Rombo na previdência não é culpa dos aposentados do INSS!

Um desafio para Dilma: o rombo da aposentadoria de 1 milhão de funcionários é mais que o dobro do rombo de 24 milhões de trabalhadores.






Amigos, neste post não trago propriamente novidades, mas uma indignação e um desafio.

Dados oficiais do Ministério da Previdência, divulgados há algumas semanas, mostram que o rombo total nas contas da Previdência Social chegou em 2010 a 75 bilhões de reais — ou seja, a diferença entre o que se arrecadou para pagar benefícios e o que se pagou de benefícios, em 2010, foi de 75 bilhões de reais.

Isso é uma clara ameaça ao futuro de milhões de brasileiros que confiam e que, mais para a frente, dependerão da Previdência para sobreviver.

O problema está concentrado sobretudo um ponto específico da questão previdenciária no Brasil — e vem daí minha indignação: o buraco causado pela aposentadoria de 950 mil funcionários públicos federais, de mais de 51 bilhões de reais, equivale a MAIS DO QUE O DOBRO do déficit do chamado Regime Geral da Previdência, que cuida da enorme massa de aposentados trabalhadores comuns. Aos 950 mil brasileiros cujos benefícios causaram um rombo de 51 bilhões de reais, pois, contrapõem-se os 24 milhões de brasileiros cujas aposentadorias deixaram no vermelho em 24 bilhões as contas da Previdência.

A aposentadoria dos trabalhadores urbanos dá superávit

Esse segundo déficit deve-se em boa parte à aposentadoria de milhões de trabalhadores rurais, a maioria dos quais recebe sem ter contribuído graças a dispositivos distributivistas e transitórios da Constituição de 1988, e também a benefícios que a Carta concedeu a grupos específicos de brasileiros, como idosos sem renda, deficientes e outros, tenham ou não contribuído.

O chamado Regime Geral da Previdência, que abarca os trabalhadores da iniciativa privada, no caso dos trabalhadores urbanos, diferentemente do que a maioria de nós imagina, é superavitário. À medida que os trabalhadores rurais passaram a contribuir para a Previdência, também por normas da Constituição, a tendência é que o déficit vá diminuindo.

De todo modo, com o progressivo envelhecimento da população brasileira — as pessoas estão vivendo mais, e, por isso, receberão sua aposentadoria por maior espaço de tempo –, as reformas na Previdência empreendidas pelos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, embora importante, foram insuficientes. É necessário, por exemplo, como estão fazendo dezenas de países, estabelecer uma idade mínima de aposentadoria para os contribuintes — não há jeito, as contas sem esta e outras providências não batem.

O lulalato aprovou o fundo complementaar para os funcionários, mas não regulamentou

É preciso avançar mais, e é fundamental, entre outras coisas, que o governo enfrente o desafio de regulamentar dispositivo de reforma empreendida no começo do lulalato que prevê, para os funcionários, aposentadoria idêntica à dos contribuintes do INSS — com a possibilidade de, contribuindo para um fundo de complementação, manterem seu poder de compra na aposentadoria.

Enquanto não se regulamentar a criação desse fundo — e há projeto de lei no Congresso sendo empurrado com a barriga há anos –, os novos funcionários públicos continuarão tendo direito à aposentadoria integral, algo que sua contribuição para a Previdência não consegue cobrir. O lulalato perdeu 8 anos ao não insistir na aprovação desse fundo, e, com isso, mais 200 mil funcionários incorporaram-se ao contingente dos que irão receber salários integrais ao passarem para o pijama, sem que suas contribuições à Previdência, embora significativas, sejam suficientes para isso.

O problema é que a presidente Dilma não inclui uma grande mexida na Previdência entre suas prioridades. Como, porém, fazer o milagre de não aprofundar a crise previdenciária sem reformas?

A crise econômica, o combate à inflação, a luta contra a pobreza, a questão da habitação e do saneamento — tudo isso é importantíssimo, e está teoricamente contemplado nas prioridades da presidente. Mas, queira ela ou não, reformar a Previdência é um de seus maiores desafios.

Fonte Ricardo Setti - Veja.com

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