Autor(es): Raquel Landim - O Estado de S. Paulo - 05/06/2011
Demanda por insumos industriais feitos no País cai e especialistas em comércio exterior veem risco de desindustrialização.
SÃO PAULO - O crescimento das importações de bens de consumo provoca um impacto negativo em toda a cadeia produtiva, porque reduz a demanda por insumos industriais feitos no País. Para os especialistas em comércio exterior, é um sinal de alerta para o risco de desindustrialização.
O setor de aço é um exemplo. Com o crescimento das importações de produtos feitos de aço, como carros, autopeças, eletrodomésticos, móveis, etc, as compras externas "indiretas" do setor atingiram 4,2 milhões de toneladas no ano passado.
Na outra ponta, o câmbio valorizado prejudicou as exportações desses bens, e as vendas externas "indiretas" de aço ficaram em 2,6 milhões de toneladas em 2010. Por esse cálculo, o setor registrou um déficit "indireto" de 1,5 milhão de toneladas.
O volume é significativo e chega a representar 7% do que as siderúrgicas venderam no mercado brasileiro no ano passado. Carlos Loureiro, presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda) projeta que esse déficit indireto vai atingir 2,5 milhão de toneladas este ano.
As importações diretas de aço, em contrapartida, estão em queda. De janeiro a abril, o País importou 1,1 milhão de toneladas de produtos siderúrgicos, 38% abaixo do mesmo período do ano anterior. Loureiro explica que isso é resultado da queda da produção industrial brasileira e também da redução da margem das siderúrgicas, que ofereceram descontos para competir com os importados.
Autopeças. O setor de autopeças é outro que sofre com a forte concorrência dos importados. O problema não é apenas a chegada dos carros prontos, que reduzem a demanda por peças locais, mas também é importação direta de autopeças.
Segundo o Sindipeças (entidade que representante os fabricantes instalados no Brasil), o déficit da balança comercial do setor vai chegar ao recorde de US$ 4,5 bilhões este ano. Em 2010, o saldo foi negativo em US$ 3,5 bilhões.
"O setor de autopeças é um dos casos mais impressionantes dos efeitos do câmbio, porque era superavitário", diz Welber Barral, sócio da Barral M. Jorge Consultoria e ex-secretário de Comércio Exterior do ministério do Desenvolvimento. Em 2006, o setor registrava superávit de US$ 1,9 bilhão.
domingo, 5 de junho de 2011
NO PIB O CONSUMO FAMILIAR BAIXOU; O DO GOVERNO, NÃO
EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 4/6/2011
As Contas Nacionais, que mostram o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), apresentam uma dificuldade de leitura, porque dependem da base de comparação. Assim, verifica-se que em relação ao trimestre anterior o PIB cresceu 1,3%, enquanto em relação ao mesmo trimestre de 2010 o crescimento foi de 4,2%. O máximo que se pode concluir é que a economia brasileira continua próspera e dinâmica.
Parece-nos mais interessante assinalar alguns pontos significativos da nossa economia, pois o que está na base do seu crescimento é, de um lado, a demanda (das famílias e do governo) e, de outro, os investimentos e a poupança. No 1.º trimestre deste ano, o consumo das famílias, que responde por 63,4% do PIB, acusou um crescimento de 0,6%, ante 2,3% no trimestre anterior, com ajuste sazonal, o que marca um recuo que podemos considerar salutar. Em compensação, o consumo da administração pública (19% do PIB) cresceu 0,8%, enquanto no trimestre anterior havia acusado redução de 0,3%. Isso nos leva a pensar que a melhoria das contas fiscais tem sua origem mais no aumento das receitas do que na contenção dos gastos.
Cabe à indústria de transformação acompanhar o crescimento das despesas de consumo: verificamos que, enquanto o valor adicionado da indústria ficou, no trimestre, em 3,5%, o do consumo das famílias cresceu 5,9%. Isso nos permite pensar que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) não foi suficiente. Representou 18,4% do PIB, abaixo do resultado do 1.º trimestre de 2010 (19%).
O fato positivo é que a poupança, com 15,8% do PIB, está crescendo nos últimos anos, embora esteja abaixo do 1.º trimestre de 2008, quando atingiu 17,8%. É isso que nos obriga a recorrer à ajuda externa para financiar nossos investimentos. É preciso lembrar que esses investimentos estão muito concentrados no setor do petróleo e na mineração, mas são insuficientes em numerosos setores da economia e, em particular, na infraestrutura.
Em valor corrente, o PIB do 1.º trimestre é 12,5% superior ao do 1.º trimestre de 2010, mas temos de levar em conta que a inflação neste período (medida pelo IPCA) ficou em 6,30%. A questão é saber se nos próximos trimestres vamos manter o ritmo - considerado excessivo - de crescimento da economia. A ameaça se relaciona com os gastos do governo, aumentados no 1.º trimestre graças a um crescimento superior das receitas: os impostos sobre produtos no 1.º trimestre, em valor corrente, são 17% superiores aos do 1.º trimestre do ano passado, um crescimento muito superior ao da inflação.
As Contas Nacionais, que mostram o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), apresentam uma dificuldade de leitura, porque dependem da base de comparação. Assim, verifica-se que em relação ao trimestre anterior o PIB cresceu 1,3%, enquanto em relação ao mesmo trimestre de 2010 o crescimento foi de 4,2%. O máximo que se pode concluir é que a economia brasileira continua próspera e dinâmica.
Parece-nos mais interessante assinalar alguns pontos significativos da nossa economia, pois o que está na base do seu crescimento é, de um lado, a demanda (das famílias e do governo) e, de outro, os investimentos e a poupança. No 1.º trimestre deste ano, o consumo das famílias, que responde por 63,4% do PIB, acusou um crescimento de 0,6%, ante 2,3% no trimestre anterior, com ajuste sazonal, o que marca um recuo que podemos considerar salutar. Em compensação, o consumo da administração pública (19% do PIB) cresceu 0,8%, enquanto no trimestre anterior havia acusado redução de 0,3%. Isso nos leva a pensar que a melhoria das contas fiscais tem sua origem mais no aumento das receitas do que na contenção dos gastos.
Cabe à indústria de transformação acompanhar o crescimento das despesas de consumo: verificamos que, enquanto o valor adicionado da indústria ficou, no trimestre, em 3,5%, o do consumo das famílias cresceu 5,9%. Isso nos permite pensar que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) não foi suficiente. Representou 18,4% do PIB, abaixo do resultado do 1.º trimestre de 2010 (19%).
O fato positivo é que a poupança, com 15,8% do PIB, está crescendo nos últimos anos, embora esteja abaixo do 1.º trimestre de 2008, quando atingiu 17,8%. É isso que nos obriga a recorrer à ajuda externa para financiar nossos investimentos. É preciso lembrar que esses investimentos estão muito concentrados no setor do petróleo e na mineração, mas são insuficientes em numerosos setores da economia e, em particular, na infraestrutura.
Em valor corrente, o PIB do 1.º trimestre é 12,5% superior ao do 1.º trimestre de 2010, mas temos de levar em conta que a inflação neste período (medida pelo IPCA) ficou em 6,30%. A questão é saber se nos próximos trimestres vamos manter o ritmo - considerado excessivo - de crescimento da economia. A ameaça se relaciona com os gastos do governo, aumentados no 1.º trimestre graças a um crescimento superior das receitas: os impostos sobre produtos no 1.º trimestre, em valor corrente, são 17% superiores aos do 1.º trimestre do ano passado, um crescimento muito superior ao da inflação.
AEROPORTOS LIBERADOS
EDITORIAL - FOLHA DE S. PAULO - 3/6/2011
Dilma Rousseff abandona antiga resistência ideológica a privatizações no setor aéreo e limita papel da Infraero nas unidades mais rentáveis Os primeiros passos foram um tanto envergonhados. Já o mais recente escancarou uma inversão de diretrizes para a crise dos aeroportos: opções privatizantes -escarnecidas ontem, sob o peso da competição eleitoral- são hoje abraçadas pelo governo.
Não é a primeira vez que um governo do PT realiza, sem expressar o constrangimento que seria de esperar, tamanha reviravolta de doutrina. O precedente mais célebre foi aberto por Luiz Inácio Lula da Silva ao pulverizar, felizmente, as opções clássicas do petismo para a política macroeconômica.
Já em janeiro, logo após tomar posse, Dilma decidiu recorrer à iniciativa privada para a construção de novos terminais nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Mas foi só a partir de março que o governo começou a tratar da questão do transporte aéreo com o devido senso de urgência.
As providências então adotadas -que incluíam criar uma Secretaria de Aviação Civil com poder ministerial, retirar a gestão dos terminais da alçada do Ministério da Defesa e conceder aeroportos a empresas privadas- eram, entretanto, além de tardias, evidentemente insuficientes, por incompletas e inconsistentes.
O Estado não se dispunha a abrir mão do controle dos aeroportos concedidos. E foi muito provavelmente por isso que, passadas várias semanas do anúncio da "meia privatização", nenhuma grande empresa demonstrou interesse em embarcar nela.
Agora o governo fala em privatizar totalmente alguns aeroportos. Isto é, admite que passem ao controle de investidores privados. Por enquanto, porém, a proposta se restringe justamente às unidades mais lucrativas do sistema: Guarulhos, Viracopos e Brasília.
Pode-se dizer que a realidade se impôs: nos termos da "meia privatização" -ou seja, sem incluir a operação aeroportuária (para além da exploração comercial, apenas) e sem admitir que a ineficiente Infraero tenha participação apenas minoritária nos empreendimentos-, evidenciava-se a virtual impossibilidade de atrair os parceiros desejados, capazes de dar o choque de gestão e investimento necessário para tirar os aeroportos da rota de colapso em que se encontram. Rota traçada, diga-se, antes da definição de que o país sediará a Copa de 2014.
Muitas perguntas seguem sem resposta, a começar pelo destino dos aeroportos hoje deficitários, que constituem a ampla maioria. Pouco se sabe, ainda, sobre a regulação das tarifas e a desejável concorrência entre aeroportos.
De todo modo, quebrou-se o tabu que emperrava qualquer solução duradoura para a interminável crise dos aeroportos.
Dilma Rousseff abandona antiga resistência ideológica a privatizações no setor aéreo e limita papel da Infraero nas unidades mais rentáveis Os primeiros passos foram um tanto envergonhados. Já o mais recente escancarou uma inversão de diretrizes para a crise dos aeroportos: opções privatizantes -escarnecidas ontem, sob o peso da competição eleitoral- são hoje abraçadas pelo governo.
Não é a primeira vez que um governo do PT realiza, sem expressar o constrangimento que seria de esperar, tamanha reviravolta de doutrina. O precedente mais célebre foi aberto por Luiz Inácio Lula da Silva ao pulverizar, felizmente, as opções clássicas do petismo para a política macroeconômica.
Já em janeiro, logo após tomar posse, Dilma decidiu recorrer à iniciativa privada para a construção de novos terminais nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Mas foi só a partir de março que o governo começou a tratar da questão do transporte aéreo com o devido senso de urgência.
As providências então adotadas -que incluíam criar uma Secretaria de Aviação Civil com poder ministerial, retirar a gestão dos terminais da alçada do Ministério da Defesa e conceder aeroportos a empresas privadas- eram, entretanto, além de tardias, evidentemente insuficientes, por incompletas e inconsistentes.
O Estado não se dispunha a abrir mão do controle dos aeroportos concedidos. E foi muito provavelmente por isso que, passadas várias semanas do anúncio da "meia privatização", nenhuma grande empresa demonstrou interesse em embarcar nela.
Agora o governo fala em privatizar totalmente alguns aeroportos. Isto é, admite que passem ao controle de investidores privados. Por enquanto, porém, a proposta se restringe justamente às unidades mais lucrativas do sistema: Guarulhos, Viracopos e Brasília.
Pode-se dizer que a realidade se impôs: nos termos da "meia privatização" -ou seja, sem incluir a operação aeroportuária (para além da exploração comercial, apenas) e sem admitir que a ineficiente Infraero tenha participação apenas minoritária nos empreendimentos-, evidenciava-se a virtual impossibilidade de atrair os parceiros desejados, capazes de dar o choque de gestão e investimento necessário para tirar os aeroportos da rota de colapso em que se encontram. Rota traçada, diga-se, antes da definição de que o país sediará a Copa de 2014.
Muitas perguntas seguem sem resposta, a começar pelo destino dos aeroportos hoje deficitários, que constituem a ampla maioria. Pouco se sabe, ainda, sobre a regulação das tarifas e a desejável concorrência entre aeroportos.
De todo modo, quebrou-se o tabu que emperrava qualquer solução duradoura para a interminável crise dos aeroportos.
MORDAÇA APROVADA NA CCJ
EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 3/6/2011
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu na última terça-feira que é crime divulgar na imprensa informações sobre investigações sigilosas. E o jornalista responsável estará sujeito à pena de dois a quatro anos de prisão. O projeto aprovado pela Comissão, de autoria do deputado Sandro Mabel, vai agora à votação em plenário. E então se saberá até que ponto os nobres deputados foram realmente contaminados pelos efeitos de oito anos de pregação lulopetista contra a liberdade de imprensa, expressa sempre sob a cínica alegação da necessidade de se estabelecer o "controle social" da mídia.
O projeto sancionado pela CCJ é flagrantemente inconstitucional, pois atropela as garantias dadas pela Carta à liberdade de expressão. Além disso, a ideia de tornar o jornalista que divulgue informação protegida em corréu no crime de quebra de sigilo contraria o mais elementar bom senso. Ignora que o jornalista não é responsável pelo sigilo de coisa alguma, a não ser aquele necessário à preservação de suas fontes. O responsável pela divulgação de uma informação sigilosa é o agente público que a libera. Se a publicação dessa informação eventualmente prejudica alguém ou se constitui em calúnia ou difamação, é outra questão, prevista pela legislação civil e penal. O jornalista, afinal, está sempre sujeito a uma ação judicial por parte de quem quer que se considere prejudicado por notícia publicada.
A decisão dos deputados, portanto, não pode ter sido tomada por razões de ordem constitucional ou de justiça, mas sim pelo espírito revanchista de quem considera a imprensa um estorvo. O autor do projeto é um deputado que já se viu envolvido em escândalos denunciados pela imprensa, quando foi acusado pelas CPIs dos Correios e do Mensalão de ter tentado subornar uma colega para que mudasse de partido. Foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara, mas isso, pelo visto, não lhe basta.
O relator do projeto na CCJ, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), em seu parecer denunciou genericamente uma "perigosa relação" entre as autoridades que investigam e os veículos de comunicação de massa e fez considerações óbvias sobre a necessidade do sigilo investigatório: "O sigilo legal tem sua razão de ser pela própria natureza das investigações, no sentido de dar eficácia às ações investigativas até que se forme o convencimento da autoridade". Concluiu lamentando que informações protegidas sejam divulgadas com o intuito de "macular a imagem do investigado". Na justificativa da propositura, o deputado Mabel já havia desenvolvido essa linha de argumentação: "Pouco adianta para a vida dessas pessoas injustamente condenadas à execração pública que seja possível depois receber indenização pelo dano moral ou à imagem. É preciso impedir o dano injusto antes que ele aconteça e a pessoa inocente tenha sua vida irremediavelmente prejudicada". Um raciocínio que, levado às últimas consequências, resultaria na proibição absoluta de qualquer notícia sobre investigações ou julgamentos criminais até que uma decisão de última instância transitasse em julgado. Pura demagogia, portanto.
A reação foi imediata, nos meios jurídicos e da mídia. Fazendo eco aos protestos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi categórico: "O texto é flagrantemente inconstitucional". E explicou que o Supremo Tribunal Federal já deixou claro que o direito à informação, à expressão e ao pensamento se sobrepõe aos direitos à intimidade, à vida privada e à honra, de acordo com os princípios constitucionais. Além disso, "já existe penalização àqueles que divulgarem algo que atinja a honra e a intimidade das outras pessoas". Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, o sigilo de Justiça deve valer apenas para agentes do Estado: "Se a informação chegou ao jornalista, ele não pode ser penalizado por divulgá-la".
Está aberto, como se vê, mais um episódio da campanha de intimidação da imprensa que pode se apresentar sob vários pretextos e títulos, mas só tem um objetivo e um nome: mordaça.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu na última terça-feira que é crime divulgar na imprensa informações sobre investigações sigilosas. E o jornalista responsável estará sujeito à pena de dois a quatro anos de prisão. O projeto aprovado pela Comissão, de autoria do deputado Sandro Mabel, vai agora à votação em plenário. E então se saberá até que ponto os nobres deputados foram realmente contaminados pelos efeitos de oito anos de pregação lulopetista contra a liberdade de imprensa, expressa sempre sob a cínica alegação da necessidade de se estabelecer o "controle social" da mídia.
O projeto sancionado pela CCJ é flagrantemente inconstitucional, pois atropela as garantias dadas pela Carta à liberdade de expressão. Além disso, a ideia de tornar o jornalista que divulgue informação protegida em corréu no crime de quebra de sigilo contraria o mais elementar bom senso. Ignora que o jornalista não é responsável pelo sigilo de coisa alguma, a não ser aquele necessário à preservação de suas fontes. O responsável pela divulgação de uma informação sigilosa é o agente público que a libera. Se a publicação dessa informação eventualmente prejudica alguém ou se constitui em calúnia ou difamação, é outra questão, prevista pela legislação civil e penal. O jornalista, afinal, está sempre sujeito a uma ação judicial por parte de quem quer que se considere prejudicado por notícia publicada.
A decisão dos deputados, portanto, não pode ter sido tomada por razões de ordem constitucional ou de justiça, mas sim pelo espírito revanchista de quem considera a imprensa um estorvo. O autor do projeto é um deputado que já se viu envolvido em escândalos denunciados pela imprensa, quando foi acusado pelas CPIs dos Correios e do Mensalão de ter tentado subornar uma colega para que mudasse de partido. Foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara, mas isso, pelo visto, não lhe basta.
O relator do projeto na CCJ, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), em seu parecer denunciou genericamente uma "perigosa relação" entre as autoridades que investigam e os veículos de comunicação de massa e fez considerações óbvias sobre a necessidade do sigilo investigatório: "O sigilo legal tem sua razão de ser pela própria natureza das investigações, no sentido de dar eficácia às ações investigativas até que se forme o convencimento da autoridade". Concluiu lamentando que informações protegidas sejam divulgadas com o intuito de "macular a imagem do investigado". Na justificativa da propositura, o deputado Mabel já havia desenvolvido essa linha de argumentação: "Pouco adianta para a vida dessas pessoas injustamente condenadas à execração pública que seja possível depois receber indenização pelo dano moral ou à imagem. É preciso impedir o dano injusto antes que ele aconteça e a pessoa inocente tenha sua vida irremediavelmente prejudicada". Um raciocínio que, levado às últimas consequências, resultaria na proibição absoluta de qualquer notícia sobre investigações ou julgamentos criminais até que uma decisão de última instância transitasse em julgado. Pura demagogia, portanto.
A reação foi imediata, nos meios jurídicos e da mídia. Fazendo eco aos protestos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi categórico: "O texto é flagrantemente inconstitucional". E explicou que o Supremo Tribunal Federal já deixou claro que o direito à informação, à expressão e ao pensamento se sobrepõe aos direitos à intimidade, à vida privada e à honra, de acordo com os princípios constitucionais. Além disso, "já existe penalização àqueles que divulgarem algo que atinja a honra e a intimidade das outras pessoas". Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, o sigilo de Justiça deve valer apenas para agentes do Estado: "Se a informação chegou ao jornalista, ele não pode ser penalizado por divulgá-la".
Está aberto, como se vê, mais um episódio da campanha de intimidação da imprensa que pode se apresentar sob vários pretextos e títulos, mas só tem um objetivo e um nome: mordaça.
A PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS
EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 3/6/2011
O governo reconheceu, afinal, que era imprescindível a participação do setor privado para que os grandes aeroportos brasileiros apresentem condições condizentes com o desenvolvimento do País, e não apenas para atender às necessidades da realização da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. Houve, finalmente, nesta semana, na sequência da reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores e os prefeitos das cidades-sede da Copa, o começo de uma definição clara do papel que o setor privado e o Estado devem desempenhar para a modernização dos terminais aeroportuários.
A partir do segundo semestre de 2012, os Aeroportos de Guarulhos, de Viracopos e de Brasília passarão a ser administrados e operados por empresas privadas, sendo aberta a participação do capital estrangeiro. Falta ainda a modelagem das licitações, que devem ser realizadas em dezembro deste ano, mas ficou estabelecido que serão criadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), nas quais a Infraero terá participação minoritária, limitada em até 49%. Em uma segunda etapa, a privatização deverá abranger os Aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte.
A decisão não significa que a Infraero deixará de fazer os investimentos previstos. Bem ao contrário. A estatal, que deve passar por um "choque de gestão", segundo disse a presidente Dilma Rousseff, poderá destravar as verbas previstas no orçamento e que vêm sendo muito menos utilizadas do que era esperado. Segundo dados do Ministério do Planejamento e Gestão, levantados pelo portal Contas Abertas, de janeiro a abril deste ano, dos R$ 2,2 bilhões disponíveis, a Infraero só utilizou R$ 144 milhões.
Para a estatal, será um teste. A previsão de investimentos pela empresa até 2014 é de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 2,2 bilhões de sua responsabilidade e R$ 400 milhões da iniciativa privada. A privatização não é motivo para alterar a estimativa de investimentos da estatal, que pode vir a contar com financiamento do BNDES. Esses investimentos podem ser feitos concomitantemente com os aportes privados. O desafio para a Infraero é o de demonstrar capacidade e eficiência para atrair os investidores e poder abrir o seu capital mais adiante, como agora se prevê.
A expectativa é de que, quando forem privatizados os grandes aeroportos, uma boa parte das obras já esteja em adiantado estágio de construção, cabendo aos investidores privados, em parceria com a estatal, concluir a estrutura básica no menor lapso de tempo possível e investir em sua ampliação. O movimento dos primeiros três aeroportos a ser privatizados já alcança 43,7 milhões de passageiros por ano e, com o crescimento das viagens aéreas no País, terão de passar por adaptações frequentes.
Isso para não falar no transporte de cargas por via aérea, que também vem crescendo na razão direta do crescimento da corrente de comércio internacional do País. O Aeroporto de Viracopos, por exemplo, foi projetado para ser um terminal de cargas e funcionar como alternativa para aviões de passageiros com destino a São Paulo. Hoje, aquele terminal recebe cargas em volume muito além de sua capacidade e um fluxo crescente de passageiros. Como a construção de uma terceira pista em Guarulhos é tida como inviável, o governo resolveu transformar Viracopos no maior centro aeroportuário do País. Isso faz sentido sob o ponto de vista da estimativa de receitas, das quais dependerá o interesse das empresas em administrar aeroportos e neles investir.
Os detalhes da privatização só serão conhecidos quando for publicado o edital de licitação, mas um ponto já chama a atenção. Quando esteve no Brasil em março, o presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Giovanni Bisignani, defendeu as concessões de aeroportos à iniciativa privada no Brasil, mas advertiu que isso não deveria levar a aumento de tarifas, como ocorreu em outros países. Para evitar essa distorção, segundo ele, é preciso que exista uma agência reguladora forte e independente, como se espera que seja a Anac.
O governo reconheceu, afinal, que era imprescindível a participação do setor privado para que os grandes aeroportos brasileiros apresentem condições condizentes com o desenvolvimento do País, e não apenas para atender às necessidades da realização da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. Houve, finalmente, nesta semana, na sequência da reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores e os prefeitos das cidades-sede da Copa, o começo de uma definição clara do papel que o setor privado e o Estado devem desempenhar para a modernização dos terminais aeroportuários.
A partir do segundo semestre de 2012, os Aeroportos de Guarulhos, de Viracopos e de Brasília passarão a ser administrados e operados por empresas privadas, sendo aberta a participação do capital estrangeiro. Falta ainda a modelagem das licitações, que devem ser realizadas em dezembro deste ano, mas ficou estabelecido que serão criadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), nas quais a Infraero terá participação minoritária, limitada em até 49%. Em uma segunda etapa, a privatização deverá abranger os Aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte.
A decisão não significa que a Infraero deixará de fazer os investimentos previstos. Bem ao contrário. A estatal, que deve passar por um "choque de gestão", segundo disse a presidente Dilma Rousseff, poderá destravar as verbas previstas no orçamento e que vêm sendo muito menos utilizadas do que era esperado. Segundo dados do Ministério do Planejamento e Gestão, levantados pelo portal Contas Abertas, de janeiro a abril deste ano, dos R$ 2,2 bilhões disponíveis, a Infraero só utilizou R$ 144 milhões.
Para a estatal, será um teste. A previsão de investimentos pela empresa até 2014 é de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 2,2 bilhões de sua responsabilidade e R$ 400 milhões da iniciativa privada. A privatização não é motivo para alterar a estimativa de investimentos da estatal, que pode vir a contar com financiamento do BNDES. Esses investimentos podem ser feitos concomitantemente com os aportes privados. O desafio para a Infraero é o de demonstrar capacidade e eficiência para atrair os investidores e poder abrir o seu capital mais adiante, como agora se prevê.
A expectativa é de que, quando forem privatizados os grandes aeroportos, uma boa parte das obras já esteja em adiantado estágio de construção, cabendo aos investidores privados, em parceria com a estatal, concluir a estrutura básica no menor lapso de tempo possível e investir em sua ampliação. O movimento dos primeiros três aeroportos a ser privatizados já alcança 43,7 milhões de passageiros por ano e, com o crescimento das viagens aéreas no País, terão de passar por adaptações frequentes.
Isso para não falar no transporte de cargas por via aérea, que também vem crescendo na razão direta do crescimento da corrente de comércio internacional do País. O Aeroporto de Viracopos, por exemplo, foi projetado para ser um terminal de cargas e funcionar como alternativa para aviões de passageiros com destino a São Paulo. Hoje, aquele terminal recebe cargas em volume muito além de sua capacidade e um fluxo crescente de passageiros. Como a construção de uma terceira pista em Guarulhos é tida como inviável, o governo resolveu transformar Viracopos no maior centro aeroportuário do País. Isso faz sentido sob o ponto de vista da estimativa de receitas, das quais dependerá o interesse das empresas em administrar aeroportos e neles investir.
Os detalhes da privatização só serão conhecidos quando for publicado o edital de licitação, mas um ponto já chama a atenção. Quando esteve no Brasil em março, o presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Giovanni Bisignani, defendeu as concessões de aeroportos à iniciativa privada no Brasil, mas advertiu que isso não deveria levar a aumento de tarifas, como ocorreu em outros países. Para evitar essa distorção, segundo ele, é preciso que exista uma agência reguladora forte e independente, como se espera que seja a Anac.
Ex-dirigente do PT, Marcelo Sereno é investigado por sonegação, e a Justiça quebra seu sigilo
POR: HUDSON CORRÊA
NÃO BATE
Sereno, que declarou renda anual de R$ 46.400, e a cobertura onde mora no Rio, cujo aluguel não sai por menos de R$ 4 mil mensais
Marcelo Sereno foi assessor do ex-ministro José Dirceu e dirigente nacional do PT. Ele esteve envolvido no mensalão, foi acusado de desviar recursos de fundos de pensão, virou secretário de uma prefeitura petista e tentou, sem sucesso, ser deputado. Até que desistiu da vida pública e abriu uma consultoria. Mas ninguém sabe até hoje se obteve sucesso na nova empreitada. Nem mesmo a Receita Federal. Agora, Sereno é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a suspeita de sonegação de impostos. Seus sigilos fiscal e bancário foram quebrados. Os papéis revelam rendimentos modestos, aparentemente incompatíveis com seu estilo de vida.
Sereno mora desde 2006 numa cobertura alugada na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, com quatro vagas na garagem. O aluguel, segundo corretores, não sai por menos de R$ 4 mil. Em 2008, Sereno declarou rendimento anual de R$ 46.400, recebido exclusivamente de sua consultoria. Ou seja, menos de R$ 4 mil por mês.
Em novembro de 2008, Sereno virou presidente da companhia Grandiflorum Participações, criada pelo Grupo Andrade Magro, do setor de combustíveis. Um mês depois, a companhia comprou por R$ 7 milhões a Refinaria de Petróleo Manguinhos, que, no exercício seguinte, faturou R$ 320 milhões. No fim de 2009, Sereno deixou a empresa. Mesmo depois de ele passar a ser remunerado como alto executivo de uma grande empresa, nada aconteceu com seu patrimônio. Pelo menos perante a Justiça Eleitoral. Em 2009 (ano-calendário 2008), ele declarou à Receita um total de R$ 280.900. Em 2010, como candidato, declarou os mesmos R$ 280.900 à Justiça Eleitoral.
“Fui contratado em 17 de dezembro de 2008 e comecei a receber em janeiro de 2009. Portanto, só declarei (à Receita) os rendimentos da empresa em 2010”, diz.
As investigações sobre Sereno começaram a partir de um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro para apurar corrupção na Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo a polícia, Sereno usava de sua influência no PT para beneficiar o grupo Magro. O relatório não detalha as andanças de Sereno no mundo político, mas informa que o grupo Magro obteve decisões favoráveis na ANP no período em que ele esteve por lá. A empresa conseguiu postergar por mais de um ano o cancelamento do registro de uma distribuidora. Obteve também o direito a comercializar uma quantidade maior de gasolina no mercado. E recebeu o aval para importar, em caráter excepcional, um material exclusivo da indústria química.
O caso foi parar no STF porque o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) foram citados em conversas do empresário Ricardo Andrade Magro, dono do grupo e principal alvo da investigação sobre sonegação.
As primeiras acusações de favorecimento ao grupo Magro na ANP surgiram em novembro. Na ocasião, a então presidente eleita, Dilma Rousseff, pediu ao diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, que apurasse. Foi aberta uma sindicância para esmiuçar o caso. ÉPOCA pediu informações sobre o processo, mas a ANP não se manifestou..
NÃO BATE
Sereno, que declarou renda anual de R$ 46.400, e a cobertura onde mora no Rio, cujo aluguel não sai por menos de R$ 4 mil mensais
Marcelo Sereno foi assessor do ex-ministro José Dirceu e dirigente nacional do PT. Ele esteve envolvido no mensalão, foi acusado de desviar recursos de fundos de pensão, virou secretário de uma prefeitura petista e tentou, sem sucesso, ser deputado. Até que desistiu da vida pública e abriu uma consultoria. Mas ninguém sabe até hoje se obteve sucesso na nova empreitada. Nem mesmo a Receita Federal. Agora, Sereno é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a suspeita de sonegação de impostos. Seus sigilos fiscal e bancário foram quebrados. Os papéis revelam rendimentos modestos, aparentemente incompatíveis com seu estilo de vida.
Sereno mora desde 2006 numa cobertura alugada na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, com quatro vagas na garagem. O aluguel, segundo corretores, não sai por menos de R$ 4 mil. Em 2008, Sereno declarou rendimento anual de R$ 46.400, recebido exclusivamente de sua consultoria. Ou seja, menos de R$ 4 mil por mês.
Em novembro de 2008, Sereno virou presidente da companhia Grandiflorum Participações, criada pelo Grupo Andrade Magro, do setor de combustíveis. Um mês depois, a companhia comprou por R$ 7 milhões a Refinaria de Petróleo Manguinhos, que, no exercício seguinte, faturou R$ 320 milhões. No fim de 2009, Sereno deixou a empresa. Mesmo depois de ele passar a ser remunerado como alto executivo de uma grande empresa, nada aconteceu com seu patrimônio. Pelo menos perante a Justiça Eleitoral. Em 2009 (ano-calendário 2008), ele declarou à Receita um total de R$ 280.900. Em 2010, como candidato, declarou os mesmos R$ 280.900 à Justiça Eleitoral.
“Fui contratado em 17 de dezembro de 2008 e comecei a receber em janeiro de 2009. Portanto, só declarei (à Receita) os rendimentos da empresa em 2010”, diz.
As investigações sobre Sereno começaram a partir de um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro para apurar corrupção na Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo a polícia, Sereno usava de sua influência no PT para beneficiar o grupo Magro. O relatório não detalha as andanças de Sereno no mundo político, mas informa que o grupo Magro obteve decisões favoráveis na ANP no período em que ele esteve por lá. A empresa conseguiu postergar por mais de um ano o cancelamento do registro de uma distribuidora. Obteve também o direito a comercializar uma quantidade maior de gasolina no mercado. E recebeu o aval para importar, em caráter excepcional, um material exclusivo da indústria química.
O caso foi parar no STF porque o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) foram citados em conversas do empresário Ricardo Andrade Magro, dono do grupo e principal alvo da investigação sobre sonegação.
As primeiras acusações de favorecimento ao grupo Magro na ANP surgiram em novembro. Na ocasião, a então presidente eleita, Dilma Rousseff, pediu ao diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, que apurasse. Foi aberta uma sindicância para esmiuçar o caso. ÉPOCA pediu informações sobre o processo, mas a ANP não se manifestou..
Dinheiro do além na eleição
Esqueça as tradicionais doações por fora de empresas em busca de favores políticos, os inesquecíveis “recursos não contabilizados” ou, ainda, os toscos pagamentos de caixa dois em sacolas com dinheiro vivo. Nas eleições de 2010, apareceu uma nova “tecnologia” no conspurcado mundo do financiamento de campanhas políticas: o doador que tem cadastro comercial, doa oficialmente, assina recibo – mas ninguém sabe quem ele é. Nem quem recebe e – só mesmo no mal-assombrado reino da política brasileira – nem sequer quem paga. A única coisa palpável é o dinheiro que chega, limpinho, aos comitês financeiros das campanhas. É como se eles fossem doadores-fantasmas.
Só que eles acabam deixando vestígios. ÉPOCA conseguiu capturar um deles. Seu nome é M Brasil Empreendimentos, Marketing e Negócios, empresa com sede no Rio de Janeiro, registrada em nome de um motoboy e de um sargento do Corpo de Bombeiros da Bahia. Ambos moram na periferia de Salvador. Nas últimas eleições, porém, a empresa distribuiu R$ 650 mil em doações a candidatos do PT.
A M Brasil deu R$ 100 mil ao Diretório Nacional do partido, R$ 300 mil ao comitê do governador eleito de Brasília, Agnelo Queiroz, e R$ 50 mil ao deputado paulista Ricardo Berzoini, ex-presidente do PT. Receberam R$ 100 mil também outros dois importantes quadros petistas: o deputado distrital Chico Vigilante, de Brasília, e o candidato derrotado a deputado federal pelo Espírito Santo Guilherme Lacerda, ex-presidente do fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, o Funcef.
Há recibos e há transações bancárias. Mas ninguém se recorda dessas doações ou da M Brasil. O deputado Ricardo Berzoini diz que não conhece a empresa nem seus donos. Guilherme Lacerda não se lembra deles. Chico Vigilante não lembra. E os responsáveis pela campanha de Dilma não quiseram explicar se lembram. “O importante é que foi uma doação legal, não pedi e não sei quem fez. Essa situação só vai mudar quando for aprovado o financiamento público de campanha”, afirma Vigilante.
O motoboy e o sargento também não confirmam se lembram ou não. ÉPOCA descobriu que quem assina as contribuições em nome da empresa é outro sócio: o radialista Jair Marchesini, um apresentador de televisão com atuação política no Rio de Janeiro. Em 2006, ele concorreu pelo PDT a um mandato de deputado federal, mas não se elegeu. Marchesini foi responsável pelo recrutamento do bombeiro e do motoboy para a criação da M Brasil e de outras quatro empresas. Marchesini nega que eles sejam, bem, laranjas: “Não é nada disso. Eles seriam meus sócios, me ajudariam a dirigir as empresas aqui no Rio”. A acreditar nas palavras de Marchesini, o motoboy e o sargento comungariam de dons sobrenaturais. E não seria o único traço fantástico na história.
Uma história de sucesso
Como uma empresa de papel captou R$ 67 milhões de fundos de pensão e irrigou campanhas leitorais do PT
Marchesini, o homem que colheu seus dois parceiros na Bahia, também é sócio do empresário carioca Pedro Barenboim, dono de uma distribuidora de medicamentos e de uma rede de farmácias no Estado. Há três anos, as empresas de Barenboim estavam perto da falência. Para contornar o problema, ele comprou, por R$ 1.000, o controle da M Brasil. Menos de um mês depois, ela fechou o primeiro de sete contratos com diferentes fundos de pensão. Pelos contratos, os fundos compraram títulos imobiliários da M Brasil. Esses contratos renderam, entre 2008 e as eleições do ano passado, R$ 67 milhões à empresa.
A empresa doou R$ 650 mil a quatro candidatos do PT e à direção nacional do partido
Aos fundos, renderam apenas prejuízo. Entre aqueles que deram dinheiro à M Brasil constam o Cibrius, dos servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão subordinado ao Ministério da Agricultura, e o Faceb, mantido pelos funcionários da Companhia Energética de Brasília. Em duas operações, o Cibrius despejou R$ 13 milhões na M Brasil. De acordo com o diretor superintendente do Cibrius, Fabrício Garcia, não houve interferência política na decisão de realizar os investimentos. “Atendemos a todas as exigências técnicas necessárias”, diz. Até agora, o prejuízo do fundo com esse investimento é calculado em pouco mais de R$ 200 mil. “Vamos executar as garantias oferecidas pela M Brasil para recuperar nosso dinheiro”, afirma Garcia.
As perdas do Faceb somam cerca de R$ 130 mil, devido a atrasos no pagamento dos rendimentos por parte da M Brasil – o Faceb investira R$ 4,4 milhões nos títulos imobiliários da empresa, adquiridos em junho de 2009. O fundo dos servidores da Terracap, a empresa estatal que administra os imóveis públicos no Distrito Federal, estima prejuízos na ordem de R$ 230 mil. Permanece duvidoso o motivo por que os sete fundos investiram nos papéis da M Brasil. E todos os responsáveis dos fundos ouvidos por ÉPOCA negam que esses investimentos tenham relação com uma possível ingerência política nos fundos.
Apesar do dinheiro recebido dos fundos de pensão por meio da M Brasil, o grupo Barenboim manteve-se endividado. Os bancos credores executaram as dívidas. Agora, os fundos tentam tomar de Barenboim os imóveis dados como garantia na venda dos títulos. ÉPOCA localizou o empresário Barenboim. Ele reconheceu estar por trás da M Brasil. Mas não explicou a barafunda envolvendo a M Brasil e as doações. Disse apenas que ajudou o PT por ter se tornado um fã do ex-presidente Lula. “Também doei para a campanha do Agnelo porque acho que ele fez um bom trabalho no governo”, afirmou Barenboim.
Agnelo Queiroz foi ministro do Esporte no primeiro governo Lula e diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no segundo mandato do petista. Na Anvisa, assinou ato que beneficiou a empresa de Barenboim, contrariando regras da própria agência. Em dezembro de 2009, Agnelo renovou a autorização de funcionamento da M Brasil. No ano passado, com Agnelo fora da agência, a Anvisa indeferiu um novo pedido de renovação – há uma norma da agência que proíbe que uma mesma empresa atue como distribuidora de medicamentos e farmácia. “Vamos tentar reverter essa proibição na Justiça”, afirma Jair Marchesini, o sócio de Pedro Barenboim.
Os fundos de pensão envolvidos afirmam que acumulam prejuízos com a operação
Por meio de seu advogado, Luis Alcoforado, o governador Agnelo Queiroz afirmou que os atos assinados quando estava à frente da Anvisa são legais e legítimos. “É um tempo considerável para querer identificar conexão entre o ato e a doação. Ninguém sabia, em dezembro de 2009, que Agnelo seria candidato a governador”, diz Alcoforado. Segundo ele, o governador também não conhece os donos da Barenboim. Barenboim afirma que não houve qualquer relação entre a medida de Agnelo quando estava na Anvisa e sua doação à campanha dele. “Nem sabia que ele foi diretor da Anvisa”, disse Barenboim.
O único não petista a receber dinheiro da M Brasil foi o deputado federal Fábio Faria, do PMN do Rio Grande do Norte. É um parlamentar conhecido por flanar em festas do circuito Rio-São Paulo ao lado de estrelas da televisão, como Adriane Galisteu ou Sabrina Sato. Ele recebeu R$ 50 mil. Segundo Faria, um grupo econômico interessado em investir no Rio Grande do Norte ofereceu uma doação legal a seus arrecadadores de campanha. Ele não sabe por que o recibo foi emitido em nome da M Brasil, uma empresa que ele diz nunca ter ouvido falar. “Resolvi ajudar o Fábio porque ele é meu amigo, meu amigão”, afirma Barenboim. “Não sei quem é, nunca vi esse sujeito”, diz Faria.
Alguém, na certa, está vendo fantasmas.
Fonte: ÉPOCA
A privatização dos aeroportos mostra que Dilma foi obrigada a aprender o que o governo FHC ensinou no século passado
Como reagiriam as tropas do PT se José Serra ganhasse a eleição e, no quinto mês do mandato, anunciasse a reestatização da telefonia? Certamente exigiriam que o novo presidente, ajoelhado no milho e aos berros, pedisse perdão a Lula pelo equívoco monumental cometido por Fernando Henrique Cardoso. Pois bem: a reestatização das empresas telefônicas representaria para o PSDB o que representa para o PT a privatização dos três maiores aeroportos, anunciada nesta terça-feira por Dilma Rousseff. O que esperam os tucanos para escancarar a prova definitiva de que o palavrório sobre a “herança maldita” foi apenas uma pilantragem eleitoreira difundida pela seita que Lula conduz?
Para evitar o colapso dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a superexecutiva que Lula promoveu a gerente de país tratou de assimilar às pressas a lição ministrada por FHC no fim do século passado: como a iniciativa privada é muito mais ágil, eficaz e competente que o mamute estatal, é preciso livrar certos setores da economia das garras federais. Durante quase 15 anos, a cegueira ideológica proibiu o PT de enxergar as incontáveis vantagens da privatização. Durante oito, a maioria dos caciques do PSDB fingiu não enxergá-las por miopia oportunista.
De costas para milhões de brasileiros que sempre compreenderam a relevância do legado da Era FHC, os candidatos José Serra e Geraldo Alckmin caíram no conto da “herança maldita” em três campanhas presidenciais sucessivas. Em 2010, caso fosse acusado por Lula e Dilma de planejar a privatização dos aeroportos, Serra certamente prometeria transferir a capital para Guarulhos. Depois desta terça-feira, talvez descubra que deveria ter repetido o que FHC escreveu num artigo publicado pelo Estadão em 2009.
“Lula se esqueceu dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares”, replicou o ex-presidente a mais uma agressão do sucessor . “Esqueceu que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal. Esqueceu que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada. Esqueceu que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país”.
Como Serra preferiu recitar declarações de amor à Petrobras, Dilma Rousseff, sem ser contraditada, atravessou a temporada eleitoral enfileirando falatórios que acabou de jogar no lixo. “Eu não entrego o meu país”, disse, por exemplo, em 10 de abril de 2010. “Não vou destruir o Estado, diminuindo seu papel. Não permitirei que o patrimônio nacional seja dilapidado e partido em pedaços”. Reeditou a falácia em 7 de outubro: “Nós somos contra a forma, o conteúdo e o sentido das privatizações”.
Uma semana depois, no programa eleitoral do PT, garantiu que FHC e Serra, juntos “venderam dezenas de empresas brasileiras e agora estão querendo voltar ao poder, já pensando em privatizar mais”. O eleitorado deveria optar pela candidata de Lula “para o Brasil seguir não privatizando”. O que espera Serra para exigir da presidente explicações para a abrupta mudança de rota?Dilma decerto dirá que a Infraero vai controlar 49% das ações e que o governo seguirá monitorando os aeroportos. Mentira. A estatal precisa dessa fatia para, daqui a alguns meses, ser também privatizada com algum lucro. Hoje não vale nada.
Fernando Henrique Cardoso merecia adversários menos boçais e aliados mais valentes, escrevi num post de 2010. Há algo de muito errado com um país em que um grande governante tem de recordar ele próprio o muito que fez. Desde janeiro de 2003, patrulheiros federais se valeram da meia verdade ou da falsificação grosseira para transformar em “herança maldita” um legado de estadista. A cada avanço dos vendedores de fumaça, os generais do PSDB se renderam sem combate.
A oposição oficial sempre comprou como verdades milenares as mentiras que o governo vende. A mais recorrente transformou a privatização no Grande Satã parido pelo neoliberalismo. Nesta terça-feira, Dilma tirou o demônio para dançar. O PT sabe que perdeu. Os líderes oposicionistas precisam saber que venceram ─ mas venceram sem luta. Talvez se animem a desfraldar a bandeira que, durante oito anos, mantiveram arriada por falta de altivez, visão política e coragem.
A coincidência de 1 bilhão de reais
Depois de baixar em Brasília para piorar a crise protagonizada por Antonio Palocci, Lula resolveu aproveitar a vida no exterior. Na segunda-feira, fez uma palestra no Panamá para executivos da Odebrecht. Na terça, repetiu o numerito nas Bahamas para convidados do bilionário mexicano Carlos Slim. Na quarta, a bordo de um avião cedido por Slim, apareceu em Cuba para a escala de um dia e meio, com todas as despesas pagas pela Odebrecht. Vistoriou ao lado do ditador Raúl Castro as obras do porto de Mariel, construído pela Odebrecht ao preço de 200 milhões de dólares bancados pelo BNDES, e foi beijar a mão de Fidel escoltado por José Dirceu, Franklin Martins e Paulo Okamoto.
Na quinta, Lula levou a trinca para engrossar a plateia da palestra, paga pela Odebrecht, que faria na Venezuela. Foi recepcionado em Caracas por Emilio Odebrecht, presidente do Conselho Administrativo da construtora, e Marcelo Odebrecht, diretor-presidente. Não sobrou lugar para a imprensa no local do evento, reservado a empresários, investidores e diplomatas convidados pela Odebrecht.
Com mais de um ano de atraso, o presidentte Hugo Chávez ordenou, na véspera da chegada de Lula, o pagamento dos R$ 996 milhões que o governo venezuelano devia à Odebrecht, premiada com a construção do metrô de Caracas e da terceira ponte sobre o Rio Orinoco. Quase 1 bilhão de reais, parcialmente financiados pelo BNDES. Os diretores da Odebrecht garantem que foi só uma agradabilíssima coincidência. Em todo caso, no encontro com o amigo Chávez, Lula agradeceu a gentileza. Em seu nome e em nome da Odebrecht.
FONTE: Augusto Nunes
Brasil devassado
Sem um satélite próprio, o País depende de estrangeiros para proteger suas riquezas, fluir informações militares e até controlar o tráfego aéreo.
Apesar dos avanços e recuos, uma das prioridades do governo brasileiro é reaparelhar as Forças Armadas. Pelos planos, em breve o Brasil ganhará um submarino de propulsão nuclear para patrulhar a costa, em especial a região do pré-sal, um grupo de caças de quinta geração para proteger o espaço aéreo do país; e armamentos de última geração para equipar os soldados que monitoram a porosa fronteira brasileira. Como em qualquer país com um poderio militar moderno, o plano do governo prevê que toda a comunicação entre as três forças seja feita via satélite, permitindo a troca rápida e segura de informações. Na teoria, a estratégia de defesa brasileira parece não ter falhas graves e obedece aos procedimentos das melhores forças armadas do mundo. Na prática, no entanto, existe um nó difícil de ser desatado e que, em tese, compromete todo o investimento bilionário que o País se prepara para fazer.
Ao contrário das principais nações desenvolvidas e emergentes do mundo, o Brasil não tem controle nem ao menos sobre um dos quase mil satélites que estão em órbita no mundo hoje. A Índia, por exemplo, tem seis deles dedicados a ela e a China, outros 60. Hoje, todas as informações brasileiras que trafegam pelo espaço – sejam elas militares, governamentais ou de empresas privadas nacionais – passam por satélites privados, controlados por uma única empresa, a Star One, do bilionário mexicano Carlos Slim. Na prática, o Brasil é um simples locador de um retransmissor espacial que tem como função principal gerar lucros para o seu dono. Em uma situação de conflito, seja ele militar ou econômico, em última instância o locador tem o poder de simplesmente cortar o sinal do satélite, fazendo com que todo o moderno aparato militar que o País pretende adquirir se torne completamente inútil.
Desde que o Brasil perdeu o controle sobre seus satélites, com a privatização da Embratel em 1998, nenhum caso semelhante ocorreu. Mas o que preocupa especialistas brasileiros em segurança é a mera possibilidade de que isso venha a acontecer. “Não há como negar, é uma ameaça à segurança nacional”, diz o engenheiro José Bezerra Pessoa Filho, do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e ex-diretor da Associação Aeroespacial Brasileira (AAB). Sua opinião é compartilhada por diversos analistas e autoridades. “São informações fundamentais para a proteção de milhares de pessoas”, afirma Thyrso Villela, diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da Agência Espacial Brasileira (AEB).
A dependência a satélites estrangeiros não é um problema restrito à área militar. O governo também depende da boa vontade alheia, ao custo de vários milhões de dólares, para obter dados meteorológicos vitais para a prevenção de desastres naturais como enchentes, furacões e tempestades tropicais. Ficam ameaçadas também a transmissão de dados bancários e as comunicações sobre tráfego aéreo, que em poucos anos terá de ser feito via satélite, conforme determina o padrão internacional. Algumas vozes argumentam que os contratos comerciais firmados pelo governo com empresas de satélites, como a Star One que comprou a Embratel, contêm salvaguardas que garantem a prestação do serviço. Nesse sentido, o descumprimento das cláusulas contratuais prevê multas milionárias. No entanto, numa situação extrema, seja de guerra ou de catástrofe natural, quem vai pagar a fatura pela perda de vidas humanas? O histórico recomenda cautela.
FRUSTRAÇÃO
A base de Alcântara, no Maranhão, foi destruída após tentativa de lançamento de foguete pelo governo brasileiro.
Ao menos em duas ocasiões o Brasil sofreu os efeitos da dependência. Em 1982, durante a Guerra das Malvinas, um dos satélites meteorológicos que fornecia imagens para o governo foi reposicionado pelos Estados Unidos e deixou de fornecer informações sobre o clima em todo o Hemisfério Sul durante dois meses. Em 2005, por conta do furacão Katrina, os americanos precisaram usar toda a potência de varredura de seus satélites para rastrear o fenômeno, reduzindo a frequência das imagens da América do Sul e do Brasil. “Se fossemos atingidos naquela época por um evento da magnitude do ciclone Catarina, que varreu a região Sul em 2004, ficaríamos no escuro”, afirma Villela, da AEB.
A história de dependência começou com a privatização do sistema Telebrás, em 1998. A Embratel, que operava os satélites BrasilSat, passou às mãos da americana Verizon e depois da América Movil, do magnata mexicano Carlos Slim, dona da Star One. Embora fossem satélites comerciais, o governo brasileiro detinha dois transponders de banda X, exclusivos para comunicações militares, instalados nesses satélites. Com a privatização da estatal, todo o controle passou para as mãos privadas.
Há, logicamente, salvaguardas pelas quais a operação desses satélites é feita somente por brasileiros. Mas os militares não têm controle sobre esses equipamentos, não podem desligar o satélite ou mudar sua posição. “As salvaguardas servem para mitigar o problema da soberania”, reconhece o coronel da reserva Edwin Pinheiro da Costa, chefe da seção de Telemática do Ministério da Defesa e responsável pelo Sistema de Comunicações Militares (Siscomis). Vale lembrar que a Verizon foi arrolada nos EUA numa polêmica sobre fornecimento de dados telefônicos de seus clientes ao FBI e a agências de inteligência do governo.
Uma das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END) é o desenvolvimento do Satélite Geoestacionário Brasileiro, o SGB. Para tirar o projeto do papel é preciso empenho político e recursos financeiros. Uma das tentativas é construir um foguete próprio capaz de lançar o satélite brasileiro. As primeiras tentativas terminaram com a destruição da Base de Alcântara, no Maranhão, após a explosão de um protótipo. O mais próximo que o Brasil chegou para voltar a ter satélites próprios foi uma minuta de intenções para firmar uma parceria com a França. No entanto, as negociações para que o acordo saia estão paradas há dois anos. Enquanto isso, todo o sistema de comunicações do País continua nas mãos do bilionário Carlos Slim.
Fonte: ISTOÉ
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