PRIVILÉGIO E CONCENTRAÇÃO

23 de outubro de 2010 | O Estado de S.Paulo - AE – Agência Estado. 

A existência de dois regimes de previdência social, o dos funcionários públicos e o dos trabalhadores da iniciativa privada, não apenas criou categorias muito diferenciadas de aposentados, como se transformou num fator de concentração de renda - obviamente em favor dos servidores do Estado, que são a minoria, e em detrimento dos outros trabalhadores. 

Em média, o benefício pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aos servidores públicos é 8,9 vezes maior do que o benefício a que tem direito o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, do INSS. Para os aposentados de certos órgãos públicos, o benefício pode ser até 22 vezes maior do que a média dos benefícios pagos pelo INSS.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comparando a distribuição da renda entre os trabalhadores da ativa com a distribuição da renda entre os aposentados constatou que, nas últimas duas décadas, a persistência dos dois regimes foi um dos principais responsáveis pela manutenção do fosso entre os brasileiros que ganham mais e os que ganham menos.

O coordenador do estudo do Ipea, Sergei Soares, não tem dúvidas de que o regime do funcionalismo é responsável pelas maiores disparidades de renda no País. Enquanto os beneficiários desse regime, em sua grande maioria, recebem praticamente o valor que recebiam quando estavam na ativa, os aposentados do INSS recebem um valor proporcional à contribuição recolhida ao longo de sua vida ativa, até o máximo de R$ 3.467,40. Mas muito poucos têm direito a esse valor; 70% dos segurados do INSS recebem um salário mínimo, hoje de R$ 510 por mês.

Os números do ano passado relativos aos dois regimes não deixam dúvidas quanto à iniquidade do sistema previdenciário. Enquanto o Regime Geral, do INSS, pagou benefícios que, na média, ficaram em R$ 657,69, o valor médio das aposentadorias pagas pelo regime do funcionalismo alcançou R$ 5.835. Embora tenha atendido 23,5 milhões de aposentados, o RGPS apresentou um déficit menor do que o Regime Próprio, que beneficiou 936,5 mil funcionários: R$ 42,8 bilhões contra R$ 47 bilhões. Isso significa que, enquanto o déficit do INSS por aposentado ficou em R$ 1,8 mil, o do funcionalismo chegou a R$ 50,2 mil.

A disparidade não se limita às médias dos benefícios no regime do INSS e no do serviço público. Há, também, entre os funcionários, valores e regras muito diferenciados. As aposentadorias médias do Banco Central, do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Poder Judiciário chegam a R$ 15 mil por mês. Nem mesmo o Ministério do Planejamento, que controla as aposentadorias do Executivo, tem conhecimento preciso das disparidades, porque certos órgãos do governo processam suas próprias folhas de pagamentos, inclusive de aposentadorias.

Em certos casos, não apenas o valor do benefício é muito alto, quando comparado com os pagos pelo INSS, como o funcionário obtém o direito de recebê-lo quando ainda muito jovem, por causa das regras da contagem recíproca do tempo de serviço. As Forças Armadas, por exemplo, incluem o tempo nas escolas e as licenças especiais não gozadas e que são computadas em dobro. Daí haver casos de militares que passam para a reserva remunerada com pouco mais de 40 anos de idade.

O pesquisador do Ipea diz que o RPPS é um sistema "cheio de caixas-pretas", e quanto maior o benefício, "maior a caixa-preta".

Especialista em distribuição de renda, Soares lembra que, nas duas últimas décadas, diminuiu a disparidade do rendimento do trabalho, o que, se não houvesse outros fatores que atuassem em sentido contrário, atenuaria de maneira mais acentuada o quadro da concentração da renda no País. Mas os benefícios da Previdência superiores a um salário mínimo foram um fator de concentração. Ele lembra particularmente que, não fossem as pensões pagas pelo regime do funcionalismo público, as diferenças entre os mais ricos e os mais pobres do País seriam menores.

 

Aposentadorias desiguais

Entre nós coexistem dois regimes de previdência social - a dos funcionários públicos e o dos empregados da iniciativa privada, ocasionando duas categorias distintas de aposentados: uma minoria privilegiada, em favor dos servidores do Estado e a outra pelo Regime Geral da Previdência Social, com benefícios pagos pelo INSS. É como se houvesse dois tipos de cidadãos - os de 1ª classe e os de 2ª classe. 

De cada 100 aposentados, 86 são do segundo grupo. 

Entre ambos os regimes há um fosso, entre os que ganham mais e os que ganham bem menos, como demonstra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEA), publicado pelo jornal O Estado de São Paulo. 

Para se ter uma idéia dessa disparidade iníqua, enquanto os beneficiários aposentados pelo INSS recebem valor proporcional à contribuição, recolhida ao longo de sua vida ativa, até o máximo de R$ 3 476,40, o que poucos conseguem, sendo certo que 70% dos segurados do INSS recebem salário mínimo, hoje de R% 510,00, as aposentadorias médias do Banco Central, Poder Legislativo, Ministério Público e Poder Judiciário chegam a R$ 15 000,00 mensais. 

O regime geral do INSS paga benefícios, em média, de R$ 657,40, enquanto o valor médio das aposentadorias do regime do funcionalismo público alcança R$ 5.835,00. O INSS atende 23,5 milhões de aposentados e o Regime Público beneficia 936,5 mil funcionários. O déficit do INSS por aposentado é de R$ 1 800,00 o do funcionalismo R$ 50 200,00, o que evidencia o tamanho dos privilégios concedidos pelo Estado. 

Além de o valor do benefício ser muito alto, comparado àqueles pagos pelo INSS, o funcionário público obtem o direito de recebê-lo mais cedo, por causa das regras de contagem de tempo muito diferenciadas. 

Dados coletados pelo IPEA demonstram que o benefício pago pelo Serviço Público é 8,9 vezes maior que o benefício pago pelo INSS. Para alguns aposentados de certos órgãos públicos, o benefício pode ser até 22 vezes maior do que a média paga pelo INSS. 

Quais as conseqüências desses privilégios descabidos? Duas categorias de aposentados muito diferenciadas; concentração de renda em favor dos servidores públicos; iniqüidade do sistema previdenciário do INSS; aumento das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres do país; o regime público de aposentadoria é sistema hermético e cheio de " caixas pretas". 

A reforma da Previdência é necessária, urgente e precisa ser feita, apesar de impopular. O Brasil gasta hoje 1/3 da arrecadação com aposentadorias e contribuições sociais, com uma população de 7% de idosos . Não vai demorar muito e a proporção de idosos logo chegará a dois dígitos. E daí, como ficamos? 

Gastamos muito e mal, a discriminar em favor de um segmento, em detrimento da maioria dos cidadãos contribuintes do INSS. 

Frederico Alberto Blaauw - Advogado, Mestre em Direito Comercial,Professor de Direito Empresarial, Consultor de Empresas

Paraíso Imaginário

J. R. GUZZO - REVISTA VEJA - DE 24/11/2010 

De todos os presidentes que o Brasil já experimentou em seus 121 anos de República, provavelmente nenhum teve tanto sucesso em criar um mundo imaginário como Luiz Inácio Lula da Silva. Às vésperas de passar o cargo para a sua sucessora, Lula dá a impressão, pelo menos quando fala em público, de acreditar cada vez mais num Brasil que inventou na sua própria cabeça - um Brasil curiosamente parecido com o paraíso terrestre que se pode ver todos os dias na televisão, nos anúncios da Petrobrás, do Banco do Brasil e de outros agentes da propaganda oficial. É como se o presidente assistisse àquilo tudo, na sua poltrona do Palácio do Planalto, e acreditasse, realmente, que está olhando para um documentário com a imagem de fatos reais: casais felizes correndo com os filhos em gramados impecáveis, operários entusiasmados, transbordando de alegria em uniformes cortados sob medida e sem a mínima mancha de graxa, rostos de todas as raças com sorrisos luminosos nos lábios, máquinas de última geração, plataformas de petróleo em mar de almirante, fábricas do terceiro milênio, usinas espetaculares, todo um mundo de eficiência, operosidade e riqueza. O que mais? Mais tudo aquilo que bons diretores de filmes comerciais conseguem enfiar num anúncio de TV quando são encarregados de inventar uma vida ideal - seja para exibir a família em estado de adoração diante da margarina que vai consumir no café da manhã, seja para mostrar o cidadão comum sendo recebido numa agência bancária como um príncipe da Casa Real da Inglaterra.

Este é, hoje, o Brasil do presidente Lula - e o melhor, para ele, é a quantidade de gente que acredita a mesma coisa, ou algo parecido. Se o homem diz que o país vive uma época de ouro ("estamos num momento mágico", informa ele), e tanta gente concorda, ou tão pouca gente se dá ao trabalho de discordar, por que não continuar com a mesma procissão? É exatamente o que Lula vem fazendo. Na verdade, em vez de apenas continuar, vai aumentando o conto. "Temos indicadores sociais dos países desenvolvidos", disse ele tempos atrás - um fenômeno, realmente, em matéria de invenção direta na veia, quando se considera que o Brasil não tem simplesmente nenhum indicador comparável aos do Primeiro Mundo, um só que seja, em áreas fundamentais como educação, saúde, esgotos, transporte coletivo, criminalidade, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e por aí afora. Não tem competência, sequer, para montar um exame de escola como o Enem - mas Lula está convencido, e convenceu o público em geral, de que isso que se vê aí é o Brasil-potência. Da mesma forma, em sua última viagem à África, falou, ao passar por Moçambique , no prodigioso sucesso da política brasileira de ajuda aos países pobres. Justamente em Moçambique - onde o seu governo prometeu, num acordo assinado em 2003, doar aos moçambicanos uma fábrica de remédios que até hoje, sete anos depois, ainda não conseguiu produzir uma única pastilha contra tosse. Julga-se capaz, em encontros como o que acaba de ser feito pelo G-20 em Seul, de intimidar as grandes potências; voltou de lá, mais uma vez, sem que sua presença tivesse alterado coisa alguma.

Lula sempre conseguiu tirar mais benefícios dos seus defeitos do que de suas qualidades; na construção dessas fantasias todas sobre o Brasil Grande, tem se mostrado capaz, também de construir fantasias sobre si mesmo e colocar-se sempre no papel de herói que "este país" nunca teve. Sua mais recente realização no gênero é dizer que foi "o primeiro presidente que teve coragem" de comprar um Airbus de última geração para a Presidência da República. Assim fica tudo muito fácil; se a compra do Aerolula é um ato de bravura, então não há nada que possa estar errado com o seu governo em geral e, menos ainda, com ele em particular. Nem o exame do Enem. Quando o desastre aconteceu, Lula disse que a prova tinha sido um "sucesso total e absoluto" e, como sempre, veio com suas ameaças sobre "gente interessada" no fracasso da sua política educacional. Quando, logo em seguida, achou que perdia mais do que ganhava ao sustentar um disparate desse tamanho, saltou fora de sua convicção sobre o "sucesso total e absoluto" e passou a dizer que o exame poderia ser refeito quantas vezes fosse necessário. E dai? A vida é essa. Como o burrinho pedrês de Guimarães Rosa, Lula nunca entra em lugar de onde não possa sair; seja lá o que diga ou o que faça, sempre resolve seu problema, se alguma coisa der errado, desdizendo o que disse ou desfazendo o que fez. É o mundo da imaginação.

GASTOS DESAFIAM DILMA

EDITORIAL - CORREIO BRAZILIENSE - 18/11/2010

Por representar a continuidade do governo Lula, a presidente eleita, Dilma Rousseff, não reclama de herança maldita. Fosse ela da oposição, certamente estaria fazendo tremendo barulho a essa altura da transição, preocupada com a explosão dos gastos públicos. Pode-se relevar que fuja da carapuça e não se queixe do custo da própria vitória nas urnas. Só não é concebível que ignore a realidade e se deixe atropelar pela crescente bola de neve das despesas, posta a rolar no enfrentamento da crise internacional de 2008 e convenientemente embalada no decorrer da campanha eleitoral.

Dilma não tem tempo a perder. A hora de agir é antes mesmo da posse. Afinal, o Orçamento de 2011 está em debate no Congresso Nacional sob fortes pressões para expansão ainda maior das despesas. Urge enquadrar as negociações na meta do superavit primário, que prevê uma economia de 3,3% do PIB (soma das riquezas produzidas pelo país) para pagamento dos juros da dívida pública no próximo ano. Destaque-se que a presidente eleita está comprometida com a redução da relação da dívida com o PIB em 10 pontos percentuais em seus quatro anos de mandato (dos atuais 40% para 30%). Não é pouco: o propósito equivale ao obtido nos oito anos de Lula.

A estabilidade das contas públicas foi abalada em 2010 a ponto de o governo federal apelar para manobra contábil. Longe de vir à tona das profundezas do oceano, 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal reforçaram o Tesouro Nacional na forma de ações da Petrobras. Recorrer a artifícios do gênero é arriscar a difícil conquista do grau de investimento alcançado pelo país. O remendo também termina por enfraquecer outros pilares da economia. Sem conter a gastança, a inflação recrudescerá e os juros básicos e a carga tributária permanecerão nas alturas, entre os mais elevados do mundo. A situação é ainda mais grave na atual conjuntura internacional, com turbulências econômicas na Europa e a guerra cambial entre Estados Unidos e China.

Pesquisa do Banco Central não deixa dúvida quanto à deteriorização da macroeconomia no Brasil. Ouvidos quase 100 analistas, as projeções confirmam os temores: são de alta da inflação e da taxa básica de juros. Tudo por conta do descontrole das contas públicas. Nos últimos 12 meses, o Executivo federal pagou R$ 184 bilhões de juros. Só um drástico ajuste fiscal porá fim a essa sangria. Daí a importância de se adotar toda cautela no trato de questões em debate no Congresso, como a fixação do salário mínimo, o reajuste das aposentadorias e o plano de carreira do Judiciário.

Não apenas: a melhoria dos gastos é exigência antiga do contribuinte. O brasileiro não suporta mais pagar tanto imposto sem receber de volta serviços públicos à altura e ainda assistindo impotente à farra com o dinheiro retirado compulsoriamente dos seus parcos vencimentos. Da mesma forma, o país não pode abrir mão dos investimentos necessários para romper os gargalos que atrapalham o crescimento. Educação e infraestrutura são vitais para a sustentabilidade. Também é fundamental dar continuidade aos programas sociais que resgataram milhões da miséria e robusteceram o mercado interno. Gestão eficiente e responsável, obrigação de todo homem público, é o que se pede.

NOVO INCHAÇO DA FOLHA

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 18/11/2010
Os gastos federais com pessoal vão crescer de novo em 2011. O contribuinte será forçado, mais uma vez, a suportar uma despesa crescente sem receber em troca serviços proporcionais ao custo. A folha de pessoal será novamente inflada pela combinação de salários maiores e aumento do número de funcionários. Pela proposta enviada ao Congresso, a União deverá gastar R$ 199,4 bilhões com remuneração e encargos. Será um valor 8,8% maior, em termos nominais, que o da despesa de 2010 indicada na mensagem do Orçamento-Geral da União (OGU). Se esses números forem mantidos, o aumento será real, isto é, maior que o do custo de vida, estimado em cerca de 5%. Mas esta é a hipótese mais otimista.
No projeto enviado pelo Executivo estão previstos a criação ou provimento de 40.549 cargos e a contratação de 34.918 servidores. Este número inclui a substituição de 2.651 terceirizados, um número muito pequeno em confronto com a ampliação total dos quadros. Essa ampliação imporá uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2011, ou R$ 3 bilhões anualizados. Outros R$ 2,1 bilhões serão acrescentados à folha em consequência da reestruturação de carreiras.
Mas o aumento de gastos poderá ser maior. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) propõem um aumento salarial de 56% para os servidores do Judiciário. O projeto está em tramitação desde o ano passado e sua aprovação poderá resultar num gasto adicional de R$ 6,4 bilhões, segundo cálculo divulgado pela organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas. Além disso, deputados e senadores também reivindicam salários maiores. Os parlamentares ganham hoje R$ 16,5 mil, têm direito a 15 salários anuais e ainda recebem vários adicionais.
"Não se pode dar um aumento estratosférico, mas também não se pode viver sem reajuste", disse nessa quarta-feira o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Casa. Segundo o diretor do Senado, Haroldo Tajra, há espaço no Orçamento para o reajuste salarial dos parlamentares. A observação é desnecessária: os congressistas sempre acham espaço quando decidem aumentar os próprios vencimentos ou alguma outra despesa politicamente conveniente.
Como se fala também num aumento de salários para o presidente da República (R$ 11,4 mil atualmente), para o vice (R$ 10,7 mil) e para os ministros de Estado, pode tornar-se politicamente difícil conter as pretensões do pessoal do Judiciário e dos parlamentares.
A proposta orçamentária já inclui um reajuste de 5,2% para os ministros do STF. Com esse reforço, seu salário subirá de R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil. Mas os chefes do Poder Judiciário pretendem um aumento maior, para cerca de R$ 30,7 mil a partir do próximo ano, e para isso enviaram ao Congresso o Projeto de Lei 7.749/10. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já se manifestou contra as propostas.
As pressões não serão contidas facilmente, apesar do empenho do ministro do Planejamento. De toda forma, o contribuinte será forçado a pagar mais para sustentar os quadros do serviço público, em todos ou quase todos os níveis da hierarquia. Só falta saber o tamanho do novo aumento.
Em 2009, os gastos com o funcionalismo federal, em todos os Poderes, foram cerca de 120% maiores que em 2002, em termos nominais. Nesse período, a inflação oficial, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 59%.
Houve, portanto, um enorme aumento real da folha de salários e encargos. Como porcentagem do Produto Interno Bruto, essa despesa pode ter crescido muito menos, mas essa comparação, usada com frequência, é pouco relevante para o caso brasileiro. O aumento real do gasto com o funcionalismo só se justifica se houver ganhos de produtividade, expansão dos serviços prestados e a necessidade de competir com o setor privado pelo melhor pessoal. Os salários tornaram-se muito mais atraentes, mas a qualidade dos serviços e a produtividade pouco ou nada mudaram. Em certas áreas pioraram por causa do aparelhamento. Não há, por enquanto, perspectiva de uma nova política.

A DÍVIDA PÚBLICA AUMENTA COM OS JUROS NÃO PAGOS

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 18/11/2010

Fala-se que o programa da presidente eleita, Dilma Rousseff, ainda muito indefinido, prevê uma redução da dívida pública e a decorrente redução dos juros a pagar. É difícil imaginar como se conseguiria este milagre, mas isso não nos impede de examinar o peso dos juros para o governo federal (Tesouro e INSS).

Segundo os dados publicados pelo Banco Central relativos às contas públicas nos nove primeiros meses do ano, os juros nominais pagos pelo governo federal somaram R$ 105,60 bilhões, enquanto o superávit primário, que deveria cobrir esses juros (inclusive o INSS), somou apenas R$ 54,835 bilhões.

Os juros nominais representam 4,06% do Produto Interno Bruto (PIB); o superávit primário, 2,1% do PIB. Sabe-se, no entanto, que esse resultado foi conseguido por meio de um truque contábil vinculado ao aumento de capital da Petrobrás.

O que se leva menos em conta é que, para pagar os juros sobre a dívida pública do governo federal, o Tesouro tem um recurso muito curioso: emite títulos da dívida para amenizar o custo dos juros. Nos nove primeiros meses do ano, o que o Tesouro chama de "apropriação positiva de juros" somou R$ 114,74 bilhões, mais do que os juros nominais de R$ 105,6 bilhões.

Isso representa 7,05% da dívida pública e explica 89% do aumento da dívida em relação a dezembro de 2009!

Essa análise nos leva a considerar alguns pontos da política da dívida pública. Com os juros nominais equivalendo a 4% do PIB, pode-se imaginar que o nosso crescimento econômico, sem uma dívida tão alta, seria, em tese, o dobro do que é. Um aspecto importante a considerar é que o custo elevado da dívida tem origem, em grande parte, na taxa Selic, fixada pelas autoridades monetárias (em razão do déficit nominal do governo), que serve de indexador para uma parte importante da dívida.

No entanto, se houvesse um superávit primário suficiente para pagar os juros, nossa dívida pública seria muito menor, pois no sistema atual aumentamos a dívida, sobre a qual incidem juros, para pagar juros...!

O próximo governo precisará examinar com realismo a política de endividamento do setor público. Não há dúvida de que uma reforma, das mais urgentes, seria da política do INSS, uma vez que esse organismo tem um déficit primário, e não um superávit. Caberia reduzir as despesas de custeio no financiamento de investimentos, para os quais podemos obter recursos externos mais baratos. São reformas prioritárias para melhorar a posição do Brasil no mundo.

PMDB JOGA PESADO

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 18/11/2010
Insatisfeito por não ser tratado como corresponsável pela eleição de Dilma Rousseff, cujo candidato a vice foi o deputado Michel Temer, seu presidente, o PMDB acaba de demonstrar que está disposto a jogar pesado na partilha dos cargos do futuro governo e na disputa pelos comandos do Congresso Nacional.
Pouco importa ao partido que não tenha sido ele, assim como não foi o PT nem tampouco a coligação dilmista, mas, sim, o presidente Lula quem levou a sua escolhida à vitória em 31 de outubro. Na visão dos calejados profissionais da sigla, o fato é que, apesar de todo o seu prestígio, patrimônio político e ascendência sobre a sucessora, Lula será um ex daqui a um mês e meio - e, sem ele, o jogo desde logo é outro.
Dizia o então deputado Roberto Jefferson, ao denunciar o mensalão, que o PT olhava os aliados de cima para baixo. Podia até premiá-los, mas não os chamava para participar das decisões. Servia-lhes pratos feitos.
O PMDB teria motivos para dizer o mesmo agora. Temer mal apareceu no horário eleitoral. Depois, foi preciso que a legenda reclamasse para ele ganhar um lugar, e ainda assim um tanto pro forma, à mesa na qual se prepara o governo Dilma. Ela designou o presidente petista José Eduardo Dutra coordenador político da transição e seu representante na interlocução com os partidos da base. Foi ele, decerto falando em nome da chefe, quem rejeitou a ideia peemedebista de que - no mínimo - cada sigla conservaria a sua cota de ministros.
Ao mesmo tempo, tendo o PT feito a maior bancada na Câmara dos Deputados (88 cadeiras ante 79 do aliado), o PMDB procurou negociar a manutenção de um esquema de rodízio na presidência da Casa entre as duas siglas: o posto seria ocupado por um petista no primeiro biênio da legislatura a se instalar em fevereiro próximo, e por um peemedebista no segundo biênio. O PT dispôs-se a aceitar desde que o arranjo fosse estendido à presidência do Senado, onde o PMDB tem 20 senadores e o PT, 14. Mas, sendo o Senado um feudo tradicional do PMDB e do oligarca José Sarney em particular, esse toma lá dá cá pareceu demais para a autoestima, digamos assim, peemedebista. O PMDB procurou, portanto, dizer ao rival, à sua maneira, que ele não sabia com quem estava falando. Discretamente, deu-lhe o troco.
Na terça-feira anunciou a constituição, na Câmara, de um bloco parlamentar com o PR, o PP, o PTB e o PSC, totalizando 202 deputados. Para todos os efeitos, essas coalizões funcionam como uma bancada única; sendo a maior, como poderia ser, o chamado "blocão do PMDB" se credenciaria para assumir o comando não só da Casa, mas das suas principais comissões, começando pela de Constituição e Justiça, instância primeira de tramitação de todos os projetos e emendas constitucionais. Ao explicar a iniciativa, o líder peemedebista, Henrique Alves, deu o seu recado. "Esse bloco não é para confrontar, mas para organizar (sic) o trabalho nesta Casa e, fora dela, na composição do governo", avisou.
A vinculação declarada entre as duas esferas é uma notícia ominosa para a presidente eleita, pois estaria indicando que o PMDB quer mais do que alterar a relação de forças na Câmara, passando uma rasteira no PT que nas urnas o suplantou em votos e assentos, e mais até, talvez, do que as vagas que demanda no primeiro escalão do Planalto. Juntamente com isso, pretenderia sociedade na definição de políticas de governo. Afinal, uma superbancada de 200 integrantes (em 513) pode não aprovar o que lhe aprouver, mas pode complicar a aprovação do que a contrariar. É certo que Dilma não está desde já rendida. No que já foi interpretado como fogo de encontro, horas depois da notícia do lançamento do "blocão", o líder da bancada de 42 membros do PP na Câmara, João Pizzolatti, negou que sua adesão ao bloco fosse fato consumado. E vem mais, por aí.
Dê no que der, o bote, ou ensaio de bote do PMDB, é o primeiro dos desafios políticos que os aliados deixarão na soleira da presidente - o que não ousaram ou não precisaram, diante de Lula. Dilma terá razões de sobra para se lembrar do aforismo "Deus me proteja dos meus amigos, que dos inimigos cuido eu."

Se no Brasil fosse como na Suécia teríamos tantos candidatos?

UM MOMENTO FUNDAMENTAL PARA O PSDB OLHAR PARA FORA

EDITORIAL - VALOR ECONÔMICO - 9/11/2010

Contados os votos, o PSDB saiu das urnas com 43,95% dos votos válidos para o seu candidato a presidente, José Serra, elegeu oito governadores, viu sua bancada federal cair de 66 para 53 deputados e perdeu cinco senadores. Excetuado o bom desempenho dos governadores - o que não significa muito num sistema federativo como o brasileiro, que tende à colaboração entre os entes federativos e ao conflito entre Poderes Executivo e Legislativo, quando não de ambos com o Judiciário -, pode-se dizer que o quadro do PSDB é de grave crise. O senador eleito por Minas, Aécio Neves, fala em "refundação"; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou que não vai mais "endossar um PSDB que não defenda a sua história"; e o derrotado Serra recusa-se a dar adeus, preferindo um "até logo" no discurso em que reconheceu sua derrota.

Ao menos no diagnóstico, Aécio e FHC parecem coincidir. "O PSDB, quando digo que tem por referência o coletivo e ter um projeto, é agora. (...) Daqui a quatro anos é tarde. Ou você durante quatro anos martela os seus valores e transforma os seus votos em algo que é compartilhado por mais gente, ou chega lá e não consegue", disse o ex-presidente. O senador eleito Aécio Neves, quando fala em uma "refundação" para recuperar a identidade, defende a revisão do programa partidário até maio, quando deverá ocorrer a convenção do partido.

Maio parece um prazo apertado para um partido cujos problemas começam internamente, na disputa entre seus caciques, e terminam num lento, gradual e seguro distanciamento das bases, por falta de conteúdo programático. O PSDB perdeu o eleitor pobre, sobre o qual os chefes políticos tinham antes ascendência, para o PT, que se fixou nessa faixa de eleitorado nos oito anos de governo Lula, e não sabe como ampliar a sua base de apoio para além das classes médias mais conservadoras, sobretudo as de São Paulo e do Sul do país. Programas feitos sob medida dos resultados das pesquisa qualitativas encomendadas à farta pelo marketing de campanha de Serra e a apresentação de um candidato com currículo político não bastou ao partido, nas eleições presidenciais. O PT manteve o poder. Por mais um terceiro mandato, o PSDB será o principal adversário político do PT de Dilma Rousseff, depois de ter gastado discursos e CPIs contra o PT de Luiz Inácio Lula da Silva por outros oito anos.

A ideia de que o marketing resolve uma eleição é uma etapa superada em nossa democracia. Os candidatos lidam agora com eleitores mais amadurecidos, mais escolarizados e com mais renda do que em 1989, quando ocorreu a primeira eleição presidencial direta depois de 28 anos, 21 dos quais sob ditadura militar. Naquele ano, o candidato vencedor, Fernando Collor de Mello, foi um showman formatado por pesquisas quantitativas e qualitativas. Seu discurso, cuidadosamente preparado para o espetáculo. A eleição de Collor foi um marco em nossa história política. Depois dela, em nenhuma outra um candidato se sobrepôs à história de seu partido e à sua própria história.

O PSDB está em crise, e não é de hoje. Fez opções ao centro, saiu da posição de social-democracia, lugar hoje ocupado pelo PT, e tem que se ver com o seu passado. Desde que Serra foi vencido nas eleições de 2002, depois de oito anos de reinado de FHC, o PSDB ainda não achou seu rumo. Não assume as convicções do setor social que o apoia e não convence os setores que elegem o PT à Presidência de que pensam como o PT, e por isso devem ser eleitos no lugar do partido de Lula.

O partido tem também uma dificuldade enorme de falar com as bases. A fórmula proposta por FHC - "martela os seus valores e transforma os seus votos em algo que é compartilhado por mais gente" - é um chamado ao PSDB para que assuma o papel que cabe a um partido, de convencimento do maior número de eleitores de que sua proposta é a melhor. O que Serra fez foi tentar convencer o eleitor de que ele, no fundo, no fundo, era Lula.

O que elege são as diferenças, e não as convergências. Se os programas se aproximam tanto, perdem sua função democrática os partidos políticos, perde a razão de ser da oposição e da situação. A mudança estrutural que pede o PSDB, todavia, passa pela generosidade dos quadros políticos mais importantes do partido, que sempre definiram sozinhos suas diretrizes, de mudar o rumo e incorporar no debate político aqueles setores que dizem defender.

UM SÍMBOLO DA INEFICIÊNCIA ESTATAL

EDITORIAL - O GLOBO - 9/11/2010

Se fosse um plano de sabotagem do Enem, o MEC estaria de parabéns

Não há qualquer dúvida de que ao Ministério da Educação (MEC) falta a qualificação administrativa mínima para gerenciar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A mais recente falha do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), subordinado ao MEC, de permitir a distribuição de cartões de resposta com cabeçalhos errados, representa outro grave dano à credibilidade de um mecanismo de avaliação vital na modernização do sistema de entrada do estudante no ensino universitário, com a aposentadoria do abominado vestibular.

Se o objetivo fosse sabotar o Enem, o MEC estaria de parabéns pela eficiência. No ano passado, vazaram questões da prova, que teve de ser adiada. Depois, mesmo informado de que uma questão do exame seria anulada, aplicou o teste do mesmo jeito. Neste ano, em agosto, informações pessoais de 12 mil estudantes ficaram vulneráveis a qualquer acesso no site do Inep.

Ao se examinar cada caso, constata-se que cuidados simples teriam evitado os problemas.

Uma conferência por um funcionário atento das matrizes antes de serem enviadas à gráfica impediria o descasamento entre prova e cartão de resposta. O erro, como vários já cometidos, foi tosco. O servidor repetiu a ordem das questões do Enem de 2009, sem perceber que a sequência do teste deste ano era outra. Assim, as perguntas de 1 a 45 abordavam ciências humanas, mas a folha de respostas se referia a ciências da natureza; já as questões de número 46 a 90 eram sobre ciências da natureza, mas os estudantes responderam no gabarito de ciências humanas. O MEC, ontem, confirmou que o erro foi do Inep. Mais um.

O acúmulo de falhas no Enem desacredita o teste perante as universidades que passaram a adotá-lo na avaliação dos vestibulandos e as que analisam a possibilidade de fazer o mesmo. Por tabela, o descrédito atinge os estudantes.

Sem poder usar o Enem para entrar na faculdade que deseja cursar, a pessoa não terá por que se submeter ao exame.

Por inevitável, como das vezes anteriores, há vários desdobramentos na Justiça e no Ministério Público — e não poderia ser diferente. O interesse do MEC é minimizar a falha. Afinal, o ministro Fernando Haddad é atingido num momento-chave de escolha da equipe do governo Dilma Rousseff.

Haddad vem garantindo que deseja voltar a dar aulas na USP. Talvez agora não haja mesmo outro futuro para o ministro, levado a ficar no Brasil e a não viajar à África com o presidente Lula, como planejado.

Uma juíza federal do Ceará, Carla de Almeida Miranda, aceitou pedido de liminar do MP e suspendeu o Enem de 2010. A decisão poderia ser cassada. Mas a mesma opinião tem a Defensoria Pública da União. Por considerar que não houve quebra de isonomia no tratamento dos que se submeteram ao exame, o ministério rejeita a suspensão integral, e defende uma nova prova apenas para quem foi atingido pelo erro. Há estimativas de 2 mil estudantes, ainda não confirmadas pelo MEC.

Pode até ser menos. O importante é o conjunto da obra nada edificante do MEC/Inep no gerenciamento do Enem. Fica evidenciado, mais uma vez, que o inchaço da máquina pública nos últimos oito anos apenas produziu uma polpuda conta adicional a ser paga pelo já sobrecarregado contribuinte. Situações como esta expõem toda a ineficiência do Estado brasileiro.

PPS apresenta emendas ao Orçamento para garantir mínimo de R$ 600 e 10% para aposentados

Por: Luis Zanini 

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou, nesta terça-feira, emenda ao relatório preliminar do projeto do Orçamento de 2011 para garantir a fixação do salário mínimo em R$ 600 a partir de janeiro do próximo ano. Uma outra emenda do parlamentar eleva de 5,52% para 10% o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência. 

O relatório preliminar da lei orçamentária deve ser votado na semana que vem e se for aprovado com as emendas de Jardim terá de ser acatado pelo relator, o senador Gim Argello (PTB-DF). Segundo Jardim, a elevação do mínimo de R$ 538,15 – valor previsto na proposta do governo enviada ao Congresso Nacional – para R$ 600 se tornou possível pela aprovação do aumento da estimava de receitas em R$ 17,7 bilhões.

Com base em estudos elaborados pelas Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o deputado afirma que a diferença de R$ 61,85 entre a proposta do governo (R$ 538,15) e os R$ 600 proposto por ele na emenda irão consumir R$ 12,5 bilhões. “O valor que se pretende fixar o salário mínimo é perfeitamente factível porque há previsão de receita para cobrir a despesa”, afirma.

A mesma justificativa é usada por Jardim para o aumento dos benefícios da Previdência em 4,48%, além dos 5,52% previsto na proposta orçamentária. O reajuste de 10% defendido pelo deputado consumiria R$ 5,2 bilhões da receita extra. “O salário mínimo de R$ 600 e o reajuste de 10% para aposentados e pensionistas em 2011 são viáveis, e só não sairão do papel por falta de vontadade política porque as fontes de receita estão indicadas”, diz Arnaldo Jardim.

As emendas foram as duas primeiras recebidas pela Comissão Mista de Orçamento no relatório preliminar.

Fonte: PPS.ORG.BR

Educação, falta reconhecer com bons salários...

Na Bahia, defensor público - R$ 12.803,00 enquanto professor de ensino fundamental R$ 604,00

Fonte: Revista Exame 20/10/2010

De 57 países avaliados somos o 53° e 15% de analfabetos funcionais....

Terá este governo que vai assumir em 2011 competência para mudar isto?

Fonte: Revista Exame (20/10/2010)

Franklin Martins: "Ou vocês se alinham ou derrotamos vocês pela força"

Por: Polibio Braga

Serra Presidente - Programa 27/10 (noite)

Serra Presidente - Programa 22/10 (tarde)

Polibio Braga:

Dilma na Prefeitura de Porto Alegre foi incompetente...

#Serra45 #BR45IL

Serra, o líder que o Brasil precisa - Agora é #Serra45 para um BR45IL melhor!

27 de Outubro 2010Serra, o líder que o Brasil precisa Carta à candidata DilmaRuth Rocha Meu nome foi incluído no manifesto de intelectuais em seu apoio. Eu não a apóio. Incluir meu nome naquele manifesto é um desaforo! Mesmo que a apoiasse, não fui consultada. >>Leia mais O caminho das pedrasO Estado de S.Paulo - Opinião Quando os governantes procuram ser honestos e deixam claro às suas equipes o seu compromisso com a retidão, as inevitáveis maçãs podres calam sobre as roubalheiras próprias ou de figuras próximas porque o risco do castigo é muito alto. Não é o que se passa sob o lulismo. >>Leia mais Ex-diretor da Petrobras diz que Dilma permitiu privatização da 'franja' do pré-salO Globo Contrariando todas as afirmações da candidata governista sobre privatização, ex-diretor da estatal afirma que ela, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras, foi conivente com o favorecimento de pelo menos uma empresa privada, a OGX. >>Leia mais 26/10 - No RJ, Serra anuncia investimentos em transporte e saneamento Em visita às obras do Estádio do Maracanã, Serra disse ver na Copa de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016 grandes oportunidades de avanços sociais. >>Leia mais 27/10 - Comício em Caxias do Sul (RS) aponta para arrancada rumo à vitória Todos os políticos presentes no comício em Caxias do Sul afirmaram que o ato representava a "arrancada da vitória de Serra no País". "Vamos ganhar domingo. Não para nós, mas pelo Brasil", bradou Serra. >>Leia mais Manifesto de artistas e intelectuais Artistas e intelectuais decidiram declarar apoio a candidatura a Presidência de José Serra e organizaram o blog O Brasil com Serra. Até o momento mais de 170 pessoas assinaram o manifesto. >>Leia mais Combata a mentira Dilma disse que Paulo Vieira de Souza teria desviado R$ 4 milhões de dinheiro de caixa dois da campanha do PSDB. Tanto é mentira que o Tribunal Superior Eleitoral concedeu direito de resposta à campanha de Serra, por unanimidade. >>Leia mais

  

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 O socialismo é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja. Seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria. Churchill

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Equipe 45 <serra45@time45.com.br>
Data: 27 de outubro de 2010 20:37
Assunto: Serra, o líder que o Brasil precisa
Para: moisesalba@gmail.com

Dilma 2012 - O fim está próximo

O que aconteceu na economia brasileira, ao longo do últimos 16 anos FHC & Lula

Crescimento econômico se constrói ao longo do tempo. Em economia as causas e conseqüências não são absolutamente imediatas.
Um exemplo: o Obama está passando o maior aperto pelo desajuste econômico que herdou de gestões anteriores. Ele não tem culpa, mas está sendo muito cobrado politicamente. A abertura da economia, o plano Real (que o PT votou contra), as privatizações, a lei da responsabilidade fiscal, a reforma da previdência (pouca, mas feita parte pelo FHC e parte pelo Lula no primeiro mandato), mudanças na lei de empresas estrangeiras, bolsa escola que virou bolsa família e o ajuste das contas públicas implementado pelo governo (FHC 2 e LULA1), tornaram este país mais competitivo. Com uma ajuda do crescimento mundial de 2003 a 2007(o maior desde a segunda guerra), que impulsionou nossas exportações e trouxe dólares para o Brasil, o governo Lula viveu anos de mais crescimento.

O governo FHC precisou consolidar o plano Real em anos terríveis (crise do México 1995, crise da Ásia em 1997 crise da Rússia em 1998 , crise aqui no Brasil em 1999 , crise da Argentina em 2001 e finalmente crise eleitoral em 2002, que ocorreu por medo que o Partido dos Trabalhadores desse o calote que sempre pregara). Era necessário manter o câmbio fixo (1 para 1) para que os produtos importados e cotados em dólares permanecessem baratos, trazendo a inflação para baixo e quebrando aquela mania de indexar tudo que nós brasileiros tínhamos. Para manter o câmbio fixo , o país precisava ter reservas em dólares para poder vender se houvesse pressão de compra. Em cada crise mencionada acima, havia uma fuga de dólares e o Banco Central tinha que subir os juros para atrair reservas de volta , sob pena de ter que desvalorizar o Real, o que traria a inflação de volta.

Os juros altos quebravam o governo por duas vias: 1) o governo pagava mais juros nos títulos públicos.2) desacelerava a economia, diminuindo a arrecadação de impostos. O governo FHC teve que administrar caixa baixa e a prioridade era controlar a inflação. Sem a inflação baixa nada disso que se discute sobre crescimento hoje em dia estaria sendo discutido. Além disso, o maior beneficiado pela inflação baixa é o mais pobre que perde valor do seu salário e não participa da ciranda financeira. O plano Real foi importantíssimo socialmente.
No meu modesto ponto de vista, o maior mérito do Lula foi ter tido a coragem de romper com que era pregado pelo seu partido e continuado o que foi iniciado pelo FHC tanto no controle da inflação (quando surpreendentemente colocou o Henrique Meirelles no Banco Central), e ter continuado o ajuste necessário nas contas públicas. Recomendo o livro que o Palocci escreveu depois que caiu do governo naquele lamentável episódio. Se chama Sobre Cigarras e Formigas e conta tudo o que aconteceu em termos econômicos naquela época. Ele se cercou de economistas apartidários da maior qualidade.

Infelizmente , no final do primeiro governo , com o país e a arrecadação crescendo, o governo estava ideologicamente rachado: o Palocci , o Paulo Bernardo do Planejamento e o Henrique Meirelles gostariam de continuar com a seriedade nos gastos públicos, fazendo pelo social e aumentando o nível de investimento do governo para podermos crescer ainda mais . O lado da Dilma e do Mantega queria aumentar os gastos de custeio do governo, visando principalmente reeleger o Lula. Em especial a Dilma se opunha frontalmente a “mania “do Palocci em ter seriedade com gastos públicos. Sabemos qual lado prevaleceu. As contas brasileiras estão se deteriorando. Fizeram artifícios contábeis para esconder isto, como lançar o que o BNDES( que é governo ) deve para o Tesouro como receita do governo. Sabemos que se este dinheiro for pago será num tempo que tende ao infinito. No IPEA , órgão do governo que deveria ser técnico e fazer pesquisa econômicas , os economistas que botam o dedo neste ferida foram postos na geladeira. É a primeira vez que vejo o IPEA com conotação política

Em suma, se continuar assim, daqui a alguns anos poderemos estar quebrados de novo. Neste ano de crescimento forte e recorde de arrecadação estamos conseguindo a proeza de aumentar o déficit público! Sou filha da dona Frida e quando a matemática diz que assim não vai dar certo, pode acreditar que não vai. Podemos estar perdendo a chance de crescer muito mais e construir um país melhor. O governo tem uma arrecadação de cerca de 38% do PIB e pede emprestado mais 3,5% para cobrir o déficit. O governo só investe ( infra-estrutura , tecnologia etc...) cerca de 1% do PIB( com PAC e tudo)! Sem investimento é impossível crescer no longo prazo! Este ano o PIB vai crescer perto de 8% e os gastos de custeio do governo (funcionalismo , máquina etc..) aumentaram 17%!! Tudo pela eleição da Dilma. O próximo governo, seja qual for, vai ter que fazer um ajuste nas contas públicas depois desta farra eleitoral e provavelmente vem imposto aí.

A Grécia não quebrou da noite para o dia. Muitos governos concederam benefícios, ganhando votos com isso, e um dia se descobriram quebrados.

A Dilma hoje anda com o Palocci a tiracolo para atrair credibilidade e os votos dos que se preocupam com as contas públicas. Mas ela atirava contra as idéias dele. 

Quando o Lula diz que “nunca dantes neste país” e faz o FHC ser o que entregou a “herança maldita”, ele está mentindo e sabe disso. Isto é não ser estadista e qualquer historiador honesto mostra e mostrará isto.

É injusto, e como brasileira , fico extremamente triste. O FHC é um grande injustiçado. 

O Lula não usou a sua grande popularidade para mandar sequer um projeto de reforma (tributária ,trabalhista , política etc...). Perdemos uma oportunidade de ouro de tornar o país mais moderno e eficiente. Reformas são difíceis e o Lula não teve vontade política de implementá-las. Preferiu focar seu capital político na eleição da Dilma e se manter no poder. Não é um estadista!

Existe uma ala poderosa no partido dos trabalhadores que tem um projeto de poder e não de país. Não são todos, mas pelo que a Dilma dizia no passado recente, tenho receio que esta parte prevaleça. Pode ser que ela resolva dar uma de estadista, mas tenho cá minhas profundas dúvidas.

Não vou lhe aborrecer mais com aulas de economia. Envio um arquivo sobre dados das privatizações( outra fonte de mentiras que vai contra o interesse do povo brasileiro) que escrevi em 2006. Os números falam por si. (ah! Como aprecio a matemática, que não aceita mentiras nem desaforos!)

Um detalhe:

Estatisticamente, a chance da Dilma morrer no meio do mandato é significativamente maior do que o Serra morrer (por motivos óbvios) e aí, teríamos MICHEL TEMER E O PMDB DO SARNEY NO PODER!!!!!! Que festa!

Voto no Serra conscientemente e sem ódio no meu coração.

Que Deus ajude o Brasil

Atenciosamente,

Nora Raquel Zygielszyper

Professora da Fundação Getúlio Vargas e do Departamento de Economia PUC do Rio de Janeiro
Fonte: googledocs 
  

Ex-diretor da Petrobras no governo Lula desmente Dilma sobre concessões e diz que ela permitiu privatização no pré-sal

27/10/2010 - às 6:51

Escrevi ontem um texto sobre as mentiras que a campanha do PT conta sobre a Petrobras, com a ajuda deste incrível José Sérgio Gabrielli, militante do partido que também preside a empresa de vez em quando. Agora leiam o que segue:

Por Leila Suwwan, no Globo Online:

Alçada ao centro do debate eleitoral, a ameaça de “privatização” do petroléo já é uma realidade, na opinião de Ildo Sauer, ex-diretor da estatal (2003-2007). Segundo ele, o modelo de concessões criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi ampliado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E mais grave: os leilões ocorreram mesmo depois da descoberta do pré-sal - o chamado “filé mignon” das reservas brasileiras - e abrangeram blocos conhecidamente promissores, como o arco do Cabo Frio.

Sauer sustenta que a candidata Dilma Rousseff, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha conhecimento do que ocorria e foi conivente com o favorecimento de pelo menos uma empresa privada, a OGX, do empresário Eike Batista, que recrutou executivos estratégicos da Petrobras meses antes do leilão de 2007 (9ª rodada).

Veja a seguir os principais trechos da entrevista.

O GLOBO: Por que o sr. afirma que foi feita uma privatização do petróleo, inclusive do pré-sal?

ILDO SAUER - Em 2006, a ANP e o governo - o presidente da República e a chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras - foram avisados de que a Petrobras, depois de muitos anos de estudo, resolveu furar o sal. Tínhamos feito um poço em Tupi que não encontrou petróleo até o sal, um fracasso. Mas era o lugar ideal para fazer o teste e saber se o pré-sal existe ou não existe. Em julho, furaram e encontraram o petróleo. Portanto, em julho, a especulação de mais de duas décadas estava confirmada. O governo foi avisado. E a ANP foi avisada, conforme manda a lei. O que faltava era dimensionar a reserva. O conselho de todos os técnicos da Petrobras e dirigentes que tinham acesso ao governo, sindicalistas e o grupo de engenharia do Rio de Janeiro pediram para suspender todos os leilões. No entanto, em 2006 o leilão não só foi mantido como limitava, na oitava rodada, a quantidade de blocos que a Petrobras poderia comprar. Dos 280 blocos que iam a leilão, a Petrobras poderia comprar menos de 60.

O GLOBO: Por que limitar?

SAUER - A ANP arbitrariamente resolveu fazer isso. com apoio do governo porque dizia que era contra o retorno do monopólio da Petrobras. Como era discriminatório contra a Petrobras, houve ação judicial e teve ganho de causa, uma liminar de suspensão do leilão. O leilão já tinha vendido alguns blocos sobre o pré-sal, um deles para a empresa estatal italiana, quando foi bloqueado. Até hoje não terminou. Isso foi em 2006. O ministro Lobão volta e meia ameaçava retomar o leilão, mesmo sabendo que a maior parte dos blocos dessa oitava rodada estavam sobre o pré-sal.

O GLOBO: Por quê?

SAUER - Ele que tem que explicar. Porque tudo isso contradiz o discurso que faz agora a então ministra da Casa Civil e então presidente do conselho da Petrobras. Naquele tempo ela agia na outra direção, de acelerar a entrega do petróleo, fazer leilão e concordava com a redução da participação da Petrobras. Parecem duas pessoas completamente distintas. Eu fazia duas perguntas naquele momento: ou eles não entendiam a dimensão do que estava em jogo ou a ANP e a Casa Civil - o que é grave - entenderam e mesmo assim insistiram em entregar o petróleo.

O GLOBO: E o que aconteceu na nona rodada, em 2007?

SAUER - Entramos com força, imploramos para suspender o leilão. Mantiveram. Tudo que fizeram foi retirar 41 blocos premiados. Novamente, o que me deixa perplexo é que, sabendo que o pré-sal era verdadeiro, já confirmados os campos de Tupi, Cacharel e Pirambu, mesmo assim fizeram o leilão de 2007. Diziam que iriam leiloar fora do pré-sal. Mas leiloaram a franja do pré-sal, em 10 blocos. Uma empresa, que foi criada em 2007, que arrancou de dentro da Petrobras o dirigente máximo da área de exploração, que era o gerente-executivo Paulo Mendonça, com toda sua equipe. Ele saiu de lá a peso de ouro e foi trabalhar para investidor privado que, por sua vez, foi assessorado por ex-integrantes do governo anterior e do atual, pagos a título de “consultoria”.

O GLOBO: Mas não houve quarentena?

SAUER - Nos negócios normais do capitalismo, quando uma empresa subtrai de outra núcleos estratégicos do conhecimento, as pessoas ficam impedidas de trabalhar, em quarentena técnica ou legal. Neste caso, a presidenta do Conselho de Administração da Petrobras, sabendo que o núcleo estratégico foi retirado, não fez nada e ainda manteve o leilão. Recrutaram a equipe em meados de 2007 e, em novembro, compraram os blocos. Em julho do ano seguinte, venderam 38% de seu capital por R$ 6,7 bilhões. E, desde ano passado, vem anunciando descobertas, confirmando tudo aquilo que nós já dizíamos sobre aquelas áreas, que eram promissoras. Já anunciaram de 2,6 a 5,5 bilhões de barris. Em valor de mercado, em torno de R$ 50 a R$ 80 bilhões, valor maior que a capitalização da Petrobras. Fora esses barris entregues ao Eike Batista, há tantos outros entregues durante os anos. O governo Lula leiloou mais blocos sobre o pré-sal e verteu por mais tempo o modelo inventado pelo FH do que o FH. FH começou a leiloar em 2000, fez 4 rodadas. Lula leiloou 6, dos quais cinco tinham blocos sobre o pré-sal.

O GLOBO: Ou seja, eram blocos que abrangiam áreas onde depois foi confirmado o pré-sal?

SAUER - Em 2006 e 2007 eles continuaram fazendo de conta que era pós-sal, mas já sabiam que o pré-sal estava lá. E o governo sabia sim. Em 10 de julho de 2007 é a comunicação formal, carimbada e juramentada de que o sal foi furado e o petróleo foi encontrado. Mas, politicamente, eu sei que o presidente da Petrobras, meu colega, porque fui diretor também, comunicou tanto a presidenta do conselho quanto o presidente da República. Minha perplexidade desde então está baseada na entrega do petróleo do Arco do Cabo Frio. Foi um dos maiores enriquecimentos individuais da história do capitalismo. Agora, o detentor desse patrimônio ainda é visto como figura benemérita ao fazer filantropia, por exemplo, comprando em leilão o terno de posse do presidente da República. Para quem ganhou tantos bilhões tão facilmente, é uma migalha. Por isso eu tomei a peito, mesmo correndo todos os riscos, de contar essa história publicamente, para que isso seja debatido antes das eleições.

O GLOBO: O que Dilma argumentava para manter esses leilões?

SAUER - Ela não dizia nada porque não dava explicação, apenas mandava. Em algumas reuniões, ela costumava dizer que a Petrobras tentava enganar o presidente. Era frase costumeira dela: “Presidente, a Petrobras está te enganando, não acredite na Petrobras. A Petrobras pensa primeiro nela e depois no povo brasileiro”. Agora, eu espero que ela tenha se convertido para sempre e, se for eleita, não tenha uma recaída.

O GLOBO: O sr. teme ser acusado de estar participando de uma manobra eleitoral?

SAUER - Eu não estou fazendo campanha, estou relatando fatos e quero explicações. Minha contribuição é para cobrar dos dois candidatos uma explicação sobre o que fizeram no passado e um compromisso de transparência e ética. Durante a transição, entre FH e Lula, houve a promessa de que os leilões seriam suspensos e o modelo seria revisto. Não foi até agora e o governo exerceu muito mais o modelo. O modelo novo proposto também não serve porque apenas obriga a Petrobras a ser operadora, o que reduz o risco para os outros e a coloca a serviço do capital estrangeiro. No projeto proposto, quem decide quanto petróleo vai ser leiloado e quando, além da participação da Petrobras, é o Conselho Nacional de Política Energética, inteiramente nomeado pelo presidente. Ou seja, em última instância, a decisão é do presidente.

Comento

Acho a entrevista importante porque se tem aí a comprovação de que a petista Dilma Rousseff não falou a verdade no debate e de que a campanha do PT tem mentido de maneira sistemática. Mas considero uma bobagem, quero deixar bem claro, essa conversa de que “concessão” corresponde a privatização. Já escrevi isso aqui. Na verdade, sou um defensor entusiasmado do modelo, que levou o Brasil perto da auto-suficiência em petróleo.

Por Reinaldo Azevedo