Justiça livra do fator quem cumpriu transição

INSS aplica duplo redutor em benefícios proporcional e integral. Revisão chega a 80%

POR ALINE SALGADO

Rio - Trabalhadores que, no momento da aposentadoria, preencheram requisitos da Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (de 16 de dezembro de 1998) estão conseguindo na Justiça direito a recalcular a renda mensal inicial do benefício, sem a incidência do fator previdenciário. Em diversas sentenças,Juizados do Sul do País dão ganho de causa a segurados do INSS em ações que pedem para retirar o redutor do cálculo da aposentadoria. Em alguns casos, a revisão representa reajuste de até 80% sobre o benefício.

Segundo o advogado previdenciário Guilherme Portanova, o INSS estaria aplicando, incorretamente, um duplo redutor no cálculo dos benefícios. Isso porque, além de manter o coeficiente de 70% no cálculo das aposentadorias, o instituto atrelaria um segundo limitador às contas: o fator previdenciário.

“São duas restrições híbridas que conseguem ser mais nefastas que o fator isolado. A Emenda 20 é clara: mantém o coeficiente de 70% no cálculo do benefício como uma restrição. Não se fala em fator. Até porque, esse limitador só foi criado com a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, um ano depois da emenda”, explica Portanova.

QUEM TEM DIREITO

A revisão nos ganhos na Justiça pode dar direito a reajuste de até 80%. Têm chances de ganhar o processo judicial nos tribunais trabalhadores que entraram no mercado até 15 de dezembro de 1998, ou seja, que começaram a contribuir para o INSS antes da aprovação da Emenda 20.

É preciso ter cumprido os requisitos — idade mínima de 53 anos (homens) e 48 (mulheres), acréscimo de tempo de contribuição de 40% para aposentadorias proporcionais e de 20% para integrais.

Campanha contra redutor promovida pela federação entra na reta final

Aposentados, pensionistas e trabalhadores têm somente duas semanas para assinar o manifesto a favor da extinção do fator previdenciário. A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) vai levar as assinaturas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim deste mês.

Para participar, basta ir à sede da Faaperj, na Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. O atendimento é das 10h às 17h. Tel.: (21) 2507-2455. À frente das causas dos aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que o momento é de fazer pressão em todas os setores, inclusive no Supremo, onde a ação de inconstitucionalidade ainda não foi votada.

“A vitória da Faaperj (aceita como ‘Amiga da Corte’) é mais uma ajuda para essa campanha contra o fator previdenciário. Não há argumentos que sustente essa fórmula perversa”, critica o senador.

ENTENDA O CASO

A Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (Reforma da Previdência) foi criada para amenizar a radicalidade das mudanças entre a legislação de dezembro de 1998 e a antiga regra de contribuição para o INSS.

A Emenda Constitucional 20, de 16 de dezembro de 1998, acabou com as aposentadorias proporcionais. Até 15 de dezembro de 1998, a mulher que tinha 25 anos de contribuição para o INSS, por exemplo, poderia se aposentar por essa modalidade, sofrendo o redutor de 70% no coeficiente sobre o cálculo do benefícios, que considera as contribuições dos últimos 36 meses.

A mesma trabalhadora que na data da criação da Emenda 20 tinha 24 anos e 10 meses de contribuição, por exemplo, teria de pagar até os 30 anos de contribuição. A regra de transição veio para beneficiar essas pessoas.

Logo, essa mesma mulher pode se aposentar tendo que cumprir 48 anos de idade e um acréscimo no tempo de contribuição dos benefícios para a previdência de 40% ou 20%.
Fonte: O Dia

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A fonte do nosso atraso

J. R. Guzzo
O Brasil acostumou, nos últimos anos, a ouvir, falar e discutir a palavra “competição”, ou sua forma mais alongada, “competitividade”. Não só o Brasil.
Na maioria dos países com ambições de crescer, ou de defender sua posição econômica atual, medidas para melhorar a infraestrutura, simplificar o sistema legal e apoiar a atividade produtiva, com o objetivo de enfrentar a competição internacional, passaram a ser um objetivo estratégico de governos, partidos políticos, empresas e até de sindicatos.
Uns fazem tal trabalho com mais competência. Outros com menos. Alguns não fazem nada – ou fazem tão pouco, tão devagar e tão mal que acaba dando na mesma. Para todos, porém, vale a mesma lei: os resultados de cada um, medidos em termos de desempenho econômico, estão diretamente ligados à sua capacidade de competir.
Quem faz o que deve ser feito vai adiante. Quem não faz fica parado – ou vai para trás.
O Brasil, para surpresa de ninguém, está nessa segunda turma. No período de 20 anos terminado em 2008, a produtividade da economia brasileira variou em torno de 0%; não é preciso dizer muito mais para constatar o estrago que essa estagnação está trazendo para a competitividade do Brasil, sobretudo quando se considera que outros países experimentaram, no mesmo espaço de tempo, avanços na casa dos 40% ou dos 50%.
A ineficiência geral anula os progressos obtidos em áreas mais dinâmicas
À primeira vista, parece mais uma dessas contas que vivem sendo produzidas por alguma organização internacional de vigilância econômica, e que costumam, contra todas as evidências visíveis, dar ao Brasil as notas mais infames em qualquer índice de desempenho que estejam medindo.
Como a produtividade brasileira poderia ter tido um crescimento zero nestes 20 anos se houvesse tantos progressos, comprovados e importantes, em tantos setores da economia nacional?
Pensando com um pouco mais de atenção, entretanto, logo se vê que a coisa vai mal. Sim, houve ganhos de produtividade notáveis, mas sempre confinados a algum setor específico da atividade econômica; a agricultura é provavelmente o melhor exemplo desse avanço.
No cômputo geral da economia brasileira, porém, a ineficiência acaba por anular os progressos obtidos nas áreas mais dinâmicas. Na verdade, até o agronegócio, atualmente, vem perdendo competitividade; por força de custos irracionais colocados em cima da produção, o Brasil já deixou de competir com vantagem em atividades essenciais, como soja, açúcar, carnes e celulose. Deficiências calamitosas na infraestrutura, sobretudo no item transporte, são as principais responsáveis por esse retrocesso.
O poder público produz atraso 24 horas por dia
As dificuldades que a economia brasileira tem para competir não são resultado de condições naturais ou adversidades impossíveis de controlar; derivam, maciçamente, de opções tomadas por quem está em posição de decidir.
Empresas cujo modelo de negócios se resume a descobrir qual o maior preço que podem cobrar por seus produtos ou serviços certamente não contribuem em nada para a competitividade.
Mas é o poder público, mais que qualquer outro fator, o grande culpado pela situação – funciona, na prática, como uma usina que produz atraso 24 horas por dia. Por um lado, mantém de pé um conjunto insano de leis, controles e regulamentos que geram efeito exatamente oposto ao pretendido: em vez de proteger a população e o interesse público, só servem para aumentar custos e produzir preços mais altos para tudo.
Ao mesmo tempo, mantém a infraestrutura do país pouco além da idade da pedra, com a imutável desculpa de que os responsáveis são os governos anteriores.
Capacidade de competir não é um assunto de economistas e empresários. É um instrumento decisivo para o progresso social, por influir diretamente na criação de renda, empregos, investimento e tudo mais que pode haver de positivo para a economia de um país. Enquanto o mundo político continuar ignorando essa realidade, o Brasil não vai sair de onde está.
Fonte: Revista Exame 2/11/2011

Assalto "por dentro" nas suas contas

Você utiliza serviços de telecomunicações no Rio, no valor de R$100,00, sobre os quais incidem impostos (ICMS, estadual, PIS e Cofins, federais) de 33,65%. Logo, sua conta mensal será de R$133,65, certo?

 

Errado.

 

Aqui não valem nem a matemática tradicional nem o bom senso. Aquela conta, na verdade, será de R$150,71. O truque é o seguinte: calcula-se o imposto sobre o preço total do serviço incluindo previamente o imposto. Parece absurdo, e é. Você paga imposto sobre o imposto. Mas é assim que se faz há muito tempo, especialmente com o ICMS.

 

A questão era a de sempre. Como aumentar a arrecadação para cobrir os gastos crescentes? Detalhe: a alíquota do ICMS é fixada em lei e no Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda. É difícil mudá-la. Foi aí que um talento das contas públicas inventou o "cálculo por dentro".

Isso mesmo, uma fórmula matemática que faz o milagre: acrescenta ao preço "líquido" do produto (ou serviço) o valor do imposto e recalcula o imposto sobre o preço total. O passo seguinte foi conseguir interpretações dos tribunais dizendo que esse cálculo é legal.

Não passa no teste da boa lógica ou do simples bom senso. O imposto incide sobre o valor da mercadoria - e ponto final. Está na cara que colocar o imposto no preço e recalcular é um truque para cobrar duas vezes. O resultado é que se cobra uma alíquota acima do estipulado na lei.

Eis um exemplo, apanhado numa conta de telefone celular de S.Paulo, onde o ICMS é de 25% - e já pedindo desculpas ao leitor pelo excesso de números. Na nota fiscal está escrito que o valor do ICMS é de R$98,22 - que são 25% sobre uma base de cálculo, ali referida, de R$392,88, valor total a ser pago pelo usuário.

Ora, retirando-se desse total o valor do imposto, dá o preço líquido do serviço, certo? Temos então: preço líquido do serviço, R$294,66; valor do imposto, R$98,22. Portanto, o imposto efetivamente cobrado representa 33,33% - uma alíquota ilegal.

Como é que isso passa nos parlamentos e nos tribunais? Porque estão todos - deputados, senadores, juízes e mais o Executivo - sempre em busca de dinheiro dos contribuintes para gastar mais.

E por que essas alíquotas turbinadas se aplicam preferencialmente sobre telecomunicações? Porque é dinheiro certo. É fácil arrecadar. O governo não faz nada.

A concessionária, uma operadora, calcula a conta, o imposto, cobra, recebe, separa a parte do governo e manda uma TED para a Receita. São meia dúzia de operadoras, de modo que é fácil fiscalizar.

A mesma situação ocorre na distribuição de energia elétrica. Imposto alto e turbinado.

Resultado: custo Brasil elevado em setores cruciais para a produtividade da atividade econômica, sem contar o peso no orçamento das famílias. Há uma reclamação constante - inclusive feita por gente do governo - que telefones, internet e banda larga no Brasil são muito caros. Verdade.

Mas é preciso acrescentar: os impostos estão entre os mais altos do mundo. Não por acaso, telecomunicações representam nada menos que 12% da arrecadação de ICMS. Incluindo energia elétrica e combustíveis, vai a 50%. Ou seja, os governos estaduais vivem de impostos que encarecem a atividade econômica e o custo de vida.

O SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras privadas, observa que os impostos sobre telecomunicações são maiores do que aqueles cobrados sobre cigarros, bebidas e cosméticos. Considerando-se o ICMS e as contribuições federais, PIS e Cofins, a tributação efetiva ("por dentro") paga pelo usuário de telecomunicações varia de 40 a 50%. Em Rondônia chega a 63%, mas é caso único.

O governo Dilma, nisto seguindo o governo Lula, avança com os planos de implantar a banda larga estatal, para atingir as populações mais pobres. Estas seriam excluídas pelas operadoras privadas porque não poderiam pagar tarifas que dessem lucro.

Ora, não precisa de estatal. Basta reduzir os impostos. Aliás, não há como oferecer tarifas acessíveis sem essa redução. Se a estatal da banda larga não precisar recolher impostos, então será um subsídio e uma concorrência desleal.

De todo modo, é para todo o país que a carga tributária é um peso descomunal, por qualquer ângulo que se observe. E é difícil acreditar quando a presidente e membros do governo falam em reduzir impostos, ao mesmo tempo que se comprometem com gastos maiores.

O passo mais importante, inicial, seria estabelecer um programa de longo prazo de redução do tamanho do setor público. Estabelecer, por exemplo, a regra de que o gasto público crescerá sempre abaixo do ritmo de expansão da economia. Aí, sim, se poderia falar da necessária redução de impostos.

Carlos Alberto Sardenberg é Jornalista.Originalmente publicado em O Globo de 24 de fevereiro de 2011.

 

Fonte: www.fiquealerta.net

 

Herança maldita do Lula

A garantia sumiu - J. R. Guzzo

Eles, os ministros demitidos nestes dez últimos meses, vão embora, provavelmente rumo a um merecido esquecimento. O que fica nos lugares que desocuparam? Ou melhor: o que muda? Agora já são seis; mais um pouco e já se poderia formar uma Associação dos Ex-Ministros do Governo Dilma Rousseff. Parece, em todo caso, que a quantidade de gente posta na rua até agora é suficiente para pensar em alterações no bioma onde vivem as nossas mais notáveis autoridades. O mais provável é que só com a passagem do tempo, muita pesquisa e trabalho sério será possível descobrir, no futuro, se toda essa mudança na fauna, vegetação e clima do mundo oficial deixou as coisas mais ou menos na mesma, ou se o país ganhou. Por exemplo: a demissão do ministro dos Transportes vai resultar em mais estradas? A demissão do ministro da Agricultura vai melhorar a agricultura? Haverá mais turistas? O cidadão comum praticará mais esporte? É muito positivo, sem dúvida, que a presidente Dilma Rousseff tenha mostrado que denúncias de corrupção podem causar perda de emprego para os envolvidos. Mas os governos existem, no fim das contas, para tornar a vida das pessoas mais cômoda. Se não fizerem isso, para que poderiam servir?

Desde já, provavelmente, dá para dizer uma coisa: pior do que estava não fica. Parece pouco, mas não é; a experiência brasileira mostra que sempre pode ficar pior. No caso, a impressão é que não ficou. Os substitutos, pelo menos até agora, não chamaram a atenção de ninguém por saírem da linha ou por provocarem uma nova bateria de acusações. Também é bom sinal que os infames contratos com entidades dedicadas à vigarice, atualmente uma das práticas mais populares para colocar dinheiro público em bolsos particulares, tenham sido suspensos temporariamente. Se houver aí um esforço verdadeiro para separar o joio do trigo, o Erário vai sair ganhando – naturalmente, desde que se guarde o trigo e não o joio, como tantas vezes acontece. O horizonte, ao mesmo tempo, parece menos carregado. Quando veio a primeira demissão, dava para perceber que muita água ainda ia rolar debaixo da ponte; os ministérios cinco-estrelas em matéria de corrupção, inépcia e desordem ainda não tinham sido tocados. Parece, agora, que as barras mais pesadas já foram atingidas; a esta altura ainda não se tem certeza de nada, claro, mas não há dúvida de que houve progressos, mesmo porque ninguém mais pode achar que está garantido no cargo. O ministro do Esporte, por exemplo, dizia pouco antes de ser demitido que era “indestrutível”. Talvez fosse, mas o seu emprego de ministro com certeza não era.

É interessante notar, nesta caminhada, uma outra particularidade: num país onde não existe oposição de verdade, e onde os institutos de opinião garantem que a presidente da República tem índices descomunais de popularidade, não haveria necessidade de demitir ministro nenhum. Para quê? Os acusados poderiam perfeitamente continuar em seus lugares. Mas não é o que está acontecendo. Depois de seis demissões seguidas, é visível que o Palácio do Planalto está preocupado com a opinião pública, e se sente na obrigação de dar satisfações a ela – não parece inclinado a conviver com o “malfeito”, como diz a presidente Dilma. Ou seja: ministros e outros mandarins da esfera superior do governo precisam tomar cuidado. Eles não têm como esconder, por exemplo, contratos ou pagamentos feitos nas suas áreas – e, mais do que tudo, não têm controle sobre o que sai na imprensa a respeito desses assuntos, ou quaisquer outros. É um problema e tanto. O que sai na imprensa, hoje, pode ter consequência direta, rápida e desastrosa para o doutor que circula em carro oficial e anda de elevador privativo. Não adianta ele dizer, quando seu nome aparece no noticiário de teor criminal, que “ninguém lê nada” ou que está havendo “uma campanha de difamação” contra o seu nome. Essa conversa continua, inclusive em volta da Presidência, mas é da boca para fora. Na vida real, todos sabem muito bem que a publicação de uma denúncia pesada, hoje em dia, pode ser o fim da linha. Também não adianta ter a TV Brasil, comprar blogs e manter veículos chapa-branca; essas coisas servem para elogiar, mas não seguram ninguém no emprego.

Quantos quilômetros a mais de estrada, e outros benefícios, vamos ter por conta da limpeza ora em curso? Como dito acima, vai se saber mais tarde. Sem o empenho de manter a casa limpa, porém, nada mudará para melhor.
Fonte: Revista Veja 09/11/2011

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Lula quer Haddad por que quer o pior pra São Paulo.

Só mais dinheiro não resolve - Gustavo Ioschpe

As três últimas tentativas de fazer um teste para alunos concluintes do ensino médio viraram caso de polícia. Mas esse pode ser o menor dos problemas do ministro da Educação, Fernando Haddad. No MEC de Haddad, a solução para todos os problemas é sempre a infusão de mais dinheiro público em uma máquina perdulária e incompetente. A marca do bom gestor é fazer mais com menos. Haddad é a antítese disso, pois, ao tempo em que o orçamento do MEC explodia, a qualidade do ensino piorava. O ministro gosta de vender como uma vitória da educação o fato de, nos últimos dez anos, o orçamento do MEC ter ido de 19 bilhões de reais para 69 bilhões de reais. Enquanto o dinheiro público jorrava, a qualidade do ensino no Brasil se deteriorava, conforme mostram os números dos levantamentos anuais do Sistema de Avaliação da Educação Básica. Em cinco do total de seis desses levantamentos fica evidente a queda de qualidade. É muito dinheiro para tão pouco resultado. Vejamos as razões disso.

O programa do MEC de merenda escolar passou de 1,5 bilhão de reais em 2006 para 3,2 bilhões de reais neste ano. O gasto mais que dobrou, mas o número de alunos atendidos aumentou apenas 25% no mesmo período.

O Enem é outro caso. A razão pela qual os problemas se repetem há três anos é que seu formato é um convite à falha. É inviável fazer apenas um teste simultâneo por ano, em todo o país, para selecionar os alunos das universidades federais. O MEC argumenta que a culpa do "acidente" deste ano foi a ação criminosa de um professor. Correto. Nenhuma atividade está livre da ação de criminosos. Mas a frequência com que ocorrem problemas no Enem desafia a paciência de alunos e pais de alunos. Desafia a inteligência entender por que o MEC não adota um sistema de aferições feitas em datas variáveis com base em um banco de questões com mais de 40000 delas, de modo que possam ser montadas provas diferentes mas com a mesma capacidade de avaliação do aluno. Hoje, o banco de perguntas do Inep tem apenas 6000 questões. A empresa que fez o pré-teste do Enem foi contratada sem licitação e cobrou quase sete vezes mais do que no ano passado. A previsão de gastos totais da prova para este ano é de 238 milhões - um custo de 45 reais por inscrito. Sabem qual foi o custo das eleições de 2010? 3,61 reais por eleitor. Ou seja, um doze avos do custo per capita do Enem. Apesar do baixo custo, os resultados das eleições saem no mesmo dia, e sem contestações judiciais de monta.
Outro programa inflado é o Prouni, que dá isenções fiscais às universidades particulares que concedem bolsas a alunos carentes. Por que razão O MEC precisa recorrer à iniciativa privada, que responde por cerca de 70% das matrículas do sistema de ensino superior, ignorando seu próprio sistema de universidades federais? Trombeteado como uma redenção, o programa atinge 250000 alunos, o que representa apenas 1% da população brasileira em idade universitária. Apesar das lindas cerimônias de inauguração de universidades federais em locais inóspitos e dos bilhões de reais gastos anualmente para manter as escolas federais, elas continuam um reduto de pouquíssimos, respondendo por 15% do total de matrículas. ou 3% da população em idade universitária.

Mais uma vez o que se tem são gastos elevados produzindo resultados pífios e um sistema que apresenta distorções inexplicáveis. Enquanto a relação aluno por professor é de 17 nas instituições privadas, nas universidades federais, é de apenas 10. Essa diferença é didática. Uma maneira de expandir rapidamente o número de alunos nas universidades federais seria simplesmente abrir mais vagas e admitir mais alunos. Se um professor de universidade federal desse aulas para o mesmo número de alunos do seu colega da rede privada, a capacidade do sistema oficial de ensino superior praticamente dobraria quase sem custos para os pagadores de impostos, correto? Corretíssimo. Para isso, é preciso enfrentar as resistências corporativas das universidades federais - e isso o atual ministro não faz, pois comprar essa briga atrapalha seu projeto político. Haddad é um bravo apenas na hora de gastar dinheiro público e agradar às corporações.

Nove anos depois da queda do Muro de Berlim, em 1998, Haddad escreveu um livro intitulado Em Defesa do Socialismo. Naquele ano, o mundo experimentava já a explosão de produtividade trazida pela populalização da internet e a China já fazia o maior resgate de pessoas da miséria da história humana justamente por ter abandonado o socialismo. No livro, Haddad sustenta que a ideia de que uma pessoa comum possa ser capaz de escolher o que é melhor para si não passa de delírio. Para o socialista tardio Haddad, o povo só avança quando guiado por iluminados líderes socialistas. Escreve ele: "Ao invés de tomar o mercado como um provedor de sinais que indica ao capitalista o que os indivíduos desejam, visão fantasiosa do processo real, os cidadãos, através de seus representantes, devem encontrar uma forma de sinalizar os bens que desejam que sejam objetos de desejo". Chama mais atenção a pobreza da sintaxe do que a indigência das ideias? É difícil responder.

Haddad surpreende mesmo é em sua interpretação sobre a inovação tecnológica, chave do desenvolvimento. Ele não vê valor nela: "A atividade inovadora, ao contrário do falta muito para a vida dos estudantes brasileiros melhorar efetivamente trabalho qualificado, não produz valor. A internalização da ciência ao processo produtivo por meio da contratação, pelo capital, de agentes inovadores não muda o fato de que, por exemplo, o "custo de concepção" de uma nova mercadoria não se confunde com o "custo", medido em trabalho social, de reproduzi-Ia industrialmente, que é a única medida do seu valor". É um assombro. Na visão de Haddad, a ciência aplicada original e inovadora não tem valor, o que conduz à inevitável conclusão de que, para ele, a atual Era do Conhecimento é apenas mais um estágio decadente a ser superado pelo socialismo. Pela mesma visão, a educação - e a imprensa livre que dissemina o conhecimento produzido por ela - precisa ser controlada pelos líderes socialistas. Isso tudo nove anos depois de essas mesmas ideias terem causado a implosão do sistema soviético. Para ser justo temos que admitir que o ministro não deve mais rezar pela cartilha ideológica de seu livro de mais de duas décadas atrás. Mas ele não conseguiu reformular o ensino básico. Vai deixar os alunos brasileiros tão analfabetos quanto os encontrou. Seu maior êxito foi talvez o de instituir a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia (leia-se: a pregação esquerdizante) no ensino médio, para depois, em manobra diversionista que deixaria seus heróis de vinte anos atrás orgulhosos, reclamar do inchaço do currículo naquele nível.

Fonte: Revista Veja 9/11/2011

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Segurado que aguarda auxílio recebe salário

09/11/2011 - Luciano Bottini Filho e Cristiane Gercina - do Agora

Brasília - Os trabalhadores que estão doentes, que não conseguem receber o benefício do INSS e não são aceitos pela empresa por causa da incapacidade, podem garantir, na Justiça do Trabalho, o recebimento do salário integral enquanto o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez não saem.

As decisões são do TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que engloba São Paulo) deste ano.

A juíza do TRT 2, Ivani Bramante, disse que já reconheceu o direito para um funcionário que ficou no "limbo previdenciário" (sem exercer o cargo e sem receber o benefício, já que a perícia do INSS lhe deu alta, mas o médico da empresa não o deixou voltar) e diz que essas ações estão aumentado.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta, 9 de novembro, nas bancas

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Dinheiro que poderia ser investido na educação...

Fonte: Revista Exame 02/11/2011

30% de impostos na diporona, nos tablets quase zero!

O governo federal isentou recentemente os tablets produzidos no pais do pagamento de PIS e Cofins, que tributavam o produto em 9,25%. Além disso, com o enquadramento na chamada Lei do Bem da informática, o computador tipo prancheta ganhou redução do IPI de 15% para 3%. O argumento — correto — é que os computadores precisam ser baratos para chegar ao maior número possível de brasileiros. Com a desoneração, a Motorola cortou em 26% o preço de seu Xoom, para 1600 reais. Toda redução de impostos é bem-vinda, mas há muitos outros produtos essenciais em que a carga tributária continua a ser uma dor de cabeça. No setor de medicamentos, há 7000 itens que não recebem nenhum incentivo fiscal e pagam até 34% de impostos - o total depende da incidência de ICMS, variável por estado. Entre os taxados estão os remédios mais consumidos pela população, como aspirinas, dipironas e sais de fruta. Em um frasco de 500 miligramas de dipirona, com preço médio de 2,43 reais em farmácias, 73 centavos são impostos. Ou seja, 30% do valor. Nenhum outro país taxa os remédios como o Brasil. Entre os latino-americanos, Colômbia, México e Venezuela não punem o bolso do doente. Quanto mais essencial o produto, menos imposto deveria pagar. Mesmo um alimento básico, como o leite longa vida, recolhe 27% de tributas. O brasileiro bem que merecia um pouco mais de alívio.

Coluna Só no Brasil - MÁRCIO KROEHN - Fonte: Revista Exame

Marta Suplicy do PT de Dilma e Lula e OAB tramam deboche contra a Família e a Igreja no país

A senadora nunca foi exemplo de modelo de virtudes para as novas gerações e a sociedade em geral, pelas suas extravangâncias contadas em prosa e verso pela mídia, particularmente, nas colunas sociais. (OI/Brasil acima de tudo)
A senadora petista Marta Suplicy e a OAB se uniram para descriminalizar a pedofilia, constranger a instituição da família, a população heterossexual e os valores judáico-cristãos da sociedade brasileira.
É um absurdo e um atrevimento que a estroina "dona flor"  confirme sua mentalidade patológico-sexual e seduza a douta Ordem dos Advogados do Brasil, pela sua Comissão de Diversidade Sexual e, em solerte conluio imoral,  elaborem estranha Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que vilipendia costumes, tradições e princípios educacionais que embasam a formação moral e espiritual da nacionalidade, no instante em que o rendoso crime organizado da prostituição da juventude e do narcotráfico arrastam a sociedade para o submundo do vício.
Trata-se de texto de arrepiar professores, psicólogos, psiquiatras, religiosos, promotores públicos, juristas e magistrados, sobretudo pelo desrespeito às famílias que formam a Nação brasileira.
Quanto aos parlamentares, a sociedade já pode estimar qual será a reação, pois a opinião pública dá sinais de repúdio aos seus representantes pelos desvios de comportamento e interesses escusos que infestam as relações com os governantes. (OI/Brasil acima de tudo)


Principais e intrigantes pontos:
- Acabar com a família tradicional
- Retirar os termos "pai" e "mãe" dos documentos
- Acabar com as festas tradicionais das escolas (dia dos pais, das mães) para "não constranger" os que não fazem parte da família tradicional
- A partir de14 anos, os adolescentes disporão de cirurgia de mudança de sexo custeada pelo SUS 
- Cotas nos concursos públicos para homossexuais etc...
Eis o texto que transpira a insanidade das mentes que o elaboraram, sob a nostalgia de Sodoma e Gomorra
"A senadora Marta Suplicy (PT-SP) elogiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer ampliar privilégios a indivíduos viciados em práticas homossexuais.
O texto tem a pretensão de introduzir na Constituição todas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que favoreceram a agenda gay, inclusive a garantia de união estável para duplas homossexuais, com direito à conversão em casamento e adoção de crianças.
De acordo com a agência de notícias do Senado,"a PEC tem como um de seus principais ponto a criminalização da homofobia e estabelece a pena de dois a cindo anos de reclusão para aqueles que praticarem atos de discriminação e preconceito em virtude da orientação sexual de alguém. A mesma punição se estende aos que incitarem o ódio ou pregarem [contra a] orientação sexual ou identidade de gênero".
Com a aprovação da PEC, a própria Constituição do Brasil se transformará num PLC 122. Mas Suplicy reconhece que a tentativa de transformar a Constituição do Brasil numa constituição anti-"homofobia" certamente enfrentará resistência de "setores como o da igreja".
A senadora acredita que, estrategicamente, será importante aprovar primeiro o PLC 122/2006, pois sua tramitação está mais avançada, tendo já sido aprovado sorrateiramente na Câmara dos Deputados e restando apenas a votação no Senado. O segundo passo, na avaliação de Marta, é apresentar a PEC, que é uma matéria mais ampla e complexa. "A PEC é bem mais difícil de aprovar. Então, vamos começar com a homofobia e avaliar o momento adequado para fazer uma PEC com essa amplitude, que é realmente o sonho que nós gostaríamos para todo o País", explicou a senadora à agência do Senado.
O Estatuto da Diversidade Sexual conta com 109 artigos, que alteram 132 dispositivos legais. O Estatuto criminaliza a homofobia, reconhece o direito à livre orientação sexual e iguala os direitos fundamentais entre heterossexuais e LGBTs.
Eis algumas dos "avanços" que o Estatuto da Diversidade Sexual propõe:
Legitimação da PEDOFILIA e outras anormalidades sexuais: 
Título III, Art. 5º § 1º– É indevida a ingerência estatal, familiar ou social para coibir alguém de viver a plenitude de suas relações afetivas e sexuais.
Sob essa lei, a família nada poderá fazer para inibir um problema sexual nos filhos. A sociedade nada poderá fazer. E autoridades governamentais que ainda restarem com um mínimo de bom senso estarão igualmente impedidas de "interferir".
Retirar o termo PAI E MÃE dos documentos:
Título VI, Art. 32 – Nos registros de nascimento e em todos os demais documentos identificatórios, tais como carteira de identidade, título de eleitor, passaporte, carteira de habilitação, não haverá menção às expressões "pai" e "mãe", que devem ser substituídas por "filiação".
Essa lei visa beneficiar diretamente os ajuntamentos homossexuais desfigurados tratados como família. Para que as crianças se acostumem com "papai e papai" ou "mamãe e mamãe", é preciso eliminar da mente delas o normal: "papai e mamãe".
*Começar aos 14 anos os preparativos para a cirurgia de mudança de sexo aos 18 anos (pode começar com hormônios sexuais para preparar o corpo):
Título VII, Art. 37 – Havendo indicação terapêutica por equipe médica e multidisciplinar de hormonoterapia e de procedimentos complementares não-cirúrgicos, a adequação à identidade de gênero poderá iniciar-se a partir dos 14 anos de idade.
Título VII, Art. 38 - As cirurgias de redesignação sexual podem ser realizadas somente a partir dos 18 anos de idade.
*Cirurgias de mudança de sexo nos hospitais particulares e no SUS:
Título VII, Art. 35 – É assegurado acesso aos procedimentos médicos, cirúrgicos e psicológicos destinados à adequação do sexo morfológico à identidade de gênero.
Parágrafo único– É garantida a realização dos procedimentos de hormonoterapia e transgenitalização particular ou pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
*Uso de banheiros e vestiários de acordo com a sua opção sexual do dia:
Título VII, Art. 45 – Em todos os espaços públicos e abertos ao público é assegurado o uso das dependências e instalações correspondentes à identidade de gênero.
Não é permitido deixar de ser homossexual com ajuda de profissionais nem por vontade própria: 
Título VII, Art. 53 – É proibido o oferecimento de tratamento de reversão da orientação sexual ou identidade de gênero, bem como fazer promessas de cura.
*O Kit Gay será desnecessário, pois será dever do professor sempre abordar a diversidade sexual e consequentemente estimular a prática:
Título X, Art. 60 – Os profissionais da educação têm o dever de abordar as questões de gênero e sexualidade sob a ótica da diversidade sexual, visando superar toda forma de discriminação, fazendo uso de material didático e metodologias que proponham a eliminação da homofobia e do preconceito.
*Contos infantis que apresentem casais heterossexuais devem ser banidos se também não apresentarem duplas homossexuais travestidas de "casais:
Título X, Art. 61 – Os estabelecimentos de ensino devem adotar materiais didáticos que não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero.
*As escolas não podem incentivar a comemoração do Dia dos Pais e das Mães:
Título X, Art. 62 – Ao programarem atividades escolares referentes a datas comemorativas, as escolas devem atentar à multiplicidade de formações familiares, de modo a evitar qualquer constrangimento dos alunos filhos de famílias homoafetivas.
*Cotas nos concursos públicos para homossexuais assim como já existem para negros no RJ, MS e PR e cotas em empresas privadas com já existe para deficientes físicos:
Título XI, Art. 73 – A administração pública assegurará igualdade de oportunidades no mercado de trabalho a travestis e transexuais, transgêneros e intersexuais, atentando ao princípio da proporcionalidade.
Parágrafo único – Serão criados mecanismos de incentivo a à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
*Casos de pedofilia homossexual irão correr em segredo de justiça:
Título XIII, Art. 80 – As demandas que tenham por objeto os direitos decorrentes da orientação sexual ou identidade de gênero devem tramitar em segredo de justiça.
*Censura a piadas sobre gays:
Título XIV, Art. 93 Os meios de comunicação não podem fazer qualquer referência de caráter preconceituoso ou discriminatório em face da orientação sexual ou identidade de gênero.
"O Estatuto da Diversidade Sexual é um avanço. Isso nunca havia sido pensado em relação às questões LGBT", reconheceu Marta Suplicy, classificando-o como de importância "inquestionável".
O Estatuto defende que o Estado é obrigado a investir dinheiro público para homossexuais que querem caros procedimentos de reprodução assistida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Estado é obrigado a criar delegacias especializadas para o atendimento de denúncias por preconceito sexual contra homossexuais, atendimento privado para exames durante o alistamento militar e assegura a visita íntima em presídios para homossexuais e lésbicas.


"Clique aqui para ler na íntegra o documento original"
Do Observatório de Inteligência - Por Orion Alencastro

Fonte: brasilacimadetudo.lpchat

Curso Rápido de Gramática

- Filho da puta é adjunto adnominal, quando a frase for:

"Conheci um político filho da puta".
- Se a frase for:

"O político é um filho da puta", daí, é predicativo.
- Agora, se a frase for:

"Esse filho da puta é um político", é sujeito.
- Porém, se o cara aponta uma arma para a testa do político e diz:
"Agora nega o roubo, filho da puta!" - daí é vocativo.
- Finalmente, se a frase for:
"O ex-ministro, fulano de tal, aquele filho da puta, desviou o dinheiro do ministerio" daí, é apôsto.
Que língua a nossa, não?!
Agora vem o mais importante para o aprendizado:
- Se estiver escrito:
"Saiu da presidência em janeiro e ainda se acha presidente."
O filho da puta é sujeito oculto...

Fonte: recebi por e-mail... (thanks, Garcia!)





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