GASTOS DESAFIAM DILMA

EDITORIAL - CORREIO BRAZILIENSE - 18/11/2010

Por representar a continuidade do governo Lula, a presidente eleita, Dilma Rousseff, não reclama de herança maldita. Fosse ela da oposição, certamente estaria fazendo tremendo barulho a essa altura da transição, preocupada com a explosão dos gastos públicos. Pode-se relevar que fuja da carapuça e não se queixe do custo da própria vitória nas urnas. Só não é concebível que ignore a realidade e se deixe atropelar pela crescente bola de neve das despesas, posta a rolar no enfrentamento da crise internacional de 2008 e convenientemente embalada no decorrer da campanha eleitoral.

Dilma não tem tempo a perder. A hora de agir é antes mesmo da posse. Afinal, o Orçamento de 2011 está em debate no Congresso Nacional sob fortes pressões para expansão ainda maior das despesas. Urge enquadrar as negociações na meta do superavit primário, que prevê uma economia de 3,3% do PIB (soma das riquezas produzidas pelo país) para pagamento dos juros da dívida pública no próximo ano. Destaque-se que a presidente eleita está comprometida com a redução da relação da dívida com o PIB em 10 pontos percentuais em seus quatro anos de mandato (dos atuais 40% para 30%). Não é pouco: o propósito equivale ao obtido nos oito anos de Lula.

A estabilidade das contas públicas foi abalada em 2010 a ponto de o governo federal apelar para manobra contábil. Longe de vir à tona das profundezas do oceano, 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal reforçaram o Tesouro Nacional na forma de ações da Petrobras. Recorrer a artifícios do gênero é arriscar a difícil conquista do grau de investimento alcançado pelo país. O remendo também termina por enfraquecer outros pilares da economia. Sem conter a gastança, a inflação recrudescerá e os juros básicos e a carga tributária permanecerão nas alturas, entre os mais elevados do mundo. A situação é ainda mais grave na atual conjuntura internacional, com turbulências econômicas na Europa e a guerra cambial entre Estados Unidos e China.

Pesquisa do Banco Central não deixa dúvida quanto à deteriorização da macroeconomia no Brasil. Ouvidos quase 100 analistas, as projeções confirmam os temores: são de alta da inflação e da taxa básica de juros. Tudo por conta do descontrole das contas públicas. Nos últimos 12 meses, o Executivo federal pagou R$ 184 bilhões de juros. Só um drástico ajuste fiscal porá fim a essa sangria. Daí a importância de se adotar toda cautela no trato de questões em debate no Congresso, como a fixação do salário mínimo, o reajuste das aposentadorias e o plano de carreira do Judiciário.

Não apenas: a melhoria dos gastos é exigência antiga do contribuinte. O brasileiro não suporta mais pagar tanto imposto sem receber de volta serviços públicos à altura e ainda assistindo impotente à farra com o dinheiro retirado compulsoriamente dos seus parcos vencimentos. Da mesma forma, o país não pode abrir mão dos investimentos necessários para romper os gargalos que atrapalham o crescimento. Educação e infraestrutura são vitais para a sustentabilidade. Também é fundamental dar continuidade aos programas sociais que resgataram milhões da miséria e robusteceram o mercado interno. Gestão eficiente e responsável, obrigação de todo homem público, é o que se pede.