O Brasil do mendigo magnata... Governo do PT!

Depois do pobre que vira classe média sem sair da pobreza, o Brasil Maravilha inventou o ex-miserável que continua paupérrimo. Vai acabar inventando o mendigo magnata

Às vésperas da celebração dos 10 anos da Descoberta dos Cofres Federais, a presidente da República animou a quermesse do PT com outra notícia assombrosa: falta muito pouco para a completa erradicação da miséria em território nacional. “Mais 2,5 milhões de brasileiras e brasileiros estão deixando a extrema pobreza”, informou Dilma Rousseff em 17 de fevereiro.

Eram os últimos indigentes cadastrados pelo governo federal. Graças aos trocados distribuídos pelo programa Brasil Carinhoso, todos passaram a ganhar R$ 71 por mês. E só é miserável quem ganha menos de R$ 70. Passou disso, é pobre. Nesta segunda-feira, depois de cumprimentar-se pela façanha, Dilma reiterou que o miserável-brasileiro só não é uma espécie extinta porque cerca de 500 mil famílias em situação de pobreza extrema estão fora do cadastro do Bolsa-Família.

Como nem sabe quem são, quantos são e onde moram esses miseráveis recalcitrantes, o governo não pôde transferi-los para a divisão superior. “O Estado não deve esperar que essas pessoas em situação de pobreza extrema batam à nossa porta para que nós os encontremos”, repetiu no Café com a Presidenta. Até dezembro de 2014, prometeu, o governo encontrará um por um.

Queiram ou não, estejam onde estiverem ─ num cafundó da Amazônia ou no mais remoto grotão do Centro-Oeste ─, todos serão obrigados a subir na vida. Enquanto isso, perguntam os que não perderam o juízo, que tal resolver a situação dos incontáveis pedintes visíveis a olho nu, o dia inteiro, nas esquinas mais movimentadas de todo o país?

O que espera a supergerente de araque para estender os braços do governo às mãos de crianças que vendem balas, jovens com malabares, adultos que limpam parabrisas sem pedir licença, mulheres que sobraçam bebês, velhos hemiplégicos e outros passageiros do último vagão? Porque não são miseráveis, informam os especialistas em ilusionismo estatístico a serviço dos farsantes no poder.

Desde maio de 2012, por decisão do Planalto, vigora a pirâmide social redesenhada pelo ministro Wellington Moreira Franco, chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo esse monumento ao cinismo, a faixa dos miseráveis abrange quem ganha individualmente entre zero e R$ 70 reais. A pobreza vai de R$ 71 a R$ 250. A classe média começa em R$ 251 e a acaba em R$ 850.

Os que embolsam mais de R$ 851 são ricos, e é nessa categoria que se enquadram milhares de seres andrajosos que plantam de manhã à noite nos principais cruzamentos de São Paulo. Esmolando oito horas por dia, cada um ganha de R$ 35 a R$ 40. Quase todos rondam os R$ 1.200 por mês. São, portanto, pedintes de classe média. Caso melhorem a produtividade, logo serão mendigos milionários.

Os analfabetos são quase 13 milhões, há mais de 30 milhões de analfabetos funcionais, a rede de ensino público está em frangalhos. Metade da população não tem acesso a serviços básicos de saneamento, o sistema de saúde pública é indecente. As três refeições diárias prometidas por Lula em fevereiro de 2003 nunca desceram do palanque, um oceano de desvalidos tenta sobreviver com dois reais e alguns centavos por dia.

De costas para o mundo real, os vigaristas no comando seguem fazendo de conta que o Primeiríssimo Mundo é aqui. O pior é que uma imensidão de vítimas do embuste parece acreditar na existência do Brasil Maravilha registrado em cartório. E vota nos gigolôs da miséria com a expressão satisfeita de quem vive numa Noruega com muito sol e Carnaval.

Essa parceria entre a esperteza e a ignorância faz milagres. Depois de inventar o pobre que sobe para a classe média sem sair da pobreza, inventou agora o ex-miserável que não tem onde cair morto. Vai acabar inventando o mendigo magnata.

Fonte: Augusto Nunes

moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 98406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

Uma Bóia para Lula

Artigo no Alerta Total – alertatotal
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

Um pequeno e próspero empreiteiro de obras, que tem talento para cantor sertanejo e não ingere uma gota de álcool, aproveitou a festa de revellion em um hotel na Costa do Sol para contar causos curiosos de sua vida. Um deles foi a experiência dramática com uma imensa bóia de câmara de ar de trator, durante um fim de semana com amigos de praia. O relato serviria de alegoria sobre a conjuntura político-econômica do Brasil Capimunista, sob gestão da turma da Republiqueta Sindicalista e seus parceiros no Governo do Crime Organizado.

O empreiteiro, que não sabia nadar, sentiu uma aguda dor de barriga. Sua solução imediatista foi pular para o centro da grande bóia, baixar o calção e se aliviar no azul do mar. O incauto poluidor só não imaginava o efeito colateral de sua decisão. A bosta liberada – resultado da liquefação de uma feijoada – veio totalmente à tona. Formou uma ilha dentro da imensa roda. O negócio fedeu mais ainda porque os companheiros do desarranjado resolveram, de repente, tomar o flutuante de assalto. No desespero, diante da conjuntura escatológica, todos jogaram a culpa no cabra. Na prática, pelo vexame passado, a reputação dele quase afundou no mar de sujeira.

Se Luiz Inácio Lula da Silva contasse essa mesma história – eventualmente se passada com ele – seríamos forçados a ficar com pena da vexatória situação dele. Lula é hoje um político que precisa de uma bóia de gigante, para não morrer afogado no oceano de imundices em volta dele e do seu governo que ainda não terminou. A Operação Porto Seguro da Polícia Federal revelou as relações intestinas de Lula com grandes esquemas de corrupção coordenados por sua melhor amiga e apadrinhada Rosemary Nóvoa Noronha, junto com os Irmãos Vieira (que bem poderiam ser personagens da banda maldosa-trapalhona de Walt Disney).

A revista Veja lança novas revelações bostejantes dentro da grande bóia do companheiro de Rose. Informações da agenda da “segunda-dama”, apreendida pela Polícia Federal, vêm à tona com mais fedor que a caganeira relatada no começo deste escatológico artigo. Já ficou confirmado que Rose intermediava pleitos do Banco do Brasil junto ao então Presidente Lula. O ex-vice-presidente do BB, Ricardo Oliveira, confirmou que “Rose levava as demandas instituição do banco para presidente”. Indiciada pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva, Rose teve 39 reuniões com ocupantes de altos cargos do BB, entre os anos de 2007 e 2010.

Salvo milagrosamente de ligação direta com o Mensalão, será muito difícil dissociar Lula do Rosegate – pela intimidade pública entre ambos. Pouco importa se ela era amante ou não de Lula (como insinuam amigos e inimigos do ex-Presidente). O fato objetivo é que Rose era secretária do gabinete presidencial em São Paulo e assessora de total confiança de Lula – que a apadrinhou na gestão Dilma Rousseff. Rose cuidava de assuntos importantes com Lula. Logo, se ela estava envolvida em maracutaias (como indica o inquérito da Operação Porto Seguro), fica impossível salvar Lula no meio da bóia de corrupção.

Lula não é santo, mas opera milagres. A maior parte da mídia – amestrada pelas verbas de publicidade oficial e por jogos de pressão nos bastidores – vinha silenciando sobre o Rosegate. A Veja voltou a mexer na privada relação de Lula com sua melhor amiga e super-assessora. O negócio continuará fedendo, embora o PT patrocine toda uma ação psicológica para tentar diminuir os danos contra a sagrada imagem de Lula – que continua bem na fita, principalmente entre os desinformados ou deformados pela opinião petralha. Nas redes sociais e entre os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira, o filme de Lula está queimado. Na internet, ele é mais que filho do Brasil...

Apesar das denúncias, a blindagem de Lula só cairá se houver agravamento dos problemas na gestão da economia. O timoneiro dele e dos grandes negócios petistas, o ministro Guido Mantega, sofre do mesmo desarranjo intestinal do rapaz da grande bóia. Investidores internacionais (principalmente os contrariados com os prejuízos gerados pelas ordens de Mantega na Petrobrás e na Eletrobrás) cada vez vociferam mais alto contra o Ministro da Fazenda que já está na roça (como se diz na gíria caipira). Atirar em Mantega significa atingir Lula mortalmente. O tiroteio tende a se intensificar nos próximos dias.

O cagaço é geral. Ainda mais com a recente denúncia feita pelo deputado federal Miro Teixeira de que existe uma rede de escutas ilegais contra membros do governo Dilma Rousseff e grandes empresários que fazem negócios com a máquina federal. O que ninguém está revelando é que a arapongagem é promovida por empresas transnacionais de segurança e inteligência. Elas são contratadas pelos maiores investidores internacionais que estão com interesses de negócios contrariados pela petralhada. Os prejudicados ou lesados sabem dar o troco em quem os prejudica. Usando formas legais ou ilegais. O jogo de poder econômico não tem regras limpas em seus bastidores.

Imagina se os arapongas transnacionais revelarem que a Doutora Rose torrou R$ 9 mil em compras no luxuoso Shopping Iguatemi, em São Paulo, nas vésperas do Natal deste ano, como se nada tivesse acontecido e a vida estivesse mais que bela para ela?

O negócio para Lula é se agarrar na bóia. Mas é preciso tomar cuidado porque muita cagada já foi e ainda está por ser feita por aqueles que perderam completamente a noção de como se portar na vida pública – sem imitar o que se faz na privada...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

A reforma do Poder Legislativo

Impressiona muito o contraste na atitude assumida, no final de ano, pelos congressistas norte-americanos e os brasileiros. Lá, os parlamentares se dispuseram a trabalhar, ininterruptamente, no mês de dezembro, inclusive no dia 31, e em 1.º de janeiro para encontrar uma saída para o que foi chamado de abismo fiscal (fiscal cliff), cuja consumação, a partir de janeiro, teria repercussões severas sobre o nível da atividade econômica mundial. Ainda que não se tenha logrado uma solução definitiva para a complexa combinação de corte de gastos e de impostos, o episódio valoriza a capacidade de negociação entre o Executivo e o Legislativo daquele país, sob a égide do consagrado princípio da harmonia e independência dos poderes.

Aqui, depois do prolongado recesso oficioso decorrente das eleições municipais, os senadores e deputados optaram por desfrutar das tradicionais férias de fim de ano, que se prolongam até o início de fevereiro, sem que deliberassem, dentre inúmeras matérias relevantes, sobre o Orçamento para 2013 e os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – malgrado todos saberem que os recursos desse fundo constituem fonte indispensável para financiamento dos gastos da esmagadora maioria dos Estados.

O que houve com o Congresso Nacional? Decidiu abdicar do exercício de suas funções constitucionais? Mesmo em épocas difíceis, como no segundo governo de Getúlio Vargas e nos governos militares pós-64, o Congresso jamais renunciou às suas responsabilidades. Ainda que desfalcado pela cassação de ilustres membros, novas gerações de parlamentares mantiveram o legado de combatividade, exercendo honradamente a atividade política na sua expressão mais nobre. Paradoxalmente, a abertura democrática, que sucedeu os governos militares, e a Constituição de 1988 concorreram, francamente, para o enfraquecimento da atividade parlamentar.

Em 1985, as novas bases de apoio governamental promoveram uma assustadora fúria fisiológica, privilegiando-se a filiação partidária em detrimento da habilitação técnica. Perdeu-se a compostura. A cobiça atingiu limites escandalosos, levando à criação de tantos cargos quantos fossem necessários para saciar a sede fisiológica. A Constituição de 1988 introduziu institutos concebidos para uma pretensão de governo parlamentarista. Prevalecendo a tese presidencialista, esses mesmos institutos se converteram em armas contra o próprio Parlamento, a exemplo das medidas provisórias com força de lei.

O mais grave é que, com o passar do tempo, elas aumentaram sua toxicidade política, sendo utilizadas para tudo, desde a alteração do Orçamento e das leis de diretrizes orçamentárias até a majoração de tributos, daí passando para verdadeiras colchas de retalho, recheadas pelos “contrabandos” dos projetos de lei de conversão. O novo regime, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 32, de2001, estabelecendo o travamento das pautas legislativas até a votação das medidas provisórias editadas, infelizmente ser-viu apenas para paralisar de vez a atividade legislativa.

Até mesmo a exigência constitucional de prévio exame dos requisitos de relevância e urgência foi afastada por uma manobra regimental, repudiada recentemente pelo STF. Consolidou-se, dessa forma, a transferência da capacidade de legislar para o Poder Executivo, que dispõe ainda do recurso ao veto, que pode fulminar as parcas proposições do Legislativo. Não bastasse a exigência de quórum qualificado para sua derrubada, na prática, só remotamente os vetos são apreciados. É espantoso constatar que existem mais 3 mil vetos na fila há mais de 12 anos, a despeito de a Constituição prescrever prazo de 30 dias para sua apreciação pelo Congresso.

Tudo isso estimulou, também, a preguiça. O Congresso perdeu o gosto pela produção de leis,propiciando, inclusive, um crescente ativismo do Poder Judiciário para suprir a mora legislativa. O poder de fiscalização do Congresso foi garroteado pelo boicote à convocação de autoridades e pela farsa das CPIs, a pequenadas pela maior capacidade investigatória dos órgãos especializados e pelo silêncio dos investigados, com base em direito sufragado pela Constituição.

O que sobra para o Congresso? Elevar verbas de representação, indicar apaniguados para funções públicas, cumprir os formalismos para aprovação de indicados para os cargos de ministros de tribunais, embaixadores e diretores de agências e, por fim, fazer o jogo das emendas parlamentares – fonte inesgotável da corrupção política. Eventualmente, escutam-se protestos. Os brasileiros cultivam grande apreço por reformas. Elas satisfazem o desejo de mudar e têm tamanha indeterminação que atendem a todas as vontades. A imprecisão do ânimo reformista não significa, contudo, negação dos problemas. A reforma política, por exemplo, deveria ultrapassar a dimensão eleitoral e incluir a reforma do Legislativo. Trata-se,entretanto, de tarefa difícil, pois requer o concurso de estadistas.
EVERARDO, MACIEL, CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI, SECRETÁRIO DA RECEITA, FEDERAL (1995-2002), EVERARDO, MACIEL, CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI, SECRETÁRIO DA RECEITA, FEDERAL (1995-2002) - O Estado de S.Paulo
FONTE: estadao.com.br

moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

Nunca antes na historia deste país aposentados perderam tanto! Culpa do Lula!

Perdas salariais dos aposentados alcançarão 81%

Guilherme Almeida
Realmente podemos dizer que dinheiro para maracutaias existe, enquanto os governos sempre sacrificam os aposentados. Para constatar essa situação, vamos transcrever trecho de um artigo de Maurício Oliveira, assessor econômico da COBAP (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil):Depois de anunciar na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de que não haverá aumento real para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo em 2013, o governo federal piora a situação salarial de mais de 9 (nove) milhões de pessoas e suas famílias. Além disso, a medida também aumentará o endividamento de todos.
Em termos percentuais, no período de janeiro de 1994 a janeiro de 2013 (previsão), as perdas salariais dos aposentados e pensionistas somarão 81%. Separando os governos, as perdas salariais no governo FHC foram de 26,6%; no governo Lula foi de 42,61% e no governo Dilma já alcança, em apenas dois anos 11,34% (previsão).

Fonte: Tribuna da Imprensa

moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041Táxi, chame: (53) 8406.1744
Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

Mensalão - Parte I e II - Jornal Nacional 23/10/2012

moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

Marco Antonio Villa: ‘A condenação do PT’

23/10/2012 às 17:20 \ Direto ao Ponto - Marco Antonio Villa: ‘A condenação do PT’

Trecho do artigo de Marco Antonio Villa no Globo desta terça-feira: “O único projeto da aristocracia petista ─ conservadora, oportunista e reacionária ─ é de se perpetuar no poder. Para isso precisa contar com uma sociedade civil amorfa, invertebrada”.Segue-se a íntegra do texto assinado pelo meu grande parceiro de debates sobre o mensalão:

O julgamento do mensalão atingiu duramente o Partido dos Trabalhadores. As revelações acabaram por enterrar definitivamente o figurino construído ao longo de décadas de um partido ético, republicano e defensor dos mais pobres.

Agora é possível entender as razões da sua liderança de tentar, por todos os meios, impedir a realização do julgamento. Não queriam a publicização das práticas criminosas, das reuniões clandestinas, algumas delas ocorridas no interior do próprio Palácio do Planalto, caso único na história brasileira.

Muito distante das pesquisas acadêmicas ─ instrumentalizadas por petistas ─ e, portanto, mais próximos da realidade, os ministros do STF acertaram na mosca ao definir a liderança petista, em 2005, como uma sofisticada organização criminosa e que, no entender do ministro Joaquim Barbosa, tinha como chefe José Dirceu, ex-presidente do PT e ministro da Casa Civil de Lula.

Segundo o ministro Celso de Mello: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder.” E concluiu: “É macrodelinquência governamental.” O presidente Ayres Brito foi direto: “É continuísmo governamental. É golpe.”

O julgamento do mensalão desnudou o PT, daí o ódio dos seus fanáticos militantes com a Suprema Corte e, principalmente, contra o que eles consideram os “ministros traidores”, isto é, aqueles que julgaram segundo os autos do processo e não de acordo com as determinações emanadas da direção partidária.

Como estão acostumados a lotear as funções públicas, até hoje não entenderam o significado da existência de três poderes independentes e, mais ainda, o que é ser ministro do STF.

Para eles, especialmente Lula, ministro da Suprema Corte é cargo de confiança, como os milhares criados pelo partido desde 2003. Daí que já começaram a fazer campanha para que os próximos nomeados, a começar do substituto de Ayres Brito, sejam somente aqueles de absoluta confiança do PT, uma espécie de ministro companheiro. E assim, sucessivamente, até conseguirem ter um STF absolutamente sob controle partidário.

A recepção da liderança às condenações demonstra como os petistas têm uma enorme dificuldade de conviver com a democracia.

Primeiramente, logo após a eclosão do escândalo, Lula pediu desculpas em pronunciamento por rede nacional. No final do governo mudou de opinião: iria investigar o que aconteceu, sem explicar como e com quais instrumentos, pois seria um ex-presidente.

Em 2011 apresentou uma terceira explicação: tudo era uma farsa, não tinha existido o mensalão. Agora apresentou uma quarta versão: disse que foi absolvido pelas urnas ─ um ato falho, registre-se, pois não eram um dos réus do processo. Ao associar uma simples eleição com um julgamento demonstrou mais uma vez o seu desconhecimento do funcionamento das instituições ─ registre-se que, em todas estas versões, Lula sempre contou com o beneplácito dos intelectuais chapas-brancas para ecoar sua fala.

As lideranças condenadas pelo STF insistem em dizer que o partido tem que manter seu projeto estratégico. Qual? O socialismo foi abandonado e faz muito tempo. A retórica anticapitalista é reservada para os bate-papos nostálgicos de suas velhas lideranças, assim como fazem parte do passado o uso das indefectíveis bolsas de couro, as sandálias, as roupas desalinhadas e a barba por fazer.

A única revolução petista foi na aparência das suas lideranças. O look guevarista foi abandonado. Ficou reservado somente à base partidária. A direção, como eles próprios diriam em 1980, “se aburguesou”. Vestem roupas caras, fizeram plásticas, aplicam botox a três por quatro. Só frequentam restaurantes caros e a cachaça foi substituída pelo uísque e o vinho, sempre importados, claro.

O único projeto da aristocracia petista ─ conservadora, oportunista e reacionária ─ é de se perpetuar no poder. Para isso precisa contar com uma sociedade civil amorfa, invertebrada. Não é acidental que passaram a falar em controle social da imprensa e… do Judiciário. Sabem que a imprensa e o Judiciário acabaram se tornando, mesmo sem o querer, nos maiores obstáculos à ditadura de novo tipo que almejam criar, dada ausência de uma oposição político-partidária.

A estratégia petista conta com o apoio do que há de pior no Brasil. É uma associação entre políticos corruptos, empresários inescrupulosos e oportunistas de todos os tipos. O que os une é o desejo de saquear o Estado.

O PT acabou virando o instrumento de uma burguesia predatória, que sobrevive graças às benesses do Estado. De uma burguesia corrupta que, no fundo, odeia o capitalismo e a concorrência. E que encontrou no partido ─ depois de um século de desencontros, namorando os militares e setores políticos ultraconservadores ─ o melhor instrumento para a manutenção e expansão dos seus interesses. Não deram nenhum passo atrás na defesa dos seus interesses de classe. Ficaram onde sempre estiveram. Quem se movimentou em direção a eles foi o PT.

Vivemos uma quadra muito difícil. Remar contra a corrente não é tarefa das mais fáceis. As hordas governistas estão sempre prontas para calar seus adversários.

Mas as decisões do STF dão um alento, uma esperança, de que é possível imaginar uma república em que os valores predominantes não sejam o da malandragem e da corrupção, onde o desrespeito à coisa pública é uma espécie de lema governamental e a mala recheada de dinheiro roubado do Erário tenha se transformado em símbolo nacionalFonte: veja.abril.com.br

moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

A seguridade social e o suposto déficit previdenciário

FLORIANO JOSÉ MARTINS, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL(ANFIP) - 23/10/2012

A nova Constituição nascida em 1988 produziu grandes avanços no campo social. Entre eles, o da seguridade social. Seu conceito: “um conjunto de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social”, com princípios de identificação com a cidadania, uniformidade, equidade e universalidade, e, além disso, orçamento próprio – principal instrumento de efetivação desses direitos, com pluralidade de fontes de financiamento e programações de despesas dos órgãos responsáveis pela prestação dessas funções públicas.

Daí o financiamento dessas ações ser definido como um encargo da sociedade em seu conjunto e os riscos cobertos não como mera contrapartida de contribuição individual, mas como obrigações assumidas pela seguridade pública, enquanto instrumento de política social.

Estudos sobre a análise do orçamento da seguridade social, anualmente divulgados pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), revelam que a receita vem superando em todos os anos as despesas, saldos estes que podem ampliar as ações de todo o sistema de seguridade social.

Esses trabalhos sobre a análise do orçamento da seguridade social, anualmente divulgados pela ANFIP, revelam que a receita vem superando em todos os anos as despesas, saldos estes que podem ampliar as ações de todo o sistema de seguridade social. Somente em 2011 foram R$ 77,1 bilhões de superávit (ANFIP, Análise da Seguridade Social 2011 – disponível em www.anfip.org.br).

Mesmo que falemos somente da Previdência Social, um eixo da seguridade, a contribuição da área urbana é superavitária, alcançando a cifra de R$ 41 bilhões em 2011 e R$ 14 bilhões, de janeiro a agosto de 2012.

A análise das ações da seguridade social é muito importante para a compreensão do papel dos principais programas da construção do mercado interno brasileiro na mobilidade social determinada pela redução brutal da miséria e pelo aumento significativo dos setores da classe média.

Recursos da seguridade social são alocados para outros fins, que não se resumem à Desvinculação das Receitas da União (DRU), instrumento que retira de sua receita vultosa quantia que deveria fazer parte de seu orçamento, embora com respaldo constitucional. Some-se a isto as diversas renúncias praticadas, com impacto direto nas receitas, o que ainda vai se agravar em função das recentes desonerações sobre a folha de salários – Leis 12.456 e 12.715 e Medida Provisória 582, todas de 2012. Ainda assim, as ações do sistema de seguridade social contemplam quase a demanda, prestando-se ainda a fazer face ao enfrentamento da crise.

Assim, constata-se que o processo constituinte produziu grandes avanços no campo social. Mas é imprescindível que este processo seja mais transparente, principalmente quanto à segregação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, permitindo que a sociedade analise com mais detalhes os fluxos financeiros e de programações de despesas entre estes orçamentos.

Difundir o discurso sobre o déficit previdenciário é fundamental para os que querem legitimar as reformas destinadas a suprimir direitos e a ampliar requisitos para aquisição de benefícios. Para os defensores dos interesses do capital financeiro, é sempre necessário reafirmar que o Estado gasta muito, não com a dívida, é claro, mas com serviços públicos, com servidores ativos e aposentados e com os direitos garantidores da cidadania.

Nesse contexto, a reforma da Previdência tornou-se uma questão recorrente e, portanto, considerada a salvação da pátria para alguns, independentemente dos sacrifícios necessários a determinada classe de trabalhadores, mesmo que seja a parcela do menor poder aquisitivo.

Essa linha discursiva sobre a Previdência Social omite que a Constituição Federal, ao definir o orçamento da seguridade, estabelece uma pluralidade de fontes para arcar com o conjunto dos gastos com saúde, previdência e assistência social.

Os opositores do sistema estatal da seguridade social apontam para a insolvência ou ainda a ineficiência do sistema, questão até agora não comprovada, pois, pelo contrário, sempre houve equilíbrio financeiro no sistema.

E aí entram os argumentos de natureza fiscal. Para estes não há solidariedade e cooperação, princípio que fundamenta a Previdência Social. O motor da sociedade, para eles, é a competição predatória e selvagem entre os cidadãos. Para garantir o interesse do capital financeiro e, ao mesmo tempo, convencer a sociedade a abrir mão do pouco que ainda usufrui, alimentam o discurso de que os serviços públicos prestados ao povo estão fora da realidade, os gastos são excessivos e, por isso, prejudicam o crescimento econômico e o desenvolvimento de todos.

Nada é dito sobre os gastos financeiros, que são tomados enquanto fato natural, como se não resultassem de decisão política e não pudessem ser afastados. Se a nação brasileira anseia por um desenvolvimento social, crescimento econômico e cidadania, mais do que nunca precisa resgatar a seguridade nos termos gravados na Constituição Federal, como conjunto de ações para assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

Portanto, é necessário que todos tratem a seguridade social, e principalmente a Previdência pública, não como comércio, uma fábrica, um banco, que tem de apresentar lucro e superávit a cada exercício, qualquer que seja o sacrifício imposto aos trabalhadores e contribuintes, mas, sim, como um sistema de política social, solidária e equânime.

Fonte: blogdomax

moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

Afinal, quem defende os interesses dos aposentados do INSS no Brasil atual?

A grande pergunta que não quer calar: quem defende os direitos dos aposentados?. Ou melhor, que instituições defendem os direitos dos aposentados do INSS?

Os questionamentos são pertinentes porque todas as demandas dos segurados da Previdência Social, sejam no Congresso Nacional ou no Executivo, enfrentam obstáculos quase intransponíveis.

É só verificar a novela quase interminável do Fator Previdenciário. O curioso é que desde o primeiro governo petista, lá atrás, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, a grande prioridade sempre foi a base da pirâmide. Aquelas pessoas de baixa renda, os desprotegidos ou despossuídos.

Seriam os aposentados do INSS, com renda superior a um salário mínimo (R$ 622,00), uns privilegiados que poderiam suportar ao longo do tempo um progressivo achatamento de seu poder de compra? Com a palavra os tecnocratas do Governo Federal. Os estudos mais confiáveis falam em perdas desse segmento de aposentados, ao longo dos últimos dez anos, de algo como 75%. É um universo considerável de pessoas, mais de dez milhões de cidadãos e cidadãs entregues à própria sorte.

Aposentado não faz greve. Suas demandas acabaram sendo abraçadas por centrais sindicais, casos da CUT e da Força Sindical, e, também, por uma dezena de parlamentares no Congresso Nacional. Estes, contudo, acabam criticados porque não conseguem e não dispõem de força suficiente para aprovar as reivindicações dos aposentados do INSS. Aprovar uma lei no Brasil, dentro das normas constitucionais vigentes, é um processo doloroso. É para poucos com poder político e articulação dentro dos partidos no Congresso.

Talvez, apenas por hipótese, o melhor defensor dos aposentados seja a Justiça. Por mais lenta que seja, a Justiça brasileira acaba dando respostas corretas às demandas dos aposentados, salvo algumas exceções pontuais.

Então, vamos repetir a pergunta lá de cima, quem defende os aposentados do INSS com salário superior a um mínimo? Objetivamente, quase ninguém.

A razão disso pode estar num fato pouco discutido entre nós nos últimos 15 anos. Quem recebe Bolsa Família e Bolsa Escola, ou qualquer outro benefício social do Governo, dispõe realmente de um forte poder de barganha. Podem decidir uma eleição presidencial. São milhões e milhões debrasileiros, de Norte a Sul do país. É um universo imenso de pessoas tratado a pão de ló pelo poder público.

Os aposentados do INSS – embora sendo mais de 10 milhões de pessoas – não dispõem desse poder de barganha. Afinal, quem ganha acima de R$ 622,00 é rico? De classe média? Não precisa de ajuda ou de justiça social?

Em que modelo você acredita? O Governo e os políticos acreditam piamente que o poder de compra dos aposentados pode sobreviver a qualquer intempérie. Ou melhor, é quase atemporal. Assim, a elite brasileira não resolve ou não tem disposição para desatar os imensos nós que amarram os aposentados. Pouca coisa prática acontece nessa seara ao longo de décadas. É muito falatório e pouca ação.

Infelizmente. 

Carlos Max - 19/10/2012

Fonte -  Blog do MAX.com.br

moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

NEGÓCIOS DA POLÍTICA PARTIDÁRIA

EDITORIAL - O GLOBO - 13/10/2012

O julgamento do mensalão, talvez o mais abrangente caso de corrupção nas esferas de poder de que se tem notícia da história republicana, recoloca em questão os desvios verificados no universo da política. O desfecho do caso coincide com a aplicação prática bem-sucedida da Lei da Ficha Limpa, e isso atrai ainda mais as atenções na sociedade para a imperiosa faxina ética na vida pública.
Condenações pelo Supremo num processo apinhado de nomes estrelados do PT e políticos da base aliada ao governo produzem o importante efeito de, ao gerar jurisprudências mais eficazes no julgamento de casos de corrupção na esfera pública, estabelecer limites moralizadores a quem atua dentro dos aparelhos do Estado, em cargos eletivos ou não. Mas, assim como na Lei da Ficha Limpa, não será apenas o desfecho positivo para a sociedade do julgamento do mensalão que vacinará a máquina pública contra investidas de corruptos ou desinfetará por completo a política partidária. Aperfeiçoamentos de jurisprudência, para adequá-la a novos tempos, e a Ficha Limpa são avanços há alguns anos inimagináveis. Porém, é preciso mais; é necessário perseverar na modernização do aparato jurídico na linha da moralização da política.
Reportagem recente do "Globo a Mais", edição vespertina do jornal para tablets, tratou de um assunto até folclórico, mas que reflete grave mazela de nossa política: os candidatos nanicos que sempre disputam eleição, sem se importar com a certeza da derrota. Por trás deles há uma legislação leniente, que permite a proliferação de partidos pequenos, com acesso ao milionário fundo partidário - quem sabe, aqui esteja a explicação para tanta persistência cívica? - e a minutos valiosos nos horários gratuitos de propaganda partidária, principalmente na TV.
De 1985, marco histórico do fim da ditadura, a 95, a excessiva liberalidade da legislação - compreensível devido ao momento de desintoxicação da política, contaminada por normas e regras autoritárias do regime militar - permitiu uma explosão no surgimento de partidos. Depois, a porta, escancarada, foi meio fechada, com a exigência de pelo menos 500 mil assinaturas de eleitores para o lançamento de legendas.
Frestas continuaram abertas, porque uma imprescindível cláusula de barreira foi derrubada no Supremo, por ter sido instituída via lei ordinária e não por emenda constitucional. A exigência de um mínimo de votos nacionais (5%) e em pelo menos nove estados (2%) sanearia o Congresso e tornaria mais fácil e séria a construção de alianças. Nada foi feito. E nanicos continuam a literalmente vender a outros partidos tempo de TV em campanhas eleitorais, a mercadejar apoio, a alugar a voz para alvejar terceiros candidatos e a impedir a realização de debates na mídia eletrônica, por exigirem a presença apesar de sua insignificância. Em algum momento, o assunto terá de ser levado a sério pelos legisladores, se a ideia for mesmo aperfeiçoar a política brasileira.
moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

O esperneio do condenado

Por - EDITORIAL O ESTADÃO - O Estado de S.Paulo - 12/10

O direito de protestar contra uma sentença - o jus sperneandi, na apropriada expressão popular - está arraigado na tradição jurídica do Ocidente. O inconformismo do réu com a condenação recebida e não mais passível de ser revertida é aceito pela razão fundamental de que ninguém pode ser obrigado a se congratular com o próprio infortúnio nem tampouco a se calar em face do castigo que teria feito por merecer. Há formas e formas de espernear, metaforicamente falando. Nas sociedades livres, alguns espasmos começam antes mesmo do julgamento, com a desqualificação dos acusadores, e prosseguem com crescente virulência até explodir em ofensas aos juízes. Nesses casos, um limite é facilmente ultrapassado: o condenado vai das calculadas juras de inocência e do libelo teatral contra os que delas não se convenceram à incitação contra o tribunal em si - como se este tivesse subvertido as normas do Estado Democrático de Direito, em conluio com os seus inimigos.

Foi o que fez, evidentemente, o ex-ministro José Dirceu, condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa no caso do mensalão, pelo eloquente placar de 8 votos a 2. Deu assim a senha para a nação petista, como se jactam os companheiros, reverberar a sua aparentemente justa ira, proclamando a deslegitimação da Alta Corte por estar a serviço dos setores conservadores do País, entre os quais, por sua vez, avultariam os meios de comunicação. Mas, pragmático à medula como sempre foi, Dirceu houve por bem desaconselhar a militância a brandir tochas e punhos cerrados defronte ao Supremo já agora. A prioridade, ensinou à direção do partido, anteontem, é ganhar as eleições municipais, principalmente em São Paulo. "O mensalão será uma batalha para muitos anos", antecipou, pregando, segundo relatos, a criação de controles para a mídia e o Judiciário. É de lembrar que, pouco antes do início do julgamento, ele atiçou a UNE contra o STF. Deu em nada.

Na véspera, enquanto se alicerçava no tribunal a convicção da maioria absoluta de seus membros de que o homem mais poderoso do governo Lula, entre 2003 e 2005, foi também o mentor da compra de apoio parlamentar ao Planalto e o supervisor do esquema, ele distribuiu uma nota não menos escandalosa, embora por outra razão, do que a sua indelével obra política daqueles anos. Depois de reviver as provações por que passou sob a ditadura militar, em especial o banimento do País e a cassação de sua nacionalidade - de fato, uma "ignomínia" do regime, mas da qual não foi a única vítima -, acusou a Suprema Corte, "sob forte pressão da imprensa", de produzir "um juízo político e de exceção". Ou seja, equiparou o STF - onde, não custa repetir, têm assento oito ministros indicados ou por Lula ou por sua sucessora Dilma Rousseff, onde o contraditório faz parte da ordem natural das coisas e cujas sessões a população pode acompanhar ao vivo - às instâncias do período autoritário.

A composição do tribunal não foi esquecida nos despachos dos correspondentes estrangeiros no País e nas análises dos respectivos órgãos de mídia, para ressaltar a ausência de parti pris no julgamento dos petistas Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares - este último condenado por corrupção ativa pela unanimidade dos ministros, incluindo portanto Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, os únicos a absolver o réu principal. Acrescente-se que o chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, autor da acusação, foi nomeado pelo ex-presidente e reconduzido ao cargo pela atual.

O que a imprensa do exterior destacou, a par do registro da teoria conspiratória petista, foi o resultado literalmente extraordinário do processo. O New York Times, por exemplo, chamou a atenção para a "rara ruptura" nos padrões de impunidade "a que os brasileiros estão acostumados". Para o Wall Street Journal, na mesma linha, as sentenças serviram "para que a população volte a confiar no Poder Judiciário".

O esperneio de Dirceu, em suma, oscila entre o patético e o injurioso. Era o que faltava para ele borrar com a própria mão os vestígios de respeito que o jovem radical de outros tempos possa ter conseguido mesmo entre os seus adversários.

Fonte - http://arquivoetc.blogspot.com.br

moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

Bravatas comprometedoras

Por - MERVAL PEREIRA - O GLOBO - 12/10

A mania que o ex-ministro José Dirceu ainda cultiva, mesmo depois de cassado pela Câmara e de ser réu do processo do mensalão, de relatar suas atividades políticas passadas e presentes com toques de megalomania que as transformam em verdadeiras proezas acabou virando-se contra ele mesmo neste julgamento do mensalão.

Não há quem não saiba, vivendo no Brasil naquele ano de 2003 ou nos dias de hoje, que Dirceu sempre foi o grande articulador político do governo Lula, com ingerência em praticamente todas as áreas do governo, a exemplo do que fazia quando liderava o PT em acordo com Lula.

Centralizador, quando deixou a Casa Civil, presidia dezenas de conselhos interministeriais, tratando dos mais variados assuntos. Sua fome de explicitar o poder que detinha era tamanha que a ordem de precedência dos ministros foi alterada, e ele passou a ser sempre o primeiro nas solenidades.

Pelo decreto 70.724, que trata de "normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência" de autoridades em eventos oficiais, a sequência de entrada era determinada pelo critério histórico de criação do respectivo ministério, sendo o da Justiça o mais antigo. Na época de Dirceu, surge uma regra interna, ainda em vigor no Planalto, de que a Casa Civil teria precedência. Ele era considerado o primeiro-ministro do governo, aquele que realmente governava, realidade que até irritava o presidente Lula, o que não o impediu de classificar Dirceu de "o capitão do time". Pois foi esse poder exercido sem a menor discrição, com fome de exibição, que transformou Dirceu em "chefe da quadrilha" quando o Ministério Público denunciou o esquema.

Ele até que tentou montar um Ministério partidário cooptando o PMDB para o primeiro governo. Fechou um acordo, mas foi desautorizado por Lula, que naquele início de governo dizia não se sentir confortável ao lado do PMDB. A indicação do então deputado federal Eunício Oliveira para uma das vagas do PMDB, por exemplo, provocou a ira de Lula. Mais adiante, depois da crise que quase o tirou do poder, Lula refez seus conceitos, colocou todo o PMDB no governo e deu um ministério ao hoje senador Eunício Oliveira.

Em 2003, para dar a maioria ao governo, o PT, ao comando de Dirceu, foi atrás de adesões e montou esquema para esvaziar os partidos oposicionistas. Tanto que o PT quase não aumentou sua bancada na Câmara, mas os vários partidos que foram para a base, esses, sim, cresceram bastante. O PTB de Roberto Jefferson aderiu ao governo e teve aumento de cerca de 20 deputados em sua bancada; o PL de Valdemar da Costa Neto, hoje PR, ganhou outros 20. Já o PFL perdeu 26 deputados, e o PSDB, outros 19.

Essa migração da oposição para o governo teve um custo, traduzido no mensalão. Mas o processo de redução da oposição, através da cooptação de deputados para a base governista, continua em ação, agora com troca de cargos no governo ou a perspectiva de poder, caso do novo PSD, que praticamente desidratou o DEM e deve ser incorporado ao Ministério de Dilma após o 2º turno das eleições.

Pois toda essa movimentação partidária foi iniciada por Dirceu quando ainda estava na Casa Civil, o que o transformou aos olhos de todos como o "todo-poderoso" do governo Lula, fama que ele cultivava, mas ao mesmo tempo fez dele o réu mais óbvio quando estourou o escândalo do mensalão.

Suas bravatas eram tão explícitas que tornaram factível que fosse ele o elo final da cadeia criminosa. Bem que José Dirceu avisou várias vezes que nunca fizera qualquer movimento político sem que Lula soubesse, mas sua figura já ganhara dimensões épicas que fizeram dele o figurino perfeito para a tese do domínio do fato, que acabou levando à sua condenação.

Entretanto, o presidente do Supremo, Ayres Britto, disse que encontrou no depoimento de Dirceu à Justiça elementos que claramente o incriminavam, por suas próprias palavras, como o comandante da operação, sem que fosse necessário usar a teoria do domínio do fato. Ayres Britto pinçou declarações de Dirceu em juízo: "O papel do articulador é levar a que o governo tenha maioria na Câmara, que aprove seus projetos, discutir com a Câmara, com os governadores, prefeitos e conversar com a sociedade. Esse é o papel que tenho até hoje. Me reunia com todos os partidos."

Era um líder "extremamente centralizador", definiu Ayres Britto, para concluir por sua culpa.

Fonte - http://arquivoetc.blogspot.com.br

moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

Crime e castigo

Por ZUENIR VENTURA - O GLOBO - 13/10


Com sua serena lucidez, a ministra Cármen Lúcia fez uma ressalva ao votar pela condenação de José Genoino e José Dirceu: "Não estou julgando a história de pessoas que em diversas ocasiões tiveram a vida reta. Estou julgando os fatos apresentados nestes autos." O mesmo poderia ser dito em relação ao PT, cuja trajetória até estourar o escândalo do mensalão foi também reta. Não são os princípios programáticos do Partido dos Trabalhares que estão sendo condenados pelo STF, "não é a história, mas os fatos", como também afirmou o decano Celso de Mello. O que se condena é um acidente grave de percurso, um mau passo, um enorme desvio de conduta. Em reunião com seu Ministério no dia 12 de agosto de 2005, Lula, chocado com as revelações sobre dirigentes do partido, desabafou: "Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis sobre as quais eu não tinha qualquer conhecimento. Não tenho nenhuma vergonha de dizer que nós temos de pedir desculpas. O PT tem de pedir desculpas. O governo, onde errou, precisa pedir desculpas."

Por que não pedir agora? Por que o Lula de 2012 reage ao julgamento mandando seus companheiros receberem o castigo de "cabeça erguida", como se houvesse algum motivo para soberba? Seria tão mais honesto, tão mais coerente com as origens éticas do partido se, em vez de desqualificar o trabalho do Supremo com suspeitas infundadas e se, em lugar de responsabilizar a mídia, os réus mensaleiros aceitassem o revés com humildade e fizessem uma corajosa autocrítica como pedia Lula sete anos atrás.

Como dirigentes partidários ousam suspeitar da isenção de uma Corte cujos membros em sua maioria foram indicados por Lula e Dilma e que, portanto, não têm qualquer razão para lhes ser deliberadamente hostis? Que interesses levariam esses juízes a sacrificar suas reputações para "condenar sem provas"? Como colocar em dúvida a correção de um personagem como Joaquim Barbosa, que pode ter um temperamento difícil, mas cuja opção política é conhecida (há dias, ele confessou em entrevista ter votado três vezes em Lula, sem arrependimento, porque "as mudanças e avanços no Brasil nos últimos dez anos são inegáveis").

Os petistas acreditam ter motivos de queixa pelo rigor inédito do STF, que, espera-se, não seja de exceção, aplicado apenas nesse caso. Mas, ao se recusar a assumir a culpa que lhe cabe, o PT perdeu a oportunidade histórica de ser diferente também no erro, como foi um dia nos acertos.

Fonte - http://arquivoetc.blogspot.com.br

moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

Os marginais do poder

Por MARCO ANTONIO VILLA - O Estado de S.Paulo - 13/10

Vivemos um tempo curioso, estranho. A refundação da República está ocorrendo e poucos se estão dando conta deste momento histórico. Momento histórico, sim. O Supremo Tribunal Federal (STF), simplesmente observando e cumprindo os dispositivos legais, está recolocando a República de pé. Mariana - símbolo da República Francesa e de tantas outras, e que orna nossos edifícios públicos, assim como nossas moedas - havia sido esquecida, desprezada. No célebre quadro de Eugène Delacroix, é ela que guia o povo rumo à conquista da liberdade. No Brasil, Mariana acabou se perdendo nos meandros da corrupção. Viu, desiludida, que estava até perdendo espaço na simbologia republicana, sendo substituída pela mala - a mala recheada de dinheiro furtado do erário.

Na condenação dos mensaleiros e da liderança petista, os votos dos ministros do STF têm a importância dos escritos dos propagandistas da República. Fica a impressão de que Silva Jardim, Saldanha Marinho, Júlio Ribeiro, Euclides da Cunha, Quintino Bocayuva, entre tantos outros, estão de volta. Como se o Manifesto Republicano de dezembro de 1870 estivesse sendo reescrito, ampliado e devidamente atualizado. Mas tudo de forma tranquila, sem exaltação ou grandes reuniões.

O ministro Celso de Mello, decano do STF, foi muito feliz quando considerou os mensaleiros marginais do poder. São marginais do poder, sim. Como disse o mesmo ministro, "estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa, do aparato governamental ou do aparato partidário por seus próprios dirigentes". E foi completado pelo presidente Carlos Ayres Brito, que definiu a ação do PT como "um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto". Foram palavras duras, mas precisas. Apontaram com crueza o significado destrutivo da estratégia de um partido que desejava tomar para si o aparelho de Estado de forma golpista, não pelas armas, mas usando o Tesouro como instrumento de convencimento, trocando as balas assassinas pelo dinheiro sujo.

A condenação por corrupção ativa da liderança petista - e por nove vezes - representaria, em qualquer país democrático, uma espécie de dobre de finados. Não há no Ocidente, na História recente, nenhum partido que tenha sido atingido tão duramente como foi o PT. O núcleo do partido foi considerado golpista, líder de "uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder", nas palavras do decano. E foi severamente condenado pelos ministros.

Mas, como se nada tivesse acontecido, como se o PT tivesse sido absolvido de todas as imputações, a presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira, deslocou-se de Brasília a São Paulo, no horário do expediente, para, durante quatro horas, se reunir com Luiz Inácio Lula da Silva, simples cidadão e sem nenhum cargo partidário, tratando das eleições municipais. O leitor não leu mal. É isso mesmo: durante o horário de trabalho, com toda a estrutura da Presidência da República, ela veio a São Paulo ouvir piedosamente o oráculo de São Bernardo do Campo. É inacreditável, além de uma cruel ironia, diante das condenações pelo STF do núcleo duro do partido da presidente. Foi uma gigantesca demonstração de desprezo pela decisão da Suprema Corte. E ainda dizem que Dilma é mais "institucional" que Lula...

Com o tempo vão ficando mais nítidas as razões do ex-presidente para pressionar o STF a fim de que não corresse o julgamento. Afinal, ele sabia de todas as tratativas, conhecia detalhadamente o processo de mais de 50 mil páginas sem ter lido uma sequer. Conhecia porque foi o principal beneficiário de todas aquelas ações. E isso é rotineiramente esquecido. Afinal, o projeto continuísta de poder era para quem permanecer à frente do governo? A "sofisticada organização criminosa", nas palavras de Roberto Gurgel, o procurador-geral da República, foi criada para beneficiar qual presidente? Na reunião realizada em Brasília, em 2002, que levou à "compra" do Partido Liberal por R$ 10 milhões, Lula não estava presente? Estava. E quando disse - especialmente quando saiu da Presidência - que não existiu o mensalão, que tudo era uma farsa? E agora, com as decisões e condenações do STF, quem está mentindo? Lula considera o STF farsante? Quem é o farsante, ele ou os ministros da Suprema Corte?

Como bem apontou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, o desprezo pelos valores republicanos chegou a tal ponto que ocorreram reuniões clandestinas no Palácio do Planalto. Isso mesmo, reuniões clandestinas. Desde que foi proclamada a República, passando pelas sedes do Executivo nacional no Rio de Janeiro (o Palácio do Itamaraty até 1897 e, depois, o Palácio do Catete até 1960), nunca na História deste país, como gosta de dizer o ex-presidente Lula, foram realizadas na sede do governo reuniões desse jaez, por aqueles que entendiam (e entendem) a política motivados "por práticas criminosas perpetradas à sombra do poder", nas felizes, oportunas e tristemente corretas palavras de Celso de Mello.

A presidente da República deveria dar alguma declaração sobre as condenações. Não dá para fingir que nada aconteceu. Afinal, são líderes do seu partido. José Dirceu, o "chefe da quadrilha", segundo Roberto Gurgel, quando transferiu a chefia da Casa Civil para ela, em 2005, chamou-a de "companheira de armas". Mas o silêncio ensurdecedor de Dilma é até compreensível. Faz parte da "ética" petista.

Triste é a omissão da oposição. Teme usar o mensalão na campanha eleitoral. Não consegue associar corrupção ao agravamento das condições de miséria da população mais pobre, como fez o ministro Luiz Fux num de seus votos. É oposição?
Font - http://arquivoetc.blogspot.com.br


moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

Fim do FATOR PREVIDENCIÁRIO é possível! Falta vontade politica!

Seguridade social bilionária - 13/10/2012

Vilson Antônio Romero *A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011″, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).

Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.

O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).

A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).

Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.

As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.

O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.

Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.

Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária.

Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!

* Vilson Romero é jornalista, auditor-fiscal da Receita Federal, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre.

Este artigo foi publicado originalmente em 20/07/2012 na página da Anfip e do Diap.

Fonte - blogdomax.com.br

moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

Ayrton Senna ou Macunaíma - Gustavo Ioschpe

Falta de ambição atrapalha educação no Brasil

Em artigo publicado em VEJA desta semana, o economista Gustavo Ioschpe diz que melhorar o sistema de ensino precisa ser parte de um projeto nacional

Fui fazer faculdade nos Estados Unidos em 1995 e depois voltei para mais dois anos de mestrado lá. Saí mais otimista em relação ao Brasil do que quando cheguei. Até aquela época, o contato com os EUA se resumia a férias, filmes e encomendas trazidas de viagem. Sob esse prisma, o país parecia uma Terra Prometida, onde tudo era bom e barato e as pessoas, ricas e civilizadas. Se era assim na média, imaginei que depararia com verdadeiros super-homens nas universidades Ivy League para as quais me dirigia. Felizmente, eu me decepcionei. Meus colegas americanos eram muito mais ignorantes e superficiais do que eu imaginara. E, fora as questões intelectuais, me chamou a atenção seu desajuste emocional. Parecia que todo mundo estava ou brigado com os pais, ou tomando antidepressivos ou indo a festas para beber até cair. Muitas pessoas se encaixavam nas três categorias. Se esse pessoal conseguiu construir a potência hegemônica do planeta, pensei eu, nós também podemos. Yes, we can!

A volta ao Brasil depois de oito anos foi, porém, surpreendente. Porque era (e segue sendo) claro que o país se divide em dois grupos. Um é cosmopolita, aguerrido, preparado e ambicioso. Gente que tem fome, que quer competir com o que há de melhor no mundo. Ayrton Senna. O outro é provinciano, malemolente, com baixa instrução, acomodado. Um pessoal que está satisfeito com o que a vida lhe deu. Macunaíma. Impossível quantificar construtos tão subjetivos, mas diria sem medo de errar que o segundo grupo é muito mais numeroso do que o primeiro.

Prova indireta disso é que os slogans dos presidentes democraticamente eleitos nas últimas décadas - portanto, afinados com a mentalidade coletiva - pertencem quase todos ao segundo grupo. Sarney: “Tudo pelo social”. Itamar: “Brasil, união de todos”. Lula I: “O melhor do Brasil é o brasileiro”. Lula II: “Brasil, país de todos”. Dilma: “País rico é país sem pobreza”. Todos esses olham para dentro e para trás: o foco é sanar desigualdades, incluir, corrigir os erros do passado, glorificar o que temos. Com exceção do “Avança, Brasil” de FHC, ninguém faz menção ao mundo exterior ou ao futuro, ninguém almeja tornar o Brasil aquilo que, até por suas dimensões e riquezas naturais, ele deveria naturalmente querer ser: uma potência mundial.

Compreender e explicar essa acomodação está além deste espaço e deste colunista, mas as consequências desse espírito são claras: ficamos muito abaixo do que poderíamos ser. Tanto a literatura acadêmica (disponível em twitter.com/gioschpe) quanto a minha experiência de vida têm me mostrado que a gana individual - perseverança, resiliência, ambição - é fator fundamental no sucesso de uma pessoa, aliada à qualidade de sua formação. Não faltam inventividade e persistência ao brasileiro: o problema é que os sonhos de muitos compatriotas são bem mais acanhados do que poderiam ser. Alguém já disse que o homem prudente é como o bom arqueiro: mira sempre um pouco acima do alvo. O Brasil já mira abaixo do que deveria, e portanto acaba alcançando ainda menos do que ambiciona.

Em nenhum lugar esse rasgo da nossa psique está mais aparente e imbricado com uma complexa relação de causalidade do que em nosso sistema educacional. Se a nossa pouca ambição já vem de família, certamente ela é muito reforçada em nossas escolas. Em um perfil do professorado brasileiro traçado pela Unesco e pelo MEC, 75% dos professores declararam preferir a igualdade à liberdade. O objetivo da nossa escola é homogeneizar, não desenvolver talentos. Um levantamento de 2007 do Inep, o órgão de pesquisas do MEC, identificou 2 553 alunos superdotados na educação brasileira. Para identificar menos de 3 000 superdotados em uma rede de mais de 50 milhões de alunos é preciso um esforço consciente de cegueira. Eis aí uma diferença básica entre o que vivi em escolas brasileiras e universidades americanas: aqui, o bacana era o cara que não estudava, baladeiro, safo. O aluno aplicado é “nerd”, otário. Lá, assim como em outros sistemas educacionais de ponta, valorizado é o aluno que estuda muito e tira ótimas notas. Nos EUA, os melhores alunos entram para honors lists; na Alemanha, há sistemas educacionais diferentes para aqueles com ambições acadêmicas mais altas; na China, os alunos são ranqueados e precisam de boas notas para adentrar as melhores escolas e, depois, as universidades. Aqui, o histórico escolar da pessoa não importa. O jogo é zerado no momento da entrada para a universidade, decidido por meio de um único teste (vestibular ou Enem). No Brasil, há uma estranha percepção de que recompensar os melhores e mais aplicados seria romper o éthos republicano. Nossos professores descreem de seus pupilos: só 7% deles acreditam que quase todos os seus alunos chegarão à universidade, segundo questionário da Prova Brasil 2009. Nosso desastre educacional também desestimula ambições ao tirar do brasileiro o preparo intelectual que é o pré-requisito para voos mais altos. Pesquisa do Inaf mostra que 74% dos adultos brasileiros não são plenamente alfabetizados. Com esse despreparo, sonhar muito alto pode ser sinal de doença psiquiátrica.

A má educação causa a falta de ambição e é também causada por ela. Nos países que deram grandes saltos, a educação não foi percebida como um fim, mas como parte de um projeto nacional. China do século XXI, Coreia da década de 70, Estados Unidos dos anos 30, Japão do pós-guerra: nesses e em outros casos, os países perseguiam um sonho de grandeza. A educação não era o ponto de chegada, mas parte da ponte até o futuro glorioso. Parte do nosso problema é que, ao não termos um projeto nacional inspirador, a educação deixou de ser uma questão dos brasileiros e se tornou propriedade dos professores e funcionários. Alguns deles têm espírito público e generosidade e fazem o melhor que podem para os seus alunos e, consequentemente, o país. Mas a maioria acaba se acomodando em um sistema que não incentiva o mérito, nem pune o demérito; as únicas causas que defendem são as suas próprias.

Mas será que precisamos ser mais ambiciosos? O Brasil já apareceu nas primeiras posições em levantamentos internacionais de felicidade. Os céticos dirão que optamos por menos ambição e desenvolvimento em troca de mais bem-estar, sociabilidade e alegria. Acho essa uma falsa dicotomia. É possível ser simultaneamente desenvolvido e alegre. Na última pesquisa Gallup sobre felicidade mundial, realizada de 2005 a 2011, os dez primeiros colocados eram todos do Primeiro Mundo e os dez últimos, subdesenvolvidos. Sou cético quanto à qualidade de uma escolha tomada em situação de pobreza intelectual como a que temos no Brasil. Longe de mim sugerir que analfabetos não devam poder decidir sobre a vida deles. Democracia e liberdade são valores supremos. Mas seria demagógico supor que a qualidade das decisões que uma pessoa toma não muda com melhorias radicais de instrução. Pesquisas mostram que pessoas mais instruídas fumam menos e são mais saudáveis. Finalmente, não creio que seja lógico ou ético optar pelo nosso atual patamar de desenvolvimento, quando ele significa que tantos milhões de pessoas estariam condenadas a uma vida indigna, da mais absoluta privação. Eu não teria problema de viver em um Brasil que, a exemplo da França, optou por reduzir a semana laboral, trocando riqueza por lazer e família - desde que o Brasil chegue ao patamar da França, em que há riquezas acumuladas para bancar a “preguiça” e validar a decisão de pegar leve. O Brasil ainda não chegou lá. Temos um caminho longo. Convém mirar mais alto do que vimos fazendo.
Fonte: Veja.com
moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

Fim do Fator Previdenciário é possível e dinheiro pra isto tem!

Como demonstra a reportagem colocada logo abaixo o trabalhador que contribui com o Regime Geral da Previdência Social não precisa de favor do governo para se manter. Precisa somente que o governo pare de fazer cortesia com o bolso alheio. O fim do Fator Previdenciário é possível e esta demonstrado nas contas da Previdência. Com o superavit que tem conseguido o setor urbano fica claro que ha má vontade do governo de devolver o que ele toma pra si que não é dele. Dizem que o custo do fim do Fator Previdenciário é de 10 bilhões por ano, podemos ver então que com o superavit de janeiro a julho deste ano o custo seria coberto e ainda sobraria o suficiente para encarar praticamente todo o custo do ano seguinte.Governo do PT é isso... Enchiam o saco de todo mundo culpando o FHC pelos males que eram impostos aos trabalhadores e aposentados e os números mostram que o carrasco dos trabalhadores é o Partido do Trabalhadores com Lula e companhia.

Regime geral de previdência social tem a segunda melhor arredação da série histórica em julho

A Previdência Social registrou, no setor urbano, a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário): R$ 21,8 bilhões. O valor só fica abaixo do registrado em março deste ano (R$ 22,2 bilhões). Em relação a julho de 2011, houve aumento de 7,3% na arrecadação. Já se comparada a junho de 2012, o crescimento foi de 2,9%. A despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 19,3 bilhões.
Em julho, a área urbana teve mais um superávit. O sexto do ano: R$ 2,6 bilhões. O resultado é 9,5% melhor que o do mesmo mês do ano passado. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
No acumulado de janeiro a julho, a arrecadação somou R$ 146,7 bilhões e as despesas, R$ 134,3 bilhões. O saldo final foi de R$ 12,4 bilhões aumento de 36% em relação ao mesmo período de 2011.

Rural

A arrecadação líquida rural teve queda de 12,4%, em julho, na comparação com o mês anterior. Foram arrecadados R$ 447,4 milhões. Em relação a julho do ano passado, quando foram arrecadados R$ 465,8 milhões, houve redução de 3,9%.
Já a despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 5,6 bilhões aumento de 1,3% em relação a junho deste ano. Se comparada a julho de 2011, a despesa cresceu 11,8%.
A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor rural de R$ 5,1 bilhões 13,4% mais que no mesmo mês do ano passado. O aumento da necessidade de financiamento decorre, principalmente, do reajuste do salário mínimo, concedido em janeiro deste ano já que 98,7% dos benefícios rurais estão na faixa de valor igual a um piso previdenciário.

Agregado

No resultado agregado (urbano e rural) de julho, a Previdência Social registrou a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário): R$ 22,3 bilhões. Se comparada a julho de 2011, houve aumento de 7,1%. Já em relação a junho deste ano, o crescimento foi de 2,6%. A despesa com benefícios somou R$ 24,9 bilhões, o que gerou necessidade de financiamento de R$ 2,6 bilhões, um aumento de 17,5% em relação a julho do ano passado.
No acumulado de janeiro a julho, foi registrada uma arrecadação líquida de R$ 149,9 bilhões. A despesa com benefícios somou R$ 173,4 bilhões, gerando uma necessidade de financiamento de R$ 23,4 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação cresceu 8,5% e as despesas, 7,5%.
Os números mostram uma tendência em que a arrecadação líquida acumulada no ano continua a crescer em patamar superior ao crescimento dos gastos com pagamento de benefícios. Esse fato foi registrado no fechamento das contas dos anos de 2007, 2008, 2010 e 2011.
Benefícios Em julho de 2012, a Previdência Social pagou 29,542 milhões de benefícios, sendo 25,592 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,1% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 16,585 milhões de benefícios.

Valor médio real

O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência, na média de janeiro a julho de 2012, teve crescimento de 22,2% em relação ao mesmo período de 2005, e foi de R$ 844,89.
Mais de 67% dos benefícios pagos pela Previdência Social em julho deste ano possuíam o valor de um salário mínimo, o que representa 19,9 milhões de pessoas. Desse total, 8,5 milhões de pessoas no setor rural e 7,5 milhões no setor urbano.
(Renata Brumano).
Fonte:  AGENCIA DE NOTICIAS

 
moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.

Seguridade social bilionária

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011”, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.

O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).

A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).

Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.

As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.

O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.

Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.

Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?

Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária. Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!

(*) Jornalista, auditor-fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br.Fonte: http://www.anfip.org.br




moisesalba | Dicas em Pelotas | Táxi 041

Táxi, chame: (53) 8406.1744

Carro com Ar-Condicionado e preços especiais para viagens.