As renúncias previdenciárias, de 1998 até 2013, somarão a quantia de R$ 205 bilhões, um pouco mais do que a arrecadação anual do INSS. Segundo a PGFN o saldo da dívida em 2009 é de R$ 187 bilhões. No início, a Previdência adotava o regime de capitalização. Os saldos foram se acumulando e usados para a criação de estatais, obras de infraestrutura, política habitacional e saúde, as duas últimas funções típicas de governo que não deveriam ter sido delegadas aos Institutos de Previdência da época. Estudo do Ipea/Bndes estimou esses desvios em R$ 400 bilhões, a valores de 1999 (ZH 24/10/1999). Nada contra usar o dinheiro da Previdência para financiar o desenvolvimento do País, mas esse dinheiro deveria ter retornado para a Previdência por ocasião das privatizações, por exemplo. O governo JK desferiu o golpe fatal. Na impossibilidade de repor os valores desviados, criou a Lei Orgânica da Previdência Social (3807/60, art.69/VII) que unificou a legislação e assumiu o encargo de só custear as despesas de administração da Previdência e eventuais déficits. Apesar disso, o governo desconta do INSS o valor das despesas de custeio, que no período de 1997 a 2009 somaram R$ 86 bilhões. Somando (renúncias R$ 205 bilhões + dívida PGFN R$ 187 bilhões + desvios R$ 400 bilhões + despesas custeio R$ 86 bilhões) tem-se R$ 878 bilhões (28% do PIB/2009) que deveriam estar nos cofres da Previdência a financiar novos negócios, saneamento, habitação, proporcionar retorno de juros, engordando a fabulosa Previdência, tão fabulosa que nenhum governo quis abandonar, apesar de reclamar tanto. Fim do filme. Agora, o governo deverá explicar por que teima em fazer terrorismo com o RGPS-Urbano. Por que o RGPS-Urbano tem que sofrer com o Fator Previdenciário, limitação de idade etc, enquanto os demais sistemas ficam “esquecidos”, como se não oferecessem nenhum perigo à estabilidade fiscal do País?
Por Marlene Gazzana - Notícia da edição impressa de 17/09/2010
Fonte: Jornal do Comercio
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