PIB poderia dobrar não fosse ineficiência do estado

Márcia De Chiara, de O Estado de S. Paulo - 18 de junho de 2011 | 16h 31

SÃO PAULO - O Brasil poderia mais que dobrar o Produto Interno Bruto (PIB) por habitante, dos atuais US$ 10 mil para US$ 21,6 mil, e atingir níveis de países como Coreia do Sul e Portugal, se reduzisse as ineficiências que tiram a competitividade do País, aponta estudo da LCA Consultores.

Para chegar a essa conclusão, Borges identificou, com base em análises estatísticas, quais são os fatores cruciais para o deslanche da competitividade e constatou seis pontos fracos que pesam no PIB per capita.

Além da conhecida falta de infraestrutura, estão nesse rol o tempo gasto pelas empresas para pagar impostos, a carga tributária sobre o lucro das companhias, o tempo para fazer valer o cumprimento dos contratos, o custo para exportar e o tempo para lidar com licenças em geral.

O economista explica que, para calcular o PIB per capita "perdido" pelo Brasil, levou em conta informações disponíveis do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e do Fórum Econômico Mundial para um grupo de 131 países. Concluiu que, se o Brasil tivesse indicadores para esses seis quesitos equivalentes à media desse grupo de países, conseguiria agregar US$ 11,6 mil ao PIB per capita anual.

Tempo. As 2.600 horas por ano que as empresas brasileiras gastam para cumprir o rito da burocracia no pagamento de impostos faz do País o campeão mundial nesse quesito, ante uma média 284 horas para esse grupo de 131 países. Essa ineficiência reduz em US$ 8,1 mil o PIB per capita do Brasil em relação à média dos 131 países, destaca Borges.

Apesar de não ter essa ineficiência traduzida em números, as empresas sentem na prática o impacto da burocracia. A fabricante de autopeças Bosch, por exemplo, tem dois departamentos só para isso, conta a gerente de tributos da empresa, Sheila Pieroni. No departamento tributário, 11 funcionários acompanham diariamente com lupa as mudanças na legislação nos 27 Estados brasileiros para adequar o sistema de recolhimento de impostos da companhia às mudanças.

"Sendo bem otimista, saem dez novas legislações por dia nas quais são alteradas as formas de tributação do produto", conta a advogada. Ela diz que o trabalho aumentou depois da implantação da substituição tributária, sistema que atribui aos fabricantes a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelo seu cliente. "Antes acompanhávamos a legislação de três Estados, onde estavam localizadas as fábricas."

Além do departamento tributário, a empresa tem um departamento fiscal. É uma equipe de quase 50 pessoas encarregadas de apurar os tributos. Sheila conta que uma mesma informação - por exemplo, o valor recolhido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - é remetida à Receita Federal de quatro formas diferentes: eletronicamente, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped); em papel, que é a nota fiscal; na Declaração de Tributos Federais, que é mensal e na declaração de Imposto de Renda, anual.

O excesso de burocracia pesa também no Grupo Orsa, um dos gigantes do setor de embalagens de papelão. Sergio Amoroso, presidente do grupo, diz que tem pelo menos 30 pessoas nas áreas contábil, de controladoria e jurídica só para cuidar da burocracia. "Poderia ter meia dúzia de pessoas se fosse outro país. É gente que é paga para cumprir o custo burocrático do Estado ineficiente", afirma.

O empresário cita como exemplo de ineficiência o fato de a sua empresa ter de manter um hospital, o serviço de bombeiros, de abastecimento de água e de coleta de lixo em Monte Dourado, distrito de Almeirim, no norte do Pará, na divisa com o Amapá, onde a companhia tem uma fábrica de celulose.

Licenças. Outro ponto que impacta negativamente a competitividade do País é o tempo para lidar com licenças em geral. De acordo com o estudo, são 411 dias no Brasil, ante 210 dias, que é a média dos 131 países.

"Há licenças no Brasil que são absurdas", diz Amoroso. Para ilustrar a afirmação, ele conta o caso do linhão que vai levar energia elétrica da usina de Tucuruí, no Pará, até Macapá, no Amapá. Segundo o empresário, a empresa que ganhou a licitação conseguiu a licença do Ibama para fazer a limpeza da área. Agora é preciso outra licença para transportar a madeira. "Olha o absurdo: falta uma licença de algo que já está autorizado."

Profissionais que lidam diretamente com a questão das licenças ambientais admitem que um "cipoal" de exigências e a falta de definição de áreas de competências entre os organismos públicos atrasam as liberações. Mas eles ponderam que grande parte dos estudos ambientais não tem a atualidade necessária para atender aos projetos, na maioria das vezes complexos.

Fonte: ESTADÃO

Continua piorando a vida para os aposentados...

Achatamento salarial e crescimento de ações contra o INSS são debatidos em Grupo de Trabalho

Por Maurício Oliveira e Lívia Rospantini

Nesta quinta-feira, 16 de junho, a COBAP participou da terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) técnico em conjunto com o Ministério da Previdência Social e centrais sindicais.

Em seu início o governo apresentou números negativos sobre a queda do teto previdenciário de 8,33 salários mínimos para 6,80 no período de 1995 a 2010. Também caíram os valores do benefício médio, de 1,82 salários mínimos para 1,40; os benefícios superiores ao salário mínimo foram reduzidos de 3,36 salários para 2,50 e, por fim, o salário médio do trabalhador do setor privado despencou de 5,47 salários mínimos para 2,85, o que representa achatamento da renda da Previdência Social.

O tema mais marcante da reunião foi a questão das disputas judiciais contra o INSS, que já somaram dívidas de mais de R$ 7 bilhões no ano de 2010 para o Instituto (Fonte: Fluxo de Caixa do INSS). Em termos quantitativos o número de ações já ultrapassou 500.000.

Os principais tipos de ações que estão em julgamento nos tribunais são referentes à revisão do teto previdenciário, a desaposentação e a concessão de benefício por incapacidade, este último exigindo do sistema previdenciário uma urgente reformulação do modelo de requalificação profissional e o aumento no quadro de peritos médicos.

Segundo a Procuradoria Geral do INSS, um dos principais motivos do crescimento das demandas judiciais contra o INSS é a insegurança jurídica do país que, inclusive, causa o aumento das fraudes. Outro motivo é a concessão judicial indevida, provocando aumento de gastos.

A próxima reunião do GT será no dia 28/06 ás 10 horas, onde se discutirá dois temas vitais para o nosso movimento: a verdade sobre o balanço das contas da Previdência Social (receitas e despesas), através da análise detalhada do Fluxo de Caixa do INSS, e o orçamento da Seguridade Social, peça chave para a ampliação dos direitos dos aposentados e pensionistas do país.

Fonte: COBAP

FHC: parabéns e obrigado! LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

A posição de Lula diante do Plano Real é inaceitável em uma sociedade guiada pela verdade dos fatos

EM CARTA enviada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a presidente Dilma Rousseff reconhece -de forma clara e inequívoca- a paternidade do Plano Real, que devolveu à economia brasileira a estabilidade e o crescimento.

Foram quase 20 anos em que estivemos condenados à mediocridade e à estagnação da renda, principalmente dos mais pobres. Com o Plano Real, esse passado vergonhoso foi superado e voltamos ao grupo de nações emergentes com futuro.

O que seria considerada uma observação apenas formal em sua carta de congratulações pela passagem do aniversário de 80 anos de FHC, esse reconhecimento passou a ter uma grande relevância política.

Com razão, pois o ex-presidente Lula passou os oito anos de seu mandato renegando a importância de FHC e do Plano Real na construção da sociedade brasileira de hoje.

Além disso, Lula sempre espalhou aos quatro ventos a tese de que os anos FHC tinham deixado uma "herança maldita" a seus sucessores. O reconhecimento de Dilma do papel de FHC na estabilização e na política brasileira tornou as bravatas de Lula algo do passado. Espero que, a partir de agora, nem seu autor tenha coragem de voltar a elas.

Quero aproveitar este momento em que o papel de FHC na construção da nova economia brasileira voltou ao debate público para dividir com o leitor da Folha um trabalho sobre a evolução dos salários no Brasil, nos últimos 20 anos, feito por Fabio Ramos, economista da Quest Investimentos.

Os dados que constam do gráfico falam por si só e mostram como a posição de Lula em relação ao Plano Real é inaceitável em uma sociedade guiada pela verdade dos fatos -não pela história forjada por seus dirigentes.

Os dados representam uma estimativa do total da remuneração do trabalho no Brasil, calculados em reais e já descontados os efeitos da inflação, entre 1992 e o primeiro trimestre de 2011. Chamo a atenção do leitor para os seguintes pontos principais:

1) Entre 1993, quando Fernando Henrique assumiu o Ministério da Fazenda no governo de Itamar Franco, e 1997, já presidente da República, o total de salários pagos passou de R$ 600 bilhões para R$ 1,1 trilhão, com aumento de 83% no período, o que equivale a um crescimento anual de mais de 12%;

2) Apenas no segundo mandato de Lula (2007-2010) é que os salários superam o nível de R$ 1,1 trilhão verificado entre 1993 e 2002 e começam a crescer a uma taxa anual de pouco mais de 5%;

3) O aumento dos salários reais nos quatro anos do chamado Lula-2 foi, entretanto, menos da metade do verificado no período de implantação do Plano Real;

4) Ou seja, a contribuição da estabilidade alcançada pela ação de FHC nos salários dos trabalhadores brasileiros foi o dobro da proporcionada pelos quatro anos de crescimento verificado no segundo mandato de Lula. Os dados históricos aqui apresentados não permitem que a farsa da "herança maldita" se sustente por mais tempo.

O trabalho feito por Ramos mostra, de forma cristalina, como a inflação elevada confiscava a renda real do trabalhador antes da ação decisiva de FHC.

A presidente Dilma apenas reconhece -com anos de atraso- isso.

Fonte: Arquivo de artigos etc

A FARRA NOS COFRES PÚBLICOS CONTINUA

EDITORIAL - O GLOBO - 16/6/2011

A notória ineficiência estatal, refletida na incapacidade de Brasília fiscalizar a lisura na aplicação do dinheiro do contribuinte, não para de ter exemplos. O mais recente, relatado em reportagem do GLOBO, envolve indícios do uso de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) no desvio de recursos do Tesouro.

Entidades sem fins lucrativos chanceladas pelo Ministério da Justiça para serem contratadas por governos na prestação de serviços à população, Oscips têm sido usadas para o acesso fácil a recursos públicos, a serem gastos sem a devida prestação de contas. De acordo com os registros do Tribunal de Contas da União (TCU), há R$120 milhões em despesas executadas por meio destes organismos sem que se saiba como e onde a cifra foi aplicada.

Há uma ironia: as Oscips foram criadas em 1999 com o objetivo de corrigir falhas de fiscalização constatadas na contratação de organizações não governamentais. O simples fato de políticos com folha corrida de fichas-sujas passarem a atuar atrás do biombo de ONGs já indicava a deturpação deste instrumento ágil de auxílio à administração pública.

Foi emblemática a denúncia de que o senador sem voto (suplente de Joaquim Roriz) Gim Argello (PTB-DF) destinara emendas parlamentares para uma ONG de amigos. Os desmentidos foram veementes, mas, por precaução, Argello, da base governista, renunciou à relatoria do Orçamento deste ano, e mergulhou para tentar fugir do noticiário.

Sinal estridente de que algo vai mal é a oferta pública, noticiada pelo jornal, de venda de entidades a quem se interessar pela captação de verbas públicas. Há pregão até de Oscip já proprietária de verbas. Pelo jeito, o registro no Ministério da Justiça é pro forma e serve para criar mais um cartório, dos tantos em funcionamento no universo estatal.

Tem-se a sensação de absoluto descaso com o destino da arrecadação dos pesados impostos. Assim como houve desvirtuamentos com ONGs, o mesmo parece acontecer com Oscips, em prejuízo de um modelo que tem sido aplicado com bons resultados, por exemplo, na área de saúde pública.

Nos últimos dez anos, a extração tributária escalou dez pontos de PIB e hoje está na faixa dos 36% do produto interno, mais do que em várias economias desenvolvidas e recorde no bloco dos emergentes. Algo como mais de 100 mil funcionários públicos foram contratados, mas a fiscalização continua a dar seguidas demonstrações de ineficácia. Não empregaram fiscais, pelo visto.

A Controladoria-Geral da União (CGU), diante de 5.564 prefeituras, faz auditorias por amostragem, e sempre descobre grande número de fraudes. Os casos são remetidos ao Ministério Público, processos entram no labirinto do Judiciário, e de lá não se sabe quando sairão.

Onde há muito dinheiro existe algum esquema em funcionamento para desviar o que for possível. Como a fiscalização é débil, tudo fica mais fácil. Se apenas 2,5% dos repasses bilionários da União para a Saúde em estados e municípios são auditados, não deve ser difícil capturar algo nos 97,5% restantes. Pois só nestes 2,5% investigados encontraram-se desvios de R$662 milhões. A história das Oscips dá a entender que é eterna esta farra nos cofres públicos.

Somos subdesenvolvidos sim e os últimos 8 anos aprofundaram isto.

O ministro não conta - J. R. GUZZO

Entre os sinais que marcamum país como subdesenvolvido, ninguém mais discute, há muito tempo, que o baixo nível da educação está. na linha de frente. Não dá para disfarçar; uma ferida bem no meio da testa. Há muitas outras marcas desse tipo, claro, todas visíveis quando se presta um mínimo de atenção à paisagem pública, e nenhuma delas está em falta no Brasil que se pode ver à nossa volta. São coisas muito simples. Todo país subdesenvolvido, por exemplo, tem mosca; não há exceções. Os aeroportos, em vez de terem à sua volta hotéis operados pelas grandes cadeias internacionais, são cercados por favelas. Homicidas confessos podem começar o cumprimento de suas penas onze anos após o crime que cometeram, quando não são ""cidadãos comuns". É uma estrada que vai longe. A cada realidade dessas, é como se uma placa de sinalização avisasse: "Atenção: você está num país subdesenvolvido". Não adianta, aí, ter um PIB que passa dos 2 trilhões de dólares, assistir ao lançamento de imóveis com preços de Manhattan ou anotar o que diz a máquina de propaganda do governo. O atraso continua do mesmo tamanho, indiferente a tudo isso - e não vai mudar por mais que se avance aqui ou ali, enquanto esses sinais estiverem presentes. Não vai mudar, para começo de conversa, enquanto a educação pública no Brasil for o que é hoje.

Ela é o que se sabe. Nos oito anos e meio da atual gerencia, a educação brasileira continuou solidamente estagnada na sua situação de calamidade, entre as piores do mundo a cada pesquisa que sai. Os professores não sabem ensinar, os diretores não sabem dirigir e os alunos não conseguem aprender. Os burocratas do Ministório da Educação, é claro, jogam em cima do cidadão e da mídia uma apavorante massa de números e estatísticas, o tempo todo, para mostrar quanto progredimos; dez minutos depois ninguém se lembra de mais nada do que disseram, e a realidade não se altera. Não, nem de longe, no ritmo que seria indispensável para dar condições mínimas de competição ao aluno da escola pública - e diminuir a desvantagem que o separa, em termos de conhecimento, de quem pôde estudar nas boas escolas. Numa situação dessas, a população brasileira que vai acabar pagando perto de 1,5 trilhão de reais em impostos até o fim do ano - teria o direito de esperar que o MEC estivesse trabalhando dia e noite para tirar nossas escolas do terceiro ou do quarto mundo em que vivem. Mas não é o que acontece. É verdade que o MEC, ultimamente, não sai do noticlário, o que pode dar, até, uma impressão de grande operosidade. O problema é que não aparece por estar cumprindo melhor a sua obrigação, que é ensinar. Aparece porque deu para produzir episódios cada vez mais esquisitos, um depois do outro. Nenhum deles tem qualquer coisa a ver com o ensino da regra de três ou com a Batalha de Tuiuti. Todos têm a ver, apenas, com o deslumbramento dos atuais burocratas do ministério em dar à educação brasileira uma abordagem "popular", "democrática", "moderna", "avançada" ou de "esquerda" - ou tudo isso junto.

As autoridades que mandam hoje no ensino público nacional estão convencidas de que a função principal do MEC não é transmitir conhecimento, mas colocar a sociedade brasileira no molde político e ideológico que elas consideram ideal para o país. Em vez de ensinar, acham que a prioridade do ministério é combater o racismo, resolver o problema da renda ou promover a "diversidade" de preferências sexuais. Acreditam que os alunos tem de receber instrução politicamente "correta" e que devem ser treinados para admirar as realizações do governo. Querem, inclusive, transformar o português numa língua "democrática" e livre de regras criadas pela elite. O primeiro resultado disso é a sequência de disparates que o MEC tem criado nos últimos tempos. Vai-se, ai, da condenação por "racismo" da Tia Nastácia, de Monteiro Lobato, ao "kit" de incentivo à homossexualidade, uma ideia tão ruim que o próprio governo desistiu de levar a coisa adiante. Ou, então, da inércia na organização dos exames do Enem à licença para escrever "nós vai pescar". O segundo resultado é que, com todas essas preocupações, não sobra tempo para ensinar o que é o ângulo reto.

Fonte: arquivoetc

Como um país pode ser desenvolvido se a grande maioria da sua população não aprende o que precisa? O ministro da Educação talvez saiba a resposta - mas, se souber, não está contando para ninguém.

Fichapolítica – Consultas rápidas sobre políticos do Brasil

Rodrigo Alves nos apresenta www.fichapolitica.com.br, um projeto que pode nos ajudar a conhecer melhor nossos políticos e, conseqüentemente, realizar um voto mais responsável.

O site faz uma pesquisa do desempenho eleitoral de todos os políticos, desde 1998, inicialmente no Estado de São Paulo, sendo a informação gratuita e gerando relatórios georreferenciados e opções avançadas, para uso profissional através do sistema Politics.

Apenas temos que usar o buscador disponível na parte superior o inserir a url com o nome do político no formato fichapolitica.com.br/nome_politico.

Um excelente projeto que esperamos ter no Brasil todo em breve.

Fonte: WWWHATSNEW

Posttigo – Advogados respondendo gratuitamente perguntas on-line

Achei muito interessante o projeto...

Recebi por e-mail o anuncio do serviço pela news diaria do WWWHATSNEW

Posted: 07 Jun 2011 12:51 PM PDT



Posttigo, é uma rede de consultas gratis à advogados, que deixou de ser somente uma boa idéia para transformar-se num projeto em constante crescimento.

São mais de 340 perfís de advogados com mais de 90 perguntas diárias de todo o mundo funcionando em mais de 20 países como: Brasil, Argentina, Chile, Colombia, Costa Rica, Ecuador, Guatemala, México, Nicaragua, Paraguay, Perú, República Dominicana, Uruguay, Venezuela, Portugal, Espanha, Estados Unidos, …

Segundo o fundador Alberto Postigo:

[...] conforme vamos crescendo vão se implementando novas funções permitindo ao advogado e ao usuário controlar tudo o que ocorre em posttigo, como eleger a procedência das perguntas, personalizar as notificações enviadas ao e-mail, recomendar perguntas a outros advogados.

Dentro de poucos dias incluirão a seção BLOG na qual os advogados poderão criar gratuitamente, seu próprio BLOG e ganhar maior visibilidade, tanto nos buscadores como entre os usuários de Posttigo.

Sem dúvida alguma, Posttigo está revolucionando o mundo dos advogados que terão que adaptar-se irremediavelmente às novas tecnologias.

Fonte: wwwhatsnew

Nem um dia mais

JANIO DE FREITAS - FOLHA DE S PAULO

LULA É ESPERADO hoje em Brasília. O único lugar onde não deveria se mostrar hoje e nos próximos dias.

Caso Dilma Rousseff se decida pelo afastamento de Antonio Palocci, por sua ida a Brasília Lula ficará, para todos os efeitos, com o crédito de romper o imobilismo da presidente. Ainda que o afastamento contrarie a sua opinião. Se Dilma Rousseff mantiver Palocci apesar de tudo, ficará, para todos os efeitos, como submissa à vontade de Lula, não importa qual seja a sua.

A presença de Lula só pode diminuir Dilma. Por melhor que possa ser sua intenção, é assim desde a primeira aparição em Brasília "para solucionar" as tensões, que, aliás, só mudaram nas aparências e muito pouco. Já as frequentes notícias dos telefonemas entre ambos desserviam a Dilma, efeito que, por si só, informa não partirem dessa ponta da linha os presentes das notinhas aos jornais.

É presumível que a situação Palocci até motive menos a prevista ida de Lula do que o problema da substituição. Não muda nada no ônus para Dilma. Mas faz um acréscimo com duas faces.

A primeira é não haver muito o que escolher para a eventualidade da substituição. Se Dilma quiser, como parece indispensável, uma pessoa com habilidade e vivência políticas, respeitado nesse meio e nos meios de comunicação, e com capacidade técnica e operacional em sua equipe, é improvável haver escolha prioritária ao ministro Paulo Bernardo. Fernando Pimentel arranhou-se, na semana passada, com a presença em um problema judicial coletivo. De fora da equipe, Patrus Ananias poderia ser uma alternativa. Se a preferência for por habilitação apenas técnica, a lista é farta.

O outro aspecto da relação de Lula com um possível substituto de Palocci é o seu complacente nível de exigências para as escolhas, como provam a coordenação eleitoral e o atual cargo dados ao próprio Palocci, personagem mais ilustre daquela casa de lobismo assemelhada à de Ali Babá. Sem falar em outras figuras do seu governo e nos indicados para o atual, além de Palocci.

Por isso mesmo, Lula não é alheio às responsabilidades pelo problema criado e agigantado por Antonio Palocci, com o alto custo já debitado a Dilma.

Conhecedor, como nenhum outro jornalista, da intimidade do círculo de Lula e das eminências do PT -e digno- Ricardo Kotscho opinava há poucos dias na internet: "Dilma tem mais é que se livrar, o mais rápido possível, de todas as amarras que a impedem de dar início ao seu próprio governo com a equipe que ela mesma escolher". Livrar-se, amarras, impedimento, escolha própria -cinco palavras para qualquer um entender tudo.

Além disso, por mim há muito pouco a dizer: ainda que Antonio Palocci comprovasse a lisura de todos os seus milhões -mera conjectura, é claro- e mesmo que permaneça no governo por anos, não tem condições morais para continuar nem por um dia mais. Pelo mal gratuito que causou ao início promissor do governo e, portanto, ao país.

A agenda neoliberal do PT

Suely Caldas - O Estado de S.Paulo

Para provar que o governo não parou com a crise Palocci, na última semana o governo Dilma anunciou três importantes novidades da chamada "agenda positiva": a privatização de três aeroportos, o plano Brasil sem Miséria e a abertura do mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações. Neste momento difícil para seu governo e para os dois maiores partidos que a apoiam, Dilma Rousseff precisava reagir rapidamente e provar ao País que sua gestão tem rumo, não está perdida nem imobilizada. Recorreu a uma agenda para sair do inferno e recuperar o otimismo, propondo ações que, em passado bem recente, o PT rotulava de "neoliberais", sem saber direito o que dizia e sem preocupação em conhecer, por puro e oportunista preconceito ideológico.

Seguindo a estrutura do programa Bolsa-Família, o Brasil sem Miséria aboliu o princípio da universalização em programas sociais - defendido por ideólogos do PT até a ascensão de Lula (vide o programa Renda Mínima, do senador Eduardo Suplicy) - e adotou o princípio da focalização, que esses mesmos ideólogos condenavam pelo simples fato de ser recomendado pelo "neoliberal" Banco Mundial. O foco na miséria e na pobreza foi o princípio que estruturou o Bolsa-Escola, criado no governo FHC e que deu origem ao Bolsa-Família, o mais bem-sucedido programa social de todos os tempos, que tirou da miséria 28 milhões de brasileiros.

O Brasil sem Miséria traz duas intrigantes novidades. A primeira: ao longo de dois anos 70 mil famílias muito pobres receberão doação de R$ 2.400, em parcelas trimestrais, para preservar florestas e vender sua produção de alimentos. Não se sabe como o governo mapeou e identificou essas famílias, mas, fora da Amazônia, não há pessoas muito pobres com terras tão extensas a ponto de abrigar florestas. A segunda novidade é universalizar o acesso à água, com a construção de cisternas para uso de 600 mil famílias na área rural. Uma meta factível, nada difícil de cumprir, visto que, segundo o IBGE, dos 5.564 municípios brasileiros, só 33 não dispõem de água potável. Porém, surpreendentemente, o programa que promete erradicar a miséria ignora o escasso acesso à coleta de esgotos e detritos, potencial fonte reprodutora de pobreza, doenças e exclusão social. A urgência de uma ação eficaz nessa área contrasta com a lentidão da ação de sucessivos governos: de 2000 a 2010, a rede de esgotos instalada no País cresceu só de 42% para 45% dos lares. Sem atacar o problema, fica difícil falar em acabar com a miséria.

Como chega com enorme atraso, a decisão de privatizar os Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos exige cuidado redobrado em todo o processo, porque a pressa pode custar caro ao País. Primeiro, é indispensável capacitar e fortalecer a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), torná-la eficiente na fiscalização e regulação e não permitir exageros dos consórcios privados vencedores, a começar pelas tarifas cobradas dos 43,7 milhões de usuários desses aeroportos. Segundo, a definição do modelo operacional e dos editais de licitação deveria ser confiada a uma empresa experiente e especializada, claro, sob orientação da Secretaria de Aviação Civil e do BNDES. Esse momento é crucial em qualquer privatização, quando definições de metas de expansão, prazos de concessão, regras de reajuste de tarifas, inúmeros detalhes de interesse público são firmados em contrato com os consórcios vencedores. O governo precisa avançar nessa direção o quanto antes.

Por último, a abertura do mercado de TV a cabo para empresas de telefonia foi enfim formatada pela Anatel. Bem-vindas a expansão do serviço e a concorrência, onde hoje só há monopólio, e a banda larga e a internet, onde não há nada. Em oposição ao monopólio, a abertura de mercado é sempre acompanhada do ingresso de novas empresas no setor, aumento do faturamento, queda de preços ao consumidor e geração de empregos. No Brasil isso ocorreu com o fim do monopólio da Petrobrás e da Telebrás e a privatização das teles estaduais. Na época o PT foi contra, preferia o paralisado e anacrônico monopólio estatal.

JORNALISTA, É PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR

Ares de transição

Maria Celina D'Araujo - O ESTADO DE S PAULO-ALIÁS - 04 de junho de 2011 | 13h 43

Os acontecimentos políticos das últimas semanas representaram os primeiros questionamentos sérios acerca do que esperar do governo Dilma. Qual a gravidade da doença da presidente? Quais as razões da tensão entre PT e PMDB? E, mais importante, quem é Dilma Rousseff? Se estivéssemos na França a primeira questão ficaria restrita à esfera privada, mas estamos no Brasil.

Por razões óbvias, vou me deter nas outras duas. Começo afirmando que o governo Dilma tem sido visto até agora como um governo de transição e este é seu maior fardo. Não é um fim em si mesmo. Desde a campanha, assim tem sido entendido, até mesmo com a cumplicidade da presidente. É um governo tampão. Sem muita cerimônia, tem se admitido que é um interregno até o retorno de Lula ao poder. Nada pior para o governante do que ter caráter transitório. Tira-lhe legitimidade e autoridade.

Se é tampão, que interesse teria o PMDB em criar crises? Ora, se o governo for bem-sucedido, os ganhos não serão do PMDB e sim do PT. Se for um fiasco ou medíocre, o PMDB, nas vésperas das eleições de 2014, passará para a oposição, como fez nos governos Sarney e Collor. Seus compromissos são pragmáticos e eleitoreiros, valem enquanto for bom para o sucesso eleitoral do partido. Os embates do PMDB com o governo visam fundamentalmente a conseguir cargos e verbas. Trata-se do exercício de forte poder de chantagem com vistas ao controle de posições importantes na máquina pública em termos de prestígio e orçamento. Nada, portanto, que dignifique o partido e o País.

O PMDB, no entanto, tem razão quando reclama da concentração de poder nas mãos do PT. Dados parciais de pesquisa que venho realizando mostram várias evidências a esse respeito. Entre os altos dirigentes públicos, apenas 21% e 29% eram filiados a partidos, respectivamente, nos governos FHC e Lula. No entanto, os dados são expressivos quando se olha o partido de filiação desse grupo: no governo FHC, 30% pertenciam ao PSDB e 20% ao PMDB, os partidos mais representados. No governo Lula, a parcela do PT representou 60% e a do PMDB caiu para 15%. Os dados do governo Dilma parecem indicar situação ainda mais desfavorável ao PMDB e a todos os partidos da coalizão. Quando miramos o ministério, a situação é também emblemática: o PT controla metade das pastas e o PMDB mal chegou a um quinto no governo Dilma.

Do ponto de vista da biografia política, Dilma é uma outsider, embora conte com a pajelança de governadores e com um padrinho de peso. Pelo menos por enquanto. Politicamente fraca, não soube ainda construir sua popularidade, expressa-se mal, não tem o encantamento verborrágico de Lula. Não tem experiência de negociação parlamentar e conta com um quadro de amadores na política, ao lado de um grupo de raposas mofadas e de bancadas moralistas que a fazem refém de oligarquias e credos.

Dilma tem tempo para reverter esse quadro. Tem tempo, mas não se sabe se tem vontade e autonomia. Creio mesmo que é difícil. Ela é parte de uma "obra", é criatura, não criador. Está limitada pela vontade de seu chefe político, Lula, pela falta de compostura de colegas como Palocci, pela falta de escrúpulos do PMDB em usar seu descontentamento como chantagem explícita. Sua fragilidade a torna presa fácil de outros grupos organizados no Congresso que começam a lhe impor derrotas vergonhosas. Derrotas em duplo sentido: ou porque perde votações, como no Código Florestal, ou porque tem que ceder ouvindo ameaças grotescas de garotinhos da política.

O PMDB quer partilhar poder e se sente, com razão, legitimado para solicitar uma partilha mais equilibrada de cargos. Por outro lado, não é infundado falar de possível petização do Estado. Mais do que isso, é nosso ofício pensar nessa hipótese como parte de cenários no horizonte. O PT é o mais organizado de todos os partidos, o que mais tem controle sobre a atuação e perfil de seus quadros. Além do mais, é o partido que mais tem filiados entre os funcionários públicos, que por sua vez são a categoria com maiores taxas de sindicalização no País. Nossos servidores federais têm taxas escandinavas de filiação sindical: em torno de 75%. Esse capital associativo dá ao PT recursos de poder inéditos quando se trata da ocupação de cargos estratégicos na máquina estatal e de controle político dos sindicatos. É uma rede de interesses que beneficia o corporativismo, o aparelhamento do Estado, e o partido tem sabido usá-la com competência.

Enquanto Lula era presidente foi possível beneficiar o partido e fazer acordos no Congresso, até mesmo jogar o mensalão para baixo do tapete. Foi possível conviver com a ética da frouxidão moral sob o argumento de que todos roubam, todos fazem a mesma coisa. Lula tinha popularidade e o benefício da dúvida. Com Dilma é diferente, pelo menos por enquanto. Sendo uma liderança fraca, precisaria de bons articuladores políticos, de bons auxiliares. Não parece ser o caso.

Sabemos com objetividade que política se faz com negociação e acordos. Que nada há de espúrio em dividir cargos, em premiar aliados. No entanto, em meio a essas negociações e "crises" pouco se avança em termos de melhorar os controles sobre uma máquina pública deformada que mantém o Brasil como um caso notório de corrupção, impunidade no campo e nas cidades e deficiência nos serviços públicos.

Dilma tem a seu favor a Copa do mundo de 2014. A privatização dos aeroportos atende a uma causa popular e não será vista como estelionato eleitoral, muito menos como desvio neoliberal. E ela poderá ser lembrada como a presidente da Copa no país do futebol.

Maria Celina D'Araujo é doutora em ciência política e professora do departamento de sociologia e política da Puc-Rio. Autora de a elite dirigente do governo lula (FGV)