O naufrágio da Marinha Mercante

Por: Carlos Tavares  - Jornalista e assessor de comércio exterior da CNC

Sem dúvida, o resultado do crônico desinteresse federal pelo assunto foi o verdadeiro naufrágio da Marinha Mercante brasileira, tanto a internacional quanto a de cabotagem e fluvial. Comprovado o desastre, altamente prejudicial ao desenvolvimento do país, os dados comparativos são, de fato, impressionantes. Contrastando com o auspicioso crescimento da economia nacional, já entre as dez maiores do mundo, a frota brasileira, em queda vertiginosa ocupa agora o 33º lugar no ranking internacional (estava em 12º em 1980), com apenas 144 navios. No comércio exterior, a pequena participação brasileira não passa de 1,2%, mas, em nível ainda mais baixo, os navios mercantes nacionais, correspondem a apenas 0,43% da frota mundial. Enquanto a China, líder do comércio mundial, com a maior frota (4.179 navios) chega até a vender (exportar) fretes em seus navios para outros países.

Em 1970 a frota mercante brasileira transportava 52% do comércio exterior do país, índice que despencou para menos de 3%, em 2009. Assim, os US$ 14 bilhões obtidos com a exportação de minério, o principal item da pauta, foram consumidos no pagamento de fretes em navios estrangeiros. Com a preferência do transporte geral de carga, no Brasil, pelo modal rodoviário (61,8%), o segmento aquaviário, com um dos índices mais baixos do mundo, registra apenas 13,8%, enquanto no Japão e na Noruega chega a 60% e nos Estados Unidos a 20%.

A propósito, no Plano Brasil 2022, o ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, reconhecendo a “dependência do modal rodoviário” – mais caro e com maior índice de poluição – está propondo a elevação da participação do modal aquaviário de 13% para 29%. No mesmo projeto, são anunciadas as Ações necessárias para “Ampliar a participação da armação nacional no tráfego marítimo mundial”.

Por seu turno, o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), em excelente trabalho técnico – preparado pelo seu quadro de antigos oficiais superiores da Marinha de Guerra – também apresentou projeto para renovação da frota mercante. Para solução imediata da grave questão, com estratégia esboçada por quem vive de perto o problema, o Syndarma propõe medidas práticas para igualar os custos de manutenção da frota nacional com os dos navios mercantes estrangeiros, inclusive os de “bandeira de conveniência”.

Atualmente, cerca de 60% da frota mercante mundial estão vinculados a esses “open registry” – são 18.981 navios com a “foreign flag”, segundo a Unctad,– existentes em vários pequenos países como Panamá, Libéria e Ilhas Marshall, que não cobram tributos nem obedecem aos acordos marítimos internacionais, inclusive na área trabalhista. Visando reduzir o tamanho dessa frota “de conveniência”, mas de concorrência desequilibrada, alguns países resolveram criar seus “registros especiais”, fiscais e previdenciários, como a Alemanha, França, Itália, Inglaterra, entre outros.

Seguindo o (bom) exemplo, em 1997 aqui foi também criado o Registro Especial Brasileiro – REB, com a Lei nº 9.432. Porém, apesar de louvável, a iniciativa não deu resultado, pois os mecanismos adotados foram insuficientes para assegurar competitividade aos navios nacionais. Agora, com esse projeto/programa (denominado Pró-REB), o Syndarma visa igualmente a desoneração fiscal e tributária, norma adotada pelos países industrializados para expansão das suas frotas. Inclusive, boa parte desses países, para combater os registros de conveniência, reduziu o imposto de renda das empresas (armadoras) proprietárias dos navios.

As corretas observações englobadas no Pró- REB são úteis não só aos empresários e interessados no assunto, como, particularmente, para o Governo, quando assinala que o Brasil, “com o fluxo de suas mercadorias à mercê dos navios estrangeiros ficou em posição de extrema vulnerabilidade estratégica”. E, criticando os poucos benefícios concedidos pelo REB, a exposição esclarece: “Com isto frustrou-se a expectativa de uma retomada de investimentos em navios do REB, para conter o envelhecimento e progressiva redução da frota mercante brasileira”.

Evolução Mundial

Sobre as excessivas despesas para manutenção da frota nacional, tornando-a sem poder de competição, o Syndarma assegura: “Atualmente o custo operacional dos navios de bandeira brasileira é cerca do dobro do mesmo navio operando com bandeira estrangeira”. Segundo estudo da FGV, essa considerável desvantagem na competição com as embarcações estrangeiras livres de tributação deve-se, em parte, aos “elevados encargos sociais e previdenciários que colocam o custo de mão de obra dos navios brasileiros em um patamar cerca de 140% mais elevado do que a média internacional”.

Sobre a cabotagem (navegação entre os portos brasileiros), que também será beneficiada com o Pró-REB, a exposição ressalta sua importância para o desenvolvimento do país, acrescentando que “sobre pressão de demanda de navios decorrente da dificuldade de retomar investimentos, renovar e expandir a frota cujos custos se situam bem acima da média internacional”.

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