NEGÓCIOS DA POLÍTICA PARTIDÁRIA

EDITORIAL - O GLOBO - 13/10/2012

O julgamento do mensalão, talvez o mais abrangente caso de corrupção nas esferas de poder de que se tem notícia da história republicana, recoloca em questão os desvios verificados no universo da política. O desfecho do caso coincide com a aplicação prática bem-sucedida da Lei da Ficha Limpa, e isso atrai ainda mais as atenções na sociedade para a imperiosa faxina ética na vida pública.
Condenações pelo Supremo num processo apinhado de nomes estrelados do PT e políticos da base aliada ao governo produzem o importante efeito de, ao gerar jurisprudências mais eficazes no julgamento de casos de corrupção na esfera pública, estabelecer limites moralizadores a quem atua dentro dos aparelhos do Estado, em cargos eletivos ou não. Mas, assim como na Lei da Ficha Limpa, não será apenas o desfecho positivo para a sociedade do julgamento do mensalão que vacinará a máquina pública contra investidas de corruptos ou desinfetará por completo a política partidária. Aperfeiçoamentos de jurisprudência, para adequá-la a novos tempos, e a Ficha Limpa são avanços há alguns anos inimagináveis. Porém, é preciso mais; é necessário perseverar na modernização do aparato jurídico na linha da moralização da política.
Reportagem recente do "Globo a Mais", edição vespertina do jornal para tablets, tratou de um assunto até folclórico, mas que reflete grave mazela de nossa política: os candidatos nanicos que sempre disputam eleição, sem se importar com a certeza da derrota. Por trás deles há uma legislação leniente, que permite a proliferação de partidos pequenos, com acesso ao milionário fundo partidário - quem sabe, aqui esteja a explicação para tanta persistência cívica? - e a minutos valiosos nos horários gratuitos de propaganda partidária, principalmente na TV.
De 1985, marco histórico do fim da ditadura, a 95, a excessiva liberalidade da legislação - compreensível devido ao momento de desintoxicação da política, contaminada por normas e regras autoritárias do regime militar - permitiu uma explosão no surgimento de partidos. Depois, a porta, escancarada, foi meio fechada, com a exigência de pelo menos 500 mil assinaturas de eleitores para o lançamento de legendas.
Frestas continuaram abertas, porque uma imprescindível cláusula de barreira foi derrubada no Supremo, por ter sido instituída via lei ordinária e não por emenda constitucional. A exigência de um mínimo de votos nacionais (5%) e em pelo menos nove estados (2%) sanearia o Congresso e tornaria mais fácil e séria a construção de alianças. Nada foi feito. E nanicos continuam a literalmente vender a outros partidos tempo de TV em campanhas eleitorais, a mercadejar apoio, a alugar a voz para alvejar terceiros candidatos e a impedir a realização de debates na mídia eletrônica, por exigirem a presença apesar de sua insignificância. Em algum momento, o assunto terá de ser levado a sério pelos legisladores, se a ideia for mesmo aperfeiçoar a política brasileira.
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O esperneio do condenado

Por - EDITORIAL O ESTADÃO - O Estado de S.Paulo - 12/10

O direito de protestar contra uma sentença - o jus sperneandi, na apropriada expressão popular - está arraigado na tradição jurídica do Ocidente. O inconformismo do réu com a condenação recebida e não mais passível de ser revertida é aceito pela razão fundamental de que ninguém pode ser obrigado a se congratular com o próprio infortúnio nem tampouco a se calar em face do castigo que teria feito por merecer. Há formas e formas de espernear, metaforicamente falando. Nas sociedades livres, alguns espasmos começam antes mesmo do julgamento, com a desqualificação dos acusadores, e prosseguem com crescente virulência até explodir em ofensas aos juízes. Nesses casos, um limite é facilmente ultrapassado: o condenado vai das calculadas juras de inocência e do libelo teatral contra os que delas não se convenceram à incitação contra o tribunal em si - como se este tivesse subvertido as normas do Estado Democrático de Direito, em conluio com os seus inimigos.

Foi o que fez, evidentemente, o ex-ministro José Dirceu, condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa no caso do mensalão, pelo eloquente placar de 8 votos a 2. Deu assim a senha para a nação petista, como se jactam os companheiros, reverberar a sua aparentemente justa ira, proclamando a deslegitimação da Alta Corte por estar a serviço dos setores conservadores do País, entre os quais, por sua vez, avultariam os meios de comunicação. Mas, pragmático à medula como sempre foi, Dirceu houve por bem desaconselhar a militância a brandir tochas e punhos cerrados defronte ao Supremo já agora. A prioridade, ensinou à direção do partido, anteontem, é ganhar as eleições municipais, principalmente em São Paulo. "O mensalão será uma batalha para muitos anos", antecipou, pregando, segundo relatos, a criação de controles para a mídia e o Judiciário. É de lembrar que, pouco antes do início do julgamento, ele atiçou a UNE contra o STF. Deu em nada.

Na véspera, enquanto se alicerçava no tribunal a convicção da maioria absoluta de seus membros de que o homem mais poderoso do governo Lula, entre 2003 e 2005, foi também o mentor da compra de apoio parlamentar ao Planalto e o supervisor do esquema, ele distribuiu uma nota não menos escandalosa, embora por outra razão, do que a sua indelével obra política daqueles anos. Depois de reviver as provações por que passou sob a ditadura militar, em especial o banimento do País e a cassação de sua nacionalidade - de fato, uma "ignomínia" do regime, mas da qual não foi a única vítima -, acusou a Suprema Corte, "sob forte pressão da imprensa", de produzir "um juízo político e de exceção". Ou seja, equiparou o STF - onde, não custa repetir, têm assento oito ministros indicados ou por Lula ou por sua sucessora Dilma Rousseff, onde o contraditório faz parte da ordem natural das coisas e cujas sessões a população pode acompanhar ao vivo - às instâncias do período autoritário.

A composição do tribunal não foi esquecida nos despachos dos correspondentes estrangeiros no País e nas análises dos respectivos órgãos de mídia, para ressaltar a ausência de parti pris no julgamento dos petistas Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares - este último condenado por corrupção ativa pela unanimidade dos ministros, incluindo portanto Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, os únicos a absolver o réu principal. Acrescente-se que o chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, autor da acusação, foi nomeado pelo ex-presidente e reconduzido ao cargo pela atual.

O que a imprensa do exterior destacou, a par do registro da teoria conspiratória petista, foi o resultado literalmente extraordinário do processo. O New York Times, por exemplo, chamou a atenção para a "rara ruptura" nos padrões de impunidade "a que os brasileiros estão acostumados". Para o Wall Street Journal, na mesma linha, as sentenças serviram "para que a população volte a confiar no Poder Judiciário".

O esperneio de Dirceu, em suma, oscila entre o patético e o injurioso. Era o que faltava para ele borrar com a própria mão os vestígios de respeito que o jovem radical de outros tempos possa ter conseguido mesmo entre os seus adversários.

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Bravatas comprometedoras

Por - MERVAL PEREIRA - O GLOBO - 12/10

A mania que o ex-ministro José Dirceu ainda cultiva, mesmo depois de cassado pela Câmara e de ser réu do processo do mensalão, de relatar suas atividades políticas passadas e presentes com toques de megalomania que as transformam em verdadeiras proezas acabou virando-se contra ele mesmo neste julgamento do mensalão.

Não há quem não saiba, vivendo no Brasil naquele ano de 2003 ou nos dias de hoje, que Dirceu sempre foi o grande articulador político do governo Lula, com ingerência em praticamente todas as áreas do governo, a exemplo do que fazia quando liderava o PT em acordo com Lula.

Centralizador, quando deixou a Casa Civil, presidia dezenas de conselhos interministeriais, tratando dos mais variados assuntos. Sua fome de explicitar o poder que detinha era tamanha que a ordem de precedência dos ministros foi alterada, e ele passou a ser sempre o primeiro nas solenidades.

Pelo decreto 70.724, que trata de "normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência" de autoridades em eventos oficiais, a sequência de entrada era determinada pelo critério histórico de criação do respectivo ministério, sendo o da Justiça o mais antigo. Na época de Dirceu, surge uma regra interna, ainda em vigor no Planalto, de que a Casa Civil teria precedência. Ele era considerado o primeiro-ministro do governo, aquele que realmente governava, realidade que até irritava o presidente Lula, o que não o impediu de classificar Dirceu de "o capitão do time". Pois foi esse poder exercido sem a menor discrição, com fome de exibição, que transformou Dirceu em "chefe da quadrilha" quando o Ministério Público denunciou o esquema.

Ele até que tentou montar um Ministério partidário cooptando o PMDB para o primeiro governo. Fechou um acordo, mas foi desautorizado por Lula, que naquele início de governo dizia não se sentir confortável ao lado do PMDB. A indicação do então deputado federal Eunício Oliveira para uma das vagas do PMDB, por exemplo, provocou a ira de Lula. Mais adiante, depois da crise que quase o tirou do poder, Lula refez seus conceitos, colocou todo o PMDB no governo e deu um ministério ao hoje senador Eunício Oliveira.

Em 2003, para dar a maioria ao governo, o PT, ao comando de Dirceu, foi atrás de adesões e montou esquema para esvaziar os partidos oposicionistas. Tanto que o PT quase não aumentou sua bancada na Câmara, mas os vários partidos que foram para a base, esses, sim, cresceram bastante. O PTB de Roberto Jefferson aderiu ao governo e teve aumento de cerca de 20 deputados em sua bancada; o PL de Valdemar da Costa Neto, hoje PR, ganhou outros 20. Já o PFL perdeu 26 deputados, e o PSDB, outros 19.

Essa migração da oposição para o governo teve um custo, traduzido no mensalão. Mas o processo de redução da oposição, através da cooptação de deputados para a base governista, continua em ação, agora com troca de cargos no governo ou a perspectiva de poder, caso do novo PSD, que praticamente desidratou o DEM e deve ser incorporado ao Ministério de Dilma após o 2º turno das eleições.

Pois toda essa movimentação partidária foi iniciada por Dirceu quando ainda estava na Casa Civil, o que o transformou aos olhos de todos como o "todo-poderoso" do governo Lula, fama que ele cultivava, mas ao mesmo tempo fez dele o réu mais óbvio quando estourou o escândalo do mensalão.

Suas bravatas eram tão explícitas que tornaram factível que fosse ele o elo final da cadeia criminosa. Bem que José Dirceu avisou várias vezes que nunca fizera qualquer movimento político sem que Lula soubesse, mas sua figura já ganhara dimensões épicas que fizeram dele o figurino perfeito para a tese do domínio do fato, que acabou levando à sua condenação.

Entretanto, o presidente do Supremo, Ayres Britto, disse que encontrou no depoimento de Dirceu à Justiça elementos que claramente o incriminavam, por suas próprias palavras, como o comandante da operação, sem que fosse necessário usar a teoria do domínio do fato. Ayres Britto pinçou declarações de Dirceu em juízo: "O papel do articulador é levar a que o governo tenha maioria na Câmara, que aprove seus projetos, discutir com a Câmara, com os governadores, prefeitos e conversar com a sociedade. Esse é o papel que tenho até hoje. Me reunia com todos os partidos."

Era um líder "extremamente centralizador", definiu Ayres Britto, para concluir por sua culpa.

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Crime e castigo

Por ZUENIR VENTURA - O GLOBO - 13/10


Com sua serena lucidez, a ministra Cármen Lúcia fez uma ressalva ao votar pela condenação de José Genoino e José Dirceu: "Não estou julgando a história de pessoas que em diversas ocasiões tiveram a vida reta. Estou julgando os fatos apresentados nestes autos." O mesmo poderia ser dito em relação ao PT, cuja trajetória até estourar o escândalo do mensalão foi também reta. Não são os princípios programáticos do Partido dos Trabalhares que estão sendo condenados pelo STF, "não é a história, mas os fatos", como também afirmou o decano Celso de Mello. O que se condena é um acidente grave de percurso, um mau passo, um enorme desvio de conduta. Em reunião com seu Ministério no dia 12 de agosto de 2005, Lula, chocado com as revelações sobre dirigentes do partido, desabafou: "Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis sobre as quais eu não tinha qualquer conhecimento. Não tenho nenhuma vergonha de dizer que nós temos de pedir desculpas. O PT tem de pedir desculpas. O governo, onde errou, precisa pedir desculpas."

Por que não pedir agora? Por que o Lula de 2012 reage ao julgamento mandando seus companheiros receberem o castigo de "cabeça erguida", como se houvesse algum motivo para soberba? Seria tão mais honesto, tão mais coerente com as origens éticas do partido se, em vez de desqualificar o trabalho do Supremo com suspeitas infundadas e se, em lugar de responsabilizar a mídia, os réus mensaleiros aceitassem o revés com humildade e fizessem uma corajosa autocrítica como pedia Lula sete anos atrás.

Como dirigentes partidários ousam suspeitar da isenção de uma Corte cujos membros em sua maioria foram indicados por Lula e Dilma e que, portanto, não têm qualquer razão para lhes ser deliberadamente hostis? Que interesses levariam esses juízes a sacrificar suas reputações para "condenar sem provas"? Como colocar em dúvida a correção de um personagem como Joaquim Barbosa, que pode ter um temperamento difícil, mas cuja opção política é conhecida (há dias, ele confessou em entrevista ter votado três vezes em Lula, sem arrependimento, porque "as mudanças e avanços no Brasil nos últimos dez anos são inegáveis").

Os petistas acreditam ter motivos de queixa pelo rigor inédito do STF, que, espera-se, não seja de exceção, aplicado apenas nesse caso. Mas, ao se recusar a assumir a culpa que lhe cabe, o PT perdeu a oportunidade histórica de ser diferente também no erro, como foi um dia nos acertos.

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Os marginais do poder

Por MARCO ANTONIO VILLA - O Estado de S.Paulo - 13/10

Vivemos um tempo curioso, estranho. A refundação da República está ocorrendo e poucos se estão dando conta deste momento histórico. Momento histórico, sim. O Supremo Tribunal Federal (STF), simplesmente observando e cumprindo os dispositivos legais, está recolocando a República de pé. Mariana - símbolo da República Francesa e de tantas outras, e que orna nossos edifícios públicos, assim como nossas moedas - havia sido esquecida, desprezada. No célebre quadro de Eugène Delacroix, é ela que guia o povo rumo à conquista da liberdade. No Brasil, Mariana acabou se perdendo nos meandros da corrupção. Viu, desiludida, que estava até perdendo espaço na simbologia republicana, sendo substituída pela mala - a mala recheada de dinheiro furtado do erário.

Na condenação dos mensaleiros e da liderança petista, os votos dos ministros do STF têm a importância dos escritos dos propagandistas da República. Fica a impressão de que Silva Jardim, Saldanha Marinho, Júlio Ribeiro, Euclides da Cunha, Quintino Bocayuva, entre tantos outros, estão de volta. Como se o Manifesto Republicano de dezembro de 1870 estivesse sendo reescrito, ampliado e devidamente atualizado. Mas tudo de forma tranquila, sem exaltação ou grandes reuniões.

O ministro Celso de Mello, decano do STF, foi muito feliz quando considerou os mensaleiros marginais do poder. São marginais do poder, sim. Como disse o mesmo ministro, "estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa, do aparato governamental ou do aparato partidário por seus próprios dirigentes". E foi completado pelo presidente Carlos Ayres Brito, que definiu a ação do PT como "um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto". Foram palavras duras, mas precisas. Apontaram com crueza o significado destrutivo da estratégia de um partido que desejava tomar para si o aparelho de Estado de forma golpista, não pelas armas, mas usando o Tesouro como instrumento de convencimento, trocando as balas assassinas pelo dinheiro sujo.

A condenação por corrupção ativa da liderança petista - e por nove vezes - representaria, em qualquer país democrático, uma espécie de dobre de finados. Não há no Ocidente, na História recente, nenhum partido que tenha sido atingido tão duramente como foi o PT. O núcleo do partido foi considerado golpista, líder de "uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder", nas palavras do decano. E foi severamente condenado pelos ministros.

Mas, como se nada tivesse acontecido, como se o PT tivesse sido absolvido de todas as imputações, a presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira, deslocou-se de Brasília a São Paulo, no horário do expediente, para, durante quatro horas, se reunir com Luiz Inácio Lula da Silva, simples cidadão e sem nenhum cargo partidário, tratando das eleições municipais. O leitor não leu mal. É isso mesmo: durante o horário de trabalho, com toda a estrutura da Presidência da República, ela veio a São Paulo ouvir piedosamente o oráculo de São Bernardo do Campo. É inacreditável, além de uma cruel ironia, diante das condenações pelo STF do núcleo duro do partido da presidente. Foi uma gigantesca demonstração de desprezo pela decisão da Suprema Corte. E ainda dizem que Dilma é mais "institucional" que Lula...

Com o tempo vão ficando mais nítidas as razões do ex-presidente para pressionar o STF a fim de que não corresse o julgamento. Afinal, ele sabia de todas as tratativas, conhecia detalhadamente o processo de mais de 50 mil páginas sem ter lido uma sequer. Conhecia porque foi o principal beneficiário de todas aquelas ações. E isso é rotineiramente esquecido. Afinal, o projeto continuísta de poder era para quem permanecer à frente do governo? A "sofisticada organização criminosa", nas palavras de Roberto Gurgel, o procurador-geral da República, foi criada para beneficiar qual presidente? Na reunião realizada em Brasília, em 2002, que levou à "compra" do Partido Liberal por R$ 10 milhões, Lula não estava presente? Estava. E quando disse - especialmente quando saiu da Presidência - que não existiu o mensalão, que tudo era uma farsa? E agora, com as decisões e condenações do STF, quem está mentindo? Lula considera o STF farsante? Quem é o farsante, ele ou os ministros da Suprema Corte?

Como bem apontou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, o desprezo pelos valores republicanos chegou a tal ponto que ocorreram reuniões clandestinas no Palácio do Planalto. Isso mesmo, reuniões clandestinas. Desde que foi proclamada a República, passando pelas sedes do Executivo nacional no Rio de Janeiro (o Palácio do Itamaraty até 1897 e, depois, o Palácio do Catete até 1960), nunca na História deste país, como gosta de dizer o ex-presidente Lula, foram realizadas na sede do governo reuniões desse jaez, por aqueles que entendiam (e entendem) a política motivados "por práticas criminosas perpetradas à sombra do poder", nas felizes, oportunas e tristemente corretas palavras de Celso de Mello.

A presidente da República deveria dar alguma declaração sobre as condenações. Não dá para fingir que nada aconteceu. Afinal, são líderes do seu partido. José Dirceu, o "chefe da quadrilha", segundo Roberto Gurgel, quando transferiu a chefia da Casa Civil para ela, em 2005, chamou-a de "companheira de armas". Mas o silêncio ensurdecedor de Dilma é até compreensível. Faz parte da "ética" petista.

Triste é a omissão da oposição. Teme usar o mensalão na campanha eleitoral. Não consegue associar corrupção ao agravamento das condições de miséria da população mais pobre, como fez o ministro Luiz Fux num de seus votos. É oposição?
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Fim do FATOR PREVIDENCIÁRIO é possível! Falta vontade politica!

Seguridade social bilionária - 13/10/2012

Vilson Antônio Romero *A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011″, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).

Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.

O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).

A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).

Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.

As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.

O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.

Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.

Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária.

Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!

* Vilson Romero é jornalista, auditor-fiscal da Receita Federal, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre.

Este artigo foi publicado originalmente em 20/07/2012 na página da Anfip e do Diap.

Fonte - blogdomax.com.br

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Só com censura

Por J.R. GUZZO

Para o seu próprio sossego pessoal, o ex-presidente Lula, seus fãs mais extremados e os chefes do PT deveriam pôr na cabeça, o mais rápido possível, um fato que está acima de qualquer discussão: só existe um meio que realmente funciona, não mais que um, para governos mandarem na imprensa, e esse meio se chama censura. Infelizmente para todos eles, essa é uma arma de uso privativo das ditaduras — e nem Lula, nem o PT, nem os “movimentos sociais” que imaginam comandar têm qualquer possibilidade concreta de criar uma ditadura no Brasil de hoje. Podem, no fundo da alma, namorar a ideia. Mas não podem, na vida real, casar com ela. Só perdem seu tempo, portanto, e se estressam à toa quando ficam falando que a mídia brasileira é um lixo a serviço das “elites”; há dez anos não mudam de ideia e não mudam de assunto. Bobagem. O que querem mesmo é impedir que esta revista, por exemplo, publique reportagens como a matéria de capa de sua última edição, com as declarações de Marcos Valério sobre o envolvimento direto de Lula no mensalão. Ficam quietos porque têm medo de que sejam publicadas as fitas gravadas com tudo aquilo que ele disse, e as coisas piorem ainda mais. Mas o seu único objetivo real é este: eliminar as informações que desejam esconder.

Até agora, o plano mais ambicioso que lhes ocorreu para chegar aonde querem foi propor algo que chamam de “controle social” da mídia: não conseguem explicar bem o que seria isso na prática, mas nem é preciso que expliquem. O problema do PT, nessa história toda, é simples: “controle social” é algo que não existe no mundo dos fatos. Na vida como ela é, só têm controle verdadeiro sobre um órgão de imprensa os seus proprietários ou, então, o departamento de censura. Todo o resto é pura tapeação. Mas é isso, exatamente, que o PT propõe. Já foi feita, de 2003 para cá, uma boa meia dúzia de tentativas para armar o tal controle, primeiro com projetos de lei que morreram antes de nascer, depois com “audiências públicas” e outras esquisitices. Não saiu, até agora, um único coelho desse mato.

Falou-se também da “mobilização de setores populares” para pressionar a mídia, mas não se conseguiu mobilizar ninguém. Manifestações de massa, para o PT de hoje, exigem ônibus fretados, lanches grátis, patrocínio de alguma estatal — e, francamente, não é assim que se faz uma revolução. Muito dinheiro do Erário tem sido gasto na compra do apoio de uma parte da imprensa, através de verbas publicitárias e outros tipos de ajuda: o problema, aí, é que o governo não consegue comprar os veículos que têm mais público. Foram criadas, também, brigadas de “blogueiros” que recebem uma espécie de “mensalinho” para falar a favor do governo e contra quem faz críticas a ele; ninguém parece prestar atenção no que dizem.

Inventou-se, ainda, uma “TV Brasil”, emissora que serve para apoiar as autoridades e é sustentada com dinheiro público em estado puro. Em cinco anos de funcionamento, sua audiência continua vizinha do zero; a esta altura, talvez tenha mais funcionários do que telespectadores. A questão, em todos esses casos, é que imprensa a favor não adianta nada — o que interessa a quem manda é não ter imprensa contra. Elogios não salvaram uma única cabeça, entre os doze ministros que a presidente Dilma Rousseff botou na rua até agora, nos casos em que foram denunciados por corrupção no noticiário. Não têm resolvido nada no julgamento do mensalão, também revelado integralmente pelo trabalho da imprensa; o STF vem sendo o flagelo de Deus para os réus, triturados um após o outro com sentenças de condenação.

Ditaduras entendem muito bem como se controla a imprensa. Não desejam aplausos: a única coisa que lhes importa é cortar tudo aquilo que não querem que seja publicado. Não podendo fazer isso, o PT fica na gritaria. Ainda há pouco, o presidente nacional do partido, deputado Rui Falcão, disse que a “mídia conservadora” é instrumento de uma “elite suja e reacionária”, e fez uma ameaça: “Não mexam com o PT”. E se mexerem — ele vai fazer o quê? As coisas que o deputado diz não chegam a obter a nota mínima necessária para ser levadas a sério: não há exemplo na história de situações em que a imprensa tenha mudado de linha por causa de discurseira desse tipo, ameaças vazias ou “pressões da sociedade”. Veículos independentes não têm medo de insultos, “setores populares” ou líderes políticos com popularidade de 80%; o que lhes quebra a espinha é a força armada, e só ela. É melhor, então, o PT segurar a ansiedade.PUBLICADO NA EDIÇÃO DE VEJA 26/09/2012

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Internet 3G e a realidade brasileira - canal do otário

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Impostos no Brasil - Canal do Otário

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Ferreira Gullar - UMA VISÃO CRÍTICA DAS COISAS

Ferreira Gullar, grande poeta e crítico, ex-militante do Partido Comunista: “Não tenho dúvida nenhuma de que o socialismo acabou, só alguns malucos insistem no contrário”

Entrevista a Pedro Dias Leite, publicado em edição impressa de VEJA de 21/09/2012

UMA VISÃO CRÍTICA DAS COISAS

O poeta diz que o socialismo não faz mais sentido, recusa o rótulo de direitista e ataca: “Quando ser de esquerda dava cadeia, ninguém era. Agora que dá prêmio, todo mundo é”
Um dos maiores poetas brasileiros de todos os tempos, Ferreira Gullar, 82 anos, foi militante do Partido Comunista Brasileiro e, exilado pela ditadura militar, viveu na União Soviética, no Chile e na Argentina.
Desiludiu-se do socialismo em todas as suas formas e hoje acha o capitalismo “invencível”.
É autor de versos clássicos — “À vida falta uma parte / — seria o lado de fora — / para que se visse passar / ao mesmo tempo que passa / e no final fosse apenas / um tempo de que se acorda / não um sono sem resposta. / À vida falta uma porta”.
Gullar teve dois filhos afligidos pela esquizofrenia. Um deles morreu. O poeta narra o drama familiar e faz a defesa da internação em hospitais psiquiátricos dos doentes em fase aguda. Sobre seu ofício, diz: “Tem de haver espanto, não se faz poesia a frio”.
O senhor já disse que “se bacharelou em subversão” em Moscou e escreveu um poema em que a moça era “quase tão bonita quanto a revolução cubana”. Como se deu sua desilusão com a utopia comunista?
Não houve nenhum fato determinado. Nenhuma decepção específica. Foi uma questão de reflexão, de experiência de vida, de as coisas irem acontecendo, não só comigo, mas no contexto internacional. É fato que as coisas mudaram. O socialismo fracassou. Quando o Muro de Berlim caiu, minha visão já era bastante crítica.
A derrocada do socialismo não se deu ao cabo de alguma grande guerra. O fracasso do sistema foi interno. Voltei a Moscou há alguns anos. O túmulo do Lenin está ali na Praça Vermelha, mas pelo resto da cidade só se veem anúncios da Coca-Cola. Não tenho dúvida nenhuma de que o socialismo acabou, só alguns malucos insistem no contrário. Se o socialismo entrou em colapso quando ainda tinha a União Soviética como segunda força econômica e militar do mundo, não vai ser agora que esse sistema vai vencer.

Por que o capitalismo venceu?

O capitalismo do século XIX era realmente uma coisa abominável, com um nível de exploração inaceitável. As pessoas com espírito de solidariedade e com sentimento de justiça se revoltaram contra aquilo. O Manifesto Comunista, de Marx, em 1848, e o movimento que se seguiu tiveram um papel importante para mudar a sociedade.
A luta dos trabalhadores, o movimento sindical, a tomada de consciência dos direitos, tudo isso fez melhorar a relação capital-trabalho. O que está errado é achar, como Marx diz, que quem produza riqueza é o trabalhador e o capitalista só o explora. É bobagem. Sem a empresa, não existe riqueza. Um depende do outro. O empresário é um intelectual que, em vez de escrever poesias, monta empresas. É um criador, um indivíduo que faz coisas novas.
A visão de que só um lado produz riqueza e o outro só explora é radical, sectária, primária. A partir dessa miopia, tudo o mais deu errado para o campo socialista. Mas é um equívoco concluir que a derrocada do socialismo seja a prova de que o capitalismo é inteiramente bom. O capitalismo é a expressão do egoísmo, da voracidade humana, da ganância. O ser humano é isso, com raras exceções.
O capitalismo é forte porque é instintivo. O socialismo foi um sonho maravilhoso, uma realidade inventada que tinha como objetivo criar uma sociedade melhor. O capitalismo não é uma teoria. Ele nasceu da necessidade real da sociedade e dos instintos do ser humano. Por isso ele é invencível.
A força que torna o capitalismo invencível vem dessa origem natural indiscutível. Agora mesmo, enquanto falamos, há milhões de pessoas inventando maneiras novas de ganhar dinheiro. É óbvio que um governo central com seis burocratas dirigindo um país não vai ter a capacidade de ditar rumos a esses milhões de pessoas. Não tem cabimento.

O senhor se considera um direitista?

Eu, de direita? Era só o que faltava. A questão é muito clara. Quando ser de esquerda dava cadeia, ninguém era. Agora que dá prêmio, todo mundo é. Pensar isso a meu respeito não é honesto. Porque o que estou dizendo é que o socialismo acabou, estabeleceu ditaduras, não criou democracia em lugar algum e matou gente em quantidade. Isso tudo é verdade. Não estou inventando.

E Cuba?

Não posso defender um regime sob o qual eu não gostaria de viver. Não posso admirar um país do qual eu não possa sair na hora que quiser. Não dá para defender um regime em que não se possa publicar um livro sem pedir permissão ao governo. Apesar disso, há uma porção de intelectuais brasileiros que defendem Cuba, mas, obviamente, não querem viver lá de jeito nenhum. É difícil para as pessoas reconhecer que estavam erradas, que passaram a vida toda pregando uma coisa que nunca deu certo.

Como o senhor define sua visão política?

Não acho que o capitalismo seja justo.
O capitalismo é uma fatalidade, não tem saída. Ele produz desigualdade e exploração. A natureza é injusta. A justiça é uma invenção humana. Um nasce inteligente e o outro burro. Um nasce inteligente, o outro aleijado. Quem quer corrigir essa injustiça somos nós. A capacidade criativa do capitalismo é fundamental para a sociedade se desenvolver, para a solução da desigualdade, porque é só a produção da riqueza que resolve isso. A função do estado é impedir que o capitalismo leve a exploração ao nível que ele quer levar.

Qual a sua visão do governo Dilma Rousseff?

Dilma é uma mulher honesta, não rouba, não tem a característica da demagogia. Mas ela foi posta no poder pelo Lula. Assim, não tem autoridade moral para dizer não a ele. Nesse aspecto, é prisioneira dele.

Como o senhor avalia a perspectiva de condenação dos réus do mensalão?

O julgamento não vai alterar o curso da história brasileira de uma hora para a outra. Mas o que o Supremo está fazendo é muito importante. É uma coisa altamente positiva para a sociedade. Punir corruptos, pessoas que se aproveitaram de posições dentro do governo, é uma chama de esperança.

O senhor se identifica com algum partido político atual?

Eu fui do Partido Comunista, mas era moderado. Nunca defendi a luta armada. A luta armada só ajudou mesmo a justificar a ação da linha dura militar, que queria aniquilar seus oponentes. Quando fui preso, em 1968, fui classificado como prisioneiro de guerra. O argumento dos militares era, e é, irrespondível: quem pega em armas quer matar, então deve estar preparado para morrer.

O senhor condena quem pegou em armas para lutar contra o regime militar?

Quem aderiu à luta armada foram pessoas generosas, íntegras, tanto que algumas sacrificaram sua vida. Mas por um equívoco. Você tem de ter uma visão critica das coisas, não pode ficar eternamente se deixando levar por revolta, por ressentimentos. A melhor coisa para o inimigo é o outro perder a cabeça. Lutar contra quem está lúcido é mais difícil do que lutar contra um desvairado.

Como se justifica sua defesa da internação o tratamento da esquizofrenia?

As pessoas usam a palavra manicômio para desmoralizar os hospitais psiquiátricos. Internei meu filho em hospitais que têm piscina, salão de jogos, biblioteca. Mesmo os públicos não têm mais a camisa de força ou sala com grades. Tive dois filhos esquizofrênicos. Um morreu, o outro está vivo, mas não tem mais o problema no mesmo grau. Controlou com remédio, e a idade também ajuda. A esquizofrenia surge na adolescência e se junta à impetuosidade. Com o tempo, a pessoa vai amadurecendo. Doença é doença, não é a gente. Se estou gripado, a gripe não sou eu. A esquizofrenia é uma doença, mas eu não sou a esquizofrenia. Posso evoluir, me tornar uma pessoa mais madura, debaixo de toda aquela confusão. O esquizofrênico com 50 anos não é o mesmo de quando tinha 17.

Qual o pior momento na sua convivência com filhos esquizofrênicos?

Quando a pessoa entra em surto, ela pode se jogar pela janela. Meu filho, o Paulo, se jogou. Hoje ele anda mancando porque sofreu uma lesão na coluna. Ele conversava comigo, via televisão, brincava, lia meus poemas. Em surto, não tinha controle. Queria estrangular a empregada. Nessas horas, a única maneira é internar e medicar. Nesse estado, sem nenhum socorro, o esquizofrênico pode fazer qualquer coisa.

A família pobre faz o quê, se não tem mais onde internar?

Se mantiver a pessoa em casa, ela poderá tocar fogo em tudo, pegar uma faca e tentar assassinar o pai. Poderá fugir para a rua, desvairada. Essa política contra os hospitais psiquiátricos tem como resultado prático uma tragédia em que os ricos internam seus filhos em clínicas particulares e os pobres morrem na rua.

Quando ouço alguém dizer que as famílias internam os filhos porque querem se ver livres deles, só posso pensar que essa pessoa gosta dos meus filhos mais do que eu. Nunca viu meu filho, mas ama meu filho mais do que eu. Absurdo. Você não sabe o que é uma família ter um filho esquizofrênico. Além do problema do tratamento, existe o desespero de não saber o que fazer.

Os hospitais psiquiátricos continuam a existir porque os médicos sabem que não há outra saída. Não se interna um doente para que ele fique vinte anos lá dentro, mas sim três dias, três meses. Meus filhos nunca ficaram internados além do tempo necessário. Eles voltavam para casa normais. Era uma alegria. Nenhuma família quer ter seu filho preso.

Como foi a primeira vez que se defrontou com a doença?

O primeiro surto do Paulo foi no exílio, em Buenos Aires. Um dia, no apartamento, a gente estava brincando, a bola desceu pela escada, ele saiu para pegá-la e não voltou. Desci, ele tinha sumido. Em que direção eu ando? Voltei para casa e fiquei chorando, não sabia o que fazer. Paulo ficou meses sumido. Isso foi em 1974, logo que cheguei a Buenos Aires. Terminei encontrando-o preso. No desvario, ele tentou roubar um carro — não sabia nem dirigir — e foi preso. Fez greve de fome. Estava esquelético.

O policial disse que era preciso uma ordem para soltá-lo, porque era menor. Mas deixou que eu levasse meu filho, porque sabia que ele estava doente. Levei o Paulo para casa. Ele entrou e começou a arrebentar a janela. Morávamos no quinto andar. Ele foi internado. Até o dia em que, esperto como é, sumiu do hospital, para sempre. Foi encontrado em São Paulo. Saiu de Buenos Aires sem um tostão, com a roupa do corpo. Esses episódios não têm fim.

Como é seu método para fazer poesia?

Já fiquei doze anos sem publicar um livro. Meu último saiu há onze anos. Poesia não nasce pela vontade da gente, ela nasce do espanto, alguma coisa da vida que eu vejo e que não sabia. Só escrevo assim. Estou na praia, lembro do meu filho que morreu. Ele via aquele mar, aquela paisagem. Hoje estou vendo por ele. Aí começo um poema… Os mortos veem o mundo pelos olhos dos vivos. Não dá para escrever um poema sobre qualquer coisa.

O mundo aparentemente está explicado, mas não está. Viver em um mundo sem explicação alguma ia deixar todo mundo louco. Mas nenhuma explicação explica tudo, nem poderia. Então de vez em quando o não explicado se revela, e é isso que faz nascer a poesia. Só aquilo que não se sabe pode ser poesia.

A idade é uma aliada ou uma inimiga do poeta?

Com o avanço da idade, diminuem a vontade e a inspiração. A gente passa a se espantar menos. Tem poeta que não se espanta mais, mas insiste em continuar escrevendo, não quer se dar por vencido. Então ele começa a escrever bobagens ou coisas sem a mesma qualidade das que produzia antes. Saber fazer ele sabe, mas é só técnica, falta alguma coisa. Não se faz poesia a frio. Isso não vai acontecer comigo. Sem o espanto, eu não faço.

Escrever só para fazer de conta, não faço. Eu vou morrer. O poeta que tem dentro de mim também. Tudo acaba um dia. Quando o poeta dentro de mim morrer, não escrevo mais. Não vou forçar a barra. Isso não vai acontecer. Toda vez que publico um livro, a sensação que tenho é de que aquele é o definitivo. Escrever um poema para mim é uma grande felicidade. Se não acontecer, não aconteceu.


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