com

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