Lula não quer ver a verdade!

Para os Aposentados Não Há “Bom Acordo” na Atual Conjuntura

21/11/2009 Aposentado Bem Informado 4 comentários

“Bons acordos” fazem parte da história recente do sindicalismo brasileiro. Com organização e consciência política, os trabalhadores ampliaram seu poder de negociação e conquistaram melhorias salariais e outras e caráter mais duradouro.

Na atual luta dos aposentados e pensionistas do INSS pelo fim do fator previdenciário e por um reajuste igual ao do salário mínimo, a Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG) tem seguido à frente, bradando que a única proposta que interessa ao segmento é a Emenda do Senador Paulo Paim ao Projeto de Lei nº 01/07, que concede exatamente o mesmo percentual de reajuste.

Numa postura equivocada, o Governo de Lula, a CUT e o Partido dos Trabalhadores assumem agora posição exatamente inversa àquela que defenderam por vinte anos, antes de “assumirem” o Governo. Pior, insistem em manter artifícios, como o Fator Previdenciário, considerado “herança maldita de FHC”.

São dois os principais equívocos deste Governo. O primeiro é econômico, ao dizer que a Previdência não tem caixa para pagar os benefícios. Esse argumento é falso. Não se sustenta à análise mais simplória, por isso nem mesmo os deputados e senadores da base aliada têm firmeza em votar contra os aposentados. A Seguridade Social, que abrange a previdência, saúde e assistência, sempre teve superávit. Tanto é assim que FHC criou por lei e Lula fez questão de prorrogar a DRU – Desvinculação de Receitas da União. Um artifício que permite desviar 20% da receita da Seguridade para outras finalidades. Se houvesse “rombo” nesse sistema, não seria possível retirar dali cerca de R$ 60 bilhões por ano, como acontece durante todo Governo Lula.

E mais: os mesmos jornais do dia 18/11 que destacaram que o fator previdenciário possibilitou uma “economia” de R$ 10 bilhões em dez anos também noticiaram a palestra do ministro Guido Mantega a empresários, quando afirmou que a renúncia fiscal em 2009 foi de aproximadamente R$ 25 bilhões. Nos últimos cinco anos esse montante sobe a R$ 100 bilhões. Vide, por exemplo, em: “Desonerações devem somar R$ 25 bi em 2009, diz Mantega“.

As afirmativas são de Mantega, portanto inquestionáveis. Se o Governo pode deixar de arrecadar R$ 25 bilhões em um ano, como justificar esse achaque, verdadeiro furto institucionalizado que se faz contra aposentados que pagaram e agora não levam o que lhes é devido?

O segundo equívoco é político. A Previdência Social é o maior e mais justo programa social do Brasil. É dezenas de vezes mais abrangente que o Bolsa Família, a menina dos olhos de Lula. O sistema exige a contribuição e participação do segurado, atendendo, portanto, ao salutar princípio de dar o peixe, mas também ensinar a pescar. É um programa já institucionalizado e bem estruturado.

Assim, investir na Previdência significa pulverizar as ações do Governo, levá-las a todos os recantos do país. No sentido inverso, agir contra os aposentados, por exemplo, ameaçando vetar projetos aprovados pelo Senado e pela Câmara, também provocaria as reações mais negativas e antipáticas. Lembre-se que o valor dos benefícios está achatado desde 2004, pois somente no primeiro ano do Governo Lula foi concedido reajuste igual ao do mínimo.

Ante esse quadro, o movimento nacional de aposentados e pensionistas, liderado pela Cobap, deve manter o papel histórico que sempre exerceu, defendendo com coerência e firmeza as propostas que realmente interessam ao segmento. Aposentados e pensionistas de todo o país já se manifestaram em inúmeras enquetes, deixando bem claro que rejeitam direitos pela metade. Se o Governo, de bom grado, abriu mão de R$ 25 bilhões que lhes eram devido por grandes grupos empresários, porque serão os aposentados os únicos a se sacrificar?

Como justificar, perante 8,5 milhões de aposentados, que a Cobap e as Federações fizeram uma “negociação” com o Governo para “salvar o que era possível”, se os bancos aqui têm os maiores lucros do mundo?

Não podemos e não devemos dividir com o Governo o ônus de negar direitos a milhões de aposentados e pensionistas!

Se o quadro econômico e político fosse outro, se a crise persistisse, se a maioria no Congresso não fosse de partidos de acentuada tendência social, aí sim deveríamos nos contentar com um “bom acordo” de meias verdades.

Mas a realidade é outra. Temos a obrigação de cobrar de Lula, da CUT e do PT, até o fim, aquilo que o presidente nos prometeu publica e abertamente. Prometeu porque reconhecia que os idosos não poderiam ser tratados como estorvo, como bagaço de laranja do qual se extrai o sumo e depois “o resto” é jogado no lixo. A Cobap e as Federações continuam achando que o idoso NÃO é bagaço. Quem mudou?

Não há nenhum “bom acordo” para os aposentados e pensionistas do INSS, senão manter a coerência.

Anuncia-se para segunda-feira (23/11) nova negociação entre centrais sindicais para debater qual o percentual do crescimento do PIB os aposentados devem receber como ganho real. Se a inflação da Terceira Idade, sabidamente, é superior à média nacional, então os aposentados precisam de mais de 100% do PIB.

Se Lula acha justa e necessária uma política de valorização do salário mínimo e, por isso, determina à iniciativa privada que conceda reajustes acima da inflação, ele também deve dar exemplo e aplicar o mesmo reajuste dentro de casa, ou seja, para os segurados do INSS. Sem discriminar e sem criar categorias distintas: os aposentados e pensionistas de primeira e os de segunda classe.

Feitas todas essas considerações, a conclusão é: ou a Cobap e as Federações mantêm a coerência OU vão trair seus argumentos e sua história. Que não sejamos nós os traidores dos aposentados e pensionistas.

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2009.
Robson de Souza Bittencourt
Presidente da FAP/MG

Fonte: FAP/MG
Fonte: aposentadobeminformado.wordpress.com

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