EDITORIAL - ESTADO DE MINAS - 24/3/2011
Em 80 dias deste ano, cada brasileiro pagou R$ 572,88 em impostos
Até segunda-feira, 21, início do outono, cada brasileiro, segundo o Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte, pagou, nos primeiros 80 dias do ano, R$ 572,88 em tributos. O governo federal aufere novos recordes na arrecadação de impostos de sua competência, não ficando atrás a Previdência Social, graças à expansão do número de empregos formais, ritmo que vem em ascensão desde 2010. Vale ressaltar o mérito do combate à sonegação, fraudes no Imposto de Renda (IR), o arrocho em cima das elisões fiscais e das artimanhas legais que burlam o fisco. Isso tudo é bom para o erário e prova a recuperação sustentável da economia. Contudo, a população sempre está a reboque quanto à contrapartida do poder público nos âmbitos da saúde, educação, infraestrutura, segurança etc.
O xis da questão está, pois, na decantada reforma tributária, que, ao lado da política e previdenciária, entre outras, vem sendo deixada de lado pelos poderes Executivo e Legislativo. O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), criado em 2005, registrou a marca de R$ 300 bilhões de tributos pagos exatamente no dia 21. Até 31 de dezembro, os brasileiros pagarão R$ 1,45 trilhão em impostos, 11% a mais do que em 2010, quando atingiu R$ 1,27 trilhão. Em 2010, a marca de R$ 300 bilhões de tributos foi alcançada somente em 29 de março; em 2009, em 13 de abril; e, em 2008, um dia depois. Com esse dinheiro, é possível construir mais de 13,9 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, pagar mais de 550,4 milhões de salários mínimos ou comprar mais de 1,3 bilhão de cestas básicas.
Nada melhor do que este Impostômetro da ACSP para alertar o brasileiro sobre o quanto ele desembolsa para os cofres públicos a cada dia, mês e ano. O modelo informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro de 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano. Está faltando agora especificar nos produtos o valor da mercadoria e os impostos, como ocorre nos Estados Unidos, com o tradicional plus tax (além do tributo), quando o consumidor quer saber o valor do imposto sobre a mercadoria que está adquirindo. Falar da pesada carga tributária à qual a população brasileira está submetida é prática até certo ponto cansativa para a mídia. Contudo, o tema precisa ficar sempre à tona, para que governantes e, especialmente, o Congresso Nacional o encarem com destemor e promovam a esperada e necessária reforma. O que não pode continuar no país é a injustiça da diferença entre o que se paga de impostos (IR na fonte e embutidos em todas as mercadorias e nos serviços) e o que se tem como contrapartida no âmbito da cidadania. Não há, óbvio, sociedade que funcione sem impostos, mas que o retorno seja sustentável, perene e à altura da ganância do fisco.
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