NOVO INCHAÇO DA FOLHA

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 18/11/2010
Os gastos federais com pessoal vão crescer de novo em 2011. O contribuinte será forçado, mais uma vez, a suportar uma despesa crescente sem receber em troca serviços proporcionais ao custo. A folha de pessoal será novamente inflada pela combinação de salários maiores e aumento do número de funcionários. Pela proposta enviada ao Congresso, a União deverá gastar R$ 199,4 bilhões com remuneração e encargos. Será um valor 8,8% maior, em termos nominais, que o da despesa de 2010 indicada na mensagem do Orçamento-Geral da União (OGU). Se esses números forem mantidos, o aumento será real, isto é, maior que o do custo de vida, estimado em cerca de 5%. Mas esta é a hipótese mais otimista.
No projeto enviado pelo Executivo estão previstos a criação ou provimento de 40.549 cargos e a contratação de 34.918 servidores. Este número inclui a substituição de 2.651 terceirizados, um número muito pequeno em confronto com a ampliação total dos quadros. Essa ampliação imporá uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2011, ou R$ 3 bilhões anualizados. Outros R$ 2,1 bilhões serão acrescentados à folha em consequência da reestruturação de carreiras.
Mas o aumento de gastos poderá ser maior. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) propõem um aumento salarial de 56% para os servidores do Judiciário. O projeto está em tramitação desde o ano passado e sua aprovação poderá resultar num gasto adicional de R$ 6,4 bilhões, segundo cálculo divulgado pela organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas. Além disso, deputados e senadores também reivindicam salários maiores. Os parlamentares ganham hoje R$ 16,5 mil, têm direito a 15 salários anuais e ainda recebem vários adicionais.
"Não se pode dar um aumento estratosférico, mas também não se pode viver sem reajuste", disse nessa quarta-feira o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Casa. Segundo o diretor do Senado, Haroldo Tajra, há espaço no Orçamento para o reajuste salarial dos parlamentares. A observação é desnecessária: os congressistas sempre acham espaço quando decidem aumentar os próprios vencimentos ou alguma outra despesa politicamente conveniente.
Como se fala também num aumento de salários para o presidente da República (R$ 11,4 mil atualmente), para o vice (R$ 10,7 mil) e para os ministros de Estado, pode tornar-se politicamente difícil conter as pretensões do pessoal do Judiciário e dos parlamentares.
A proposta orçamentária já inclui um reajuste de 5,2% para os ministros do STF. Com esse reforço, seu salário subirá de R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil. Mas os chefes do Poder Judiciário pretendem um aumento maior, para cerca de R$ 30,7 mil a partir do próximo ano, e para isso enviaram ao Congresso o Projeto de Lei 7.749/10. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já se manifestou contra as propostas.
As pressões não serão contidas facilmente, apesar do empenho do ministro do Planejamento. De toda forma, o contribuinte será forçado a pagar mais para sustentar os quadros do serviço público, em todos ou quase todos os níveis da hierarquia. Só falta saber o tamanho do novo aumento.
Em 2009, os gastos com o funcionalismo federal, em todos os Poderes, foram cerca de 120% maiores que em 2002, em termos nominais. Nesse período, a inflação oficial, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 59%.
Houve, portanto, um enorme aumento real da folha de salários e encargos. Como porcentagem do Produto Interno Bruto, essa despesa pode ter crescido muito menos, mas essa comparação, usada com frequência, é pouco relevante para o caso brasileiro. O aumento real do gasto com o funcionalismo só se justifica se houver ganhos de produtividade, expansão dos serviços prestados e a necessidade de competir com o setor privado pelo melhor pessoal. Os salários tornaram-se muito mais atraentes, mas a qualidade dos serviços e a produtividade pouco ou nada mudaram. Em certas áreas pioraram por causa do aparelhamento. Não há, por enquanto, perspectiva de uma nova política.

A DÍVIDA PÚBLICA AUMENTA COM OS JUROS NÃO PAGOS

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 18/11/2010

Fala-se que o programa da presidente eleita, Dilma Rousseff, ainda muito indefinido, prevê uma redução da dívida pública e a decorrente redução dos juros a pagar. É difícil imaginar como se conseguiria este milagre, mas isso não nos impede de examinar o peso dos juros para o governo federal (Tesouro e INSS).

Segundo os dados publicados pelo Banco Central relativos às contas públicas nos nove primeiros meses do ano, os juros nominais pagos pelo governo federal somaram R$ 105,60 bilhões, enquanto o superávit primário, que deveria cobrir esses juros (inclusive o INSS), somou apenas R$ 54,835 bilhões.

Os juros nominais representam 4,06% do Produto Interno Bruto (PIB); o superávit primário, 2,1% do PIB. Sabe-se, no entanto, que esse resultado foi conseguido por meio de um truque contábil vinculado ao aumento de capital da Petrobrás.

O que se leva menos em conta é que, para pagar os juros sobre a dívida pública do governo federal, o Tesouro tem um recurso muito curioso: emite títulos da dívida para amenizar o custo dos juros. Nos nove primeiros meses do ano, o que o Tesouro chama de "apropriação positiva de juros" somou R$ 114,74 bilhões, mais do que os juros nominais de R$ 105,6 bilhões.

Isso representa 7,05% da dívida pública e explica 89% do aumento da dívida em relação a dezembro de 2009!

Essa análise nos leva a considerar alguns pontos da política da dívida pública. Com os juros nominais equivalendo a 4% do PIB, pode-se imaginar que o nosso crescimento econômico, sem uma dívida tão alta, seria, em tese, o dobro do que é. Um aspecto importante a considerar é que o custo elevado da dívida tem origem, em grande parte, na taxa Selic, fixada pelas autoridades monetárias (em razão do déficit nominal do governo), que serve de indexador para uma parte importante da dívida.

No entanto, se houvesse um superávit primário suficiente para pagar os juros, nossa dívida pública seria muito menor, pois no sistema atual aumentamos a dívida, sobre a qual incidem juros, para pagar juros...!

O próximo governo precisará examinar com realismo a política de endividamento do setor público. Não há dúvida de que uma reforma, das mais urgentes, seria da política do INSS, uma vez que esse organismo tem um déficit primário, e não um superávit. Caberia reduzir as despesas de custeio no financiamento de investimentos, para os quais podemos obter recursos externos mais baratos. São reformas prioritárias para melhorar a posição do Brasil no mundo.

PMDB JOGA PESADO

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 18/11/2010
Insatisfeito por não ser tratado como corresponsável pela eleição de Dilma Rousseff, cujo candidato a vice foi o deputado Michel Temer, seu presidente, o PMDB acaba de demonstrar que está disposto a jogar pesado na partilha dos cargos do futuro governo e na disputa pelos comandos do Congresso Nacional.
Pouco importa ao partido que não tenha sido ele, assim como não foi o PT nem tampouco a coligação dilmista, mas, sim, o presidente Lula quem levou a sua escolhida à vitória em 31 de outubro. Na visão dos calejados profissionais da sigla, o fato é que, apesar de todo o seu prestígio, patrimônio político e ascendência sobre a sucessora, Lula será um ex daqui a um mês e meio - e, sem ele, o jogo desde logo é outro.
Dizia o então deputado Roberto Jefferson, ao denunciar o mensalão, que o PT olhava os aliados de cima para baixo. Podia até premiá-los, mas não os chamava para participar das decisões. Servia-lhes pratos feitos.
O PMDB teria motivos para dizer o mesmo agora. Temer mal apareceu no horário eleitoral. Depois, foi preciso que a legenda reclamasse para ele ganhar um lugar, e ainda assim um tanto pro forma, à mesa na qual se prepara o governo Dilma. Ela designou o presidente petista José Eduardo Dutra coordenador político da transição e seu representante na interlocução com os partidos da base. Foi ele, decerto falando em nome da chefe, quem rejeitou a ideia peemedebista de que - no mínimo - cada sigla conservaria a sua cota de ministros.
Ao mesmo tempo, tendo o PT feito a maior bancada na Câmara dos Deputados (88 cadeiras ante 79 do aliado), o PMDB procurou negociar a manutenção de um esquema de rodízio na presidência da Casa entre as duas siglas: o posto seria ocupado por um petista no primeiro biênio da legislatura a se instalar em fevereiro próximo, e por um peemedebista no segundo biênio. O PT dispôs-se a aceitar desde que o arranjo fosse estendido à presidência do Senado, onde o PMDB tem 20 senadores e o PT, 14. Mas, sendo o Senado um feudo tradicional do PMDB e do oligarca José Sarney em particular, esse toma lá dá cá pareceu demais para a autoestima, digamos assim, peemedebista. O PMDB procurou, portanto, dizer ao rival, à sua maneira, que ele não sabia com quem estava falando. Discretamente, deu-lhe o troco.
Na terça-feira anunciou a constituição, na Câmara, de um bloco parlamentar com o PR, o PP, o PTB e o PSC, totalizando 202 deputados. Para todos os efeitos, essas coalizões funcionam como uma bancada única; sendo a maior, como poderia ser, o chamado "blocão do PMDB" se credenciaria para assumir o comando não só da Casa, mas das suas principais comissões, começando pela de Constituição e Justiça, instância primeira de tramitação de todos os projetos e emendas constitucionais. Ao explicar a iniciativa, o líder peemedebista, Henrique Alves, deu o seu recado. "Esse bloco não é para confrontar, mas para organizar (sic) o trabalho nesta Casa e, fora dela, na composição do governo", avisou.
A vinculação declarada entre as duas esferas é uma notícia ominosa para a presidente eleita, pois estaria indicando que o PMDB quer mais do que alterar a relação de forças na Câmara, passando uma rasteira no PT que nas urnas o suplantou em votos e assentos, e mais até, talvez, do que as vagas que demanda no primeiro escalão do Planalto. Juntamente com isso, pretenderia sociedade na definição de políticas de governo. Afinal, uma superbancada de 200 integrantes (em 513) pode não aprovar o que lhe aprouver, mas pode complicar a aprovação do que a contrariar. É certo que Dilma não está desde já rendida. No que já foi interpretado como fogo de encontro, horas depois da notícia do lançamento do "blocão", o líder da bancada de 42 membros do PP na Câmara, João Pizzolatti, negou que sua adesão ao bloco fosse fato consumado. E vem mais, por aí.
Dê no que der, o bote, ou ensaio de bote do PMDB, é o primeiro dos desafios políticos que os aliados deixarão na soleira da presidente - o que não ousaram ou não precisaram, diante de Lula. Dilma terá razões de sobra para se lembrar do aforismo "Deus me proteja dos meus amigos, que dos inimigos cuido eu."

Se no Brasil fosse como na Suécia teríamos tantos candidatos?

UM MOMENTO FUNDAMENTAL PARA O PSDB OLHAR PARA FORA

EDITORIAL - VALOR ECONÔMICO - 9/11/2010

Contados os votos, o PSDB saiu das urnas com 43,95% dos votos válidos para o seu candidato a presidente, José Serra, elegeu oito governadores, viu sua bancada federal cair de 66 para 53 deputados e perdeu cinco senadores. Excetuado o bom desempenho dos governadores - o que não significa muito num sistema federativo como o brasileiro, que tende à colaboração entre os entes federativos e ao conflito entre Poderes Executivo e Legislativo, quando não de ambos com o Judiciário -, pode-se dizer que o quadro do PSDB é de grave crise. O senador eleito por Minas, Aécio Neves, fala em "refundação"; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou que não vai mais "endossar um PSDB que não defenda a sua história"; e o derrotado Serra recusa-se a dar adeus, preferindo um "até logo" no discurso em que reconheceu sua derrota.

Ao menos no diagnóstico, Aécio e FHC parecem coincidir. "O PSDB, quando digo que tem por referência o coletivo e ter um projeto, é agora. (...) Daqui a quatro anos é tarde. Ou você durante quatro anos martela os seus valores e transforma os seus votos em algo que é compartilhado por mais gente, ou chega lá e não consegue", disse o ex-presidente. O senador eleito Aécio Neves, quando fala em uma "refundação" para recuperar a identidade, defende a revisão do programa partidário até maio, quando deverá ocorrer a convenção do partido.

Maio parece um prazo apertado para um partido cujos problemas começam internamente, na disputa entre seus caciques, e terminam num lento, gradual e seguro distanciamento das bases, por falta de conteúdo programático. O PSDB perdeu o eleitor pobre, sobre o qual os chefes políticos tinham antes ascendência, para o PT, que se fixou nessa faixa de eleitorado nos oito anos de governo Lula, e não sabe como ampliar a sua base de apoio para além das classes médias mais conservadoras, sobretudo as de São Paulo e do Sul do país. Programas feitos sob medida dos resultados das pesquisa qualitativas encomendadas à farta pelo marketing de campanha de Serra e a apresentação de um candidato com currículo político não bastou ao partido, nas eleições presidenciais. O PT manteve o poder. Por mais um terceiro mandato, o PSDB será o principal adversário político do PT de Dilma Rousseff, depois de ter gastado discursos e CPIs contra o PT de Luiz Inácio Lula da Silva por outros oito anos.

A ideia de que o marketing resolve uma eleição é uma etapa superada em nossa democracia. Os candidatos lidam agora com eleitores mais amadurecidos, mais escolarizados e com mais renda do que em 1989, quando ocorreu a primeira eleição presidencial direta depois de 28 anos, 21 dos quais sob ditadura militar. Naquele ano, o candidato vencedor, Fernando Collor de Mello, foi um showman formatado por pesquisas quantitativas e qualitativas. Seu discurso, cuidadosamente preparado para o espetáculo. A eleição de Collor foi um marco em nossa história política. Depois dela, em nenhuma outra um candidato se sobrepôs à história de seu partido e à sua própria história.

O PSDB está em crise, e não é de hoje. Fez opções ao centro, saiu da posição de social-democracia, lugar hoje ocupado pelo PT, e tem que se ver com o seu passado. Desde que Serra foi vencido nas eleições de 2002, depois de oito anos de reinado de FHC, o PSDB ainda não achou seu rumo. Não assume as convicções do setor social que o apoia e não convence os setores que elegem o PT à Presidência de que pensam como o PT, e por isso devem ser eleitos no lugar do partido de Lula.

O partido tem também uma dificuldade enorme de falar com as bases. A fórmula proposta por FHC - "martela os seus valores e transforma os seus votos em algo que é compartilhado por mais gente" - é um chamado ao PSDB para que assuma o papel que cabe a um partido, de convencimento do maior número de eleitores de que sua proposta é a melhor. O que Serra fez foi tentar convencer o eleitor de que ele, no fundo, no fundo, era Lula.

O que elege são as diferenças, e não as convergências. Se os programas se aproximam tanto, perdem sua função democrática os partidos políticos, perde a razão de ser da oposição e da situação. A mudança estrutural que pede o PSDB, todavia, passa pela generosidade dos quadros políticos mais importantes do partido, que sempre definiram sozinhos suas diretrizes, de mudar o rumo e incorporar no debate político aqueles setores que dizem defender.

UM SÍMBOLO DA INEFICIÊNCIA ESTATAL

EDITORIAL - O GLOBO - 9/11/2010

Se fosse um plano de sabotagem do Enem, o MEC estaria de parabéns

Não há qualquer dúvida de que ao Ministério da Educação (MEC) falta a qualificação administrativa mínima para gerenciar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A mais recente falha do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), subordinado ao MEC, de permitir a distribuição de cartões de resposta com cabeçalhos errados, representa outro grave dano à credibilidade de um mecanismo de avaliação vital na modernização do sistema de entrada do estudante no ensino universitário, com a aposentadoria do abominado vestibular.

Se o objetivo fosse sabotar o Enem, o MEC estaria de parabéns pela eficiência. No ano passado, vazaram questões da prova, que teve de ser adiada. Depois, mesmo informado de que uma questão do exame seria anulada, aplicou o teste do mesmo jeito. Neste ano, em agosto, informações pessoais de 12 mil estudantes ficaram vulneráveis a qualquer acesso no site do Inep.

Ao se examinar cada caso, constata-se que cuidados simples teriam evitado os problemas.

Uma conferência por um funcionário atento das matrizes antes de serem enviadas à gráfica impediria o descasamento entre prova e cartão de resposta. O erro, como vários já cometidos, foi tosco. O servidor repetiu a ordem das questões do Enem de 2009, sem perceber que a sequência do teste deste ano era outra. Assim, as perguntas de 1 a 45 abordavam ciências humanas, mas a folha de respostas se referia a ciências da natureza; já as questões de número 46 a 90 eram sobre ciências da natureza, mas os estudantes responderam no gabarito de ciências humanas. O MEC, ontem, confirmou que o erro foi do Inep. Mais um.

O acúmulo de falhas no Enem desacredita o teste perante as universidades que passaram a adotá-lo na avaliação dos vestibulandos e as que analisam a possibilidade de fazer o mesmo. Por tabela, o descrédito atinge os estudantes.

Sem poder usar o Enem para entrar na faculdade que deseja cursar, a pessoa não terá por que se submeter ao exame.

Por inevitável, como das vezes anteriores, há vários desdobramentos na Justiça e no Ministério Público — e não poderia ser diferente. O interesse do MEC é minimizar a falha. Afinal, o ministro Fernando Haddad é atingido num momento-chave de escolha da equipe do governo Dilma Rousseff.

Haddad vem garantindo que deseja voltar a dar aulas na USP. Talvez agora não haja mesmo outro futuro para o ministro, levado a ficar no Brasil e a não viajar à África com o presidente Lula, como planejado.

Uma juíza federal do Ceará, Carla de Almeida Miranda, aceitou pedido de liminar do MP e suspendeu o Enem de 2010. A decisão poderia ser cassada. Mas a mesma opinião tem a Defensoria Pública da União. Por considerar que não houve quebra de isonomia no tratamento dos que se submeteram ao exame, o ministério rejeita a suspensão integral, e defende uma nova prova apenas para quem foi atingido pelo erro. Há estimativas de 2 mil estudantes, ainda não confirmadas pelo MEC.

Pode até ser menos. O importante é o conjunto da obra nada edificante do MEC/Inep no gerenciamento do Enem. Fica evidenciado, mais uma vez, que o inchaço da máquina pública nos últimos oito anos apenas produziu uma polpuda conta adicional a ser paga pelo já sobrecarregado contribuinte. Situações como esta expõem toda a ineficiência do Estado brasileiro.

PPS apresenta emendas ao Orçamento para garantir mínimo de R$ 600 e 10% para aposentados

Por: Luis Zanini 

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou, nesta terça-feira, emenda ao relatório preliminar do projeto do Orçamento de 2011 para garantir a fixação do salário mínimo em R$ 600 a partir de janeiro do próximo ano. Uma outra emenda do parlamentar eleva de 5,52% para 10% o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência. 

O relatório preliminar da lei orçamentária deve ser votado na semana que vem e se for aprovado com as emendas de Jardim terá de ser acatado pelo relator, o senador Gim Argello (PTB-DF). Segundo Jardim, a elevação do mínimo de R$ 538,15 – valor previsto na proposta do governo enviada ao Congresso Nacional – para R$ 600 se tornou possível pela aprovação do aumento da estimava de receitas em R$ 17,7 bilhões.

Com base em estudos elaborados pelas Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o deputado afirma que a diferença de R$ 61,85 entre a proposta do governo (R$ 538,15) e os R$ 600 proposto por ele na emenda irão consumir R$ 12,5 bilhões. “O valor que se pretende fixar o salário mínimo é perfeitamente factível porque há previsão de receita para cobrir a despesa”, afirma.

A mesma justificativa é usada por Jardim para o aumento dos benefícios da Previdência em 4,48%, além dos 5,52% previsto na proposta orçamentária. O reajuste de 10% defendido pelo deputado consumiria R$ 5,2 bilhões da receita extra. “O salário mínimo de R$ 600 e o reajuste de 10% para aposentados e pensionistas em 2011 são viáveis, e só não sairão do papel por falta de vontadade política porque as fontes de receita estão indicadas”, diz Arnaldo Jardim.

As emendas foram as duas primeiras recebidas pela Comissão Mista de Orçamento no relatório preliminar.

Fonte: PPS.ORG.BR

Educação, falta reconhecer com bons salários...

Na Bahia, defensor público - R$ 12.803,00 enquanto professor de ensino fundamental R$ 604,00

Fonte: Revista Exame 20/10/2010

De 57 países avaliados somos o 53° e 15% de analfabetos funcionais....

Terá este governo que vai assumir em 2011 competência para mudar isto?

Fonte: Revista Exame (20/10/2010)

Franklin Martins: "Ou vocês se alinham ou derrotamos vocês pela força"

Por: Polibio Braga