O plano para concessão dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e JK (Brasília), ao qual esta coluna teve acesso, revela que o governo federal deseja faturar no mínimo R$ 2,9 bilhões pela concessão de operação dos terminais, no leilão de 2012. As vencedoras terão que investir, respectivamente, nos três aeroportos, R$ 5,79 bilhões, R$ 10,75 bilhões e R$ 3,11 bilhões durante o contrato
Prazos
A Agência Nacional de Aviação pretende ceder Cumbica por 20 anos, Viracopos por 30 e JK por 25 anos. Empreiteiras entraram na briga.
Na conta Quem entrar no leilão terá de pagar à vista, por baixo, R$ 2,29 bi (Cumbica), R$ 521 milhões (Viracopos) e R$ 75 milhões (JK).
Anualidade Com as três cessões, o governo estima arrecadar R$ 40 milhões por ano sobre o faturamento de Cumbica (10%), Viracopos (5%) e JK (2%).
Presentão Sede dos hubs (central de escalas) do País, Brasília sai barata. Quem levar desembolsa menos, fica bom tempo e paga pouco.
Para provar que o governo não parou com a crise Palocci, na última semana o governo Dilma anunciou três importantes novidades da chamada "agenda positiva": a privatização de três aeroportos, o plano Brasil sem Miséria e a abertura do mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações. Neste momento difícil para seu governo e para os dois maiores partidos que a apoiam, Dilma Rousseff precisava reagir rapidamente e provar ao País que sua gestão tem rumo, não está perdida nem imobilizada. Recorreu a uma agenda para sair do inferno e recuperar o otimismo, propondo ações que, em passado bem recente, o PT rotulava de "neoliberais", sem saber direito o que dizia e sem preocupação em conhecer, por puro e oportunista preconceito ideológico.
Seguindo a estrutura do programa Bolsa-Família, o Brasil sem Miséria aboliu o princípio da universalização em programas sociais - defendido por ideólogos do PT até a ascensão de Lula (vide o programa Renda Mínima, do senador Eduardo Suplicy) - e adotou o princípio da focalização, que esses mesmos ideólogos condenavam pelo simples fato de ser recomendado pelo "neoliberal" Banco Mundial. O foco na miséria e na pobreza foi o princípio que estruturou o Bolsa-Escola, criado no governo FHC e que deu origem ao Bolsa-Família, o mais bem-sucedido programa social de todos os tempos, que tirou da miséria 28 milhões de brasileiros.
O Brasil sem Miséria traz duas intrigantes novidades. A primeira: ao longo de dois anos 70 mil famílias muito pobres receberão doação de R$ 2.400, em parcelas trimestrais, para preservar florestas e vender sua produção de alimentos. Não se sabe como o governo mapeou e identificou essas famílias, mas, fora da Amazônia, não há pessoas muito pobres com terras tão extensas a ponto de abrigar florestas. A segunda novidade é universalizar o acesso à água, com a construção de cisternas para uso de 600 mil famílias na área rural. Uma meta factível, nada difícil de cumprir, visto que, segundo o IBGE, dos 5.564 municípios brasileiros, só 33 não dispõem de água potável. Porém, surpreendentemente, o programa que promete erradicar a miséria ignora o escasso acesso à coleta de esgotos e detritos, potencial fonte reprodutora de pobreza, doenças e exclusão social. A urgência de uma ação eficaz nessa área contrasta com a lentidão da ação de sucessivos governos: de 2000 a 2010, a rede de esgotos instalada no País cresceu só de 42% para 45% dos lares. Sem atacar o problema, fica difícil falar em acabar com a miséria.
Como chega com enorme atraso, a decisão de privatizar os Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos exige cuidado redobrado em todo o processo, porque a pressa pode custar caro ao País. Primeiro, é indispensável capacitar e fortalecer a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), torná-la eficiente na fiscalização e regulação e não permitir exageros dos consórcios privados vencedores, a começar pelas tarifas cobradas dos 43,7 milhões de usuários desses aeroportos. Segundo, a definição do modelo operacional e dos editais de licitação deveria ser confiada a uma empresa experiente e especializada, claro, sob orientação da Secretaria de Aviação Civil e do BNDES. Esse momento é crucial em qualquer privatização, quando definições de metas de expansão, prazos de concessão, regras de reajuste de tarifas, inúmeros detalhes de interesse público são firmados em contrato com os consórcios vencedores. O governo precisa avançar nessa direção o quanto antes.
Por último, a abertura do mercado de TV a cabo para empresas de telefonia foi enfim formatada pela Anatel. Bem-vindas a expansão do serviço e a concorrência, onde hoje só há monopólio, e a banda larga e a internet, onde não há nada. Em oposição ao monopólio, a abertura de mercado é sempre acompanhada do ingresso de novas empresas no setor, aumento do faturamento, queda de preços ao consumidor e geração de empregos. No Brasil isso ocorreu com o fim do monopólio da Petrobrás e da Telebrás e a privatização das teles estaduais. Na época o PT foi contra, preferia o paralisado e anacrônico monopólio estatal.
JORNALISTA, É PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR
Dilma Rousseff abandona antiga resistência ideológica a privatizações no setor aéreo e limita papel da Infraero nas unidades mais rentáveis Os primeiros passos foram um tanto envergonhados. Já o mais recente escancarou uma inversão de diretrizes para a crise dos aeroportos: opções privatizantes -escarnecidas ontem, sob o peso da competição eleitoral- são hoje abraçadas pelo governo.
Não é a primeira vez que um governo do PT realiza, sem expressar o constrangimento que seria de esperar, tamanha reviravolta de doutrina. O precedente mais célebre foi aberto por Luiz Inácio Lula da Silva ao pulverizar, felizmente, as opções clássicas do petismo para a política macroeconômica.
Já em janeiro, logo após tomar posse, Dilma decidiu recorrer à iniciativa privada para a construção de novos terminais nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Mas foi só a partir de março que o governo começou a tratar da questão do transporte aéreo com o devido senso de urgência.
As providências então adotadas -que incluíam criar uma Secretaria de Aviação Civil com poder ministerial, retirar a gestão dos terminais da alçada do Ministério da Defesa e conceder aeroportos a empresas privadas- eram, entretanto, além de tardias, evidentemente insuficientes, por incompletas e inconsistentes.
O Estado não se dispunha a abrir mão do controle dos aeroportos concedidos. E foi muito provavelmente por isso que, passadas várias semanas do anúncio da "meia privatização", nenhuma grande empresa demonstrou interesse em embarcar nela.
Agora o governo fala em privatizar totalmente alguns aeroportos. Isto é, admite que passem ao controle de investidores privados. Por enquanto, porém, a proposta se restringe justamente às unidades mais lucrativas do sistema: Guarulhos, Viracopos e Brasília.
Pode-se dizer que a realidade se impôs: nos termos da "meia privatização" -ou seja, sem incluir a operação aeroportuária (para além da exploração comercial, apenas) e sem admitir que a ineficiente Infraero tenha participação apenas minoritária nos empreendimentos-, evidenciava-se a virtual impossibilidade de atrair os parceiros desejados, capazes de dar o choque de gestão e investimento necessário para tirar os aeroportos da rota de colapso em que se encontram. Rota traçada, diga-se, antes da definição de que o país sediará a Copa de 2014.
Muitas perguntas seguem sem resposta, a começar pelo destino dos aeroportos hoje deficitários, que constituem a ampla maioria. Pouco se sabe, ainda, sobre a regulação das tarifas e a desejável concorrência entre aeroportos.
De todo modo, quebrou-se o tabu que emperrava qualquer solução duradoura para a interminável crise dos aeroportos.
O governo reconheceu, afinal, que era imprescindível a participação do setor privado para que os grandes aeroportos brasileiros apresentem condições condizentes com o desenvolvimento do País, e não apenas para atender às necessidades da realização da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. Houve, finalmente, nesta semana, na sequência da reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores e os prefeitos das cidades-sede da Copa, o começo de uma definição clara do papel que o setor privado e o Estado devem desempenhar para a modernização dos terminais aeroportuários.
A partir do segundo semestre de 2012, os Aeroportos de Guarulhos, de Viracopos e de Brasília passarão a ser administrados e operados por empresas privadas, sendo aberta a participação do capital estrangeiro. Falta ainda a modelagem das licitações, que devem ser realizadas em dezembro deste ano, mas ficou estabelecido que serão criadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), nas quais a Infraero terá participação minoritária, limitada em até 49%. Em uma segunda etapa, a privatização deverá abranger os Aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte.
A decisão não significa que a Infraero deixará de fazer os investimentos previstos. Bem ao contrário. A estatal, que deve passar por um "choque de gestão", segundo disse a presidente Dilma Rousseff, poderá destravar as verbas previstas no orçamento e que vêm sendo muito menos utilizadas do que era esperado. Segundo dados do Ministério do Planejamento e Gestão, levantados pelo portal Contas Abertas, de janeiro a abril deste ano, dos R$ 2,2 bilhões disponíveis, a Infraero só utilizou R$ 144 milhões.
Para a estatal, será um teste. A previsão de investimentos pela empresa até 2014 é de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 2,2 bilhões de sua responsabilidade e R$ 400 milhões da iniciativa privada. A privatização não é motivo para alterar a estimativa de investimentos da estatal, que pode vir a contar com financiamento do BNDES. Esses investimentos podem ser feitos concomitantemente com os aportes privados. O desafio para a Infraero é o de demonstrar capacidade e eficiência para atrair os investidores e poder abrir o seu capital mais adiante, como agora se prevê.
A expectativa é de que, quando forem privatizados os grandes aeroportos, uma boa parte das obras já esteja em adiantado estágio de construção, cabendo aos investidores privados, em parceria com a estatal, concluir a estrutura básica no menor lapso de tempo possível e investir em sua ampliação. O movimento dos primeiros três aeroportos a ser privatizados já alcança 43,7 milhões de passageiros por ano e, com o crescimento das viagens aéreas no País, terão de passar por adaptações frequentes.
Isso para não falar no transporte de cargas por via aérea, que também vem crescendo na razão direta do crescimento da corrente de comércio internacional do País. O Aeroporto de Viracopos, por exemplo, foi projetado para ser um terminal de cargas e funcionar como alternativa para aviões de passageiros com destino a São Paulo. Hoje, aquele terminal recebe cargas em volume muito além de sua capacidade e um fluxo crescente de passageiros. Como a construção de uma terceira pista em Guarulhos é tida como inviável, o governo resolveu transformar Viracopos no maior centro aeroportuário do País. Isso faz sentido sob o ponto de vista da estimativa de receitas, das quais dependerá o interesse das empresas em administrar aeroportos e neles investir.
Os detalhes da privatização só serão conhecidos quando for publicado o edital de licitação, mas um ponto já chama a atenção. Quando esteve no Brasil em março, o presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Giovanni Bisignani, defendeu as concessões de aeroportos à iniciativa privada no Brasil, mas advertiu que isso não deveria levar a aumento de tarifas, como ocorreu em outros países. Para evitar essa distorção, segundo ele, é preciso que exista uma agência reguladora forte e independente, como se espera que seja a Anac.
Como reagiriam as tropas do PT se José Serra ganhasse a eleição e, no quinto mês do mandato, anunciasse a reestatização da telefonia? Certamente exigiriam que o novo presidente, ajoelhado no milho e aos berros, pedisse perdão a Lula pelo equívoco monumental cometido por Fernando Henrique Cardoso. Pois bem: a reestatização das empresas telefônicas representaria para o PSDB o que representa para o PT a privatização dos três maiores aeroportos, anunciada nesta terça-feira por Dilma Rousseff. O que esperam os tucanos para escancarar a prova definitiva de que o palavrório sobre a “herança maldita” foi apenas uma pilantragem eleitoreira difundida pela seita que Lula conduz?
Para evitar o colapso dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a superexecutiva que Lula promoveu a gerente de país tratou de assimilar às pressas a lição ministrada por FHC no fim do século passado: como a iniciativa privada é muito mais ágil, eficaz e competente que o mamute estatal, é preciso livrar certos setores da economia das garras federais. Durante quase 15 anos, a cegueira ideológica proibiu o PT de enxergar as incontáveis vantagens da privatização. Durante oito, a maioria dos caciques do PSDB fingiu não enxergá-las por miopia oportunista.
De costas para milhões de brasileiros que sempre compreenderam a relevância do legado da Era FHC, os candidatos José Serra e Geraldo Alckmin caíram no conto da “herança maldita” em três campanhas presidenciais sucessivas. Em 2010, caso fosse acusado por Lula e Dilma de planejar a privatização dos aeroportos, Serra certamente prometeria transferir a capital para Guarulhos. Depois desta terça-feira, talvez descubra que deveria ter repetido o que FHC escreveu num artigo publicado pelo Estadão em 2009.
“Lula se esqueceu dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares”, replicou o ex-presidente a mais uma agressão do sucessor . “Esqueceu que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal. Esqueceu que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada. Esqueceu que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país”.
Como Serra preferiu recitar declarações de amor à Petrobras, Dilma Rousseff, sem ser contraditada, atravessou a temporada eleitoral enfileirando falatórios que acabou de jogar no lixo. “Eu não entrego o meu país”, disse, por exemplo, em 10 de abril de 2010. “Não vou destruir o Estado, diminuindo seu papel. Não permitirei que o patrimônio nacional seja dilapidado e partido em pedaços”. Reeditou a falácia em 7 de outubro: “Nós somos contra a forma, o conteúdo e o sentido das privatizações”.
Uma semana depois, no programa eleitoral do PT, garantiu que FHC e Serra, juntos “venderam dezenas de empresas brasileiras e agora estão querendo voltar ao poder, já pensando em privatizar mais”. O eleitorado deveria optar pela candidata de Lula “para o Brasil seguir não privatizando”. O que espera Serra para exigir da presidente explicações para a abrupta mudança de rota?Dilma decerto dirá que a Infraero vai controlar 49% das ações e que o governo seguirá monitorando os aeroportos. Mentira. A estatal precisa dessa fatia para, daqui a alguns meses, ser também privatizada com algum lucro. Hoje não vale nada.
Fernando Henrique Cardoso merecia adversários menos boçais e aliados mais valentes, escrevi num post de 2010. Há algo de muito errado com um país em que um grande governante tem de recordar ele próprio o muito que fez. Desde janeiro de 2003, patrulheiros federais se valeram da meia verdade ou da falsificação grosseira para transformar em “herança maldita” um legado de estadista. A cada avanço dos vendedores de fumaça, os generais do PSDB se renderam sem combate.
A oposição oficial sempre comprou como verdades milenares as mentiras que o governo vende. A mais recorrente transformou a privatização no Grande Satã parido pelo neoliberalismo. Nesta terça-feira, Dilma tirou o demônio para dançar. O PT sabe que perdeu. Os líderes oposicionistas precisam saber que venceram ─ mas venceram sem luta. Talvez se animem a desfraldar a bandeira que, durante oito anos, mantiveram arriada por falta de altivez, visão política e coragem.
