Congresso Nacional custa R$ 23 milhões por dia
Marina Dutra - Do Contas Abertas
Em 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos R$ 8,5 bilhões, o equivalente a R$ 23 milhões por dia. O valor é semelhante a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) em 2012 – R$ 8,8 bilhões e aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores.
Veja tabela aqui.
Entre os gastos, estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado. As despesas, previstas na proposta Orçamentária da União para 2013, também incluem aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens.
No ano passado, o Congresso Nacional gastou R$ 7,6 bilhões, valor 10% inferior ao previsto para o atual exercício. Desse total, R$ 373 milhões, ou 5% do valor, foram destinados ao custeio de despesas pendentes em 2011.
Apenas com o pagamento do vencimento aos servidores das Casas foram gastos R$ 3 bilhões, o que representa 40% das despesas do Congresso. Além dos salários propriamente ditos, dentro desse valor estão incluídos os adicionais noturnos, as incorporações, os adicionais de periculosidade e insalubridade, as férias, o 13º salário, entre outros. Só em adicional noturno, por exemplo, Câmara e Senado pagaram R$ 4,4 milhões em 2012.
Fora dos vencimentos, as despesas com horas extras somam uma quantia significativa ao orçamento do Congresso. Foram pagos pelas duas casas R$ 52 milhões em horas adicionais aos servidores. A Câmara dos Deputados foi responsável por R$ 44,4 milhões desse montante. O valor gasto pelo Senado só não foi maior, pois, de acordo com relatório divulgado no início do mês, a Casa economizou R$ 35 milhões com despesas de horas extras no ano passado, após a implementação do banco de horas.
Atrás apenas dos vencimentos, a maior despesa do Legislativo em 2012 foi com o pagamento de aposentadorias. Ao todo, R$ 1,7 bilhão foi gasto com os 2.839 servidores aposentados do Senado e com os 2.563 da Câmara. Em seguida, estão os custos das pensões, que somaram R$ 529 milhões.
Os gastos ainda envolveram os desembolsos com sentenças judiciais, indenizações e restituições e indenizações trabalhistas. As três rubricas custaram R$ 205 milhões ao Congresso. A Câmara dos Deputados foi responsável por 83% dos pagamentos deste tipo de despesa. Só em indenizações e restituições a Casa gastou R$ 145 milhões.
No ano passado, Câmara e Senado gastaram R$ 8,3 milhões com os pagamentos de auxílio-moradia aos parlamentares que não conseguiram vaga nos apartamentos funcionais. Entretanto, como mostrado no Correio Braziliense do dia 17 de fevereiro, a Câmara dos Deputados mantém 132 apartamentos de quatro prédios – dos 18 de que dispõe – vazios, à espera de reforma.
As despesas do Senado Federal em 2012 foram inferiores as dos últimos dois anos, considerando os valores constantes (corrigidos pela inflação). No ano passado, a Casa custou R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos. O valor também é menor que a média dos últimos sete anos – R$ 3,4 bilhões.
Já os gastos da Câmara dos Deputados foram os maiores desde 2003. A Casa pagou R$ 4,2 bilhões em 2012, montante superior em R$ 400 milhões a média dos últimos dez anos – R$ 3,8 bilhões.
Entenda o Congresso
O Congresso Nacional é constituído por 513 deputados e 81 senadores. Como o Senado representa a unidade da federação, todos os Estados (e o Distrito Federal) têm o mesmo número de representantes (três senadores), independentemente do tamanho de suas populações.
Na Câmara dos Deputados, o número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes da região. Entretanto, como essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado, a representação não se dá de forma justa. Enquanto Roraima tem um representante para cada 51 mil habitantes, São Paulo é representado por um deputado para cada 585 mil habitantes.
Segundo o Ministério do Planejamento, em 2012 a média salarial do Legislativo era de R$ 15.055. O valor é mais que o dobro do que ganham os servidores do Executivo – R$ 5.906. No Judiciário a média é de R$ 10.385.
Para se ter uma ideia, o salário de um parlamentar é de R$ 26,7 mil. O valor pode ser ainda maior se considerados os acréscimos de auxílio-moradia (R$ 3,8 mil) e a cota para exercício do mandato (R$ 34,2 mil).
Congresso brasileiro é o segundo mais caro do mundo
O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países. É o que aponta estudo realizado em 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a UIP (União Interparlamentar), divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com o levantamento, cada um dos 594 parlamentares do Brasil - 513 deputados e 81 senadores - custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano. O custo brasileiro supera o de 108 países e só é menor que o dos congressistas dos Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões anuais.
Em resposta à Folha, os assessores da presidência da Câmara disseram que a constituição brasileira é recente, o que exige uma produção maior dos congressistas e faz com que eles se reúnam mais vezes - na Bélgica, por exemplo, os deputados só têm 13 sessões por ano no plenário. No Brasil, a Câmara tem três sessões deliberativas por semana. Ainda segundo a publicação, no total, as despesas do Congresso para 2013 representam 0,46% de todos os gastos previstos pela União. O percentual é próximo à média mundial, de 0,49%.
Logo após a divulgação do ranking dos Congresso, o consultor político Rogério Schmitt escreveu um artigo para a Folha apontando dois motivos para o Congresso brasileiro ser o segundo mais caro entre os 110 países analisados.
Schmitt cita o elevado número de funcionários e aposentados na folha de pagamentos, como um dos fatores. Segundo ele, a quantidade é da mesma magnitude do Congresso americano.
O segundo fator é o número de dias com sessões plenárias no ano: em 2012 foram 160. O consultor político aponta que o Congresso brasileiro é o 5º que mais vezes se reúne para votar leis. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou 193 leis ordinárias (propostas por parlamentares) e 45 medidas provisórias (propostas pelo Executivo).
Reforma administrativa do Senado
Um dia antes de ser entregue uma petição com cerca de 1,6 milhões de assinatura pedindo pelo impeachment de Renan Calheiros (PMDB), na terça-feira da semana passada, o Presidente do Senado anunciou reforma administrativa na Casa.
A reforma que prevê economia anual de R$ 262 milhões já foi aprovada pela Mesa Diretora do Senado. Embora a economia seja bem-vinda, ela representa apenas 7% do orçamento da Casa previsto para este ano, de R$ 3,5 milhões.
De acordo com o Senado, a proposta se baseou em sugestões apresentadas pelos dirigentes dos ¬diversos órgãos administrativos da Casa e procura eliminar excessos e superposições.
Entre as mudanças propostas, está a ampliaçao da jornada de trabalho dos servidores da Casa de seis para sete horas diárias. Além da não renovação de contratos de mão de obra com vencimento até o meio do ano e a demissão de 512 funcionários do apoio administrativo e outros 61 do arquivo, entre outras medidas.
Fonte: contasabertas.com.br
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