Por: Luis Zanini
O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou, nesta terça-feira, emenda ao relatório preliminar do projeto do Orçamento de 2011 para garantir a fixação do salário mínimo em R$ 600 a partir de janeiro do próximo ano. Uma outra emenda do parlamentar eleva de 5,52% para 10% o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência.
O relatório preliminar da lei orçamentária deve ser votado na semana que vem e se for aprovado com as emendas de Jardim terá de ser acatado pelo relator, o senador Gim Argello (PTB-DF). Segundo Jardim, a elevação do mínimo de R$ 538,15 – valor previsto na proposta do governo enviada ao Congresso Nacional – para R$ 600 se tornou possível pela aprovação do aumento da estimava de receitas em R$ 17,7 bilhões.
Com base em estudos elaborados pelas Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o deputado afirma que a diferença de R$ 61,85 entre a proposta do governo (R$ 538,15) e os R$ 600 proposto por ele na emenda irão consumir R$ 12,5 bilhões. “O valor que se pretende fixar o salário mínimo é perfeitamente factível porque há previsão de receita para cobrir a despesa”, afirma.
A mesma justificativa é usada por Jardim para o aumento dos benefícios da Previdência em 4,48%, além dos 5,52% previsto na proposta orçamentária. O reajuste de 10% defendido pelo deputado consumiria R$ 5,2 bilhões da receita extra. “O salário mínimo de R$ 600 e o reajuste de 10% para aposentados e pensionistas em 2011 são viáveis, e só não sairão do papel por falta de vontadade política porque as fontes de receita estão indicadas”, diz Arnaldo Jardim.
As emendas foram as duas primeiras recebidas pela Comissão Mista de Orçamento no relatório preliminar.
Fonte: PPS.ORG.BR
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