Diante de casos como o da Bolsa Pesca, criada para compensar o pescador que para de trabalhar no período de procriação nos cardumes, mas convertida em mais uma fonte de fraudes contra o contribuinte, fica evidente que não faz mesmo sentido o debate entre "Estado mínimo" e "Estado máximo". A questão tem nuances que escapam ao reducionismo ideológico.
Em artigo no GLOBO de terça, o economista Gil Castello Branco alertou para "o mistério da multiplicação de pescadores". Pois, se em 2003 foram beneficiadas 113.783 pessoas, com um salário mínimo em cada um dos quatro meses de interdição da pesca, hoje o grupo desses "pescadores" chega a meio milhão (553.172).
Por óbvio, há algo muito estranho nesta corrida ao mar, na verdade ao Tesouro: de R$ 81,5 milhões, pagos pelo Ministério do Trabalho - outra vez ele - com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a estes pescadores, a conta subiu para espantoso R$ 1,3 bilhão. Como registrou Castello Branco, o dobro do orçamento do Ministério da Pesca(!) e quase três vezes o valor das exportações de pescados e crustáceos de 2009(!).
A reportagem do GLOBO, no dia seguinte ao do artigo, encontrou várias evidências de fraudes, inclusive um ex-pescador, em Niterói, que se beneficia da bolsa e com ela reformou a casa. É mais um caso gritante de ineficiência do Estado na fiscalização do uso do dinheiro do contribuinte.
Tem-se, então, um quadro dramático em que, no espírito da Constituição de 88, o Estado brasileiro está sendo convertido num imenso provedor, distribuindo bilhões de reais do Orçamento por meio de "bolsas" - Família, a mais conhecida delas -, sem maiores fiscalizações.
Temos um enorme aparato estatal, sorvedouro voraz de parcelas crescentes de renda da sociedade: já traga 36% do PIB, mas, gastador contumaz, tem uma despesa que se aproxima de 40%. Fecha as contas, portanto, com déficit.
Parte ponderável deste dinheiro vai, de alguma maneira, para o pagamento de pessoas - bolsas, Previdência (aposentadorias, pensões). Pelos cálculos do economista Raul Velloso, hoje, de forma direta e indireta, 100 milhões de brasileiros dependem em alguma medida do Tesouro, ou cerca da metade da população. Do gasto total do governo, os repasses de teor assistencial e folhas de salários eram 22% em 1987, ano da Constituinte, e em 2010 chegaram a 67%. Não surpreende que falte dinheiro para a infraestrutura e Educação.
Não se discute que num país com as carências e disparidades sociais do Brasil há necessidade de ações focadas para resgatar os miseráveis e dar a eles condições de sobreviver do próprio trabalho.
Mas quando o assistencialismo ganha proporções desmedidas e começa a se eternizar, devido aos polpudos dividendos eleitorais, metástases passam a se alastrar. O assalto ao contribuinte por meio do Bolsa Pesca é apenas um caso. O Estado brasileiro é padrasto para quem paga impostos em dia e não recebe em troca serviços compatíveis, mas é mãe generosa e desatenta com vários esquemas que vivem presos às tetas do Tesouro - sem esquecer os assaltantes dos cofres públicos. A discussão não é, como se vê, entre estados "mínimo" ou "máximo", mas sobre ética, responsabilidade pública e eficiência administrativa.
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