HABITAÇÃO: METAS DESCUMPRIDAS

EDITORIAL - JORNAL DO COMMERCIO (PE) - 4/9/2010
O programa de construção de moradias populares lançado pelo governo federal no ano passado o Minha Casa, Minha Vida teve, em Pernambuco, até agora, cumprimento pífio da promessa implícita em seu nome. Apenas 1,3% dos 220 mil candidatos inscritos no financiamento, menos de 3 mil pessoas, tiveram o sonho da casa própria realizado depois de um ano e quatro meses. Segundo o Ministério das Cidades, das 44 mil moradias previstas, apenas 30% foram aprovadas, embora muitas nem tenham saído do papel. Foi o que mostrou a série de reportagens assinada por Viviane Barros Lima e Luciana Ourique, publicada durante três dias pelo JC. No ranking de execução do programa, estamos entre os cinco piores Estados da Federação, na companhia do Amapá, de Tocantins, do Ceará e do Distrito Federal. O sonho da casa própria continua distante dos pernambucanos.
A realidade desanimadora do programa no Estado reflete, por sua vez, uma situação que se repete no País: a manutenção do gigantesco déficit de moradias, sobretudo para as famílias de baixa renda, de até três salários mínimos, que deveriam ser o alvo primordial do Minha Casa, Minha Vida. Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, a partir de dados da Caixa, das 183 mil unidades concluídas pelo programa, apenas 3,5 mil foram destinadas a essa faixa de renda, que concentra nada menos do que 90% do déficit de 6,2 milhões de habitações em todo o território nacional, de acordo com estimativa da Fundação João Pinheiro.
Em Pernambuco, das 2.886 unidades entregues, a irrisória quantidade de 13 isso mesmo, treze foi para famílias de baixa renda, em Vitória de Santo Antão, que tiveram os barracos destruídos pelas enxurradas no último mês de junho. Foram, paradoxalmente, sortudos ajudados pelo infortúnio, já que há mais de 3 mil cadastrados no município na lista de espera. A maior parte dos contratos no País foi assinada com clientes que ganham de três a dez salários mínimos, que é a faixa de preferência das construtoras e representa um universo de unidades disponíveis em maior número. Para o público de baixa renda, faltam terrenos com infraestrutura como na Região Metropolitana do Recife além de empresas especializadas e interessadas em atender a demanda. Se sem saneamento básico, não há projeto, como já enfatizamos neste espaço, o primeiro passo seria a implantação de um amplo programa de saneamento no País. Como falar de programa habitacional se somente um terço dos recifenses, 15% dos olindenses e 6% dos jaboatanenses possuem casas em áreas saneadas? Sem tirar o povo da lama, do esgoto a céu aberto como paisagem na porta de casebres, o Minha Casa, Minha Vida continuará servindo de mera retórica oficial.
As construtoras reclamam da demora da Caixa em analisar os projetos que pode chegar a quatro meses, quando o ideal seria um mês. A burocracia para a aprovação dos projetos, a elevação dos preços dos terrenos bem localizados e a virtual inexistência de investimento por parte das prefeituras completam o mecanismo emperrado de uma proposta que tinha tudo para dar certo, caso tivesse sido tratada com mais seriedade e menos marketing. Muitos gestores públicos abraçaram a ideia com a prioridade alardeada pela propaganda, mas a boa vontade tem esbarrado em dificuldades práticas e nós que não se desfazem. É inadmissível, por exemplo, que a pavimentação de ruas onde serão construídos os empreendimentos seja um empecilho. De um problema crônico que aflige a população a falta de lugar para morar com dignidade saiu a bela ideia para um nome de programa governamental. Pelas metas descumpridas até agora, infelizmente, não é mais do que isto.
O caso do Minha Casa, Minha Vida é ilustrativo do descompromisso político com as metas lançadas em campanhas publicitárias, e divulgadas para a mídia como se já fossem favas contadas. Basta ver que, de 1 milhão de unidades que deveriam ter sido entregues em um ano, menos de 20% foi cumprido depois de quase um ano e meio. O que não pode ser considerado, sob qualquer ponto de vista, atraso pequeno.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado por comentar!