Constata-se que as condições das emissões de títulos da dívida brasileira - tanto interna quanto externa - foram altamente onerosas para o país. Não houve o acompanhamento criterioso de tais operações pelo Senado Federal, como prevê o artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, pois todas estas emissões de títulos foram previamente autorizadas pelo Senado Federal desde 16 de novembro de 2004, quando, por meio da Resolução nº 20, permitiu-se a emissão e colocação de títulos da dívida externa no montante de até US$ 75 bilhões, sem estabelecer qualquer exigência quanto à modalidade dos títulos (nominativos; ao portador; listados ou não em bolsas de valores) ou quanto às demais condições de pagamento (prazos e juros), deixando o poder Executivo à vontade para “negociar”!
Na sequência dessas emissões onerosíssimas para a nação, em dezembro de 2005, o governo Lula ANTECIPOU o pagamento de US$ 15,5 bilhões ao Fundo Monetário Internacional. Comparando-se o cronograma inicial de pagamentos devidos ao FMI com a anunciada economia de US$ 900 milhões, a título de juros, com tal antecipação, verificamos que o custo financeiro da dívida para com o FMI era de cerca de 4% ao ano.
Portanto, na prática, o Brasil ANTECIPOU e ACELEROU o endividamento em títulos da dívida externa ao custo de cerca de 10% ao ano em dólares, aumentou o endividamento “interno” ao custo real de 13% ao ano (sendo que os investidores externos ganharam 35%) e ANTECIPOU o pagamento das dívidas junto ao FMI, cujo custo era de apenas 4% ao ano. Qual é a explicação para movimentos tão contraditórios?
Como justificar antecipação e aceleração “a todo vapor” da emissão de títulos no momento, se o próprio governo diz ser confortável a situação das reservas cambiais e das contas públicas, o que estaria inclusive permitindo a antecipação do pagamento de outras dívidas junto ao FMI, Clube de Paris e até à ONU?
Enfim, por quê o governo Lula aumentou a dívida em títulos, a preços onerosíssimos, acarretando maiores gastos com juros, e antecipou o pagamento ao FMI, que cobrava taxas bem mais baixas? Qual é a lógica desse procedimento, especialmente considerando o sacrifício social imposto à nação, com cortes de gastos sociais e investimentos em saúde, educação, transportes, segurança, etc; aumento contínuo da carga tributária; aumento da Desvinculação das Receitas da União; redução de benefícios previdenciários e arrocho salarial, tudo para se produzir o elevadíssimo superávit primário?
O Governo Lula deve explicações ao povo brasileiro sobre estas operações.
AUDITORIA JÁ!
Fonte:"Auditoria Cidadã da Dívida"
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