MST e Zé Rainha, por Xico Graziano

Bandidagem agrária - 28 de junho de 2011 - Xico Graziano

Conheci o Zé Rainha em 1995. Parecia um líder verdadeiro, expoente da infantaria do MST. Tempos idealistas. Depois começou sua degradação moral. Agora, preso por corrupção, revela o lado obscuro da reforma agrária brasileira.

Alto, magro, parecido com Antônio Conselheiro, messiânico que comandou a resistência de Canudos, Rainha procurou-me no Incra para ajudá-lo a implantar um polo agroindustrial nas terras do Pontal do Paranapanema paulista. Ousado, o projeto fazia sentido. Financiamento de R$ 3,8 milhões atenderia 1.600 famílias assentadas na Gleba XV, em Teodoro Sampaio (SP).

Assim nasceu a Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços (Cocamp). Além das instalações físicas, novos recursos permitiram ainda a compra de 42 tratores e vários caminhões, frota com a qual o líder barbudo desfilou pelas ruas da cidade cantando sua glória. Depois vieram o laticínio, as balanças e dois enormes silos de cereais. Tudo somado, R$ 8,5 milhões irrigaram essa boa ideia da reforma agrária cooperativada.

Passou um tempo. Em 1997, novamente recebi Zé Rainha em meu gabinete, agora na Secretaria de Agricultura paulista. Voluptuoso, demandava mais recursos, do governo do Estado, para sua obra. Propunha arrematar uma fecularia de mandioca perto de Presidente Prudente. Nesse momento comecei a desconfiar do seu caráter.

Primeiro, porque sabia que a cooperativa mal engatinhava. Acusações sobre sumidouro de recursos surgiam entre os assentados. Colocar mais dinheiro lá seria temerário. Segundo, sua conversa beirava uma negociação esdrúxula: se o financiamento fosse concedido, ele daria uma maneirada nas invasões de terras. Senão iria radicalizar o conflito contra os proprietários rurais. Chantagem pura.

Quem já negociou conflito agrário sabe que assim opera a pragmática política do MST. A questão, todavia, não era apenas política, mas envolvia dinheiro público. Resumo da história: jamais vingou aquele projeto agroindustrial. Os tratores desapareceram, as máquinas industriais nunca funcionaram. A anunciada redenção da reforma agrária virou um elefante branco. Sumiu a dinheirama.

Fotos e relatos obtidos dos próprios assentados, que desgraçadamente se tornaram solidários nas dívidas contraídas pelo delirante líder, foram publicadas em meu livro O Carma da Terra no Brasil (2004). Nele mostrei que a gula do Zé Rainha não era uma exceção. Expus também o projeto da Fazenda Rio Branco, em Parauapebas (PA), outro vergonhoso fracasso. Triste mistura de incompetência e malandragem na reforma agrária.

A dita esquerda recebeu meus escritos com desdém semelhante ao externado por Gilberto Carvalho, ministro com assento no Palácio do Planalto. Ele lamentou a prisão do Zé Rainha, dizendo que ela "tumultua o processo da reforma agrária" e atrapalha o relacionamento do governo com os movimentos sociais. Misturou alhos com bugalhos.

O descaminho da reforma agrária brasileira começou no início da década de 1990, quando o MST optou por invadir propriedades rurais. Foices e facões forçavam a desapropriação de fazendas pelo Incra. A novata entidade buscava com sua beligerância assumir o protagonismo da luta camponesa no País, até então entregue à velha Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Com tradição comunista, esta se acomodara nos meandros do poder.

Apoiado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo PT, o MST avançou ferozmente na luta pela terra. Militarmente organizados, fartos em recursos, os invasores ganharam a mídia e encantaram a opinião pública. O inegável sucesso de sua estratégia política, porém, gerou o imponderável: as quadrilhas rurais.

Os neorrevolucionários abriram brechas para que, em vários cantos do País, bandoleiros disfarçados de sem-terra partissem para saquear e depredar fazendas. Roubo de gado, tratores e arames de cerca, fogo, moradores feitos reféns, barbaridades escondidas sob o mantra da justiça social. Verdadeira bandidagem.

O MST, de início, aproveitou-se dessa brutalidade para expandir os seus domínios, especialmente no Pará. Imiscuiu-se com essa criminalidade alimentada pela miséria e estimulada pelo caos fundiário. Mordeu, porém, do próprio veneno: gerou internamente a beligerância.

Nesse caldo de cultura que alimenta a violência rural, Zé Rainha projetou-se.

O passado condena. Fugido de Pedro Canário (ES), onde enfrentava a Justiça por antigo crime de assassinato, o carismático Zé Rainha foi útil ao MST no Pontal do Paranapanema. Brilhou na televisão. Até romper com o comando central do movimento, partindo para sua carreira solo. Prostituiu-se, acabou proscrito.

Os infames vos enganaram, bradou Demóstenes, recriminando os combalidos atenienses quando estes, equivocadamente, socorreram Plutarco nas guerras da antiga Grécia. Milhares de pessoas esperançosas, no Pontal do Paranapanema como alhures, seguiram o discurso fácil e fantasioso da terra prometida, como se entrassem na fila do passaporte para a felicidade.

Zé Rainha, além de corrupto, comandou a perniciosa fábrica de sem-terra montada País afora pelo MST e seus congêneres. Nela boias-frias e desempregados urbanos se misturam com ambulantes, domésticas, tarefeiros, prostitutas, pessoas de bem e oportunistas, todos interessados no lote dadivoso da reforma agrária. Basta montar um barraco na beira da estrada e recolher um pedágio mensal, espécie de taxa da ilusão. Até trombar com a dura realidade.

As utopias movem o mundo. As farsas, porém, desgraçam a História. Executar um processo de reforma agrária e criar novos agricultores exige planejamento, capacitação, idealismo. Nenhum desses elementos mora na cadeia onde dorme Zé Rainha.

AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

E-MAIL: XICOGRAZIANO@TERRA.COM.BR

Fonte: O Estado de S.Paulo

Muito além do Big Mac

JOSÉ SERRA - O Estado de S.Paulo - 23/06/11

Este feriado prolongado e o período das festas juninas nos lembram que estamos patinando num setor da economia para o qual, sem trocadilho, somos naturalmente talhados: o turismo. Talvez esteja nessa área uma das maiores desproporções entre aquilo que herdamos - natureza exuberante e diversificada, cultura rica, povo amigável com os estrangeiros - e o que fazemos com essa herança.

O turismo tem uma importância maior do que parece à primeira vista. Trata-se de um setor bastante intensivo em trabalho - emprega muita gente em transportes, serviços, lazer, hotelaria - e que utiliza, em larga medida, insumos "nacionais": clima, meio ambiente, paisagens, alimentação, etc. Ele estimula ainda, e até exige, investimentos em infraestrutura, como saneamento, estradas, aeroportos, que acabam beneficiando toda a população. Tomemos como exemplo o monumental projeto de saneamento do governo de São Paulo na Baixada Santista, em fase de conclusão: além de despoluir as praias, está promovendo uma notável melhoria dos serviços de água e esgoto, com o respectivo tratamento, em toda a região. Esse é um ganho definitivo para a população local, além do benefício óbvio que traz para os turistas.
Infelizmente, o setor de turismo no País é muito menos pujante do que poderia ser. O fluxo de turistas estrangeiros que vêm ao Brasil praticamente não aumentou na década passada: em torno de 5 milhões de pessoas, que gastam em solo brasileiro US$ 6 bilhões. Esse número representa pouco mais de 0,5% dos viajantes no mundo: é um quinto do que recebe a Turquia e um quarto do que recebe o México!

No sentido contrário, no entanto, assiste-se a uma verdadeira explosão. Em 2009, os turistas brasileiros gastaram no exterior US$ 11 bilhões. Em 2010, no contexto da farra cambial-eleitoral promovida pela política econômica, esse montante se elevou a US$ 16,5 bilhões. O déficit brasileiro no setor alcançou, assim, algo próximo a US$ 10 bilhões. Isso significa uns 16 mil empregos diretos a menos no Brasil e a mais no exterior. Ou seja, na área do turismo, um país continental e tão diversificado como o Brasil exportou um número enorme de empregos. E que fique claro: não se trata de criar dificuldades para os que querem conhecer outros países. O que precisamos é tornar o turismo interno mais competitivo que o turismo externo, e nos organizarmos para atrair mais turistas estrangeiros para cá.

Mas, afinal, o que está acontecendo? Antes de qualquer outro fator, é necessário lembrar o papel que a megavalorização do câmbio - o impropriamente chamado real "forte" - exerce nessa equação, que nos é tão desfavorável. Ele barateia as viagens e as compras no exterior e torna o Brasil mais caro para os estrangeiros. Isso explica o fato de o turismo europeu para o Brasil ter caído em mais de 20% desde 2005. Os portugueses, por exemplo, têm preferido cada vez mais o Caribe, apesar da nossa vantagem no idioma.

Há um dado que é um verdadeiro emblema da nossa dificuldade. Um turista brasileiro paga em Nova York US$ 3,7 por um Big Mac (dado de outubro de 2010). Já um turista americano desembolsa, no Brasil, US$ 5,3 pelo mesmo sanduíche - 40% a mais! No México custa US$ 2,6, em torno da metade do preço daqui; na Malásia, US$ 2,2. De fato, o nosso Big Mac está entre os mais caros do mundo em dólar - só perde para o da Suíça e o de alguns países nórdicos. Por estar presente em quase todo o mundo, o preço desse sanduíche é uma referência muito útil para comparações internacionais. Ele ilustra uma situação que se estende a muitos outros produtos.

Os mesmos cálculos - da revista britânica The Economist, que inventou e atualiza o "Índice do Big Mac" - evidenciam que o real está no topo das moedas mais valorizadas do mundo: perto dos 40%. Essa valorização não é sadia, pois não decorre de um robusto superávit na conta corrente do balanço de pagamentos, mas de um aumento do passivo externo em razão do fluxo de dinheiro atraído pela taxa de juros mais alta do mundo - e é assim há muitos anos. Na verdade, o déficit brasileiro na conta corrente, neste ano, vai bater a marca histórica em tamanho - US$ 65 bilhões - e situar-se entre os três ou quatro mais elevados do planeta, em valores absolutos e em relação ao produto interno bruto (PIB).

O irrealismo cambial pode ser o problema principal, mas não é o único que explica a mediocridade da performance brasileira em turismo. Durante os últimos anos, o Brasil não investiu o necessário em obras de infraestrutura. Tratei desse assunto em dois artigos recentes neste espaço, intitulados O desenvolvimento adiado e A pior ideologia é a incompetência. Essa falta de investimentos cria gargalos que frustram e/ou encarecem o crescimento sustentado em várias áreas, com reflexos especialmente graves no turismo.

Querem ver? Estão aí, aos olhos de todos, o transporte caótico, terminais rodoviários e aeroportos congestionados, rodovias no mais das vezes insatisfatórias ou lastimáveis, muitas cidades sem saneamento básico decente, etc. Nas últimas décadas, nunca o governo federal investiu tão pouco nessa áreas. O conjunto redunda em dificuldades adicionais, como a carência de mão de obra qualificada, falta de conhecimento de outros idiomas, desorganização e pouco investimento no fortalecimento da cadeia produtiva.

Daria para corrigir a rota? Claro que sim! Mas isso exige foco, metas, planejamento, gestão eficiente - tudo o que tem faltado na esfera federal. Além disso, sobram inoperância e loteamento político no setor que deveria cuidar do turismo. É preciso lembrar que justamente esse setor acabou se tornando um lugar privilegiado das lambanças orçamentárias?

Neste feriadão, em que tantos viajam, só o governo continua a não saber para onde vai...

Um pouco de FHC, por Nelson Motta

A luta do século - O Globo - 24/06/2011

Poucos brasileiros chegaram aos 80 anos com o prestígio, o reconhecimento e as homenagens que recebeu o professor Fernando Henrique Cardoso. Nem adversários políticos, nem mesmo Lula, ousaram dizer que ele não os merece. Sem botox nem cabelos pintados, sem falsa modéstia, o homem está com a bola cheia, em excelente forma física e intelectual, ao contrário do companheiro Raúl Castro, que fez 80 e se diz com corpinho de 70, mas diante de FHC está uma ruína.
Nenhum político da oposição sequer se aproxima do peso e da altura de Fernando Henrique, nem da lucidez e clareza de suas ideias, amadurecidas pela vivência da realidade, geralmente estúpida e mesquinha, da política e do poder. Ninguém tem mais autoridade do que ele na oposição, nem merece tanto respeito, e até temor, da atual base governista. Além disso, continua elegante, articulado e agudo em seu discurso, sem perder o humor e a (auto)ironia. Está mais simpático e relaxado, e até se permite generosidades e tolerâncias da maturidade. Hoje não haveria melhor candidato da oposição à Presidência da República.

Em 2014 ele terá 83 anos. Mas, com os avanços da ciência, a expectativa e a qualidade de vida crescem em proporção geométrica, há cada vez mais homens e mulheres lúcidos, vigorosos e produtivos nessa faixa etária, além de naturalmente mais sabidos, pela experiência adquirida. Deng Xiao Ping, que viveu até os 95, governou até os 86 e deixou como legado as grandes transformações que resultaram na China moderna. Konrad Adenauer foi chanceler da Alemanha do pós-guerra até encerrar o seu histórico mandato com 87 anos. O marechal Tito governou a Iugoslávia com mão de ferro até os 88.

No Brasil há exemplos como o centenário Oscar Niemeyer, que nos seus oitenta estava em pleno vigor e criatividade. João Havelange, 95, presidiu a FIFA até os 82, e, pela forma em que está, poderia estar lá até hoje. O presidente Venceslau Braz (1914-18) viveu até os 98.

Se o governo Dilma se arrastar até 2014, que espetáculo seria ver Fernando Henrique e Lula se enfrentando cara a cara em debates sensacionais. A eleição é só um pretexto.

Posted by ARTIGOS at 8:13 AM

Mensagem do Anonymous para o Brasil!




Olá Povo Brasileiro, permitam-me introduzir-me a vocês como Anônimo. E apenas como Anônimo, pois não sou mais do que uma ideia, uma ideia de um mundo livre, sem opressão e pobreza e que não é comandada pela voz tirânica de um pequeno grupo de pessoas no poder. Um mundo onde o verdadeiro propósito e prioridade é viver em liberdade sem ser restringido por regimes corruptos e governados apenas pela sede de lucro e poder. Talvez você ja tenha ouvido falar de mim.

O Anonymous gostaria de lembrá-los que o governo e o povo são, ao contrário do que dizem os supostos fundamentos da 'democracia', entidades distintas com objetivos e desejos conflitantes, às vezes. A posição do Anonymous é a de que, quando há um conflito de interesses entre o governo e as pessoas, é a vontade do povo que deve prevalecer. A única ameaça que a transparência oferece aos governos é a ameaça da capacidade de os governos agirem de uma forma que as pessoas discordariam, sem ter que arcar com as consequências democráticas e a responsabilização por tal comportamento.

Quando um governo é eleito, ele se diz 'representante' da nação que governa. Isso significa, essencialmente, que as ações de um governo não são as ações das pessoas do governo, mas que são ações tomadas em nome de cada cidadão daquele país. É inaceitável uma situação em que as pessoas estão, em muitos casos, totalmente não cientes do que está sendo dito e feito em seu nome -- por trás de portas fechadas.

Nós não desejamos ameaçar o jeito de viver de ninguém. Nós não desejamos ditar nada a ninguém. Nós não desejamos aterrorizar sua população. Anonymous já esta e sempre esteve entre ela. Anonymous é a voz de cada oprimido sem rosto dentro deste país, nós estamos em todos os lugares, vocês nos vêem todos os dias, quando andam na rua observando vocês, observando os erros dos seus governantes e a corrupção crescer a cada dia.

Nós apenas queremos tirar o poder investido e dá-lo de volta ao povo -- que, em uma democracia, nunca deveria ter perdido isso, em primeiro lugar.
O governo faz a lei. Isso não dá a eles o direito de violá-las. Anonymous vem observando a muito tempo a manipulação de informação largamente utilizada dentro do Brasil e chegou a hora de tomarmos uma atitude quanto a isso. Um governo sem transparência e um povo sem informação são os maiores perigos da democracia e o Brasil caminha cada vez mais para que esses dois perigos tirem ainda mais de sua população o pouco de liberdade que ela ainda tem. Chegou a hora de vocês conhecerem o poder que Anonymous tem. Nossa mensagem é simples e deve ser ouvida por todos os governantes deste país : não mintam para o povo e vocês não terão que se preocupar sobre suas mentiras serem expostas. Não façam acordos corruptos que vocês não terão que se preocupar sobre sua corrupção sendo desnudada. Não violem as regras e vocês não terão que se preocupar com os apuros que enfrentarão por causa disso. Vocês sabem que vocês não nos temem porque somos uma ameaça para a sociedade. Vocês nos temem porque nós somos uma ameaça à hierarquia estabelecida. O Anonymous vem provando nos últimos que uma hierarquia não é necessária para se atingir o progresso -- talvez o que vocês realmente temam em nós seja a percepção de sua própria irrelevância em uma era em que a dependência em vocês foi superada. Seu verdadeiro terror não está em um coletivo de ativistas, mas no fato de que vocês e tudo aquilo que vocês defendem, pelas mudanças e pelo avanço da tecnologia, são, agora, necessidades excedentes. Finalmente, não cometam o erro de desafiar o Anonymous.

Sua única chance de enfrentar o movimento que une todos nós é aceitá-lo. Esse não é mais o seu mundo. É nosso mundo -- o mundo do povo. E o Anonymous é do povo. Este é um alerta aos Governantes deste país, nós estamos entre vocês e não permitiremos que a população continue a ser iludida, sem poder a merce de vocês.

Fonte: Canal de Brasil Anon - YouTube

O STF deveria ter consultado as mães e pais que perderam seus filhos para as drogas antes de votar como votaram.

"Com medo, peguei o revólver do meu marido e disparei. Meu filho morreu ali. Vivo uma dor que não tem fim"
Por: Reinaldo Azevedo

Um daqueles textos longos e necessários. Começo transcrevendo dois depoimentos. Volto em seguida.

"Tobias, meu filho, era um rapaz muito bonito. Chegou a trabalhar como modelo fotográfico. Aos 21 anos, caiu no crack. Voltava para casa só quando precisava de dinheiro para a droga. Roubava casacos, sapatos, objetos de decoração. Trocava tudo por pedra. Eu mesma ia até o traficante para pegar tudo de volta. Ele ficou violento, passou a me agredir. Dois anos atrás, com medo, peguei um revólver do meu marido e disparei. Tobias morreu ali. Fui presa. Acabei sendo inocentada por ter agido em legítima defesa. Perdi meu único filho. Vivo uma dor que não tem fim."
Flávia Costa Hahn, 62 anos, aposentada, Porto Alegre

"Em pleno Dia das Mães, no ano passado, recebi a pior notícia da minha vida. Meu filho, Nevyson, havia sido assassinado a tiros. Ele tinha 20 anos e usava crack fazia um ano. Roubava dentro e fora de casa para manter o vício. Certa vez, por causa do crack, passou quatro dias sem comer nem dormir. Cheguei a acorrentá-lo ao pé da cama para impedir que ele se drogasse. O problema é que, onde eu moro, ladrãozinho 'noiado' não tem vez. Um grupo de extermínio o matou. No dia em que eu não consegui mantê-lo acorrentado, disse que lavava minhas mãos. Foi a última vez que o vi.
Tânia Maria da Silva, 47 anos, faxineira, Recife

Voltei
A VEJA desta semana traz uma reportagem de capa devastadora, assinada por Ricardo Westin. Repórteres da revista ouviram duas dezenas de país e mães de viciados e constataram: a droga destrói o doente, sim, mas também deixa devastadas as famílias. Há, estima-se, ao menos um milhão de viciados em crack no país, agora ameaçados por uma droga ainda mais perigosa, porque mais barata e letal: o óxi. A edição desta semana da revista dedicou seu editorial ao tema. Ele precisa ser emoldurado e colado à consciência de cada um de nós, especialmente porque marchas da maconha e arroubos condoreiros do Supremo estão submetendo o debate a duas torções perversas: de um lado, a puerilidade irresponsável de quem pretende que a droga seja apenas um detalhe num estilo de vida supostamente libertário; de outro, uma certa gravidade retórica que pretende emprestar ao tema a grandeza de um direito civil. Leiam o texto, que reproduzo como imagem. Volto em seguida.




Comento
Raramente as luzes serviram com tanta diligência e requinte retórico às trevas como na sessão de terça-feira do Supremo, que autorizou não o debate sobre a eventual descriminação das drogas — porque este pode ser feito a qualquer hora e em qualquer lugar —, mas, na prática, a apologia do consumo, o que é caracterizado no Código Penal brasileiro como crime. O tribunal não autorizou apenas que se fale sobre as substâncias ilegais, o que não é proibido, mas a incitação ao consumo. E, por suposto, só se incita aquele que não partilha do hábito. O "target" das marchas não são os maconheiros, mas os não-maconheiros. Ainda de acordo com o óbvio: o alvo dos marchadeiros também não são os adultos, que já fizeram suas escolhas, mas aqueles que estão um tanto incertos sobre muita coisa: os jovens.

O ministro Luiz Fux ainda tentou coibir a presença de menores a essas manifestações, argüindo o Estatuto do Menor e do Adolescente e o Artigo 227 da Constituição, a saber;
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
De pronto, Fux foi contestado por Carmen Lúcia e Celso de Mello — e os demais foram na mesma linha: segundo os ministros, cabe às famílias limitar a presença de crianças e adolescentes a esses atos, não ao estado. Quando menores são flagrados se prostituindo ou em trabalho inadequado, o estado pode ou não pode fazer valer a sua autoridade? Que diabo de argumento era aquele? Fux, infelizmente, preferiu não polemizar.

"Ah, Reinaldo, acontece que o tribunal decidiu que as marchas não são apologia, mas manifestação da liberdade de expressão". É mesmo! Eu havia me esquecido. Menos do que desrespeitar o Código Penal, o que o Supremo fez foi mudar o sentido da palavra "apologia". Mais do que uma pequena revolução legal, nós passamos por uma revolução semântica.

O crack revela o fundo falso da tese
Leiam a reportagem de VEJA. A praga do crack revela o fundo falso das teses da descriminação e da legalização das drogas. Mesmo com todas as interdições legais, morais, sociais, médicas, temos hoje um exército de 1 milhão de zumbis vagando pelas cidades. Imaginem as conseqüências de uma ampla exposição dos jovens às substâncias hoje proibidas.

Destaque-se que há um argumento absolutamente furado a tentar dar algum alcance teórico à tese da descriminação da maconha: a repressão teria falhado porque nem inibe o tráfico nem impede que milhões de pessoas se viciem. Bem, ninguém sabe quantos seriam os viciados se não houvesse a repressão; logo, estamos diante de uma ilação que não tem como ser comprovada. O que se sabe, e eis uma pista fornecida pela lógica, é que existem muito menos viciados em drogas ilegais do que nas drogas legais. O que isso quer dizer? Que a ilegalidade inibe o consumo. Convenham: é uma conclusão inescapável a qualquer bípede que não tenha o corpo coberto de pêlos ou de penas. Descriminar amplamente o consumo e considerar crime apenas a venda é o sonho dourado dos narcotraficantes; para eles, significa aumento da demanda.

Mais: se o objetivo é evidenciar a inutilidade da cara máquina repressiva, então não faz sentido falar em descriminação (ou legalização) só da maconha; é evidente que ela tem de se estender a todas as drogas, ou o narcotráfico manterá a sua máquina criminosa para vender as demais substâncias, das quais a maconha é porta de entrada, ainda que os maconheiros jurem que não — a experiência ambulatorial dos profissionais que lidam com viciados atesta o que escrevo.

Marchar a favor da maconha é coisa para covardes, especialmente agora que os policiais têm de se descuidar de bandido para proteger a geração sucrilho, que se sente oprimida por não poder fazer praça do seu vício. Corajoso mesmo seria marchar a favor do crack, do óxi, da cocaína e da heroína. Ocorre que, dos nóias que perambulam pelas ruas, os maconheiros guardam distância. A propósito: em vez de interditar o direito constitucional de ir e vir na Paulista, avenida que, ademais, dá acesso a vários hospitais, por que os maconheiros não vão se concentrar na cracolândia, ou não reconhecem esses libertáros naquelas pobres almas seus parceiros, seus irmãos?

Encerro
O poeta Horácio recomendava, em sua Ars Poetica, que o poeta não começasse o seu poema lembrando o nascimento das musas, que definisse logo um objeto. O ministro Ricardo Lewandowski não deve ter lido Horácio. No julgamento, desandou a fazer indagações de princípio, evocando as musas: "Mas o que é droga? Café é droga? Tabaco é droga?"

Lewandowski quer saber o que é droga? Leia a reportagem da VEJA, ministro! Droga é isto doutor Lewandowski:
"Ele ficou violento, passou a me agredir. Dois anos atrás, com medo, peguei um revólver do meu marido e disparei. Tobias morreu ali. Fui presa. Acabei sendo inocentada por ter agido em legítima defesa. Perdi meu único filho. Vivo uma dor que não tem fim."

O resto é tertúlia acadêmica. Desculpo-me: subacadêmica!

Pode um ex-presidente receber dinheiro de uma empresa e advogar para que ela pague menos imposto?

‘E a malandragem?’, um artigo de José Roberto Guzzo - Revista Veja 16/06/2011

O Brasil vem se tornando, nos últimos anos, uma espécie de paraíso mundial da tapeação. O grande responsável por mais essa realização nacional é o governo, ou quem manda no governo, com desenvolvimento de técnicas cada vez mais avançadas e eficientes para convencer a opinião pública de que coisas que todo mundo está vendo não existem ─ ou que existem coisas que ninguém consegue ver. Isso ajuda, e muito, todas as vezes que aparece uma história feia, que o governo quer esconder, ou quando ele decide fabricar uma história bonita, para mostrar méritos que não tem. Quase sempre a plateia acredita na mágica, bate palmas e diz, nas pesquisas de popularidade, que o governo é ótimo ─ ou, então, não mostra maior interesse no assunto nem nas fábulas que a propaganda oficial está lhe contando. Não acredita nem desacredita; apenas não liga. O resultado é que o Brasil, hoje em dia, se transformou num dos países onde é mais fácil para o governo passar qualquer tipo de conto do vigário no público em geral.

E a célebre “malandragem brasileira”, onde foi parar? O brasileiro, segundo rezam as nossas lendas, mitos e folclore, gosta de se imaginar no papel do sujeito esperto. (O locutor esportivo Galvão Bueno, homem de reconhecida competência em identificar com exatidão o que o público gosta de ouvir, diz que todo jogador da Seleção brasileira de Futebol, do goleiro ao ponta-esquerda, é “malandro”, sobretudo quando o Brasil está ganhando; é um dos seus maiores elogios.) Mas, se o brasileiro é tão esperto assim, por que está sempre no papel do otário em todo relacionamento que tem com o governo? Por que o ex-presidente da República, por exemplo, tem certeza de que vão acreditar nele quando diz que o mensalão, um dos casos de corrupção mais bem comprovados da história brasileira, simplesmente não existiu? Deveria acontecer o contrário, justamente: o povão, com todo o seu jogo de cintura, não se deixaria enganar por uma conversa dessas. A explicação para o fenômeno pode ter sido sugerida trinta anos atrás, talvez pelo samba Homenagem ao Malandro, de Chico Buarque de Hollanda. O compositor nos conta, ali, que quis fazer uma homenagem “à nata da malandragem”; foi então à Lapa, mas perdeu a viagem, porque descobriu que “aquela tal malandragem não existe mais”. A triste verdade, diz a canção, é que o malandro, agora, é um pobre coitado que “trabalha, mora lá longe e chacoalha num trem da Central”. Em compensação, esclarece o compositor, “já não é normal o que dá de malandro regular, profissional, malandro com aparato de malandro oficial”. Este aí, sim, conclui o samba: “Nunca se dá mal”. Os malandros trocaram de lugar, então? Deve ser isso.

O fato é que vão se multiplicando, em ritmo cada vez mais rápido, e com audácia cada vez maior, as histórias milagrosas para explicar todo tipo de coisa que não tem explicação. O clima, no fim, acaba ficando cômico. Uma das demonstrações mais recentes disso foi dada pelo ex-presidente Lula ─ um dos catedráticos na matéria, sem dúvida. Na sua atual carreira de palestrante para grandes empresas, que a cada negócio fechado o faz subir mais um degrau no mundo dos milionários brasileiros, Lula fez uma conferência para a Tetra Pak, multinacional do ramo de embalagens; recebeu, pelas informações disponíveis, 200 000 reais. Não se trata, Deus nos livre, de “consultoria” do tipo que acaba de levar o ex-minsitro Antonio Palocci à sua segunda ruína; é só palestra, certo? Mas acabou surgindo, nesse caso da Tetra Pak, uma questão enjoada: a empresa pediu ao ex-presidente que conseguisse uma redução de impostos para as embalagens de leite, e ele se comprometeu a tratar do assunto “com o companheiro Mantega”. Estaria certa uma coisa dessas ─ um ex-presidente receber dinheiro de uma empresa e advogar para que ela pague menos imposto? Perguntado, Lula disse que estava batalhando para “levar leite de qualidade para a casa das pessoas”. Ou seja, ele pede a todos que acreditem no seguinte: seu real interesse não foi receber os 200 000 da Tetra Pak, nem atender ao pedido da empresa; o que realmente queria era ajudar o povo a comprar leite. Qual é o problema? Alguém aí vai duvidar?

Palocci, como se sabe, caiu pelo conjunto da obra, mas um dos seus piores momentos foi meter-se numa história de devolução de impostos para uma construtora. Deve haver alguma diferença com o caso da Tetra Pak, claro. Qualquer hora dessas talvez nos digam qual é.

O que Lula mais fez foi nos endividar...

Dívida Interna: perigo à vista
Autor: Waldir Serafim

A dívida interna do Brasil, que montava R$ 892,4 bilhões quando Lula assumiu o governo em 2003, atingiu em 2009 o montante de R$ 1,40 trilhão de reais e, segundo limites definidos pelo próprio governo, poderá fechar 2010 em R$ 1,73 trilhão de reais, quase o dobro. Crescimento de 94% em oito anos de governo.

Para 2010, segundo Plano Nacional de Financiamento do Tesouro Nacional, a necessidade bruta de financiamento para a dívida interna será de R$ 359,7 bilhões (12% do PIB), sendo R$ 280,0 bilhões para amortização do principal vencível em 2010 e R$ 79,7 bilhões somente para pagamento dos juros (economistas independentes estimam que a conta de juros passará de R$ 160,0 bilhões em 2010). Ou seja, mais uma vez, o governo, além de não amortizar um centavo da dívida principal, também não vai pagar os juros. Vai ter que rolar o principal e juros. E a dívida vai aumentar.

A dívida interna tem três origens: as despesas do governo no atendimento de suas funções típicas, quais sejam, os gastos com saúde, educação, segurança, investimentos diversos em infraestrutura, etc.. Quando esses gastos são maiores que a arrecadação tributária, o que é recorrente no Brasil, cria-se um déficit operacional que, como acontece em qualquer empresa ou família, terá que ser coberto por empréstimos, os quais o governo toma junto aos bancos, já que está proibido, constitucionalmente, de emitir dinheiro para cobrir déficits fiscais, como era feito no passado. A segunda origem são os gastos com os juros da dívida. Sendo esses muito elevados no Brasil, paga-se um montante muito alto com juros e os que não são pagos é capitalizado, aumentando ainda mais o montante da dívida. A terceira causa decorre da política monetária e cambial do governo: para atrair capitais externos ou mesmo para vender os títulos da dívida pública, o governo paga altas taxas de juros, bem maior do que a paga no exterior, e com isso o giro da dívida também fica muito alto.

A gestão das finanças de um governo assemelha-se, em grande parte, a de uma família. Quando faz um empréstimo para comprar uma casa para sua moradia, desde que as prestações mensais caibam no seu orçamento familiar, é visto como uma atitude sensata. Além de usufruir do conforto e segurança de uma casa própria, o que é um sonho de toda família, depois de quitado o empréstimo restará o imóvel. No entanto, se uma família perdulária usa dinheiro do cheque especial para fazer uma festa, por exemplo, está, como se diz na linguagem popular, almoçando o jantar. Passado o momento de euforia, além de boas lembranças, só vai ficar dívidas, e muito pesadelo, nada mais.

No caso, o Brasil está mais assemelhado ao da família perdulária: gastamos demais, irresponsavelmente, e entramos no cheque especial. Estamos pagando caro por isso. Como o governo não está conseguindo pagar a dívida no seu vencimento, e nem mesmo os juros, ao recorrer aos bancos para refinanciar seus papagaios, está tendo de pagar um “spread” (diferença entre a taxa básica de juros, Celic, e os juros efetivamente pagos) cada vez mais alto (em 2008 no auge da crise, o governo chegou a pagar um “spread” de 3,5% além da Celic). E isso, além de aumentar os encargos da dívida, é um entrave para a queda dos juros, por parte do Banco Central.

O governo tornou-se refém dos bancos: precisa de dinheiro para rolar sua dívida e está sendo coagido a pagar juros cada vez mais altos (veja os lucros dos bancos registrados em seus balanços). Em 2009, em razão das altas taxas de juros pagas, o montante da dívida cresceu 7,16% em relação ao ano anterior, mesmo o PIB não registrando qualquer crescimento.

O problema da dívida interna não é somente o seu montante, que já está escapando do controle, mas sim qual o destino que estamos dando a esses recursos. Como no caso da família que pegou empréstimo para comprar uma casa própria, se o governo pega dinheiro emprestado para aplicar em uma obra importante: estrada, usina hidroelétrica, etc. é defensável. É perfeitamente justificável que se transfira para as gerações futuras parte do compromisso assumido para a construção de obras que trarão benefício também no futuro.

Mas não é isso que está acontecendo no Brasil. O governo está gastando muito e mal. Tal qual a família perdulária, estamos fazendo festas não obras. Estamos deixando para nossos filhos e netos apenas dívidas, sem nenhum benefício a usufruir. Deixo para o prezado leitor, se quiser, elencar as obras que serão deixadas por esse governo.

Não tenho bola de cristal para adivinhar quem vai ser o próximo presidente da República: se vai ser ele ou ela, mas posso, com segurança, afirmar, que seja quem for o eleito vai ter que pisar no freio, logo no início do governo. Vai ter que arrumar a casa.

Waldir Serafim é economista em Mato Grosso
Fonte: SONOTICIAS

PIB poderia dobrar não fosse ineficiência do estado

Márcia De Chiara, de O Estado de S. Paulo - 18 de junho de 2011 | 16h 31

SÃO PAULO - O Brasil poderia mais que dobrar o Produto Interno Bruto (PIB) por habitante, dos atuais US$ 10 mil para US$ 21,6 mil, e atingir níveis de países como Coreia do Sul e Portugal, se reduzisse as ineficiências que tiram a competitividade do País, aponta estudo da LCA Consultores.
Para chegar a essa conclusão, Borges identificou, com base em análises estatísticas, quais são os fatores cruciais para o deslanche da competitividade e constatou seis pontos fracos que pesam no PIB per capita.

Além da conhecida falta de infraestrutura, estão nesse rol o tempo gasto pelas empresas para pagar impostos, a carga tributária sobre o lucro das companhias, o tempo para fazer valer o cumprimento dos contratos, o custo para exportar e o tempo para lidar com licenças em geral.

O economista explica que, para calcular o PIB per capita "perdido" pelo Brasil, levou em conta informações disponíveis do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e do Fórum Econômico Mundial para um grupo de 131 países. Concluiu que, se o Brasil tivesse indicadores para esses seis quesitos equivalentes à media desse grupo de países, conseguiria agregar US$ 11,6 mil ao PIB per capita anual.

Tempo. As 2.600 horas por ano que as empresas brasileiras gastam para cumprir o rito da burocracia no pagamento de impostos faz do País o campeão mundial nesse quesito, ante uma média 284 horas para esse grupo de 131 países. Essa ineficiência reduz em US$ 8,1 mil o PIB per capita do Brasil em relação à média dos 131 países, destaca Borges.

Apesar de não ter essa ineficiência traduzida em números, as empresas sentem na prática o impacto da burocracia. A fabricante de autopeças Bosch, por exemplo, tem dois departamentos só para isso, conta a gerente de tributos da empresa, Sheila Pieroni. No departamento tributário, 11 funcionários acompanham diariamente com lupa as mudanças na legislação nos 27 Estados brasileiros para adequar o sistema de recolhimento de impostos da companhia às mudanças.

"Sendo bem otimista, saem dez novas legislações por dia nas quais são alteradas as formas de tributação do produto", conta a advogada. Ela diz que o trabalho aumentou depois da implantação da substituição tributária, sistema que atribui aos fabricantes a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelo seu cliente. "Antes acompanhávamos a legislação de três Estados, onde estavam localizadas as fábricas."

Além do departamento tributário, a empresa tem um departamento fiscal. É uma equipe de quase 50 pessoas encarregadas de apurar os tributos. Sheila conta que uma mesma informação - por exemplo, o valor recolhido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - é remetida à Receita Federal de quatro formas diferentes: eletronicamente, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped); em papel, que é a nota fiscal; na Declaração de Tributos Federais, que é mensal e na declaração de Imposto de Renda, anual.

O excesso de burocracia pesa também no Grupo Orsa, um dos gigantes do setor de embalagens de papelão. Sergio Amoroso, presidente do grupo, diz que tem pelo menos 30 pessoas nas áreas contábil, de controladoria e jurídica só para cuidar da burocracia. "Poderia ter meia dúzia de pessoas se fosse outro país. É gente que é paga para cumprir o custo burocrático do Estado ineficiente", afirma.

O empresário cita como exemplo de ineficiência o fato de a sua empresa ter de manter um hospital, o serviço de bombeiros, de abastecimento de água e de coleta de lixo em Monte Dourado, distrito de Almeirim, no norte do Pará, na divisa com o Amapá, onde a companhia tem uma fábrica de celulose.
Licenças. Outro ponto que impacta negativamente a competitividade do País é o tempo para lidar com licenças em geral. De acordo com o estudo, são 411 dias no Brasil, ante 210 dias, que é a média dos 131 países.

"Há licenças no Brasil que são absurdas", diz Amoroso. Para ilustrar a afirmação, ele conta o caso do linhão que vai levar energia elétrica da usina de Tucuruí, no Pará, até Macapá, no Amapá. Segundo o empresário, a empresa que ganhou a licitação conseguiu a licença do Ibama para fazer a limpeza da área. Agora é preciso outra licença para transportar a madeira. "Olha o absurdo: falta uma licença de algo que já está autorizado."

Profissionais que lidam diretamente com a questão das licenças ambientais admitem que um "cipoal" de exigências e a falta de definição de áreas de competências entre os organismos públicos atrasam as liberações. Mas eles ponderam que grande parte dos estudos ambientais não tem a atualidade necessária para atender aos projetos, na maioria das vezes complexos.

Fonte: ESTADÃO

Continua piorando a vida para os aposentados...

Achatamento salarial e crescimento de ações contra o INSS são debatidos em Grupo de Trabalho
Por Maurício Oliveira e Lívia Rospantini

Nesta quinta-feira, 16 de junho, a COBAP participou da terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) técnico em conjunto com o Ministério da Previdência Social e centrais sindicais.

Em seu início o governo apresentou números negativos sobre a queda do teto previdenciário de 8,33 salários mínimos para 6,80 no período de 1995 a 2010. Também caíram os valores do benefício médio, de 1,82 salários mínimos para 1,40; os benefícios superiores ao salário mínimo foram reduzidos de 3,36 salários para 2,50 e, por fim, o salário médio do trabalhador do setor privado despencou de 5,47 salários mínimos para 2,85, o que representa achatamento da renda da Previdência Social.

O tema mais marcante da reunião foi a questão das disputas judiciais contra o INSS, que já somaram dívidas de mais de R$ 7 bilhões no ano de 2010 para o Instituto (Fonte: Fluxo de Caixa do INSS). Em termos quantitativos o número de ações já ultrapassou 500.000.

Os principais tipos de ações que estão em julgamento nos tribunais são referentes à revisão do teto previdenciário, a desaposentação e a concessão de benefício por incapacidade, este último exigindo do sistema previdenciário uma urgente reformulação do modelo de requalificação profissional e o aumento no quadro de peritos médicos.

Segundo a Procuradoria Geral do INSS, um dos principais motivos do crescimento das demandas judiciais contra o INSS é a insegurança jurídica do país que, inclusive, causa o aumento das fraudes. Outro motivo é a concessão judicial indevida, provocando aumento de gastos.

A próxima reunião do GT será no dia 28/06 ás 10 horas, onde se discutirá dois temas vitais para o nosso movimento: a verdade sobre o balanço das contas da Previdência Social (receitas e despesas), através da análise detalhada do Fluxo de Caixa do INSS, e o orçamento da Seguridade Social, peça chave para a ampliação dos direitos dos aposentados e pensionistas do país.

Fonte: COBAP

FHC: parabéns e obrigado! LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

A posição de Lula diante do Plano Real é inaceitável em uma sociedade guiada pela verdade dos fatos

EM CARTA enviada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a presidente Dilma Rousseff reconhece -de forma clara e inequívoca- a paternidade do Plano Real, que devolveu à economia brasileira a estabilidade e o crescimento.

Foram quase 20 anos em que estivemos condenados à mediocridade e à estagnação da renda, principalmente dos mais pobres. Com o Plano Real, esse passado vergonhoso foi superado e voltamos ao grupo de nações emergentes com futuro.

O que seria considerada uma observação apenas formal em sua carta de congratulações pela passagem do aniversário de 80 anos de FHC, esse reconhecimento passou a ter uma grande relevância política.

Com razão, pois o ex-presidente Lula passou os oito anos de seu mandato renegando a importância de FHC e do Plano Real na construção da sociedade brasileira de hoje.

Além disso, Lula sempre espalhou aos quatro ventos a tese de que os anos FHC tinham deixado uma "herança maldita" a seus sucessores. O reconhecimento de Dilma do papel de FHC na estabilização e na política brasileira tornou as bravatas de Lula algo do passado. Espero que, a partir de agora, nem seu autor tenha coragem de voltar a elas.

Quero aproveitar este momento em que o papel de FHC na construção da nova economia brasileira voltou ao debate público para dividir com o leitor da Folha um trabalho sobre a evolução dos salários no Brasil, nos últimos 20 anos, feito por Fabio Ramos, economista da Quest Investimentos.

Os dados que constam do gráfico falam por si só e mostram como a posição de Lula em relação ao Plano Real é inaceitável em uma sociedade guiada pela verdade dos fatos -não pela história forjada por seus dirigentes.

Os dados representam uma estimativa do total da remuneração do trabalho no Brasil, calculados em reais e já descontados os efeitos da inflação, entre 1992 e o primeiro trimestre de 2011. Chamo a atenção do leitor para os seguintes pontos principais:

1) Entre 1993, quando Fernando Henrique assumiu o Ministério da Fazenda no governo de Itamar Franco, e 1997, já presidente da República, o total de salários pagos passou de R$ 600 bilhões para R$ 1,1 trilhão, com aumento de 83% no período, o que equivale a um crescimento anual de mais de 12%;

2) Apenas no segundo mandato de Lula (2007-2010) é que os salários superam o nível de R$ 1,1 trilhão verificado entre 1993 e 2002 e começam a crescer a uma taxa anual de pouco mais de 5%;

3) O aumento dos salários reais nos quatro anos do chamado Lula-2 foi, entretanto, menos da metade do verificado no período de implantação do Plano Real;

4) Ou seja, a contribuição da estabilidade alcançada pela ação de FHC nos salários dos trabalhadores brasileiros foi o dobro da proporcionada pelos quatro anos de crescimento verificado no segundo mandato de Lula. Os dados históricos aqui apresentados não permitem que a farsa da "herança maldita" se sustente por mais tempo.

O trabalho feito por Ramos mostra, de forma cristalina, como a inflação elevada confiscava a renda real do trabalhador antes da ação decisiva de FHC.

A presidente Dilma apenas reconhece -com anos de atraso- isso.

Fonte: Arquivo de artigos etc

A FARRA NOS COFRES PÚBLICOS CONTINUA

EDITORIAL - O GLOBO - 16/6/2011

A notória ineficiência estatal, refletida na incapacidade de Brasília fiscalizar a lisura na aplicação do dinheiro do contribuinte, não para de ter exemplos. O mais recente, relatado em reportagem do GLOBO, envolve indícios do uso de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) no desvio de recursos do Tesouro.

Entidades sem fins lucrativos chanceladas pelo Ministério da Justiça para serem contratadas por governos na prestação de serviços à população, Oscips têm sido usadas para o acesso fácil a recursos públicos, a serem gastos sem a devida prestação de contas. De acordo com os registros do Tribunal de Contas da União (TCU), há R$120 milhões em despesas executadas por meio destes organismos sem que se saiba como e onde a cifra foi aplicada.

Há uma ironia: as Oscips foram criadas em 1999 com o objetivo de corrigir falhas de fiscalização constatadas na contratação de organizações não governamentais. O simples fato de políticos com folha corrida de fichas-sujas passarem a atuar atrás do biombo de ONGs já indicava a deturpação deste instrumento ágil de auxílio à administração pública.

Foi emblemática a denúncia de que o senador sem voto (suplente de Joaquim Roriz) Gim Argello (PTB-DF) destinara emendas parlamentares para uma ONG de amigos. Os desmentidos foram veementes, mas, por precaução, Argello, da base governista, renunciou à relatoria do Orçamento deste ano, e mergulhou para tentar fugir do noticiário.

Sinal estridente de que algo vai mal é a oferta pública, noticiada pelo jornal, de venda de entidades a quem se interessar pela captação de verbas públicas. Há pregão até de Oscip já proprietária de verbas. Pelo jeito, o registro no Ministério da Justiça é pro forma e serve para criar mais um cartório, dos tantos em funcionamento no universo estatal.

Tem-se a sensação de absoluto descaso com o destino da arrecadação dos pesados impostos. Assim como houve desvirtuamentos com ONGs, o mesmo parece acontecer com Oscips, em prejuízo de um modelo que tem sido aplicado com bons resultados, por exemplo, na área de saúde pública.

Nos últimos dez anos, a extração tributária escalou dez pontos de PIB e hoje está na faixa dos 36% do produto interno, mais do que em várias economias desenvolvidas e recorde no bloco dos emergentes. Algo como mais de 100 mil funcionários públicos foram contratados, mas a fiscalização continua a dar seguidas demonstrações de ineficácia. Não empregaram fiscais, pelo visto.

A Controladoria-Geral da União (CGU), diante de 5.564 prefeituras, faz auditorias por amostragem, e sempre descobre grande número de fraudes. Os casos são remetidos ao Ministério Público, processos entram no labirinto do Judiciário, e de lá não se sabe quando sairão.

Onde há muito dinheiro existe algum esquema em funcionamento para desviar o que for possível. Como a fiscalização é débil, tudo fica mais fácil. Se apenas 2,5% dos repasses bilionários da União para a Saúde em estados e municípios são auditados, não deve ser difícil capturar algo nos 97,5% restantes. Pois só nestes 2,5% investigados encontraram-se desvios de R$662 milhões. A história das Oscips dá a entender que é eterna esta farra nos cofres públicos.

Somos subdesenvolvidos sim e os últimos 8 anos aprofundaram isto.

O ministro não conta - J. R. GUZZO

Entre os sinais que marcamum país como subdesenvolvido, ninguém mais discute, há muito tempo, que o baixo nível da educação está. na linha de frente. Não dá para disfarçar; uma ferida bem no meio da testa. Há muitas outras marcas desse tipo, claro, todas visíveis quando se presta um mínimo de atenção à paisagem pública, e nenhuma delas está em falta no Brasil que se pode ver à nossa volta. São coisas muito simples. Todo país subdesenvolvido, por exemplo, tem mosca; não há exceções. Os aeroportos, em vez de terem à sua volta hotéis operados pelas grandes cadeias internacionais, são cercados por favelas. Homicidas confessos podem começar o cumprimento de suas penas onze anos após o crime que cometeram, quando não são ""cidadãos comuns". É uma estrada que vai longe. A cada realidade dessas, é como se uma placa de sinalização avisasse: "Atenção: você está num país subdesenvolvido". Não adianta, aí, ter um PIB que passa dos 2 trilhões de dólares, assistir ao lançamento de imóveis com preços de Manhattan ou anotar o que diz a máquina de propaganda do governo. O atraso continua do mesmo tamanho, indiferente a tudo isso - e não vai mudar por mais que se avance aqui ou ali, enquanto esses sinais estiverem presentes. Não vai mudar, para começo de conversa, enquanto a educação pública no Brasil for o que é hoje.

Ela é o que se sabe. Nos oito anos e meio da atual gerencia, a educação brasileira continuou solidamente estagnada na sua situação de calamidade, entre as piores do mundo a cada pesquisa que sai. Os professores não sabem ensinar, os diretores não sabem dirigir e os alunos não conseguem aprender. Os burocratas do Ministório da Educação, é claro, jogam em cima do cidadão e da mídia uma apavorante massa de números e estatísticas, o tempo todo, para mostrar quanto progredimos; dez minutos depois ninguém se lembra de mais nada do que disseram, e a realidade não se altera. Não, nem de longe, no ritmo que seria indispensável para dar condições mínimas de competição ao aluno da escola pública - e diminuir a desvantagem que o separa, em termos de conhecimento, de quem pôde estudar nas boas escolas. Numa situação dessas, a população brasileira que vai acabar pagando perto de 1,5 trilhão de reais em impostos até o fim do ano - teria o direito de esperar que o MEC estivesse trabalhando dia e noite para tirar nossas escolas do terceiro ou do quarto mundo em que vivem. Mas não é o que acontece. É verdade que o MEC, ultimamente, não sai do noticlário, o que pode dar, até, uma impressão de grande operosidade. O problema é que não aparece por estar cumprindo melhor a sua obrigação, que é ensinar. Aparece porque deu para produzir episódios cada vez mais esquisitos, um depois do outro. Nenhum deles tem qualquer coisa a ver com o ensino da regra de três ou com a Batalha de Tuiuti. Todos têm a ver, apenas, com o deslumbramento dos atuais burocratas do ministério em dar à educação brasileira uma abordagem "popular", "democrática", "moderna", "avançada" ou de "esquerda" - ou tudo isso junto.

As autoridades que mandam hoje no ensino público nacional estão convencidas de que a função principal do MEC não é transmitir conhecimento, mas colocar a sociedade brasileira no molde político e ideológico que elas consideram ideal para o país. Em vez de ensinar, acham que a prioridade do ministério é combater o racismo, resolver o problema da renda ou promover a "diversidade" de preferências sexuais. Acreditam que os alunos tem de receber instrução politicamente "correta" e que devem ser treinados para admirar as realizações do governo. Querem, inclusive, transformar o português numa língua "democrática" e livre de regras criadas pela elite. O primeiro resultado disso é a sequência de disparates que o MEC tem criado nos últimos tempos. Vai-se, ai, da condenação por "racismo" da Tia Nastácia, de Monteiro Lobato, ao "kit" de incentivo à homossexualidade, uma ideia tão ruim que o próprio governo desistiu de levar a coisa adiante. Ou, então, da inércia na organização dos exames do Enem à licença para escrever "nós vai pescar". O segundo resultado é que, com todas essas preocupações, não sobra tempo para ensinar o que é o ângulo reto.

Fonte: arquivoetc

Como um país pode ser desenvolvido se a grande maioria da sua população não aprende o que precisa? O ministro da Educação talvez saiba a resposta - mas, se souber, não está contando para ninguém.

Fichapolítica – Consultas rápidas sobre políticos do Brasil







Rodrigo Alves nos apresenta www.fichapolitica.com.br, um projeto que pode nos ajudar a conhecer melhor nossos políticos e, conseqüentemente, realizar um voto mais responsável.

O site faz uma pesquisa do desempenho eleitoral de todos os políticos, desde 1998, inicialmente no Estado de São Paulo, sendo a informação gratuita e gerando relatórios georreferenciados e opções avançadas, para uso profissional através do sistema Politics.

Apenas temos que usar o buscador disponível na parte superior o inserir a url com o nome do político no formato fichapolitica.com.br/nome_politico.

Um excelente projeto que esperamos ter no Brasil todo em breve.

Fonte: WWWHATSNEW

Posttigo – Advogados respondendo gratuitamente perguntas on-line

Achei muito interessante o projeto...

Recebi por e-mail o anuncio do serviço pela news diaria do WWWHATSNEW

Posted: 07 Jun 2011 12:51 PM PDT



Posttigo, é uma rede de consultas gratis à advogados, que deixou de ser somente uma boa idéia para transformar-se num projeto em constante crescimento.

São mais de 340 perfís de advogados com mais de 90 perguntas diárias de todo o mundo funcionando em mais de 20 países como: Brasil, Argentina, Chile, Colombia, Costa Rica, Ecuador, Guatemala, México, Nicaragua, Paraguay, Perú, República Dominicana, Uruguay, Venezuela, Portugal, Espanha, Estados Unidos, …
Segundo o fundador Alberto Postigo:

[...] conforme vamos crescendo vão se implementando novas funções permitindo ao advogado e ao usuário controlar tudo o que ocorre em posttigo, como eleger a procedência das perguntas, personalizar as notificações enviadas ao e-mail, recomendar perguntas a outros advogados.

Dentro de poucos dias incluirão a seção BLOG na qual os advogados poderão criar gratuitamente, seu próprio BLOG e ganhar maior visibilidade, tanto nos buscadores como entre os usuários de Posttigo.

Sem dúvida alguma, Posttigo está revolucionando o mundo dos advogados que terão que adaptar-se irremediavelmente às novas tecnologias.

Fonte: wwwhatsnew

Nem um dia mais

JANIO DE FREITAS - FOLHA DE S PAULO

LULA É ESPERADO hoje em Brasília. O único lugar onde não deveria se mostrar hoje e nos próximos dias.

Caso Dilma Rousseff se decida pelo afastamento de Antonio Palocci, por sua ida a Brasília Lula ficará, para todos os efeitos, com o crédito de romper o imobilismo da presidente. Ainda que o afastamento contrarie a sua opinião. Se Dilma Rousseff mantiver Palocci apesar de tudo, ficará, para todos os efeitos, como submissa à vontade de Lula, não importa qual seja a sua.

A presença de Lula só pode diminuir Dilma. Por melhor que possa ser sua intenção, é assim desde a primeira aparição em Brasília "para solucionar" as tensões, que, aliás, só mudaram nas aparências e muito pouco. Já as frequentes notícias dos telefonemas entre ambos desserviam a Dilma, efeito que, por si só, informa não partirem dessa ponta da linha os presentes das notinhas aos jornais.

É presumível que a situação Palocci até motive menos a prevista ida de Lula do que o problema da substituição. Não muda nada no ônus para Dilma. Mas faz um acréscimo com duas faces.

A primeira é não haver muito o que escolher para a eventualidade da substituição. Se Dilma quiser, como parece indispensável, uma pessoa com habilidade e vivência políticas, respeitado nesse meio e nos meios de comunicação, e com capacidade técnica e operacional em sua equipe, é improvável haver escolha prioritária ao ministro Paulo Bernardo. Fernando Pimentel arranhou-se, na semana passada, com a presença em um problema judicial coletivo. De fora da equipe, Patrus Ananias poderia ser uma alternativa. Se a preferência for por habilitação apenas técnica, a lista é farta.

O outro aspecto da relação de Lula com um possível substituto de Palocci é o seu complacente nível de exigências para as escolhas, como provam a coordenação eleitoral e o atual cargo dados ao próprio Palocci, personagem mais ilustre daquela casa de lobismo assemelhada à de Ali Babá. Sem falar em outras figuras do seu governo e nos indicados para o atual, além de Palocci.

Por isso mesmo, Lula não é alheio às responsabilidades pelo problema criado e agigantado por Antonio Palocci, com o alto custo já debitado a Dilma.

Conhecedor, como nenhum outro jornalista, da intimidade do círculo de Lula e das eminências do PT -e digno- Ricardo Kotscho opinava há poucos dias na internet: "Dilma tem mais é que se livrar, o mais rápido possível, de todas as amarras que a impedem de dar início ao seu próprio governo com a equipe que ela mesma escolher". Livrar-se, amarras, impedimento, escolha própria -cinco palavras para qualquer um entender tudo.

Além disso, por mim há muito pouco a dizer: ainda que Antonio Palocci comprovasse a lisura de todos os seus milhões -mera conjectura, é claro- e mesmo que permaneça no governo por anos, não tem condições morais para continuar nem por um dia mais. Pelo mal gratuito que causou ao início promissor do governo e, portanto, ao país.

A agenda neoliberal do PT

Suely Caldas - O Estado de S.Paulo
Para provar que o governo não parou com a crise Palocci, na última semana o governo Dilma anunciou três importantes novidades da chamada "agenda positiva": a privatização de três aeroportos, o plano Brasil sem Miséria e a abertura do mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações. Neste momento difícil para seu governo e para os dois maiores partidos que a apoiam, Dilma Rousseff precisava reagir rapidamente e provar ao País que sua gestão tem rumo, não está perdida nem imobilizada. Recorreu a uma agenda para sair do inferno e recuperar o otimismo, propondo ações que, em passado bem recente, o PT rotulava de "neoliberais", sem saber direito o que dizia e sem preocupação em conhecer, por puro e oportunista preconceito ideológico.

Seguindo a estrutura do programa Bolsa-Família, o Brasil sem Miséria aboliu o princípio da universalização em programas sociais - defendido por ideólogos do PT até a ascensão de Lula (vide o programa Renda Mínima, do senador Eduardo Suplicy) - e adotou o princípio da focalização, que esses mesmos ideólogos condenavam pelo simples fato de ser recomendado pelo "neoliberal" Banco Mundial. O foco na miséria e na pobreza foi o princípio que estruturou o Bolsa-Escola, criado no governo FHC e que deu origem ao Bolsa-Família, o mais bem-sucedido programa social de todos os tempos, que tirou da miséria 28 milhões de brasileiros.

O Brasil sem Miséria traz duas intrigantes novidades. A primeira: ao longo de dois anos 70 mil famílias muito pobres receberão doação de R$ 2.400, em parcelas trimestrais, para preservar florestas e vender sua produção de alimentos. Não se sabe como o governo mapeou e identificou essas famílias, mas, fora da Amazônia, não há pessoas muito pobres com terras tão extensas a ponto de abrigar florestas. A segunda novidade é universalizar o acesso à água, com a construção de cisternas para uso de 600 mil famílias na área rural. Uma meta factível, nada difícil de cumprir, visto que, segundo o IBGE, dos 5.564 municípios brasileiros, só 33 não dispõem de água potável. Porém, surpreendentemente, o programa que promete erradicar a miséria ignora o escasso acesso à coleta de esgotos e detritos, potencial fonte reprodutora de pobreza, doenças e exclusão social. A urgência de uma ação eficaz nessa área contrasta com a lentidão da ação de sucessivos governos: de 2000 a 2010, a rede de esgotos instalada no País cresceu só de 42% para 45% dos lares. Sem atacar o problema, fica difícil falar em acabar com a miséria.

Como chega com enorme atraso, a decisão de privatizar os Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos exige cuidado redobrado em todo o processo, porque a pressa pode custar caro ao País. Primeiro, é indispensável capacitar e fortalecer a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), torná-la eficiente na fiscalização e regulação e não permitir exageros dos consórcios privados vencedores, a começar pelas tarifas cobradas dos 43,7 milhões de usuários desses aeroportos. Segundo, a definição do modelo operacional e dos editais de licitação deveria ser confiada a uma empresa experiente e especializada, claro, sob orientação da Secretaria de Aviação Civil e do BNDES. Esse momento é crucial em qualquer privatização, quando definições de metas de expansão, prazos de concessão, regras de reajuste de tarifas, inúmeros detalhes de interesse público são firmados em contrato com os consórcios vencedores. O governo precisa avançar nessa direção o quanto antes.

Por último, a abertura do mercado de TV a cabo para empresas de telefonia foi enfim formatada pela Anatel. Bem-vindas a expansão do serviço e a concorrência, onde hoje só há monopólio, e a banda larga e a internet, onde não há nada. Em oposição ao monopólio, a abertura de mercado é sempre acompanhada do ingresso de novas empresas no setor, aumento do faturamento, queda de preços ao consumidor e geração de empregos. No Brasil isso ocorreu com o fim do monopólio da Petrobrás e da Telebrás e a privatização das teles estaduais. Na época o PT foi contra, preferia o paralisado e anacrônico monopólio estatal.

JORNALISTA, É PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR

Ares de transição

Maria Celina D'Araujo - O ESTADO DE S PAULO-ALIÁS - 04 de junho de 2011 | 13h 43

Os acontecimentos políticos das últimas semanas representaram os primeiros questionamentos sérios acerca do que esperar do governo Dilma. Qual a gravidade da doença da presidente? Quais as razões da tensão entre PT e PMDB? E, mais importante, quem é Dilma Rousseff? Se estivéssemos na França a primeira questão ficaria restrita à esfera privada, mas estamos no Brasil.
Por razões óbvias, vou me deter nas outras duas. Começo afirmando que o governo Dilma tem sido visto até agora como um governo de transição e este é seu maior fardo. Não é um fim em si mesmo. Desde a campanha, assim tem sido entendido, até mesmo com a cumplicidade da presidente. É um governo tampão. Sem muita cerimônia, tem se admitido que é um interregno até o retorno de Lula ao poder. Nada pior para o governante do que ter caráter transitório. Tira-lhe legitimidade e autoridade.

Se é tampão, que interesse teria o PMDB em criar crises? Ora, se o governo for bem-sucedido, os ganhos não serão do PMDB e sim do PT. Se for um fiasco ou medíocre, o PMDB, nas vésperas das eleições de 2014, passará para a oposição, como fez nos governos Sarney e Collor. Seus compromissos são pragmáticos e eleitoreiros, valem enquanto for bom para o sucesso eleitoral do partido. Os embates do PMDB com o governo visam fundamentalmente a conseguir cargos e verbas. Trata-se do exercício de forte poder de chantagem com vistas ao controle de posições importantes na máquina pública em termos de prestígio e orçamento. Nada, portanto, que dignifique o partido e o País.

O PMDB, no entanto, tem razão quando reclama da concentração de poder nas mãos do PT. Dados parciais de pesquisa que venho realizando mostram várias evidências a esse respeito. Entre os altos dirigentes públicos, apenas 21% e 29% eram filiados a partidos, respectivamente, nos governos FHC e Lula. No entanto, os dados são expressivos quando se olha o partido de filiação desse grupo: no governo FHC, 30% pertenciam ao PSDB e 20% ao PMDB, os partidos mais representados. No governo Lula, a parcela do PT representou 60% e a do PMDB caiu para 15%. Os dados do governo Dilma parecem indicar situação ainda mais desfavorável ao PMDB e a todos os partidos da coalizão. Quando miramos o ministério, a situação é também emblemática: o PT controla metade das pastas e o PMDB mal chegou a um quinto no governo Dilma.

Do ponto de vista da biografia política, Dilma é uma outsider, embora conte com a pajelança de governadores e com um padrinho de peso. Pelo menos por enquanto. Politicamente fraca, não soube ainda construir sua popularidade, expressa-se mal, não tem o encantamento verborrágico de Lula. Não tem experiência de negociação parlamentar e conta com um quadro de amadores na política, ao lado de um grupo de raposas mofadas e de bancadas moralistas que a fazem refém de oligarquias e credos.

Dilma tem tempo para reverter esse quadro. Tem tempo, mas não se sabe se tem vontade e autonomia. Creio mesmo que é difícil. Ela é parte de uma "obra", é criatura, não criador. Está limitada pela vontade de seu chefe político, Lula, pela falta de compostura de colegas como Palocci, pela falta de escrúpulos do PMDB em usar seu descontentamento como chantagem explícita. Sua fragilidade a torna presa fácil de outros grupos organizados no Congresso que começam a lhe impor derrotas vergonhosas. Derrotas em duplo sentido: ou porque perde votações, como no Código Florestal, ou porque tem que ceder ouvindo ameaças grotescas de garotinhos da política.

O PMDB quer partilhar poder e se sente, com razão, legitimado para solicitar uma partilha mais equilibrada de cargos. Por outro lado, não é infundado falar de possível petização do Estado. Mais do que isso, é nosso ofício pensar nessa hipótese como parte de cenários no horizonte. O PT é o mais organizado de todos os partidos, o que mais tem controle sobre a atuação e perfil de seus quadros. Além do mais, é o partido que mais tem filiados entre os funcionários públicos, que por sua vez são a categoria com maiores taxas de sindicalização no País. Nossos servidores federais têm taxas escandinavas de filiação sindical: em torno de 75%. Esse capital associativo dá ao PT recursos de poder inéditos quando se trata da ocupação de cargos estratégicos na máquina estatal e de controle político dos sindicatos. É uma rede de interesses que beneficia o corporativismo, o aparelhamento do Estado, e o partido tem sabido usá-la com competência.

Enquanto Lula era presidente foi possível beneficiar o partido e fazer acordos no Congresso, até mesmo jogar o mensalão para baixo do tapete. Foi possível conviver com a ética da frouxidão moral sob o argumento de que todos roubam, todos fazem a mesma coisa. Lula tinha popularidade e o benefício da dúvida. Com Dilma é diferente, pelo menos por enquanto. Sendo uma liderança fraca, precisaria de bons articuladores políticos, de bons auxiliares. Não parece ser o caso.

Sabemos com objetividade que política se faz com negociação e acordos. Que nada há de espúrio em dividir cargos, em premiar aliados. No entanto, em meio a essas negociações e "crises" pouco se avança em termos de melhorar os controles sobre uma máquina pública deformada que mantém o Brasil como um caso notório de corrupção, impunidade no campo e nas cidades e deficiência nos serviços públicos.

Dilma tem a seu favor a Copa do mundo de 2014. A privatização dos aeroportos atende a uma causa popular e não será vista como estelionato eleitoral, muito menos como desvio neoliberal. E ela poderá ser lembrada como a presidente da Copa no país do futebol.

Maria Celina D'Araujo é doutora em ciência política e professora do departamento de sociologia e política da Puc-Rio. Autora de a elite dirigente do governo lula (FGV)

Avanço das importações de bens de consumo abala a indústria local

Autor(es): Raquel Landim - O Estado de S. Paulo - 05/06/2011

Demanda por insumos industriais feitos no País cai e especialistas em comércio exterior veem risco de desindustrialização.

SÃO PAULO - O crescimento das importações de bens de consumo provoca um impacto negativo em toda a cadeia produtiva, porque reduz a demanda por insumos industriais feitos no País. Para os especialistas em comércio exterior, é um sinal de alerta para o risco de desindustrialização.

O setor de aço é um exemplo. Com o crescimento das importações de produtos feitos de aço, como carros, autopeças, eletrodomésticos, móveis, etc, as compras externas "indiretas" do setor atingiram 4,2 milhões de toneladas no ano passado.

Na outra ponta, o câmbio valorizado prejudicou as exportações desses bens, e as vendas externas "indiretas" de aço ficaram em 2,6 milhões de toneladas em 2010. Por esse cálculo, o setor registrou um déficit "indireto" de 1,5 milhão de toneladas.

O volume é significativo e chega a representar 7% do que as siderúrgicas venderam no mercado brasileiro no ano passado. Carlos Loureiro, presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda) projeta que esse déficit indireto vai atingir 2,5 milhão de toneladas este ano.

As importações diretas de aço, em contrapartida, estão em queda. De janeiro a abril, o País importou 1,1 milhão de toneladas de produtos siderúrgicos, 38% abaixo do mesmo período do ano anterior. Loureiro explica que isso é resultado da queda da produção industrial brasileira e também da redução da margem das siderúrgicas, que ofereceram descontos para competir com os importados.

Autopeças. O setor de autopeças é outro que sofre com a forte concorrência dos importados. O problema não é apenas a chegada dos carros prontos, que reduzem a demanda por peças locais, mas também é importação direta de autopeças.

Segundo o Sindipeças (entidade que representante os fabricantes instalados no Brasil), o déficit da balança comercial do setor vai chegar ao recorde de US$ 4,5 bilhões este ano. Em 2010, o saldo foi negativo em US$ 3,5 bilhões.

"O setor de autopeças é um dos casos mais impressionantes dos efeitos do câmbio, porque era superavitário", diz Welber Barral, sócio da Barral M. Jorge Consultoria e ex-secretário de Comércio Exterior do ministério do Desenvolvimento. Em 2006, o setor registrava superávit de US$ 1,9 bilhão.

NO PIB O CONSUMO FAMILIAR BAIXOU; O DO GOVERNO, NÃO

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 4/6/2011

As Contas Nacionais, que mostram o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), apresentam uma dificuldade de leitura, porque dependem da base de comparação. Assim, verifica-se que em relação ao trimestre anterior o PIB cresceu 1,3%, enquanto em relação ao mesmo trimestre de 2010 o crescimento foi de 4,2%. O máximo que se pode concluir é que a economia brasileira continua próspera e dinâmica.

Parece-nos mais interessante assinalar alguns pontos significativos da nossa economia, pois o que está na base do seu crescimento é, de um lado, a demanda (das famílias e do governo) e, de outro, os investimentos e a poupança. No 1.º trimestre deste ano, o consumo das famílias, que responde por 63,4% do PIB, acusou um crescimento de 0,6%, ante 2,3% no trimestre anterior, com ajuste sazonal, o que marca um recuo que podemos considerar salutar. Em compensação, o consumo da administração pública (19% do PIB) cresceu 0,8%, enquanto no trimestre anterior havia acusado redução de 0,3%. Isso nos leva a pensar que a melhoria das contas fiscais tem sua origem mais no aumento das receitas do que na contenção dos gastos.

Cabe à indústria de transformação acompanhar o crescimento das despesas de consumo: verificamos que, enquanto o valor adicionado da indústria ficou, no trimestre, em 3,5%, o do consumo das famílias cresceu 5,9%. Isso nos permite pensar que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) não foi suficiente. Representou 18,4% do PIB, abaixo do resultado do 1.º trimestre de 2010 (19%).

O fato positivo é que a poupança, com 15,8% do PIB, está crescendo nos últimos anos, embora esteja abaixo do 1.º trimestre de 2008, quando atingiu 17,8%. É isso que nos obriga a recorrer à ajuda externa para financiar nossos investimentos. É preciso lembrar que esses investimentos estão muito concentrados no setor do petróleo e na mineração, mas são insuficientes em numerosos setores da economia e, em particular, na infraestrutura.

Em valor corrente, o PIB do 1.º trimestre é 12,5% superior ao do 1.º trimestre de 2010, mas temos de levar em conta que a inflação neste período (medida pelo IPCA) ficou em 6,30%. A questão é saber se nos próximos trimestres vamos manter o ritmo - considerado excessivo - de crescimento da economia. A ameaça se relaciona com os gastos do governo, aumentados no 1.º trimestre graças a um crescimento superior das receitas: os impostos sobre produtos no 1.º trimestre, em valor corrente, são 17% superiores aos do 1.º trimestre do ano passado, um crescimento muito superior ao da inflação.

AEROPORTOS LIBERADOS

EDITORIAL - FOLHA DE S. PAULO - 3/6/2011

Dilma Rousseff abandona antiga resistência ideológica a privatizações no setor aéreo e limita papel da Infraero nas unidades mais rentáveis Os primeiros passos foram um tanto envergonhados. Já o mais recente escancarou uma inversão de diretrizes para a crise dos aeroportos: opções privatizantes -escarnecidas ontem, sob o peso da competição eleitoral- são hoje abraçadas pelo governo.

Não é a primeira vez que um governo do PT realiza, sem expressar o constrangimento que seria de esperar, tamanha reviravolta de doutrina. O precedente mais célebre foi aberto por Luiz Inácio Lula da Silva ao pulverizar, felizmente, as opções clássicas do petismo para a política macroeconômica.

Já em janeiro, logo após tomar posse, Dilma decidiu recorrer à iniciativa privada para a construção de novos terminais nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Mas foi só a partir de março que o governo começou a tratar da questão do transporte aéreo com o devido senso de urgência.

As providências então adotadas -que incluíam criar uma Secretaria de Aviação Civil com poder ministerial, retirar a gestão dos terminais da alçada do Ministério da Defesa e conceder aeroportos a empresas privadas- eram, entretanto, além de tardias, evidentemente insuficientes, por incompletas e inconsistentes.

O Estado não se dispunha a abrir mão do controle dos aeroportos concedidos. E foi muito provavelmente por isso que, passadas várias semanas do anúncio da "meia privatização", nenhuma grande empresa demonstrou interesse em embarcar nela.

Agora o governo fala em privatizar totalmente alguns aeroportos. Isto é, admite que passem ao controle de investidores privados. Por enquanto, porém, a proposta se restringe justamente às unidades mais lucrativas do sistema: Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Pode-se dizer que a realidade se impôs: nos termos da "meia privatização" -ou seja, sem incluir a operação aeroportuária (para além da exploração comercial, apenas) e sem admitir que a ineficiente Infraero tenha participação apenas minoritária nos empreendimentos-, evidenciava-se a virtual impossibilidade de atrair os parceiros desejados, capazes de dar o choque de gestão e investimento necessário para tirar os aeroportos da rota de colapso em que se encontram. Rota traçada, diga-se, antes da definição de que o país sediará a Copa de 2014.

Muitas perguntas seguem sem resposta, a começar pelo destino dos aeroportos hoje deficitários, que constituem a ampla maioria. Pouco se sabe, ainda, sobre a regulação das tarifas e a desejável concorrência entre aeroportos.

De todo modo, quebrou-se o tabu que emperrava qualquer solução duradoura para a interminável crise dos aeroportos.

MORDAÇA APROVADA NA CCJ

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 3/6/2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu na última terça-feira que é crime divulgar na imprensa informações sobre investigações sigilosas. E o jornalista responsável estará sujeito à pena de dois a quatro anos de prisão. O projeto aprovado pela Comissão, de autoria do deputado Sandro Mabel, vai agora à votação em plenário. E então se saberá até que ponto os nobres deputados foram realmente contaminados pelos efeitos de oito anos de pregação lulopetista contra a liberdade de imprensa, expressa sempre sob a cínica alegação da necessidade de se estabelecer o "controle social" da mídia.

O projeto sancionado pela CCJ é flagrantemente inconstitucional, pois atropela as garantias dadas pela Carta à liberdade de expressão. Além disso, a ideia de tornar o jornalista que divulgue informação protegida em corréu no crime de quebra de sigilo contraria o mais elementar bom senso. Ignora que o jornalista não é responsável pelo sigilo de coisa alguma, a não ser aquele necessário à preservação de suas fontes. O responsável pela divulgação de uma informação sigilosa é o agente público que a libera. Se a publicação dessa informação eventualmente prejudica alguém ou se constitui em calúnia ou difamação, é outra questão, prevista pela legislação civil e penal. O jornalista, afinal, está sempre sujeito a uma ação judicial por parte de quem quer que se considere prejudicado por notícia publicada.

A decisão dos deputados, portanto, não pode ter sido tomada por razões de ordem constitucional ou de justiça, mas sim pelo espírito revanchista de quem considera a imprensa um estorvo. O autor do projeto é um deputado que já se viu envolvido em escândalos denunciados pela imprensa, quando foi acusado pelas CPIs dos Correios e do Mensalão de ter tentado subornar uma colega para que mudasse de partido. Foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara, mas isso, pelo visto, não lhe basta.

O relator do projeto na CCJ, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), em seu parecer denunciou genericamente uma "perigosa relação" entre as autoridades que investigam e os veículos de comunicação de massa e fez considerações óbvias sobre a necessidade do sigilo investigatório: "O sigilo legal tem sua razão de ser pela própria natureza das investigações, no sentido de dar eficácia às ações investigativas até que se forme o convencimento da autoridade". Concluiu lamentando que informações protegidas sejam divulgadas com o intuito de "macular a imagem do investigado". Na justificativa da propositura, o deputado Mabel já havia desenvolvido essa linha de argumentação: "Pouco adianta para a vida dessas pessoas injustamente condenadas à execração pública que seja possível depois receber indenização pelo dano moral ou à imagem. É preciso impedir o dano injusto antes que ele aconteça e a pessoa inocente tenha sua vida irremediavelmente prejudicada". Um raciocínio que, levado às últimas consequências, resultaria na proibição absoluta de qualquer notícia sobre investigações ou julgamentos criminais até que uma decisão de última instância transitasse em julgado. Pura demagogia, portanto.

A reação foi imediata, nos meios jurídicos e da mídia. Fazendo eco aos protestos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi categórico: "O texto é flagrantemente inconstitucional". E explicou que o Supremo Tribunal Federal já deixou claro que o direito à informação, à expressão e ao pensamento se sobrepõe aos direitos à intimidade, à vida privada e à honra, de acordo com os princípios constitucionais. Além disso, "já existe penalização àqueles que divulgarem algo que atinja a honra e a intimidade das outras pessoas". Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, o sigilo de Justiça deve valer apenas para agentes do Estado: "Se a informação chegou ao jornalista, ele não pode ser penalizado por divulgá-la".

Está aberto, como se vê, mais um episódio da campanha de intimidação da imprensa que pode se apresentar sob vários pretextos e títulos, mas só tem um objetivo e um nome: mordaça.

A PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 3/6/2011

O governo reconheceu, afinal, que era imprescindível a participação do setor privado para que os grandes aeroportos brasileiros apresentem condições condizentes com o desenvolvimento do País, e não apenas para atender às necessidades da realização da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. Houve, finalmente, nesta semana, na sequência da reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores e os prefeitos das cidades-sede da Copa, o começo de uma definição clara do papel que o setor privado e o Estado devem desempenhar para a modernização dos terminais aeroportuários.

A partir do segundo semestre de 2012, os Aeroportos de Guarulhos, de Viracopos e de Brasília passarão a ser administrados e operados por empresas privadas, sendo aberta a participação do capital estrangeiro. Falta ainda a modelagem das licitações, que devem ser realizadas em dezembro deste ano, mas ficou estabelecido que serão criadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), nas quais a Infraero terá participação minoritária, limitada em até 49%. Em uma segunda etapa, a privatização deverá abranger os Aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte.

A decisão não significa que a Infraero deixará de fazer os investimentos previstos. Bem ao contrário. A estatal, que deve passar por um "choque de gestão", segundo disse a presidente Dilma Rousseff, poderá destravar as verbas previstas no orçamento e que vêm sendo muito menos utilizadas do que era esperado. Segundo dados do Ministério do Planejamento e Gestão, levantados pelo portal Contas Abertas, de janeiro a abril deste ano, dos R$ 2,2 bilhões disponíveis, a Infraero só utilizou R$ 144 milhões.

Para a estatal, será um teste. A previsão de investimentos pela empresa até 2014 é de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 2,2 bilhões de sua responsabilidade e R$ 400 milhões da iniciativa privada. A privatização não é motivo para alterar a estimativa de investimentos da estatal, que pode vir a contar com financiamento do BNDES. Esses investimentos podem ser feitos concomitantemente com os aportes privados. O desafio para a Infraero é o de demonstrar capacidade e eficiência para atrair os investidores e poder abrir o seu capital mais adiante, como agora se prevê.

A expectativa é de que, quando forem privatizados os grandes aeroportos, uma boa parte das obras já esteja em adiantado estágio de construção, cabendo aos investidores privados, em parceria com a estatal, concluir a estrutura básica no menor lapso de tempo possível e investir em sua ampliação. O movimento dos primeiros três aeroportos a ser privatizados já alcança 43,7 milhões de passageiros por ano e, com o crescimento das viagens aéreas no País, terão de passar por adaptações frequentes.

Isso para não falar no transporte de cargas por via aérea, que também vem crescendo na razão direta do crescimento da corrente de comércio internacional do País. O Aeroporto de Viracopos, por exemplo, foi projetado para ser um terminal de cargas e funcionar como alternativa para aviões de passageiros com destino a São Paulo. Hoje, aquele terminal recebe cargas em volume muito além de sua capacidade e um fluxo crescente de passageiros. Como a construção de uma terceira pista em Guarulhos é tida como inviável, o governo resolveu transformar Viracopos no maior centro aeroportuário do País. Isso faz sentido sob o ponto de vista da estimativa de receitas, das quais dependerá o interesse das empresas em administrar aeroportos e neles investir.

Os detalhes da privatização só serão conhecidos quando for publicado o edital de licitação, mas um ponto já chama a atenção. Quando esteve no Brasil em março, o presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Giovanni Bisignani, defendeu as concessões de aeroportos à iniciativa privada no Brasil, mas advertiu que isso não deveria levar a aumento de tarifas, como ocorreu em outros países. Para evitar essa distorção, segundo ele, é preciso que exista uma agência reguladora forte e independente, como se espera que seja a Anac.

Ex-dirigente do PT, Marcelo Sereno é investigado por sonegação, e a Justiça quebra seu sigilo

POR: HUDSON CORRÊA

NÃO BATE

Sereno, que declarou renda anual de R$ 46.400, e a cobertura onde mora no Rio, cujo aluguel não sai por menos de R$ 4 mil mensais






Marcelo Sereno foi assessor do ex-ministro José Dirceu e dirigente nacional do PT. Ele esteve envolvido no mensalão, foi acusado de desviar recursos de fundos de pensão, virou secretário de uma prefeitura petista e tentou, sem sucesso, ser deputado. Até que desistiu da vida pública e abriu uma consultoria. Mas ninguém sabe até hoje se obteve sucesso na nova empreitada. Nem mesmo a Receita Federal. Agora, Sereno é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a suspeita de sonegação de impostos. Seus sigilos fiscal e bancário foram quebrados. Os papéis revelam rendimentos modestos, aparentemente incompatíveis com seu estilo de vida.

Sereno mora desde 2006 numa cobertura alugada na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, com quatro vagas na garagem. O aluguel, segundo corretores, não sai por menos de R$ 4 mil. Em 2008, Sereno declarou rendimento anual de R$ 46.400, recebido exclusivamente de sua consultoria. Ou seja, menos de R$ 4 mil por mês.

Em novembro de 2008, Sereno virou presidente da companhia Grandiflorum Participações, criada pelo Grupo Andrade Magro, do setor de combustíveis. Um mês depois, a companhia comprou por R$ 7 milhões a Refinaria de Petróleo Manguinhos, que, no exercício seguinte, faturou R$ 320 milhões. No fim de 2009, Sereno deixou a empresa. Mesmo depois de ele passar a ser remunerado como alto executivo de uma grande empresa, nada aconteceu com seu patrimônio. Pelo menos perante a Justiça Eleitoral. Em 2009 (ano-calendário 2008), ele declarou à Receita um total de R$ 280.900. Em 2010, como candidato, declarou os mesmos R$ 280.900 à Justiça Eleitoral.

“Fui contratado em 17 de dezembro de 2008 e comecei a receber em janeiro de 2009. Portanto, só declarei (à Receita) os rendimentos da empresa em 2010”, diz.

As investigações sobre Sereno começaram a partir de um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro para apurar corrupção na Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo a polícia, Sereno usava de sua influência no PT para beneficiar o grupo Magro. O relatório não detalha as andanças de Sereno no mundo político, mas informa que o grupo Magro obteve decisões favoráveis na ANP no período em que ele esteve por lá. A empresa conseguiu postergar por mais de um ano o cancelamento do registro de uma distribuidora. Obteve também o direito a comercializar uma quantidade maior de gasolina no mercado. E recebeu o aval para importar, em caráter excepcional, um material exclusivo da indústria química.

O caso foi parar no STF porque o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) foram citados em conversas do empresário Ricardo Andrade Magro, dono do grupo e principal alvo da investigação sobre sonegação.

As primeiras acusações de favorecimento ao grupo Magro na ANP surgiram em novembro. Na ocasião, a então presidente eleita, Dilma Rousseff, pediu ao diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, que apurasse. Foi aberta uma sindicância para esmiuçar o caso. ÉPOCA pediu informações sobre o processo, mas a ANP não se manifestou..

Dinheiro do além na eleição

Esqueça as tradicionais doações por fora de empresas em busca de favores políticos, os inesquecíveis “recursos não contabilizados” ou, ainda, os toscos pagamentos de caixa dois em sacolas com dinheiro vivo. Nas eleições de 2010, apareceu uma nova “tecnologia” no conspurcado mundo do financiamento de campanhas políticas: o doador que tem cadastro comercial, doa oficialmente, assina recibo – mas ninguém sabe quem ele é. Nem quem recebe e – só mesmo no mal-assombrado reino da política brasileira – nem sequer quem paga. A única coisa palpável é o dinheiro que chega, limpinho, aos comitês financeiros das campanhas. É como se eles fossem doadores-fantasmas.
Só que eles acabam deixando vestígios. ÉPOCA conseguiu capturar um deles. Seu nome é M Brasil Empreendimentos, Marketing e Negócios, empresa com sede no Rio de Janeiro, registrada em nome de um motoboy e de um sargento do Corpo de Bombeiros da Bahia. Ambos moram na periferia de Salvador. Nas últimas eleições, porém, a empresa distribuiu R$ 650 mil em doações a candidatos do PT.
A M Brasil deu R$ 100 mil ao Diretório Nacional do partido, R$ 300 mil ao comitê do governador eleito de Brasília, Agnelo Queiroz, e R$ 50 mil ao deputado paulista Ricardo Berzoini, ex-presidente do PT. Receberam R$ 100 mil também outros dois importantes quadros petistas: o deputado distrital Chico Vigilante, de Brasília, e o candidato derrotado a deputado federal pelo Espírito Santo Guilherme Lacerda, ex-presidente do fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, o Funcef.
Há recibos e há transações bancárias. Mas ninguém se recorda dessas doações ou da M Brasil. O deputado Ricardo Berzoini diz que não conhece a empresa nem seus donos. Guilherme Lacerda não se lembra deles. Chico Vigilante não lembra. E os responsáveis pela campanha de Dilma não quiseram explicar se lembram. “O importante é que foi uma doação legal, não pedi e não sei quem fez. Essa situação só vai mudar quando for aprovado o financiamento público de campanha”, afirma Vigilante.
O motoboy e o sargento também não confirmam se lembram ou não. ÉPOCA descobriu que quem assina as contribuições em nome da empresa é outro sócio: o radialista Jair Marchesini, um apresentador de televisão com atuação política no Rio de Janeiro. Em 2006, ele concorreu pelo PDT a um mandato de deputado federal, mas não se elegeu. Marchesini foi responsável pelo recrutamento do bombeiro e do motoboy para a criação da M Brasil e de outras quatro empresas. Marchesini nega que eles sejam, bem, laranjas: “Não é nada disso. Eles seriam meus sócios, me ajudariam a dirigir as empresas aqui no Rio”. A acreditar nas palavras de Marchesini, o motoboy e o sargento comungariam de dons sobrenaturais. E não seria o único traço fantástico na história.

Uma história de sucesso
Como uma empresa de papel captou R$ 67 milhões de fundos de pensão e irrigou campanhas leitorais do PT
 

Fotos: Carlos Silva / Adriano Vizoni / Leonardo Arruda / Anderson Schneider
Marchesini, o homem que colheu seus dois parceiros na Bahia, também é sócio do empresário carioca Pedro Barenboim, dono de uma distribuidora de medicamentos e de uma rede de farmácias no Estado. Há três anos, as empresas de Barenboim estavam perto da falência. Para contornar o problema, ele comprou, por R$ 1.000, o controle da M Brasil. Menos de um mês depois, ela fechou o primeiro de sete contratos com diferentes fundos de pensão. Pelos contratos, os fundos compraram títulos imobiliários da M Brasil. Esses contratos renderam, entre 2008 e as eleições do ano passado, R$ 67 milhões à empresa.
A empresa doou R$ 650 mil a quatro candidatos do PT e à direção nacional do partido
Aos fundos, renderam apenas prejuízo. Entre aqueles que deram dinheiro à M Brasil constam o Cibrius, dos servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão subordinado ao Ministério da Agricultura, e o Faceb, mantido pelos funcionários da Companhia Energética de Brasília. Em duas operações, o Cibrius despejou R$ 13 milhões na M Brasil. De acordo com o diretor superintendente do Cibrius, Fabrício Garcia, não houve interferência política na decisão de realizar os investimentos. “Atendemos a todas as exigências técnicas necessárias”, diz. Até agora, o prejuízo do fundo com esse investimento é calculado em pouco mais de R$ 200 mil. “Vamos executar as garantias oferecidas pela M Brasil para recuperar nosso dinheiro”, afirma Garcia.
As perdas do Faceb somam cerca de R$ 130 mil, devido a atrasos no pagamento dos rendimentos por parte da M Brasil – o Faceb investira R$ 4,4 milhões nos títulos imobiliários da empresa, adquiridos em junho de 2009. O fundo dos servidores da Terracap, a empresa estatal que administra os imóveis públicos no Distrito Federal, estima prejuízos na ordem de R$ 230 mil. Permanece duvidoso o motivo por que os sete fundos investiram nos papéis da M Brasil. E todos os responsáveis dos fundos ouvidos por ÉPOCA negam que esses investimentos tenham relação com uma possível ingerência política nos fundos.
Apesar do dinheiro recebido dos fundos de pensão por meio da M Brasil, o grupo Barenboim manteve-se endividado. Os bancos credores executaram as dívidas. Agora, os fundos tentam tomar de Barenboim os imóveis dados como garantia na venda dos títulos. ÉPOCA localizou o empresário Barenboim. Ele reconheceu estar por trás da M Brasil. Mas não explicou a barafunda envolvendo a M Brasil e as doações. Disse apenas que ajudou o PT por ter se tornado um fã do ex-presidente Lula. “Também doei para a campanha do Agnelo porque acho que ele fez um bom trabalho no governo”, afirmou Barenboim.
Agnelo Queiroz foi ministro do Esporte no primeiro governo Lula e diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no segundo mandato do petista. Na Anvisa, assinou ato que beneficiou a empresa de Barenboim, contrariando regras da própria agência. Em dezembro de 2009, Agnelo renovou a autorização de funcionamento da M Brasil. No ano passado, com Agnelo fora da agência, a Anvisa indeferiu um novo pedido de renovação – há uma norma da agência que proíbe que uma mesma empresa atue como distribuidora de medicamentos e farmácia. “Vamos tentar reverter essa proibição na Justiça”, afirma Jair Marchesini, o sócio de Pedro Barenboim.
Os fundos de pensão envolvidos afirmam que acumulam prejuízos com a operação
Por meio de seu advogado, Luis Alcoforado, o governador Agnelo Queiroz afirmou que os atos assinados quando estava à frente da Anvisa são legais e legítimos. “É um tempo considerável para querer identificar conexão entre o ato e a doação. Ninguém sabia, em dezembro de 2009, que Agnelo seria candidato a governador”, diz Alcoforado. Segundo ele, o governador também não conhece os donos da Barenboim. Barenboim afirma que não houve qualquer relação entre a medida de Agnelo quando estava na Anvisa e sua doação à campanha dele. “Nem sabia que ele foi diretor da Anvisa”, disse Barenboim.
O único não petista a receber dinheiro da M Brasil foi o deputado federal Fábio Faria, do PMN do Rio Grande do Norte. É um parlamentar conhecido por flanar em festas do circuito Rio-São Paulo ao lado de estrelas da televisão, como Adriane Galisteu ou Sabrina Sato. Ele recebeu R$ 50 mil. Segundo Faria, um grupo econômico interessado em investir no Rio Grande do Norte ofereceu uma doação legal a seus arrecadadores de campanha. Ele não sabe por que o recibo foi emitido em nome da M Brasil, uma empresa que ele diz nunca ter ouvido falar. “Resolvi ajudar o Fábio porque ele é meu amigo, meu amigão”, afirma Barenboim. “Não sei quem é, nunca vi esse sujeito”, diz Faria.
Alguém, na certa, está vendo fantasmas.
Fonte: ÉPOCA