GASTOS DESAFIAM DILMA

EDITORIAL - CORREIO BRAZILIENSE - 18/11/2010

Por representar a continuidade do governo Lula, a presidente eleita, Dilma Rousseff, não reclama de herança maldita. Fosse ela da oposição, certamente estaria fazendo tremendo barulho a essa altura da transição, preocupada com a explosão dos gastos públicos. Pode-se relevar que fuja da carapuça e não se queixe do custo da própria vitória nas urnas. Só não é concebível que ignore a realidade e se deixe atropelar pela crescente bola de neve das despesas, posta a rolar no enfrentamento da crise internacional de 2008 e convenientemente embalada no decorrer da campanha eleitoral.

Dilma não tem tempo a perder. A hora de agir é antes mesmo da posse. Afinal, o Orçamento de 2011 está em debate no Congresso Nacional sob fortes pressões para expansão ainda maior das despesas. Urge enquadrar as negociações na meta do superavit primário, que prevê uma economia de 3,3% do PIB (soma das riquezas produzidas pelo país) para pagamento dos juros da dívida pública no próximo ano. Destaque-se que a presidente eleita está comprometida com a redução da relação da dívida com o PIB em 10 pontos percentuais em seus quatro anos de mandato (dos atuais 40% para 30%). Não é pouco: o propósito equivale ao obtido nos oito anos de Lula.

A estabilidade das contas públicas foi abalada em 2010 a ponto de o governo federal apelar para manobra contábil. Longe de vir à tona das profundezas do oceano, 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal reforçaram o Tesouro Nacional na forma de ações da Petrobras. Recorrer a artifícios do gênero é arriscar a difícil conquista do grau de investimento alcançado pelo país. O remendo também termina por enfraquecer outros pilares da economia. Sem conter a gastança, a inflação recrudescerá e os juros básicos e a carga tributária permanecerão nas alturas, entre os mais elevados do mundo. A situação é ainda mais grave na atual conjuntura internacional, com turbulências econômicas na Europa e a guerra cambial entre Estados Unidos e China.

Pesquisa do Banco Central não deixa dúvida quanto à deteriorização da macroeconomia no Brasil. Ouvidos quase 100 analistas, as projeções confirmam os temores: são de alta da inflação e da taxa básica de juros. Tudo por conta do descontrole das contas públicas. Nos últimos 12 meses, o Executivo federal pagou R$ 184 bilhões de juros. Só um drástico ajuste fiscal porá fim a essa sangria. Daí a importância de se adotar toda cautela no trato de questões em debate no Congresso, como a fixação do salário mínimo, o reajuste das aposentadorias e o plano de carreira do Judiciário.

Não apenas: a melhoria dos gastos é exigência antiga do contribuinte. O brasileiro não suporta mais pagar tanto imposto sem receber de volta serviços públicos à altura e ainda assistindo impotente à farra com o dinheiro retirado compulsoriamente dos seus parcos vencimentos. Da mesma forma, o país não pode abrir mão dos investimentos necessários para romper os gargalos que atrapalham o crescimento. Educação e infraestrutura são vitais para a sustentabilidade. Também é fundamental dar continuidade aos programas sociais que resgataram milhões da miséria e robusteceram o mercado interno. Gestão eficiente e responsável, obrigação de todo homem público, é o que se pede.

A DÍVIDA PÚBLICA AUMENTA COM OS JUROS NÃO PAGOS

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 18/11/2010

Fala-se que o programa da presidente eleita, Dilma Rousseff, ainda muito indefinido, prevê uma redução da dívida pública e a decorrente redução dos juros a pagar. É difícil imaginar como se conseguiria este milagre, mas isso não nos impede de examinar o peso dos juros para o governo federal (Tesouro e INSS).

Segundo os dados publicados pelo Banco Central relativos às contas públicas nos nove primeiros meses do ano, os juros nominais pagos pelo governo federal somaram R$ 105,60 bilhões, enquanto o superávit primário, que deveria cobrir esses juros (inclusive o INSS), somou apenas R$ 54,835 bilhões.

Os juros nominais representam 4,06% do Produto Interno Bruto (PIB); o superávit primário, 2,1% do PIB. Sabe-se, no entanto, que esse resultado foi conseguido por meio de um truque contábil vinculado ao aumento de capital da Petrobrás.

O que se leva menos em conta é que, para pagar os juros sobre a dívida pública do governo federal, o Tesouro tem um recurso muito curioso: emite títulos da dívida para amenizar o custo dos juros. Nos nove primeiros meses do ano, o que o Tesouro chama de "apropriação positiva de juros" somou R$ 114,74 bilhões, mais do que os juros nominais de R$ 105,6 bilhões.

Isso representa 7,05% da dívida pública e explica 89% do aumento da dívida em relação a dezembro de 2009!

Essa análise nos leva a considerar alguns pontos da política da dívida pública. Com os juros nominais equivalendo a 4% do PIB, pode-se imaginar que o nosso crescimento econômico, sem uma dívida tão alta, seria, em tese, o dobro do que é. Um aspecto importante a considerar é que o custo elevado da dívida tem origem, em grande parte, na taxa Selic, fixada pelas autoridades monetárias (em razão do déficit nominal do governo), que serve de indexador para uma parte importante da dívida.

No entanto, se houvesse um superávit primário suficiente para pagar os juros, nossa dívida pública seria muito menor, pois no sistema atual aumentamos a dívida, sobre a qual incidem juros, para pagar juros...!

O próximo governo precisará examinar com realismo a política de endividamento do setor público. Não há dúvida de que uma reforma, das mais urgentes, seria da política do INSS, uma vez que esse organismo tem um déficit primário, e não um superávit. Caberia reduzir as despesas de custeio no financiamento de investimentos, para os quais podemos obter recursos externos mais baratos. São reformas prioritárias para melhorar a posição do Brasil no mundo.

O custo fiscal dos empréstimos ao BNDES

Autor(es): Ribamar Oliveira - Valor Econômico - 29/07/2010
É surpreendente que o Congresso Nacional tenha aprovado um bilionário empréstimo do Tesouro Nacional ao BNDES e, em seguida, autorizado o mesmo banco a conceder financiamentos subsidiados sem perguntar quanto essas operações irão custar para os contribuintes, que pagarão a conta ao longo das próximas décadas. Uma explicação para essa falta de curiosidade dos parlamentares pode ser o fato de a Medida Provisória 453, autorizando o Tesouro a conceder um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES, datar de janeiro de 2009 - no ápice dos efeitos da crise financeira internacional sobre o Brasil, quando se temia que a recessão profunda no mundo pudesse ter dramáticas consequências sobre o nível de emprego e renda no país. Mas a MP 465, que autorizou a concessão de empréstimos subsidiados aos empresários que quisessem investir, é de junho de 2009, quando o Brasil já tinha deixado a recessão para trás.
A cronologia é importante nesse debate por dois motivos. Ela mostra, em primeiro lugar, que o governo fez dois movimentos distintos. No início, apenas garantiu recursos do Tesouro para a expansão dos empréstimos do BNDES. Somente cinco meses depois, quando a economia já estava em recuperação, o governo decidiu autorizar o banco a conceder empréstimos subsidiados a quem desejasse investir, dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Em segundo lugar, a cronologia mostra que o Congresso aprovou dois custos fiscais diferentes.
Quando autorizou o empréstimo de R$ 100 bilhões, a ser pago em 30 anos, o Congresso aprovou também um subsídio implícito, mesmo sem saber o seu montante, representado pela diferença entre o custo dos títulos do Tesouro, que sustentaram o empréstimo, e o custo a ser pago pelo BNDES, ao longo de 30 anos. A remuneração dos títulos do Tesouro nunca é inferior à Selic (taxa básica de juros da economia). O pagamento do BNDES ao Tesouro foi definido da seguinte maneira: 70% do empréstimo será pago ao custo de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e 30% com base no custo de captação externa pelo Tesouro. Fica evidente que este primeiro custo fiscal aumenta quando a Selic sobe.
Não há uma projeção oficial conhecida para o custo fiscal do empréstimo ao BNDES. Apenas os economistas Thiago Rabelo Pereira e Adriano Nascimento Simões, ambos do BNDES, o estimaram em R$ 1 bilhão ao ano em valor presente, o que daria R$ 30 bilhões. Mas o cálculo dos dois economistas foi feito quando o montante do empréstimo ainda era de R$ 100 bilhões. Para fazer a estimativa, eles consideraram a curva de juros de mercado para o período. Em dezembro de 2009, o governo decidiu conceder mais R$ 80 bilhões ao BNDES, elevando o total do empréstimo para R$ 180 bilhões. Se o valor do empréstimo quase dobrou, alguns poderão entender que o custo fiscal também tenha dobrado.
A verdade é que o contribuinte só saberá quanto custou o empréstimo do Tesouro ao BNDES no fim dos 30 anos, pois o cálculo depende da trajetória que se adote para a taxa de juros ao longo do período do empréstimo. O contribuinte saberá quanto custou no fim de cada ano, mas não quanto custará durante os 30 anos. Os assessores do Ministério da Fazenda alegam que a tendência do juro no Brasil nos últimos anos é de queda, embora a taxa possa circunstancialmente subir. Se mantida a estabilização da economia e a Selic convergir para um patamar mais compatível com o juro internacional, eles alegam que o custo fiscal da operação será bem menor.
É bom lembrar que o custo de "carregamento" pelo Tesouro dos títulos que sustentam o empréstimo ao BNDES não entra nas contas do Orçamento da União, pois não é uma despesa primária, ou seja, não afeta o superávit primário do governo central. Mas ele afeta a dívida bruta e a dívida líquida e, portanto, tem efeito fiscal relevante.
Em junho de 2009, o presidente Lula baixou a MP 465 autorizando o Tesouro Nacional a conceder subvenção econômica ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros nas operações de empréstimo a serem contratadas até 31 de dezembro de 2009. A MP estabeleceu que o valor total dos financiamentos a serem subvencionados não poderia ultrapassar R$ 44 bilhões. Em abril deste ano, a MP 487, ainda não votada pelo Congresso Nacional, elevou esse valor para R$ 124 bilhões e estendeu o prazo para a contratação das operações para 31 de dezembro de 2010.
Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou o custo fiscal dessa subvenção. Quando o limite de financiamentos estava em R$ 44 bilhões, Mantega disse, na exposição de motivos que acompanhou a MP 465, que as despesas do Tesouro com o pagamento da equalização dos juros seria de R$ 1,365 bilhão em 2010 e de R$ 1,277 bilhão em 2011, não ocorrendo despesa em 2009. Com a ampliação do limite de financiamento para R$ 124 bilhões, o ministro alterou o cálculo. Na exposição de motivos que acompanhou a MP 487, Mantega diz que "as despesas adicionais" do Tesouro com o pagamento da equalização dos juros serão de R$ 4,7 bilhões em 2011 e de R$ 3,1 bilhões em 2012. Em 2010, informou o ministro, não haverá despesa adicional.
Pelos números apresentados por Mantega ao presidente Lula, o custo da equalização das taxas de juros será de, no mínimo, R$ 10,4 bilhões em três anos, pois nessa conta só foi computada a "despesa adicional" de 2012. A LRF só obriga o governo a estimar o impacto financeiro de uma nova despesa para o exercício em que ela foi criada e os dois seguintes.
As operações têm, portanto, um custo fiscal elevado. O argumento principal do Ministério da Fazenda em defesa das operações é que elas devem ser analisadas no contexto da crise financeira, num quadro de escassez de crédito que poderia ter interrompido de forma dramática os investimentos no Brasil, levado o país a uma recessão mais profunda e dificultado a recuperação econômica, com efeitos perversos sobre o emprego e a renda das famílias.Fonte: clippingmp.planejamento

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Brasil governado por Lula e Dilma déficit nas contas externas é recorde

Refletindo o forte ritmo da atividade econômica e o câmbio valorizado, o saldo das contas externas, incluindo operações de comércio, serviços e transferência de rendas entre o Brasil e o exterior em abril, foi negativo em 4,58 bilhões de dólares. O valor do déficit na chamada conta corrente do balanço de pagamentos foi recorde para o mês de abril na série iniciada em 1947, segundo informou ontem o Banco Central. Mês após mês a conta corrente brasileira tem registrado déficits recordes. Com isso, no acumulado de janeiro a abril, o saldo negativo somou 16,73 bilhões de dólares, mais de três vezes (246,4%) acima do déficit verificado no primeiro quadrimestre de 2009. Dessa forma, somas cada vez mais elevadas de dólares têm deixado o país por meio dessa conta. Mas o que realmente preocupa nas contas externas brasileiras é que esse crescente saldo negativo tem cada vez menos sido financiado por dólares voltados para a produção, os chamados investimentos estrangeiros diretos (IED). Por exemplo, nos quatro primeiros meses deste ano, o IED foi suficiente para cobrir apenas 47,1% do déficit externo. Em igual período de 2009, a situação era bem diferente: os investimentos produtivos foram quase duas vezes superiores ao déficit na conta corrente. Ações e renda fixa - Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, nos quatro primeiros meses do ano, o investimento em carteira (ações e renda fixa) somou 16,63 bilhões de dólares, cumprindo o compromisso de suprir os dólares perdidos pela conta corrente brasileira. No entanto, o superávit comercial menor e o aumento das despesas com o pagamento de serviços externos, como aluguel de equipamentos, transportes e viagens internacionais, pioraram as transações correntes no ano. Os gastos com serviços somaram 8,69 bilhões de dólares em 2010. As remessas de lucros das empresas com matrizes no exterior, no total de 7,93 bilhões de dólares no ano, também contribuem para a pressão nas contas externas, de acordo com o jornal.

Leia mais em. "Veja"

 

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Lula vai deixar divida de mais de dois trilhões para sucessor.

Em 19/12/2003 Helio Fernandes, Tribuna da Imprensa escrevia:
O governo Lula tem muitos problemas!
DÍVIDA INTERNA: 800 bilhões de dólares.
Juros pagos até o final de novembro: 140 bilhões.
Juros previstos para dezembro: 12 bilhões.
Pagamentos em 2003: 152 bilhões.
DÍVIDA EXTERNA: 250 bilhões de dólares.
Depois de 7 anos de Governo Lula a realidade é esta, Conforme "Paulo Rubem"
31/12/2009
DIVIDA EXTERNA US$ 282 bilhões
DIVIDA INTERNA  UR$ 2.04 trilhões.

E o Banco Central presidido por Meirelles encarregado por Lula para administrar nossas contas aumentará os juros e com isso até final do ano a divida interna subirá mais ainda. Deixando uma herança maldita para o próximo presidente. Governo do PT que tanto criticou FHC vai entregar o País com o maior endividamento jamais visto. Não desprivatizou nada, fez bem! Não sei quantos quilômetros de rodovias foram construídos, não vejo em lugar algum novas rodovias e apesar de todos protestos pela implantação de diversos pedágios no governo FHC, nenhum contrato foi cancelado e todos sobem todos os anos bem acima da inflação. Aqui em minha região dos mais de 300 km prometidos tem 10km sendo terraplanados e sem verba para concluir algo ate fim do ano. Também em minha região tem o pólo naval, um sucesso, muitas empresas privadas que com isenções e financiamentos baratos estão construindo dique seco e ampliando terminais. Nota-se que empresas privadas com dinheiro barato. Obra federal não tem nenhuma! O que vejo é o governo emprestando com juros muito baixos através do BNDES para todo mundo, inclusive para paises vizinhos, e com isto aumentando nossa divida interna e externa. E para reajustar aposentados que ganham acima de um salário mínimo não tem recursos. Para acabar com fator previdenciário também não tem recursos. Como pode se conseguiu aumentar a divida interna em mais de U$1.2 Triilhão. Pra onde foi este dinheiro?
Fonte: Helio Fernandes - Paulo Rubem

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Orçamento 2009, Estados e Municipios 11.06%

Enquanto Estados e Municipios ficam com 11.06% do bolo para atender diretamente o cidadão o Governo Federal executa quase 89% e não entrega praticamnete nada aos seus contribuintes. Este é o Governo Lula que aumentou a divida inetrna de 823 bilhões para 2 trilhões na sua administração!

Fonte "Auditoria Cidadã da Dívida"

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Por que o governo Lula acelera um endividamento caro e quita antecipadamente uma dívida bem mais barata?

Constata-se que as condições das emissões de títulos da dívida brasileira - tanto interna quanto externa - foram altamente onerosas para o país. Não houve o acompanhamento criterioso de tais operações pelo Senado Federal, como prevê o artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, pois todas estas emissões de títulos foram previamente autorizadas pelo Senado Federal desde 16 de novembro de 2004, quando, por meio da Resolução nº 20, permitiu-se a emissão e colocação de títulos da dívida externa no montante de até US$ 75 bilhões, sem estabelecer qualquer exigência quanto à modalidade dos títulos (nominativos; ao portador; listados ou não em bolsas de valores) ou quanto às demais condições de pagamento (prazos e juros), deixando o poder Executivo à vontade para “negociar”!

 Na sequência dessas emissões onerosíssimas para a nação, em dezembro de 2005, o governo Lula ANTECIPOU o pagamento de US$ 15,5 bilhões ao Fundo Monetário Internacional. Comparando-se o cronograma inicial de pagamentos devidos ao FMI com a anunciada economia de US$ 900 milhões, a título de juros, com tal antecipação, verificamos que o custo financeiro da dívida para com o FMI era de cerca de 4% ao ano.

 Portanto, na prática, o Brasil ANTECIPOU e ACELEROU o endividamento em títulos da dívida externa ao custo de cerca de 10% ao ano em dólares, aumentou o endividamento “interno” ao custo real de 13% ao ano (sendo que os investidores externos ganharam 35%) e ANTECIPOU o pagamento das dívidas junto ao FMI, cujo custo era de apenas 4% ao ano.  Qual é a explicação para movimentos tão contraditórios?

 Como justificar antecipação e aceleração “a todo vapor” da emissão de títulos no momento, se o próprio governo diz ser confortável a situação das reservas cambiais e das contas públicas, o que estaria inclusive permitindo a antecipação do pagamento de outras dívidas junto ao FMI, Clube de Paris e até à ONU?

 Enfim, por quê o governo Lula aumentou a dívida em títulos, a preços onerosíssimos, acarretando maiores gastos com juros, e antecipou o pagamento ao FMI, que cobrava taxas bem mais baixas? Qual é a lógica desse procedimento, especialmente considerando o sacrifício social imposto à nação, com cortes de gastos sociais e investimentos em saúde, educação, transportes, segurança, etc; aumento contínuo da carga tributária; aumento da Desvinculação das Receitas da União; redução de benefícios previdenciários e arrocho salarial, tudo para se produzir o elevadíssimo superávit primário?

O Governo Lula deve explicações ao povo brasileiro sobre estas operações.

AUDITORIA JÁ!

Fonte:"Auditoria Cidadã da Dívida"

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Pagamento antecipado ao FMI e os danos da era Meirelles ao Brasil

Grave é o fato de que todos os títulos da dívida externa emitidos na Era Meirelles, a partir de abril de 2003,contêm Cláusula de Ação Coletiva (CAC) uma amarra que impedirá tomada de decisão soberana com relação à dívida, pois transfere para Nova Iorque o foro para dirimir conflitos sobre o endividamento e concede aos principais credores (detentores de 85% do valor da dívida) o poder para ditar os termos de uma eventual renegociação, conferindo-lhes superioridade inestimável. O efeito dessa cláusula é tão significativo que, após obter a concordância de países em inserir essa cláusula em seus títulos da dívida externa, o FMI desistiu de levar adiante a proposta de um tribunal internacional de arbitragem, conforme declarou sua ex-vice presidente Anne Krueger. Será que o Senado Federal, que tem a atribuição constitucional de acompanhar as operações externas (artigo 52, inciso V) autorizou tamanha perda de soberania?  

Portanto, à frente do Banco Central do Brasil, o sr. Meirelles vem cumprindo o papel de substituir títulos antigos por novos, resgatando os antigos (mesmo os de baixa liquidez) pelo valor integral de face e emitindo novos títulos, pagando as taxas de juros mais elevadas do mundo, generosíssimos spreads e ainda Cláusula CAC! Desta forma, em 2005 foi feita a troca de US$ 4,4 bilhões de Títulos C-Bond pelos novos A-Bond, que não podem ser resgatados antes do prazo final, condenando-nos a uma dívida eterna. No final de 2005, efetuou-se o pagamento antecipado ao FMI de US$ 15,5 bilhões, cujo custo financeiro era de cerca de 4% ao ano, e ao Clube de Paris o valor de US$ 1,7 bilhões. Agora, no início de 2006, resgata mais US$ 6,64 bilhões de títulos Bradies.  Se o nível das reservas está tão bom, a ponto de efetuarmos esses resgates, por que estamos emitindo tantos títulos da dívida externa, de forma acelerada, a custos elevadíssimos e ainda com a amarra da cláusula CAC? Desde 2003, já foram emitidos US$ 25,4 bilhões de títulos com as CAC, o que representa nada menos que 40,64% do estoque de bônus da dívida externa federal existente no final de setembro de 2005. 

Meirelles, que não se pronunciou sobre o prejuízo do Banco Central em 2005, no valor de R$ 10,45 bilhões em 2005, afirmou ao jornal O Estado de São Paulo (24.02.2006, página B6) que “é importante mover-se tão rapidamente quanto consigamos” e que “é possível ver um rápido aumento na confiança do consumidor”. Ora, é evidente que num cenário de benesses tão impressionante o “risco-país” tinha de cair[2]. Afinal, o mercado que comanda essas agências derating bate palmas para essa política econômica que prioriza acima de tudo os interesses financeiros. A famosa Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelece qualquer limite ou pena aos prejuízos que o Banco Central transfere para o Tesouro Nacional, que paga essa conta com recursos que poderiam estar sendo destinados à saúde, educação, ao resgate da miséria de nosso povo sofrido ou a reajustes decentes para professores e demais funcionários públicos, inclusive aos aposentados que dedicaram suas vidas ao país. Aliás, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal limita e controla a ferro e fogo os gastos sociais, não estabelece limite também para os gastos com a dívida, tendo permitido que o governo federal gastasse impunemente R$ 139 bilhões com o serviço da dívida externa e interna em 2005 (exclusive o refinanciamento). Leia mais....Clique "aqui"

Fonte:"Auditoria Cidadã da Dívida"

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