A falsa guerra cambial

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Quem deve a Previdência?

A situação da Previdência Social brasileira é passada ao grande público através de meias verdades em sua maior parte não passa de uma orquestração a fazê-la deficitária, incapaz de dar sustento aos problemas naturais do envelhecimento da população, depauperada por atos de corrupção, sem recursos para aposentados, acidentes de trabalho etc. Em verdade durante os próximos 20/25 anos o Brasil estará atravessando um momento único em sua história chamado “bônus demográfico”, tal qual a China vive e soube tão bem aproveitar; e nós sequer estamos discutindo e implantando ações com este objetivo para aproveitar economicamente essa fase. Todas as nações passaram por esse estágio e concomitantemente tiverem nele o período de maior crescimento econômico. Lamentavelmente somos um país regido pela incompetência e dominado pela pequenez da politicalha e interesses escusos ao bem comum. Assim a Previdência, ou melhor, o RGPS não é visto como o maior regime distribuidor de renda e limitador de pobreza do mundo pelos próprios brasileiros. Para a maior parte dos quase 5,6 mil municípios brasileiros ele distribui mais em volume de recursos que o Fundo do Tesouro aos Municípios. Mesmo assim, não faz parte da campanha midiática do governo em seu discurso de “imenso desenvolvimento socioeconômico”, que ora começa ter a imagem desvanecida no exterior; e mui provavelmente porque o fundo previdenciário constituído para e pelos trabalhadores vem sofrendo desde FHC toda sorte de desvios que afrontam a moralidade da ordem constitucional. No RGPS está o efeito da crônica incompetência e do clientelismo que age no Estado, e como efeito disto vê-se, e veremos cada vez mais a miserabilização da terceira idade no país. São mais de 9 milhões de ex-contribuintes, ou famílias brasileiras e que delas arrecadaram acima do piso previdenciário durante décadas, e que desde FHC, que os chamou de “vagabundos”, e em política mantida por Lula, foram exclusos dos aumentos reais em seus reajustes tais quais os concedidos ao salário mínimo ou piso previdenciário (variação do PIB). Desde o Plano Real, perderam 46,9% do valor de seus benefícios em relação à paridade dada ao salário mínimo. O plano de estabilização econômica foi benéfico para a nação, e para estes que mais contribuíram para o RGPS? O valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição (12/2011) era de R$ 1. 263,87. Estes milhões de prejudicados são do subsistema urbano, o único superavitário, e os únicos dentre todos aposentados no Brasil, sejam públicos ou privados que não recebem aumentos reais, acima da inflação. Representam um em cada quatro brasileiros aposentados e que não possuem esse direito. Convivem no país dois regimes de previdência social: o dos funcionários públicos e o dos trabalhadores da iniciativa privada. Assim, a dita “Constituição Cidadã” criou categorias diferenciadas de aposentados e cidadãos, e transformou-se num mecanismo de concentração de renda em favor dos servidores, em especial os federais que são a minoria, e em detrimento aos demais. Esta minoria (já aposentada), 980 mil ex-servidores representa 0,5% da população brasileira e cujo déficit em 2011 é estimado em R$ 56 bilhões; ou seja, 3,5 vezes a renda per capita brasileira por ex-servidor/ano (além da cota patronal já paga pelo Tesouro),e que será arcada pelos demais 99,5% restantes da população. Estes recursos poderiam aumentar em mais de 80% o orçamento da saúde pública para os quase restantes 200 milhões de brasileiros em 2012. Em MÉDIA, o benefício pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federal é 8,9 vezes maior do que o benefício a que tem direito o aposentado por tempo de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, do INSS. Para os aposentados do Legislativo, Judiciário e Ministério Público o benefício médio de algumas categorias específicas, pode chegar a é 30 vezes maior do que a média dos benefícios pagos pelo INSS, por tempo de contribuição que é a média mais alta. Vale ressaltar, que no mínimo, e segundo dados do IBGE em 2010, a aposentadoria média dos servidores federais foi o dobro da concedida pelo INSS ao setor privado; e em razão dos aumentos concedidos ao funcionalismo em 2010 e 2011 a tendência é de maior distanciamento. Em matéria no jornal O Estado de S.Paulo (29/11/11), a Previdência Social devia a cerca de 800 municípios, 18 Estados e ao Distrito Federal cerca de R$ 2,0 bilhões. Tal valor relaciona-se a repasses não realizados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a cada um desses locais. Refere-se em fato, ao nexo das aposentadorias dos ex-servidores públicos que em parte de suas vidas laborais, atuaram e contribuíram pela iniciativa privada (INSS). A Associação dos Regimes de Previdências do funcionalismo oficiaram cobrança ao Ministro Garibaldi Alves! Vejamos esta realidade a luz de todos os números que envolvem a questão, e raramente vistos pela mídia e lamentavelmente nunca vistos por aqueles que se dizem opositores ao regime que ai está e nem mesmo pelos que se dizem defensores de aposentados e trabalhadores. De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS, exercício 2010, é dado a público que existiam em dezembro daquele ano R$ 123,3 bilhões em “cobranças ADMINISTRATIVAS” em aberto nas contas da Previdência. Somente aqui os órgãos do governo federal deviam aos cofres do INSS (previdência da iniciativa privada) cerca de R$ 15,3 bilhões, 12,4% do total (administrativas); os órgãos estaduais R$ 10,3 bilhões (8,4%); e os órgãos municipais R$ 0,2 bilhão. Nas inscritas na dívida ATIVA, os órgãos públicos, como um todo, deviam ainda mais R$ 12,6 bilhões. Total da dívida do setor público para com o RGPS – R$ 38,4 bilhões. Quando em debate as contas da Previdência, alguns “alquimistas em economia”, dizem ser tudo uma “questão de contabilidade”; neste caso, entre débitos e créditos o Ministério da Previdência deveria fazer o que comumente os contadores chamam de “encontro de contas”, mas não farão, mui provavelmente desfalcarão ainda mais o RGPS, para reduzir o déficit absurdo dos RPPS, o que prova mais uma vez que o Regime da iniciativa privada, em especial aquele de nexo contributivo - URBANO não é deficitário. Nesta republiqueta de parca visão social, que vem desde FHC e que Lula sobejamente ilustrou, a Previdência da iniciativa privada é uma caixa de benefícios a toda sorte de delinquência. Os débitos administrativos quando comparados ao ano anterior, cresceram 29,1%. O valor relativo às empresas privadas cresceu 34,7%; aos órgãos federais o incremento foi de 20,7%; e de 33% para os órgãos municipais; aos órgãos estaduais houve uma redução de (10,4%). Os débitos inscritos na dívida ativa somavam no total R$ 194,8 bilhões, dos quais R$ 12,6 bilhões de órgãos do governo, os inscritos como administrativos apresentaram ainda a triste performance de uma redução de 40,2% nos pagamentos de débitos em relação a 2009. A dívida ativa total subiu 3,2%, sendo que em 2010, apenas R$ 3,2 bilhões foram parcelados entre devedores e a Previdência. Resultado: - nítida tendência de alta para 2011, cujos dados não foram divulgados ainda. Em suma, R$ 318,1 bilhões em aberto “no contas a receber do RGPS” em atraso - posição de dezembro de 2010; valor este capaz de fazer frente a 14 ou 15 meses de pagamentos aos 25 milhões de beneficiários do Regime. Em melhor análise, 30,5% desse fabuloso montante devido a trabalhadores e aposentados da iniciativa privada estava inscrito na esfera administrativa como sendo de empresas; 12,1% devidos por órgãos públicos, e o resto registrado na dívida ativa também sob a responsabilidade de empresas privadas. Esta deve ser uma das razões que levam o Ministro Garibaldi dizer que não há recursos aos aposentados-contribuintes que reivindicam justas melhorias em seus rendimentos. Não pode atender, senão deixará de conceder renúncias previdenciárias que na verdade são fiscais e beneficiam até times de futebol (FHC); incentivos a exportações do agronegócio (commoditties); isenções a ME’s; e ONG’s que sequer são filantrópicas, empresas de Tecnologia de Informação, como se essa atividade necessitasse de incentivos; obras da Copa, e agora até o colegiado dos RPPS, com 1.941 entes inscritos e que se apresentam cobrando o que lhes é devido, mas se isentam de pagar o que devem (!?). Que caras de pau! Em dezembro de 2010, o Brasil tinha inscritos 5.215.798 servidores públicos ativos, 1.765.897 aposentados; e 645.983 pensionistas, numa relação de 2,1 ativos para cada inativo. Em outras palavras, o próprio gestor do fundo da iniciativa privada, “o governo”, caracteriza-se como irresponsável; incompetente e perdulário, pois é inadimplente em 12.1% do total da dívida (contas a receber do INSS) aos créditos de trabalhadores e aposentados da iniciativa privada. Neste quadro se apresenta como o maior devedor, e parte de seus entes vem cobrar uma dívida que é de apenas 5% do que o próprio governo, de forma geral, possui para com a Previdência, e que em justa medida está ali apenas para administrar e que o faz mal e porcamente pela ingerência da politicalha que se impõe ao INSS. Afinal trata-se de mais um Ministério na divisão da pilhagem, e este pertence ao PMDB de José Sarney. A condução das politicas públicas a cargo de tantos asnos e que dirigem homens capazes no governo nos faz pensar que a declaração dada pelo próprio Ministro da Educação, de que “escrever errado está certo”, é de que a burrice e a ignorância coletiva já é o alto teor de sabedoria neste país. Não fosse por essa involução a imoralidade não seria o delírio das manchetes nos jornais, e nem tão pouco meia dúzia de servidores públicos se reuniriam com tanta facilidade e pompas numa sala do Ministério das Cidades, que sequer razão de existir existe, e definiriam um golpe de R$ 700 milhões contra a nação brasileira com tanta facilidade, fato este que ninguém mais comenta. O atual regime gestor da Republica Clientelista de Brasília, que na verdade é o único Poder operante neste país, tendo como dirigente máximo José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, conhecido pela alcunha de Sarney, e onde imperam os capitalistas funestos, pendurados nas tetas do governo e os ditos esquerdistas e sindicalistas sócios dos privilégios, sequer se preocupam com a Saúde, “próxima da perfeição” e vilipendiada pela DRU tal qual a Previdência. Da mesma forma a Educação, que para quem sabe de fato interpretar o PNUD, traçando-se um benchmark com as demais nações, verá em verdade uma inexpressiva, ridícula, se é que se pode chamar de evolução na última década. Estamos cada vez mais atrás na caminhada do progresso e da prosperidade frente a outras nações.
Por: Oswaldo Colombo Filho - O Estado de S.Paulo 20/01/2012


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Se adotassem o Método Battisti, os haitianos virariam asilados políticos

Os haitianos que lutam pela sobrevivência escolheram o jeito errado de entrar no Brasil. O jeito certo foi descoberto por Cesare Battisti. Antes de deixar o país devastado pelo terremoto, cada um deveria ter-se filiado a alguma organização clandestina de extrema-esquerda, jurado de morte o imperialismo americano e justiçado pelo menos quatro inimigos do povo. Servem pequenos comerciantes ou policiais. Depois disso, os revolucionários se proclamariam perseguidos pela ditadura haitiana e rumariam para a potência emergente que acabou com a fome, depois com a pobreza, tornou-se a sexta maior economia do mundo, montou um sistema de saúde que está perto da perfeição, empresta dinheiro até ao FMI e tem emprego para todo mundo. Mas não pela rota que passa pelo Acre, e sim pela rota sul. É mais longa, mas muito mais segura. Termina em Porto Alegre, mais precisamente no Palácio Piratini, onde Tarso Genro governa o Rio Grande e luta pela ressurreição do socialismo. Ele sabe o que fazer para transformar qualquer companheiro em asilado político. E só nega socorro a quem tenta escapar de Cuba.

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Será que um dia o Brasil vai ser referencia em educação?

Que tal fechar as escolas ruins?

Por: Gustavo Ioschpe - Veja - 23/01/2012

No apagar das luzes da gestão Haddad, o Mi­nistério da Educação decidiu cortar 50000 vagas de cursos universitários de "baixa qualidade", que não tinham atingido a nora mínima no mecanismo de avaliação do ministério. Mais de 30000 das vagas cortadas são da área de saúde. A lógica dos cortes é elevar a qualidade do sistema universitário, fazendo com que as melho­res instituições possam crescer adicionando as va­gas subtraídas das más instituições e a população seja protegida de profissionais despreparados. A maioria das pessoas parece concordar com a medida, e até jornais liberais a apoiaram em edito­rial. Se você concorda com ela, gostaria de ir um passo adiante e recomendar que também sejam cortadas todas as vagas de escolas de educação básica de má qualidade. Se a lógica vale para o sistema de ensino superior, por que não haveria de valer para a educação básica, que é certamente ainda mais importante para o país e açambarca um número consideravelmente mais alto de alunos (51 milhões, contra 6 milhões do ensino superior)? O corte de matrículas na educação básica faz mui­to mais sentido do que no ensino superior. Primei­ro, porque, enquanto os alunos da educação superior são jovens e adultos -que têm a capacidade cognitiva para passar por todo um sistema educa­cional e também por um vestibular ou Enem e, portanto, possuem todas as condições de saber qual é a qualidade da faculdade em que estão in­gressando, os alunos que entram em uma escola na 1ª série têm reduzidas (para não dizer nenhu­ma) condições de saber a qualidade daquela esco­la. O primeiro indicador oficial de qualidade de uma escola, o Ideb, é divulgado a partir do 5° ano (o MEC tem outro, que mede a alfabetização nas primeiras séries, mas se recusa, para não desagradar às corporações do ensino, a torná-lo compulsó­rio ou publicar seus resultados). Em segundo lugar, frequentar o ensino superior é uma escolha, en­quanto a educação básica é compulsória; é mais lógico proteger alguém de um mal obrigatório do que de outro, opcional. Finalmente, faz um grande sentido financeiro adiantar a extinção das vagas. Se quem será mau profissional deve ficar na ignorân­cia, faz mais sentido começar o corte lá pelo 3° ou 4° ano da escola. Como é óbvio que um aluno analfabeto jamais poderá ser um profissional competente. para que gastar anos de sua vida e muitos reais com me­renda, transporte, livros, professores e es­colas se ele já está condenado? A maioria dessas pessoas vai sair da escola mesmo ao longo dos anos - temos 3,2 milhões de alunos na 1ª série do ensino fundamental, mas só 2,2 milhões no último ano do ensino médio-, então por que não tomar o processo mais objetivo e chancelado pelo governo, em vez de causar prejuízos aos cofres públicos e perda de tempo e dinheiro aos alunos e seus pais? Talvez você esteja pensando que a educação é um direito do cidadão; não poderia, portanto, ser suprimido. Em tese, concordo. Mas veja os resulta­dos da Prova ABC, aplicada no ano passado pelo Inep e por ONGs em alunos do 3° ano: ela mostrou que quase 60% dos estudantes não aprendem o mí­nimo esperado para essa série em matemática e quase 45% em leitura. Não dá para chamar de "edu­cação" o que ocorre em pelo menos metade das nossas escolas, portanto. Cortar vagas, nesses ca­sos, não seria homicídio, mas eutanásia. Como você gosta do método do MEC para o ensino terciário, certamente não se oporá à sua utiliza­ção na educação básica. O MEC corta vagas dos cursos que tiveram notas I e 2 no Índice Geral de Cursos (IGC). Na educação básica. o "índice seme­lhante é o Ideb. Diferentemente do lGC, que vai de O a 5, o ldeb vai de O a 10. Para chegar ao mesmo nível de qualidade nas escolas, basta cortar as vagas daquelas que têm notas de O a 4 no Ideb, portanto. Como a média do país no Ideb está em torno de 4, e como a distribuição dessas notas deve ser gaussia­na, estimo que cortar vagas das escolas com Ideb igual ou menor que 4 subtrairia aproximadamente metade do total de alunos na educação básica. As­sim, em pouco tempo. provavelmente nem teríamos mais de cortar vagas nas universidades, pois todos aqueles que passassem pela faxina e chegassem ao ensino superior certamente seriam muito capacita­dos. Também acabariam os problemas de inflação de salários em profissões como babás, empregadas e peões da construção civil, pois o que não faltaria seria gente totalmente ignorante no mercado. Claro, o que vai acima é um exercício de absur­do. As pessoas só não o percebem dessa maneira quando é aplicado ao ensino superior porque esta­mos falando de 50000 pessoas, e não de 50 milhões. Na verdade, nem são 50000 as pessoas afetadas, porque, como mostrou reportagem da Folha de São Paulo, 73% das vagas cortadas estão ociosas, ou seja, as instituições as oferecem, mas os alunos não as preenchem. Cortar vagas em institui­ções de ensino, no Brasil de hoje, é não apenas uma estu­pidez, mas crime de lesa-pá­tria. Porque o Brasil está fra­cassando terrivelmente em formar jovens com ensino superior, que são - e serão cada vez mais - determi­nantes para o desenvolvi­mento do país. O Brasil matricula pouco mais de 20% de seus jovens no ensino su­perior. Alguns de nossos vi­zinhos latino-americanos, como Peru, Chile, Venezuela e Uruguai, têm taxas de matrícula que são o dobro. Paí­ses da Europa têm taxas de matrícula na casa dos 50% a 70%. E alguns países, como Corei a do Sul, EUA e Finlândia, estão chegando perto da univer­salização do ensino superior. Imagine para que paí­ses irão os empregos com maiores salários, que dependem da capacidade de geração de bens e ser­viços de alto valor agregado. Imagine que países desenvolverão a pesquisa tecnológica inovadora. Nós ou eles? A ideia de que é bom cortar vagas é uma mistu­ra de preguiça intelectual com realismo mágico. Porque as pessoas ouvem falar que uma enfermeira matou um paciente ao colocar vaselina em vez de soro na injeção e então, indignadas e pensando com o fígado, bufam: "Precisamos proteger a sociedade de profissionais como esses! Vamos atacar o pro­blema na fome, fechando as más escolas formado­ras!". O.k. Vamos presumir que o lGC seja um bom indicador para medir a qualidade dos cursos uni­versitários (não é) e também que o principal culpa­do pelo fato de a vaselina ter sido usada no lugar de soro seja a formação da enfermeira, e não a desor­ganização do hospital, o cansaço da enfermeira ou simplesmente a falibilidade humana. Então cortamos a vaga, e evitamos que os "maus profissionais" se tornem enfermeiros, médicos ou contadores ­sim, o MEC cortou vagas dos cursos de contabili­dade. já que todos nós sabemos que um contador incompetente pode tirar milhares de vidas (?). Multiplique isso por 1 000 ou 50000. O que acontece? Digamos que cada "mau profissional" atenda dez clientes por dia. Então serão 500000 clientes desatendidos por dia. Não com um mau atendi­mento com um atendi­mento um pouco abaixo do ideal: zero. Em vez de terem maus contadores, médicos ou enfermeiros, as pessoas não terão ne­nhum. O que acontece quando são subtraídos de um mercado profissionais para os quais há demanda? Se há uma economia de mercado, em que os preços se reajustam livremen­te, o preço cobrado pelos profissionais que ficam no mercado sobe. Para os ricos, isso não fará muita di­ferença. Mas para os pobres o aumento de preço pode ser a diferença entre ter condições de ser aten­dido e não ter. Se os preços forem controlados, co­mo no sistema público, por exemplo, as enfermei­ras e os médicos que ficarem não poderão cobrar mais, mas terão de atender mais pacientes. Como o tempo de trabalho é finito e a oferta de gente quali­ficada é menor do que a demanda por seus serviços, isso significa que os pacientes demorarão mais para ser atendidos, ou morrerão antes do atendimento. É fácil ficar indignado com vaselina na seringa, por­que vira noticia. Mais difícil é lamentar os milhares de casos anônimos de gente que morre em casa por não ter atendimento médico ou por ser atendida por um ótimo médico estafado por ter de dar conta de uma demanda sobre-humana. Esses casos permane­cem no limbo. Assim como o dos milhares de pre­sos pobres e inocentes que não podem pagar um advogado e em locais onde não há defensores pú­blicos que cheguem. O realismo mágico a que me referia é o de pes­soas que acreditam que o mundo é binário, em que há profissionais bons e ruins, instituições boas e ruins, e que, se cortarmos as instituições ruins, é claro que suas vagas serão ocupadas pelas institui­ções boas, que formarão bons profissionais. Mas a realidade é mais complexa. O aluno que frequenta uma universidade mal avaliada não o faz porque é burro ou está sendo en­ganado, e sim porque aquela é a melhor instituição em que conseguiu entrar, ou a mais barata com que seu bolso pode arcar. Se essa vaga for cortada, por­tanto, ele não vai estudar na USP nem na FGV. Vai ficar sem estudar. A tônica de um país em desenvol­vimento, como o nosso, é justamente a existência de desequilíbrios: há mais demanda do que oferta, e não há gente qualificada para atender a todos. Não só na medicina, mas em todas as áreas, do conserto do cano ao transplante de medula. Não há como gerar atendimento de Primeiro Mundo a todos porque simplesmente não há gente que chegue com qualificação de Primeiro Mundo. É demagogia querer oferecer uma sensação de proteção contra erros. Erros acontecerão. A questão não é o que fazer para acabar com eles, porque isso é impossível, mas sim o que fazer para minorá-los. E a saída certamente passa por ter mais gente com alguma qualificação, não menos. É melhor ter geme com qualificação in­suficiente do que com qualificação nenhuma. Às vezes digo isso e as pessoas me perguntam: "Mas você gostaria de fazer uma ponte de safe­na com um médico formado por uma dessas uni­versidades caça-níqueis que ficam em cima de uma padaria?". É claro que não. Nem eu nem ninguém. Num mundo ideal, só gostaria de ser operado pelo melhor médico do mundo naquela especialidade. Mas no mundo real a maioria das pessoas não terá dinheiro para se operar como melhor do mundo, e, mesmo que tivesse, esse profissional não teria tempo para atender a to­dos. No mundo real, para grande parte das pes­soas, ou elas vão ser operadas pelo médico ruim ou não vão ser operadas por ninguém. Se eu es­tivesse num avião e sofresse um infarto, é claro que gostaria que o meu vizinho de poltrona fos­se um cardiologista renomado. Mas, se não ti­ver essa sorte, prefiro que o vizinho seja um médico de quinta categoria, ou até mesmo um aluno dessa universidade-padaria, a que seja al­guém que teve de virar carteiro porque, justo no ano em que iria prestar o vestibular para medi­cina na única faculdade em que conseguiria en­trar, veio um burocrata de Brasília e resolveu cortar aquela vaga.

Fonte: clippingmp.planejamento

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Reinaldo Azevedo no I Fórum CLP - Parte 1, 2 ,3 e 4

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Vamos "beltramizar"

Na linguagem comum, verbo é a palavra que exprime uma ação. Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, começa a ser conjugado por brasileiros comuns como verbo, no sentido de limpar, punir, dedetizar ratos e baratas da política. O neologismo não é meu, mas de uma leitora de Manaus, que me mandou um comentário após a ocupação da Rocinha e do Vidigal: “Tirar traficantes de morros é fácil. Quero ver a sociedade beltramizar os bandidos de Brasília”.
Procurei saber quem era a leitora inspirada. Elaine Giselle Cristina da Costa Haddad, de 41 anos, é solteira e tem uma filha de 21 anos. Formada em pedagogia. Consultora de cooperativas. “Seria excelente”, me disse Giselle, “se passássemos a conjugar o verbo em todos os tempos de nossa história.” No presente, eu beltramizo, tu beltramizas. Será que Dilma beltramiza ou contemporiza? Conseguirá a presidente adiar até a reforma de janeiro a saída de Carlos Lupi, o ministro desmemoriado do Trabalho que esquece até os amigos que oferecem jato e jantar para ele em casa, como o coitado do Adair? O mais incrível é que o tom da fala de Lupi agradou ao Planalto. Só porque ele deixou as bravatas em casa.
Toda vez que me refiro aqui aos bandidos de Brasília, os brasilienses do bem reagem indignados como se o alvo fosse a população. Que fique claro: não é quem vive na capital do Brasil que está sob suspeição, mas o que o Distrito Federal representa, como abrigo de malfeitores eleitos e nomeados. Muitos não são de lá. São forasteiros que aproveitam a impunidade histórica no país para desviar dinheiro público. Pode ser a compra de uma simples tapioca, uma festa picante em motel ou o uso irregular de jatos particulares. E daí se passa às grandes rapinagens de verba da Saúde, do Esporte e da Educação. Fora de Brasília, prefeitos roubam até quem tudo perdeu, como os desabrigados de enchentes em Teresópolis, que até hoje moram de favor na casa de amigos e parentes ou voltaram para a beira dos abismos.
“Se todos nós beltramizássemos nossos políticos”, diz a leitora Giselle, “não ficaríamos assistindo passivamente à farra de desvios, corrupção e políticas nada voltadas para a sociedade. Dia a dia, somos entupidos de notícias de que a saúde pública não assiste o povo, nossa educação é fraca e os riquinhos fraudam o Enem, a violência está aumentando na zona rural e interiorana. Vemos tudo isso e ficamos quietos, reclamando sozinhos, falando solitariamente, quando poderíamos estar beltramizando os bandidos de colarinhos.”
Ela não vê nada de mais na postura de Beltrame, por entender que “ser honesto e trabalhar em benefício do povo é um dever de quem faz parte de qualquer órgão público”. Giselle se chateia porque, enquanto elogiamos a ação de Beltrame na segurança, “não nos revoltamos na mesma medida contra os que fomentam o pior para a sociedade”.O neologismo começa a ser usado no sentido de limpar, punir, dedetizar os ratos e as baratas da política 
Giselle é uma indignada do bem e tenta fazer sua parte nesta democracia virtual que às vezes peca pelo exagero, destempero e preconceito. No saldo final, o debate é muito positivo para todos, jornalistas ou não, que querem conhecer a voz das ruas. A sociedade aprende quando escuta anônimos. Esse radar popular ligado 24 horas por dia tem sido usado como termômetro pelos Poderes da República.
Quem tem acompanhado as revoltas dos indignados na Europa e nos Estados Unidos deve se perguntar se somos um povo excessivamente passivo, conformado ou, quem sabe, um povo apenas pacífico e alegre, sem vocação para levar pancada de cassetete ou chorar com bomba de gás lacrimogêneo. O que leva às ruas os jovens de um mundo desenvolvido, bem menos desigual? É a noção de que protestar contra o desemprego e a falta de representatividade política é legítimo. No Brasil, a economia vai bem. Mas protestos são vistos como ameaça à democracia, e o movimento contra a corrupção fica restrito à internet.
No campo ético, a pergunta é: vamos ou não beltramizar? O verbo também significa agir com transparência e não ser corporativista. Logo após a tumultuada prisão do Nem da Rocinha, em que todas as polícias pareciam disputar o mérito pela captura do bandido mais procurado do Rio, Beltrame solicitou à Corregedoria-Geral da União que investigue os procedimentos de delegados e policiais. Em vez de minimizar suspeitas e se gabar da impressionante reconquista sem tiros da Rocinha e do Vidigal, o secretário de Segurança pretende cobrar até o fim uma resposta à sociedade. A Polícia Federal investiga acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro por policiais civis e advogados peritos, todos na cena da prisão.
É difícil ver a mesma postura entre políticos e juízes 
Fonte: Revista Epoca

Azul Linhas Aéreas em Pelotas!?

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Eduardo Macluf, se reuniu na tarde de hoje (16), na sede da SDET, com representantes da Infraero em Pelotas, o superintendente Anilson Gonçalves, o coordenador de Navegação Aérea, Airton Silva, e o técnico em Edificações, César Bender, a fim de realizarem avaliação a respeito dos trâmites necessários para a instalação de uma linha regular de voos da empresa Azul Linhas Aéreas para o Aeroporto de Pelotas.
Após o encontro com o presidente da empresa, Pedro Janote, e com o diretor de Relações Institucionais, Adalberto Febeliano, e audiência com o governador do Estado, Tarso Genro, no início do mês, em Porto Alegre, quando foi confirmada a intenção de ampliar as operações no Rio Grande do Sul, Macluf começa a agilizar os próximos passos para a concretização da vinda dessa linha da Azul para a cidade.
De acordo com Gonçalves, a Infraero de Pelotas aguarda a formalização por parte da Azul Linhas Aéreas, para que possa dar início aos preparativos da infraestrutura necessária aos voos da empresa no Aeroporto de Pelotas. Segundo Macluf, na próxima semana, representantes da empresa virão a Pelotas realizar uma vistoria no Aeroporto, para posteriormente entrar com o protocolo de intenções, e, depois disso, a Infraero deve fazer o orçamento do custo dessa operacionalização para repassar a sua sede.
Durante o encontro, o superintendente da Infraero informou Macluf sobre algumas demandas de infraestrutura, de responsabilidade do poder público, que deverão ser priorizadas para que essas novas linhas aéreas operem da melhor forma possível, como por exemplo melhoria nas vias de acesso ao aeroporto, devido ao aumento no fluxo de veículos e linhas de ônibus.
Gonçalves informou ainda que na semana passada o Aeroporto de Pelotas recebeu uma inspeção da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), constatando que o local estava de acordo com suas normas.
Segundo o secretário, a Azul vai expandir voos para todo o Brasil e o Rio Grande do Sul é um Estado que enxergam como promissor. Pelotas e Rio Grande estão nos planos da companhia aérea, que receberá novas aeronaves no começo de 2012. Para os aeroportos das duas cidades, porém, reivindicam melhorias, que no caso de Pelotas devem ser feitas pela Infraero e especificamente relacionada com a Brigada de Incêndio: maior efetivo e uma segunda viatura.
Conforme Macluf, a nova linha deverá ligar Pelotas à cidade paulista de Campinas, onde fica a sede da Azul, com voos diretos em aeronaves com 90 lugares, fazendo as ligações com Rio Grande em ônibus especial, como ocorre hoje de Porto Alegre para Caxias do Sul, outra das cidades gaúchas nos planos da Azul. O mesmo é feito entre Campinas e a capital paulista. Segundo estudo da empresa, Pelotas deverá receber passageiros de toda a fronteira com o Uruguai.

Posto de Informações Turísticas
Também foi informado durante a reunião, que a concessão de área, para instalação de um Posto de Informações Turísticas no Aeroporto de Pelotas aguarda análise por parte da assessoria jurídica da Infraero para sua concretização.
Data: 16/11/2011 - Hora: 15:22 - Redator: Berenice Costa - 11.381

Fonte: PMP

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Justiça livra do fator quem cumpriu transição

INSS aplica duplo redutor em benefícios proporcional e integral. Revisão chega a 80%

POR ALINE SALGADO

Rio - Trabalhadores que, no momento da aposentadoria, preencheram requisitos da Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (de 16 de dezembro de 1998) estão conseguindo na Justiça direito a recalcular a renda mensal inicial do benefício, sem a incidência do fator previdenciário. Em diversas sentenças,Juizados do Sul do País dão ganho de causa a segurados do INSS em ações que pedem para retirar o redutor do cálculo da aposentadoria. Em alguns casos, a revisão representa reajuste de até 80% sobre o benefício.

Segundo o advogado previdenciário Guilherme Portanova, o INSS estaria aplicando, incorretamente, um duplo redutor no cálculo dos benefícios. Isso porque, além de manter o coeficiente de 70% no cálculo das aposentadorias, o instituto atrelaria um segundo limitador às contas: o fator previdenciário.

“São duas restrições híbridas que conseguem ser mais nefastas que o fator isolado. A Emenda 20 é clara: mantém o coeficiente de 70% no cálculo do benefício como uma restrição. Não se fala em fator. Até porque, esse limitador só foi criado com a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, um ano depois da emenda”, explica Portanova.

QUEM TEM DIREITO

A revisão nos ganhos na Justiça pode dar direito a reajuste de até 80%. Têm chances de ganhar o processo judicial nos tribunais trabalhadores que entraram no mercado até 15 de dezembro de 1998, ou seja, que começaram a contribuir para o INSS antes da aprovação da Emenda 20.

É preciso ter cumprido os requisitos — idade mínima de 53 anos (homens) e 48 (mulheres), acréscimo de tempo de contribuição de 40% para aposentadorias proporcionais e de 20% para integrais.

Campanha contra redutor promovida pela federação entra na reta final

Aposentados, pensionistas e trabalhadores têm somente duas semanas para assinar o manifesto a favor da extinção do fator previdenciário. A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) vai levar as assinaturas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim deste mês.

Para participar, basta ir à sede da Faaperj, na Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. O atendimento é das 10h às 17h. Tel.: (21) 2507-2455. À frente das causas dos aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que o momento é de fazer pressão em todas os setores, inclusive no Supremo, onde a ação de inconstitucionalidade ainda não foi votada.

“A vitória da Faaperj (aceita como ‘Amiga da Corte’) é mais uma ajuda para essa campanha contra o fator previdenciário. Não há argumentos que sustente essa fórmula perversa”, critica o senador.

ENTENDA O CASO

A Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (Reforma da Previdência) foi criada para amenizar a radicalidade das mudanças entre a legislação de dezembro de 1998 e a antiga regra de contribuição para o INSS.

A Emenda Constitucional 20, de 16 de dezembro de 1998, acabou com as aposentadorias proporcionais. Até 15 de dezembro de 1998, a mulher que tinha 25 anos de contribuição para o INSS, por exemplo, poderia se aposentar por essa modalidade, sofrendo o redutor de 70% no coeficiente sobre o cálculo do benefícios, que considera as contribuições dos últimos 36 meses.

A mesma trabalhadora que na data da criação da Emenda 20 tinha 24 anos e 10 meses de contribuição, por exemplo, teria de pagar até os 30 anos de contribuição. A regra de transição veio para beneficiar essas pessoas.

Logo, essa mesma mulher pode se aposentar tendo que cumprir 48 anos de idade e um acréscimo no tempo de contribuição dos benefícios para a previdência de 40% ou 20%.
Fonte: O Dia

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A fonte do nosso atraso

J. R. Guzzo
O Brasil acostumou, nos últimos anos, a ouvir, falar e discutir a palavra “competição”, ou sua forma mais alongada, “competitividade”. Não só o Brasil.
Na maioria dos países com ambições de crescer, ou de defender sua posição econômica atual, medidas para melhorar a infraestrutura, simplificar o sistema legal e apoiar a atividade produtiva, com o objetivo de enfrentar a competição internacional, passaram a ser um objetivo estratégico de governos, partidos políticos, empresas e até de sindicatos.
Uns fazem tal trabalho com mais competência. Outros com menos. Alguns não fazem nada – ou fazem tão pouco, tão devagar e tão mal que acaba dando na mesma. Para todos, porém, vale a mesma lei: os resultados de cada um, medidos em termos de desempenho econômico, estão diretamente ligados à sua capacidade de competir.
Quem faz o que deve ser feito vai adiante. Quem não faz fica parado – ou vai para trás.
O Brasil, para surpresa de ninguém, está nessa segunda turma. No período de 20 anos terminado em 2008, a produtividade da economia brasileira variou em torno de 0%; não é preciso dizer muito mais para constatar o estrago que essa estagnação está trazendo para a competitividade do Brasil, sobretudo quando se considera que outros países experimentaram, no mesmo espaço de tempo, avanços na casa dos 40% ou dos 50%.
A ineficiência geral anula os progressos obtidos em áreas mais dinâmicas
À primeira vista, parece mais uma dessas contas que vivem sendo produzidas por alguma organização internacional de vigilância econômica, e que costumam, contra todas as evidências visíveis, dar ao Brasil as notas mais infames em qualquer índice de desempenho que estejam medindo.
Como a produtividade brasileira poderia ter tido um crescimento zero nestes 20 anos se houvesse tantos progressos, comprovados e importantes, em tantos setores da economia nacional?
Pensando com um pouco mais de atenção, entretanto, logo se vê que a coisa vai mal. Sim, houve ganhos de produtividade notáveis, mas sempre confinados a algum setor específico da atividade econômica; a agricultura é provavelmente o melhor exemplo desse avanço.
No cômputo geral da economia brasileira, porém, a ineficiência acaba por anular os progressos obtidos nas áreas mais dinâmicas. Na verdade, até o agronegócio, atualmente, vem perdendo competitividade; por força de custos irracionais colocados em cima da produção, o Brasil já deixou de competir com vantagem em atividades essenciais, como soja, açúcar, carnes e celulose. Deficiências calamitosas na infraestrutura, sobretudo no item transporte, são as principais responsáveis por esse retrocesso.
O poder público produz atraso 24 horas por dia
As dificuldades que a economia brasileira tem para competir não são resultado de condições naturais ou adversidades impossíveis de controlar; derivam, maciçamente, de opções tomadas por quem está em posição de decidir.
Empresas cujo modelo de negócios se resume a descobrir qual o maior preço que podem cobrar por seus produtos ou serviços certamente não contribuem em nada para a competitividade.
Mas é o poder público, mais que qualquer outro fator, o grande culpado pela situação – funciona, na prática, como uma usina que produz atraso 24 horas por dia. Por um lado, mantém de pé um conjunto insano de leis, controles e regulamentos que geram efeito exatamente oposto ao pretendido: em vez de proteger a população e o interesse público, só servem para aumentar custos e produzir preços mais altos para tudo.
Ao mesmo tempo, mantém a infraestrutura do país pouco além da idade da pedra, com a imutável desculpa de que os responsáveis são os governos anteriores.
Capacidade de competir não é um assunto de economistas e empresários. É um instrumento decisivo para o progresso social, por influir diretamente na criação de renda, empregos, investimento e tudo mais que pode haver de positivo para a economia de um país. Enquanto o mundo político continuar ignorando essa realidade, o Brasil não vai sair de onde está.
Fonte: Revista Exame 2/11/2011

Assalto "por dentro" nas suas contas

Você utiliza serviços de telecomunicações no Rio, no valor de R$100,00, sobre os quais incidem impostos (ICMS, estadual, PIS e Cofins, federais) de 33,65%. Logo, sua conta mensal será de R$133,65, certo?

 

Errado.

 

Aqui não valem nem a matemática tradicional nem o bom senso. Aquela conta, na verdade, será de R$150,71. O truque é o seguinte: calcula-se o imposto sobre o preço total do serviço incluindo previamente o imposto. Parece absurdo, e é. Você paga imposto sobre o imposto. Mas é assim que se faz há muito tempo, especialmente com o ICMS.

 

A questão era a de sempre. Como aumentar a arrecadação para cobrir os gastos crescentes? Detalhe: a alíquota do ICMS é fixada em lei e no Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda. É difícil mudá-la. Foi aí que um talento das contas públicas inventou o "cálculo por dentro".

Isso mesmo, uma fórmula matemática que faz o milagre: acrescenta ao preço "líquido" do produto (ou serviço) o valor do imposto e recalcula o imposto sobre o preço total. O passo seguinte foi conseguir interpretações dos tribunais dizendo que esse cálculo é legal.

Não passa no teste da boa lógica ou do simples bom senso. O imposto incide sobre o valor da mercadoria - e ponto final. Está na cara que colocar o imposto no preço e recalcular é um truque para cobrar duas vezes. O resultado é que se cobra uma alíquota acima do estipulado na lei.

Eis um exemplo, apanhado numa conta de telefone celular de S.Paulo, onde o ICMS é de 25% - e já pedindo desculpas ao leitor pelo excesso de números. Na nota fiscal está escrito que o valor do ICMS é de R$98,22 - que são 25% sobre uma base de cálculo, ali referida, de R$392,88, valor total a ser pago pelo usuário.

Ora, retirando-se desse total o valor do imposto, dá o preço líquido do serviço, certo? Temos então: preço líquido do serviço, R$294,66; valor do imposto, R$98,22. Portanto, o imposto efetivamente cobrado representa 33,33% - uma alíquota ilegal.

Como é que isso passa nos parlamentos e nos tribunais? Porque estão todos - deputados, senadores, juízes e mais o Executivo - sempre em busca de dinheiro dos contribuintes para gastar mais.

E por que essas alíquotas turbinadas se aplicam preferencialmente sobre telecomunicações? Porque é dinheiro certo. É fácil arrecadar. O governo não faz nada.

A concessionária, uma operadora, calcula a conta, o imposto, cobra, recebe, separa a parte do governo e manda uma TED para a Receita. São meia dúzia de operadoras, de modo que é fácil fiscalizar.

A mesma situação ocorre na distribuição de energia elétrica. Imposto alto e turbinado.

Resultado: custo Brasil elevado em setores cruciais para a produtividade da atividade econômica, sem contar o peso no orçamento das famílias. Há uma reclamação constante - inclusive feita por gente do governo - que telefones, internet e banda larga no Brasil são muito caros. Verdade.

Mas é preciso acrescentar: os impostos estão entre os mais altos do mundo. Não por acaso, telecomunicações representam nada menos que 12% da arrecadação de ICMS. Incluindo energia elétrica e combustíveis, vai a 50%. Ou seja, os governos estaduais vivem de impostos que encarecem a atividade econômica e o custo de vida.

O SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras privadas, observa que os impostos sobre telecomunicações são maiores do que aqueles cobrados sobre cigarros, bebidas e cosméticos. Considerando-se o ICMS e as contribuições federais, PIS e Cofins, a tributação efetiva ("por dentro") paga pelo usuário de telecomunicações varia de 40 a 50%. Em Rondônia chega a 63%, mas é caso único.

O governo Dilma, nisto seguindo o governo Lula, avança com os planos de implantar a banda larga estatal, para atingir as populações mais pobres. Estas seriam excluídas pelas operadoras privadas porque não poderiam pagar tarifas que dessem lucro.

Ora, não precisa de estatal. Basta reduzir os impostos. Aliás, não há como oferecer tarifas acessíveis sem essa redução. Se a estatal da banda larga não precisar recolher impostos, então será um subsídio e uma concorrência desleal.

De todo modo, é para todo o país que a carga tributária é um peso descomunal, por qualquer ângulo que se observe. E é difícil acreditar quando a presidente e membros do governo falam em reduzir impostos, ao mesmo tempo que se comprometem com gastos maiores.

O passo mais importante, inicial, seria estabelecer um programa de longo prazo de redução do tamanho do setor público. Estabelecer, por exemplo, a regra de que o gasto público crescerá sempre abaixo do ritmo de expansão da economia. Aí, sim, se poderia falar da necessária redução de impostos.

Carlos Alberto Sardenberg é Jornalista.Originalmente publicado em O Globo de 24 de fevereiro de 2011.

 

Fonte: www.fiquealerta.net