Lula vetou e Marina Silva também vetaria o fim do fator previdenciário

Marina Silva disse que vetaria o fim do fator previdenciário
“A evolução de uma sociedade depende do permanente estado de vigilância exercido sobre os desmandos do poder público”.
Na manhã de 24 de maio, em entrevista a rádio CBN, a candidata à Presidência – Marina Silva disse que vetaria o fim do fator previdenciário; disse ainda que se possível instituirá uma Constituinte para a Reforma Fiscal e Previdenciária. E justificou o veto pelo “déficit causado pelo RGPS ao Tesouro Nacional da ordem de 5%”.
- Antes de tudo, o que o Governo, chama de déficit do RGPS, versa pelo saldo previdenciário, ou saldo primário. Confusão impetrada no sentido de absolutamente nada acrescer qualitativamente ao debate. Agora, a candidata que se apresenta como opção entre “velho” e o “atual” – tem o mesmo tom de discurso que permeia nossos destinos nos últimos 16 anos. Alega ter agora outro entendimento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que havia votado contra enquanto no exercício parlamentar. Diz que assim se portou a época no Congresso, pelo entendimento geral (e mando) do seu então partido – o PT. Assim o que era contra fica a favor. Tudo é circunstancial na vida política brasileira e que tanto carece de pensamentos; diretrizes e marcos regulatórios de longo prazo. Desta forma, a DRU aplicada sobre as contribuições à seguridade social está corretíssima; fato este que era a bandeira do PT pela votação contrária no Congresso. Lula da Silva, também fez a mesma coisa e em nada alterou como prometido desde a sua primeira eleição e tão pouco reduziu a carga fiscal, mas sim a ampliou. Propôs também, e desnecessariamente, uma reforma fiscal e previdenciária e que absolutamente nada se concretizou ou pelos menos em favor dos contribuintes e segurados da Previdência. Governo após Governo; passam oito anos com suas pífias políticas públicas e depois buscam novamente os palanques para pedirem mais oito alegando não terem tido tempo de fazer o que almejavam; alegam não terem concluído, pois a oposição não permitiu (!?). Quando assumem, sempre recebem uma herança maldita e prometem o milagre do crescimento. Só os tolos ainda esperam.
Lamentavelmente a história se repete num circulo vicioso, e aquilo que se apresentava como opção – se apresenta como reencenação dos últimos dezesseis anos…
Nossa expectativa é a de sempre demonstrar opções e não simplesmente se pautar pelo contraditório em razão de qualquer balizamento político ou ideológico. Até mesmo porque a ideologia em nosso cenário político é uma ironia. A quase totalidade dos que se ‘dizem’ dotados de alguma ideologia são as viúvas do muro de Berlin; outros adoram ficar em cima do muro (qualquer um serve); e talvez a grande maioria sequer saiba se o muro de Berlin existiu, ou era continuação da muralha da China; ou do paredón de Fidel em Cuba. - No relatório divulgado pela própria Previdência (2009), e sem a inferência de qualquer entidade externa ou mesmo de análises econômicas independentes, o resultado final do exercício de 2009 foi positivo ou superavitário em R$ 2,8 bilhões. Reafirma-se, que tal resultado não sofre nenhum outro entendimento senão aquele praticado pela Previdência, e pelo qual até podemos discordar; porém não é o caso. Não há, portanto considerações como as aprovadas pelo Congresso (LDO) onde se destaca a renúncia previdenciária de R$ 18,9 bilhões para corrente ano. Não há também, embora legal, porém discutível, a retenção pela DRU nesse resultado oficial. No ano passado, tais contribuições (CSSL e COFINS) somaram R$ 162 bilhões; sendo que 80% deveriam seguir seu destinado apropriado pela Constituição para a Cobertura Social e Previdenciária – RGPS. São aproximadamente R$ 129 bilhões para cobrir o saldo previdenciário negativo de R$ 42,9 bilhões; portanto, qual déficit o Tesouro cobriu no RGPS como dito pela candidata Marina Silva? Para onde foram as “sobras desse superávit”? Onde candidata encontrou um déficit de 5%? E sobre o que foi calculado?
Quiçá, para melhor informar, em especial à sua assessoria econômica e aos que discutem onde aplicar seja lá quanto e de onde tirar os recursos – vale ainda informar:
1º Em estudo da Professora da UFRJ- Dra. Denise Lobato Gentil, e em análise no período 1995 a 2005 sobre as Contas Nacionais; demonstra-se que foi arrecadado nas contribuições previdenciárias (CSLL; CONFINS e CPMF) o total de R$ 652 bilhões. Foram aplicados na Seguridade Social R$ 339 bilhões → (52%). O valor pertinente a DRU seria de R$ 122 bilhões no mesmo período – regime de caixa. Do saldo resultante: (i) R$145 bilhões foram destinados para cobertura do déficit do RPPS federal; (ii) R$ 17 bilhões para despesas correntes em vários Ministérios; (iii) e R$ 33 bilhões, cujo destino e aplicações não aparecem analiticamente nos demonstrativos de execução orçamentária por fonte de receita – SIAFI1.
2º Ainda entre 1995 e 2005, → notadamente entre 2000 e 2005, foram “sacados” – R$ 107 bilhões2 além dos 20% que a DRU permite; e assim denotam-se os motivos de tanta e tamanha defesa, além de aceites elogiáveis aos mecanismos pelos quais petistas e ex- petistas; políticos ou financistas travestidos de comentaristas econômicos e/ou a serviço de interesses corporativistas têm em defender o indefensável; ou seja, a “eminente falência do regime público previdenciário; pois desde já se aventuram herdeiros ao espólio arrecadátorio que certamente não cessará”. Responde-se assim por motivos que possam levar a muitos a propagandearem a “dúbia” interpretação do que é déficit ou não; do “misturar” Previdência com pavimentar estradas; do “dizer ou omitir” que em 2009 a incidência do saldo previdenciário negativo do RGPS foi de 1,26% do PIB e atendeu diretamente a mais de 27 milhões de segurados; e o déficit do RPPS Federal que atende pouco mais de um milhão de inativos foi de 1,92% do PIB. Assim, no Brasil, os políticos não só apenas reescrevem a história, mas também a aritmética mais elementar possível – “onde o menos vale mais”.
“A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios. “ (Barão de Montesquieu).
Oswaldo Colombo Filho Membro fundador Movimento Brasil Dignidade
1 Fonte SIAFI, Ministérios da Educação; Agricultura; Integração Nacional; Meio Ambiente; das Cidades; Minas e Energia; Justiça, Presidência da República; Câmara dos Deputados.
2 Fonte Ministério da Fazenda; Receita Federal; Secretaria do Tesouro e Contabilidade Governamental.
Em 25 de maio de 2010. São Paulo

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