Defensoria move ação contra redução de pensões do INSS

RIO - A Defensoria Pública da União vai entrar na Justiça com ação coletiva contra a decisão do INSS de reduzir as pensões por morte que ultrapassam o teto previdenciário de R$ 3.467,40. Mês passado, o Ministério da Previdência começou a enviar correspondências a algumas pessoas que recebem valores acima dessa quantia, informando que o benefício seria reduzido e haveria cobrança retroativa a cinco anos. A Defensoria entende que, por se tratar de "uma pensão de natureza alimentar e recebida de boa-fé", ela não pode ser diminuída. O órgão abriu procedimento administrativo nesta quinta-feira para apurar o assunto e prevê ajuizar a ação na próxima semana.

Nas correspondências, o INSS também informa que a cobrança referente a cinco anos atrás será feita por meio de débito automático, limitado a 30% do vencimento recebido por mês, e que os pensionistas terão dez dias para apresentação de defesa após os comunicados. Na ação, a Defensoria também pedirá que os valores recebidos não sejam devolvidos e que a cobrança automática seja interrompida. Na avaliação do órgão, qualquer questionamento do INSS quanto aos valores recebidos pelos pensionistas deveria ser feito por meio de ação individual, de modo que o titular do benefício pudesse se defender.

- A pensão por morte existe para assegurar que cônjuges da pessoa que morreu ou filhos com até 21 anos não fiquem desprovidos de itens básicos que eram garantidos pelo orçamento familiar. A redução do benefício causa um abalo na renda familiar, ainda que quem o receba trabalhe e tenha renda própria - diz o defensor público André Ordacgy, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União, que entrará com a ação.

De acordo com o defensor, seguindo a jurisprudência, verbas de natureza alimentar não podem ser cortadas ou devolvidas por quem as recebe, caso tenham sido recebidas de boa-fé e as pensões por morte se enquadram nessa categoria.

Federação: a maioria está na faixa de 80 anos

Segundo Ieda das Dores Gaspar, presidente Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj) , a instituição tem recebido cerca de 50 ligações por dia de pensionistas preocupadas com os descontos nas suas pensões:

- A maioria não se enquadra entre os que correm o risco de redução do benefício. Mesmo assim, já temos mais de cem pessoas agendadas com a nossa advogada. A agenda está lotada até novembro. As pessoas estão muito assustadas com essa possibilidade de redução. Entre quem nos procurou, a maioria está na faixa de 80 anos.

A assessoria da Previdência não quis comentar a possível ação da Defensoria. Segundo a assessoria, os pensionistas notificados têm, além dos dez dias para apresentar provas, nova possibilidade de recorrer da primeira decisão. Só então, se for negado novamente, diz, começam os descontos. No entanto, o beneficiário que tiver decisão judicial a respeito da sua pensão por morte - como liminar, tutela antecipada e mandado de segurança - não terá vencimento reduzido e o INSS terá de resolver a questão na Justiça.

Os interessados na ação coletiva devem procurar a Defensoria na Rua da Alfândega 70, Centro, das 8h30m às 17h30m, telefone 2460-5130 (entre 12h30m e 17h). A Faaperj atende pelo telefone (21) 2507-2455.

Fonte: OGLOBO.COM