domingo, 26 de setembro de 2010
sábado, 25 de setembro de 2010
Faça como o ESTADÃO vá de JOSE SERRA para PRESIDENTE
Editorial ESTADÃO - 25 de setembro de 2010 | 17h 02
O mal a evitar
A acusação do presidente da República de que a Imprensa "se comporta como um partido político" é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre "se comportar como um partido político" e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.
Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.
Efetivamente, não bastasse o embuste do "nunca antes", agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir. O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.
Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana. Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.
Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o "cara". Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: "Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?" Este é o mal a evitar.
Texto publicado na seção "Notas e Informações" da edição de 26/09/2010
Fonte: ESTADAO
Os segredos do lobista - “A Casa Civil virou uma roubalheira”
Personagem-chave na central de corrupção da Casa Civil, o ex-diretor dos Correios Marco Antônio de Oliveira admite que cabia a ele prospectar clientes para o esquema e que ‘era tudo uma roubalheira”. Para receber propina, ele indicava contas secretas do genro em Hong Kong
Olhando nervosamente para os lados, Marco Antônio de Oliveira, ex-diretor dos Correios e discreto lobista do grupo que tomou de assalto a Presidência da República, inclina-se na cadeira, aproxima-se do interlocutor e sentencia a meia voz:
“A Casa Civil virou uma roubalheira”
Marco Antônio é tio de Vinícius Castro, o ex-assessor da Casa Civil que, ao encontrar 200 mil reais em propina em sua gaveta na Presidência, exclamou: “Caraca! Que dinheiro é esse?”.
Embora desconhecido do grande público, trata-se de um personagem influente no governo Lula. Já foi diretor da Infraero no primeiro mandato do petista, quando a estatal reluzia no noticiário policial, e, desde 2008, ocupava a estratégica Diretoria de Operações dos Correios. Em ambos os cargos, sempre conviveu com acusações de malfeitorias.
A relativa má fama nunca foi obstáculo para que ele mantivesse uma inexplicável proximidade com a cúpula do governo Lula – proximidade que se revelava em conversas freqüentes com próceres da administração petista, como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Também eram recorrentes os encontros no apartamento funcional de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, quando ela era braço-direito da candidata petista Dilma Rousseff.
Marco Antônio, o tio, e Vinícius Castro, o sobrinho, integram, numa rentável associação com outra família, a Guerra, a turma que, até recentemente, fazia e acontecia na Casa Civil.
Conforme revelou VEJA em suas duas últimas edições, esse grupo – cujo poder de barganha provinha da força política da agora ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e de sua ex-chefe, Dilma Rousseff – montou uma central de negócios dentro do Palácio do Planalto, com atuação conhecida nos Correios, no BNDES, na ANAC, na Anatel e na Infraero.
Participavam também Israel Guerra, um dos filhos da ex-ministra, familiares dela e Stevan Knezevic, outro assessor da Casa Civil. Todos caíram – ou quase todos. Marcelo Moreto, um soldado-raso da turma, continua com um carguinho na Presidência.
“Essa roubalheira levou minha família à ruína”, admite Marco Antônio, em conversas gravadas com a reportagem no Rio de Janeiro e em Brasília. O lobista Marco Antônio, como se nota, é um homem amargurado, disposto, talvez, a usar as informações que dispõe para se vingar das tais pessoas que levaram sua família à ruína.
Ele guarda muitos segredos -- alguns já revelados e confirmados pelos fatos, como a participação da ex-ministra Erenice Guerra e seu filho em achaques a empresários que pretendiam ganhar contratos no governo.
Marco Antônio também é um personagem-chave para esclarecer uma grande interrogação que ainda existe desde o início do escândalo: a suspeita de que os dividendos resultantes das traficâncias da Casa Civil também abasteciam o caixa da campanha do PT.
Todos os episódios de lobby conhecidos até o momento tiveram o ex-diretor dos Correios, um confesso “prospectador de clientes”, como facilitador.
Em todos eles também surgiram versões segundo as quais parte do dinheiro captado pela família Guerra e seus sócios serviria ora para saldar “compromissos políticos”, ora “para a campanha de Dilma Rousseff”.
Ao menos foi isso o que afirmaram os empresários Fábio Baracat e Rubnei Quícoli. Baracat, em entrevista a VEJA e em depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira, contou que pagou propina ao grupo para resolver pendências da MTA Linhas Aéreas junto a ANAC e a Infraero – e também para conseguir mais contratos dessa empresa com os Correios, sempre sob os cuidados da diretoria comandada precisamente por Marco Antônio.
Quícoli, por sua vez, ainda vai depor. Sua história embute uma acusação extremamente grave. Ele agia em favor da empresa ERDB, que contratou o grupo da Casa Civil para tentar obter um financiamento no BNDES.
Na semana passada, em entrevista a VEJA, Quícoli voltou a acusar Erenice, seu filho e o lobista Marco Antônio de exigirem 5 milhões de reais para a campanha presidencial de Dilma Rousseff e de Hélio Costa, candidato do PMDB ao governo de Minas Gerais.
Na semana passada, VEJA investigou as circunstâncias dessas tratativas – e descobriu que elas não se restringiram a um simples, isolado e despretensioso pedido de doação para campanha. Em entrevistas gravadas com os principais personagens desse episódio, a reportagem confirmou que houve reuniões sigilosas entre as partes envolvidas, viagens internacionais para tratar dos acertos e até mesmo trocas de emails com detalhes financeiros da negociata. Ou seja: foram cumpridas todas as etapas comuns a esse tipo de negociata.
O caso começa em outubro do ano passado, quando o lobista Rubnei Quícoli aproximou-se da turma de Erenice Guerra, em busca do “apoio político” para assegurar a liberação de um empréstimo no BNDES. Marco Antônio confirmou a aproximação.
Após as primeiras conversas, conta Quícoli, surgiu a fatura. As duas famílias exigiam o pagamento de 40. 000 mensais, uma taxa de sucesso e, de quebra, o tal bônus antecipado de 5 milhões de reais: “O Marco Antônio disse que tinha que entregar o dinheiro na mão da Erenice, pois ela precisava pagar umas contas da Dilma e também pretendia também ajudar o Hélio Costa”. Quícoli afirma que Marco Antonio não precisou que espécie de “contas” Dilma precisaria quitar.
Naquele momento, em meados de maio deste ano, as negociações emperraram, em razão de divergências quanto ao modo de pagamento dos 5 milhões. Primeiro, os lobistas queriam receber em dinheiro vivo – ou na conta da empresa Sinergy no Banco do Brasil. A Sinergy é uma das engrenagens financeiras da turma. Está em nome de um primo de Marco Antônio.
Temeroso de que um depósito numa pequena firma de consultoria fosse chamar demasiada atenção, Quícoli pediu uma alternativa. Marco Antonio ofereceu uma opção mais discreta: a propina deveria ser depositada diretamente em contas no exterior – e indicou duas em Hong Kong, ambas pertencentes ao empresário Roberto Ribeiro.
Dono de uma locadora de carros e de uma fábrica de cigarros, Roberto Ribeiro é genro do lobista Marco Antônio e mora em Miami, nos Estados Unidos. Para convencer Quícoli de que a transação era segura, Marco Antônio fez o genro vir ao Brasil.
Os três reuniram-se no hotel Intercontinental da Alameda Santos, em São Paulo, na tarde do último dia 12 de junho, um sábado. Em uma hora e meia de negociação, Marco Antônio e o genro acalmaram Quícoli: “Eles tentaram me convencer de que não haveria problema em usar aquelas contas”.
Procurado por VEJA, o empresário Roberto Ribeiro confirmou que veio ao Brasil e se encontrou no hotel com o sogro e o lobista Quícoli. Mas apresentou uma versão para lá de estranha: “Quícoli me foi apresentado pelo Marco Antonio. Ele disse que Quícoli possuía dinheiro no exterior e poderia investir nas minhas empresas. Nada se falou sobre dinheiro de campanha”.
E por que diabos ele enviara os dados das contas antes mesmo do encontro? “Quícoli disse que tinha dinheiro em contas na Ásia, e que precisava me pagar por lá. As contas pertencem a parceiros comerciais meus”.
Fica evidente, portanto, que alguém está mentindo. Ou as contas seriam efetivamente o canal para o pagamento da propina, como acusa o lobista Quícoli, ou serviriam para uma transação sem qualquer nexo financeiro. Todas as evidências convergem para a primeira alternativa.
O pagamento, aparentemente, acabou não sendo feito – e ninguém apresenta explicações razoáveis para isso. Quícoli se limita a afirmar que “não quis pagar propina”, mas assegura: “Marco Antônio disse que era só depositar o dinheiro que tudo daria certo”.
Marco Antônio, é claro, diz que nem cobrou. Ao fim, seria mais um caso de negociata que não deu certo? É cedo para saber. Quícoli está longe de ser um sujeito probo – já foi condenado por receptação de moeda falsa e por ocultar carga roubada.
Todos os elementos que ele apresentou até o momento, porém, confirmaram-se. Frise-se também que ainda não se sabe se o lobista Marco Antônio usava o nome de Dilma e de Erenice com o consentimento delas. Ambas negam.
Reconheça-se que existe a hipótese de que ele tenha vendido o nome delas para fazer negócios próprios. Caberá às autoridades averiguar isso.
É inegável, contudo, que o ex-diretor dos Correios detinha estatura política e proximidade com o governo para fazer esse tipo de pedido heterodoxo sem se passar por louco.
Além dos importantes cargos que ocupou, Marco Antônio era de tal modo próximo à Presidência que, logo após deixar os Correios, em maio deste ano, foi levado pelo ministro Paulo Bernardo ao Palácio da Alvorada, para conversar com o presidente Lula. No encontro, segundo Marco Antônio, Lula discutiu a possibilidade de que o leal funcionário viesse a ocupar a presidência da Infraero num possível governo Dilma.
A candidata, aliás, pediu a ele que, informalmente, fizesse estudos para acompanhar a viabilidade do projeto do trem-bala. Erenice é amiga da esposa do ex-diretor, a ponto de visitá-la frequentemente.
À PF, Marco Antonio também pode fornecer preciosas pistas sobre a compra do remédio Tamiflu. Conforme revelou VEJA na semana passada, Vinícius Castro admitiu ter recebido 200 mil reais de propina, dentro da Presidência, em razão dos contratos fechados pelo governo sem licitação com o laboratório Roche, que fabrica o remédio.
Vinícius narrou ao tio que a malfeitoria estava na quantidade de Tamiflu que o governo adquiriu. Diz Marco Antônio: “Compraram Tamiflu demais. Ninguém compra milhões em remédio sem contrapartida. Houve rolo. O Vinícius me contou: ‘Eu vi ‘A’ recebendo, ‘B’ recebendo, ‘C’ recebendo”. Ele viu a distribuição, um entregando envelope para o outro”.
Para quem ainda se assombra com desfaçatez, o ex-diretor dos Correios explica o sentido do ato: “É preciso entender como funciona corrupção em repartição pública. Se o camarada que está perto de você recebe, você tem que receber também. Essa é a regra”.
Segundo o tio, Vinícius cedeu gostosamente à chantagem, embora tenha manifestado alguma preocupação. “Uma vez o Vinícius veio me pedir conselhos, temendo que a compra do Tamiflu desse problema. Descobri depois que esse dinheiro do Tamiflu foi operado pelo marido da Erenice (o engenheiro José Roberto Camargo Campos). Lá atrás eu alertei o Vinícius que esse Tamiflu iria dar m... Disse a ele: ‘É melhor você sair desse assunto’”, afirma o ex-diretor.
Na semana passada, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, indicado pelo PMDB, negou saber de qualquer irregularidade, cuja possibilidade de ocorrer, segundo ele, seria nula, pois o Tamiflu é o único medicamento disponível no mundo para o tratamento da gripe suína. Sendo assim, não haveria brechas para interessados em fazer lobby. A compra se daria de qualquer maneira.
Caberá ao lobista Marco Antonio esclarecer os limites do que qualifica de “roubalheira”, seja a da Casa Civil, a da família Guerra ou algum elo comum entre elas.
A imprensa no pós-Lula
O presidente Lula interrompeu a sucessão de pesados ataques aos meios de comunicação. Não que tenha mudado a sua peculiar visão do que seja a liberdade de imprensa - para ele, sinônimo de "informar corretamente", deixando implícito que se considera juiz, como governante, não como leitor, do que possa ser informação correta e o seu oposto. Mas mudou de tom. Numa longa entrevista ao portal Terra, divulgada na quinta-feira, Lula trocou a agressão pela crítica civilizada. Refutou as acusações de autoritarismo que se seguiram aos seus canhonaços e disse duvidar que exista um país com mais liberdade de comunicação do que o Brasil, "da parte do governo".
Esquece-se convenientemente de que o Planalto patrocinou em 2004 o projeto do Conselho Federal de Jornalismo que pretendia "orientar, fiscalizar e disciplinar" a atividade de informar. Diante da vigorosa reação da sociedade, o governo deixou a proposta morrer. De todo modo, a imprensa brasileira é hoje tão livre como era no primeiro dia de Lula presidente. Quando não é, como no caso da censura prévia imposta a este jornal, o problema se origina no Judiciário. A questão suscitada por algumas das afirmações de Lula na mencionada entrevista diz respeito ao futuro, dependendo de quem der as cartas nesse jogo, na hipótese de eleição da candidata Dilma Rousseff.
Disse o presidente que "duas ou três famílias são donas dos canais de televisão, e as mesmas são donas das rádios e donas dos jornais". (Nem por isso ele exprime desconforto com o fato de que o patriarca de uma dessas famílias é o seu dileto aliado José Sarney.) Disse também, embora não tivesse empregado o termo, que a propriedade cruzada dos meios de comunicação terá de ser revista no próximo governo, ou nos próximos governos, quando o Congresso deverá inexoravelmente estabelecer um novo marco regulatório do setor de telecomunicações. "Discutir isso", ressaltou, "é uma necessidade da nação brasileira." De pleno acordo. Não é de hoje que o Estado critica a concentração da propriedade na mídia e as facilidades para que um punhado de grupos econômicos controle, numa mesma praça, emissoras e publicações.
Ocorre que a exortação de Lula não pode ser dissociada das investidas petistas contra a autonomia da produção jornalística. Em circunstâncias normais, a preocupação manifestada pelo presidente seria salutar e merecedora de apoio. Mas ela pode ser tudo menos isso. É como na Argentina. Há pouco tempo, o governo da presidente Cristina Kirchner fez o Congresso aprovar uma Lei de Meios, a qual, tomada pelo valor de face, se destinaria a coibir a formação de conglomerados de comunicação, abrangendo, além das modalidades tradicionais, serviços de internet, TV a cabo e telefonia. Mas, ao dotar o governo de amplos poderes para intervir no setor, esse marco regulatório tem o claro propósito de dar à Casa Rosada poder para premiar a imprensa complacente e asfixiar aquela que ainda não desertou de suas funções de fiscalização e crítica
Imaginem-se, portanto, os riscos de que um Congresso dominado pela coalizão lulista - e sob pressão dos "movimentos populares" atrelados ao PT - venha a impor uma legislação semelhante à do país vizinho, com o mesmo fim. Não se trata de fantasia. O ambiente para tal vem sendo laboriosamente construído pelos garroteadores em potencial da mídia. Entre um golpe de borduna e outro do presidente, por exemplo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, cujas ambições partidárias no pós-Lula são amplamente conhecidas, aparece falando em "abuso do poder de informar" - uma óbvia senha para a companheirada. Seria o cúmulo da ingenuidade não ligar os pontos dessa urdidura.
O único dado alentador, no momento, foram as declarações de Dilma em defesa da liberdade de imprensa. A candidata não só tornou a repetir a boutade de que o único controle social da mídia que aprova é o controle remoto do televisor, como prometeu que, se eleita, não tentará impedir que a imprensa fale dela o que bem entender. "No máximo", antecipou, "vou dizer: está errado, por isso, por isso e por isso." É esperar que a sua posição prevaleça, se ela for a próxima presidente - que esperamos que não aconteça.
Para investidor, oferta de ações da Petrobrás foi ‘abominável’
Mobius, do Templeton, diz que houve grande desrespeito ao minoritário; associação teme repetição de processo em outras estatais
RIO - Os temores dos minoritários com relação à capitalização da Petrobrás foram confirmados na sexta-feira: o governo ampliou sua fatia na empresa, os pequenos investidores foram diluídos, e o lançamento das ações teve forte tom eleitoral. O gestor Mark Mobius, que dirige o fundo Templeton Asset Management, classificou o processo como abominável, com grande desrespeito ao minoritário.
Para o superintendente da Associação dos Investidores em Mercados de Capitais (Amec), Edison Garcia, o principal risco, agora, é que o modelo adotado com a Petrobrás se repita em outras estatais. A Amec protesta contra "inconsistências jurídicas" e problemas relacionados à governança corporativa durante a elaboração do lançamento de novas ações da Petrobrás.
"O processo inteiro é abominável e uma terrível violação dos direitos dos acionistas", comentou Mobius, que gere fundos de investimentos de US$ 34 bilhões, em entrevista à Bloomberg. "A própria ideia de o governo não usar dinheiro e estabelecer um preço questionável para as reservas (da cessão onerosa) é injusto", argumentou o investidor.
A questão do preço das reservas é uma das "inconsistências" observadas por Garcia no processo, assim como a transferência do poder decisório para o conselho de administração da companhia. "Muitas das principais questões deveriam ter sido discutidas pelos minoritários", comentou o superintendente da Amec. Ele diz, no entanto, que a entidade não vai contestar judicialmente o resultado.
"Isso é decisão de cada investidor", afirmou, destacando que a preocupação da entidade recai agora sobre as consequências da capitalização. "Teremos que ver os efeitos desse processo para o futuro do mercado de ações brasileiro, em termos de credibilidade, de governança corporativa", disse. "O sucesso da capitalização sinaliza que o governo pode repetir o modelo com outras companhias."
Ainda não há informações definitivas sobre a nova composição acionária da companhia, mas a expectativa é de diluição dos minoritários, uma vez que o governo anunciou um aumento de sua fatia para 48%, com a participação de instituições federais como o BNDES e o Fundo Soberano do Brasil. "A pergunta é: quem são os compradores?", questionou Mobius, levantando dúvidas sobre as notícias a respeito de grande demanda por investidores privados.
Embora considere que a fatia do governo ficou abaixo do esperado, o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), disse que as motivações políticas do governo prejudicaram a participação do investidor privado. "Só o fato de Lula ter ido hoje à Bolsa, vestindo jaleco e tal, demonstra a politização do processo. Se o governo tivesse colocado menos dinheiro na capitalização, a Petrobrás poderia ter atraído mais investidores", comentou.
Mesmo assim, ele diz que o governo e a Petrobrás são os principais vitoriosos na ação: o governo, por ter aumentado em 9% sua participação na empresa; e a estatal, por ter conseguido alavancar sua dívida. "Só os minoritários é que saem um pouco frustrados porque não conseguiram comprar mais", disse.
"Conheço muitas pessoas que tiveram que se endividar para tentar acompanhar a oferta", acrescenta o empresário baiano Romano Allegro, que entregou à Petrobrás um manifesto contra o tamanho da capitalização em uma das primeiras assembleias de acionistas sobre o tema, ainda em abril.
"O sucesso da oferta é bom para o País, vai garantir mais destaque para o Brasil no exterior. Mas para os minoritários foi um esforço sobre-humano", comentou o investidor.
Estrangeiro já tem mais de 10% da dívida do País
Em agosto, não residentes detinham R$ 150 bilhões em papéis da dívida; porcentual subiu de 9,54% em julho para 10,06%
Pela primeira vez na história, a participação de investidores estrangeiros na dívida interna em títulos superou a marca dos 10%.
Segundo dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, investidores não residentes no Brasil detinham em agosto mais de R$ 150 bilhões em papéis da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que encerrou o mês passado em R$ 1,524 trilhão, com alta de 1% sobre o mês anterior. Os estrangeiros, que em julho detinham uma parcela de 9,54% da dívida, em agosto estavam com 10,06%.
Há um ano, quando a crise já começava a ficar no retrovisor, o estoque em mãos de estrangeiros era de 6,36%. O Tesouro acompanha e divulga a posição dos não residentes na dívida desde 2006, ano em que foi retirada a cobrança de imposto de renda para estimular as aplicações desses investidores em papéis da dívida interna.
Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Garrido, setembro mostra continuação na tendência de aumento da presença estrangeira na dívida interna. A expectativa, disse ele, é de que essa parcela siga com um "crescimento gradual". Garrido afirmou que não há meta para esse indicador, mas destaca que, ao se comparar com outros países, há espaço para a continuidade dessa expansão. No México, a parcela de estrangeiros na dívida interna é superior a 15% e nos países do Leste Europeu, acima de 20%.
Fatores. O aumento da presença estrangeira nos papéis do governo vendidos no mercado interno reflete a combinação de diversos fatores. Um deles é a taxa básica de juros, que está entre as maiores do mundo. Isso é reforçado em um ambiente em que os países centrais operam com taxas próximas ou igual a zero, o que leva a uma grande oferta de dinheiro à procura de rentabilidade maior.
Além disso, o Brasil tem se tornado um dos locais prediletos dos investidores internacionais por conta da perspectiva de crescimento econômico com inflação sob controle e baixo risco de calote do governo.
Fernando Garrido avaliou que, depois que o Brasil obteve o grau de investimento pelas agências de classificação de risco, melhorou o perfil dos investidores que estão aplicando seus recursos na dívida interna brasileira.
Aplicando na dívida brasileira, há fundos de pensão dos Estados Unidos e da Europa, seguradoras, administradoras de fundos, investidores asiáticos, de varejo, fundos soberanos do Oriente Médio e da Ásia.
Garrido disse que as aplicações dos estrangeiros na dívida só trouxeram benefícios para o País, pois contribuíram para a redução do custo do Tesouro e alongamento da dívida. A presença desses investidores aumenta a demanda e contribui para pressionar para baixo a taxa de juros paga pelo Tesouro para quem comprar o papel.
Demanda. Além da maior presença estrangeira, agosto foi marcado pela maior venda de títulos públicos desde julho de 2007. Foram R$ 43,12 bilhões emitidos no mês, sendo a maior parte - R$ 29 bilhões - de prefixados. Segundo Garrido, o fim do ciclo de alta dos juros pelo Banco Central elevou a demanda por prefixados em agosto e também a uma redução nas taxas de juros dos títulos. Por exemplo: a NTN-F com vencimento em 2021, que em 29 de julho foi vendida com taxa de 12,2% ao ano, em 26 de agosto saiu a 11,28% ao ano. "A queda nas taxas se deve à demanda maior e à expectativa do fim de alta da Selic", disse o técnico, explicando que, com o fim do ciclo de alta, a tendência que passa a ser vislumbrada pelo mercado é de queda futura na Selic. Em setembro, com o mercado já mais ajustado com as expectativas em torno da política monetária, a demanda por títulos públicos se reduziu, bem como a oferta desses papéis. A taxa pedida pelo mercado para comprar títulos também aumentou.
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
O DESMANCHE DA DEMOCRACIA
EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 23/9/2010
A escalada de ataques furiosos do presidente Lula contra a imprensa - três em cinco dias - é mais do que uma tentativa de desqualificar a sequência de revelações das maracutaias da família e respectivas corriolas da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. É claro que o que move o inventor da sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff, é o medo de que a sequência de denúncias - todas elas com foros de verdade, tanto que já provocaram quatro demissões na Pasta, entre elas a da própria Erenice - impeça, na 25.ª hora, a eleição de Dilma no primeiro turno. Isso contará como uma derrota para o seu mentor e poderá redefinir os termos da disputa entre a petista e o tucano José Serra.
Mas as investidas de Lula não são um raio em céu azul. Desde o escândalo do mensalão, em 2005, ele invariavelmente acusa a imprensa de difundir calúnias e infâmias contra ele e a patota toda vez que estampa evidências contundentes de corrupção e baixarias eleitorais no seu governo. A diferença é que, agora, o destampatório representa mais uma etapa da marcha para a desfiguração da instituição sob a sua guarda, com a consequente erosão das bases da ordem democrática. A apropriação deslavada dos recursos de poder do Executivo federal para fins eleitorais, a imersão total de Lula na campanha de sua afilhada e a demonização feroz dos críticos e adversários chegaram a níveis alarmantes.
A candidatura oposicionista relutou em arrostar o presidente em pessoa por seus desmandos, na crença de que isso representaria um suicídio eleitoral - como se, ao poupá-lo, o confronto com Dilma se tornaria menos íngreme. Isso, adensando a atmosfera de impunidade política ao seu redor, apenas animou Lula a fazer mais do mesmo, dando o exemplo para os seguidores. As invectivas contra a imprensa, por exemplo, foram a senha para o PT e os seus confederados, como a CUT, a UNE e o MST, promoverem hoje em São Paulo um "ato contra o golpismo midiático". É como classificam, cinicamente, a divulgação dos casos de negociatas, cobrança e recebimento de propinas no núcleo central do governo.
Sobre isso, nenhuma palavra - a não ser o termo "inventar", usado por Lula no seu mais recente bote contra a liberdade de imprensa que, com o habitual cinismo, ele diz considerar "sagrada". O lulismo promove a execração da mídia porque ela se recusa a tornar-se afônica e, nessa medida, talvez faça diferença nas urnas de 3 de outubro, dada a gravidade dos escândalos expostos. Sintoma da hegemonia do peleguismo nas relações entre o poder e as entidades de representação classista, o lugar escolhido para o esperado pogrom verbal da imprensa foi o Sindicato dos Jornalistas. O seu presidente, José Camargo, se faz de inocente ao dizer que apenas cedeu espaço "para um debate sobre a cobertura dos grandes veículos".
Mas a tal ponto avançou o rolo compressor do liberticídio que diversos setores da sociedade resolveram se unir para dizer "alto lá". Intelectuais, juristas, profissionais liberais, artistas, empresários e líderes comunitários - todos eles figuras de projeção - lançaram ontem em São Paulo um "manifesto em defesa da democracia", que poderá ser o embrião de um movimento da cidadania contra o desmanche da democracia brasileira comandado por um presidente da República que acha que é tudo - até a opinião pública - e que tudo pode.
Um movimento dessa natureza não será correia de transmissão de um partido nem estará atado ao ciclo eleitoral. Trata-se de reconstruir os limites do poder presidencial, escandalosamente transgredidos nos últimos anos, e os controles sobre as ações dos agentes públicos. "É intolerável", afirma o manifesto, "assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais." "É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade." O texto evoca valores políticos que, do alto de sua popularidade, Lula lança ao lixo, como se, dispensado de responder por seus atos, governasse num vácuo ético.
Fonte: clipping.pps
O SUCESSO DO MODELO DA TELEFONIA
EDITORIAL - O GLOBO - 23/9/2010
O número de telefones celulares habilitados deve ultrapassar este ano o da população brasileira. Segundo levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em agosto último havia no país 189,4 milhões de telefones móveis, uma proporção (97,96%) de quase um aparelho por habitante.
Como 84% dos brasileiros vivem hoje em áreas urbanas, e mais de 70% em cidades médias e grandes, a telefonia móvel se transformou no principal canal de comunicação de jovens e adultos. Seja por chamadas de voz, mensagens de texto ou acesso à internet, os brasileiros usam hoje o celular tão rotineiramente que não aceitam mais um serviço de qualidade apenas sofrível. A cobertura deve ser a maior possível e a queda do sinal causa irritação ao usuário. Isso seria impensável anos atrás, antes de se adotar um modelo de competição no setor de telecomunicações. As operadoras disputam cliente por cliente, e o resultado é que há participação equilibrada das principais no mercado (a empresa líder detém uma fatia de 30% e a que está em quarto lugar, 20%).
No antigo modelo de monopólio estatal, a telefonia celular era um luxo. E mesmo a telefonia fixa não estava disponível na maior parte do Brasil. Com a privatização, concessionárias e operadoras autorizadas tiveram de cumprir programas de investimento para universalizar o serviço. O avanço tecnológico do setor criou novos desafios, entre os quais o acesso à internet em alta velocidade. A agência reguladora também estuda a possibilidade de as operadoras oferecerem linhas fixas com a cobrança de assinaturas que mesmo famílias de renda muito baixa possam pagar.
Ao transferir para várias empresas a responsabilidade por conduzir os investimentos em telecomunicações, o governo foi liberado para atuar em programas sociais específicos apoiando-se nessa infraestrutura. No fim deste ano, com apoio das operadoras, provavelmente as 70 mil escolas públicas do país terão laboratórios de informática conectados à internet. E a proposta de dotar esse sistema público de um computador por aluno será factível em prazo relativamente curto. O resultado prático de iniciativas como essa tem sido fantástico. A evasão escolar em escolas onde o computador está presente em todas as salas de aula diminuiu para menos de 1%, enquanto nas demais tal índice pode chegar a 26%.
A experiência brasileira no setor de telecomunicações deveria servir de alerta quando o governo tem recaídas estatizantes e monopolistas, como está acontecendo, por exemplo, nas mudanças pretendidas para exploração de futuros campos de petróleo na camada do pré-sal. Ou mesmo com o plano para instalação de banda larga supostamente em municípios do interior.
O mercado certamente não é uma panaceia, capaz de resolver qualquer tipo de problema. Para funcionar bem, como um poderoso instrumento em condições de atender os anseios de consumo da população, o mercado às vezes precisa de regulação do Estado. Esse modelo foi a razão do sucesso das telecomunicações no Brasil. Querer voltar a um passado de ineficiência e mau atendimento à população só se justifica devido ao fundamentalismo ideológico.
Fonte: clipping.pps
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