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segunda-feira, 28 de junho de 2010
O Socialismo na Venezuela, Dilma e Hugo Chaves
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quinta-feira, 24 de junho de 2010
Carta ao Deputado Cândido Vaccarezza - Fator Previdenciário
São Paulo, 22 de junho de 2010.
Prezado senhor, Deputado Cândido Vaccarezza
Disposto seu raciocínio, e que não é novidade por todas vossas declarações à mídia em passado recente acerca do vosso entendimento sobre o fator previdenciário e o reajuste dos aposentados, permita-me algumas colocações, e que espero que o Jornal Folha de S.Paulo propicie o mesmo espaço com o intuito de bem informar nossa sociedade. Em seu artigo V.Exa. coloca que e o pífio reajuste de 7,72% dados aos aposentados representa a maior correção dada aos aposentados no mundo. Tão apenas seria verdade se Brasília não fizesse parte deste planeta; ou melhor, os inativos do serviço público federal que foram agraciados com percentuais a título de reclassificação de cargos dos colegas da ativa, ou algo semelhante a que não concorre aos aposentados do RGPS fossem alienígenas. Talvez tenha razão V.Exa. pois a isso não se dá o nome de reajuste, mas provavelmente excrescência. Cita, em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, que a eliminação do fator previdenciário poderia predispor a que pessoas pudessem aposentar-se com 42 ou 45 anos de idade. Prezado senhor, a revolução industrial acabou, e quando alguém nasce nos dias de hoje recebe uma certidão de nascimento e não uma carteira de trabalho e já começa sua vida registrada no INSS. Mas não se preocupe a mesma bobagem tem sido dita e repetida num entre olhar de um casal de apresentadores de um telejornal global alienante. Talvez V.Exa. ouviu e não soube se expressar; mas consulte a tabela do fator previdenciário. No Brasil um homem, trabalhador da iniciativa privada ficará isento do fator previdenciário quando cumprir 35 anos de contribuição e atingir 63,5 anos de idade; e ai terá uma expectativa de vida até 69,1 anos (homens). Numa comparação igualmente parametrizada com países desenvolvidos, na Itália, um trabalhador quando cumprir 35 anos de contribuição estará livre de qualquer redutor aos 60 anos de idade e tem expectativa de vida de 78,7 anos (homem). Uma diferença fantástica e completamente fora da realidade brasileira. V.Exa. cita que o “estrago” pelo fim do fator e pelo reajuste levaria a um custo de R$ 15 bilhões; vejamos, – se o reajuste como também afirma foi responsável por apenas R$ 1, 7 bilhão; o fator seria responsável por R$ 13,30 bilhões. Permita-me corrigi-lo; segundo relatórios da Previdência, e de perfeito alcance e conhecimento público o fator previdenciário tão apenas economizou aos cofres do INSS R$ 11 bilhões nos dez anos de sua vigência, o que resulta em apenas R$ 1,1 bilhão/ano ou 0,6% do total de gastos de todo Regime. Total de gastos de todo Regime significa que além dos dispêndios previdenciários, que são aqueles que têm como nexo causal aspectos e direitos contributivos de cada cidadão; incluem-se ainda os benefícios assistenciais dados a 3,5 milhões de pessoas (LOAS e RMV) e a 8,1 milhões de beneficiários da área rural – todos estes com raros casos de alguma contribuição. Quanto a outras colocações feitas por V.Exa. não vou discorrer, pois sendo médico confunde o que é orçamento fiscal com orçamento da seguridade social; porém não deve desconsiderar os preceitos constitucionais sobre as contribuições provisionadas e nem mesmo as quatro operações aritméticas. Senhor deputado, a esta questão há fatos elementares. Espera-se, e como promessa de campanha, e desde 2003 a apresentação da formula 95/85; vigente em vários países e que aqui o vosso governo ensaia, mas não materializa. Vosso governo concede, e como aprovado na LDO R$ 18,9 bilhões em 2010 em renúncias previdenciárias (e que só existem no Brasil), favorecendo até times de futebol. Enquanto que o saldo previdenciário negativo do RGPS para mais de 27 milhões de pessoas foi de R$ 42,9 bilhões, e o déficit para quase um milhão de servidores inativos federais foi de R$ 60,2 bilhões. Tal déficit representa à nação 3,5 vezes a renda per capita/ano por inativo federal. – Onde que está o déficit da previdência no Brasil considerando que temos mais de 900 RPPS municipais e estaduais espalhados país afora? Já passa da hora da tomada de consciência, pois a realidade aflorará demonstrando a divisão em cidadãos de primeira e segunda classe.
Oswaldo Colombo Filho
E-mail: colomboconsult@gmail.com
Membro fundador
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quarta-feira, 23 de junho de 2010
Previdencia Rural x Previdencia Urbana - Governo escraviza o trabalhador urbano
A arrecadação da Previdência Rural apresentou aumento de 6,9%, e totalizou R$ 426 milhões em maio. Em abril, o valor arrecadado havia sido R$ 399,4 milhões. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Ministério da Previdência. As despesas em maio também tiveram 1% de redução, ficando em R$ 3,754 bilhões, ante os R$ 3,794 bilhões de abril. Com isso o déficit ficou em R$ 3,327 bilhões. A Previdência Urbana também teve crescimento de 1% na arrecadação e fechou maio em R$ 16,154 bilhões. As despesas caíram 1% e fecharam o mês em 14,984 bilhões, o que resultou em superávit de R$ 1,170 bilhões, 36,3% a mais do que abril. No resultado geral, houve déficit de R$ 2,589 bilhões, em consequência da arrecadação de R$ 16,581 bilhões e despesas de R$ 19,171 bilhões. No acumulado do ano o saldo negativo já soma R$ 20, 075 bilhões.
Fonte: Correio Braziliense
A verdade sempre esteve no site da Previdência e o Lula sempre soube disso. Previdência não é um problema causado pelo contribuinte urbano. E apesar disto Lula penaliza o trabalhador que contribui para previdência não vetando o fim do Fator Previdenciário. Escraviza o trabalhador tirando mais de 40% de sua remuneração ao se aposentar com a justificativa de que vai quebrar a Previdência Social. A verdade é que o trabalhador urbano que contribui não causa déficit como nunca causou e o que ocorre é que o Lula não esta preocupado com quem esta na ativa e os outros poucos milhões que tiveram perda com o fator previdenciário ao se aposentar.
terça-feira, 22 de junho de 2010
Carisma? Que carisma?
Não consigo ver o tal carisma neste senhor Lula, destituído de qualquer traço de civilidade, já que lhe faltam valores essenciais. Por esta razão, seu governo é dionisíaco, de carnavalização total. Tenho lido muitas referências ao carisma de Lula e, agregado a este dom cósmico, o tal índice de aprovação de seu 'governo'. Talvez, a minha repugnância por esta ínfima criatura não me permita enxergar nada além de uma esperteza vulpina a substituir a sua ignorância asinina. Pelo que sei desta palavra, além do seu sentido estrito de 'dom de inspiração divina', o seu sentido amplo e figurado indica alguém 'que tem fascínio pessoal e que influencia outras pessoas'. Não consta nos anais de seus oito anos de rapina dos tributos saídos do bolso do contribuinte, que o senhor presidente haja conquistado alguém sem o auxílio do dinheiro público, portanto, o fascínio não reside no doador, mas nas cédulas facilitadoras da arregimentação política, em todos os níveis. Constato, então, que o carisma do homem não é real, porém, conquistado graças aos reais que saem da cornucópia republicana direto para as contas bancárias dos beneficiários, para as mãos sujas dos tiranos latinos, para as bolsas dos indolentes de nível um, para as bolsas dos indolentes de nível dois, estas últimas como indenizações de perseguidos pelas suas próprias sombras devido aos crimes que cometeram. Como sou perquiridora, não consigo ver as coisas no seu todo sem antes analisar as partes que o compõem, e se as partes nada valem (ausência de caráter, de moral, de ética, etc.) o todo, formado por estas partes ausentes, por uma questão de lógica, recebe o mesmo julgamento. Por esta razão, não consigo ver o tal carisma neste senhor Lula, destituído de qualquer traço de civilidade, já que lhe faltam os valores essenciais citados. Por esta razão, seu governo é dionisíaco, de carnavalização total. Concluo, então, que a palavra 'carisma', tenha definhado e sofrido a perda de seu conteúdo, sobrados apenas a pele de suas vogais e os ossos de suas consoantes por obra da desvalorização semântica do termo, numa conspurcação gramatical de caráter ideológico, a fim de ajustar ao desmoralizado indivíduo algum qualificativo, já que nada lhe sobressai de positivo. Como estes oito anos de estagnação equivalem a outros tantos de distorção, de desvirtuamento das normas, inclusive a do bem-falar, foi a tal palavra sucateada no seu significado, ficando a casca, o rótulo, a fazer crer que o peregrino do espaço, o estadista de "araque", o "cara" que mete a cara em tudo o que não lhe diz respeito, o demagogo dos demagogos, tem a envolvê-lo a aura divina. Como é impossível admitir a existência de atributos demiúrgicos num indivíduo pernicioso, atesto que o homem é, na verdade, um grande debochado, um grande mentiroso, um grande cínico, um grande mentecapto. É a este conglomerado de mercenarismo, de incompetência e de iniquidade que se dá o nome de carisma?
Vivemos o tempo dos “insultos revolucionários”
"O povo pensa que dossiê é um doce"
Não me esqueço de um ataque de riso, muitos anos atrás, quando ouvi a autocrítica de um alto dirigente do PC da China, durante a Revolução Cultural. Quem foi? Lin Piao? Não me lembro. A "autocrítica" era um dos velhos hábitos comunas, uma espécie de confissão católico-vermelha, só que aos berros diante das massas. E o dirigente se criticou: "Eu sou um cão imperialista, eu sou o verme dos arrozais da China, eu sou a vergonha do comandante Mao...". Queria de volta as autocríticas do tempo de Mao. Queria ver o Marco Aurélio Garcia, por exemplo, bater no peito se confessando: "Eu sou a praga do cerrado, eu sou um bolchevista fingindo de democrata. Acabei com o prestígio de Lula lá fora, beijando o Ahmadinejad, isolei o Brasil e provavelmente perderemos mais de US$ 3 bilhões em benefícios que os Estados Unidos nos davam para exportações, além da sobretaxa do etanol, que será mantida!". Depois que conseguiram entrar no Estado, através do Lula, os velhos esquerdistas perderam a aura mística, a beleza romântica que tinham na clandestinidade que os santificava. Eu conheci muitos heróis, sonhando realmente com a revolução, mesmo que utópica, mas honestos, sacrificando-se, morrendo. O comunista romântico não vemos mais. Hoje, eles não se consideram eleitos por uma democracia, mas guerreiros políticos que "tomaram" o poder. Vemos isso nos milhares de insultos no Twitter, e-mails e bloguinhos que espoucam na internet. Recebo centenas, como outros jornalistas. São apavorantes os bilhetes na web: ofensas e ameaças. Não há uma luta por ideais, mas uma resistência carregada de ódio e medo daqueles que podem, eventualmente, tirar seus privilégios: os "canalhas neoliberais"... Assim foi o caso Celso Daniel, o caso dos "aloprados" de São Paulo, das cuecas, tudo. "Nunca antes" um partido tomou o poder no Brasil e montou um esquema assim, um plano secreto de "desapropriação" do Estado, para fundar um "outro Estado" ou para ficar 20 anos no poder. E agora, no caso do "dossiê" contra o PSDB e Serra, mentem tranquilos: é a "mentira revolucionária". Lembro-me de Lula rindo do dossiê dos "aloprados", dizendo: "Deixa pra lá... o povo nem entende o que é dossiê... pensa que é doce de batata... de abóbora...". Como não têm um programa moderno para o Brasil, a não ser o imaginário sarapatel de ideologias que vão de um leninismo mal lido, passando por um getulismo tardio, uma recauchutagem de JK fora de época, eles escondem sua incompetência se dedicando à parte "espiritual" da velha ideologia: controle, fiscalização, tutela, espionagem e censura. Agora, estamos assistindo ao início da "porrada revolucionária", com os "militantes" atacando os "inimigos" do povo. É o zelo dos peões, dos pés de poeira, que se acham os guerreiros de uma missão bélica para impedir que os burgueses do PSDB ganhem as eleições (se aliam a Sarney e Collor e dizem que Serra e FHC, que passaram mais de uma década no exílio, são "fascistas neoliberais"... Pode?). Os brutamontes da militância se acham imbuídos de uma missão sagrada: "Eu taquei um pé nos cornos daquele tucano filho de uma égua, esfreguei a cara dele no chão até ele gritar ‘Viva a Dilma!’ É isso que é golpe de esquerda, não é, companheiro?" Outro feito dos bolchevo-pelegos no poder é a desmoralização do escândalo. As verdades e delitos aparecem, mas, por negaças, recursos políticos e protelações, o escândalo definha, entra em agonia e morre. Quantos já houve? Stalin apagava das fotos os membros do partido que ele expurgava; portanto, nunca existiram. Tudo é absolvido pela "mentira revolucionária", porque ela vem por uma "boa causa". Quase todos esses cacoetes derivam de um sentimento: "Somos superiores". Quando eu era estudante, um dirigente do PC dizia sempre: "Não estamos com a doutrina certa? Então... é só aplicá-la". Essa "certeza superior" é encontradiça em homens-bomba, em bispos vermelhos. O autoritarismo e a truculência não são privilégio de fascistas. A única revolução no Brasil seria o enxugamento de um Estado que come a nação, com gastos crescentes e que só tem para investir 1,5% do PIB. A única revolução seria administrativa, apontada para a educação e para as reformas institucionais, já que, graças a Deus, a macroeconomia herdada foi mantida e a economia mundial se dirige aos países emergentes. O Brasil está pronto para decolar, se modernizar, e essa gente quer segurar o avião em nome de interesses de um patrimonialismo de Estado e de um socialismo morto que, em seu delírio, acham que virá. Como recomendou Stédile a seus "sem-terra": "Tenham filhos; eles vão conhecer o socialismo...".
ARNALDO JABOR - Colunista - a.j.producao@uol.com.br - Publicado em: 22/06/2010
Fonte: OTEMPO
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sexta-feira, 18 de junho de 2010
Presidente Lula pode tudo?
Presidente pode tudo?
Autor(es): Agencia o Globo/ Raphael Carneiro da Rocha Filho - O Globo - 18/06/2010
Autor(es): Agencia o Globo/ Raphael Carneiro da Rocha Filho - O Globo - 18/06/2010
O presidente da República pode tudo? Como primeiro mandatário da nação, decerto que ele pode muita coisa mesmo — mas não tudo. E por que não? Porque o presidente, como servidor público que é, só pode fazer aquilo que as leis (expressão da vontade do povo, por seus representantes eleitos) dizem que ele pode. Este imperativo decorre do princípio constitucional da legalidade, que determina que o agente público, seja ele qual for, se subordine, no exercício de suas funções, aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum. Isto é próprio dos estados democráticos de direito, como o Brasil. É por isso que o povo exige, na Constituição que adotou, que o presidente eleito, ao tomar posse, preste o compromisso de manter, defender e cumprir o Contrato Social e observar as leis da República. Tomamos esta sábia exigência da tradição democrática americana. Mas a que vem tudo isto? Vem a propósito de dois atos recentes e mal pensados do presidente, a saber: o mau acordo nuclear celebrado com o Irã (que não cuidou de evitar que Teerã continue a enriquecer urânio com fins militares) e o dissonante e desastroso voto, no Conselho de Segurança, em favor da liberdade atômica dos aiatolás. Salvo o presidente Lula e seu assessor especial de política externa, Marco Aurélio Garcia, ninguém de boa-fé duvida das reais intenções do Irã atual. É geral, nas democracias ocidentais, a crença de que os fanáticos religiosos que lideram aquele país buscam, a passos decididos e ousados, dispor de armas nucleares de destruição em massa. Daí a preventiva resolução do Conselho de Segurança — que contou, inclusive, dentre os votos a favor das salvaguardas, com os de Rússia e China, aliados tradicionais do Irã. Choca, pois, o agir do presidente, já que, como bem anotou o colunista Merval Pereira, “apoiar o Irã, uma ditadura teocrática completamente fora das leis internacionais e do respeito aos direitos humanos, é um absurdo. Não é possível aceitar que o presidente, qualquer que seja ele, possa usar o país para aventuras pessoais” (O GLOBO, 10/06). Pois bem. A nossa Constituição expressa (art.4º) que, nas suas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios (VII) do repúdio ao terrorismo (que é patrocinado, como é notório, pelos aiatolás radicais); (VI) da defesa da paz (seriamente ameaçada pelo projeto iraniano de expansão militar, centrado na conquista de armas nucleares); e (VII) da solução pacífica dos conflitos (que o voto do Brasil contrariou, ao repudiar a solução pacífica e preventiva encontrada, na ONU, pela comunidade internacional). Ora, estes são princípios fundamentais da República, que têm eficácia jurídica, o que importa na sua aplicabilidade imediata e direta, vale dizer, eles obrigam o agente público/político. Portanto, ao praticar tais atos em favor de uma ditadura religiosa radical, belicista, que almeja o confronto nuclear, repudiando injustificavelmente a resolução preventiva adotada pelo concerto das nações, o presidente agiu objetivamente contra a Constituição que jurou cumprir e defender, traindo, assim, a vontade do povo brasileiro nela encerrada. Em que pese o seu desapreço pelas leis — revelado pela sua quinta condenação pela Alta Corte Eleitoral — o presidente, que as pesquisas indicam gozar da estima da ampla maioria da população, precisa ter mais cuidado com os superiores interesses, fora do comércio, cuja séria gestão lhe foi delegada nas urnas — até porque os atos desastrosos que presidiu comprometeram a dignidade da Nação (bem indisponível), já agora objeto de escárnio em sedes diversas, como tem sido amplamente noticiado, para humilhação dos brasileiros. Do contrário, estará se expondo, em tese, à gravíssima responsabilização capitulada no art. 85 da Carta Magna, cuja efetivação poderia significar, no limite, a sua destituição, por patrocínio infiel, do nobre mandato que lhe foi outorgado. Com efeito, em 1787, já alertava o grande Alexander Hamilton, um dos pais fundadores da América, em obra que é patrimônio da humanidade, que “não há posição fundada em princípios mais claros que aquela de que todo ato de um poder delegado que contrarie o mandato sob o qual é exercido é nulo. Portanto, nenhum ato legislativo (ou executivo) contrário à Constituição pode ser válido. Negar isto seria afirmar que o delegado é maior que o outorgante; que o servidor está acima do senhor; que os representantes do povo são superiores ao próprio povo; que homens que atuam em virtude de poderes a eles confiados podem fazer não só o que estes autorizam, mas o que proíbem”.
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Lula aproveitou estabilidade e boom mundial e chinês, mas não avançou efetivamente nas questões essenciais para o futuro
Lula = FHC + China
Autor(es): Agencia o Globo/Carlos Alberto Sardenberg O Globo - 17/06/2010
Foi a cara do governo Lula. O presidente manteve o fator previdenciário, uma reforma estrutural da administração FHC, e concedeu um aumento real mais generoso para as aposentadorias, gastando por conta da elevada arrecadação atual, mas comprometendo os futuros orçamentos públicos. Acrescente aí o bônus internacional — o extraordinário crescimento da economia mundial e, muito especialmente, da China — e se terá a explicação para o sucesso do governo Lula e de vários outros espalhados pelo mundo emergente. A “equação” do título acima se justifica assim: todos os países emergentes que tinham alimentos e commodities para exportar e, internamente, apresentavam bases macroeconômicas estáveis, cresceram de modo vigoroso no período de 2003 a 2008. E todos se recuperam bem da crise financeira.O Brasil pegou a onda, mas não esteve na frente. Naqueles seis anos, o mundo emergente cresceu, na média, 7,18% ao ano. O Brasil, 4,2%. Dizem alguns: mas a média dos emergentes é puxada para cima pelos asiáticos em geral e pela China, em especial, que não podem ser imitados. Fiquemos então com América Latina e Caribe, na classificação do Fundo Monetário Internacional: pois a região cresceu mais que o Brasil, 4,76% ao ano, também segundo os dados do FMI.Dirão: mas o governo Lula turbinou o crescimento do país, que vinha de médias muito baixas. Verdade, para o Brasil e para os outros. A média dos emergentes nos anos 90 havia sido de 3,8%. Como o Brasil, essa parte do mundo sofria com crises internacionais e o andamento das reformas que construíam a base econômica. Depois, todos aceleraram juntos.O Brasil conseguiu também elevar for temente suas exportações, que trouxeram os dólares com os quais o Banco Central fortaleceu as reservas — o seguro que permitiu passar bem pela crise. Para Lula: foi o resultado de sua diplomacia.Pois aconteceu a mesma coisa com os bons emergentes.A exportação desses países dobrou em volume de 2002 a 2008. Além disso, os preços das commodities também dobraram, em termos reais, nesse período. Todos aumentaram exponencialmente suas vendas para a China.O BC brasileiro começou a comprar reservas em 2003. Também os colegas.Quando terminou o ano de 2002, os emergentes acumulavam reservas internacionais de US$ 1 trilhão. Seis anos depois, detinham US$ 5 trilhões. Eis por que esses países suportaram a crise e agora se recuperam mais depressa.O conjunto explica também a alta popularidade de presidentes como Michelle Bachelet, do Chile, ou Alvaro Uribe, da Colômbia.E de Lula, que, entretanto, foi considerado “o cara” por uma razão bem objetiva: o Brasil, com PIB se aproximando dos US$ 2 trilhões, fica entre os dez maiores do mundo.Mas, se o governo Lula aproveitou bem as circunstâncias, falhou em preparar o futuro. Um dado é crucial: não houve avanço significativo no volume de investimentos, que constroem a capacidade de crescimento.Muitos países emergentes fizeram a lição. Conforme dados do FMI, no período 1996/2003, esses países investiram 24,9% do PIB, na média anual. Já na era dourada de 2004/08, esses investimentos saltaram para 28,5% ao ano, um ganho de 3,5 pontos percentuais. Em 2008, foram de 29,9%.O Brasil registrou média de 16,3% do PIB entre 1998 e 2003, subindo para apenas 16,9% no bom período 2004/08. O volume mais alto foi o de 2008, de 18,7%. Resumindo: se seguisse a média dos emergentes, o Brasil teria investido a mais a impressionante cifra de R$ 300 bilhões.É inequívoco, consumimos mais do que poupamos e produzimos. A começar pelo governo. O presidente Lula aproveitou o bom momento da economia e os consequentes ganhos de arrecadação para aumentar fortemente os gastos públicos não investimentos.Pessoal, por exemplo: entre 2002 e 2009, o número de funcionários ativos do governo federal aumentou em mais de 60 mil. Nas estatais federais, o aumento foi de nada menos que 100 mil.Terá se elevado na mesma proporção a eficiência do serviço público oferecido? Nossos alunos estão aprendendo mais? E, mais importante, o governo Lula está ampliando o buraco previdenciário.Aprovou, no primeiro mandato, uma reforma da previdência do setor público, mas não a implementou.E a política de aumento real do salário mínimo, herdada do governo anterior e turbinada, se distribui renda entre uma parte da população, gera um passivo previdenciário para o qual não há previsão de cobertura.Resumo da ópera: o governo Lula se aproveitou da estabilidade e do boom mundial e chinês, mas não avançou efetivamente em nenhuma das questões essenciais para o futuro, a saber, educação, infra-estrutura, carga tributária (que aumentou) e estrutura e eficiência do gasto público
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