JANIO DE FREITAS - FOLHA DE S PAULO
LULA É ESPERADO hoje em Brasília. O único lugar onde não deveria se mostrar hoje e nos próximos dias.
Caso Dilma Rousseff se decida pelo afastamento de Antonio Palocci, por sua ida a Brasília Lula ficará, para todos os efeitos, com o crédito de romper o imobilismo da presidente. Ainda que o afastamento contrarie a sua opinião. Se Dilma Rousseff mantiver Palocci apesar de tudo, ficará, para todos os efeitos, como submissa à vontade de Lula, não importa qual seja a sua.
A presença de Lula só pode diminuir Dilma. Por melhor que possa ser sua intenção, é assim desde a primeira aparição em Brasília "para solucionar" as tensões, que, aliás, só mudaram nas aparências e muito pouco. Já as frequentes notícias dos telefonemas entre ambos desserviam a Dilma, efeito que, por si só, informa não partirem dessa ponta da linha os presentes das notinhas aos jornais.
É presumível que a situação Palocci até motive menos a prevista ida de Lula do que o problema da substituição. Não muda nada no ônus para Dilma. Mas faz um acréscimo com duas faces.
A primeira é não haver muito o que escolher para a eventualidade da substituição. Se Dilma quiser, como parece indispensável, uma pessoa com habilidade e vivência políticas, respeitado nesse meio e nos meios de comunicação, e com capacidade técnica e operacional em sua equipe, é improvável haver escolha prioritária ao ministro Paulo Bernardo. Fernando Pimentel arranhou-se, na semana passada, com a presença em um problema judicial coletivo. De fora da equipe, Patrus Ananias poderia ser uma alternativa. Se a preferência for por habilitação apenas técnica, a lista é farta.
O outro aspecto da relação de Lula com um possível substituto de Palocci é o seu complacente nível de exigências para as escolhas, como provam a coordenação eleitoral e o atual cargo dados ao próprio Palocci, personagem mais ilustre daquela casa de lobismo assemelhada à de Ali Babá. Sem falar em outras figuras do seu governo e nos indicados para o atual, além de Palocci.
Por isso mesmo, Lula não é alheio às responsabilidades pelo problema criado e agigantado por Antonio Palocci, com o alto custo já debitado a Dilma.
Conhecedor, como nenhum outro jornalista, da intimidade do círculo de Lula e das eminências do PT -e digno- Ricardo Kotscho opinava há poucos dias na internet: "Dilma tem mais é que se livrar, o mais rápido possível, de todas as amarras que a impedem de dar início ao seu próprio governo com a equipe que ela mesma escolher". Livrar-se, amarras, impedimento, escolha própria -cinco palavras para qualquer um entender tudo.
Além disso, por mim há muito pouco a dizer: ainda que Antonio Palocci comprovasse a lisura de todos os seus milhões -mera conjectura, é claro- e mesmo que permaneça no governo por anos, não tem condições morais para continuar nem por um dia mais. Pelo mal gratuito que causou ao início promissor do governo e, portanto, ao país.
terça-feira, 7 de junho de 2011
domingo, 5 de junho de 2011
A agenda neoliberal do PT
Suely Caldas - O Estado de S.Paulo
Para provar que o governo não parou com a crise Palocci, na última semana o governo Dilma anunciou três importantes novidades da chamada "agenda positiva": a privatização de três aeroportos, o plano Brasil sem Miséria e a abertura do mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações. Neste momento difícil para seu governo e para os dois maiores partidos que a apoiam, Dilma Rousseff precisava reagir rapidamente e provar ao País que sua gestão tem rumo, não está perdida nem imobilizada. Recorreu a uma agenda para sair do inferno e recuperar o otimismo, propondo ações que, em passado bem recente, o PT rotulava de "neoliberais", sem saber direito o que dizia e sem preocupação em conhecer, por puro e oportunista preconceito ideológico.
Seguindo a estrutura do programa Bolsa-Família, o Brasil sem Miséria aboliu o princípio da universalização em programas sociais - defendido por ideólogos do PT até a ascensão de Lula (vide o programa Renda Mínima, do senador Eduardo Suplicy) - e adotou o princípio da focalização, que esses mesmos ideólogos condenavam pelo simples fato de ser recomendado pelo "neoliberal" Banco Mundial. O foco na miséria e na pobreza foi o princípio que estruturou o Bolsa-Escola, criado no governo FHC e que deu origem ao Bolsa-Família, o mais bem-sucedido programa social de todos os tempos, que tirou da miséria 28 milhões de brasileiros.
O Brasil sem Miséria traz duas intrigantes novidades. A primeira: ao longo de dois anos 70 mil famílias muito pobres receberão doação de R$ 2.400, em parcelas trimestrais, para preservar florestas e vender sua produção de alimentos. Não se sabe como o governo mapeou e identificou essas famílias, mas, fora da Amazônia, não há pessoas muito pobres com terras tão extensas a ponto de abrigar florestas. A segunda novidade é universalizar o acesso à água, com a construção de cisternas para uso de 600 mil famílias na área rural. Uma meta factível, nada difícil de cumprir, visto que, segundo o IBGE, dos 5.564 municípios brasileiros, só 33 não dispõem de água potável. Porém, surpreendentemente, o programa que promete erradicar a miséria ignora o escasso acesso à coleta de esgotos e detritos, potencial fonte reprodutora de pobreza, doenças e exclusão social. A urgência de uma ação eficaz nessa área contrasta com a lentidão da ação de sucessivos governos: de 2000 a 2010, a rede de esgotos instalada no País cresceu só de 42% para 45% dos lares. Sem atacar o problema, fica difícil falar em acabar com a miséria.
Como chega com enorme atraso, a decisão de privatizar os Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos exige cuidado redobrado em todo o processo, porque a pressa pode custar caro ao País. Primeiro, é indispensável capacitar e fortalecer a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), torná-la eficiente na fiscalização e regulação e não permitir exageros dos consórcios privados vencedores, a começar pelas tarifas cobradas dos 43,7 milhões de usuários desses aeroportos. Segundo, a definição do modelo operacional e dos editais de licitação deveria ser confiada a uma empresa experiente e especializada, claro, sob orientação da Secretaria de Aviação Civil e do BNDES. Esse momento é crucial em qualquer privatização, quando definições de metas de expansão, prazos de concessão, regras de reajuste de tarifas, inúmeros detalhes de interesse público são firmados em contrato com os consórcios vencedores. O governo precisa avançar nessa direção o quanto antes.
Por último, a abertura do mercado de TV a cabo para empresas de telefonia foi enfim formatada pela Anatel. Bem-vindas a expansão do serviço e a concorrência, onde hoje só há monopólio, e a banda larga e a internet, onde não há nada. Em oposição ao monopólio, a abertura de mercado é sempre acompanhada do ingresso de novas empresas no setor, aumento do faturamento, queda de preços ao consumidor e geração de empregos. No Brasil isso ocorreu com o fim do monopólio da Petrobrás e da Telebrás e a privatização das teles estaduais. Na época o PT foi contra, preferia o paralisado e anacrônico monopólio estatal.
JORNALISTA, É PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR
Seguindo a estrutura do programa Bolsa-Família, o Brasil sem Miséria aboliu o princípio da universalização em programas sociais - defendido por ideólogos do PT até a ascensão de Lula (vide o programa Renda Mínima, do senador Eduardo Suplicy) - e adotou o princípio da focalização, que esses mesmos ideólogos condenavam pelo simples fato de ser recomendado pelo "neoliberal" Banco Mundial. O foco na miséria e na pobreza foi o princípio que estruturou o Bolsa-Escola, criado no governo FHC e que deu origem ao Bolsa-Família, o mais bem-sucedido programa social de todos os tempos, que tirou da miséria 28 milhões de brasileiros.
O Brasil sem Miséria traz duas intrigantes novidades. A primeira: ao longo de dois anos 70 mil famílias muito pobres receberão doação de R$ 2.400, em parcelas trimestrais, para preservar florestas e vender sua produção de alimentos. Não se sabe como o governo mapeou e identificou essas famílias, mas, fora da Amazônia, não há pessoas muito pobres com terras tão extensas a ponto de abrigar florestas. A segunda novidade é universalizar o acesso à água, com a construção de cisternas para uso de 600 mil famílias na área rural. Uma meta factível, nada difícil de cumprir, visto que, segundo o IBGE, dos 5.564 municípios brasileiros, só 33 não dispõem de água potável. Porém, surpreendentemente, o programa que promete erradicar a miséria ignora o escasso acesso à coleta de esgotos e detritos, potencial fonte reprodutora de pobreza, doenças e exclusão social. A urgência de uma ação eficaz nessa área contrasta com a lentidão da ação de sucessivos governos: de 2000 a 2010, a rede de esgotos instalada no País cresceu só de 42% para 45% dos lares. Sem atacar o problema, fica difícil falar em acabar com a miséria.
Como chega com enorme atraso, a decisão de privatizar os Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos exige cuidado redobrado em todo o processo, porque a pressa pode custar caro ao País. Primeiro, é indispensável capacitar e fortalecer a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), torná-la eficiente na fiscalização e regulação e não permitir exageros dos consórcios privados vencedores, a começar pelas tarifas cobradas dos 43,7 milhões de usuários desses aeroportos. Segundo, a definição do modelo operacional e dos editais de licitação deveria ser confiada a uma empresa experiente e especializada, claro, sob orientação da Secretaria de Aviação Civil e do BNDES. Esse momento é crucial em qualquer privatização, quando definições de metas de expansão, prazos de concessão, regras de reajuste de tarifas, inúmeros detalhes de interesse público são firmados em contrato com os consórcios vencedores. O governo precisa avançar nessa direção o quanto antes.
Por último, a abertura do mercado de TV a cabo para empresas de telefonia foi enfim formatada pela Anatel. Bem-vindas a expansão do serviço e a concorrência, onde hoje só há monopólio, e a banda larga e a internet, onde não há nada. Em oposição ao monopólio, a abertura de mercado é sempre acompanhada do ingresso de novas empresas no setor, aumento do faturamento, queda de preços ao consumidor e geração de empregos. No Brasil isso ocorreu com o fim do monopólio da Petrobrás e da Telebrás e a privatização das teles estaduais. Na época o PT foi contra, preferia o paralisado e anacrônico monopólio estatal.
JORNALISTA, É PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR
Ares de transição
Maria Celina D'Araujo - O ESTADO DE S PAULO-ALIÁS - 04 de junho de 2011 | 13h 43
Os acontecimentos políticos das últimas semanas representaram os primeiros questionamentos sérios acerca do que esperar do governo Dilma. Qual a gravidade da doença da presidente? Quais as razões da tensão entre PT e PMDB? E, mais importante, quem é Dilma Rousseff? Se estivéssemos na França a primeira questão ficaria restrita à esfera privada, mas estamos no Brasil.
Os acontecimentos políticos das últimas semanas representaram os primeiros questionamentos sérios acerca do que esperar do governo Dilma. Qual a gravidade da doença da presidente? Quais as razões da tensão entre PT e PMDB? E, mais importante, quem é Dilma Rousseff? Se estivéssemos na França a primeira questão ficaria restrita à esfera privada, mas estamos no Brasil.
Por razões óbvias, vou me deter nas outras duas. Começo afirmando que o governo Dilma tem sido visto até agora como um governo de transição e este é seu maior fardo. Não é um fim em si mesmo. Desde a campanha, assim tem sido entendido, até mesmo com a cumplicidade da presidente. É um governo tampão. Sem muita cerimônia, tem se admitido que é um interregno até o retorno de Lula ao poder. Nada pior para o governante do que ter caráter transitório. Tira-lhe legitimidade e autoridade.
Se é tampão, que interesse teria o PMDB em criar crises? Ora, se o governo for bem-sucedido, os ganhos não serão do PMDB e sim do PT. Se for um fiasco ou medíocre, o PMDB, nas vésperas das eleições de 2014, passará para a oposição, como fez nos governos Sarney e Collor. Seus compromissos são pragmáticos e eleitoreiros, valem enquanto for bom para o sucesso eleitoral do partido. Os embates do PMDB com o governo visam fundamentalmente a conseguir cargos e verbas. Trata-se do exercício de forte poder de chantagem com vistas ao controle de posições importantes na máquina pública em termos de prestígio e orçamento. Nada, portanto, que dignifique o partido e o País.
O PMDB, no entanto, tem razão quando reclama da concentração de poder nas mãos do PT. Dados parciais de pesquisa que venho realizando mostram várias evidências a esse respeito. Entre os altos dirigentes públicos, apenas 21% e 29% eram filiados a partidos, respectivamente, nos governos FHC e Lula. No entanto, os dados são expressivos quando se olha o partido de filiação desse grupo: no governo FHC, 30% pertenciam ao PSDB e 20% ao PMDB, os partidos mais representados. No governo Lula, a parcela do PT representou 60% e a do PMDB caiu para 15%. Os dados do governo Dilma parecem indicar situação ainda mais desfavorável ao PMDB e a todos os partidos da coalizão. Quando miramos o ministério, a situação é também emblemática: o PT controla metade das pastas e o PMDB mal chegou a um quinto no governo Dilma.
Do ponto de vista da biografia política, Dilma é uma outsider, embora conte com a pajelança de governadores e com um padrinho de peso. Pelo menos por enquanto. Politicamente fraca, não soube ainda construir sua popularidade, expressa-se mal, não tem o encantamento verborrágico de Lula. Não tem experiência de negociação parlamentar e conta com um quadro de amadores na política, ao lado de um grupo de raposas mofadas e de bancadas moralistas que a fazem refém de oligarquias e credos.
Dilma tem tempo para reverter esse quadro. Tem tempo, mas não se sabe se tem vontade e autonomia. Creio mesmo que é difícil. Ela é parte de uma "obra", é criatura, não criador. Está limitada pela vontade de seu chefe político, Lula, pela falta de compostura de colegas como Palocci, pela falta de escrúpulos do PMDB em usar seu descontentamento como chantagem explícita. Sua fragilidade a torna presa fácil de outros grupos organizados no Congresso que começam a lhe impor derrotas vergonhosas. Derrotas em duplo sentido: ou porque perde votações, como no Código Florestal, ou porque tem que ceder ouvindo ameaças grotescas de garotinhos da política.
O PMDB quer partilhar poder e se sente, com razão, legitimado para solicitar uma partilha mais equilibrada de cargos. Por outro lado, não é infundado falar de possível petização do Estado. Mais do que isso, é nosso ofício pensar nessa hipótese como parte de cenários no horizonte. O PT é o mais organizado de todos os partidos, o que mais tem controle sobre a atuação e perfil de seus quadros. Além do mais, é o partido que mais tem filiados entre os funcionários públicos, que por sua vez são a categoria com maiores taxas de sindicalização no País. Nossos servidores federais têm taxas escandinavas de filiação sindical: em torno de 75%. Esse capital associativo dá ao PT recursos de poder inéditos quando se trata da ocupação de cargos estratégicos na máquina estatal e de controle político dos sindicatos. É uma rede de interesses que beneficia o corporativismo, o aparelhamento do Estado, e o partido tem sabido usá-la com competência.
Enquanto Lula era presidente foi possível beneficiar o partido e fazer acordos no Congresso, até mesmo jogar o mensalão para baixo do tapete. Foi possível conviver com a ética da frouxidão moral sob o argumento de que todos roubam, todos fazem a mesma coisa. Lula tinha popularidade e o benefício da dúvida. Com Dilma é diferente, pelo menos por enquanto. Sendo uma liderança fraca, precisaria de bons articuladores políticos, de bons auxiliares. Não parece ser o caso.
Sabemos com objetividade que política se faz com negociação e acordos. Que nada há de espúrio em dividir cargos, em premiar aliados. No entanto, em meio a essas negociações e "crises" pouco se avança em termos de melhorar os controles sobre uma máquina pública deformada que mantém o Brasil como um caso notório de corrupção, impunidade no campo e nas cidades e deficiência nos serviços públicos.
Dilma tem a seu favor a Copa do mundo de 2014. A privatização dos aeroportos atende a uma causa popular e não será vista como estelionato eleitoral, muito menos como desvio neoliberal. E ela poderá ser lembrada como a presidente da Copa no país do futebol.
Maria Celina D'Araujo é doutora em ciência política e professora do departamento de sociologia e política da Puc-Rio. Autora de a elite dirigente do governo lula (FGV)
Se é tampão, que interesse teria o PMDB em criar crises? Ora, se o governo for bem-sucedido, os ganhos não serão do PMDB e sim do PT. Se for um fiasco ou medíocre, o PMDB, nas vésperas das eleições de 2014, passará para a oposição, como fez nos governos Sarney e Collor. Seus compromissos são pragmáticos e eleitoreiros, valem enquanto for bom para o sucesso eleitoral do partido. Os embates do PMDB com o governo visam fundamentalmente a conseguir cargos e verbas. Trata-se do exercício de forte poder de chantagem com vistas ao controle de posições importantes na máquina pública em termos de prestígio e orçamento. Nada, portanto, que dignifique o partido e o País.
O PMDB, no entanto, tem razão quando reclama da concentração de poder nas mãos do PT. Dados parciais de pesquisa que venho realizando mostram várias evidências a esse respeito. Entre os altos dirigentes públicos, apenas 21% e 29% eram filiados a partidos, respectivamente, nos governos FHC e Lula. No entanto, os dados são expressivos quando se olha o partido de filiação desse grupo: no governo FHC, 30% pertenciam ao PSDB e 20% ao PMDB, os partidos mais representados. No governo Lula, a parcela do PT representou 60% e a do PMDB caiu para 15%. Os dados do governo Dilma parecem indicar situação ainda mais desfavorável ao PMDB e a todos os partidos da coalizão. Quando miramos o ministério, a situação é também emblemática: o PT controla metade das pastas e o PMDB mal chegou a um quinto no governo Dilma.
Do ponto de vista da biografia política, Dilma é uma outsider, embora conte com a pajelança de governadores e com um padrinho de peso. Pelo menos por enquanto. Politicamente fraca, não soube ainda construir sua popularidade, expressa-se mal, não tem o encantamento verborrágico de Lula. Não tem experiência de negociação parlamentar e conta com um quadro de amadores na política, ao lado de um grupo de raposas mofadas e de bancadas moralistas que a fazem refém de oligarquias e credos.
Dilma tem tempo para reverter esse quadro. Tem tempo, mas não se sabe se tem vontade e autonomia. Creio mesmo que é difícil. Ela é parte de uma "obra", é criatura, não criador. Está limitada pela vontade de seu chefe político, Lula, pela falta de compostura de colegas como Palocci, pela falta de escrúpulos do PMDB em usar seu descontentamento como chantagem explícita. Sua fragilidade a torna presa fácil de outros grupos organizados no Congresso que começam a lhe impor derrotas vergonhosas. Derrotas em duplo sentido: ou porque perde votações, como no Código Florestal, ou porque tem que ceder ouvindo ameaças grotescas de garotinhos da política.
O PMDB quer partilhar poder e se sente, com razão, legitimado para solicitar uma partilha mais equilibrada de cargos. Por outro lado, não é infundado falar de possível petização do Estado. Mais do que isso, é nosso ofício pensar nessa hipótese como parte de cenários no horizonte. O PT é o mais organizado de todos os partidos, o que mais tem controle sobre a atuação e perfil de seus quadros. Além do mais, é o partido que mais tem filiados entre os funcionários públicos, que por sua vez são a categoria com maiores taxas de sindicalização no País. Nossos servidores federais têm taxas escandinavas de filiação sindical: em torno de 75%. Esse capital associativo dá ao PT recursos de poder inéditos quando se trata da ocupação de cargos estratégicos na máquina estatal e de controle político dos sindicatos. É uma rede de interesses que beneficia o corporativismo, o aparelhamento do Estado, e o partido tem sabido usá-la com competência.
Enquanto Lula era presidente foi possível beneficiar o partido e fazer acordos no Congresso, até mesmo jogar o mensalão para baixo do tapete. Foi possível conviver com a ética da frouxidão moral sob o argumento de que todos roubam, todos fazem a mesma coisa. Lula tinha popularidade e o benefício da dúvida. Com Dilma é diferente, pelo menos por enquanto. Sendo uma liderança fraca, precisaria de bons articuladores políticos, de bons auxiliares. Não parece ser o caso.
Sabemos com objetividade que política se faz com negociação e acordos. Que nada há de espúrio em dividir cargos, em premiar aliados. No entanto, em meio a essas negociações e "crises" pouco se avança em termos de melhorar os controles sobre uma máquina pública deformada que mantém o Brasil como um caso notório de corrupção, impunidade no campo e nas cidades e deficiência nos serviços públicos.
Dilma tem a seu favor a Copa do mundo de 2014. A privatização dos aeroportos atende a uma causa popular e não será vista como estelionato eleitoral, muito menos como desvio neoliberal. E ela poderá ser lembrada como a presidente da Copa no país do futebol.
Maria Celina D'Araujo é doutora em ciência política e professora do departamento de sociologia e política da Puc-Rio. Autora de a elite dirigente do governo lula (FGV)
Avanço das importações de bens de consumo abala a indústria local
Autor(es): Raquel Landim - O Estado de S. Paulo - 05/06/2011
Demanda por insumos industriais feitos no País cai e especialistas em comércio exterior veem risco de desindustrialização.
SÃO PAULO - O crescimento das importações de bens de consumo provoca um impacto negativo em toda a cadeia produtiva, porque reduz a demanda por insumos industriais feitos no País. Para os especialistas em comércio exterior, é um sinal de alerta para o risco de desindustrialização.
O setor de aço é um exemplo. Com o crescimento das importações de produtos feitos de aço, como carros, autopeças, eletrodomésticos, móveis, etc, as compras externas "indiretas" do setor atingiram 4,2 milhões de toneladas no ano passado.
Na outra ponta, o câmbio valorizado prejudicou as exportações desses bens, e as vendas externas "indiretas" de aço ficaram em 2,6 milhões de toneladas em 2010. Por esse cálculo, o setor registrou um déficit "indireto" de 1,5 milhão de toneladas.
O volume é significativo e chega a representar 7% do que as siderúrgicas venderam no mercado brasileiro no ano passado. Carlos Loureiro, presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda) projeta que esse déficit indireto vai atingir 2,5 milhão de toneladas este ano.
As importações diretas de aço, em contrapartida, estão em queda. De janeiro a abril, o País importou 1,1 milhão de toneladas de produtos siderúrgicos, 38% abaixo do mesmo período do ano anterior. Loureiro explica que isso é resultado da queda da produção industrial brasileira e também da redução da margem das siderúrgicas, que ofereceram descontos para competir com os importados.
Autopeças. O setor de autopeças é outro que sofre com a forte concorrência dos importados. O problema não é apenas a chegada dos carros prontos, que reduzem a demanda por peças locais, mas também é importação direta de autopeças.
Segundo o Sindipeças (entidade que representante os fabricantes instalados no Brasil), o déficit da balança comercial do setor vai chegar ao recorde de US$ 4,5 bilhões este ano. Em 2010, o saldo foi negativo em US$ 3,5 bilhões.
"O setor de autopeças é um dos casos mais impressionantes dos efeitos do câmbio, porque era superavitário", diz Welber Barral, sócio da Barral M. Jorge Consultoria e ex-secretário de Comércio Exterior do ministério do Desenvolvimento. Em 2006, o setor registrava superávit de US$ 1,9 bilhão.
Demanda por insumos industriais feitos no País cai e especialistas em comércio exterior veem risco de desindustrialização.
SÃO PAULO - O crescimento das importações de bens de consumo provoca um impacto negativo em toda a cadeia produtiva, porque reduz a demanda por insumos industriais feitos no País. Para os especialistas em comércio exterior, é um sinal de alerta para o risco de desindustrialização.
O setor de aço é um exemplo. Com o crescimento das importações de produtos feitos de aço, como carros, autopeças, eletrodomésticos, móveis, etc, as compras externas "indiretas" do setor atingiram 4,2 milhões de toneladas no ano passado.
Na outra ponta, o câmbio valorizado prejudicou as exportações desses bens, e as vendas externas "indiretas" de aço ficaram em 2,6 milhões de toneladas em 2010. Por esse cálculo, o setor registrou um déficit "indireto" de 1,5 milhão de toneladas.
O volume é significativo e chega a representar 7% do que as siderúrgicas venderam no mercado brasileiro no ano passado. Carlos Loureiro, presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda) projeta que esse déficit indireto vai atingir 2,5 milhão de toneladas este ano.
As importações diretas de aço, em contrapartida, estão em queda. De janeiro a abril, o País importou 1,1 milhão de toneladas de produtos siderúrgicos, 38% abaixo do mesmo período do ano anterior. Loureiro explica que isso é resultado da queda da produção industrial brasileira e também da redução da margem das siderúrgicas, que ofereceram descontos para competir com os importados.
Autopeças. O setor de autopeças é outro que sofre com a forte concorrência dos importados. O problema não é apenas a chegada dos carros prontos, que reduzem a demanda por peças locais, mas também é importação direta de autopeças.
Segundo o Sindipeças (entidade que representante os fabricantes instalados no Brasil), o déficit da balança comercial do setor vai chegar ao recorde de US$ 4,5 bilhões este ano. Em 2010, o saldo foi negativo em US$ 3,5 bilhões.
"O setor de autopeças é um dos casos mais impressionantes dos efeitos do câmbio, porque era superavitário", diz Welber Barral, sócio da Barral M. Jorge Consultoria e ex-secretário de Comércio Exterior do ministério do Desenvolvimento. Em 2006, o setor registrava superávit de US$ 1,9 bilhão.
NO PIB O CONSUMO FAMILIAR BAIXOU; O DO GOVERNO, NÃO
EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 4/6/2011
As Contas Nacionais, que mostram o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), apresentam uma dificuldade de leitura, porque dependem da base de comparação. Assim, verifica-se que em relação ao trimestre anterior o PIB cresceu 1,3%, enquanto em relação ao mesmo trimestre de 2010 o crescimento foi de 4,2%. O máximo que se pode concluir é que a economia brasileira continua próspera e dinâmica.
Parece-nos mais interessante assinalar alguns pontos significativos da nossa economia, pois o que está na base do seu crescimento é, de um lado, a demanda (das famílias e do governo) e, de outro, os investimentos e a poupança. No 1.º trimestre deste ano, o consumo das famílias, que responde por 63,4% do PIB, acusou um crescimento de 0,6%, ante 2,3% no trimestre anterior, com ajuste sazonal, o que marca um recuo que podemos considerar salutar. Em compensação, o consumo da administração pública (19% do PIB) cresceu 0,8%, enquanto no trimestre anterior havia acusado redução de 0,3%. Isso nos leva a pensar que a melhoria das contas fiscais tem sua origem mais no aumento das receitas do que na contenção dos gastos.
Cabe à indústria de transformação acompanhar o crescimento das despesas de consumo: verificamos que, enquanto o valor adicionado da indústria ficou, no trimestre, em 3,5%, o do consumo das famílias cresceu 5,9%. Isso nos permite pensar que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) não foi suficiente. Representou 18,4% do PIB, abaixo do resultado do 1.º trimestre de 2010 (19%).
O fato positivo é que a poupança, com 15,8% do PIB, está crescendo nos últimos anos, embora esteja abaixo do 1.º trimestre de 2008, quando atingiu 17,8%. É isso que nos obriga a recorrer à ajuda externa para financiar nossos investimentos. É preciso lembrar que esses investimentos estão muito concentrados no setor do petróleo e na mineração, mas são insuficientes em numerosos setores da economia e, em particular, na infraestrutura.
Em valor corrente, o PIB do 1.º trimestre é 12,5% superior ao do 1.º trimestre de 2010, mas temos de levar em conta que a inflação neste período (medida pelo IPCA) ficou em 6,30%. A questão é saber se nos próximos trimestres vamos manter o ritmo - considerado excessivo - de crescimento da economia. A ameaça se relaciona com os gastos do governo, aumentados no 1.º trimestre graças a um crescimento superior das receitas: os impostos sobre produtos no 1.º trimestre, em valor corrente, são 17% superiores aos do 1.º trimestre do ano passado, um crescimento muito superior ao da inflação.
As Contas Nacionais, que mostram o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), apresentam uma dificuldade de leitura, porque dependem da base de comparação. Assim, verifica-se que em relação ao trimestre anterior o PIB cresceu 1,3%, enquanto em relação ao mesmo trimestre de 2010 o crescimento foi de 4,2%. O máximo que se pode concluir é que a economia brasileira continua próspera e dinâmica.
Parece-nos mais interessante assinalar alguns pontos significativos da nossa economia, pois o que está na base do seu crescimento é, de um lado, a demanda (das famílias e do governo) e, de outro, os investimentos e a poupança. No 1.º trimestre deste ano, o consumo das famílias, que responde por 63,4% do PIB, acusou um crescimento de 0,6%, ante 2,3% no trimestre anterior, com ajuste sazonal, o que marca um recuo que podemos considerar salutar. Em compensação, o consumo da administração pública (19% do PIB) cresceu 0,8%, enquanto no trimestre anterior havia acusado redução de 0,3%. Isso nos leva a pensar que a melhoria das contas fiscais tem sua origem mais no aumento das receitas do que na contenção dos gastos.
Cabe à indústria de transformação acompanhar o crescimento das despesas de consumo: verificamos que, enquanto o valor adicionado da indústria ficou, no trimestre, em 3,5%, o do consumo das famílias cresceu 5,9%. Isso nos permite pensar que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) não foi suficiente. Representou 18,4% do PIB, abaixo do resultado do 1.º trimestre de 2010 (19%).
O fato positivo é que a poupança, com 15,8% do PIB, está crescendo nos últimos anos, embora esteja abaixo do 1.º trimestre de 2008, quando atingiu 17,8%. É isso que nos obriga a recorrer à ajuda externa para financiar nossos investimentos. É preciso lembrar que esses investimentos estão muito concentrados no setor do petróleo e na mineração, mas são insuficientes em numerosos setores da economia e, em particular, na infraestrutura.
Em valor corrente, o PIB do 1.º trimestre é 12,5% superior ao do 1.º trimestre de 2010, mas temos de levar em conta que a inflação neste período (medida pelo IPCA) ficou em 6,30%. A questão é saber se nos próximos trimestres vamos manter o ritmo - considerado excessivo - de crescimento da economia. A ameaça se relaciona com os gastos do governo, aumentados no 1.º trimestre graças a um crescimento superior das receitas: os impostos sobre produtos no 1.º trimestre, em valor corrente, são 17% superiores aos do 1.º trimestre do ano passado, um crescimento muito superior ao da inflação.
AEROPORTOS LIBERADOS
EDITORIAL - FOLHA DE S. PAULO - 3/6/2011
Dilma Rousseff abandona antiga resistência ideológica a privatizações no setor aéreo e limita papel da Infraero nas unidades mais rentáveis Os primeiros passos foram um tanto envergonhados. Já o mais recente escancarou uma inversão de diretrizes para a crise dos aeroportos: opções privatizantes -escarnecidas ontem, sob o peso da competição eleitoral- são hoje abraçadas pelo governo.
Não é a primeira vez que um governo do PT realiza, sem expressar o constrangimento que seria de esperar, tamanha reviravolta de doutrina. O precedente mais célebre foi aberto por Luiz Inácio Lula da Silva ao pulverizar, felizmente, as opções clássicas do petismo para a política macroeconômica.
Já em janeiro, logo após tomar posse, Dilma decidiu recorrer à iniciativa privada para a construção de novos terminais nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Mas foi só a partir de março que o governo começou a tratar da questão do transporte aéreo com o devido senso de urgência.
As providências então adotadas -que incluíam criar uma Secretaria de Aviação Civil com poder ministerial, retirar a gestão dos terminais da alçada do Ministério da Defesa e conceder aeroportos a empresas privadas- eram, entretanto, além de tardias, evidentemente insuficientes, por incompletas e inconsistentes.
O Estado não se dispunha a abrir mão do controle dos aeroportos concedidos. E foi muito provavelmente por isso que, passadas várias semanas do anúncio da "meia privatização", nenhuma grande empresa demonstrou interesse em embarcar nela.
Agora o governo fala em privatizar totalmente alguns aeroportos. Isto é, admite que passem ao controle de investidores privados. Por enquanto, porém, a proposta se restringe justamente às unidades mais lucrativas do sistema: Guarulhos, Viracopos e Brasília.
Pode-se dizer que a realidade se impôs: nos termos da "meia privatização" -ou seja, sem incluir a operação aeroportuária (para além da exploração comercial, apenas) e sem admitir que a ineficiente Infraero tenha participação apenas minoritária nos empreendimentos-, evidenciava-se a virtual impossibilidade de atrair os parceiros desejados, capazes de dar o choque de gestão e investimento necessário para tirar os aeroportos da rota de colapso em que se encontram. Rota traçada, diga-se, antes da definição de que o país sediará a Copa de 2014.
Muitas perguntas seguem sem resposta, a começar pelo destino dos aeroportos hoje deficitários, que constituem a ampla maioria. Pouco se sabe, ainda, sobre a regulação das tarifas e a desejável concorrência entre aeroportos.
De todo modo, quebrou-se o tabu que emperrava qualquer solução duradoura para a interminável crise dos aeroportos.
Dilma Rousseff abandona antiga resistência ideológica a privatizações no setor aéreo e limita papel da Infraero nas unidades mais rentáveis Os primeiros passos foram um tanto envergonhados. Já o mais recente escancarou uma inversão de diretrizes para a crise dos aeroportos: opções privatizantes -escarnecidas ontem, sob o peso da competição eleitoral- são hoje abraçadas pelo governo.
Não é a primeira vez que um governo do PT realiza, sem expressar o constrangimento que seria de esperar, tamanha reviravolta de doutrina. O precedente mais célebre foi aberto por Luiz Inácio Lula da Silva ao pulverizar, felizmente, as opções clássicas do petismo para a política macroeconômica.
Já em janeiro, logo após tomar posse, Dilma decidiu recorrer à iniciativa privada para a construção de novos terminais nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Mas foi só a partir de março que o governo começou a tratar da questão do transporte aéreo com o devido senso de urgência.
As providências então adotadas -que incluíam criar uma Secretaria de Aviação Civil com poder ministerial, retirar a gestão dos terminais da alçada do Ministério da Defesa e conceder aeroportos a empresas privadas- eram, entretanto, além de tardias, evidentemente insuficientes, por incompletas e inconsistentes.
O Estado não se dispunha a abrir mão do controle dos aeroportos concedidos. E foi muito provavelmente por isso que, passadas várias semanas do anúncio da "meia privatização", nenhuma grande empresa demonstrou interesse em embarcar nela.
Agora o governo fala em privatizar totalmente alguns aeroportos. Isto é, admite que passem ao controle de investidores privados. Por enquanto, porém, a proposta se restringe justamente às unidades mais lucrativas do sistema: Guarulhos, Viracopos e Brasília.
Pode-se dizer que a realidade se impôs: nos termos da "meia privatização" -ou seja, sem incluir a operação aeroportuária (para além da exploração comercial, apenas) e sem admitir que a ineficiente Infraero tenha participação apenas minoritária nos empreendimentos-, evidenciava-se a virtual impossibilidade de atrair os parceiros desejados, capazes de dar o choque de gestão e investimento necessário para tirar os aeroportos da rota de colapso em que se encontram. Rota traçada, diga-se, antes da definição de que o país sediará a Copa de 2014.
Muitas perguntas seguem sem resposta, a começar pelo destino dos aeroportos hoje deficitários, que constituem a ampla maioria. Pouco se sabe, ainda, sobre a regulação das tarifas e a desejável concorrência entre aeroportos.
De todo modo, quebrou-se o tabu que emperrava qualquer solução duradoura para a interminável crise dos aeroportos.
MORDAÇA APROVADA NA CCJ
EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 3/6/2011
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu na última terça-feira que é crime divulgar na imprensa informações sobre investigações sigilosas. E o jornalista responsável estará sujeito à pena de dois a quatro anos de prisão. O projeto aprovado pela Comissão, de autoria do deputado Sandro Mabel, vai agora à votação em plenário. E então se saberá até que ponto os nobres deputados foram realmente contaminados pelos efeitos de oito anos de pregação lulopetista contra a liberdade de imprensa, expressa sempre sob a cínica alegação da necessidade de se estabelecer o "controle social" da mídia.
O projeto sancionado pela CCJ é flagrantemente inconstitucional, pois atropela as garantias dadas pela Carta à liberdade de expressão. Além disso, a ideia de tornar o jornalista que divulgue informação protegida em corréu no crime de quebra de sigilo contraria o mais elementar bom senso. Ignora que o jornalista não é responsável pelo sigilo de coisa alguma, a não ser aquele necessário à preservação de suas fontes. O responsável pela divulgação de uma informação sigilosa é o agente público que a libera. Se a publicação dessa informação eventualmente prejudica alguém ou se constitui em calúnia ou difamação, é outra questão, prevista pela legislação civil e penal. O jornalista, afinal, está sempre sujeito a uma ação judicial por parte de quem quer que se considere prejudicado por notícia publicada.
A decisão dos deputados, portanto, não pode ter sido tomada por razões de ordem constitucional ou de justiça, mas sim pelo espírito revanchista de quem considera a imprensa um estorvo. O autor do projeto é um deputado que já se viu envolvido em escândalos denunciados pela imprensa, quando foi acusado pelas CPIs dos Correios e do Mensalão de ter tentado subornar uma colega para que mudasse de partido. Foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara, mas isso, pelo visto, não lhe basta.
O relator do projeto na CCJ, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), em seu parecer denunciou genericamente uma "perigosa relação" entre as autoridades que investigam e os veículos de comunicação de massa e fez considerações óbvias sobre a necessidade do sigilo investigatório: "O sigilo legal tem sua razão de ser pela própria natureza das investigações, no sentido de dar eficácia às ações investigativas até que se forme o convencimento da autoridade". Concluiu lamentando que informações protegidas sejam divulgadas com o intuito de "macular a imagem do investigado". Na justificativa da propositura, o deputado Mabel já havia desenvolvido essa linha de argumentação: "Pouco adianta para a vida dessas pessoas injustamente condenadas à execração pública que seja possível depois receber indenização pelo dano moral ou à imagem. É preciso impedir o dano injusto antes que ele aconteça e a pessoa inocente tenha sua vida irremediavelmente prejudicada". Um raciocínio que, levado às últimas consequências, resultaria na proibição absoluta de qualquer notícia sobre investigações ou julgamentos criminais até que uma decisão de última instância transitasse em julgado. Pura demagogia, portanto.
A reação foi imediata, nos meios jurídicos e da mídia. Fazendo eco aos protestos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi categórico: "O texto é flagrantemente inconstitucional". E explicou que o Supremo Tribunal Federal já deixou claro que o direito à informação, à expressão e ao pensamento se sobrepõe aos direitos à intimidade, à vida privada e à honra, de acordo com os princípios constitucionais. Além disso, "já existe penalização àqueles que divulgarem algo que atinja a honra e a intimidade das outras pessoas". Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, o sigilo de Justiça deve valer apenas para agentes do Estado: "Se a informação chegou ao jornalista, ele não pode ser penalizado por divulgá-la".
Está aberto, como se vê, mais um episódio da campanha de intimidação da imprensa que pode se apresentar sob vários pretextos e títulos, mas só tem um objetivo e um nome: mordaça.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu na última terça-feira que é crime divulgar na imprensa informações sobre investigações sigilosas. E o jornalista responsável estará sujeito à pena de dois a quatro anos de prisão. O projeto aprovado pela Comissão, de autoria do deputado Sandro Mabel, vai agora à votação em plenário. E então se saberá até que ponto os nobres deputados foram realmente contaminados pelos efeitos de oito anos de pregação lulopetista contra a liberdade de imprensa, expressa sempre sob a cínica alegação da necessidade de se estabelecer o "controle social" da mídia.
O projeto sancionado pela CCJ é flagrantemente inconstitucional, pois atropela as garantias dadas pela Carta à liberdade de expressão. Além disso, a ideia de tornar o jornalista que divulgue informação protegida em corréu no crime de quebra de sigilo contraria o mais elementar bom senso. Ignora que o jornalista não é responsável pelo sigilo de coisa alguma, a não ser aquele necessário à preservação de suas fontes. O responsável pela divulgação de uma informação sigilosa é o agente público que a libera. Se a publicação dessa informação eventualmente prejudica alguém ou se constitui em calúnia ou difamação, é outra questão, prevista pela legislação civil e penal. O jornalista, afinal, está sempre sujeito a uma ação judicial por parte de quem quer que se considere prejudicado por notícia publicada.
A decisão dos deputados, portanto, não pode ter sido tomada por razões de ordem constitucional ou de justiça, mas sim pelo espírito revanchista de quem considera a imprensa um estorvo. O autor do projeto é um deputado que já se viu envolvido em escândalos denunciados pela imprensa, quando foi acusado pelas CPIs dos Correios e do Mensalão de ter tentado subornar uma colega para que mudasse de partido. Foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara, mas isso, pelo visto, não lhe basta.
O relator do projeto na CCJ, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), em seu parecer denunciou genericamente uma "perigosa relação" entre as autoridades que investigam e os veículos de comunicação de massa e fez considerações óbvias sobre a necessidade do sigilo investigatório: "O sigilo legal tem sua razão de ser pela própria natureza das investigações, no sentido de dar eficácia às ações investigativas até que se forme o convencimento da autoridade". Concluiu lamentando que informações protegidas sejam divulgadas com o intuito de "macular a imagem do investigado". Na justificativa da propositura, o deputado Mabel já havia desenvolvido essa linha de argumentação: "Pouco adianta para a vida dessas pessoas injustamente condenadas à execração pública que seja possível depois receber indenização pelo dano moral ou à imagem. É preciso impedir o dano injusto antes que ele aconteça e a pessoa inocente tenha sua vida irremediavelmente prejudicada". Um raciocínio que, levado às últimas consequências, resultaria na proibição absoluta de qualquer notícia sobre investigações ou julgamentos criminais até que uma decisão de última instância transitasse em julgado. Pura demagogia, portanto.
A reação foi imediata, nos meios jurídicos e da mídia. Fazendo eco aos protestos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi categórico: "O texto é flagrantemente inconstitucional". E explicou que o Supremo Tribunal Federal já deixou claro que o direito à informação, à expressão e ao pensamento se sobrepõe aos direitos à intimidade, à vida privada e à honra, de acordo com os princípios constitucionais. Além disso, "já existe penalização àqueles que divulgarem algo que atinja a honra e a intimidade das outras pessoas". Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, o sigilo de Justiça deve valer apenas para agentes do Estado: "Se a informação chegou ao jornalista, ele não pode ser penalizado por divulgá-la".
Está aberto, como se vê, mais um episódio da campanha de intimidação da imprensa que pode se apresentar sob vários pretextos e títulos, mas só tem um objetivo e um nome: mordaça.
A PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS
EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 3/6/2011
O governo reconheceu, afinal, que era imprescindível a participação do setor privado para que os grandes aeroportos brasileiros apresentem condições condizentes com o desenvolvimento do País, e não apenas para atender às necessidades da realização da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. Houve, finalmente, nesta semana, na sequência da reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores e os prefeitos das cidades-sede da Copa, o começo de uma definição clara do papel que o setor privado e o Estado devem desempenhar para a modernização dos terminais aeroportuários.
A partir do segundo semestre de 2012, os Aeroportos de Guarulhos, de Viracopos e de Brasília passarão a ser administrados e operados por empresas privadas, sendo aberta a participação do capital estrangeiro. Falta ainda a modelagem das licitações, que devem ser realizadas em dezembro deste ano, mas ficou estabelecido que serão criadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), nas quais a Infraero terá participação minoritária, limitada em até 49%. Em uma segunda etapa, a privatização deverá abranger os Aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte.
A decisão não significa que a Infraero deixará de fazer os investimentos previstos. Bem ao contrário. A estatal, que deve passar por um "choque de gestão", segundo disse a presidente Dilma Rousseff, poderá destravar as verbas previstas no orçamento e que vêm sendo muito menos utilizadas do que era esperado. Segundo dados do Ministério do Planejamento e Gestão, levantados pelo portal Contas Abertas, de janeiro a abril deste ano, dos R$ 2,2 bilhões disponíveis, a Infraero só utilizou R$ 144 milhões.
Para a estatal, será um teste. A previsão de investimentos pela empresa até 2014 é de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 2,2 bilhões de sua responsabilidade e R$ 400 milhões da iniciativa privada. A privatização não é motivo para alterar a estimativa de investimentos da estatal, que pode vir a contar com financiamento do BNDES. Esses investimentos podem ser feitos concomitantemente com os aportes privados. O desafio para a Infraero é o de demonstrar capacidade e eficiência para atrair os investidores e poder abrir o seu capital mais adiante, como agora se prevê.
A expectativa é de que, quando forem privatizados os grandes aeroportos, uma boa parte das obras já esteja em adiantado estágio de construção, cabendo aos investidores privados, em parceria com a estatal, concluir a estrutura básica no menor lapso de tempo possível e investir em sua ampliação. O movimento dos primeiros três aeroportos a ser privatizados já alcança 43,7 milhões de passageiros por ano e, com o crescimento das viagens aéreas no País, terão de passar por adaptações frequentes.
Isso para não falar no transporte de cargas por via aérea, que também vem crescendo na razão direta do crescimento da corrente de comércio internacional do País. O Aeroporto de Viracopos, por exemplo, foi projetado para ser um terminal de cargas e funcionar como alternativa para aviões de passageiros com destino a São Paulo. Hoje, aquele terminal recebe cargas em volume muito além de sua capacidade e um fluxo crescente de passageiros. Como a construção de uma terceira pista em Guarulhos é tida como inviável, o governo resolveu transformar Viracopos no maior centro aeroportuário do País. Isso faz sentido sob o ponto de vista da estimativa de receitas, das quais dependerá o interesse das empresas em administrar aeroportos e neles investir.
Os detalhes da privatização só serão conhecidos quando for publicado o edital de licitação, mas um ponto já chama a atenção. Quando esteve no Brasil em março, o presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Giovanni Bisignani, defendeu as concessões de aeroportos à iniciativa privada no Brasil, mas advertiu que isso não deveria levar a aumento de tarifas, como ocorreu em outros países. Para evitar essa distorção, segundo ele, é preciso que exista uma agência reguladora forte e independente, como se espera que seja a Anac.
O governo reconheceu, afinal, que era imprescindível a participação do setor privado para que os grandes aeroportos brasileiros apresentem condições condizentes com o desenvolvimento do País, e não apenas para atender às necessidades da realização da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. Houve, finalmente, nesta semana, na sequência da reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores e os prefeitos das cidades-sede da Copa, o começo de uma definição clara do papel que o setor privado e o Estado devem desempenhar para a modernização dos terminais aeroportuários.
A partir do segundo semestre de 2012, os Aeroportos de Guarulhos, de Viracopos e de Brasília passarão a ser administrados e operados por empresas privadas, sendo aberta a participação do capital estrangeiro. Falta ainda a modelagem das licitações, que devem ser realizadas em dezembro deste ano, mas ficou estabelecido que serão criadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), nas quais a Infraero terá participação minoritária, limitada em até 49%. Em uma segunda etapa, a privatização deverá abranger os Aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte.
A decisão não significa que a Infraero deixará de fazer os investimentos previstos. Bem ao contrário. A estatal, que deve passar por um "choque de gestão", segundo disse a presidente Dilma Rousseff, poderá destravar as verbas previstas no orçamento e que vêm sendo muito menos utilizadas do que era esperado. Segundo dados do Ministério do Planejamento e Gestão, levantados pelo portal Contas Abertas, de janeiro a abril deste ano, dos R$ 2,2 bilhões disponíveis, a Infraero só utilizou R$ 144 milhões.
Para a estatal, será um teste. A previsão de investimentos pela empresa até 2014 é de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 2,2 bilhões de sua responsabilidade e R$ 400 milhões da iniciativa privada. A privatização não é motivo para alterar a estimativa de investimentos da estatal, que pode vir a contar com financiamento do BNDES. Esses investimentos podem ser feitos concomitantemente com os aportes privados. O desafio para a Infraero é o de demonstrar capacidade e eficiência para atrair os investidores e poder abrir o seu capital mais adiante, como agora se prevê.
A expectativa é de que, quando forem privatizados os grandes aeroportos, uma boa parte das obras já esteja em adiantado estágio de construção, cabendo aos investidores privados, em parceria com a estatal, concluir a estrutura básica no menor lapso de tempo possível e investir em sua ampliação. O movimento dos primeiros três aeroportos a ser privatizados já alcança 43,7 milhões de passageiros por ano e, com o crescimento das viagens aéreas no País, terão de passar por adaptações frequentes.
Isso para não falar no transporte de cargas por via aérea, que também vem crescendo na razão direta do crescimento da corrente de comércio internacional do País. O Aeroporto de Viracopos, por exemplo, foi projetado para ser um terminal de cargas e funcionar como alternativa para aviões de passageiros com destino a São Paulo. Hoje, aquele terminal recebe cargas em volume muito além de sua capacidade e um fluxo crescente de passageiros. Como a construção de uma terceira pista em Guarulhos é tida como inviável, o governo resolveu transformar Viracopos no maior centro aeroportuário do País. Isso faz sentido sob o ponto de vista da estimativa de receitas, das quais dependerá o interesse das empresas em administrar aeroportos e neles investir.
Os detalhes da privatização só serão conhecidos quando for publicado o edital de licitação, mas um ponto já chama a atenção. Quando esteve no Brasil em março, o presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Giovanni Bisignani, defendeu as concessões de aeroportos à iniciativa privada no Brasil, mas advertiu que isso não deveria levar a aumento de tarifas, como ocorreu em outros países. Para evitar essa distorção, segundo ele, é preciso que exista uma agência reguladora forte e independente, como se espera que seja a Anac.
Ex-dirigente do PT, Marcelo Sereno é investigado por sonegação, e a Justiça quebra seu sigilo
POR: HUDSON CORRÊA
NÃO BATE
Sereno, que declarou renda anual de R$ 46.400, e a cobertura onde mora no Rio, cujo aluguel não sai por menos de R$ 4 mil mensais
Marcelo Sereno foi assessor do ex-ministro José Dirceu e dirigente nacional do PT. Ele esteve envolvido no mensalão, foi acusado de desviar recursos de fundos de pensão, virou secretário de uma prefeitura petista e tentou, sem sucesso, ser deputado. Até que desistiu da vida pública e abriu uma consultoria. Mas ninguém sabe até hoje se obteve sucesso na nova empreitada. Nem mesmo a Receita Federal. Agora, Sereno é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a suspeita de sonegação de impostos. Seus sigilos fiscal e bancário foram quebrados. Os papéis revelam rendimentos modestos, aparentemente incompatíveis com seu estilo de vida.
Sereno mora desde 2006 numa cobertura alugada na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, com quatro vagas na garagem. O aluguel, segundo corretores, não sai por menos de R$ 4 mil. Em 2008, Sereno declarou rendimento anual de R$ 46.400, recebido exclusivamente de sua consultoria. Ou seja, menos de R$ 4 mil por mês.
Em novembro de 2008, Sereno virou presidente da companhia Grandiflorum Participações, criada pelo Grupo Andrade Magro, do setor de combustíveis. Um mês depois, a companhia comprou por R$ 7 milhões a Refinaria de Petróleo Manguinhos, que, no exercício seguinte, faturou R$ 320 milhões. No fim de 2009, Sereno deixou a empresa. Mesmo depois de ele passar a ser remunerado como alto executivo de uma grande empresa, nada aconteceu com seu patrimônio. Pelo menos perante a Justiça Eleitoral. Em 2009 (ano-calendário 2008), ele declarou à Receita um total de R$ 280.900. Em 2010, como candidato, declarou os mesmos R$ 280.900 à Justiça Eleitoral.
“Fui contratado em 17 de dezembro de 2008 e comecei a receber em janeiro de 2009. Portanto, só declarei (à Receita) os rendimentos da empresa em 2010”, diz.
As investigações sobre Sereno começaram a partir de um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro para apurar corrupção na Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo a polícia, Sereno usava de sua influência no PT para beneficiar o grupo Magro. O relatório não detalha as andanças de Sereno no mundo político, mas informa que o grupo Magro obteve decisões favoráveis na ANP no período em que ele esteve por lá. A empresa conseguiu postergar por mais de um ano o cancelamento do registro de uma distribuidora. Obteve também o direito a comercializar uma quantidade maior de gasolina no mercado. E recebeu o aval para importar, em caráter excepcional, um material exclusivo da indústria química.
O caso foi parar no STF porque o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) foram citados em conversas do empresário Ricardo Andrade Magro, dono do grupo e principal alvo da investigação sobre sonegação.
As primeiras acusações de favorecimento ao grupo Magro na ANP surgiram em novembro. Na ocasião, a então presidente eleita, Dilma Rousseff, pediu ao diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, que apurasse. Foi aberta uma sindicância para esmiuçar o caso. ÉPOCA pediu informações sobre o processo, mas a ANP não se manifestou..
NÃO BATE
Sereno, que declarou renda anual de R$ 46.400, e a cobertura onde mora no Rio, cujo aluguel não sai por menos de R$ 4 mil mensais
Marcelo Sereno foi assessor do ex-ministro José Dirceu e dirigente nacional do PT. Ele esteve envolvido no mensalão, foi acusado de desviar recursos de fundos de pensão, virou secretário de uma prefeitura petista e tentou, sem sucesso, ser deputado. Até que desistiu da vida pública e abriu uma consultoria. Mas ninguém sabe até hoje se obteve sucesso na nova empreitada. Nem mesmo a Receita Federal. Agora, Sereno é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a suspeita de sonegação de impostos. Seus sigilos fiscal e bancário foram quebrados. Os papéis revelam rendimentos modestos, aparentemente incompatíveis com seu estilo de vida.
Sereno mora desde 2006 numa cobertura alugada na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, com quatro vagas na garagem. O aluguel, segundo corretores, não sai por menos de R$ 4 mil. Em 2008, Sereno declarou rendimento anual de R$ 46.400, recebido exclusivamente de sua consultoria. Ou seja, menos de R$ 4 mil por mês.
Em novembro de 2008, Sereno virou presidente da companhia Grandiflorum Participações, criada pelo Grupo Andrade Magro, do setor de combustíveis. Um mês depois, a companhia comprou por R$ 7 milhões a Refinaria de Petróleo Manguinhos, que, no exercício seguinte, faturou R$ 320 milhões. No fim de 2009, Sereno deixou a empresa. Mesmo depois de ele passar a ser remunerado como alto executivo de uma grande empresa, nada aconteceu com seu patrimônio. Pelo menos perante a Justiça Eleitoral. Em 2009 (ano-calendário 2008), ele declarou à Receita um total de R$ 280.900. Em 2010, como candidato, declarou os mesmos R$ 280.900 à Justiça Eleitoral.
“Fui contratado em 17 de dezembro de 2008 e comecei a receber em janeiro de 2009. Portanto, só declarei (à Receita) os rendimentos da empresa em 2010”, diz.
As investigações sobre Sereno começaram a partir de um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro para apurar corrupção na Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo a polícia, Sereno usava de sua influência no PT para beneficiar o grupo Magro. O relatório não detalha as andanças de Sereno no mundo político, mas informa que o grupo Magro obteve decisões favoráveis na ANP no período em que ele esteve por lá. A empresa conseguiu postergar por mais de um ano o cancelamento do registro de uma distribuidora. Obteve também o direito a comercializar uma quantidade maior de gasolina no mercado. E recebeu o aval para importar, em caráter excepcional, um material exclusivo da indústria química.
O caso foi parar no STF porque o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) foram citados em conversas do empresário Ricardo Andrade Magro, dono do grupo e principal alvo da investigação sobre sonegação.
As primeiras acusações de favorecimento ao grupo Magro na ANP surgiram em novembro. Na ocasião, a então presidente eleita, Dilma Rousseff, pediu ao diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, que apurasse. Foi aberta uma sindicância para esmiuçar o caso. ÉPOCA pediu informações sobre o processo, mas a ANP não se manifestou..
Dinheiro do além na eleição
Esqueça as tradicionais doações por fora de empresas em busca de favores políticos, os inesquecíveis “recursos não contabilizados” ou, ainda, os toscos pagamentos de caixa dois em sacolas com dinheiro vivo. Nas eleições de 2010, apareceu uma nova “tecnologia” no conspurcado mundo do financiamento de campanhas políticas: o doador que tem cadastro comercial, doa oficialmente, assina recibo – mas ninguém sabe quem ele é. Nem quem recebe e – só mesmo no mal-assombrado reino da política brasileira – nem sequer quem paga. A única coisa palpável é o dinheiro que chega, limpinho, aos comitês financeiros das campanhas. É como se eles fossem doadores-fantasmas.
Só que eles acabam deixando vestígios. ÉPOCA conseguiu capturar um deles. Seu nome é M Brasil Empreendimentos, Marketing e Negócios, empresa com sede no Rio de Janeiro, registrada em nome de um motoboy e de um sargento do Corpo de Bombeiros da Bahia. Ambos moram na periferia de Salvador. Nas últimas eleições, porém, a empresa distribuiu R$ 650 mil em doações a candidatos do PT.
A M Brasil deu R$ 100 mil ao Diretório Nacional do partido, R$ 300 mil ao comitê do governador eleito de Brasília, Agnelo Queiroz, e R$ 50 mil ao deputado paulista Ricardo Berzoini, ex-presidente do PT. Receberam R$ 100 mil também outros dois importantes quadros petistas: o deputado distrital Chico Vigilante, de Brasília, e o candidato derrotado a deputado federal pelo Espírito Santo Guilherme Lacerda, ex-presidente do fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, o Funcef.
Há recibos e há transações bancárias. Mas ninguém se recorda dessas doações ou da M Brasil. O deputado Ricardo Berzoini diz que não conhece a empresa nem seus donos. Guilherme Lacerda não se lembra deles. Chico Vigilante não lembra. E os responsáveis pela campanha de Dilma não quiseram explicar se lembram. “O importante é que foi uma doação legal, não pedi e não sei quem fez. Essa situação só vai mudar quando for aprovado o financiamento público de campanha”, afirma Vigilante.
O motoboy e o sargento também não confirmam se lembram ou não. ÉPOCA descobriu que quem assina as contribuições em nome da empresa é outro sócio: o radialista Jair Marchesini, um apresentador de televisão com atuação política no Rio de Janeiro. Em 2006, ele concorreu pelo PDT a um mandato de deputado federal, mas não se elegeu. Marchesini foi responsável pelo recrutamento do bombeiro e do motoboy para a criação da M Brasil e de outras quatro empresas. Marchesini nega que eles sejam, bem, laranjas: “Não é nada disso. Eles seriam meus sócios, me ajudariam a dirigir as empresas aqui no Rio”. A acreditar nas palavras de Marchesini, o motoboy e o sargento comungariam de dons sobrenaturais. E não seria o único traço fantástico na história.
Uma história de sucesso
Como uma empresa de papel captou R$ 67 milhões de fundos de pensão e irrigou campanhas leitorais do PT
Marchesini, o homem que colheu seus dois parceiros na Bahia, também é sócio do empresário carioca Pedro Barenboim, dono de uma distribuidora de medicamentos e de uma rede de farmácias no Estado. Há três anos, as empresas de Barenboim estavam perto da falência. Para contornar o problema, ele comprou, por R$ 1.000, o controle da M Brasil. Menos de um mês depois, ela fechou o primeiro de sete contratos com diferentes fundos de pensão. Pelos contratos, os fundos compraram títulos imobiliários da M Brasil. Esses contratos renderam, entre 2008 e as eleições do ano passado, R$ 67 milhões à empresa.
A empresa doou R$ 650 mil a quatro candidatos do PT e à direção nacional do partido
Aos fundos, renderam apenas prejuízo. Entre aqueles que deram dinheiro à M Brasil constam o Cibrius, dos servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão subordinado ao Ministério da Agricultura, e o Faceb, mantido pelos funcionários da Companhia Energética de Brasília. Em duas operações, o Cibrius despejou R$ 13 milhões na M Brasil. De acordo com o diretor superintendente do Cibrius, Fabrício Garcia, não houve interferência política na decisão de realizar os investimentos. “Atendemos a todas as exigências técnicas necessárias”, diz. Até agora, o prejuízo do fundo com esse investimento é calculado em pouco mais de R$ 200 mil. “Vamos executar as garantias oferecidas pela M Brasil para recuperar nosso dinheiro”, afirma Garcia.
As perdas do Faceb somam cerca de R$ 130 mil, devido a atrasos no pagamento dos rendimentos por parte da M Brasil – o Faceb investira R$ 4,4 milhões nos títulos imobiliários da empresa, adquiridos em junho de 2009. O fundo dos servidores da Terracap, a empresa estatal que administra os imóveis públicos no Distrito Federal, estima prejuízos na ordem de R$ 230 mil. Permanece duvidoso o motivo por que os sete fundos investiram nos papéis da M Brasil. E todos os responsáveis dos fundos ouvidos por ÉPOCA negam que esses investimentos tenham relação com uma possível ingerência política nos fundos.
Apesar do dinheiro recebido dos fundos de pensão por meio da M Brasil, o grupo Barenboim manteve-se endividado. Os bancos credores executaram as dívidas. Agora, os fundos tentam tomar de Barenboim os imóveis dados como garantia na venda dos títulos. ÉPOCA localizou o empresário Barenboim. Ele reconheceu estar por trás da M Brasil. Mas não explicou a barafunda envolvendo a M Brasil e as doações. Disse apenas que ajudou o PT por ter se tornado um fã do ex-presidente Lula. “Também doei para a campanha do Agnelo porque acho que ele fez um bom trabalho no governo”, afirmou Barenboim.
Agnelo Queiroz foi ministro do Esporte no primeiro governo Lula e diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no segundo mandato do petista. Na Anvisa, assinou ato que beneficiou a empresa de Barenboim, contrariando regras da própria agência. Em dezembro de 2009, Agnelo renovou a autorização de funcionamento da M Brasil. No ano passado, com Agnelo fora da agência, a Anvisa indeferiu um novo pedido de renovação – há uma norma da agência que proíbe que uma mesma empresa atue como distribuidora de medicamentos e farmácia. “Vamos tentar reverter essa proibição na Justiça”, afirma Jair Marchesini, o sócio de Pedro Barenboim.
Os fundos de pensão envolvidos afirmam que acumulam prejuízos com a operação
Por meio de seu advogado, Luis Alcoforado, o governador Agnelo Queiroz afirmou que os atos assinados quando estava à frente da Anvisa são legais e legítimos. “É um tempo considerável para querer identificar conexão entre o ato e a doação. Ninguém sabia, em dezembro de 2009, que Agnelo seria candidato a governador”, diz Alcoforado. Segundo ele, o governador também não conhece os donos da Barenboim. Barenboim afirma que não houve qualquer relação entre a medida de Agnelo quando estava na Anvisa e sua doação à campanha dele. “Nem sabia que ele foi diretor da Anvisa”, disse Barenboim.
O único não petista a receber dinheiro da M Brasil foi o deputado federal Fábio Faria, do PMN do Rio Grande do Norte. É um parlamentar conhecido por flanar em festas do circuito Rio-São Paulo ao lado de estrelas da televisão, como Adriane Galisteu ou Sabrina Sato. Ele recebeu R$ 50 mil. Segundo Faria, um grupo econômico interessado em investir no Rio Grande do Norte ofereceu uma doação legal a seus arrecadadores de campanha. Ele não sabe por que o recibo foi emitido em nome da M Brasil, uma empresa que ele diz nunca ter ouvido falar. “Resolvi ajudar o Fábio porque ele é meu amigo, meu amigão”, afirma Barenboim. “Não sei quem é, nunca vi esse sujeito”, diz Faria.
Alguém, na certa, está vendo fantasmas.
Fonte: ÉPOCA
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